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Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro meses

O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.

“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.

Segundo Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.

“Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, acrescentou.

O ministro ainda fez uma comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, disse Padilha, o volume de emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões equivalem a mais de três vezes o gasto autorizado.

Padilha disse haver espaço de quase R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos ainda não foram indicados pelos municípios, pelas entidades nem pelos parlamentares beneficiados. Por causa da legislação eleitoral, os recursos precisam estar empenhados até 30 de junho.

O Executivo estava sendo pressionado pelo Congresso a liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril. O governo, no entanto, até agora cumpriu apenas a fase de empenho (autorização), enquanto os deputados e senadores cobravam a execução (o pagamento) das emendas nesse período.

A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, já que a legislação eleitoral veda apenas o empenho a partir do segundo semestre. O Orçamento obedece a três fases: empenho (autorização), liberação (quando o governo verifica se o serviço foi executado) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).

Quatro pessoas seguem internadas após queda de telhado em casa de show

Quatro pessoas feridas em razão da queda do teto de uma casa de show, no último domingo (28), em João Pessoa, permanecem internadas. Segundo boletim divulgado hoje (30) pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, dois homens e duas mulheres apresentam quadro clínico estável. No total, 23 homens e 23 mulheres foram atendidos. Das 46 pessoas que deram entrada na unidade, 42 já receberam alta.

O Corpo de Bombeiros da Paraíba afirmou que a estrutura montada no local não tinha sido autorizada corporação para a realização de eventos. A festa chamada Vibe do Sagaiz foi promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento do acidente.

De acordo com o tenente-coronel Tiago Aragão, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento já havia sido fiscalizado, notificado e multada pela falta de um projeto de segurança contra incêndios. A corporação orientou que os proprietários seguissem a norma técnica e elaborassem um projeto a cada evento, com montagem de estruturas temporárias, como palco e outras. A orientação que foi desrespeitada.

“Esse evento ocorreu sem o conhecimento do Corpo de Bombeiros e, portanto, de forma irregular. Quando vamos fazer um evento temporário, uma festa, um show onde serão montadas estruturas provisórias, nossa norma técnica estabelece que se deve fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico e dar entrada no Corpo de Bombeiros com antecedência mínima de dez dias. Depois, solicitar a vistoria. Vamos avaliar e, se estiver tudo seguro, vamos emitir o auto de vistoria para eventos temporários. Essa edificação não possuía essa certificação”, disse Aragão.

Ainda segundo Aragão, a casa de show já havia sido multada em R$ 4 mil em razão do descumprimento da norma.

“O Corpo de Bombeiros fiscalizou, notificou em dezembro e, em cada evento, o proprietário foi orientado a fazer o projeto de segurança contra incêndio e solicitar uma vistoria técnica. Quem deveria manter contato com o Corpo de Bombeiros, submeter o projeto a análise e solicitar vistoria era o proprietário”, afirmou.

Por meio de suas redes sociais, o cantor Sagaiz disse que a estrutura que desabou era da casa de show, e que a situação só não foi mais grave porque outra estrutura de palco, levada pelo próprio cantor. impediu.

“Agora vamos aguardar as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu…A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto da casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, escreveu.

As páginas de rede sociais da casa de show UP Garden, local do evento, foram excluídas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua no caso, foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à prefeitura de João Pessoa.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show, justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, disse Cláudia Cabral.

PF prende no Rio traficante foragido do Amazonas há quatro anos

Agentes da Polícia Federal prenderam na tarde de quarta-feira (3) um homem, de 34 anos, foragido da Justiça do Amazonas há mais de 4 anos. Preso em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, uma região de praia, zona oeste do Rio, o criminoso é considerado um dos principais distribuidores de drogas do Norte do país.

No momento da prisão, ele apresentou documento de identificação falso. De acordo com o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas, o foragido é uma das principais lideranças de uma facção criminosa de Manaus e responde pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

O homem foi preso em setembro de 2019, porém obteve o benefício da prisão domiciliar para tratamento médico, pelo prazo de 30 dias, mas não retornou mais à prisão. Ele retirou também o equipamento de monitoramento eletrônico para dificultar à prisão e fugiu para o Rio de Janeiro.

