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Maioria dos jovens brasileiros quer ter o próprio negócio

Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo Centro Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA.

De acordo com a pesquisa, o nível de escolaridade influencia no interesse em empreender. Quanto maior a escolaridade, maior o interesse em ter a própria empresa. Jovens pretos (31%) e pardos (32%) também são os mais interessados em ter o próprio negócio.

“A pesquisa nos surpreende pelo fato de que temos um número expressivo de jovens empregados com CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] – cerca de 42% de jovens nessa condição – mas que não querem permanecer como empregados celetistas. Há um movimento em direção a outras formas de trabalho”, explicou Pedro Arantes, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência).

Outros jovens entrevistados também revelaram o desejo de trabalhar como funcionário público (18%), viver de renda ou de investimentos (18%), exercer sua profissão como autônomo (12%) e trabalhar como empregado com carteira assinada (11%). E cerca de 8% deles ainda revelou o desejo de não trabalhar.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador revelou que o levantamento revela que a “juventude não quer ser classe trabalhadora”. “A carteira de trabalho não é objeto de desejo. E entre autônomos e empresários, há uma vontade clara de que eles toquem seu próprio negócio ou sua própria vida sejam como indivíduos-pessoas jurídicas ou pessoas jurídicas-empresariais”, afirmou.

Ainda de acordo com esse estudo, a posição política desses jovens revelou contrastes: aqueles que se identificaram como de esquerda têm maior interesse em ser funcionário público (28%). Diferentemente dos jovens de direita, que são os mais interessados em ter seu negócio (38%).

Chamada de O que Pensam os Jovens brasileiros, a pesquisa ouviu 1.034 jovens de todas as regiões do país, que responderam a 55 perguntas, feitas por telefone celular, entre os dias 16 e 23 de setembro de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Corrupção

A pesquisa ouviu os jovens também sobre diversos outros assuntos. Quando questionados, por exemplo, sobre 13 temas presentes no cotidiano dos brasileiros, a maioria deles respondeu que a corrupção é o principal problema do país, com índice de 34% das respostas. Na pesquisa feita em 2021, a corrupção ocupava a sexta posição nesse critério, com 26%. Naquele ano, a fome e a pobreza ocupava o topo, com 66% das respostas.

Tanto no levantamento atual quanto no anterior, a violência e a falta de segurança aparecem em segundo lugar. Neste ano, 30% das respostas apontavam a violência como o principal problema do Brasil.

“Os jovens são o grupo social que mais está na rua, que mais está exposto e que mais facilmente é vítima de violência, vigilância e repressão. Por isso, ele tem uma percepção mais aguda da violência e reconhece isso como o segundo principal problema [do país]”, falou o pesquisador.

A corrupção é uma preocupação maior para homens, de classe alta, evangélicos ou que se declaram de direita ou centro-direita. Já a violência e a falta de segurança preocupam mais as mulheres, pessoas de classes mais baixas, nordestinos, católicos e pessoas que se declaram mais à esquerda ou centro-esquerda.

Em seguida aparecem a saúde (26%), a crise ambiental e climática (24%), a educação (23%), o desemprego (23%), a inflação e o custo de vida (22%), a fome e a miséria (18%), o racismo e a discriminação (14%), as fake news e a desinformação (13%), o saneamento básico e a moradia (11%), os ataques à democracia (6%) e as disputas por terra (3%).

De acordo com a pesquisa, o tema da crise ambiental, climática e hídrica foi o que mais cresceu na comparação com o estudo de 2021. Há quatro anos, esse tema ocupava o décimo lugar, com a marca de 7% das respostas. Agora subiu para a quarta posição, um crescimento de 243%.

Posição política

A maioria dos entrevistados (67% do total) declara não ser de direita e nem de esquerda, o que aponta que o jovem brasileiro está afastado da polarização brasileira. Cerca de 17% dos entrevistados se declarou de direita ou centro-direita, 16% como de esquerda ou centro-esquerda, 9% do centro. Mas um grande número de jovens (31%) informou que nunca teve posição política. Outros 7% dizem que já tiveram posição política e que atualmente não têm mais. O restante (20%) preferiu não responder.

