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Black Friday: Procon-SP recomenda muita atenção a fim de evitar golpes

O Procon-SP recebeu, entre 30 de outubro e a tarde dessa sexta-feira (29), 2.016 reclamações de consumidores que aproveitaram as promoções da Black Friday para comprar algum produto ou contratar um serviço.

A maioria (639) das queixas registradas pelo órgão paulista de defesa do consumidor tem a ver com atrasos nas entregas das mercadorias. Na sequência, de acordo com o balanço preliminar, vêm as reclamações relacionadas a produtos ou serviços diferentes do adquirido (217); cancelamento de compras após a efetivação das mesmas (195); maquiagem de desconto (183) e indisponibilidade do item promocional anunciado (175).

Para os especialistas do Procon-SP, além de servir de alerta aos consumidores, as informações detalhadas no site do órgão deveriam servir de referência para as empresas identificar eventuais gargalos, melhorar a gestão e o relacionamento com os consumidores.

“Se bem utilizados, estes dados oferecem uma oportunidade de mudança estratégica para a melhoria de todo o negócio”, avalia o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, em nota divulgada pelo órgão, que disponibilizou, em seu site um atalho para os consumidores que quiserem registrar uma queixa ou consultar as empresas reclamadas.

Recomendações

Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou que as pessoas redobrem os cuidados a fim de evitar cair em armadilhas. Segundo a secretaria, antes de fechar um negócio, o comprador deve analisar muito bem os valores dos produtos e ler com atenção as políticas de devolução e garantia de cada estabelecimento.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, toda publicidade deve ser clara e precisa e o interessado tem direito a informações verdadeiras sobre os produtos, incluindo preço, características e condições de pagamento. Práticas como o aumento de preços antes do evento para simular um desconto maior, a chamada promoção “o dobro da metade”, são ilegais.

Além disso, destaca a Senacon, em compras feitas fora do estabelecimento físico, o código garante aos consumidores o direito de arrependimento, ou seja, o cliente pode desistir da compra em até sete dias, com direito à devolução integral do valor.

“A Black Friday é uma grande oportunidade para consumidores e empresas, mas é também um momento em que precisamos redobrar a atenção com práticas abusivas e ofertas enganosas. A Senacon está monitorando o mercado para coibir essas ações e garantir que o consumidor brasileiro tenha um consumo seguro e vantajoso. Recomendamos que todos se informem e exijam seus direitos para fazer uma Black Friday realmente consciente,” ressaltou o secretário Wadih Damous, na nota.

Procon-SP notifica Meta sobre publicidade de vapes em suas plataformas

O Procon de São Paulo está tomando medidas contra a publicidade irregular de aparelhos para uso de tabaco aquecido, os vapes (cigarros eletrônicos), em redes sociais da empresa Meta, responsável por Facebook e Instagram.

Além de pedir informações sobre critérios de suspensão de anúncios, a Agência solicitou medidas para impedir a veiculação das peças publicitárias aos assinantes brasileiros, informou em nota divulgada nessa terça-feira (12).

O Procon-SP diz ainda que tem recebido informações reiteradas da aparição de anúncios desses produtos no feed de notícias de muitos consumidores, e que participou, recentemente, de uma operação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo que resultou na apreensão de grande quantidade de vapes  à venda em estabelecimentos físicos.

Duas galerias no centro da capital paulista foram fechadas ontem, em operação conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública, como parte da Operação Vaporis 2. Desde outubro o órgão tem desabilitado CNPJs de empresas que vendem o aparelho, proibido desde 2009, com atualização das regras em abril desse ano.

Meta

A empresa Meta se manifestou sobre as declarações do Procon, por meio de nota, em que diz observar a legislação atual. “Proibimos anúncios que promovam a venda ou o uso de produtos de tabaco ou nicotina e de equipamentos relacionados. Os anúncios não devem promover dispositivos de vaporização como cigarros eletrônicos, vaporizadores ou outros produtos que simulem o fumo. Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas, removendo conteúdos violadores”, diz a empresa. 

A Meta esclarece ainda que tem recomendado que “as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através do próprio aplicativo”. 

Em busca realizada pela reportagem nas duas plataformas da empresa, os resultados são variados, com perfis contrários e favoráveis. Em ambas, não foi necessário realizar pesquisa por mais de 30 segundos para encontrar anúncio de produtos variados, dos quais se dizia estarem disponíveis a pronta entrega.

Anvisa

Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifestou, porém a Agência mantém em sua página na internet acervo sobre o tema. Um dos estudos mais recentes de impacto, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), informa que “Mais de 7 milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2 milhão de mortes são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo”.
 