Após a localização e prisão realizada em conjunto por policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas e agentes da Polícia Civil do Amazonas, o preso foi encaminhado à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Brasil garante mais quatro vagas nos Jogos Paralímpicos

O Brasil garantiu mais quatro representantes na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados a partir do dia 28 de agosto em Paris (França). Cátia Oliveira, Joyce Oliveira, Bruna Alexandre e Evellyn Santos tiveram a participação no megaevento esportivo confirmada, nesta terça-feira (2), por meio da Federação Internacional de Tênis de Mesa.

Mais 4️⃣ classificados para 🇫🇷 #Paris2024!

Cátia Oliveira, Evellyn Santos, Bruna Alexandre e Joyce Oliveira tiveram hoje suas classificações confirmadas pela ITTF para os Jogos Paralímpicos 🔥

Com isso, 🇧🇷 Brasil já tem 🔟 atletas garantidos nos Jogos pic.twitter.com/SeIooot5PU

— CBTM (@CBTM_TM) April 2, 2024

Com isso o Brasil já tem o total de dez representantes no torneio de tênis de mesa dos Jogos Paralímpicos. Isso porque, em 2023, nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Peru), Paulo Salmin, Luiz Filipe Manara, Claudio Massad, Thiago Gomes, Marliane Santos e Danielle Rauen confirmaram a classificação para os Jogos de Paris.

Mas a equipe brasileira de tênis de mesa paralímpica ainda pode ficar maior para a próxima edição da Paralimpíada, pois há mias uma oportunidade de classificação para o megaevento: a seletiva realizada em Pattaya (Tailândia) entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

Temporal que atingiu Petrópolis registrou quatro mortes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou neste sábado (23) que as chuvas em Petrópolis, na região serrana, passaram de 304 milímetros (mm) nas últimas 24 horas. “Provavelmente vai se cumprir a previsão de mais de 500 milímetros de chuva em 48 horas”, disse Castro no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central da capital. Foram confirmadas quatro mortes na cidade e 520 desalojados.

Para se ter uma ideia do que essa quantidade significa, é preciso comparar que cada milímetro de chuva equivale a 1 litro de água por metro quadrado de área em uma localidade. Portanto, 200 milímetros em 24 horas são 200 litros de água de chuva caindo em cada quadrado de uma localidade no intervalo de apenas um dia.

Os outros municípios com maiores acúmulos pluviométricos nas últimas 24 horas são Teresópolis, Bom Jesus do Itabapoana, Campos e Magé com mais de 200 milímetros, e Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Maricá, Duque de Caxias, Angra dos Reis, Mangaratiba, São Francisco do Itabapoana, Macaé, Cachoeira de Macacu, e Guapimirim com mais de 100 milímetros.

Segundo o governo estadual, o risco geológico para deslizamentos é muito alto em Campos, Bom Jesus do Itabapoana, Petrópolis, Magé e Teresópolis.

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. 

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado e foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

Brasil se classifica a quatro finais no Pré-Olímpíco de Remo no RJ

O Brasil terá representantes em quatro finais do Pré-Olímpico Continental de Remo, no Rio de Janeiro, penúltima chance de o país garantir vaga para os Jogos de Paris. Lucas Verthein (Single Skiff) e a dupla Evaldo Becker e Piedro Tuchtenhagen (Double Skiff) se classificaram nesta sexta (15), segundo dia de competição. As compatriotas Beatriz Tavares e a dupla Isabelle Falck e Manu Abreu já haviam avançado na quinta (14). As finais têm início às 8h30 (horário de Brasília) deste sábado (16), com transmissão ao vivo online (on streaming) na conta do Time Brasil no YoutTube.

Atual campeão pan-americano, o carioca Lucas Verthein chegou em primeiro lugar nas semifinais, com o tempo de fez o melhor tempo hoje nas semifinais, ao concluir a prova de 2 mil metros em 06min48s96, dois segundos a menos que o uruguaio à frente do uruguaio Bruno Berriolo (6min50s40), segundo colocado.

“Minha expectativa está bem boa, tenho me preparado bem. Agradeço todo o suporte para estar 100% focado no remo e poder entregar o melhor resultado para a torcida. É um esforço em conjunto. Meu barco é individual, mas está o Brasil inteiro remando comigo. É um sentimento de gratidão e foco para amanhã, pois ainda não acabou. Ainda tenho uma missão duríssima”, diise Verthein em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Remo.

