racial

Curso ensina letramento racial a trabalhadores do SUS

Curso ensina letramento racial a trabalhadores do SUS

No contexto das comemorações ao Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional neste ano, a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Campus Virtual Fiocruz lançaram o curso online gratuito Letramento racial para trabalhadores do SUS. A formação, com foco em trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), busca conscientizar sobre a necessidade de desconstruir práticas racistas e promover a diversidade e a equidade no campo da saúde.

Coordenado pelas professoras Regimarina Reis e Letícia Batista, da escola politécnica, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a instituição e as universidades federais da Bahia (UFBA), do Maranhão (UFMA), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Durante a capacitação, serão abordados temas como as relações entre o racismo e a saúde como direito no Brasil e a prática antirracista como princípio do trabalho em saúde. O objetivo é reconhecer e questionar estereótipos, preconceitos, discriminações e injustiças raciais.

Formação

A professora Regimarina Reis disse que o curso é resultado de um conjunto de pesquisas desenvolvidas e coordenadas em parceria com a professora Letícia Batista, da UFF, e com o professor da Universidade Federal da Bahia Marcos Araújo.

“Desenvolvemos o curso partindo da evidência inquestionável de que a população negra é desproporcionalmente afetada pelas desigualdades sociais no Brasil”, explicou.

Coordenadora adjunta do curso, Letícia Batista destaca que “o racismo é uma produção social e sua ação impacta também o SUS, reproduzindo iniquidades em saúde”. A pesquisadora reforça que a capacitação não busca apenas reconhecer o racismo, mas fortalecer a produção de ações antirracistas no âmbito das políticas voltadas para a saúde.

A formação é a primeira desenvolvida no âmbito do edital Inova Educação – Recursos Educacionais Abertos, iniciativa da Fiocruz. O curso é aberto para todos os interessados pelo tema e pode ser adaptado e utilizado em outros materiais.

“É nesse sentido que entendemos a importância do curso, como processo formativo introdutório, com abrangência nacional, que afirma e difunde o lugar da questão racial para compreender as relações sociais e os processos de saúde e adoecimento no país. O racismo é um obstáculo central para a realização da saúde como direito no Brasil, devendo ser enfrentado”, resume Reis.

“Com racismo não há saúde, com racismo os princípios do SUS são irrealizáveis em sua plenitude. A expectativa é que mais iniciativas formativas e de práticas antirracistas possam ser realizadas ao nível nacional e local”.

Letramento racial

No Brasil, 55,5% da população nacional se identifica como negra sendo 45,3% (92,1 milhões) autodeclarada parda e 10,2% (20,7 milhões) preta. Os dados são do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo representando a maioria da população, pessoas negras ainda têm menos acesso aos serviços de saúde no país, principalmente em comparação às pessoas brancas.

Apenas 74,8% das pessoas pretas e 73,3% das pessoas pardas consultaram um médico nos 12 meses anteriores à divulgação da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, também realizada pelo IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde. Entre pessoas brancas, essa proporção passa para 79,4%.

“Fato é que negras e negros no país vivem em piores moradias, tem menos acesso à educação, apresentam piores condições de saúde, recebem os menores salários, ocupam menos as posições de poder, são mais encarcerados, entre outros indicadores sociais que evidenciam a sub-representação negra, em relação à população branca. Isso reflete o processo de formação da sociedade brasileira, que é fortemente ancorado em hierarquias raciais e tem o racismo estrutural como tecnologia de poder”, reflete Reis.

Para a coordenadora, a sociedade brasileira é construída com base no racismo estrutural, que organiza e orienta o cotidiano de pessoas negras e brancas. À reportagem, ela ressalta que essa forma de discriminação está presente não apenas nas relações interpessoais, mas também nas instituições públicas, incluindo o SUS.

“O racismo presente na sociedade é também produzido e reproduzido nas organizações de saúde, no trabalho em saúde e na formação dos trabalhadores da saúde”.