“Dois terços dos jovens, que chamamos de nem-nem – nem de esquerda e nem de direita – são uma massa numerosa e não colocam a questão ideológica como prioridade para se posicionar”, disse Arantes. “Essa aparente despolitização ou desinteresse por uma posição ideológica clara talvez indique que os jovens estão interessados em pensar o mundo fora dessa zona de conflito aberto que se tornou a política no Brasil”.

Os entrevistados foram indagados também sobre suas afinidades político-partidárias considerando o cenário com os dois maiores adversários na vida política nacional atualmente. Com isso, 23% dos entrevistados se declararam bolsonaristas ou mais próximo do pensamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 28% se declaram petistas ou próximos aos ideais do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segmento mais expressivo, contudo, foi dos que não se posicionam em nenhuma dessas correntes: 33%. Os que não souberam ou preferiram não responder somam 16%.

Por outro lado, disse Arantes, a pesquisa demonstrou que há uma forte polarização entre os jovens que se reconhecem como sendo de direita ou de esquerda em relação principalmente a temas comportamentais ou sociais. O reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, tem o apoio de 80% dos esquerdistas ouvidos na pesquisa, enquanto que, entre os direitistas, esse índice cai para 27%.

Já a ampliação das escolas cívico-militares conta com a simpatia de 68,6% dos jovens de direita, enquanto entre os de esquerda a aprovação é de 26%. Em relação às cotas nas universidades públicas, o apoio dos esquerdistas em se manter ou ampliar essa política representa o dobro dos direitistas: 66% a 33%.

Ansiedade e depressão

Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, são, disparados, os que mais afetam os jovens brasileiros, apontado por 38% dos entrevistados. Esse problema é um consenso entre os diferentes grupos ouvidos pela pesquisa, seja por jovens de esquerda ou de direita, homens ou mulheres, de maior ou menor renda, católicos, ateus ou evangélicos, brancos, negros ou pardos, universitários ou não universitários, ou de quaisquer regiões do país.

“O que mais afeta os jovens no Brasil de hoje são os problemas de ansiedade e depressão e outros problemas de saúde mental associados que podem ter relação com a pandemia, com os discursos de ódio, perseguição a minorias, intolerância e fundamentalismo religioso, além da tecnologia e hiper-exposição. Mas também tem a ver com o mundo do trabalho desregulado, em que as pessoas não tem jornadas e metas claramente estabelecidas e sofrem mais tipos de pressão”, disse Arantes.

“E percebemos que os jovens com maior instrução, os universitários, são os que apontam esse como sendo o maior problema. Isso também está associado com a pressão na vida acadêmica e com as expectativas profissionais que podem ser frustradas pela crise no mundo do trabalho”, acrescentou.

Em seguida, aparece o consumo de drogas (28%), violência e criminalidade (25%), vício em celular, redes sociais ou games (24%), desemprego e trabalho precário (23%) e a falta de perspectiva do futuro (22%), entre outros.

No levantamento anterior, os jovens apontavam como seus maiores problemas o desemprego e trabalho precário (44%) e a falta de perspectiva de futuro (33%). A depressão e a ansiedade ocupavam a terceira posição, com 32%.

Cemaden quer ampliar em 70% locais monitorados contra desastres

Os radares e satélites espalhados pelo país detectam uma formação de nuvens pesadas se aproximando do litoral. Um sinal de alerta se acende na sala de situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), onde os dados meteorológicos aparecem quase em tempo real em uma imensa tela, do tamanho daquelas encontradas nos cinemas. Um grupo de profissionais especializados em quatro diferentes áreas (meteorologia, deslizamentos de terra, inundações e reação a desastres) analisa as informações, na sede do órgão, em São José dos Campos (SP).

