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Programa da Petrobras abre 12,7 mil vagas de qualificação profissional

O Programa Autonomia e Renda Petrobras lançou nessa terça-feira (10), no Rio, edital de vagas gratuitas com objetivo de qualificar profissionalmente e ampliar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os participantes do projeto – realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) – devem ser moradores de áreas de abrangência das operações da Petrobras das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil.

Com investimento de R$ 205 milhões, o programa vai oferecer 12.750 vagas nos próximos quatro anos. As inscrições podem ser realizadas até dia 23 de dezembro através do site www.autonomiaerenda.com.br ou nas unidades do Senai.

Em 2025, unidades Senai Sesi de sete estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco) vão ofertar 285 cursos técnicos e de qualificação profissional nas seguintes áreas: elétrica, edificações, mecânica, metalurgia, soldagem, automação industrial, planejamento e controle de produção e segurança do trabalho, entre outras. Serão mais de 12.700 vagas oferecidas pelo Senai.

Além da formação profissional, o Programa Autonomia e Renda conta com uma carga horária voltada para oficinas de Desenvolvimento Humano, uma metodologia da Firjan/Sesi que tem como finalidade fortalecer as competências sociais dos participantes, elevando o potencial de empregabilidade.

Demanda crescente

“O Autonomia e Rende surge pela demanda crescente de mão de obra qualificada na indústria de energia e nas regiões atendidas pela Petrobras. Trata-se de um investimento social privado e voluntário da maior empresa brasileira e uma das maiores petroleiras do mundo. A Firjan, Senai e Sesi se unem à Petrobras, utilizando toda a sua expertise para a formação profissional e o desenvolvimento humano de jovens e adultos que podem se tornar futuros trabalhadores da indústria”, disse Alexandre dos Reis, diretor executivo da Firjan/Senai/Sesi.

“As vagas abertas têm conexão com o déficit de mão de obra qualificada nas empresas fornecedoras do setor de óleo e gás. Faltam profissionais capacitados para atuar em paradas de manutenção e projetos de investimento previstos no Plano Estratégico da Petrobras e acreditamos que a oferta desses cursos pode impulsionar as oportunidades para as comunidades próximas das nossas instalações. Com o curso concluído, os egressos serão orientados a buscar vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Da mesma forma, vamos estimular nossos fornecedores a oferecerem oportunidades de trabalho no Sine”, explica José Maria Rangel, gerente executivo de Responsabilidade Social da Petrobras.

Os pré-requisitos para o ingresso no programa são ter mais de 18 anos, escolaridade mínima exigida por cada curso, ser morador das áreas de abrangência da Petrobras e estar em situação de vulnerabilidade social. A seleção dos candidatos e candidatas será realizada por meio de sorteio eletrônico.

Além da gratuidade nos cursos de formação profissional e das oficinas de Desenvolvimento Humano, o programa prevê a concessão de bolsas-auxílio de R$ 660 mensais aos participantes. E as mulheres com filhos de até 11 anos de idade completos receberão bolsa com valor diferenciado de R$ 858 mensais.

Bolsas de estudo

“Essas bolsas de estudo são parte importante do programa para que a pessoa não desista do curso no meio do caminho. Outro destaque é o fornecimento diferenciado de bolsa-auxílio para mulheres com filhos pequenos. [A meta] é contribuir para que elas possam contar com um apoio para as crianças enquanto estão estudando, já que em nossa sociedade ainda é comum a mulher ter essa dupla jornada. Para garantir a bolsa durante todo o período do curso é necessário cumprir o mínimo de 75% de frequência mensal”, afirma Marcela Souza Levigard, gerente de Projetos Sociais da Petrobras.

Mulheres, pessoas transgêneros, transexuais e travestis, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, refugiados e pessoas com deficiência terão preferência. “O programa, como seu próprio nome sugere, tem como foco a inclusão social e o olhar para esses grupos minorizados. Junto à Petrobras, queremos proporcionar melhores condições de empregabilidade, de qualidade de vida e, consequentemente, autonomia financeira. O nosso objetivo é contribuir com as necessidades do setor de energia e possibilitar que os participantes do programa enxerguem oportunidades de trabalho em seus próprios territórios”, avalia Eliane Damasceno, gerente de Responsabilidade Social da Firjan/Sesi.

Programa irá oferecer qualificação profissional para 15 mil jovens

O Ministério do Trabalho e Emprego firmou nesta segunda-feira (9) parceria com 20 organizações da sociedade civil para qualificação profissional de 15 mil jovens trabalhadores em todas as regiões do país. para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social A iniciativa é parte do Programa Manuel Querino, de Qualificação Social e Profissional (PMQ). Está prevista a aplicação de R$ 24 milhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa nova etapa do programa pretende priorizar o atendimento a jovens, mulheres, negros, egressos do sistema prisional, comunidades tradicionais e trabalhadores em vulnerabilidade social, atendidos por programas sociais, como o Bolsa-Família.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a ideia é atender no próximo ano os projetos que ainda não foram contemplados. Já a diretora de Qualificação Social e Profissional do ministério, Cristina Kavalkievicz, destacou que a expectativa é um impacto positivo “junto às comunidades nos locais onde as OSCs [organizações] atuam no benefício de jovens trabalhadores e trabalhadoras na qualificação profissional”. 

As organizações irão oferecer cursos variados, como administração, elétrica, alimentação, estética, cuidados, artesanato e economia verde, por exemplo. Os projetos foram selecionados via edital. Cada organização irá oferecer 750 vagas no território onde irá atuar e receberá R$ 1,2 milhão, conforme o ministério, com carga horária de 100 horas. Os contratos têm duração de um ano.

O público preferencial dos cursos são grupos com mais dificuldades de inserção ou de se manter no mundo do trabalho, como jovens, mulheres, negros, idosos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, trabalhadores resgatados do trabalho escravo, beneficiários do seguro-desemprego e inscritos no CadÚnico. O objetivo é dar condições para que esses trabalhadores melhorem a sua colocação no mercado de trabalho, assim como a sua renda, seja de forma autônoma ou com carteira assinada.

Nas etapas anteriores, foram feitas parcerias com universidades, institutos federais de educação tecnológica e estados que já tinham programas de qualificação profissional, como São Paulo. 

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Passaporte qualificação

O passaporte qualificação será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional, ou por meio de educação formal. A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de fomento a estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ, e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , com a contratação de instituições privadas ou por colaboração com instituições sem fins lucrativos; ou ainda indiretamente por meio de outras unidades federativas, com transferência de recursos fundo a fundo, ou pela execução descentralizada com órgãos da União. Outras fontes de recursos também poderão complementar os investimentos necessários ao programa.