Pública

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Criada em 1945, com o objetivo de “romper com a hegemonia informativa” que agências de notícias internacionais como a United Press (UPI) e a Associated Press (AP) exerciam na Argentina, a Télam foi oficialmente transformada em uma agência de publicidade estatal nesta segunda-feira (1). Mesmo dia em que a morte do principal impulsionador de sua criação, o ex-presidente Juan Domingo Perón, completou 50 anos.

A coincidência não passou despercebida pela imprensa argentina e por críticos da medida. Incluindo críticos no Brasil, como a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, para quem o decreto governamental que transforma a Agência de Notícias Télam na nova Agência de Publicidade do Estado (APE) é “mais um capítulo de ataque à comunicação pública” no país vizinho. Trabalhadores da empresa fizeram uma série de atos de protesto nos últimos meses (foto).

“Precisamos compreender que os instrumentos de comunicação pública são um auxílio à participação política dos cidadãos, oferecendo a eles acesso às informações de interesse público que, normalmente, vão além da cobertura da mídia empresarial privada”, comentou Samira, em entrevista à Agência Brasil, agência pública de notícias vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos falando de uma experiência de décadas e que tem colaborado para que o povo argentino tenha acesso a mais informações”, acrescentou a presidenta da Fenaj, destacando que, até o início da tarde desta terça-feira (2), a entidade não tinha um posicionamento institucional e que suas manifestações são de caráter pessoal – ainda que, ao longo dos últimos meses, a Fenaj tenha divulgado várias notas criticando o “desmonte da comunicação pública na Argentina”.

“Claro que a Fenaj vem acompanhando o caso […] dada a enorme importância [da comunicação pública na América Latina]. Infelizmente, a Télam, uma agência [de notícias] consolidada, com uma estrutura consolidada, vem sofrendo esses ataques por parte do presidente [argentino Javier] Milei desde as últimas campanhas presidenciais”, destacou Samira.

O presidente da EBC, Jean Lima, também lamentou o destino da agência parceira: “Após retirar do ar os sites e perfis das redes sociais de veículos públicos de comunicação da Argentina, como a Televisón Pública e a Radio Nacional da Argentina, agora Javier Milei oficializou o encerramento da Télam, agência estatal de notícias e importante parceira da EBC. Mais uma notícia triste e inaceitável, que enfraquece a comunicação pública. Mais um direito retirado da população argentina.”

Justificativas

Assinado por Milei e pelo chefe de gabinete do governo, Guillermo Francos, o Decreto nº 548/2024 justifica a transformação da agência de notícias em uma agência de publicidade estatal alegando que a medida faz parte do que o governo argentino classifica como uma “profunda reorganização das empresas públicas” – processo iniciado em dezembro de 2023, com a decretação do estado de Necessidade e Urgência, com o qual Milei declarou emergência pública nacional até 31 de dezembro de 2025, a pretexto de “obter maior eficiência no funcionamento do setor público”.

No decreto, o governo argentino também sustenta que, “para otimizar a eficácia e a eficiência das atividades que a Télam desenvolve, é imprescindível atualizar sua razão social”. “Dada a necessidade da alinhar suas operações com um novo enfoque estratégico, a Télam deixará de operar como agência de notícias e em atividades jornalísticas para operar como agência de publicidade e propaganda, concentrando os recursos da empresa naquela área que oferece maiores oportunidades de crescimento e rentabilidade a longo prazo”.

Em seu site, a Télam informa que contava com mais de 700 funcionários, sendo a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. A estatal afirma que produzia cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia, mantendo ainda um departamento de vídeo e rádio e vários perfis informativos em redes sociais.

“O discurso do governo argentino, de enxugamento da máquina e redução de gastos públicos, se choca com a transformação de uma agência de notícias em uma agência de publicidade estatal cuja finalidade será promover propaganda estatal”, comentou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, questionando que a mudança tenha sido feita por meio de decreto, sem ser debatida com a sociedade e com o parlamento.

