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Primeiro fórum estadual do Programa Imóvel da Gente é instalado em SP

O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.

A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.

São Paulo (SP), 19/04/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.

Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.

O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.

COB anuncia primeiros atletas do programa Vivência Olímpica

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou os dois primeiros nomes que farão parte do programa Vivência Olímpica, que tem como objetivo permitir que jovens atletas tenham a possibilidade de viver o ambiente dos Jogos Olímpicos de forma antecipada. E os escolhidos foram a levantadora de peso Taiane Justino, de 20 anos, e o surfista Ryan Kainalo, de 18 anos.

Taiane e Ryan são apenas os dois primeiros de um grupo formado por seis homens e seis mulheres que têm potencial de evolução e protagonismo tanto nos Jogos Olímpicos de Los Angeles (2028) como de Brisbane (2032).

“O programa sempre teve muito sucesso e é aguardado por todos. A escolha dos atletas envolve uma análise de vários fatores. São atletas que já vêm apresentando um desempenho nas categorias de base. É muito bom perceber como teve essa conexão, de atletas de sucesso que participaram desse programa no passado. Faz muita diferença para os atletas ter essa vivência de fato. Construir essa vontade dentro deles, facilita que eles sigam percorrendo esse sonho e cheguem mais preparados, sabendo o que espera por eles”, declarou o diretor de Desenvolvimento e Ciências do Esporte, Kenji Saito, durante evento realizado pelo COB na noite da última quarta-feira (17) no Rio de Janeiro.

O programa Vivência Olímpica teve sua primeira edição nos Jogos de Londres (2012), e desde então ajudou na formação de nomes como Rebeca Andrade, Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Martine Grael, Bia Ferreira, Felipe Wu, Hugo Calderano, Duda e Ana Patrícia.

Embaixadores olímpicos

Além disso, o COB anunciou a relação de ex-atletas medalhistas olímpicos que serão Embaixadores Olímpicos do COB nos Jogos Olímpicos de Paris: Virna, Mauricio Lima, Thiago Camilo, Vanderlei Cordeiro, Janeth Arcain e Natalia Falavigna. Eles terão como missão principal inspirar novas gerações de atletas através da troca de experiências.

“É fundamental que os atletas tenham referências positivas e vencedoras para que possam dar continuidade a suas carreiras. O mais importante é trazer um ambiente vencedor, positivo e de confiança”, declarou o diretor-geral do COB, Rogerio Sampaio.

Programa especial sobre Ziraldo vai ao ar na TV Brasil no sábado

Neste sábado (13), às 18h30, o programa Recordar é TV, da TV Brasil, celebra a genialidade de Ziraldo, um dos maiores cartunistas brasileiros, que morreu no último dia 6, aos 91 anos. O especial resgata preciosidades do acervo da emissora pública como o programa A Verdade de Ziraldo, de 2002, em que o artista detalha o seu processo criativo e mergulha em obras como Flicts e O Menino Maluquinho.

O especial também incluirá trechos do ABZ do Ziraldo, programa que ele apresentou na emissora pública, entre 2009 e 2016, dedicado ao público infantil. Há ainda trechos do Caminhos da Reportagem, de 2012, que celebrou os 80 anos do autor.

Ziraldo Alves Pinto nasceu em Caratinga, Minas Gerais, em 1932. Aos 7 anos, em 1939, apresentou seu primeiro desenho no jornal Folha de Minas. Em 1949, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde fez carreira. Aclamado pelo trabalho literário infantil, Ziraldo recebeu diferentes premiações, como o “Nobel” Internacional de Humor no 32º Salão Internacional de Caricaturas de Bruxelas, e também o prêmio Merghantealler, da imprensa livre da América Latina, ambos em 1969.

Levou ainda o Prêmio Jabuti de Literatura, em 1980, com O Menino Maluquinho, e novamente em 2012, com Os Meninos do Espaço. Suas obras viraram filme, séries e peças de teatro. Também se destacou por usar a arte como forma de resistência à ditadura militar. Ele fundou e dirigiu o famoso periódico O Pasquim, que fez oposição ao regime.

Sobre a produção

O programa Recordar é TV leva ao telespectador conteúdos que representam momentos importantes da memória da televisão brasileira, a partir de material conservado no acervo da emissora pública com os registros feitos na época da TVE do Rio de Janeiro.

Shows, programas de auditório, grandes entrevistas, matérias jornalísticas marcantes, musicais e peças de teledramaturgia serão revisitados em nova roupagem pela atração da TV Brasil.

MDIC habilita 23 primeiras empresas em programa de mobilidade verde

Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem as 23 primeiras empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nesta terça-feira (9) as portarias de habilitação.