Ainda não é possível prever, com muita precisão, se haverá um desastre em algum lugar, mas a situação meteorológica requer atenção, então o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) é notificado, para que comece a informar as defesas civis locais sobre a possibilidade de um evento climático adverso.

Mas o trabalho não para por aí. Uma rede de pluviômetros, espalhada por 1.130 municípios brasileiros, começa a receber informações sobre a quantidade de chuva que está caindo no trajeto das nuvens que os radares, e também os satélites, já vinham monitorando há algum tempo.

Os instrumentos são automatizados e conectados ao sistema do Cemaden. As informações sobre a dimensão da precipitação, medidas em milímetros, ou seja, a quantidade de litros de chuva que cai em uma área de 1 metro quadrado.

Os dados são atualizados a cada dez minutos. Se a precipitação for muito forte e ameaçar determinada localidade, seja por risco de deslizamento de terra ou de inundações, a informação é destacada na tela da sala de situação e acende um novo alerta para a equipe de profissionais.

Há ali pelo menos quatro profissionais 24 horas por dia (alguns em trabalho remoto e outros de forma presencial), um para cada área de especialização. Com base nos dados meteorológicos e nos mapas de risco fornecidos por outros órgãos como o Serviço Geológico do Brasil, a equipe precisa tomar uma decisão rápida e preparar a emissão de um alerta às localidades atingidas pelo evento meteorológico.

Cada segundo conta, na tentativa de evitar desastres, uma vez que as defesas civis precisam saber dos riscos, para orientar sua população, evacuar áreas de risco e preparar abrigos para essas pessoas. Em menos de 20 minutos, os alertas precisam ser disparados.

“Não é um alerta de chuva forte. É um alerta de deslizamento de terra ou de inundação. E ainda podemos informar que tipo de inundação, se é uma rua alagada, se é enxurrada, se é um rio que vai transbordar. O alerta é o mais preciso possível”, afirma o coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden, Marcelo Seluchi.

Atualmente 1.133 municípios são monitorados pelo centro com a ajuda de pluviômetros. O limite de chuvas necessário para acionar o alerta varia em cada ponto de medição, pois depende de questões como os rios que cortam a cidade, o perfil das encostas, a ocupação dessas áreas e o tipo de solo, por exemplo.

São José dos Campos – Sala de Situação do Cemaden, no Parque de Inovação Tecnológica . Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Outro dado muito útil é saber onde estão ocorrendo descargas elétricas. Sua grande vantagem é que ele é em tempo absolutamente real. É muito útil para aquelas tempestades de fim de tarde, que provocam alagamentos, que arrastam carros. Eu posso acompanhar seu deslocamento. Sei onde elas estão e para onde estão se deslocando. Se uma tempestade [com raios] está em Guarulhos, por exemplo, sei que em meia hora estará em São Paulo”, diz Seluchi.

Ao mesmo tempo em que monitora os eventos meteorológicos, o Cemaden aprende com os dados e as ocorrências registradas. A ideia é melhorar, cada vez mais, os modelos de previsão de desastres.

O Cemaden também estuda novos equipamentos como os sensores de umidade no solo, que permite aos pesquisadores aprenderem, por exemplo, quanto tempo demora para determinado solo secar após períodos de chuva. Solos saturados com água são mais suscetíveis a deslizamentos que aqueles secos.

Há cerca uma centena de locais sendo monitorados com esses sensores atualmente. “Essas estações geotécnicas são sensores colocados embaixo do solo e vão medindo a umidade do solo em diferentes profundidades até 3 metros de profundidade. Quando a umidade do solo passa de um determinado valor, ela deixa de se comportar como uma massa sólida e passa a se comportar quase como uma massa líquida”.

O desafio não é apenas melhorar seus métodos e equipamentos, como também ampliar a área monitorada. Desde o ano passado, o governo federal tem destacado que é importante aumentar o total de municípios observados pelo Cemaden. As enchentes do Rio Grande do Sul, no primeiro semestre, deixaram essa necessidade ainda mais evidente.