 

Procon-SP multa Enel em mais R$ 13,3 milhões

O Procon-SP multou a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista e Grande São Paulo, em R$ 13,3 milhões. A penalidade foi aplicada em razão da interrupção do fornecimento de energia a milhões de consumidores no último mês de outubro.

É a terceira multa contra a Enel em 12 meses em função do mesmo problema: má prestação de serviços. 

De acordo com o Procon-SP, a infração de novembro de 2023, no valor de aproximadamente R$ 12,7 milhões, já teve sua tramitação de primeira fase encerrada e a Enel tem até o próximo dia 21 de novembro para pagar ou recorrer ao judiciário. 

Já os prazos para recurso da segunda autuação, em razão do apagão de março de 2024, também de R$ 12,7 milhões, ainda estão vigentes.

Levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) indicou que, apenas no último apagão, o de outubro, as perdas de faturamento bruto do setor por causa da falta de energia em São Paulo somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.

De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado foi o de serviços, com uma perda de receita estimada em R$ 1,23 bilhão. Já o comércio paulistano acumulou perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa da falta de energia elétrica.

A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a aplicação de nova multa.

Procon-SP reforça ações de atendimento para a Black Friday

Com a chegada de mais uma edição da Black Friday, o Procon-SP amplia, este mês, o atendimento aos consumidores, com a instalação de postos em bairros da capital e no interior do estado. O órgão também acompanha, desde outubro, os preços de 60 produtos em mais de dez sites de lojas online, para verificar se não estão aumentando muito o valor de itens, aplicando, em seguida, descontos e vendendo como se compensasse comprá-los no período.

Os postos de atendimento foram montados nas estações Tatuapé (CPTM), Sacomã (Metrô) e Jabaquara (EMTU), e funcionarão todas as sextas-feiras de novembro. A exceção é no dia 15, feriado da Proclamação da República, data em que o serviço não ficará disponível, sendo transferido para a véspera, quinta-feira (14), das 9h às 16h.

Os consumidores do interior e do litoral poderão buscar orientação nos micro-ônibus do Procon Móvel. O esquema de adotar as sextas-feiras como dia de atendimento ao público, das 9h às 16h, também é válido nesse caso, assim como a antecipação do serviço para a véspera do feriado, com abertura do ponto de Santos, no bairro do Gonzaga.

Durante todo o mês de novembro, o órgão fará postagens em suas redes sociais, com recomendações e dicas que podem ajudar os consumidores a identificar sites suspeitos e anúncios que parecem ofertas vantajosas, mas não são. Os consumidores também serão orientados a se precaver contra golpes e práticas abusivas de lojas. 

O Procon-SP enviou comunicados a empresas com muitas reclamações registradas no órgão e entidades representativas dos fornecedores, com sugestões sobre a conduta que devem assumir para respeitar o direito dos consumidores e evitar a repetição das queixas feitas durante a Black Friday do ano passado.

Procon-SP notificará bets que não ressarciram consumidores

O Procon de São Paulo informou nesta sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas também como bets, que não ressarciram os consumidores que estão com dinheiro em crédito nos sistemas das empresas. O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou nessa quinta-feira (10).

De acordo com o Procon-SP, os consumidores prejudicados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para terem orientação, tanto nos casos individuais quanto para eventuais ações coletivas.

“O órgão paulista de defesa do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas como a não devolução do dinheiro entregue para utilizar as plataformas e orienta a todos que se encontram na mesma situação para que também formalizem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, diz o Procon-SP, em nota.

Segundo a entidade, é obrigação das casas de apostas devolverem os valores que cada consumidor tem de crédito até a interrupção do funcionamento do sistema da bet. O Procon-SP ressalta que todos os demais integrantes da cadeia comercial, como as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizados a cumprir com a devolução do dinheiro.

O Procon-SP informou ainda que irá encaminhar ofício para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda manifestando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando a atividade de jogos e apostas de forma clandestina.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas. A lista está disponível na página oficial da agência reguladora.

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

Pesquisa anual feita pelo Procon-SP indica que medicamentos apresentam diferenças de preços de até 685% entre os genéricos e de 134% entre os medicamentos de referência. Foram pesquisados 48 produtos das duas categorias com a mesma apresentação. 

O medicamento de referência é um produto desenvolvido pelo fabricante que o registrou primeiro e, portanto, possui a marca registrada. Os medicamentos genéricos e similares são aqueles  desenvolvidos com fórmulas oriundas dos medicamentos de referência que caíram em domínio público.

O levantamento de preços foi feito pelo Procon paulista em sites de seis grandes drogarias. De forma presencial, a pesquisa ocorreu em lojas dos municípios de Araçatuba, Santos, São Vicente, Bauru, Campinas, Jaú, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os dados foram coletados entre os dias 27, 28 e 29 de maio.

