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Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

ebc @ebc

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.

Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.

O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.

A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.

Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.

Redes Sociais

A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

ebc @ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações.

“Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou.

Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.
 

Francisco Wanderley Luiz detonou explosivos nesta quarta-feira (13) em frente ao STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Inquérito

Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.

A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado. 

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte.

O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.

Governadores pedem punição rigorosa para incêndios criminosos

Governadores pedem punição rigorosa para incêndios criminosos

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Em meio à onda de incêndios em áreas florestais e de agropecuária que devastam o país, governadores das Regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram na tarde desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para debater medidas de enfrentamento ao problema. Uma das principais demandas apresentadas é o endurecimento da punição contra quem ateia fogo de forma intencional. O incêndio criminosos foi apontado pelos próprios governadores como sendo um dos fatores de agravamento da crise.

“Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.

Ele defendeu um “endurecimento gigantesco” da pena, para desestimular as ações. “No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados em audiências de custódia. Um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira”, afirmou.  

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reclamou de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que declarou inconstitucional parte da lei estadual que aumentava a pena para quem pratica incêndios criminosos, tornando crime inafiançável se cometido no período da seca. “Dependemos de que dia o Congresso Nacional vai deliberar sobre essa matéria. Acho que é uma matéria que precisa ser rediscutida no Brasil, qual é que é realmente a função do federalismo. E nós não podemos imaginar que o governador tem que ficar engessado diante de situações que são emergenciais para aquele momento, sem poder tomar atitudes ali para poder preservar a fauna, a flora, vidas”, criticou.

Os incêndios no país atingiram, apenas neste ano, mais de 11 milhões de hectares, entre janeiro e agosto. Somente em agosto foram queimados mais de cinco milhões e meio de hectares, de acordo com dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. 

Legislação

Ao fim da reunião, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) deverá enviar para a Casa Civil até amanhã um conjunto de medidas para mudar a legislação sobre o tema. “Inclusive do aspecto das punições relativas aos incêndios florestais, tornando mais severas, mais rígidas as punições, mas foi uma reclamação unânime e que é importante a gente destacar”, afirmou Costa 

Segundo ele, as pessoas têm sido presas e soltas rapidamente. “Todos os estados têm prisões efetuadas. E muitos governadores, não foram todos, mas muitos reclamaram da forma com que as pessoas presas foram soltas imediatamente, sob pagamento de valores irrisórios [de fiança] de R$ 100, R$ 200, R$ 300, depois de ter tocado fogo em áreas extensas”, observou.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou de juízes que combatam as queimadas com mais “seriedade” no país, aplicando punições mais severas.

“A pena hoje é de dois a cinco anos de penalidade. É isso que deve ser agravado mediante uma mudança na lei”, afirmou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Mudanças climáticas

Outro ponto enfatizado pelos governadores após a reunião com o governo federal foi a necessidade de uma melhor preparação e adaptação frente à nova realidade de mudanças climáticas, que afetou os regimes de chuvas e secas, tornando essas estações cada vez mais extremas.

“O fato é que estamos diante de níveis nunca antes vistos de estiagem, de acentuação da temperatura, o que alavanca os focos de queimada. Portanto, nós, de fato, passamos a vivenciar uma nova realidade, que deve ser um alerta para a construção de um novo normal. As mudanças climáticas exigem dos governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que haja estratégias para adaptação climática e resiliência diante do território”, destacou Hélder Barbalho, do Pará.

“A crise é grave, é um enfrentamento muito difícil, as ações estão sendo o tempo todo ajustadas e o que nós queremos é trabalhar de forma integrada. O presidente Lula tem nos orientado que o nosso trabalho é de atender a população porque está fazendo mal à saúde, está fazendo mal a nossa economia, está fazendo mal aos interesses estratégicos do Brasil, fora do Brasil, e está destruindo o meio ambiente em vários biomas”, afirmou Marina Silva.

Também participaram do encontro os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima), além dosvice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá). Pelo governo, estavam na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara. 

Brasileiros querem punição severa a candidato que usa notícias falsas

Brasileiros querem punição severa a candidato que usa notícias falsas

ebc @ebc

A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entre os dias 4 e 10 de julho com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país, revelou que 88% dos brasileiros são favoráveis à punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições. A punição mais defendida, para 52% das pessoas ouvidas, é a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% indicaram apenas uma repreensão pública. Segundo a pesquisa, as notícias falsas ou Fake News são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas a quem se aproveitar dessa prática. 