O projeto do governo é que o total de municípios chegue a 1.972 até o fim de 2026, de acordo com Seluchi. “Para ser monitorado, o município obviamente tem que ter um histórico de desastres com impactos; precisa ter as áreas de risco mapeadas, porque nossos alertas focam as áreas de risco; e precisa ter equipamento instalado para conseguir acompanhar a chuva”.

Segundo ele, para ampliar a rede de monitoramento, são necessários levantamentos das áreas de risco, dinheiro para adquirir equipamentos e orçamento para ampliar a força de trabalho do centro. “A gente não cuida de quase 2 mil municípios com o mesmo número de pessoas [com que cuida de 1.133]. Isso degrada um pouco a qualidade do monitoramento. Vamos ganhar algumas pessoas agora, com um concurso, mas ainda está aquém”.

Seluchi acredita que o número de municípios que necessitarão de monitoramento deve aumentar ainda mais nos próximos anos, devido às mudanças climáticas. “Os eventos extremos estão se tornando mais frequentes e mais abrangentes espacialmente. Regiões que antigamente não tinham histórico de grandes eventos estão passando a ter. Um exemplo muito claro é boa parte do Rio Grande do Sul”.

Bets: AGU quer esclarecer decisão que proíbe uso de benefício social

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.  

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Governo quer reduzir impactos na saúde causados por apostas

Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.

Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa. Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

O governo argumenta que – desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018 – a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. 

Cartões serão proibidos

Entre as medidas mais rígidas tomadas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.

Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.

PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para compartilhar os dados do inquérito do golpe com as investigações sobre a atuação da chamada Abin Paralela durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi assinado pelo delegado Fábio Shor, responsável pelas investigações. Segundo o delegado, as provas colhidas na investigação sobre a tentativa de golpe podem auxiliar a apuração do uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Os elementos de prova colhidos durante a fase ostensiva da presente investigação poderão subsidiar as apurações relativas à constituição criminosa de uma estrutura de inteligência paralela dentro da Abin”, justificou Shor.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

O compartilhamento do inquérito do golpe também poderá ser usado pela corregedoria da PF para apurar a conduta de seus profissionais que estavam cedidos à Abin.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. Conforme as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Rota do samba quer atrair turistas estrangeiros para subúrbio carioca

O bairro de Oswaldo Cruz é um local simbólico do samba carioca. Terra da Portela e do ícone Candeia, a região da zona norte carioca fará parte de uma nova rota turística da cidade do Rio de Janeiro, que busca, entre seus objetivos, atrair visitantes estrangeiros.

O Caminho do Samba será lançado nesta segunda-feira (2), Dia Nacional do Samba, pela Embratur, a agência brasileira de promoção internacional do turismo, e pela prefeitura da capital fluminense.

A rota destaca dez locais conectados à história dessa expressão cultural carioca situados no bairro, entre eles a quadra da Portela, a estação de trem de Oswaldo Cruz e a feira das Yabás (que reúne comidas típicas e rodas de samba nos segundos domingos de cada mês), além das casas de Candeia, Tia Doca e Dona Ester.

“Quase todos os bens da gente são simbólicos, são imateriais. Aqui não tem um castelo. E essa Rota do Samba é legal porque as pessoas vão visitar e conhecer a história, uma história que não é contada. Ela demarca determinados lugares que são tão importantes, quanto Oswaldo Cruz é, para a história da música brasileira”, afirma o cantor e compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, curador da Rota do Samba.

Segundo a Embratur, o objetivo é promover este patrimônio cultural brasileiro e atrair mais turistas estrangeiros para o país, promovendo assim a economia local.

“A gente fez capacitação de guias e estudantes de turismo, que foram treinados para representar as rotas e o afroturismo, reforçando o papel cultural e econômico do samba e promovendo a economia local”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Segundo ele, foram desenvolvidos mapas interativos, audioguias e roteiros bilíngues autoguiados, além de aplicações de realidade aumentada. “E teremos passeios gratuitos guiados para estrangeiros, permitindo vivências autênticas pelas rotas do samba, com suporte de audioguias e narrativas históricas acessíveis por QR codes”, explicou Freixo.