“Para mim, é uma medida autoritária que desvirtua a finalidade da criação da estrutura da Télam. E que se assemelha ao que vivenciamos no Brasil, a partir de 2016, quando uma das primeiras medidas do governo [do ex-presidente Michel] Temer ao assumir o poder [pós-impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff] foi investir contra a EBC, destituindo o Conselho Curador [até então a principal instância de participação social junto à EBC, prevista na Lei 11.652/2008].

Dependência

Pesquisador do papel que as agências de notícias desempenham em vários países, o professor de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Aguiar, destacou que a medida peca não por acrescentar publicidade ao pacote de serviços prestados pela Télam, mas por extinguir a produção de material jornalístico de qualidade que era livre e gratuitamente reproduzido por veículos de imprensa de toda a Argentina e de outros países. A própria Agência Brasil tem um acordo de parceria com a Télam.

“O problema não é a Télam fazer a gestão dos gastos de divulgação ou publicidade do governo argentino, mas sim ela abdicar de fazer jornalismo. Ainda mais em se tratando de uma empresa que, no próximo ano, completaria 70 anos de bons serviços prestados ao jornalismo na Argentina e na América Latina. E que sobreviveu a governos de orientações absolutamente diferentes”, comentou Aguiar.

“O governo Milei está conseguindo a proeza de se desfazer de um aparato que, inclusive, servia muito bem aos seus aliados políticos, ou seja, os magnatas da imprensa do interior da Argentina cujos jornais a Télam alimentava [com conteúdo]. É realmente uma jogada política difícil de entender, de justificar, e que vai custar muito ao ambiente informativo da Argentina e da América Latina”, acrescentou o acadêmico ao lembrar que, em 2023, também o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, extinguiu a agência de notícias Notimex, criada em 1968.

“O fechamento da agência mexicana e a conversão do propósito da Télam deixa a América Latina sem importantes empresas que produziam jornalismo de qualidade, e não propagandístico de governo, e a imprensa regional ainda mais dependente das agências estrangeiras, principalmente europeias, que disputam o mercado”, ponderou Aguiar.

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

@ebc

Justificativas

Dependência

Pesquisador do papel que as agências de notícias desempenham em vários países, o professor de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Aguiar, destacou que a medida peca não por acrescentar publicidade ao pacote de serviços prestados pela Télam, mas por extinguir a produção de material jornalístico de qualidade que era reproduzido por veículos de imprensa de toda a Argentina e de outros países. A própria Agência Brasil tem um acordo de parceria com a Télam.

* Título alterado para adequação de informação sobre caráter institucional da mudança na Télam. A empresa era estatal, mas atuava como agência de notícias. A mudança ocorrida agora altera o nome e a função da agência, que passa a operar como agência estatal de publicidade.

Após 5 meses, Minas Gerais decreta fim da emergência em saúde pública

Após 5 meses, Minas Gerais decreta fim da emergência em saúde pública

@ebc

Após mais de cinco meses da pior epidemia de dengue já registrada no estado, o governo de Minas Gerais declarou o fim da situação de emergência em saúde pública provocada por arboviroses. Em março, o estado chegou a responder por praticamente um em cada três casos prováveis de dengue contabilizados em todo o país.

Mesmo com a melhora no cenário epidemiológico, Minas Gerais segue em primeiro lugar no ranking de números absolutos, com 1.655.210 casos prováveis da doença desde janeiro.

O estado registra ainda o segundo maior coeficiente de incidência do país – 8.059 casos para cada 100 mil habitantes, atrás apenas do Distrito Federal, com índice de 9.628.

De acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses, Minas Gerais já confirmou 753 mortes por dengue este ano. Há ainda 735 óbitos em investigação para a doença. A letalidade entre casos graves, em território mineiro, é de 5,82. A maioria dos casos foi registrado entre mulheres (55,8%) e a faixa etária mais afetada pela doença é dos 20 aos 29 anos.