A pesquisa, inédita, procurou investigar o pensamento dos brasileiros sobre o grau de envolvimento nas campanhas eleitorais que vão começar dentro duas semanas praticamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto será dada a largada da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa. Nessa data, 16 de agosto, também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não há emissoras de rádio e TV.  A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, e em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Considerando o início das campanhas, a pesquisa apontou que o desempenho das candidatas e candidatos na campanha eleitoral e nos debates chega a 17% na escolha dos eleitores. Para 43% dos entrevistados, as propostas apresentadas são determinantes na hora do voto e para 29% a experiência administrativa conta de maneira favorável aos eleitores. Para 29% dos pesquisados, a decisão de voto vai acontecer na reta final da campanha, depois do último debate. Para 9%, isso acontecerá no dia da eleição.

Fake News

A pesquisa apontou que mais da metade da população, ou seja, 59%, já recebeu algum tipo de Fake News e 30% responderam que já se sentiram prejudicados por notícias falsas, enquanto que 25% declararam já ter bloqueado uma pessoa ou ter sido bloqueado em grupos do WhatsApp por causa de conflitos, brigas e discussões relacionados aos candidatos nas últimas eleições. Para também 59% dos entrevistados que vivenciaram bloqueios ou saída de grupos do WhatsApp por discussões políticas acham que isso se repetirá neste ano.

Na semana passada, foi lançada uma cartilha que traz orientações para as pessoas detectarem as notícias falsas das verdadeiras. A cartilha pode ser acessada aqui e, a partir dela, os internautas podem identificar facilmente boatos, Fake News e assim evitar desinformação, fraudes e manipulação de opiniões, muito comum em período de campanha eleitoral.

Eleições de Outubro

A maioria da população considera importante votar para prefeito e vereador nas eleições de outubro. Segundo a pesquisa, 68% da população tem muito interesse; 33% tem interesse. Para 93% da população, a escolha do prefeito é considerada importante e para 79% a eleição dos vereadores, os futuros componentes das Câmaras Municipais, deve ser levada à sério.   A escolha dos vereadores é muito importante para 36% dos entrevistas e importante para 43% deles.

Importância da eleição

As eleições majoritárias, para presidente, são consideradas mais importantes para 39% dos brasileiros; 20% para a escolha de prefeitos e 7% para a escolha de governadores. Para 17% da população, não há diferença entre as eleições nas três esferas, a federal, a estadual e a municipal.

Eleição na rotina

Para 63% dos entrevistados, as eleições municipais são consideradas como parte da rotina das pessoas- Antonio Augusto/Ascom/TSE

Para 63% dos entrevistados, as eleições municipais podem ser consideradas como parte da rotina das pessoas, onde 34% disseram que o tema está muito presente nos ambientes de convívio social; 29% responderam que o tema é citado com relativa frequência e 35% afirmam que “ainda não se fala quase nada” sobre eleição e sobre os candidatos.

Mídias

A pesquisa identificou que a televisão (37%) e as redes sociais (30%) seguem isoladas como os meios mais utilizados para se informar sobre as eleições. Em seguida, as conversas com amigos, parentes, portais, blogs e sites de notícias na internet aparecem com 10% como os meios usados para saber novidades das eleições. Nos números agregados da pesquisa, os meios digitais lideram com 43%; o rádio com 4%, WhatsApp com 3% e jornal impresso com 2%.

A hora da escolha

A pesquisa também identificou as fontes de informação consideradas “mais importantes” para ajudar os eleitores escolherem de maneira correta as candidatas e os candidatos às prefeituras municipais. Para 22% dos entrevistados, assistir aos debates entre os candidatos na televisão é relevante para definir as escolhas; 16% consideram importante acompanhar as informações dos candidatos nas mídias sociais; 14% disseram que é importante acompanhar as notícias no rádio, televisão e jornais. Para 11% dos entrevistados, é importante as conversas com amigos e a família para definir o voto e para apenas 1% é importante receber orientações da igreja, do padre, do pastor ou outro guia espiritual.  Para 5% dos entrevistados é importante ouvir os candidatos nos eventos de rua e 4% disseram que é importante acompanhar as notícias dos candidatos pelo WhatsApp.

Quem fica e quem sai

De acordo com as entrevistas realizadas, as pessoas se dividem quando o assunto diz respeito à continuidade ou mudança nas administrações municipais. 33% das pessoas ouvidas disseram preferir votar em um candidato que dê continuidade à forma como a cidade está sendo gerida; 31% disseram que optariam por um candidato “que mude um pouco a forma de administrar, mantendo algumas coisas e mudando outras e 30% responderam que desejam uma candidata ou candidato que “mude totalmente a forma de administrar o município”. Para 39% dos entrevistados há preferência de votar naquela candidata ou naquele candidato “que tenha experiência política, mas que ainda não foi prefeita ou prefeito; 24% darão preferência a nomes “novos na política” e 25% votaria em quem já foi prefeito ou prefeita.

Religião e o voto

A pesquisa indicou que 36% das pessoas consideram a religião como fator importante na escolha dos candidatos e para 43% dos evangélicos ou protestantes a religião do candidato é importante, enquanto que para os católicos o percentual é 31%. Entre os evangélicos e protestantes, 28% preferem votar num candidato que seja da mesma religião, e esse percentual cai para 16% entre os católicos.

Problemas

Para 55% dos entrevistados, a saúde pública é a área que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas. Em segundo lugar, com 10% das respostas, está o núcleo emprego, renda e educação. Para 9% das pessoas ouvidas, a segurança pública deve ser prioridade. Com 3% das respostas, a prioridade deveria focar no trânsito, no transporte público e combate à corrupção.

Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações

Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. 

No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, a resolução do TSE voltará a ser aplicada.

Na decisão proferida hoje, Mendonça disse que decidiu voltar atrás após receber informações do TSE sobre o caso. A assessoria consultiva do tribunal demonstrou que há dificuldades na implementação técnica da mudança.

Em um parecer enviado ao ministro, uma equipe técnica disse que não há tempo hábil para fazer alterações no sistema de candidaturas, no cálculo de tempo das federações no horário eleitoral gratuito, e no sistema de totalização dos votos para cumprir a decisão. 

“Ao reapreciar a medida cautelar à luz dos novos elementos colacionados aos autos na presente data, por considerar superado um de seus requisitos, decido pelo seu indeferimento”, decidiu Mendonça.

Em abril deste ano, os partidos PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade entraram com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo. Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.

Vinicius Júnior celebra punição de agressores racistas na Espanha

Vinicius Júnior celebra punição de agressores racistas na Espanha

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“Que os outros racistas tenham medo, vergonha e se escondam nas sombras”, declarou o atacante brasileiro Vinicius Júnior nesta segunda-feira (10), momentos após a La Liga (entidade que organiza o Campeonato Espanhol de Futebol) anunciar que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos ele. Segundo a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida pela Justiça espanhola.

“Muitos pediram para que eu ignorasse, outros tantos disseram que minha luta era em vão e que eu deveria apenas ‘jogar futebol’. Mas, como sempre disse, não sou vítima de racismo. Eu sou algoz de racistas. Essa primeira condenação penal da história da Espanha não é por mim. É por todos os pretos. Que os outros racistas tenham medo, vergonha e se escondam nas sombras. Caso contrário, estarei aqui para cobrar. Obrigado a La Liga e ao Real Madrid por ajudarem nessa condenação histórica. Vem mais por aí”, publicou o jogador do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira em seu perfil em uma rede social.

Muitos pediram para que eu ignorasse, outros tantos disseram que minha luta era em vão e que eu deveria apenas “jogar futebol”.

Mas, como sempre disse, não sou vítima de racismo. Eu sou algoz de racistas. Essa primeira condenação penal da história da Espanha não é por mim. É por… https://t.co/NdezpJBjF2

— Vini Jr. (@vinijr) June 10, 2024

Agressões racistas

Os gritos racistas que levaram a estas condenações foram proferidos por torcedores do Valencia (Espanha) durante partida contra o Real Madrid em maio do ano passado. Em nota, a La Liga destacou que os réus foram considerados culpados por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação por motivos racistas.

Os três torcedores foram condenados a oito meses de prisão e pagamento dos custos do processo. Eles também ficarão banidos por dois anos de estádios que receberem jogos organizados pela La Liga ou pela Real Federação Espanhola de Futebol.

“Esta é a primeira condenação desse tipo proferida na Espanha, após processo levado aos tribunais pela La Liga, com o apoio da Real Federação Espanhola de Futebol, do Real Madrid e, nas últimas semanas, da própria vítima, Vinicius Júnior”, afirmou a La Liga.

Ainda segundo a entidade, durante a audiência os réus leram uma carta em que pedem desculpas a Vinicius Júnior e ao Real Madrid.

“Essa decisão é uma ótima notícia no que diz respeito à luta contra o racismo na Espanha, pois repara o mal sofrido por Vinicius Júnior. e envia uma mensagem clara às pessoas que vão a um estádio de futebol para desfilar insultos. A La Liga irá identificá-los, denunciá-los e haverá consequências criminais para eles”, disse o presidente da entidade, Javier Tebas.

Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom

Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom

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Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, causaram comoção internacional, mobilizando a opinião pública para além do Brasil. Apesar disso, organizações não governamentais (ONGs) que promovem a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação criticam a demora na punição dos criminosos e na ampliação das medidas de proteção a comunicadores e ativistas dos direitos humanos que atuam na Amazônia.

“Passados dois anos da morte de Dom e Bruno, poucas mudanças efetivas se concretizaram no Brasil”, sustentam as entidades que integram a Coalizão em Defesa do Jornalismo, em um documento divulgado hoje.

“O país tem falhado em oferecer informações sobre o caso […] As poucas informações compartilhadas evidenciam uma apuração e linha investigativa frágeis que, somadas às estratégias de proteção processual empregadas pela defesa dos acusados, tornam as possibilidades de responsabilização devida distantes.”

Bruno e Dom foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido poucos dias antes, em Atalaia do Norte (AM), na fronteira com Peru e Colômbia. O experiente indigenista e o jornalista pretendiam viajar pela região e chegar próximos à Terra Indígena Vale do Javari, segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem cujo título inicial era Como Salvar a Amazônia. Já Bruno tinha se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Na época, ele estava atuando como consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e tinha reuniões agendadas com líderes de comunidades do entorno da terra indígena.

Os dois foram vistos pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de envolvimento no desaparecimento da dupla.

Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Outros dois suspeitos, Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia) e Jânio Freitas de Souza, foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF).

O processo judicial está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados.

Violação de direitos

Para a Coalizão em Defesa do Jornalismo, a demora da Justiça é um símbolo da grave situação de violação dos direitos humanos e das dificuldades para o exercício da profissão na Amazônia.

“Os assassinatos de Dom e Bruno foram mais uma violação de direitos humanos inserida em uma longa sequência de violências contra as pessoas que defendem a Terra Indígena Vale do Javari e seus povos”, afirmam as organizações, enfatizando que a impunidade mantém sob risco outras pessoas que seguem lutando pela preservação do bioma e pelos direitos das comunidades amazônidas, incluindo, comunicadores.

Segundo a coordenadora de Incidência da Repórteres Sem Fronteira na América Latina, Bia Barbosa, entre junho de 2022, quando Bruno e Dom foram mortos, e maio de 2024, foram registrados ao menos 85 casos de agressão contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação nos nove estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará. Rondônia, Roraima e Tocantins).

“Ouvimos dos comunicadores locais que há um ambiente de medo e de autocensura instalado na região. Muitos relatam que deixaram de publicar [uma informação] por temer represálias. Mesmo entre os que não receberam ameaças diretas ou foram agredidos. Ou seja, estamos falando de um histórico de violência estrutural que perpetua esta atmosfera de perigo para o exercício do jornalismo na região”, comentou Bia, destacando que o julgamento e a devida punição aos envolvidos nas mortes de Bruno e Dom são “uma oportunidade para o Estado brasileiro mudar este cenário” de impunidade.

Medidas cautelares

Em 17 de agosto de 2022, ou seja, um mês após os corpos de Bruno e Dom terem sido localizados, organizações da sociedade civil pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinasse ao Estado brasileiro a adoção de providências necessárias para proteger os defensores dos direitos humanos e jornalistas que atuam no Vale do Javari, incluindo 11 pessoas ligadas ao caso de Bruno e Dom, bem como o território. A comissão acatou o pedido, ampliando o rol de medidas cautelares que havia determinado ao Brasil em junho de 2022.