Placas informativas com QR Codes do Projeto Aqui tem História junto com o Rio de Memórias tornarão acessível e perene no percurso das rotas esse conteúdo da curadoria sendo disponibilizados QRcodes para acesso aos textos e histórias de cada ponto histórico.

“A rota é incrível e vai a lugares onde muito pouca gente sabe da história, como o Bar do Nozinho, onde ninguém imagina que Walt Disney tomou uma cerveja com Paulo da Portela e tirou dali a inspiração para criar o personagem Zé Carioca”, contou Marcelo Freixo.

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”:

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”. 

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou  que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta:  “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência. 

C20 quer estrutura permanente do G20 para cobrar propostas

Organizações da sociedade civil defendem a criação de uma estrutura permanente no G20 – grupo das maiores economias do mundo – para acompanhar de perto e cobrar a efetivação de iniciativas sugeridas por instituições como organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais.

A ideia foi defendida pelo Civil 20 (C20), grupo de engajamento do G20 que reúne organizações da sociedade civil. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do C20, Henrique Frota, disse que o fato de países se revezarem anualmente na presidência do G20 dificulta o acompanhamento das recomendações da sociedade civil, para checar se estão sendo realizadas.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência de República, Márcio Macêdo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeira-dama Janja Lula da Silva em reunião com líderes de grupos de engajamento – Valter Campanato/Agência Brasil

“Quando o G20 passa de um país para outro, o novo país assume completamente a presidência. Não há um corpo permanente de funcionários, um escritório central de secretariado que pudesse fazer esse monitoramento. Isso torna muito difícil o acompanhamento de como os países estão implementando os acordos que estão fazendo dentro do G20”, explicou Frota. Ele participou, nesta quarta-feira (13), de evento em que o C20 entregou a autoridades um documento com recomendações elaboradas por movimentos sociais e ONGs.

“Uma das demandas que estamos apresentando é que o G20 crie um mecanismo interno de monitoramento para que, de fato, possamos acompanhar se as nossas recomendações estão sendo incorporadas ou não”, detalha.

“Mais importante que a incorporação em uma declaração, porque a declaração é um papel, é como esses compromissos estão sendo implementados efetivamente pelos países.”

Grupo de engajamento

Durante a presidência brasileira do G20, o que reúne organizações da sociedade civil é liderado pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Fazem parte do comitê gestor do C20 Brasil organizações como Ação da Cidadania Contra a Fome, Fundação Amazônia Sustentável, Instituto de Defesa de Consumidores, Observatório do Clima, Gestos, entre outros.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi uma das autoridades do governo que receberam a carta de recomendações, nesta quarta-feira. O Brasil é o atual presidente do G20. Questionado pela Agência Brasil se há a ideia de criar um corpo permanente para oferecer o acompanhamento das propostas, Macêdo respondeu que não se chegou a discutir a criação de um secretariado.

No entanto, ele lembrou que as propostas que permeiam o G20 são “orientativas”, ou seja, os países podem aceitar ou não. O ministro acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu aos grupos de engajamento a construção de um calendário de acompanhamento das propostas ao longo do ano, entre a passagem da presidência de um país para outro.

“Para ver o grau de implementação disso [propostas] nos países e como pode ter o envolvimento da sociedade para que essas decisões possam virar realidade objetiva”, disse.

O ministro coordenou ao longo do ano o G20 Social, iniciativa implementada pela presidência brasileira no G20 que, assim como o C20, permitiu articulação de ideias entre setores da sociedade.

“Um grande debate. Vai ser uma produção para contribuir com as políticas orientadas para implementação no mundo inteiro e colocar o povo no centro do debate”.

O ponto derradeiro da presidência brasileira no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Na última segunda-feira (11), o presidente Lula se comprometeu a entregar aos líderes dos países os cadernos de propostas aprovadas por cada um dos 13 grupos de engajamento. 