As primeiras empresas automotivas habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, General Motors (GM), Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

Segundo o MDIC, além das 23 empresas habilitadas, existem 18 pedidos em análise técnica, que podem ser homologados em breve. Lançado por medida provisória em 31 de dezembro, de 2023, o Mover pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional. O programa prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os critérios para o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os seguintes: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O Mover também prevê créditos financeiros às empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Podem habilitar-se no programa empresas que produzam no país ou tenham projeto de desenvolvimento no mercado brasileiro. A maioria das autorizações iniciais emitidas nesta terça é para fabricantes de veículos e autopeças que produzem no Brasil.

“Das [habilitações] que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento”, informou o MDIC em comunicado.

Para requererem os créditos financeiros, as companhias habilitadas precisam apresentar os projetos ao MDIC. As empresas receberão de R$ 0,50 a R$ 3,20 a cada R$ 1 investido acima de um valor mínimo. O crédito aumenta conforme o grau de conteúdo nacional nas etapas produtivas. Caso a empresa exporte as inovações produzidas, o valor recebido também sobe.

Anvisa lança programa de apoio a startups para inovar medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (9), em Brasília, edital de chamamento que objetiva apoiar o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e sintéticos novos, além de produtos biológicos.

Em nota, a agência reconhece a necessidade de novos medicamentos e a importância de fomentar a inovação no ecossistema de saúde brasileiro. O edital destina-se especificamente a startups brasileiras.

O programa está alinhado às diretrizes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e visa acelerar o acesso de novos medicamentos ao mercado.

Seleção

Serão escolhidas três startups, cada uma desenvolvendo, respectivamente, um medicamento fitoterápico, um medicamento sintético novo e um produto biológico, para participação em projeto-piloto de avaliação regulatória.

“O objetivo primário é apoiar essas empresas na navegação pelo regramento sanitário desde as fases iniciais de desenvolvimento dos produtos”, destacou a Anvisa.

Apoio regulatório

A proposta é oferecer suporte regulatório específico, visando facilitar o cumprimento dos requisitos sanitários e acelerar o processo de inovação em medicamentos no país.

Os candidatos devem demonstrar potencial inovador e relevância para o tratamento de doenças com impacto significativo na saúde pública, além de se enquadrarem em critérios específicos detalhados no edital, incluindo a fase de desenvolvimento do medicamento e a capacidade institucional da startup.

Inscrição

Interessados têm até o dia 7 de maio para submeter suas propostas por meio de formulário eletrônico detalhando o estágio de desenvolvimento do medicamento proposto.

A seleção vai priorizar remédios destinados ao tratamento de condições com alta morbimortalidade [índice de pessoas mortas em decorrência de uma doença específica] no Brasil, com impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) e em estágios mais avançados de desenvolvimento.

Programa DR com Demori recebe diretor-geral da Polícia Federal

A TV Brasil exibe nesta terça-feira (9), às 21h30, entrevista exclusiva com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Durante o programa DR com Demori, comandado pelo jornalista Leandro Demori, ele comentou sobre as investigações do caso Marielle e avaliou a imagem da instituição após grandes casos como a Operação Lava Jato.

Sobre a criação de figuras que ganharam destaque em ações, como o “Japonês da Federal”, Rodrigues afirmou que a PF é uma instituição do Estado e ela é quem deve ganhar destaque, ser reconhecida e valorizada. 

“Foi nefasto para a instituição ter personalidades destacadas como o ‘Pai da Lava Jato’ ou a ‘Mãe da Lava Jato’. Isso é danoso a qualquer instituição do Estado”, afirma. 

No bate-papo, o diretor-geral da PF contou que propôs emenda constitucional proibindo que servidores da instituição sejam filiados a partidos políticos e se candidatem a cargos eletivos. “Quem quiser fazer política que peça exoneração, saia da Polícia Federal e siga sua vida fazendo política”, afirmou. O DR com Demori também vai ao ar no canal da TV Brasil no Youtube.

Sobre o programa 

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters. 

Ao vivo e on demand   

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize.   

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV .

Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas

O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$ 200 por trecho. 

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Aposentados e estudantes

Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro.

Programa do governo visa aumentar a diversidade na aviação civil

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos lançaram nesta quarta-feira (3) o programa Asas para Todos, com o objetivo de aumentar a diversidade e a inclusão no setor aéreo brasileiro. O programa prevê 16 projetos, como a parceria com universidades para capacitação de profissionais e a oferta de bolsas para formação de pilotos e mecânicos de manutenção, com prioridade para pessoas com baixa renda e mulheres.  

