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Promotores alemães: mortes por esfaqueamento de soldados ucranianos podem ser políticas

Promotores alemães: mortes por esfaqueamento de soldados ucranianos podem ser políticas

30 de abril de 2024

Os promotores alemães disseram na segunda-feira que não descartam um motivo político nas mortes por esfaqueamento de dois soldados ucranianos no sul da Alemanha, no sábado.

Os dois ucranianos, de 23 e 36 anos e em reabilitação médica na Alemanha, foram mortos num centro comercial na aldeia de Murnau, na Alta Baviera. Seus nomes não foram divulgados devido às leis de privacidade.

A polícia prendeu um russo de 57 anos em sua casa sob suspeita de assassinato logo após o ataque, disse a polícia.

O Ministério Público de Munique assumiu a investigação na segunda-feira devido a uma possível motivação política para o crime.

“Atualmente, o motivo do crime não é claro, embora uma motivação política não possa ser descartada e esteja sendo investigada em todas as direções”, disse o gabinete do procurador-geral na segunda-feira.

Os primeiros indícios sugeriam que os três homens se conheciam, disse o porta-voz da polícia local Stefan Sonntag à dpa, a agência de notícias alemã.

Um porta-voz do governo alemão recusou-se a comentar o caso na segunda-feira, alegando que a investigação policial estava em andamento. A embaixada russa também não quis comentar.

Os enlutados reuniram-se perto do local do ataque com flores e bandeiras ucranianas para fazer uma pequena vigília pelos soldados.

Dois cidadãos germano-russos foram presos na Alemanha num caso separado este mês, sob suspeita de planearem ataques de sabotagem, incluindo instalações militares dos Estados Unidos. As autoridades disseram que o plano era uma tentativa de minar o apoio militar e a ajuda à Ucrânia.

Mais de 1 milhão de refugiados ucranianos vieram para a Alemanha desde que a Rússia lançou uma invasão da Ucrânia em 2022. A Alemanha é também o lar de uma comunidade russa significativa, incluindo 2,5 milhões de russos de ascendência alemã que se mudaram para o país após o colapso da União Soviética em 1991.

Fonte
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Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores

Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Impacto nos cofres públicos

Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.

Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.

Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.

*Com informações da Agência Senado

MPRJ cria núcleo para auxiliar promotores nas eleições municipais 2024

MPRJ cria núcleo para auxiliar promotores nas eleições municipais 2024

@ebc

Com o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na área eleitoral, a procuradoria-geral de Justiça criou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Naape) do Estado do Rio. Essa é mais uma ação do MPRJ para garantir eleições municipais transparentes em 2024.

De acordo com a Resolução 2.583, a estrutura funcionará vinculada à coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (Craai/MPRJ), para prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais.

Caberá ao novo núcleo reunir normas e decisões que possam embasar a atuação de seus membros. Além disso, a equipe do Naape produzirá relatórios com base em diligências designadas pelos promotores, e que são consideradas indispensáveis para garantir que o processo eleitoral transcorra com transparência e legalidade.

Para o secretário-geral do MPRJ, promotor Roberto Goes Vieira, a nova estrutura vai garantir mais eficiência ao trabalho de promotores. “O incremento na estrutura administrativa, através da criação do Naape, trará o adequado suporte ao promotor de Justiça investido na função eleitoral e, por consequência, maior eficiência em sua atuação na defesa do regime democrático”.

Desde 2014, a instituição já contava com o Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Nape), com atuação apenas de bacharéis em Direito, enquanto o Naape inclui a participação também de servidores de apoio administrativo.

Pente fino

Na última terça-feira (26), após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos anunciou que será realizado um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo é combater a influência de organizações criminosas nas câmaras e prefeituras do estado.

Durante a reunião, foram definidas ações articuladas e integradas de inteligência que resultarão em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado.

“As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o procurador-geral de Justiça.