Entenda

Em janeiro, uma explosão de casos de dengue fez com que Minas Gerais decretasse emergência em saúde pública pouco após a virada do ano. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.

O decreto estadual previa também a instalação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE Minas Arboviroses). A proposta foi a de promover uma resposta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com atuação coordenada, possibilitando a análise de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores.

Até o início de junho, Minas Gerais contabilizava ainda 267 decretos municipais de situação de emergência em saúde pública provocados por arboviroses que, além da dengue, incluem zika, chikungunya e febre amarela, todas causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

Lula defende maior participação do governo na segurança pública

Lula defende maior participação do governo na segurança pública

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (2), uma maior participação do governo federal na segurança pública e a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está trabalhando em uma proposta para incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador, Lula avaliou, entretanto, que o texto deve enfrentar a resistência de governadores, já que os estados têm autonomia sobre a segurança pública, responsáveis pelas polícias civil e militar. Ele garantiu que o objetivo não é ter ingerência.

“É necessário o governo federal participar, não apenas com repasse de dinheiro. Eu estou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, às facções, porque hoje tomou conta do Brasil. Então, é uma coisa mais delicada, e eu acho que os estados sozinhos não dão conta”, disse.

Nos próximos dias, o presidente vai se reunir com Lewandowski e ministros de Estado que já foram governadores, como Rui Costa (BA) e Camilo Santana (CE), para debater o conteúdo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada para apreciação do Congresso. Segundo Lula, o texto deve definir o papel de cada ente nas políticas de segurança.

“A gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores porque muitos reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle das polícias. Quem foi governador sabe, é muito difícil cuidar da segurança pública e, muitas vezes, os coronéis que mandam na Polícia Militar não obedecem orientação do governador, muitas vezes têm agressividade desnecessária, então nós precisamos repensar”, disse.

“Eu vou aproveitar a minha idade, a minha experiência, e vou propor uma outra coisa. Se o Congresso aceitar, ótimo, a gente pode dizer ao povo vai melhorar a segurança pública para o futuro desse país”, acrescentou o presidente.

O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 por lei ordinária e, a partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios. O que o ministro Ricardo Lewandowski defende é constitucionalizar esse sistema para que haja uma integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento nacional deve incluir, ainda, a gestão dos presídios.

MME publica regras para leilões de compra de energia

MME publica regras para leilões de compra de energia

@ebc

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (1) portaria com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3, de 2024. Os certames serão realizados no dia 6 dezembro e os contratos terão prazo de suprimento de 2 anos, com início em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3).

Os leilões, segundo a pasta, serão para atender as necessidades das distribuidoras e contratar energia mais barata para os consumidores finais, “diante do cenário de sobre oferta e de baixos preços”.

A energia será contratada de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, e seguindo as regras do mercado regulado, para qualquer tipo de fonte.

Atualmente, a maioria dos contratos é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso faz com que a inﬂação passada se propague, influenciando preços futuros.

“A proposta é que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, como já era praticado. O objetivo é deixar os preços mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo”, informou o MME.

Segundo as regras, os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames no período de 28 de agosto a 4 de setembro, que deverão ser ratificadas ou retificadas no período de 6 a 20 de novembro, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição.

Após esse período, a declaração será considerada irrevogável, irretratável e servirá para posterior celebração dos contratos de energia no ambiente regulado.

Os leilões de energia existente A-1 e A-2, realizados em dezembro do ano passado, movimentaram R$ 1,325 bilhão em contratos, para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. O leilão A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 90,97 por megawatt/hora, com deságio de 9,03% em relação ao preço-teto estabelecido de R$ 100,00/MWh. Já para o leilão A-2, o preço médio ficou em R$ R$ 117,22/MWh, alcançando deságio de 21,85%.

Segundo o MME, os dois certames geraram uma economia de aproximadamente R$ 234,5 milhões.

