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Mais de 70% de espécies ameaçadas buscam Áreas Marinhas Protegidas

O Relatório sobre o Estado do Oceano (StOR, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira (3) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aponta que 72% das 1.473 espécies ameaçadas de extinção encontram abrigo em Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). A existência destas unidades de conservação é fundamental para preservação de biodiversidade, para o apoio à segurança alimentar e para a saúde geral dos oceanos, mostra o documento.

As AMPs são delimitadas com o objetivo de conservação de espécies e de recursos naturais. Nessas áreas, são impostas medidas para garantir o desenvolvimento sustentável, o turismo ecológico e a pesca ordenada e não predatória.

A maior parte das áreas protegidas encontra-se em mar territorial, isto é, a faixa marítima costeira que está sob jurisdição dos seus respectivos países. No Brasil, as unidades de conservação abrangem 27% do mar territorial.

O relatório traz uma série de informações científicas sobre o estado atual dos oceanos e sobre os impactos associados ao aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa provocado pelo homem. O documento aponta um avançado processo de elevação da temperatura das águas, além da acidificação, queda das taxas de oxigênio em ambientes marinhos e da elevação do nível dos mares.

A publicação, que teve sua primeira edição divulgada em 2022, reúne informações importantes que podem servir de subsídios para decisões políticas e administrativas, bem como estimular novas investigações. Sua elaboração também integra os esforços da Unesco para chamar atenção para os compromissos da Agenda 2030, estabelecidos na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Através dela, foram fixados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O 14º deles envolve a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

A nova edição, que contou com a participação de 98 autores de 25 países, faz uma série de apontamentos envolvendo preocupações com a biodiversidade. Eles destacam que o ordenamento do espaço marinho é um importante mecanismo político para ajudar a reduzir as pressões sobre os ecossistemas.

“Em 2023, 126 países e territórios [aumento de 20% na comparação com 2022] aplicaram políticas baseadas em áreas para gerir de forma sustentável as atividades no oceano. A continuação desta tendência positiva será uma contribuição importante para a ação no âmbito do ODS 14”.

Os pesquisadores chamam a atenção para a absorção de gás carbônico pelos oceanos. Ao mesmo tempo, estima-se que, desde a década de 1960, os oceanos perderam 2% do seu oxigênio. Centenas de “zonas mortas” podem ser mapeadas nas costas de diferentes países devido à falta de oxigênio causado pela poluição.

Capazes de absorver cinco vezes mais carbono que as florestas terrestres, ecossistemas costeiros como manguezais e pântanos de maré são apontados como um refúgio. São locais que reduzem o estresse gerado por um oceano mais quente e ácido e que retém menos oxigênio.

“Continuam a ser uma importante reserva de carbono; no entanto, a proteção não é garantida e de 20% a 35% foram perdidos desde a década de 1970.”

Outra preocupação manifestada por pesquisadores envolvidos no relatório é sobre a eutrofização, isto é, o excesso de nutrientes nos oceanos. Isso ocorre em consequência do despejo de esgoto e água não tratada. “É necessário quantificar melhor as fontes dominantes de azoto (N) e fósforo (P) em todos os grandes ecossistemas marinhos para desenvolver estratégias e políticas para a sua redução”, registra o relatório.

Tanto a eutrofização como a acidificação afetam as populações de algas. Ao mesmo tempo em que prejudicam espécies importantes para o equilíbrio ecológico, favorecem a proliferação nociva de outras. “Entre as aproximadamente 10 mil espécies de fitoplâncton marinho presentes hoje nos oceanos do mundo, cerca de 200 táxons produzem toxinas”, aponta o documento.

Alimentos

Há também preocupações com a quantidades plásticos no oceano, que aumentam em um ritmo cada vez mais intenso desde a década de 1990. Diversos estudos têm identificado o consumo de microplásticos por peixes, o que pode trazer riscos à saúde. “Mecanismos globais para rastrear a extensão e distribuição da poluição por nutrientes e plásticos nos nossos oceanos são urgentemente necessários para apoiar estratégias de mitigação e adaptação”.

A publicação lembra ainda que o crescimento populacional mundial dos próximos 25 anos, estimando em 2 bilhões de pessoas, aumentará a pressão sobre a produção de alimentos. Nesse contexto, a sustentabilidade da vida marinha é crucial, tendo em vista que animais aquáticos e algas são importantes fontes de alimentação.

“A produção da pesca e da aquicultura continua a crescer, atingindo um recorde de 218 milhões de toneladas em 2021. Uma apreciação e compreensão mais profundas do papel que os alimentos aquáticos podem desempenhar são essenciais para aproveitar a sua capacidade única de enfrentar os desafios nutricionais, sociais e ambientais do sistema alimentar no futuro”, conclui o relatório.

Mineração: MAB quer comunidades protegidas em novo mapa geológico

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) quer que as comunidades tradicionais sejam identificados em mapas produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A reivindicação será apresentada em consulta pública que está aberta desde o dia 15 de abril. O SGB colhe contribuições para a construção do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034.

O prazo para participação, de 60 dias, se encerrará no próximo mês. De acordo com o órgão, a consulta busca promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Representantes das empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais podem opinar sobre as áreas que devem ser priorizadas pelas pesquisas do SGB, com foco nos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.