Crise climática

A carta de recomendações do C20 foi construída por dez grupos de trabalho. O presidente do grupo apontou que um dos pilares do documento é a crise climática, que deve ser enfrentada de forma justa.

“A perspectiva da sociedade civil é sempre uma preocupação de que a abordagem sobre crise climática seja baseada em justiça e respeito às comunidades mais afetadas, que são aquelas em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente as mulheres, as crianças, os idosos, as populações indígena e negra – pensando no Brasil, ou minorias étnicas e religiosas de outros países”, elencou Henrique Frota.

“O financiamento climático deve chegar diretamente à essa população mais afetada”, orientou.

Frota listou outros temas presentes na carta de recomendações, que foi elaborada ao longo do ano por mais de 1,7 mil organizações de 91 países. Um deles é o perdão da dívida externa de países pobres.

“Nós temos mais de 50 países, muitas deles na África, mas também aqui na América Latina, que usam mais recurso público para pagar a dívida do que investimento em saúde e educação, é um total absurdo. Acaba drenando a capacidade dos países de investir em desenvolvimento social para sua própria população.”

Outro assunto que entrou no documento final é a taxação de super-ricos ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/reuniao-de-cupula-do-g20-decidira-sobre-taxacao-de-super-ricos)), bandeira prioritária do governo brasileiro.

Algumas das recomendações do C20 já foram anunciadas ao longo do ano. Segundo Frota, que é diretor da Associação Brasileira de ONGs (Abong), os países receberam “muito bem” as declarações, mas não de forma unânime.

“Há temas muito sensíveis. O tema da dívida externa, por exemplo, é um tema difícil porque os países credores não querem liberar as dívidas dos países devedores”, constata.

Mulheres

A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, também recebeu uma cópia da carta de recomendações. Ela elogiou o trabalho conduzido pelo C20 ao longo de 2024 e manifestou especial atenção à pobreza energética, “que afeta milhões de pessoas no mundo todo, impactando enormemente mulheres e meninas”.

“Esse é um tema que eu tenho falado bastante. Inclusive, a gente está construindo um projeto para estar na cesta da Aliança Global contra Fome e a Pobreza”, adiantou.

A primeira-dama aproveitou o evento para criticar a posição da Argentina, que se recusou a endossar uma declaração que tratava de igualdade de gênero.

“A Argentina foi o único país que não assinou a recomendação, principalmente pelo primeiro parágrafo da resolução, que diz sobre a questão da igualdade de gênero. É lamentável”.

Janja afirmou que a atitude não representa o total das mulheres argentinas. “A gente sabe da luta das mulheres naquele país. O que foi expresso pelo grupo da Argentina no [grupo de trabalho] GT das mulheres, eu tenho certeza de que não representa, principalmente, os grupos de luta das mulheres feministas da Argentina, que a gente sabe que são uma ponta aqui na América Latina”, afirmou.

100 páginas

Os grupos de trabalho do C20 se debruçaram sobre temas como economias justas e antirracistas; justiça climática; saúde integrada para todos; digitalização e tecnologia; e combate a corrupção.

Entre as recomendações figuram a defesa da democracia e dos direitos humanos, combate à fome, transição energética, proteção dos direitos dos trabalhadores, redução de gasto militar, saúde integrada para todos – o que inclui a produção regional de vacinas, digitalização e tecnologia; e combate à corrupção.

No tópico sobre economia, os representantes da sociedade civil pedem que haja outra métrica para medição do desenvolvimento que não seja apenas o Produto Interno Bruto (PIB). “O C20 recomenda que as nações do G20 criem um índice de vulnerabilidade e desenvolvimento sustentável”, diz a carta.

O grupo de trabalho sobre saúde, por exemplo, defende que haja o fortalecimento de sistemas de saúde e prevenção, preparação e resposta a pandemias.

A íntegra do documento pode ser encontrada neste endereço

A sherpa (orientadora das discussões) do C20, Alessandra Nilo, lembrou que o G20 é fomado principalmente por pautas ligadas a economia e finanças. Por isso, reforçou a importância da mobilização da sociedade civil organizada.

