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Brasil saúda eleição da Venezuela e diz aguardar publicação das atas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observadora por meio da verificação imparcial dos resultados”. O Itamaraty também cumprimentou a Venezuela pelo fato das eleições terem sido realizadas em clima pacífico.

“O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE. 

O governo brasileiro enviou como representante para acompanhar a votação o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República.

Há a expectativa de que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Apesar do CNE ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro por 51,21% dos votos com 80% das urnas apuradas, a oposição liderada pelo candidato Edmundo González não reconheceu o resultado. Na madrugada desta segunda-feira (29), a líder da oposição María Corina Machado disse que eles tiveram acesso a 40% das atas e que elas indicariam que González venceu.

Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; as que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.  

Em discurso após o anúncio da sua vitória, Nicolás Maduro pediu que os países respeitem o resultado eleitoral. “O Poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, garantiu, acrescentando que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país. 

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (16) que a pasta ainda não vai divulgar o calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2024. Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele destacou que o financiamento estudantil passa por um “processo de mudança”.  

“Estamos fechando essas mudanças para que possamos já garantir as novas regras do Fies para as inscrições”, explicou. As inscrições para o Fies, geralmente, ocorrem no mês de março. 

O programa tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.