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Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

Professores fizeram nesta sexta-feira (23) uma manifestação em frente à sede administrativa da prefeitura do Rio de Janeiro, na região central da cidade. Eles reivindicaram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro nas escolas do Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte da cidade, durante operações policiais na comunidade, com risco de ocorrências de tiroteios. O protocolo deve ser acionado toda vez que isso acontecer.

Desde segunda-feira (19), a região vem passando por uma operação conjunta de agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Polícia Militar e de integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contra a lavagem de dinheiro do tráfico.

Rio de Janeiro. Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré Foto: Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A ação é a terceira fase da operação para dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, que atua no local, especialmente, na comunidade do Parque União. As investigações indicaram que há anos, os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos imobiliários e, dessa forma, conseguirem lavar o capital obtido com a venda de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, há apurações para verificar a participação também de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema criminoso. Na terça-feira (20), durante a fase anterior da operação, os agentes localizaram um apartamento de luxo que era usado pelos traficantes. O imóvel foi demolido.

Segundo Samantha Guedes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), as escolas, que chegaram a ficar fechadas por questão de segurança dos profissionais de educação e dos alunos, voltaram a abrir, mas os professores não se sentem seguros de trabalhar em um ambiente tenso como o dos últimos dias. “Como é que se pode trabalhar debaixo de tiros expondo os seus alunos?” indagou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil.

Samantha Guedes destacou que a manutenção das aulas pode ser feita remotamente. “Trabalhar a gente trabalha inclusive de casa, porque vai on-line. A gente não deixa de trabalhar e repõe o conteúdo para as crianças”, disse.

Também nesta sexta-feira, representantes do Sepe se reuniram com o professor Willman Costa, assessor especial do secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, na sede da prefeitura, para discutir a reabertura das escolas localizada na Maré.

Ata

A ata do encontro a que a Agência Brasil teve acesso, retrata que a professora Suzana Gutierrez pontuou o seu tempo de serviço na comunidade e que já trabalhou várias vezes em situações adversas. Ela relatou ainda que apesar de ser acionado na quinta-feira (22), o protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro, está sendo desrespeitado. Ainda conforme a ata, a professora disse que, por ordem da SME, as escolas foram obrigadas a abrir e atender aos alunos.

Os professores presentes na reunião destacaram ainda que as remoções realizadas pela Seop, dos imóveis construídos pela facção criminosa, ocorrem concomitante à movimentação de veículos blindados que transitam pela localidade.

Roberta Tavares do Nascimento, que também é professora, mãe de alunos da rede municipal de educação e moradora da comunidade, relatou que nas duas últimas semanas não tem conseguido dormir por causa da operação policial. Afirmou que não se sente segura para levar os filhos às escolas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que 24 escolas municipais ficaram fechadas na segunda (19), na terça (20) e quarta-feira (21), na Maré. Na quinta-feira (22) e hoje, as escolas reabriram em horários alterados. “Neste ano, já foram 25 dias letivos com ao menos uma escola fechada na Maré”, destacou.

A secretaria informou que conduz a abertura ou fechamento das escolas seguindo o protocolo Acesso Mais Seguro, em parceria com a Cruz Vermelha Internacional, “o qual envolve critérios técnicos como o monitoramento permanente da situação em cada território e a atualização das forças policiais”.

De acordo com a pasta, com base na definição do uso do protocolo, a dinâmica das operações policiais na Maré foi avaliada, diversas vezes e com várias atualizações, ao longo de cada dia desta semana. “Cada dia apresentou uma dinâmica diferente, razão pela qual a Secretaria, seguindo o protocolo, adotou procedimentos específicos de acordo com as especificidades ocorridas em cada um dos dias de operação policial”, informou.

A SME marcou uma nova reunião com os representantes do Sepe para segunda-feira (26), às 11h.

Descaracterização dos imóveis

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A Seop informou que chegou a esta sexta-feira com a descaracterização de 32 prédios, com mais de 162 unidades (apartamentos). Também atuaram, na estrutura do último pavimento de um dos edifícios. Esses imóveis fazem parte do planejamento de demolição de construções irregulares no condomínio com mais de 40 imóveis na comunidade Parque União.

“Nesta fase da demolição, o trabalho está sendo feito à mão, considerando a altura dos prédios e a dificuldade para acessar algumas unidades. O trabalho de preparação para utilização das máquinas já está sendo feito. A demolição das construções irregulares seguirá nos próximos dias”.

Falta protocolo contra violência de gênero na mídia latino-americana

Falta protocolo contra violência de gênero na mídia latino-americana

@ebc

Em 14 países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, 75% dos jornalistas conhecem pelo menos um caso de violência de gênero contra colegas ou relatam episódios contra si. Apesar da proporção elevada, a maioria dos veículos (57%) não possuem protocolos que ajudem na prevenção de episódios de agressão física ou moral e assédio sexual, ou possam orientar atuação quando houver algum caso.

Os dados constam da pesquisa “Meios sem Violência: a urgência de políticas de abordagem e prevenção”, realizada pela Asociación Civil Comunicación para la Igualdad de Argentina, com apoio da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Constrangimento

O estudo registrou 96 casos de violência de gênero. O constrangimento psicológico e verbal é a forma mais comum de violência, com 65,5% de episódios lembrados por jornalistas que participaram da pesquisa. Há relatos de assédio sexual (28%); assédio digital (21%); maus-tratos (19%); agressão física (12,5%) e alguma forma de violência econômica (5%).