Reis ainda aponta para a negligência de debates sobre o tema ao longo da formação dos trabalhadores da área da saúde. “O racismo é promotor de adoecimento individual e coletivo, apesar disso, as questões raciais não são abordadas na formação dos trabalhadores da saúde, e nem nos processos de trabalho. Há uma interdição dessa discussão em todas as categorias profissionais e níveis formativos em saúde”.

Até o momento, a formação conta com cerca de 7 mil inscritos, de todas as 27 unidades da Federação.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Plano busca promover a igualdade racial na administração pública

Plano busca promover a igualdade racial na administração pública

@ebc

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação.

O plano foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para recebimento de propostas para o plano. Do total, 120 colaborações foram mapeadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), de Comunicação Antirracista do governo federal instituído em dezembro de 2023.

A ministra Anielle Franco diz que a ideia do plano é conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e facilitar uma visão mais crítica e justa sobre a diversidade. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o comunicar é uma delas.”

“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos, o que é essencial para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. Promover a equidade como cidadania é dever nosso”, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Já o ministro Paulo Pimenta enfatizou que o plano deve ser uma política de Estado. “Este é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo. Todo o sistema Sicom [Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal] estará envolvido na implementação deste plano”, diz o ministro.

O Sicom envolve as assessorias de comunicação dos ministérios, das estatais e dos órgãos da administração pública federal.

Plano de Comunicação

Nos seis meses de trabalho, o Grupo de Trabalho Interministerial reuniu as prioridades apontadas na escuta coletiva em 19 ações que compõem o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, com 19 propostas prioritárias.

Entre elas estão a formação e capacitação de gestores públicos federais para comunicação antirracista; a ampliação do número de campanhas publicitárias dos ministérios e da Secom/PR com representação racial diversificada; a promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação; o aumento do volume de imagens no banco de imagens público que representam a diversidade étnica e cultural da população negra; o fortalecimento e sustentabilidade das mídias negras.

O secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela, explicou a relevância desses espaços de comunicação social que tratam de temas relacionados à vivência das pessoas negras e à luta contra o racismo. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na área de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no acesso à informação diversa, e plural aos cidadãos brasileiros.”

O tema da promoção da igualdade racial vai cruzar, agora, todos os aspectos da comunicação do governo. Isso entra na política estruturante e estrutural da comunicação de governo. E essa política passa a ser transversal, em todos os âmbitos da comunicação”, afirmou o secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela.

A consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Midiã Noelle, que contribuiu para a criação o plano lançado nesta terça-feira, entende que o o novo documento poderá colaborar, sobretudo, para que os profissionais da administração pública e dos meios de comunicação trabalhem melhor o diálogo com o público para repensar o olhar sobre os negros.

“O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa herança da violência racial, que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz parte da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país.”

Participação

Nesta terça-feira, após o lançamento do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, a Articulação pela Mídia Negra criticou o processo de elaboração e divulgação do plano. Instituída em novembro de 2022, ainda no período de transição de governo, a articulação é formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a igualdade racial na mídia.

A coordenadora da entidade e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia: “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) respondeu em nota sobre a manifestação da Articulação pela Mídia Negra. Segundo a pasta, o processo de construção do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal foi transparente e responsável.

“A construção do plano pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Articulação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade civil e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política.”

Plano de comunicação busca promover igualdade racial no governo

Plano de comunicação busca promover igualdade racial no governo

@ebc

O Sicom envolve as assessorias de comunicação dos ministérios, das estatais e dos órgãos da administração pública federal.

Plano de Comunicação

Participação

Uma das coordenadoras da Articulação pela Mídia Negra e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia: “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”

Casos de discriminação racial têm atendimento gratuito na OAB SP

Casos de discriminação racial têm atendimento gratuito na OAB SP

@ebc

Como resposta ao aumento da demanda por apoio jurídico para casos relacionados à discriminação racial, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acrescentaram ao convênio já existente para atendimento jurídico gratuito, o atendimento para crimes raciais.