A dupla Evaldo e Piedro asseguraram presença na final após triunfo na repescagem, com o tempo de 6min27s37, cerca de dois segundos à frente dos venezuelanos André Mora e Luís Mota.

“Estamos 200% confiantes para conquistar a vaga para Paris 2024 e coroar o trabalho que está sendo feito até aqui. É a última chance que temos para competir na categoria que tanto gostamos. Há uma pressão por sermos os últimos atletas do Brasil a tentarmos a classificação para a categoria, mas é uma pressão boa”, disse Piedro.

A competição distribui duas vagas no Double Skiff (dupla) e outras cinco no Single Skiff (individula), em cada gênero (masculino e feminino), ao primeiros colocados (dois no double e cinco no single). No entanto, cada país só tem direito a uma vaga em cada gênero e classe de skiff (single ou doble). Caso haja mais de um barco brasileiros na zona de classificação olímpica, serão acionados critérios de desempate. O primeiro deles é a colocação final obtida por cada barco em sua respectiva prova. O critério seguinte é a menor diferença de tempo em relação ao recorde mundial da prova. Se os atletas brasileiros concluírem as provas em segundo lugar, vale como critério de desempate a menor diferença de tempo em relação ao vencedor da prova.

O Brasil ainda tem atletas do remo classificados à Olimpíada de Paris. A última oportunidade para o país assegurar vaga será no Pré-Olímpico Mundial, em Lucerna (Suíça), entre os dias 19 e 21 de maio.

Polícia prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

A Polícia do Rio de Janeiro prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. Manguaça já estava preso na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Ao todo são cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. Os cinco alvos são acusados de integrar uma rede de tráfico de armas, inclusive de uso restrito, na região de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Rocha Miranda, as buscas foram feitas nos bairros de Honório Gurgel, Colégio (ambos na zona norte) e Catumbi, na região central do Rio.

A ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é um desdobramento da Operação Jammer, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, contra a milícia liderada por Suel e Ronnie Lessa, voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet.

Caso Marielle

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março. Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

MP-RJ prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. 

Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. Manguaça já estava preso na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Ao todo são cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. Os cinco alvos são acusados de integrar uma rede de tráfico de armas, inclusive de uso restrito, na região de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Rocha Miranda, as buscas foram feitas nos bairros de Honório Gurgel, Colégio (ambos na zona norte) e Catumbi, na região central do Rio.

A ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é um desdobramento da Operação Jammer, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, contra a milícia liderada por Suel e Ronnie Lessa, voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet.

Caso Marielle

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março. Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

*Matéria corrigida às 18h06 para esclarecer que as prisões foram efetuadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Hall da Fama do COB receberá quatro novos membros

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou que o seu Hall da Fama terá quatro novos integrantes: Afrânio Costa (tiro esportivo), Daiane dos Santos (ginástica), Edinanci Silva (judô) e Gustavo Kuerten (tênis). A entrada dos ex-atletas foi decidida em reunião da Comissão Avaliadora realizada nesta terça-feira (27).

“É sempre uma satisfação para nós reverenciarmos quem marcou e fez história no esporte olímpico brasileiro. Todos os quatro nomes escolhidos pela Comissão representam um legado de atletas que encheram o país de conquistas, inspiraram uma geração e agora ficarão eternizados na memória do Movimento Olímpico nacional”, declarou o presidente do COB, Paulo Wanderley.

O atleta de tiro esportivo Afrânio Costa foi o responsável por conquistar a primeira medalha brasileira na história dos Jogos Olímpicos: prata na prova de pistola livre, em 1920. Já Daiane dos Santos foi a primeira campeã mundial da ginástica artística brasileira, em Anaheim (Estados Unidos), em 2003. A gaúcha se destacou em especial no solo, aparelho no qual se tornou um dos principais nomes no início do século 21.

Eles ajudaram a construir a história olímpica do nosso país e deixaram um incrível legado. Verdadeiros heróis, que merecem todas as honrarias e celebrações.

Com vocês, os novos membros do Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil! 🎖️

Saiba mais: https://t.co/dfMZvn4H28 pic.twitter.com/4BwrG3T8JS

— Time Brasil (@timebrasil) February 28, 2024

Outra homenageada será Edinanci Silva, a judoca da Paraíba que se tornou a primeira mulher a disputar 4 edições dos Jogos Olímpicos. Já o tenista Gustavo Kuerten, o Guga, alcançou o auge no final da década de 1990 e no início dos anos 2000, quando conquistou o seu segundo título no torneio Roland Garros (França), e com ele alcançou o topo do ranking da ATP (associação de tenistas profissionais). Essa foi a primeira vez em que um tenista sul-americano conquistou tal honraria no esporte. Ele está também no Hall da Fama da Associação de Tenistas Profissionais.