Por meio do mapeamento geológico, são identificadas as rochas presentes em determinada área, além de outras características geológicas. Na mineração, esse é um trabalho crucial para verificar a existência de algum bem mineral de interesse econômico e a viabilidade da extração. As informações levantadas permitem apontar os locais mais favoráveis para a atuação das empresas do setor.

O PlanGeo 2025-2034 será um guia para o processo de exploração mineral do país. Ele reunirá dados que poderão servir de subsídio para a formulação de políticas públicas envolvendo a mineração e auxiliar o setor no direcionamento de investimentos em pesquisas exploratórias.

O SGB realizou uma pré-seleção de 60 áreas, entre províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes da consulta pública poderão indicar aquelas que consideram prioritárias. Além disso, podem propor novas áreas e também linhas de atuação para o mapeamento geológico.

Segundo o advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, a mineração no Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos a comunidades tradicionais e por isso é importante destacar suas localizações nos mapas geológicos. Ele faz menção à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, do qual o Brasil é signatário, entrou em vigor em 1991 e garante aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-los diretamente. Isso vale para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, entre outros.

Para fazer valer seus direitos, muitas comunidades passaram a construir seus protocolos de Consulta. Trata-se de instrumento que estabelece de que forma elas querem ser consultadas. Colito afirma que a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018, também estendeu o direito aos camponeses.

“É importante reconhecer os povos e comunidades tradicionais que estejam também em processo de certificação ou elaboração de seu Protocolo de Consulta. No Vale do Jequitinhonha e no Vale do Rio Pardo, vários projetos de mineração, em especial do lítio e ferro, tem avançado desrespeitando essas questões fundamentais. Não há desenvolvimento sustentável, não há negócios verdes, planejamentos ecológicos que deixem de lado questões assim”, afirmou à Agência Brasil.

Em março, quando o governo federal anunciou a construção do PlanGeo 2025-2034, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do conhecimento geológico para os projetos de transição energética. “Esse planejamento vai permitir que a mineração do país saiba para onde está indo. Com esse mapeamento, seremos capazes de aproveitar o solo de forma mais eficiente e produtiva”, disse.

Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia cai 73% em 2023

O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023 a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013, quando foram desmatados 178 km².

Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022.

Foram 1.460 km² de áreas protegidas desmatadas em 2021; 1.369 km² em 2020; e 1.222 km² em 2019. Entre 2012 e 2018, o ano em que se observou maior quantidade de áreas protegidas devastadas foi 2018 (721 km²).

O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).

O ano em que o desmatamento acumulado apresentou menor índice foi 2013 (1.144 km²). Já o período com maiores índices começou em 2019 (6.200 km²). Em 2020 e 2021 o desmatamento acumulado subiu para 8.058 km² e 10.362 km², respectivamente.

“A redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza.

O Imazon, no entanto, alerta que há um ponto preocupante relativo à degradação observada em 2023: ela pode estar relacionada à seca e às queimadas na região, uma vez que “no último mês do ano, enquanto foram desmatados 108 km², outros 1.050 km² foram degradados, quase 10 vezes mais”.

Segundo o pesquisador Carlos Souza, apesar da queda geral, algumas áreas protegidas tiveram aumento na destruição, motivo pelo qual devem ser foco de ações urgentes em 2024.

Terras indígenas

“Entre as terras indígenas, uma das situações mais críticas ocorreu na Igarapé Lage, em Rondônia, onde o desmatamento cresceu 300%, passando de 2 km² em 2022 para 8 km² em 2023, uma área equivalente a 800 campos de futebol. Isso fez com que o território fosse o terceiro mais devastado da Amazônia em 2023”, informou o instituto.

Outras duas terras indígenas localizadas na divisa do Amazonas com Roraima também apresentaram aumentos expressivos na derrubada. No caso, os territórios Waimiri Atroari, cuja perda florestal passou de 1 km² em 2022 para 4 km² em 2023 (300% a mais); e Yanomami, onde a devastação passou de 2 km² em 2022 para 5 km² em 2023 (alta de 150%).

“Isso fez com que a terra Yanomami, mesmo após ter recebido em janeiro do ano passado uma operação humanitária por causa dos danos sociais causados pela invasão de garimpeiros, fosse a quinta mais desmatada da Amazônia em 2023. Já a Waimiri Atroari ficou em nono lugar”, detalha a pesquisa.

A maior área destruída em um território indígena no ano passado foi registrada na terra Apyterewa, onde foram desmatados 13 km². “Apesar de ocupar o topo do ranking, o local teve uma redução de 85% na devastação, pois em 2022 havia perdido 88 km² de floresta. Em outubro, o local recebeu uma operação de desintrusão para remoção de invasores ilegais”, destaca o Imazon.

O total de terras indígenas devastadas em 2023 ficou em 104 km². O número é, segundo o instituto, menos da metade do registrado em 2022 (217 km²). O ano em que se observou menor área indígena desmatada foi 2014 (28 km²).

Unidades de conservação

Já as unidades de conservação anotaram uma queda de 77%, passando de 1.214 km² em 2022 para 282 km² em 2023. O instituto destaca que esta foi a menor área de floresta destruída nesses tipos de territórios em nove anos, desde 2014.

“A maior redução ocorreu nos territórios sob jurisdição federal, onde a derrubada passou de 468 km² para 97 km², o que significa queda de 79%, quase cinco vezes menos. Já nas áreas estaduais, a devastação passou de 746 km² para 185 km², sendo 75% ou quatro vezes menos”, complementou.