Dívida Pública fica em R$ 6,91 tri em maio, aumento de 3,1% no mês

Dívida Pública fica em R$ 6,91 tri em maio, aumento de 3,1% no mês

@ebc

A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, um aumento nominal de 3,10% em relação a abril, quando a dívida ficou em R$ 6,703 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, a variação nominal ocorre em razão da emissão líquida de R$ 146,71 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 61,38 bilhões.

Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 3,16%, passando de R$ 6.423 trilhões para R$ 6,626 trilhões, devido à emissão líquida no valor de R$ 147,33 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 55,80 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa houve variação positiva de 1,77% sobre o estoque apurado em abril, encerrando o mês de maio em R$ 285,47 bilhões (US$ 54,46 bilhões), sendo R$ 238,17 bilhões (US$ 45,44 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 47,30 bilhões (US$ 9,02 bilhões) relativos à dívida contratual.

Em maio, as emissões da DPF foram a R$ 172,25 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 25,54 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 146,71 bilhões, sendo R$ 147,33 bilhões referentes à emissão líquida da DPMFi e R$ 0,62 bilhão, ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa – DPFe.

O Tesouro Informou ainda que o percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou aumento, passando de 19,07%, em abril, para 20,79%, em maio.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses também ampliou de 19,26%, em abril, para 21,05%, em maio. Os títulos prefixados correspondem a 36,67% deste montante, seguidos pelos títulos atrelados a índice de preços, os quais apresentam participação de 33,99% desse total.

O prazo médio do vencimento da DPF apresentou queda, passando de 4,13 anos, em abril, para 4,08 anos, em maio. O prazo médio da DPMFi também diminuiu de 4 anos, em abril, para 3,95 anos, em maio.

Em relação à DPF externa, observou-se o aumento do percentual vincendo em 12 meses de 14,70%, em abril, para 14,78% em maio, sendo os títulos e contratos denominados em dólar responsáveis por 94,26% desse total.

O prazo médio da DPFe apresentou variação negativa, passando de 7,07 anos, em abril, para 7,02 anos em maio. O destaque ficou para os vencimentos acima de 5 anos que respondem por 50,01% do estoque da DPF externa.

Com isso, prazo médio de emissão do total da dívida em maio foi de 4,87 anos.

Programa Tesouro Direto

As emissões do Tesouro Direto em maio atingiram R$ 5.078,87 milhões, enquanto os resgates corresponderam a R$ 3.177,59 milhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 1.901,29 milhões. O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic, que respondeu por 40,93% do montante vendido.

O estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 139.634,62 milhões, o que representa um aumento de 2,26% em relação ao mês anterior. O título com maior representação no estoque é o Tesouro IPCA+, que corresponde a 38,18% do total.

Em relação ao número de investidores, 320.221 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto em maio. Desta forma, o total de investidores cadastrados chegou a 28.667.472, o que representa um incremento de 17,81% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

@ebc

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, junto com outros defensores públicos, ações desenvolvidas nessa segunda-feira pela Guarda Civil Metropolitana. Foram usados spray de pimenta e balas de borracha.

Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.

Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana.

No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil.

Spray de pimenta e bala de borracha

Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.

Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas.

“A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências.

Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem.

Espaço da saúde

O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.

De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”.

Redução do fluxo

Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar.

A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”.

Novas desapropriações

A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual.

O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos Campos Elíseos, por onde a Cracolândia se deslocou ao longo dos últimos anos.

A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade. A previsão é de se gastar R$ 3,9 bilhões para tirar a ideia do papel, sendo R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados. O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo.

Dúvidas

Moradores da área, especialmente os que vivem nos cortiços e pensões, fizeram longa fila para receber atendimento da defensoria e tirar dúvidas sobre os próprios direitos. “A ideia é entender quem foi ou não cadastrado e que tipo de programa habitacional foi ofertado. Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou Fernanda Balera a respeito do mutirão.

