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Gaviões da Fiel fará vaquinha para quitar dívida da Neo Química Arena

A Caixa Econômica Federal, o Sport Club Corinthians Paulista, a Arena Itaquera e a Fiel Torcida assinaram nesta sexta-feira (18) um protocolo de intenções para quitar a dívida que foi contraída com o banco para a construção da Neo Química Arena, estádio do Corinthians. Por um projeto da Gaviões da Fiel, torcida organizada do clube, será criada uma vaquinha entre torcedores do clube para ajudar o Corinthians a quitar a dívida estimada em R$ 704 milhões.

Segundo o presidente da Gaviões da Fiel, Alexandre Domênico, mais conhecido como Ale, a expectativa da torcida organizada é de arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões entre os mais de 35 milhões de torcedores e quitar o débito que o clube tem com o banco. Isso poderia ser realizado, prevê a organizada, em até seis meses após o lançamento da campanha – prevista para ser iniciada a partir da primeira quinzena de novembro. “Se 5 milhões de torcedores doarem R$ 20 por mês, em seis meses é só vocês fazerem o cálculo”, disse Ale. “Acredito que quando a gente lançar essa campanha vai ser uma coisa surreal. Vai ser uma coisa que vai estar marcada na nossa história eternamente: a torcida que pagou pelo seu estádio”.

O protocolo foi assinado hoje, na sede da Caixa na Avenida Paulista, pelo presidente do clube, Augusto Melo, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo presidente da Gaviões da Fiel. No início de novembro será lançada uma plataforma e uma chave Pix que dará início à campanha de arrecadação para a quitação da dívida.

“O que o Corinthians está fazendo aqui, com a contribuição efetiva da Gaviões da Fiel e de sua Fiel Torcida, é dar uma demonstração da contribuição imensa de uma mudança de chave, inclusive do processo de gestão dos clubes do Brasil. Um clube que tem a possibilidade de sair rapidamente de uma situação de uma dívida e transformar essa dívida em um investimento”, falou o presidente da Caixa.

De acordo com Carlos Vieira, há até a possibilidade de uma diminuição do valor da dívida, caso o pagamento seja realizado antes do tempo previsto para quitação do contrato. “Á medida que a gente for constituindo esses valores, aí é uma negociação bancária tradicional: ‘ olha, nós temos tanto aqui para quitar essa dívida’. Por outro lado, nós podemos dar um rebate nessa dívida. Essa é uma possibilidade concretíssima de isso acontecer”.

Vinicius Casconi, diretor jurídico do Corinthians, adianta que mecanismos serão criados para que os depósitos feitos pelos torcedores tenham destinação exclusiva para o pagamento da dívida, sem movimentação das partes. “É importante deixar claro que essa é uma iniciativa da torcida que o Corinthians está apoiando. Nós vamos criar mecanismos junto à Caixa para que todos os depósitos tenham uma destinação exclusiva. Então, ninguém poderá mexer nos valores da conta a não ser quando for para fazer a quitação da arena. O Corinthians, a diretoria, a torcida, ninguém terá acesso a retiradas da conta”, explicou, durante entrevista coletiva concedida à imprensa.

Papel popular

Para Padilha, a ação da Caixa de apoiar os esforços da torcida organizada para a amortização da dívida comprova o papel popular do banco. “A Caixa está acolhendo uma demanda da torcida do Corinthians por compreender a importância da Arena Corinthians, da Arena Neo Química, para a região de Itaquera e para o desenvolvimento econômico daquela região. A presença da Arena lá já levou transporte, mobilidade urbana, metrô, emprego. Nem todo mundo sabe, mas a Arena Corinthians é o segundo equipamento mais visitado na cidade de São Paulo por pessoas que vêm de fora. A Caixa, quando faz uma ação como essa, ela está olhando o potencial que a Arena tem para valorizar uma região tão importante”, disse o ministro. “Para o governo, a importância é ver a Caixa agir de forma coerente e responsável do ponto de vista fiscal e agir como banco público que identifica essas oportunidades”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a proposta da torcida é apenas uma das formas que estão sendo analisadas pelo banco para o pagamento da dívida do clube. “O contrato do clube Corinthians com a Caixa continua. O Corinthians, enquanto clube, está construindo outras alternativas junto à Caixa de capitalização e financiamento. E tem essa iniciativa agora que é a torcida se mobilizando para contribuir com isso. Outras alternativas que a diretoria do Corinthians pode ter de financiamento, de capitalização, a Caixa, enquanto banco, estaria aberta para isso, continua a análise disso”, falou.

Enquanto essas análises prosseguem, disse o ministro, a vaquinha proposta pela torcida organizada o faz ter orgulho de ser “corintiano, maloqueiro e sofredor”. “Quem é corintiano sabe que quando foi fundado o nosso time, foi feito uma massa. Tem time que tem torcida e tem uma torcida que tem um time. A torcida do Corinthians está mostrando que ela é dona do time. E ela vai lá para resolver um problema do time. E ao resolver esse problema, ela sabe que vai estar valorizando a zona leste [de São Paulo], o nome do Corinthians e fortalecendo cada vez mais essa identidade enquanto torcida”, disse ele.

Alerta

Durante entrevista à imprensa, o ministro Alexandre Padilha alertou a população sobre golpes. Segundo ele, os torcedores não devem fazer depósitos para o pagamento da dívida do Corinthians neste momento, já que a campanha ainda não foi lançada.

“Quero reforçar que a campanha não foi lançada ainda com a conta Pix. Então, se chegar um pedido de pagamento de Pix hoje ou até o lançamento oficial [da campanha] pela Gaviões, não vá depositar [o dinheiro] porque esse é um Pix que não existe ainda [e pode ser golpe]”, alertou. “Espere a Gaviões, junto com a Caixa, anunciar uma plataforma específica e qual será a conta para depositar”, orientou o ministro.

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. 

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. 

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024. 

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. 

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.