O Hall da Fama do COB foi lançado em 2018 e, desde então, homenageou 35 personalidades do esporte nacional. Os primeiros atletas a deixarem suas marcas eternizadas foram Torben Grael (vela), Vanderlei Cordeiro de Lima (atletismo) e a dupla Sandra Pires e Jackie Silva (vôlei de praia). Em 2023 foram condecorados mais oito grandes nomes: Manoel dos Santos (natação), Marcelo Ferreira (vela), Melânia Luz (atletismo, em homenagem póstuma), Renan Dal Zotto (vôlei), Ricardo Prado (natação), Walter Carmona (judô), Yane Marques (pentatlo moderno) e Zagallo (futebol).

Afrânio Costa, Daiane dos Santos, Edinanci Silva e Gustavo Kuerten serão agraciados em uma cerimônia especial, ainda sem data definida, na qual deixarão seus pés ou mãos eternizadas em moldes que serão exibidos em uma futura exposição no Centro de Treinamento do COB. No caso de Afrânio Costa, que faleceu em 1979, um familiar do atirador receberá a homenagem. Além disso, toda a vida e obra dos homenageados estarão disponíveis na página do Hall da Fama digital, no site do COB.

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Oxfam Brasil, para cada dólar arrecadado em tributos nos países do grupo, que reúne as 20 maiores economias do planeta, apenas R$ 0,08 vêm de impostos sobre a riqueza.

Enquanto isso, cerca de R$ 0,32 em cada dólar arrecadado com tributos vem da taxação do consumo, quatro vezes mais que a tributação sobre a riqueza. Considerada regressiva pelos economistas, a tributação sobre o consumo aumenta a desigualdade porque a população de baixa renda paga o mesmo imposto que a população mais rica. Proporcionalmente em relação à renda, o tributo sobre o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres.

Em contrapartida, a população mais favorecida paga poucos tributos sobre o patrimônio. Segundo a Oxfam Brasil, uma taxa de 5% sobre a riqueza da população de maior renda tem o potencial de arrecadar cerca de US$ 1,5 trilhão por ano, dinheiro que poderia ser revertido em políticas públicas para o combate à desigualdade.

De acordo com a organização, a quantia seria suficiente para acabar com a fome global, ajudar países de baixa e média rendas a se adaptarem às mudanças climáticas e fazer o mundo cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentáveis das Nações Unidas. Sobrariam ainda US$ 546 bilhões para investimentos em serviços públicos e ação climática nos países do G20.

Retrocessos

Além de pagarem pouco imposto, os ricos e super-ricos estão sendo beneficiados pelos governos. Nos últimos 40 anos, revelou a pesquisa da Oxfam Brasil, o rendimento do 1% mais rico dos países do G20 subiu 45%. No mesmo período, as alíquotas mais altas sobre seus rendimentos recuaram em cerca de um terço (de cerca de 60% em média, em 1980, para 40% em 2022).

O 1% mais rico dos países do G20 receberam mais de US$ 18 trilhões em 2022, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) da China, a segunda maior economia do planeta. Em países como Brasil, França, Reino Unido, Itália e Estados Unidos, os super-ricos pagam taxa efetiva de impostos mais baixa do que o trabalhador médio. Quatro dos cinco maiores bilionários do mundo vivem em países do G20.

A Oxfam Brasil classifica como “guerra à tributação justa” o cenário atual no sistema tributário do G20. Segundo a organização, a transferência de renda para os mais ricos concentra o dinheiro nas mãos de uma elite que aumenta a desigualdade. Esse processo, aponta a Oxfam, torna-se mais arriscado num contexto global de enfraquecimento da democracia.

Um dos planos da presidência brasileira no G20 consiste em elaborar o primeiro acordo global sobre a taxação dos super-ricos para reduzir a desigualdade global. Às 10h de quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um discurso sobre a proposta brasileira relativa à tributação internacional. A proposta pretende incorporar várias sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que estimula o progresso econômico e o comércio mundial, com o qual o Brasil está em processo de adesão.