Com aditamento, um advogado acompanhará a vítima em audiências e todas as oitivas previstas no processo. O serviço já está disponível. Advogados conveniados com a OAB SP atua, em municípios onde a Defensoria Pública não possui representação, o que garante a assistência a locais de difícil acesso.

Segundo a secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, o aditamento do convênio é um grande presente da OAB SP, para a advocacia e para a cidadania. “Não só porque aumenta a possibilidade de trabalho dos advogados que passam a atuar em defesa das vítimas de racismo e que atuam em defesa das mulheres em situação de violência, mas também porque amplia o alcance do convênio, que é um instrumento de efetividade de direitos”, disse.

Convênio

Com base nos artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e na Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Raciais), o convênio passa a incluir o atendimento a casos de racismo, abrangendo crimes de injúria e discriminação racial. “O atendimento especializado visa assegurar que as vítimas de discriminação racial recebam o acolhimento e o respaldo jurídico necessários para preservar seus direitos fundamentais”, enfatiza a OAB SP.

A maquiadora, designer e trancista Miriam (ela prefere omitir o sobrenome), 42 anos, sofreu discriminação e racismo no ambiente de trabalho durante o período em que atuou em uma grande seguradora. Ela conta que foi vítima de perseguição e atitudes racistas por parte de sua supervisora desde o momento em que passou a integrar a equipe.

“Ela fazia constantemente comentários depreciativos sobre meu tom de pele, estilo de vestir e de me apresentar, utilizando essas características pessoais como forma de subjugar-me. Esses ataques racistas, que se tornaram cada vez mais frequentes, me afetaram emocionalmente, tornando insustentável minha permanência na empresa”, disse.

Após sua saída da empresa, Miriam iniciou a busca por assistência jurídica e teve dificuldades, incluindo financeiras, conseguindo apoio só depois de seis meses, com a Justiça gratuita. O processo ainda está em andamento.

“Se a Defensoria Pública aceitar esses casos de injuria racial, racismo, será uma nova solução para os nossos problemas, porque todos os dias passamos por alguma coisa. Por isso temos que ter pessoas preparadas para esses casos. É muito importante para nós, porque é uma forma de nos colocar novamente dentro da sociedade”.

Outros benefícios

O novo termo prevê também ampliação do atendimento extrajudicial para mulheres em situação de violência, com os advogados conveniados podendo atuar em locais de acolhimento como as Casas a Mulher Paulista, oferecendo apoio jurídico direto em regime de plantão, para que a intervenção seja mais ágil e acessível.

Para os advogados conveniados o aditamento permitirá que eles recebam honorários em novas situações, como execuções extrajudiciais e fiscais, desde que haja acordos de parcelamento ou ausência de bens penhoráveis. “Esses ajustes do convênio ampliam as oportunidades de remuneração para os profissionais, valorizando seu trabalho em casos complexos ou de maior sensibilidade social”, ressalta a OAB SP.

A medida garante ainda novas possibilidades de atuação e remuneração, especialmente em processos extrajudiciais e em fases de execução fiscal, e a abertura de novas vagas para advogados interessados.

Estudo revela desigualdade racial entre empresas de comércio exterior

Estudo revela desigualdade racial entre empresas de comércio exterior

@ebc

A presença de trabalhadoras e trabalhadores negros e pardos nas empresas de comércio exterior vem aumentando ao longo da última década, mas a desigualdade racial segue gritante no setor. É o que aponta um estudo realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (7).

Entre outros aspectos, a pesquisa Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro revela que o percentual de negros e negras contratados por especificamente firmas exportadores subiu de 34% para 41% entre 2011 e 2021. Já nas importadoras, aumentou de quase 40% para aproximadamente 48% no mesmo período.