“A iniciativa do Procon-SP tem como objetivo oferecer ao público referências de preços, além de reforçar a necessidade da pesquisa de preços antes da compra do medicamento”, informou o órgão.

Diferença

A maior diferença de preços foi apurada presencialmente entre medicamentos genéricos de farmácias em Presidente Prudente. O medicamento Nimesulida, de 100 mg e com 12 comprimidos, por exemplo, custava R$ 23,49. Em outro estabelecimento, o valor era R$ 2,99, o que significa uma diferença de 685,62%.

Entre os produtos de referência, a maior diferença de preço foi encontrada na Baixada Santista: o medicamento Amoxil (Amoxicilina), da Glaxosmithkline, de 500 mg e 21 cápsulas, custava R$ 67,08 em uma farmácia e R$ 29,95, em outra, R$ 29,95, o que corresponde a uma diferença de 123,97%

Na capital paulista, nos preços praticados por sites de seis grandes redes – Drogaria São Paulo, Drogasil, Extrafarma, Droga Raia, Pague Menos e Ultrafarma – a maior diferença encontrada foi de 229,54% entre os medicamentos genéricos. O medicamento Dipirona Sódica, de 500 mg/ml gotas de 10 ml, em um site, custava R$ 7,81 e, em outro, R$ 2,37.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preços chegou a 134,77%. O medicamento Dexason da Teuto, de 1 mg/g, era vendido em um site por R$ 9,79 e, em outro, por R$ 4,17.

Economia

Levantamento feito nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estavam 66,83% mais baratos do que os de referência, o que pode representar economia no bolso do consumidor.

De acordo com o Procon-SP, as farmácias e drogarias não podem praticar preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é o órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.

A lista de preços máximos está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  e é atualizada mensalmente.

“As variações de preço encontradas no mercado podem ocorrer em razão dos descontos concedidos pelos estabelecimentos, de acordo com critérios livremente estabelecidos pelo fornecedor”, segundo o Procon-SP.

Procon-SP: diferença de preços entre remédios genéricos chega a 685%

Pesquisa anual feita pelo Procon-SP indica que medicamentos apresentam diferenças de preços de até 685% entre os genéricos e de 134% entre os medicamentos de referência. Foram pesquisados 48 produtos das duas categorias com a mesma apresentação. 

O medicamento de referência é um produto desenvolvido pelo fabricante que o registrou primeiro e, portanto, possui a marca registrada. Os medicamentos genéricos e similares são aqueles  desenvolvidos com fórmulas oriundas dos medicamentos de referência que caíram em domínio público.

O levantamento de preços foi feito pelo Procon paulista em sites de seis grandes drogarias. De forma presencial, a pesquisa ocorreu em lojas dos municípios de Araçatuba, Santos, São Vicente, Bauru, Campinas, Jaú, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os dados foram coletados entre os dias 27, 28 e 29 de maio.

“A iniciativa do Procon-SP tem como objetivo oferecer ao público referências de preços, além de reforçar a necessidade da pesquisa de preços antes da compra do medicamento”, informou o órgão.

Diferença

A maior diferença de preços foi apurada presencialmente entre medicamentos genéricos de farmácias em Presidente Prudente. O medicamento Nimesulida, de 100 mg e com 12 comprimidos, por exemplo, custava R$ 23,49. Em outro estabelecimento, o valor era R$ 2,99, o que significa uma diferença de 685,62%.

Entre os produtos de referência, a maior diferença de preço foi encontrada na Baixada Santista: o medicamento Amoxil (Amoxicilina), da Glaxosmithkline, de 500 mg e 21 cápsulas, custava R$ 67,08 em uma farmácia e R$ 29,95, em outra, R$ 29,95, o que corresponde a uma diferença de 123,97%

Na capital paulista, nos preços praticados por sites de seis grandes redes – Drogaria São Paulo, Drogasil, Extrafarma, Droga Raia, Pague Menos e Ultrafarma – a maior diferença encontrada foi de 229,54% entre os medicamentos genéricos. O medicamento Dipirona Sódica, de 500 mg/ml gotas de 10 ml, em um site, custava R$ 7,81 e, em outro, R$ 2,37.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preços chegou a 134,77%. O medicamento Dexason da Teuto, de 1 mg/g, era vendido em um site por R$ 9,79 e, em outro, por R$ 4,17.

Economia

Levantamento feito nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estavam 66,83% mais baratos do que os de referência, o que pode representar economia no bolso do consumidor.

De acordo com o Procon-SP, as farmácias e drogarias não podem praticar preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é o órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.

A lista de preços máximos está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  e é atualizada mensalmente.

