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Com 300 profissionais, EBC garante cobertura e transmissão do G20

Com o envolvimento de 300 profissionais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) garantiu a cobertura jornalística e a transmissão oficial tanto do G20 Social quanto da Cúpula do G20. Apenas a plenária da reunião de cúpula dos chefes de estado contou com 26 câmeras e transmissão simultânea em 13 idiomas. O balanço foi feito nesta terça-feira (19), pelo presidente da EBC, Jean Lima.

Lima ressaltou que tanto a parte governamental quanto a parte pública da EBC estavam empenhadas na cobertura do evento internacional, que envolveu Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Canal Gov, Agência Gov, A Voz do Brasil e redes sociais.

“A gente cumpriu um papel enorme que é informar a população do Brasil e do mundo do que estava acontecendo, das decisões que estavam sendo tomadas aqui”, disse.

De acordo com Jean Lima, o G20 serviu como “ensaio” para os próximos eventos multilaterais que o Brasil irá sediar em 2025: Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, no Pará; e o encontro do BRICS – grupo de países emergentes formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cuja presidência em 2025 será no Brasil.  

“Eu acho que aqui a gente dá uma marca importante desse papel que é um papel de levar informação, cidadania, de uma forma plural, diversa e pública, com interesse público acima de tudo. A EBC teve um estúdio na cúpula do G20 e no G20 Social, envolveu diversos jornalistas e profissionais em toda a cobertura. Isso fortalece a comunicação pública como a forma de combate à desinformação, de fortalecimento da cidadania e da democracia”, disse à Agência Brasil.

G20

O G20 Social foi um ambiente inédito de incentivo à participação da sociedade civil organizada, que reuniu centenas de atividades de 14 a 16 de novembro. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) – ocorreram em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. 

Já a Cúpula do G20 ocorreu nesta segunda-feira (18) e terça (19). O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Brasil deve formar e requalificar 14 milhões de profissionais até 2027

O Brasil terá que formar mais 2,2 milhões de novos profissionais e requalificar 11,8 milhões que já estão no mercado entre 2025 e 2027 para atender à demanda da indústria nos próximos três anos, somando 14 milhões de trabalhadores.

A projeção – elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – leva em conta o crescimento da economia e do mercado de trabalho.

Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, entre as áreas e profissões que mais demandarão qualificação estão: logística e transporte, construção, operação industrial, manutenção e reparação e metalmecânica.

Criação de empregos

Os 2,2 milhões de trabalhadores com nova formação deverão atender o ritmo de criação de empregos e a reposição de trabalhadores que deixarão o mercado de trabalho formal. Outros 11,8 milhões de funcionários precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizar as competências nas funções que já desempenham na indústria e que também são demandadas por outros setores no Brasil. 

Segundo o estudo, entre as novas habilidades que precisarão ser adquiridas por trabalhadores que já atuam na indústria estão hard skills (habilidades técnicas como domínio de máquinas, equipamentos e softwares), soft skills (competências comportamentais como pensamento crítico, inteligência emocional, criatividade e inovação) e ações de saúde e segurança no trabalho. 

 

Fiocruz oferece a profissionais curso online de prevenção ao HIV

Profissionais de saúde da rede pública podem ampliar os conhecimentos para a utilização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) oral, que desde 2017 vem se mostrando como uma das principais estratégias de prevenção ao HIV no Brasil. A formação dos profissionais é uma iniciativa do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O curso online e autoinstrucional Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV Oral foi lançado pelo Campus Virtual da Fiocruz. Segundo a Fiocruz, o objetivo é atualizar profissionais de saúde para que estejam mais bem preparados e atentos para recomendar de forma assertiva a PrEP, identificando quem pode se beneficiar dessa estratégia de prevenção e garantindo o acesso adequado à medicação, além de fornecer acompanhamento e suporte contínuos.

A Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção é feita por meio da combinação de dois medicamentos, que, segundo a Fiocruz, bloqueiam alguns dos caminhos que o HIV usa para infectar o organismo. “(A PrEP) consiste no uso de antirretrovirais – tenofovir e entricitabina – por qualquer pessoa com risco acrescido ao HIV e, quando tomados corretamente, evitam a infecção caso aconteça uma eventual exposição ao vírus”, diz texto divulgado nesta quarta-feira (2) pela fundação.

Desde 2018, o Ministério da Saúde recomenda este tipo de profilaxia como adicional ao pacote de prevenção combinada, mas, desde 2022, a prática se estendeu a adolescentes acima de 15 anos, com peso corporal igual ou superior a 35 quilos, sexualmente ativos e sob risco aumentado de infecção pelo HIV.