Os percentuais são ainda menores quando analisados apenas os cargos de comando destas empresas. No caso das empresas exportadoras, em 2021, os trabalhadores negros ocupavam cerca de 20% das vagas de direção e gerência. Nas importadoras, não mais que 34% destes postos-chave. A título de comparação, em empresas que não atuam no comércio exterior, a proporção de trabalhadores negros nos cargos de direção é 23,6% e 34,5% nos cargos de gerência.

Segundo o coordenador-geral de estudos de comércio exterior do Mdic, Diego de Castro, nas empresas exportadoras e importadoras, a distância salarial entre o grupo de trabalhadores que ganha mais (amarelos e brancos) e o que ganha menos (pretos e pardos) é maior do que a constatada nas firmas que não participam do comércio exterior.

Em média, um trabalhador negro recebe o equivalente a 61% do que é pago a um empregado branco que exerça as mesmas funções. As mulheres recebem salários médios ainda menores quando comparados aos homens de seus mesmos grupos raciais. Contudo, mesmo que sendo alvos da discriminação de gênero, mulheres brancas que ocupam os cargos de gerentes e diretores tendem a receber, em média, mais que seus pares negros – incluindo, homens.

“Aparentemente, o fator racial é mais forte na determinação desta diferença salarial, já que as mulheres brancas nestes cargos recebem salários mais altos inclusive que homens negros”, acrescentou Castro, explicando que o estudo, inédito no Brasil, pode servir para orientar políticas públicas para promover a maior representatividade racial no comércio exterior.

A secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, também destacou a importância da pesquisa. “As empresas que participam do comércio exterior são mais inovadoras, resilientes, produtivas, remuneram melhor seus funcionários e contratam mão de obra mais qualificada”, comentou a secretária, destacando que, conforme apontado no estado, empresas voltadas ao comércio exterior possuem mais empregados com ensino superior completo, de todas as raças, do que as que não participam do segmento.

“Fazer com que a população negra participe desta atividade é algo que nos interessa. E fazer com que as empresas reconheçam e valorizem a diversidade em seus quadros também importa inclusive para o posicionamento dos produtos e serviços brasileiros no exterior”, arrematou Tatiana Prazeres.

Inclusão

Após a apresentação dos resultados, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco, lançaram um programa federal para estimular a contratação de mais trabalhadores negros e negras pelas empresas importadoras e exportadoras.

Batizado de Raízes Comex, o programa buscará fortalecer a visibilidade internacional dos produtos e serviços brasileiros oferecidos por empreendedores negros, ampliando o alcance destes negócios em mercados globais. A proposta federal é, com o apoio de entidades parceiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mobilizar o setor empresarial em prol de ações que promovam diversidade racial no comércio exterior e aumentar a participação de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior por meio de incentivos, capacitação técnica, mentoria e redes de apoio.

Ainda este mês, o Mdic vai lançar, em parceria com a ApexBrasil, o edital do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, direcionado a empresas atuantes no comércio exterior, ou com potencial para tanto, que tenham pessoas negras na presidência, na composição societária ou em cargos de direção. Vão ser selecionadas 27 empresas, em duas categorias, que receberão apoio público para participar de eventos de promoção comercial internacional ou ofertar seus produtos e serviços em outros mercados.

Para a ministra Anielle Franco, estudo como o realizado pelo Mdic e divulgado hoje “comprovam a importância e a eficácia de pensarmos políticas públicas que fiquem, que não sejam políticas públicas apenas para o governo, mas de Estado”.

Já Alckmin interpretou os resultados da pesquisa como uma “oportunidade”. “Feito o diagnóstico, qual é o remédio? O que vamos fazer para impulsionar oportunidades e gerar a maior presença no comércio exterior [brasileiro]. A primeira iniciativa será o prêmio. A segunda medida é a capacitação dos jovens, para que eles possam participar mais”, comentou o vice-presidente, referindo-se à oferta de cursos de auxiliar e de assistente em comércio exterior.