“As variações de preço encontradas no mercado podem ocorrer em razão dos descontos concedidos pelos estabelecimentos, de acordo com critérios livremente estabelecidos pelo fornecedor”, segundo o Procon-SP.

Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) Começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.

Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Maior produtor de arroz do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul vem sendo atingido por chuvas fortes desde o fim de abril.

Situações abusivas

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas. “A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preço e falta do produto”, disse Orartti.

O Procon-SP destaca que, apesar de o preço dos produtos não ser tabelado, situações que consideradas abusivas devem ser denunciadas. As denúncias podem ser feitas pelo site da instituição.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Procon-SP notifica Enel sobre atendimento de consumidores sem energia

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou, nesta quinta-feira (11), a Enel Distribuição São Paulo para que a empresa preste esclarecimentos sobre as providências tomadas para atender consumidores impactados por quedas de energia em decorrência das chuvas. A concessionária atua na capital e em 23 cidades da região metropolitana, com cerca de 7 milhões de contas.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, até o momento, mais de 500 reclamações, por motivos diversos, foram registradas contra a Enel no mês de janeiro. Em 2023, foram quase 20 mil. O Procon destaca que esses dados são alimentados em tempo real sempre que o consumidor faz o registro e não detalham (portanto) se a demanda foi atendida, encerrada ou se está em mediação ou trâmite.

Os últimos três dias foram de chuvas intensas na capital paulista. Os temporais registraram rajadas de ventos, resultando em queda de árvores e novas interrupções na prestação do serviço de energia. Na quarta-feira (10), a companhia informou que cerca de 70 mil usuários foram afetados. 

Hoje de manhã, a Enel informou, em nota, que havia normalizado o fornecimento de energia para mais de 60% dos clientes afetados pelos temporais que atingiram ontem a área de concessão da companhia. “No momento, o número de atendimentos segue dentro de um padrão normal de operação da distribuidora em dias de chuvas.”

Questionamentos

A notificação desta quinta-feira questiona quantos consumidores estão sem a prestação do serviço e, desse total, quantos são vitais, ou seja, dependem do fornecimento de energia. Além disso, pede informações sobre quais os prazos e as medidas para retomar o serviço; como os consumidores estão sendo atendidos, e se há canal específico para esses contatos.

O Procon também pede que a Enel informe se tem planos de contingência e explique, detalhadamente, o quantitativo das equipes de campo destacadas para atendimento das causas das interrupções e o reparo de eventuais danos à rede, bem como suas consequências.

Essas informações serão analisadas, podendo resultar em ações fiscalizatórias e, após a defesa da empresa, sanções como multas.

Histórico

Em novembro de 2023, quando a capital paulista enfrentou fortes chuvas com rajadas de vento, a Enel foi multada por má prestação de serviço pelo valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ R$ 12.793.962,68. Mais de 2 milhões de usuários da companhia ficaram sem luz.

“A autuação decorreu de reclamações registradas pelo ProconSP Digital, Poupatempo, Procon Móvel e delegacias policiais. O Procon-SP continua fiscalizando e acompanhando a evolução das reclamações e pode aplicar novas punições contra a concessionária”, diz o órgão.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), da prefeitura de São Paulo, janeiro acumula 72,6 milímetros (mm) de precipitações, o que representa aproximadamente 28,3% dos 256,5 mm esperados para o mês.

Na sexta-feira (12) e no sábado (13), o tempo deve continuar instável, com potencial para formação de alagamentos intransitáveis e transbordamentos de rios e córregos. O CGE alerta que o solo encharcado aumenta o risco de escorregamentos de terra nas áreas de encosta.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel Distribuição São Paulo disse que responderá ao órgão no prazo solicitado.

Procon-SP notifica empresas de pagamentos da plataforma Blaze.com

O Procon-SP notificou as empresas Acesso Soluções de Pagamento e a Pagsmile para que forneçam informações detalhadas sobre os vínculos que com a Blaze.com, plataforma de apostas online denunciada por não estar pagando apostas premiadas. De acordo com o Procon, a Blaze.com não tem registro formal conhecido no Brasil, mas atua no mercado usando os serviços da Acesso e da Pagsmile. 

Segundo o órgão, uma série de reclamações de consumidores indicam que a Blaze.com não tem cumprido contratos quanto a saques de valores de apostas premiadas e contabilização de bônus e pontuações.

“A partir da manifestação destas empresas [Acesso e Pagsmile] parceiras da Blaze.com, teremos informações mais detalhadas para definir as próximas ações e melhor orientar os consumidores, já que a primeira dúvida a ser sanada é como a plataforma atua no mercado brasileiro sem ter qualquer registro”, disse o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

A Acesso foi procurada, mas a empresa ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com a Pagsmile e a Blaze.com .