“Precisamos fazer com que nossos compromissos políticos se reflitam no orçamento público”, declarou Alessandra, uma das fundadoras da ONG Gestos, instituição que luta pela garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV e a AIDS.

“Não somos apenas sujeitos de direitos. Somos pedra fundamental na implementação dessas políticas públicas. A gente precisa, cada vez mais, se reconhecidos como atores e atrizes sociais que implementam na ponta essas políticas.”

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Programa quer ampliar contratação de negros no comércio exterior

A presença de trabalhadoras e trabalhadores negros e pardos nas empresas de comércio exterior vem aumentando ao longo da última década, mas a desigualdade racial segue gritante no setor. É o que aponta um estudo realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (7).

Para reverter esse quadro, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco, lançaram um programa federal para estimular a contratação de mais trabalhadores negros e negras pelas empresas importadoras e exportadoras.

Batizado de Raízes Comex, o programa buscará fortalecer a visibilidade internacional dos produtos e serviços brasileiros oferecidos por empreendedores negros, ampliando o alcance destes negócios em mercados globais.

Com o apoio de entidades parceiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o governo pretende mobilizar o setor empresarial em prol de ações que promovam diversidade racial no comércio exterior e aumentar a participação de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior por meio de incentivos, capacitação técnica, mentoria e redes de apoio.

Estudo

A pesquisa Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro revela que o percentual de negros e negras contratados por firmas exportadores subiu de 34% para 41% entre 2011 e 2021. Já nas importadoras, aumentou de quase 40% para aproximadamente 48% no mesmo período.

Os percentuais são ainda menores quando analisados apenas os cargos de comando destas empresas. No caso das empresas exportadoras, em 2021, os trabalhadores negros ocupavam cerca de 20% das vagas de direção e gerência. Nas importadoras, não mais que 34% destes postos-chave. A título de comparação, em empresas que não atuam no comércio exterior, a proporção de trabalhadores negros nos cargos de direção é 23,6% e 34,5% nos cargos de gerência.

Segundo o coordenador-geral de estudos de comércio exterior do Mdic, Diego de Castro, nas empresas exportadoras e importadoras, a distância salarial entre o grupo de trabalhadores que ganha mais (amarelos e brancos) e o que ganha menos (pretos e pardos) é maior do que a constatada nas firmas que não participam do comércio exterior.

Em média, um trabalhador negro recebe o equivalente a 61% do que é pago a um empregado branco que exerça as mesmas funções. As mulheres recebem salários médios ainda menores quando comparados aos homens de seus mesmos grupos raciais. Contudo, mesmo que sendo alvos da discriminação de gênero, mulheres brancas que ocupam os cargos de gerentes e diretores tendem a receber, em média, mais que seus pares negros – incluindo, homens.

“Aparentemente, o fator racial é mais forte na determinação desta diferença salarial, já que as mulheres brancas nestes cargos recebem salários mais altos inclusive que homens negros”, acrescentou Castro, explicando que o estudo, inédito no Brasil, pode servir para orientar políticas públicas para promover a maior representatividade racial no comércio exterior.

A secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, também destacou a importância da pesquisa. “As empresas que participam do comércio exterior são mais inovadoras, resilientes, produtivas, remuneram melhor seus funcionários e contratam mão de obra mais qualificada”, comentou a secretária, destacando que, conforme apontado no estado, empresas voltadas ao comércio exterior possuem mais empregados com ensino superior completo, de todas as raças, do que as que não participam do segmento.

“Fazer com que a população negra participe desta atividade é algo que nos interessa. E fazer com que as empresas reconheçam e valorizem a diversidade em seus quadros também importa inclusive para o posicionamento dos produtos e serviços brasileiros no exterior”, arrematou Tatiana Prazeres.