Os cursos serão ofertados na modalidade online e presencial, com o apoio de vários parceiros. O de auxiliar, online, terá 90 horas de duração. Serão 200 vagas semestrais exclusivas para jovens negros com idade entre 15 e 29 anos. O de assistente será oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e terá 160 horas de duração. No primeiro momento, serão disponibilizadas 200 vagas semestrais a alunos negros, sendo 20 vagas por cidade nas principais zonas portuárias e aeroportuárias: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC) e Santos (SP).

Jornalista é vítima de injúria racial em farmácia de Santos (SP)

Jornalista é vítima de injúria racial em farmácia de Santos (SP)

@ebc

O funcionário de uma farmácia localizada no bairro de Pompeia, em Santos (SP), acusou injustamente uma mulher de furtar um produto da loja. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Conforme noticiou o G1, que denunciou o episódio, a mulher, de 47 anos, é jornalista e chegou a ser seguida e abordada na rua por funcionários do comércio, após ter sido acusada de furtar um desodorante. O veículo de comunicação, que a entrevistou, destacou, ainda, que um dos empregados foi truculento com ela e chegou a intimidá-la.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública confirmou que uma equipe da Polícia Militar atendeu ao chamado e, que ao chegar ao endereço, na Avenida Senador Pinheiro Machado, foi informada de que uma cliente havia sido acusada do crime de furto. A pasta salientou que um funcionário assumiu ter imputado o crime à cliente.

“A mulher relatou racismo na ação, e o funcionário reconheceu o erro e pediu desculpas. Os policiais orientaram as partes para o registro da ocorrência na Polícia Civil”, escreveu a secretaria.

Responsável pelas empresas Droga Raia e Drogasil, a RD Saúde disse que se empenha para esclarecer o ocorrido e que “lamenta profundamente a situação e se solidariza com a cliente”. O grupo empresarial afirmou que decidiu desligar os funcionários da companhia.

“A empresa ressalta que a conduta, de nenhuma forma, reflete os procedimentos adotados pela empresa e os treinamentos de atendimento e diversidade oferecidos aos funcionários. Estamos colaborando com as investigações do caso e reafirmamos nosso compromisso em promover ambientes seguros e livres de discriminação.”

Desde janeiro de 2023, os crimes de injúria racial e racismo foram igualados, em termos de penalidade. Antes disso, a pena para a prática de injúria racial era mais branda. Com a Lei nº 14.532/2023, quem comete esses crimes está sujeito a reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Em nenhum dos casos, portanto, cabe mais fiança. Além disso, tanto a injúria racial como o racismo são tidos como crimes imprescritíveis.

Procon

A Fundação Procon-SP notificou a rede Raia Drogasil na tarde de hoje (23) para prestar esclarecimentos sobre o episódio. A notificação solicita ainda que a Raia Drogasil identifique a empresa da qual contrata serviços de segurança, para que esta também seja notificada a prestar esclarecimentos.

A Raia Drogasil terá até o dia 29 de outubro para enviar as informações solicitadas. O Procon-SP também convidará a empresa a aderir aos 10 princípios para o enfrentamento do racismo nas relações de consumo, a exemplo do que vem fazendo com outras organizações.

O Procon-SP ressalta que possui um canal específico para denúncias sobre atitudes racistas durante relações de consumo – o Procon Racial. O meio pede informações sobre as providências adotadas após ter ciência de eventuais episódios, a participação de trabalhadores terceirizados e próprios, assim como ações de prevenção para evitar a repetição de casos semelhantes.

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

@ebc

A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapi) foi convocada para período de 25 a 29 julho de 2025. O encontro ocorrerá em Brasília, após a realização de etapas municipais, estaduais, distrital e das temáticas, livres e digitais.

A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.

Anteriormente, a Conapir vinha sendo realizada na primeira semana do mês de maio, mas o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial revisou a data, inicialmente para a segunda semana do mesmo mês e, posteriormente, para julho.

De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.