Entre as remoções citadas pela defensora estão as realizadas no quarteirão vizinho, no entorno do Liceu, no Largo Coração de Jesus. Após a megaoperação policial de maio de 2017, pequenos prédios e casarões foram desapropriados para construção de moradias em uma parceria público-privada.. Apesar da desocupação, os imóveis ainda não foram completamente demolidos, e os empreendimentos não começaram a ser construídos.

Uma das pessoas que buscou o atendimento da defensoria foi Benilton João de Souza, que trabalha com cabeamento telefônico, mas está desempregado no momento. Ele mora há seis meses em uma das pensões na Alameda Barão de Piracicaba, no quarteirão que deve ser completamente demolido, e tinha muitas dúvidas a respeito do processo. “Se a gente vai ter prazo pra desocupar, se vai ter algum benefício, como é que vai ser todo o andamento”, enumerou os questionamentos.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo entrou em contato com os moradores da área e abriu um plantão para esclarecer dúvidas. O governo estadual informou que há um projeto em andamento, “que prevê a construção de moradias na região central da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.

Concurso

Um concurso foi aberto para escolher o projeto arquitetônico que irá remodelar a área. Segundo o governo estadual, foram recebidas 50 inscrições de escritórios de arquitetura. O resultado da concorrência deve ser divulgado em agosto.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, disse que o projeto é uma ideia antiga que foi retomada, atendendo a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. “Como o governo do estado poderia colaborar? Essa foi a pergunta do Tarcísio. Eu falei: Tem um projeto que foi jogado na gaveta, e nós partimos para recuperar o marco zero de São Paulo. Para quem não sabe, Campos Elíseos é o primeiro bairro projetado [da cidade]”, disse ao apresentar o projeto em palestra na Associação Comercial de São Paulo, em março.

O objetivo, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse na ocasião.

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

@ebc

Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Spray de pimenta e bala de borracha

Espaço da saúde

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Redução do fluxo

Novas desapropriações

A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual.

Dúvidas

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Concurso

O objetivo, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse na ocasião.

Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

@ebc

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá mudar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido.

Ele reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado em abril ao Congresso Nacional. Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública por causa da interrupção da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024.

“É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] envie sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções. Um apanhado de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública, de crescimento econômico. Isso [meta fiscal zero] a lei do arcabouço fiscal mantém intacto”, afirmou. “A diferença é a dívida pública. Quando o juro está alto, a dívida pública se mantém rígida, se mantém alta”, acrescentou o senador.

Alternativa

Confúcio reuniu-se com Haddad para debater opções para perseguir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União caiam no próximo ano. Apesar de a arrecadação dos últimos meses atingir recordes e superar as previsões, o desempenho deve-se principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulados até o fim do ano passado. Não há garantias de que essas receitas extras se repetirão em 2025.

Segundo o senador, Haddad disse que a alternativa em caso de queda nas receitas do governo federal será o contingenciamento (bloqueio temporário) de gastos. “Nós tratamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele falou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é arbítrio do próprio governo”, disse o relator.

Desvinculações

O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. Confúcio, no entanto, ressaltou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente. Falamos que, por ser um assunto político que tem que ser mensurado pelo presidente, se seria hora de um confronto, de trabalhar isso”, acrescentou.

Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser usados para qualquer despesa do governo, inclusive para cumprir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, adiou a vigência da desvinculação de até 30% das receitas da União para o fim deste ano. Caso o governo queira prorrogar o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o fim dos anos 1990.

Emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque”, declarou.

“Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, acrescentou o relator.

No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, recompondo as emendas em R$ 4,2 bilhões e elevando o total das emendas para R$ 52 bilhões neste ano.

Parque Nacional do Itatiaia retoma visitação pública após incêndio

Parque Nacional do Itatiaia retoma visitação pública após incêndio

@ebc

A visitação pública à Parte Alta do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi retomada nesta segunda-feira (24), após a extinção total de focos do incêndio que consumiu 300 hectares da área de preservação..