De acordo com a Fiocruz, há situações que podem indicar o uso da PrEP com prioridade. “O não uso frequente de camisinha nas relações sexuais (anais ou vaginais); uso repetido de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP); histórico de episódios de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); contextos de relações sexuais em troca de dinheiro, objetos de valor, drogas, moradia etc e chemsex, prática sexual sob a influência de drogas psicoativas (metanfetaminas, Gama-hidroxibutirato (GHB), MDMA, cocaína, poppers.”

No entendimento do diretor adjunto do Dathi/SVSA/MS, Artur Kalichman, a melhor forma de prevenção é a que se adapta às necessidades e realidades das pessoas. Para Kalichman, uma das estratégias é a PrEP. “Nossa intenção com o novo curso é oferecer aos profissionais de saúde que prescrevem essa profilaxia – médicos, enfermeiros e farmacêuticos – orientações sobre quando e como ofertá-la. A intenção é ampliar a oferta da PrEP nos serviços de saúde para impactar diretamente na redução de novos casos no Brasil, considerando, principalmente, as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ao HIV”, informou.

A coordenação do curso pela Fiocruz está sob responsabilidade das pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) Vanda Cota e Marly Cruz, que estão entusiasmadas por participar da ampliação do conhecimento e melhoria da oferta dos serviços de saúde. Para Marly Cruz, a ampliação do acesso à profilaxia tem sido o grande desafio do Ministério da Saúde para oferecer o tratamento de forma universal em toda rede de atenção ao HIV/Aids do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto pela tele PrEP quanto em ações extramuros.

“A efetivação dessa estratégia requer maior investimento na capilaridade da formação para a atualização e qualificação dos profissionais de saúde que estão aptos a recomendar e prescrever a PrEP. Assim, essa oferta visa, sobretudo, ampliar o acesso a um conteúdo atualizado sobre PrEP para alunos de todo o Brasil e outros países, oferecendo ainda a possibilidade de construção de capacidades e habilidades que visem à redução das vulnerabilidades e dos novos casos de HIV, não só da população-chave”, diz o texto da Fiocruz.

A pesquisadora Vanda Cota afirmou que o curso é uma revisão, tradução e adaptação de uma formação originalmente feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em sua plataforma, mas a versão lançada agora foi desenvolvida pelo Dathi/SVSA/MS em parceria com a Ensp/Fiocruz. “A realização desse curso é crucial para a capacitação, atualização e melhoria da qualidade do atendimento, além de promover a disseminação de informações essenciais para a prevenção do HIV.”

O curso também contribuirá para a redução do estigma associado ao HIV e à sexualidade, ampliando os conhecimentos dos profissionais sobre prevenção e a importância do acesso à saúde”, reforçou, acrescentando que a oferta à distância permite que profissionais de saúde, de diferentes regiões, incluindo áreas remotas, tenham acesso às informações atualizadas sobre a PrEP, sem precisarem se deslocar e podendo ainda conciliar a capacitação com a rotina de trabalho.

Relevância

Na visão da Fiocruz, a implementação da PrEP no SUS representa um marco importante na resposta ao HIV/aids no Brasil, porque avança na prevenção para qualquer pessoa com risco significativo de infecção pelo HIV e/ou que manifestem desejo de usar a profilaxia. Conforme números do Ministério, cerca de 100 mil pessoas no Brasil fazem uso da PrEP. Desse total, mais de 90% de forma gratuita pelo SUS.

“O objetivo do MS é, até 2027, aumentar em 142% o número de usuários de PrEP com foco naquelas pessoas sob maior risco de infecção ao HIV”, concluiu a Fiocruz.

Saúde lança guia sobre mudanças climáticas para profissionais de saúde

O Ministério da Saúde lançou um guia de bolso sobre mudanças climáticas e os efeitos na saúde humana, voltado para profissionais como médicos e enfermeiros. O material, segundo a pasta, foi montado a partir de uma publicação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com linguagem e necessidades adaptadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, o ministério informou que a proposta do documento é facilitar o atendimento de profissionais da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde e outros, permitindo o acesso rápido a informações relacionadas a mudanças climáticas e à saúde humana, de forma que as orientações aos pacientes sejam feitas com maior segurança.