Segundo a Anac, o custo de formação de um piloto privado é de R$ 45 mil e de um piloto comercial é de R$ 120 mil. “Comparando isso com a renda per capita, a gente vê que, infelizmente, a formação no setor aéreo é um entrave para mais de 80% dos brasileiros, e isso se reflete na composição dos nosso profissionais”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Pereira

 Tiago Pereira ressalta que o valor da formação no setor aéreo é alto para a maioria dos brasileiros – Valter Campanato/Agência Brasil

Em relação à diversidade de gênero, apenas 3,2% dos pilotos de avião e de helicóptero são mulheres, e no caso de mecânicos de manutenção aeronáutica, o percentual de profissionais femininos é de 2,4%. “Além de ser muita injustiça, é ineficiente a gente prescindir de metade da mão de obra possível nesse setor, que é tão intensivo em capacitação e mão de obra”, avalia Pereira.  

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa irá levar cidadania aos aeroportos brasileiros. Ele pontuou que é fundamental que as concessionárias possam se envolver no projeto, já que 95% dos aeroportos do país são geridos por elas. 

Para o ministro Silvio Costa Filho, programa vai levar cidadania para os aeroportos – Valter Campanato/Agência Brasil

No evento de hoje também foram assinados acordos de cooperação técnica entre a Anac e os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Inclusão

O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, lembrou o caso da porta-bandeira da escola de samba Portela, Vilma Nascimento, de 85 anos, que foi vítima de racismo no aeroporto de Brasília em novembro do ano passado.

“Não é natural que a aviação seja um lugar hegemonicamente de homens brancos. Isso é social e histórico e precisa ser enfrentado com política pública”, disse. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que o caso da porta-bandeira não foi isolado, mas prontamente o governo decidiu pensar em soluções para a melhoria desses espaços. “Muitas pessoas negras não têm oportunidade de viajar de avião, e quando viajam sentem medo de ser destratadas”. 

Anielle Franco garante que caso da porta-bandeira da Portela não é isolado – Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que esse tipo de situação compromete a economia do país “Com essas atitudes discriminatórias, a gente esmaga aquilo que o país pode produzir de melhor”, destacou.

Receita: nova fase do Programa Litígio Zero começa nesta segunda-feira

Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões. Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.

“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)

Programa Petrobras Jovem Aprendiz vai abrir mais de mil vagas

A Petrobras vai lançar a maior edição do Programa Petrobras Jovem Aprendiz, com número recorde de vagas disponíveis. Serão mais de mil vagas em 13 estados e no Distrito Federal, abrangendo todas as regiões do Brasil, o que representa aumento superior a 50%, em relação ao oferecido na última edição. As inscrições poderão ser feitas de 5 a 12 de abril, neste link.

Segundo a companhia, um diferencial desta edição é oferecer duas modalidades de aprendizado: a aprendizagem profissional básica, que tem duração de 15 meses, ou o curso técnico, com duração de 20 meses, ambas realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com aulas teóricas e práticas. A iniciativa também inclui vivências de aprendizagem em unidades da Petrobras. Assim, os jovens aprendizes podem obter, ao final do programa, um diploma de formação técnico-profissional, podendo concorrer a vagas de nível técnico no mercado de trabalho.

O programa tem cota de 10% para pessoas com deficiência (PCD), 15% para adolescentes egressos de trabalho infantil, e 10% para adolescentes em situação de acolhimento institucional, como abrigos, casas de passagem e residências inclusivas. Em caráter experimental, também serão contemplados 20 aprendizes cumprindo medidas socioeducativas.

As vagas serão destinadas a Manaus, Salvador, São Sebastião do Passé (BA), Fortaleza, Brasília, Vitória, Betim (MG), Três Lagoas (MS), Ipojuca (PE), Recife, Curitiba, Natal, Canoas (RS), Aracaju, Cubatão (SP), Mauá (SP), Paulínia (SP), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Macaé (RJ), Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ).

O programa oferece oportunidades para jovens aprendizes em diversos cursos de aprendizagem, como assistente administrativo, auxiliar de caldeireiro, assistente de operações logísticas, mecânico de bombas, motores, compressores e equipamentos de transmissão, encanador hidráulico, instrumentação, eletricista industrial, eletricista predial, mecânico industrial, operador de suporte técnico em tecnologia da informação, técnico em desenvolvimento de sistemas, técnico em automação industrial, técnico em eletrotécnica, soldador, entre outros.

Também inclui, pela primeira vez, um curso técnico em sistemas de energias renováveis, buscando preparar jovens para as novas demandas que surgem com a transição energética.

Os aprendizes contratados pela Petrobras terão como benefícios salário mínimo, vale-transporte, décimo terceiro salário, férias, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e possibilidade de adesão ao benefício de saúde (Gympass).

Para se candidatarem ao curso de aprendizagem básica, os jovens devem ter idade entre 14 anos e 22 anos e 8 meses. Já para o curso de técnico, a idade exigida vai de 14 anos até 22 anos e 3 meses. A idade máxima não se aplica aos candidatos PCD.

Mais detalhes sobre o edital, vagas disponíveis e cidades atendidas podem ser consultadas aqui.