Determinada desde 15 de junho, dia seguinte ao início da queimada, a suspensão foi medida do adotada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que faz a gestão do local e pela direção da Parquetur, concessionária responsável pelo uso público do parque. “A Parquetur e o ICMBio reforçam o compromisso com a segurança das pessoas, fauna e a flora do Parque Nacional do Itatiaia”, diz nota.

Para o gestor do PNI, Felipe Mendonça, agora a fase é de monitoramento e de cuidado com este período do ano que costuma ser de clima muito seco. “A atenção precisa ser redobrada diariamente”, alertou.

A área atingida foi estimada em 300 hectares e segundo o gestor houve perdas ambientais difíceis de dimensionar. Mendonça ressaltou que a área onde ocorreu o fogo era de fácil expansão, uma vez que a vegetação estava seca e os ventos muito fortes. Além disso, a região era de difícil acesso, por ser muito íngreme e de até 2,5 mil metros de altitude.

A preocupação, de acordo com o gestor, era também que o fogo não passasse para o outro lado da estrada que corta o parque na região. “O parque está nas duas margens da BR 485. A estrada faz um papel de aceiro [espécie de vala que impede a passagem do fogo], de controle desse fogo. O nosso esforço sempre foi de evitar que o fogo passasse para a outra margem, o que geraria um dano infinitamente maior. A gente tinha sempre esse desafio de restringir ao máximo a área afetada para a gente ter menores perdas”, explicou à Agência Brasil.

Incêndios

Antes do incêndio de 14 de junho, o Parque Nacional do Itatiaia já tinha sido atingido por outros. O maior da história foi em 1963, que durou 35 dias de fogo e consumiu 4 mil hectares. Em 1988, o fogo destruiu 3,1 mil hectares e um servidor ficou desaparecido. Em 2001, o incêndio provocado por dois turistas que se perderam e fizeram uma fogueira acabou com mais de 1 mil hectares. A mesma área foi atingida pelo fogo em 2007 e três anos depois foram 1,2 mil hectares.

Felipe Mendonça disse que em comparação a áreas atingidas em outros incêndios, desta vez a queimada foi menor, mas destacou que isso se deu por causa da ação integrada no combate e aos equipamentos utilizados atualmente no Parque.

“Se a gente comparar com outros incêndios naquela região na Parte Alta do parque, de certa forma foi relativamente pequeno. Já tivemos incêndio de mil hectares. Acho que foi o tempo de resposta. Ter as câmeras de monitoramento, ter um grupo de apoio de voluntários, de brigadistas e de parceiros locais contribuiu muito para a gente dar uma resposta rápida e controlar a área de abrangência do incêndio”, afirmou.

MPF

Na semana passada, o recebimento de 20 representações sobre o incêndio pelo Ministério Público Federal (MPF) resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República, Izabella Brant. O prazo de tramitação é de 30 dias e nela, o MPF colhe elementos iniciais para basear a instauração de investigações tanto na esfera cível quanto criminal.

“Aapurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBIO [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF.

AMAN

A AMAN está envolvida porque o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx|) admitiu na terça-feira (18) que o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia começou durante uma atividade de 415 cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, de Resende. Eles participavam da conclusão do Estágio Básico do Combatente de Montanha, atividade de instrução prevista para a formação do oficial do Exército Brasileiro.

Apesar disso, a nota do DECEx disse não saber o que iniciou a queimada. “As causas do incêndio serão apuradas pelas autoridades competentes e a Academia Militar das Agulhas Negras encontra-se à disposição para contribuir com a elucidação dos fatos, bem como estará comprometida com o esforço conjunto para a recuperação e a preservação do meio ambiente no parque”, apontou a assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).

O Parque Nacional do Itatiaia, que é o primeiro do Brasil, completou 87 anos justamente no dia em que começou o incêndio. De acordo com a gestão, ele protege uma parte importante da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, abrangendo o sul fluminense e sul de Minas, e recebe cerca de 150 mil visitantes por ano.