“As mudanças climáticas são uma realidade recente para a população e, para os profissionais, não é diferente. Por isso, o documento é fundamental para uma pronta resposta às necessidades dos brasileiros”, destacou a pasta, ao citar que as mudanças climáticas afetam não apenas a saúde das pessoas, mas também a estrutura dos serviços de saúde.

Ondas de calor, inundações e secas extremas, segundo o ministério, trazem preocupação adicional tanto para quem organiza os serviços de saúde como para quem presta assistência aos pacientes. O guia será entregue a trabalhadores do SUS e também está disponível no portal do ministério.

Entenda

Com mais de 130 páginas, o guia traz informativos sobre alterações em tratamentos cardiovasculares, respiratórios, renais, oftalmológicos, cutâneos, gastrointestinais e neurológicos, além de recomendações sobre o impacto de efeitos climáticos na saúde mental e materno-infantil.

O material também aborda zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas) e doenças de transmissão vetorial, como dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose, febre amarela, febre do Oroupouche, mayaro, filarioses e febre do Oeste do Nilo. O documento traz orientações específicas para pacientes e para comunidades em geral.

Mpox: RS emite alerta com orientações para profissionais e população

Após confirmar pelo menos cinco casos de mpox este ano, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul publicou alerta epidemiológico relacionado ao cenário da doença. Nenhuma das infecções detectadas no estado, entretanto, estão relacionadas à nova variante identificada no continente africano e que motivou, em parte, a emergência global.

Em nota, a secretaria destaca que a mpox configura doença de notificação compulsória imediata e que os casos suspeitos, portanto, devem ser registrados no sistema do Ministério da Saúde em até 24 horas. Segundo o documento, o diagnóstico laboratorial deve ser realizado por meio da detecção molecular do vírus utilizando a reação em cadeia da polimerase em tempo real (qPCR).

“Recomenda-se a coleta de material vesicular e crostas, quando ambas estiverem presentes. Na ausência destas, coletar swab de orofaringe/nasofaringe e swab perianal e genital. A confirmação dos casos poderá ser realizada através de exames realizados pela rede laboratorial privada, desde que o laboratório cumpra com as determinações da diretoria colegiada da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, diz alerta a secretaria.

A secretaria ressalta ainda que todas as amostras com resultados detectáveis identificadas em laboratórios privados deverão obrigatoriamente ser encaminhadas para o laboratório central (Lacen-RS) para fins de vigilância genômica. “O armazenamento e transporte destas amostras deve ser articulado pela vigilância epidemiológica local”, recomenda.

Brasil

Na quinta-feira (15), o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 para 2023, a vigilância para mpox se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições, e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estamos numa fase em que o que é importante é a vigilância e o monitoramento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Muitas vezes, as pessoas ficam ansiosas. A vacina sempre gera uma grande expectativa. Mas é importante reiterar que, nos casos em que se recomenda a vacinação, ela é muito seletiva, focada em públicos-alvo muito específicos até este momento”, disse.

Na instalação do COE, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, lembrou que, dentro das configurações da nova emergência global instalada pela OMS, o Brasil está no nível 1, o menos alarmante, com cenário de normalidade para mpox e sem casos da nova variante. O último óbito pela doença em solo brasileiro foi registrado em abril de 2023.

De acordo com o ministério, o nível 2 refletiria um cenário de mobilização, com detecção de casos importados no Brasil; o nível 3, cenário de alerta, com detecção de casos autóctones esporádicos; o nível 4, situação de emergência, com transmissão sustentada em território nacional; e o nível 5, situação de crise, com uma epidemia de mpox instalada no país.

Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a oferta de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social.

Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões nas ações de formação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é capacitar cerca de 1.200 profissionais no estado.

“Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos.

Segundo Rosana, a escola não trabalha só com cursos de extensão, que começaram em junho. “A gente trabalha com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiro do estado do Rio. A gente desenvolve também na área de extensão, em que participam docentes e discentes da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes nas diferentes regiões”.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é realizar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas.

Conselheiros preparados

Para que um cidadão possa se candidatar a conselheiro tutelar – atuante em casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, precisa ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o segundo grau completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local de criação do Conselho Tutelar poderá dispor acerca de outros requisitos a serem exigidos dos candidatos.

Por isso, a intenção do curso é dar segurança aos agentes públicos sobre a implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Esse é um ano importante para implementação da Escola de Conselhos, porque, no final de 2023, passamos por um processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afirma Rosana Morgado.

O projeto ocorre de forma descentralizada, oferecendo turmas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste.