Quase a metade das situações de violência (48%) ocorreu nas redações e estúdios dos veículos de comunicação. Mais de um quarto (27%) se deu nas redes sociais ou pelo correio eletrônico; 15,5% dos episódios combinam ambiente físico e virtual; e 9,5% se deram em coberturas externas ou em viagens de trabalho das jornalistas.

Perfis dos agressores

O levantamento traça dois perfis dos agressores. Há os agressores “offline”, como aqueles que ocupam cargos elevados na hierarquia da empresa (envolvidos em 49% dos episódios relatadas); aqueles com o mesmo nível hierárquico (27%) e homens de fora da redação, mas com influência sobre o veículo (9%).

Além desse tipo, há os agressores “online”, como dirigentes governamentais e políticos (31,5% das situações); homens do meio jornalístico (22%) e de organizações antigênero (15%). A maioria desses agressores (54,5%), dos dois perfis, não sofreu punição.

A pesquisa ouviu jornalistas de 95 veículos digitais, audiovisuais (TV), impressos (jornais e revistas) e sonoro (rádio) entre dezembro do ano passado e março deste ano. Participaram da pesquisa mulheres (86,1% das respondentes); homens (11,1%) e pessoas trans (2,8%)

Segundo o resumo executivo da pesquisa, apenas 18,5% dos entrevistados afirmaram que em seus veículos de comunicação existem áreas especializadas para lidar com a violência. O setor é mais comum em grandes meios de comunicação.

Pró-equidade

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a qual a Agência Brasil é ligada, mantém em atividade o Comitê de Pró Equidade de Gênero e Raça. A empresa pública também participa da Rede de Equidade, formadas por organizações que promovem políticas de inclusão e diversidade; e executa o programa pró equidade de gênero e raça do governo federal.

Para avaliação da violência das redações, a pesquisa aplicou questionários nos jornalistas sobre suas percepções a respeito de situações de violência nas organizações noticiosas; e analisou 27 protocolos de violência gênero de mídia de toda a região.

Como resultado do trabalho, a Asociación Civil Comunicación para la Igualdad de Argentina propõe um modelo de protocolo que pode servir como referência para ações de prevenção e contrárias à discriminação, ao assédio e à violência no trabalho jornalístico. Todo material está disponível neste site.

Povos indígenas criam protocolo para reaver peças do exterior

Povos indígenas criam protocolo para reaver peças do exterior

@ebc

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está desenvolvendo ações para que os povos indígenas tenham acesso a bens e objetos de suas culturas que estão em museus localizados no exterior. O Grupo de Trabalho de Restituição de Artefatos Indígenas, criado em 2023, é responsável pelo processo, por causa da necessidade de lidar com o retorno de peças inestimáveis para o Brasil.

A primeira iniciativa do grupo foi tratar do retorno do manto Tupinambá, pertencente ao povo de mesmo nome que habita o sul da Bahia, o que motivou um debate mais amplo sobre a repatriação de outros artefatos, documentos, peças e objetos que estão fora do Brasil levados durante a colonização.

Objeto raro, o manto retornou da Dinamarca, mais precisamente do Museu Nacional do país nórdico, e chegou ao Museu Nacional, no Rio, na última quinta-feira (11). No dia anterior (10), 598 artefatos de 40 povos indígenas do Brasil que estavam no Museu de História Natural de Lille, na França, também voltaram ao país de origem.

“Isso é mais que um mero retorno. É um processo de reparação histórica como um todo, com o envolvimento ativo do GT, que olhou para o manto como ponto de partida para a criação de uma política pública que vai aproximar povos indígenas de objetos muitas vezes sagrados”, disse a ministra Sonia Guajajara.

Os participantes do GT notaram que, a partir da experiência adquirida com o envolvimento dos múltiplos órgãos para trazer o manto de volta, é necessário construir recomendações para esses retornos, para firmar fluxos e protocolos para povos indígenas terem acesso aos espaços que os armazenam. O grupo trabalha para desenvolver metodologias no âmbito jurídico, administrativo e cultural ao lidar com a possibilidade de devolução e recepção dos artefatos.

Há registros de outros mantos Tupinambás em museus europeus que teriam sido produzidos nos séculos 16 e 17 e que foram trocados ou simplesmente saqueados durante a colonização. No Brasil, fisicamente, não restou nenhuma peça.

A previsão é que o manto passe a ser exibido no Museu Nacional da Quinta da Boa Vista ainda neste semestre. O museu perdeu cerca de 80% do acervo por um incêndio ocorrido em setembro de 2018.

Brasil: entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

Brasil: entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

@news-wiki

3 de janeiro de 2024

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira passada, sem vetos, a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi publicada no dia 29/12 no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Originada na Câmara como Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta tinha sido ratificado pelo Senado em 7 de outubro na forma do substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH). O substitutivo incorporava medidas previstas em seis outros projetos que tramitavam conjuntamente e renomeava o protocolo para “Não nos Calaremos”. De volta à Câmara, porém, as modificações foram rejeitadas.

Ficam de fora das novas regras os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa, mas o protocolo deverá ser seguido pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

Como deveres dos estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados. Além disso, poderão retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades.

Em situações de violência, esses estabelecimentos deverão tomar medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência. A Polícia Civil deverá ter acesso às imagens de câmeras de segurança, que serão preservadas por um mínimo de 30 dias.

A lei cria também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.

Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como locais seguros para mulheres. O descumprimento total ou parcial do protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei. Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.

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Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique “alguma preocupação adicional”.

“No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade”, afirmou.

Segurança pública

Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

“Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui”, afirmou.

Regulação das redes sociais

Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

Combate às milícias no Rio

O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

“Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito”, concluiu.

>> Veja a entrevista na TV Brasil: