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Professores de instituições federais de ensino entram em greve

Professores de instituições federais de ensino entram em greve

Os professores das universidades federais, institutos federais e centros federal de educação tecnológica iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (15). Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última Mesa Setorial Permanente de Negociação, ocorrida quinta-feira (11).

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar.

A proposta foi rejeitada em reunião com a participação de 34 seções sindicais do setor, que também votaram pelo movimento paredista resultando em 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.

Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06% , a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Também estão na pauta a revogação da portaria do Ministério da Educação 983/20, que estabelece aumento da carga horária mínima de aulas e o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) também estão em discussão.

O Comando Nacional de Greve (CNG) será instalado hoje (15) às 14h30, em reunião na sede da Andes, em Brasília, e, às 16h, o movimento paredista participará também de uma audiência pública, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais.

Na terça-feira (16), até o dia 18 de abril, o movimento dará início a Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Está previsto ainda a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão informou que além de formalizar a proposta apresentada na última quinta-feira, também foi assumido o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com o órgão, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). “O relatório final do GT, entregue no dia 27/3 à ministra da Educação, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que a Pasta da Gestão segue aberta ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das Mesas Específicas e Temporárias.”

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

@ebc

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria, na tarde desta segunda-feira (8). Foram 257 votos favoráveis e 213 contrários. Cerca de 600 educadores participaram da assembleia. Representantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintfub), que estão em greve desde o dia 11 de março, e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) também participaram da assembleia e manifestaram apoio à greve docente.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.

Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Em nota, a Reitoria da UnB informou que respeita o movimento de paralisação dos professores. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores. A Universidade de Brasília (UnB) tem acompanhado as reivindicações das docentes e dos docentes junto ao governo federal. A UnB respeita e valoriza seus professores, que, juntamente com os servidores técnicos-administrativos, desempenham papel estratégico para que a instituição continue desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão de excelência e com compromisso social”.

Greve nacional

A construção da greve nacional unificada está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. Pelo menos uma dezena de outras instituições já aprovou indicativo de greve, ainda sem definição de data, que podem ser marcadas em assembleias a serem realizadas ao longo da semana.

O Ministério da Educação (MEC), também em nota, destacou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta ainda destacou o reajuste concedido pelo governo federal aos servidores públicos, em 2023.

“No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI [Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos] e, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Inspira Ciência abre inscrição gratuita para professores de todo país

Inspira Ciência abre inscrição gratuita para professores de todo país

@ebc

O Museu do Amanhã (foto) abre na próxima segunda-feira (8) inscrições para a oitava edição do programa de formação gratuito Inspira Ciência, voltado para professores da educação básica de todo o país. Ele oferece oportunidade de atualização em ciências, abrangendo temas ligados à astronomia, geologia, paleontologia, biologia e ecologia.

“A gente tenta sair um pouco dessa ciência meio dura, como é dada em sala de aula, e trazer outros elementos para que os professores se atualizem e incorporem esses outros elementos e conceitos nas aulas deles”, informou à Agência Brasil a gerente de Desenvolvimento Científico do Museu do Amanhã, Nina Pougy. Ao todo, 900 professores já foram formados pelo programa que oferece, nesta oitava edição, 200 vagas.

As inscrições poderão ser feitas neste link até 12 de maio. Os resultados serão divulgados em 17 de maio.

As três primeiras edições do Inspira Ciência (uma em 2018 e duas em 2019) foram presenciais. A partir de 2020, com a pandemia da covid-19, o programa se tornou online.

A avaliação da mudança foi positiva, disse Nina Pougy. “Porque a gente hoje consegue contemplar professores de todo o Brasil. Na edição do ano passado, tivemos professores de 24 estados e de mais de 90 municípios. Ficou muito rico esse processo, a formação sendo online, com professores de muitos estados e municípios, com experiências diferentes”. Participam professores das redes municipal e estadual de ensino.

A busca pelo programa é muito grande. No total, foram mais de 5,4 mil professores inscritos. Desses, foram selecionados 1,5 mil, sendo que mais de 900 concluíram o curso. Há aulas expositivas e práticas, trabalhando-se métodos de ensino por investigação. Há aulas mais práticas também de ferramentas tecnológicas que possam ser usadas em sala de aula.

Rede

Além de atualizar os docentes, outro objetivo do projeto é formar uma rede entre professores de todo o Brasil. “A gente sempre cria um grupo de whatsapp – há grupos ativos desde a primeira edição, em 2018, e esses professores compartilham informações, cursos e eventos. A gente valoriza muito esse espaço e essa criação de rede entre os professores, entendendo que muitos deles dividem os mesmos desafios, uma realidade semelhante e a gente consegue aproximar, para que eles tenham esse canal também de comunicação que dura para além desse momento da formação”, acentuou Nina.

Para serem selecionados, os professores devem estar vinculados a alguma escola. A seleção é feita com base em critérios de abrangência territorial, de modo a ter professores de todos os estados. Cinquenta por cento das vagas são oferecidas a professores negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

Como o Museu do Amanhã não consegue contemplar todos os interessados, foi produzido um conteúdo gravado (videoaulas) que ficará disponível na plataforma da empresa IBM, patrocinadora do projeto.

Com parceria firmada também com o Canal Futura, no segundo semestre será disponibilizado na plataforma educacional do Futura um conteúdo mais introdutório, visando ampliar o alcance das aulas e dos temas trabalhados pelo Inspira Ciência. O programa é realizado em parceria com o British Council.

Encontros

Em 2024, os professores selecionados participarão de cinco encontros virtuais nos dias 8, 15 e 29 de junho e 6 e 13 de julho. A cada dia, palestrantes convidados falarão sobre temas fundamentais em ciência, componentes da abordagem do ensino por investigação, e ainda haverá tempo dedicado para interação entre os participantes, com o foco na troca de experiências entre eles. No final, haverá uma televisita à exposição de longa duração do Museu do Amanhã, relacionando com todo o conteúdo exposto e discutido, finalizou Nina.

O Museu do Amanhã é um equipamento da prefeitura do Rio de Janeiro, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

Foi prorrogado também o prazo para a apresentação de recurso, que vai até 1º de março. Os demais itens do cronograma não tiveram alteração. Dessa forma, o resultado final dos cursos aprovados será no dia 15 de março, e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior iniciam em 18 de março.

“Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto”, informou o MEC.

O Parfor Equidade é um programa voltado à formação de professores em licenciaturas específicas e de pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias da educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como para educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

O programa oferece os cursos às instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e às estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas as instituições devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.

“Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Nesse primeiro edital, serão atendidas 2 mil pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de 5 anos”, informou o MEC, referindo-se às alterações implementadas no Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

De acordo com o edital, serão oferecidas formações para Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

“Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial”, detalhou o ministério.

Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas a indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e ao público-alvo da educação especial.

Projetos pedagógicos

O programa prevê também investimentos na execução de projetos pedagógicos “com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos”. A expectativa do governo é a de aproximar a educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa.

“Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas”, acrescentou o MEC.

Professores de SP apontam importância de combate à dengue nas escolas

Professores de SP apontam importância de combate à dengue nas escolas

@ebc

Nesta quinta-feira (15), começa o ano letivo para 3 milhões de alunos da rede estadual de ensino em São Paulo, em mais de 5 mil escolas. No entanto, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), mesmo com o aumento do número de casos de dengue, os professores não receberam orientação específica sobre a doença.

Questionado sobre ações de prevenção à dengue o governo do estado não informou medidas a serem implementadas nas unidades na volta às aulas.

A segunda presidenta da entidade Maria Izabel Azevedo Noronha diz que o sindicato vai trabalhar na perspectiva de cobrar. “Vou fazer um requerimento para o governador, a Secretaria da Saúde, para que lance essa campanha educativa e também a devida fiscalização nas escolas, porque as escolas não têm condições, tem muita água parada. Fora a questão de saúde pública, também tem o abandono das escolas, que deixa muito mato, muito buraco”.