O objetivo da descentralização é favorecer o deslocamento dos conselheiros tutelares e demais profissionais entre os municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso.

Até março de 2025, cada região receberá três módulos, em um total de 90 horas/aula presenciais e mais 60h para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de presença.

Profissionais do SUS terão acesso a prontuário unificado de pacientes

O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país. 

“Até então, o prontuário estava na unidade em que o usuário fazia o seu atendimento. Agora, esse prontuário passa a estar disponível em qualquer ponto da rede em todo o Brasil no contexto de atendimento. Então, no momento em que esse paciente vai ser atendido, o profissional vai conseguir abrir o prontuário dele e ter as informações. Isso garante qualidade e continuidade do cuidado”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, nesta terça-feira (16). 

Também foi anunciado hoje o Sumário Internacional do Paciente, que vai possibilitar que,  em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no Meu SUS Digital dados básicos como medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento. 

O compartilhamento de dados é possível por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis. O aplicativo Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos, com mais de 50 milhões de download e 4,5 milhões de usuários ativos. 

Telessaúde

O Ministério da Saúde ainda anunciou hoje a implantação do primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista. 

Um ponto de telessaúde também foi instalado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, com qualificação de equipes e envio de equipamentos. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país. 

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico). 

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões para realizar ações de transformação digital em todas as regiões do Brasil.  

Mais Médicos: edital tem 33 mil inscritos; 10,4 profissionais por vaga

O novo edital do Programa Mais Médicos registrou 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas – uma média de 10,4 profissionais por vaga. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Saúde.

Em nota, a pasta avaliou a adesão como “recorde de candidatos” e destacou novidades no edital, como vagas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas).

O balanço mostra que as chamadas vagas afirmativas do Mais Médicos receberam um total de 3,1 mil inscrições, sendo 2,6 mil negros, 34 quilombolas, 70 indígenas e 382 pessoas com deficiência.

Do total geral de inscrições para o programa, 18,7 mil são mulheres – cerca de 57%. A pasta divulgou ainda o total de inscrições por tipo de perfil profissional:

– médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no pais com registro no CRM: 15.699;

– médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior: 13.467;

– médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior: 3.848.

Entenda

Podem participar da seleção do Mais Médicos profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência no processo seletivo.

Para grupos étnico-raciais, serão ofertadas 20% das vagas, priorizadas da seguinte forma:

– para municípios que têm 2 vagas: 50%

– para municípios que têm entre 3 a 10 vagas: 20%

– para municípios que têm mais de 10 vagas: 20%

Mais Médicos tem 33 mil inscritos; 10,4 profissionais por vaga

O novo edital do Programa Mais Médicos registrou 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas – uma média de 10,4 profissionais por vaga. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Saúde.

Em nota, a pasta avaliou a adesão como “recorde de candidatos” e destacou novidades no edital, como vagas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas).

O balanço mostra que as chamadas vagas afirmativas do Mais Médicos receberam um total de 3,1 mil inscrições, sendo 2,6 mil negros, 34 quilombolas, 70 indígenas e 382 pessoas com deficiência.

Do total geral de inscrições para o programa, 18,7 mil são mulheres – cerca de 57%. A pasta divulgou ainda o total de inscrições por tipo de perfil profissional:

– médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no pais com registro no CRM: 15.699;

– médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior: 13.467;

– médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior: 3.848.

Entenda

Podem participar da seleção do Mais Médicos profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência no processo seletivo.

Para grupos étnico-raciais, serão ofertadas 20% das vagas, priorizadas da seguinte forma:

– para municípios que têm 2 vagas: 50%

– para municípios que têm entre 3 a 10 vagas: 20%

– para municípios que têm mais de 10 vagas: 20%

RJ: profissionais fazem ato contra municipalização de hospital federal

Profissionais de saúde fizeram uma manifestação, nesta segunda-feira (8), contra a decisão do Ministério da Saúde de municipalizar a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte do Rio de Janeiro. O protesto ocorreu em frente à unidade, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindsprev) do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria do Ministério da Saúde que transfere a administração do Hospital do Andaraí para a prefeitura do Rio. De início, a gestão passa a ser compartilhada por 90 dias, que podem ser prorrogados “sucessivas vezes”, caso necessário. A portaria é assinada pela ministra Nísia Trindade.