Inclusão

Ainda este mês, o Mdic vai lançar, em parceria com a ApexBrasil, o edital do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, direcionado a empresas atuantes no comércio exterior, ou com potencial para tanto, que tenham pessoas negras na presidência, na composição societária ou em cargos de direção. Vão ser selecionadas 27 empresas, em duas categorias, que receberão apoio público para participar de eventos de promoção comercial internacional ou ofertar seus produtos e serviços em outros mercados.

Para a ministra Anielle Franco, estudo como o realizado pelo Mdic e divulgado hoje “comprovam a importância e a eficácia de pensarmos políticas públicas que fiquem, que não sejam políticas públicas apenas para o governo, mas de Estado”.

Já Alckmin interpretou os resultados da pesquisa como uma “oportunidade”. “Feito o diagnóstico, qual é o remédio? O que vamos fazer para impulsionar oportunidades e gerar a maior presença no comércio exterior [brasileiro]. A primeira iniciativa será o prêmio. A segunda medida é a capacitação dos jovens, para que eles possam participar mais”, comentou o vice-presidente, referindo-se à oferta de cursos de auxiliar e de assistente em comércio exterior.

Os cursos serão ofertados na modalidade online e presencial, com o apoio de vários parceiros. O de auxiliar, online, terá 90 horas de duração. Serão 200 vagas semestrais exclusivas para jovens negros com idade entre 15 e 29 anos. O de assistente será oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e terá 160 horas de duração. No primeiro momento, serão disponibilizadas 200 vagas semestrais a alunos negros, sendo 20 vagas por cidade nas principais zonas portuárias e aeroportuárias: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC) e Santos (SP).

Governo quer ampliar ensino de história e cultura afro-brasileira

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo quer ampliar o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, conforme prevê a Lei 10.639/03, que segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação. Segundo ela, apenas 17% das escolas do país aplicam a lei.

“Apagar essa parte da história é muito cruel com o povo negro”, disse Anielle no programa Bom dia, ministra, exibido pelo Canal Gov. “A aplicabilidade da 10.639, o Camilo [Santana, ministro da Educação] está muito empenhado para que isso venha a ser realidade, mas têm estudos que demonstram que, infelizmente, apenas 17%, às vezes em algumas regiões menos do que isso, aplicam essa lei”, acrescentou.

Anielle comentou o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”, proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O tema dá uma visibilidade às nossas pautas, à luta do ministério, luta do povo negro, dos movimentos negros também”, disse.

“Eu fui professora desde os meus 17 anos e, muitas vezes, eu que imprimia fotos de pessoas negras em momentos felizes e levava pra sala de aula porque nos livros não tinham. Então, por isso a lei é tão importante, por isso a gente precisa fortalecer [o ensino] com editais e [a população negra] com oportunidade, com empregabilidade. Esse tema é tão importante para o nosso país e eu sempre digo que um país mais diverso é um país fortalecido pela igualdade racial”, completou a ministra.

Nesse sentido, o governo lançou o programa Caminhos Amefricanos, uma ação de intercâmbio entre países latino-americanos e africanos para estudantes de licenciatura e docentes. No próximo dia 21, ocorre a formatura da primeira turma de 150 docentes que participaram do programa.

O objetivo, segundo Anielle, é que os professores se apropriem da história e da cultura dos países latino-americanos e africanos e retornem à sala de aula com bagagem para aplicação desses estudos.

Novos editais já estão previstos para o próximo ano, para países como Angola, República Dominicana e Peru. Os dois primeiros editais enviaram docentes e estudantes para Moçambique, Cabo Verde e Colômbia.

No mês da consciência negra, a ministra Anielle falou, durante o Bom dia, ministra, sobre as agendas do ministério e como o governo vem trabalhando para acelerar a titulação de terras quilombolas, levantar a pauta da igualdade racial em fóruns internacionais e combater a violência política de gênero e raça. Ainda este mês, o ministério deve lançar um edital de R$ 30 milhões, em parceria com BNDES, para fortalecer quilombos da Amazônia.

No próximo dia 20 de novembro será comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data, agora considerada feriado nacional, que remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.