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Repatriados do Líbano são recebidos por Lula em São Paulo

Ao receber neste domingo (6) 229 repatriados do Líbano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e prometeu trazer para o país todos os brasileiros ou parentes que queiram vir. Os repatriados desembarcaram na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos.

Lula afirmou que os confrontos com o Hamas, na Palestina, e mais recentemente com o Hezbollah, no Líbano, são a maneira que Netanyahu encontrou para se manter no poder.

“Vocês sabem que tivemos uma posição muito dura contra o ato do Hamas de invadir Israel, mas temos também uma posição muito dura contra o governo de Israel, matando crianças e mulheres, sem nenhum respeito pela vida humana. Agora, [a guerra] é uma forma que o presidente Netanyahu encontrou para ficar no poder, que é se vingar dos palestinos, e agora de Beirute”.

Para Lula, “atacar Beirute (capital do Líbano) por conta de um grupo (Hezbollah) que estava querendo atacar Israel é não levar em conta a necessidade de evitar que o povo seja a vítima”. E completou: “Porque, normalmente, a vítima não é quem faz a guerra, é o povo inocente que não quer guerra; as vítimas são nossas mulheres, nossas crianças, porque a gente não perde só a vida, perde escola, hospital, uma série de coisas que trariam tranquilidade”.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, também fez um apelo “aos homens do mundo”: “Parem de matar nossas crianças e mulheres. Parem com essa guerra. O mundo precisa de paz, não precisa de mais mortes”.

Ao final, o presidente disse que vai fazer todo o possível para trazer ao Brasil todos os brasileiros, ou libaneses que tenham parentes brasileiros. “Enquanto tiver um companheiro, seja ele brasileiro ou parente de brasileiro lá no Líbano, vamos buscar porque não deixamos ninguém para trás. A gente vai tentar trazer todos aqueles que quiserem vir. Que Deus abençoe a todos, que possam reconstruir a vida aqui e encontrem no Brasil a felicidade que tiraram de vocês lá no Líbano”, completou.  

Lula ressaltou a importância da cultura árabe para o Brasil e o mundo: “Vocês sabem que aqui tem por volta de 8 milhões, 9 milhões de árabes. Provavelmente há mais libaneses morando no Brasil do que no próprio Líbano”. O presidente lembrou que os libaneses ajudaram a construir São Paulo e “têm muita responsabilidade por aquilo que somos”.

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

“Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta”, argumentou.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

TCU aprova auditoria em presentes recebidos por Lula em 2023

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos. A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).

O relator do caso no TCU é o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que “há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal”. Segundo o parecer, um outro acórdão já havia estabelecido uma rotina de fiscalização ao final do mandato, abrangendo todo o período de governo. Na ocasião, o TCU aprovou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), além de exigir que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.

No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orientação para fiscalização ao final do mandato, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas”. Além disso, argumentou que realizar a fiscalização em 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela CFFC. “A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria”. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar, “nos próximos dias”, um recurso contra a decisão do TCU.