A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

MP denuncia delegado por discriminação e injúria racial

MP denuncia delegado por discriminação e injúria racial

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. A denúncia relata três episódios em que o delegado mostrou seu desprezo por pessoas de cor preta ou fez ofensas racistas.

Todas as falas ocorreram por meio do aplicativo Whatsapp. Em um dos casos, em outubro de 2018, Demétrio chama uma delegada aposentada de “macaca” e “criola”. Da mesma forma, em 2020, Demétrio utiliza em uma conversa a expressão “tinha que ser preto” ao se referir ao então ministro da Educação.

Outro episódio foi em março de 2018, quando o então delegado ironiza a morte da vereadora Marielle Franco, “que, no contexto do que restou demonstrado com a prova dos autos, assim o fez por preconceito racial, certo que a falecida vereadora era mulher de cor preta”, diz a denúncia.

Além da condenação pelos dois crimes, o MPRJ requer que o delegado seja condenado a pagar R$ 100 mil pelos danos morais causados à delegada, bem como R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

Condenação

Em janeiro deste ano, o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, preso desde 2021, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão por obstrução de Justiça. A pena também estabelece a perda do cargo público e pagamento de 52 dias de multa.

De acordo com a decisão, o delegado criou um complexo plano, que contou com a instauração de procedimentos policiais e administrativos fraudulentos e manipulação da imprensa, entre outras ações.

A decisão também ressalta o alto padrão de vida de Maurício Demétrio, com inúmeros registros de gastos com aluguel de mansões, utilização de lanchas e viagens internacionais constantes.

A medida aponta que a culpabilidade do réu é mais elevada, por se tratar de um profissional responsável por investigações de crimes, sendo um paradoxo tentar embaraçá-las.

O policial foi preso quando era titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial ( DRCPIM), acusado de chefiar esquema de cobrança de propina de lojistas do tradicional comércio de roupas da Rua Teresa, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

Justiça solta técnico preso por suspeita de injúria racial após jogo

Justiça solta técnico preso por suspeita de injúria racial após jogo

@ebc

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu nesta quarta-feira (10) liberdade provisória ao técnico português Hugo Miguel Duarte Macedo – treinador do time feminino do JC Futebol Club – preso em flagrante na última segunda (8) por suspeita de injúria racial contra a zagueira do Bahia Suelen Santos. O fato ocorreu após a partida entre os clubes pelas quartas de final da Série A2 (segunda divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino, no Estádio de Pituaçu, em Salvador.

Após audiência de custódia, a juíza Marcela Moura França determinou o cumprimento de várias medidas cautelares para a soltura do treinador, como o pagamento de fiança no valor de 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 42 mil) e o compromisso de manter distância de pelo menos 200 metros da vítima, no caso Suelen Santos. O técnico, de 44 anos, também terá de comparecer a cada dois meses em juízo pelo prazo de um ano e não poderá se ausentar de Manaus (AM), onde vive, sem prévia permissão da Justiça.

Suelen Santos afirma ter sido alvo de ofensas racistas proferidas pelo técnico Hugo Duarte, do JC Futebol Clube-AM, que foi derrotado pelo Bahia no placar agregado das quartas de final da Série A2 do Brasileiro Feminino – Reprodução Instagram/@su_oficial01

Na noite da última segunda (8), ao fim do jogo da volta das quartas de final da Série A2, o time feminino do Bahia comemora o acesso à Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro em 2025, quando começou uma confusão. O jogo terminou empatado em gols, mas o Bahia, também conhecido como “Mulheres de Aço”, se classificou às semifinais pois já vencera o primeiro jogo por 2 a 0.

Houve bate-boca entre jogadoras do Bahia e Hugo Duarte, técnico do time amazonense. Em meio ao tumulto, Suelen relatou à arbitra ter sido alvo de xingamento racista por parte de Duarte. A Polícia Militar foi chamada ao estádio e encaminhou Suelen, o técnico Duarte e testemunhas à Central de Flagrantes, onde o boletim de ocorrência foi registrado. Hugo Duarte negou os xingamentos de cunho racista, mas foi preso por suspeita de injúria racial.