O período de 90 dias será uma espécie de transição, quando o governo federal vai ceder bens móveis e imóveis e disponibilizar servidores federais. Após esse prazo, a gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

O Sindsprev defende que a municipalização é ilegal e preparou uma ação popular para ser impetrada na Justiça Federal. A Agência Brasil teve acesso ao documento. O epartamento jurídico do sindicato pede que uma decisão liminar (decisão temporária antes de julgamento do mérito) determine a “imediata anulação da portaria”.

De acordo com a petição, houve desrespeito das Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. “Os atos adotados pela ministra [da Saúde] Nísia Trindade Lima afrontam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, alega o sindicato.

O Sindsprev defende que, diferente do que determina a Constituição Federal e a Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ministra “afrontou a participação popular” e “não respeitou a democratização da gestão prevista em texto constitucional, suprimindo o direito do cidadão de ser fazer ouvir e participar nas tomadas de decisão e de fiscalização”.

Segundo o sindicato, o fato de o compartilhamento de gestão começar a 90 dias das eleições municipais é um desrespeito às regras eleitorais. A categoria cita que “nos três meses que antecedem o pleito eleitoral está vedado realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios”.

Na argumentação, o sindicato lembr que já houve um episódio de municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro em 1998. Na ocasião, a transferência de gestão foi desfeita em 2005, com o Ministério da Saúde decretando estado de calamidade e retomando o controle das unidades.

“Essa receita que hoje se apresenta como solução não é a solução”, avalia a diretora sindical Christiane Gerardo. “Não vamos aceitar a entrega da nossa rede”, afirma.

Parecer do TCM

A petição traz informações de um estudo do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro sobre a viabilidade da municipalização das unidades federais de saúde. O TCM atestou que “a falta de repasses da União e a atualização dos recursos originalmente previstos foram um dos principais motivos do fracasso da experiência anterior de municipalização dos hospitais federais no Rio em 1998, o que provocou uma crise na saúde e só foi resolvida com a devolução das unidades à União em 2005”.

O estudo de 2019 diz que “a municipalização é medida drástica”. Para os autores do documento “a celebração de parceria entre os entes federados poderia ser tecnicamente suficiente e o caminho mais simples à [Secretaria Municipal de Saúde] SMS/RJ, tendo em vista os riscos e a complexidade da municipalização”.

Situação crítica

Existem seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Além do Andaraí, são de responsabilidade da União o Hospital da Lagoa, Hospital Cardoso Fontes, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital de Ipanema e o Hospital de Bonsucesso. As unidades são referências em ações de média e alta complexidade. No caso do Andaraí, é no tratamento de pacientes com queimaduras.

Profissionais de saúde apontam problemas em diversos aspectos, como conservação dos prédios, leitos fechados, falta de mão-de-obra, de medicamentos e de equipamentos. A categoria está em greve desde 15 de maio. A pauta de reivindicações inclui recomposição salarial, realização de concurso público e reestruturação das unidades, consideradas sucateadas ao longo dos últimos anos.

Em 18 de março, o Ministério da Saúde deu início aos trabalhos do Comitê Gestor das unidades federais, que iniciaria um processo de restruturação dos hospitais.

Pouco mais de um mês depois, em 23 de abril, ao fazer um balanço da atuação do Comitê Gestor, a ministra Nícia disse que não haveria distribuição dos hospitais. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro deste programa, após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes.”

No fim do mês passado, a ministra Nísia Trindade tinha adiantado que a rede federal passaria por uma “estruturação”. Além da prefeitura carioca, eram estudadas parcerias com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Ministério da Saúde

A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde nesta segunda-feira para obter comentários a respeito da posição do Sindsprev contrária à municipalização. A pasta respondeu apenas que “detalhes sobre o assunto serão dados nos próximos dias”.

No sábado (6), durante cerimônia de entrega de ambulância em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, a ministra Nísia Trindade afirmou que “há um grande desafio apresentado pelos hospitais federais. A recuperação desses hospitais é uma das missões que nós temos no Ministério da Saúde.”

Secretaria Municipal

Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que, no domingo (7), houve uma reunião entre a ministra e o prefeito Eduardo Paes para tratar do processo de descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí.

Participaram também do encontro o secretário de Atenção Especializada do ministério, Adriano Massuda, o assessor da ministra, Chico D’Ângelo, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

“Ao longo dos próximos dias, os últimos detalhes e metas da contratualização serão definidos e comunicados. A parceria entre o Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro tem por objetivo a recuperação plena do hospital e reforçar a sua integração ao SUS”, diz nota.