Como resultado, foi criada, em dezembro de 2023, uma Mesa de Trabalho Conjunta com a participação de representantes das organizações autoras do pedido, do governo federal e da CIDH. Contudo, passados seis meses, as medidas para evitar a repetição dos fatos, zelar pela memória de Bruno e Dom, identificar todos os envolvidos no crime e nas ameaças contra os que lutam pela conservação do Vale do Javari e o próprio território não foram devidamente implementadas, segundo Raquel da Cruz Lima, da Artigo 19.

“A avaliação que fazemos dos objetivos desta mesa é que, simplesmente, eles avançaram muito pouco. Analisando cada uma das medidas estabelecidas no plano de ação, o que se vê é que nenhuma delas foi efetivamente cumprida até o momento”, comentou Raquel, apontando o que classificou como “as duas deficiências mais graves” do trabalho:

“Houve avanço insuficiente em relação à implementação das medidas cautelares nos aspectos de que as pessoas ameaçadas por estarem ligadas à luta pela proteção do Vale do Javari seguem sem [serem beneficiadas] por medidas concretas de proteção que garantam a continuidade dos seus trabalhos, mesmo tendo sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas [vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania], e tem reduzido suas atuações públicas devido à continuidade do cenário de desproteção. A segunda deficiência é a falta de proteção da própria terra do Vale do Javari”, conclui Raquel.

Consultados, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos Povos Indígenas não se manifestaram até o momento da publicação desta reportagem. As pastas, contudo, participarão de um ato, esta noite, em que será apresentado um balanço das principais ações do governo federal para proteção do Vale do Javari. A seção da Justiça Federal no Amazonas também foi procurada, mas não respondeu às perguntas da Agência Brasil.

Desembargadora vota contra cassação de Moro: 2 a 1 contra a punição

Desembargadora vota contra cassação de Moro: 2 a 1 contra a punição

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A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está 2 a 1 contra a cassação. 

A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade. 

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022. 

Gastos

Para a magistrada, os candidatos podem ter gastos de pré-campanha, mas não podem gastar acima da média dos demais candidatos. Segundo Claudia Cristofani, os partidos que acusaram Moro não informaram quanto gastaram na pré-campanha. Dessa forma, segundo a desembargadora, não é possível estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais. 

“Não posso dizer se Sergio Moro gastou mais se eu não sei quanto gastaram os demais”, justificou Cristina. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais quatro magistrados. 

No fim de 2021, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Vini Jr. pede punição a novo ataque racista que sofreu na Espanha

Vini Jr. pede punição a novo ataque racista que sofreu na Espanha

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Um dia após ser vítima de ataques racistas da torcida do Atlético de Madrid (Espanha), o atacante brasileiro Vinicius Júnior cobrou que a UEFA (União das Associações Europeias de Futebol) puna os responsáveis pelas agressões.

“Espero que vocês já tenham pensado na punição deles Champions League, UEFA. É uma triste realidade que passa até nos jogos que eu não estou presente”, publicou em seu perfil em uma rede social o jogador da seleção brasileira e do Real Madrid (Espanha).

Espero que vocês já tenham pensado na punição deles. @ChampionsLeague 👍🏿 @UEFA 👍🏿 é uma triste realidade que passa até nos jogos que eu não estou presente! https://t.co/IDHAkG9H6S

— Vini Jr. (@vinijr) March 14, 2024

Vinicius Júnior se refere em sua postagem a imagens registradas em vídeo de torcedores do Atlético o chamando de chimpanzé. As agressões de cunho racista foram cometidas momentos antes do início da partida entre a equipe de Madrid e a Inter de Milão (Itália), na última quarta-feira (13) nas imediações do Estádio Metropolitano da capital espanhola, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa, competição organizada pela UEFA.

Esta não é a primeira oportunidade na qual o atacante brasileiro foi vítima de ataques racistas em partidas envolvendo equipes espanholas. Mas nesta oportunidade chama a atenção o fato de os ataques serem realizados em uma partida na qual Vinicius Júnior não estava atuando.

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