Nesta quarta (10), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia manifestou apoio à Suelen Santos e demais jogadoras do Mulheres de Aço, em nota oficial publica no site da entidade.

“Além do comportamento machista e misógino contra as jogadoras do time baiano, o técnico, ao proferir injúrias racistas na tentativa de depreciar a honra da jogadora, demonstra seu total despreparo para exercer um cargo que deve primar pelo respeito à função social do esporte e a coletividade. O futebol feminino é um espaço de empoderamento e fortalecimento da pluralidade e diversidade de todas as mulheres, e não pode admitir atitudes racistas e machistas, principalmente quando tomadas por pessoas que deveriam ser exemplo na luta contra o preconceito”.

Na noite de segunda, os clubes Bahia e JC futebol Clube também repudiaram o ocorrido nas redes sociais. No dia seguinte, a zagueira tricolor fez um desabafo nas redes sociais.

“A Constituição Brasileira delineia o direito de ser tratado como igual perante os demais membros da sociedade, sem discrição de etnia e raça”, defendeu a atleta.” A naturalização que foi proferida mais de uma vez pela expressão racista “macaca” tenta silenciar a minha figura como mulher preta no esporte, porém o ato denúncia é a arma que tenho para combater o racista”.

Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial

Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial

@ebc

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado, nesta quarta-feira (3), que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois.

“No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É isso. Infelizmente”, respondeu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na condição de representante do fórum dos governadores no Conselho da Federação, Fátima tinha acabado de falar sobre a necessidade de uma mobilização nacional para estimular e apoiar mais cidades a aderirem ao sistema criado para organizar e articular as políticas e serviços destinados a contribuir com a superação do racismo no país.

Diante da confirmação da governadora e de membros da equipe de governo presentes ao evento, Lula questionou: “E o que vamos fazer para eles [municípios] aderirem?”.

“Estamos definindo uma ação concreta para podermos ter uma política pública que dê conta de trazer o tema para o debate pela sociedade”, respondeu a governadora potiguar. “O Sinapir já está instituído – e vale ressaltar a dedicação da ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e de toda sua equipe -, porém, precisa ter capilaridade”, completou Fátima.

Segundo ela, é preciso mobilização para aumentar a adesão. “A proposta é [estimular a] atuação colaborativa entre os governos federal, estadual, distrital e municipais; a promoção de estratégias e ações de mobilização, articulação, colaboração técnica federativa e o apoio técnico para estruturação da política de promoção da igualdade racial nos municípios – apoio a ser oferecido pelo Ministério da Igualdade Racial”, detalhou a governadora.

“Sabemos a dívida que o Brasil tem no que diz respeito ao racismo. Dentre as [ações] políticas que queremos implementar, está levar este debate para dentro das escolas, que não podem fechar os olhos [para a necessidade de uma] educação antirracista”, concluiu a governadora.

Uma reportagem da Agência Brasil, de novembro de 2023, já apontava a baixa adesão dos municípios ao Sinapir. Na ocasião, apenas 195 cidades estavam inscritas no sistema. A matéria apontava outro problema: apenas 18%, ou seja, 1.044 das cidades brasileiras tinham, àquela altura, algum órgão executivo municipal responsável por promover a política de igualdade racial.

Estratégias

O Ministério da Igualdade Racial informou que tem trabalhado formas para aumentar as adesões de municípios ao Sinapir, como a possibilidade de os municípios aderirem de forma consorciada e a formação de agentes da assistência social para dialogar com estados e municípios já aderidos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também está em estudo mecanismos de transferência de recursos para os municípios com regime específico para transferências de recursos da igualdade racial que supere a ausência de um fundo nacional específico.

“Até novembro serão finalizadas as redefinições das regras de adesão para garantir que os estados e municípios tenham retorno do ponto de vista financeiro ao aderir o Sinapir”, diz o Ministério, em nota.