Além de levantar os casos de dengue na categoria, ela afirma que o sindicato vai atuar para que a escola seja um polo de combate à dengue. “O professor pode trabalhar com a [orientação da] população, nós somos agentes multiplicadores”, acrescentou.

Melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito – Arte/EBC

Mortes

O governo do estado confirmou a morte de 11 pessoas pela doença apenas neste ano e outras 16 estão em investigação.

Os casos prováveis de dengue em São Paulo desde o início de 2024 mais que triplicou, de acordo com painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. Neste ano, o estado já registra 85.661 casos prováveis da doença, enquanto, no mesmo período do ano passado, eram 27.689. Os casos prováveis são aqueles notificados, excluindo os casos descartados.

Aumento nas internações

Pesquisa divulgada na sexta-feira (9) pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) mostrou que 80% dos hospitais privados do estado de São Paulo registraram aumento nas internações por dengue.

A pesquisa ouviu 91 hospitais privados paulistas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e constatou ainda que a maior parte dos pacientes internados com dengue está na faixa etária entre 30 e 50 anos.

Professores de SP cobram medidas de combate à dengue nas escolas

Professores de SP cobram medidas de combate à dengue nas escolas

@ebc

Questionado sobre ações de prevenção à dengue o governo do estado não informou medidas a serem implementadas nas unidades na volta às aulas.

A segunda presidenta da entidade Maria Izabel Azevedo Noronha diz que o sindicato vai cobrar medidas do governo.

“Vou fazer um requerimento para o governador, a Secretaria da Saúde, para que lance essa campanha educativa e também a devida fiscalização nas escolas, porque as escolas não têm condições, tem muita água parada. Fora a questão de saúde pública, também tem o abandono das escolas, que deixa muito mato, muito buraco”.

Melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito – Arte/EBC

Mortes

O governo do estado confirmou a morte de 11 pessoas pela doença apenas neste ano e outras 16 estão em investigação.

Os casos prováveis de dengue em São Paulo, desde o início de 2024, mais que triplicaram, de acordo com painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. Neste ano, o estado já registra 85.661 casos prováveis da doença, enquanto, no mesmo período do ano passado, eram 27.689. Os casos prováveis são aqueles notificados, excluindo os casos descartados.

Aumento nas internações

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Curso ajuda professores a despertar interesse de crianças pelos livros

Curso ajuda professores a despertar interesse de crianças pelos livros

@ebc

Um novo curso online e gratuito pretende inspirar e sensibilizar educadores no processo de análise e seleção de obras literárias para crianças, além de mediar o contato entre as crianças e os livros.

Chamado de Formação como Curadoria: Literatura para Crianças, o curso é destinado principalmente a professores de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental e pretende oferecer um repertório técnico e ferramentas práticas para formação em curadoria de livros para crianças. Um de seus objetivos é auxiliar os educadores na formação de um público leitor que seja iniciado na infância.

O conteúdo oferecido para essa formação é tanto prático quanto teórico, e as aulas contam com recursos em vídeo, podcast e PDFs.

Entre as dicas oferecidas no curso estão a de diversificar os temas dos livros, buscando autores com diferentes vivências e trajetórias, apresentar obras de gêneros variados e não subestimar a criança, procurando selecionar livros que não menosprezem a capacidade dos leitores.

O curso tem quatro horas de duração e está disponível no site da Escola Itaú Cultural.

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

@ebc

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico

Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico

@ebc

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou em 90 dias o prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica.

A medida, publicada nesta quinta-feira (4), define o dia 20 de março para que as instituições de educação superior concluam as mudanças, tendo como referência a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação). .

Entenda

A educação básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental – com nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio. Para garantir qualidade em toda essa etapa de formação, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma base nacional comum para orientar as redes de ensino do país.

Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que foi analisada pelo CNE e resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.

Em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento definiu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes.

Foi estabelecida uma organização curricular, com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.

O texto define ainda a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Também implementou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).