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Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

@ebc

Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.

“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”

“Há países que privilegiam a reforma do Conselho de Segurança, outros que privilegiam o empoderamento da Assembleia Geral, ou o fortalecimento do Conselho Econômico e Social. O Brasil sempre foi muito aberto à reforma como um todo. A ONU tem que se tornar mais representativa e atualizada em relação às necessidades contemporâneas”, complementou.

Reuniões do G20

O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde 1º de dezembro de 2023 e permanece na posição até 30 de novembro de 2024. A previsão é que nesse período ocorram cerca de 130 reuniões, realizadas entre 15 cidades do país. A mais importante será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, marcada para 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Os encontros de quarta e quinta-feira, na Marina da Glória, terão participação de representantes de todos os membros do grupo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia.

O Brasil convidou outros países e entidades para participar da reunião de chanceleres no Rio de Janeiro: Angola, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a ONU, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as discussões durante todo o ano estarão estruturadas em torno de três prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares: social, econômico e ambiental; e reforma das instituições da governança global.

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

@ebc

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 realizou, nesta segunda-feira (19), a primeira reunião do grupo e apresentou documento com as quatro estratégias definidas como prioritárias pelo Brasil para promover a cooperação internacional em questões consideradas essenciais para a agricultura mundial como: segurança alimentar, a agricultura sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas. O G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, está sob presidência do Brasil até novembro deste ano.

As prioridades do GT, que faz parte da Trilha de Sherpas do G20, são sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em múltiplos aspectos; fortalecimento do comércio internacional como uma ferramenta de segurança alimentar e nutricional e a valorização do papel da agricultura familiar — incluindo camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais, como atores relevantes para, também, promover a segurança alimentar, a conservação dos recursos da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Por fim, o quarto ponto trata da inclusão dos pescadores nas cadeias de valor locais e globais, destacando a importância do pescado como uma fonte de proteína para a segurança alimentar e nutricional.

Ao todo, participaram da reunião desta segunda por videoconferência representantes de 30 países e de mais 30 organizações internacionais e nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Até novembro, os países membro do G20 podem comentar e fazer contribuições a este documento.

Na sede do G20, em Brasília, o coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, declarou que a sustentabilidade da agricultura pretende evitar a tomada de decisões unilaterais, contra determinada forma prejudicial de produzir alimentos. “Essa é uma demanda global dos países produtores e a gente quer demostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, de acordo com o solo, clima, com a cultura local, mas, claro, sendo de uma forma sustentável.”

Coordenador do Grupo de Trabalho, Roberto Perosa, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião grupo – Antonio Cruz/Agência Brasil

Experiência brasileira

Durante a reunião, o Brasil expôs várias práticas e programas que são desenvolvidos e relacionados ao esforço de tornar a produção agrícola nacional mais sustentável. Entre essas políticas públicas, o secretário Roberto Perosa apontou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, do Mapa, que pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

Roberto Perosa citou a meta brasileira de recuperação do solo. “O grande desafio colocado pelo Ministério [da Agricultura e Pecuária], neste ano, é para converter, nos próximos 10 anos, cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas que passarão a ser agricultáveis. E assim, para que a gente possa incrementá-los aos já 70 milhões [de hectares] de área agricultável que o Brasil tem.”

Florestas

Além da produção agrícola sustentável, agroecologia e produção orgânica, no país, os representantes brasileiros do GT da Agricultura do G20 focaram nas práticas adotadas pelo governo federal para redução do desmatamento, que resultarão na preservação de florestas.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão, exaltou os resultados da política do país no combate ao desmatamento.

“O Brasil já alcançou uma taxa bastante impressionante de redução do desmatamento na Amazônia nesse primeiro ano de governo. Ou seja, já não tem mais desmatamento visando ao aumento de áreas agricultáveis. A gente conseguiu reverter esse processo”, comemora a secretária-executiva do MDA.

Secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli Morão, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião do GT de Agricultura – Antonio Cruz/Agência Brasil

Mudanças climáticas

O grupo de trabalho ainda enfatizou o enfrentamento das mudanças climáticas globais como um dos desafios para vencer a insegurança alimentar e nutricional. O coordenador do GT da Agricultura do G20, Roberto Perosa, sinalizou que o governo brasileiro está atento aos eventos climáticos cada vez mais severos e seus impactos e que tem trabalhado para diminuir os efeitos na produção brasileira. “Estamos finalizando um robusto plano safra, com seguro rural já pensando em como a gente pode estabelecer novas metodologias para garantir a produção nesses locais e acompanhando de perto os efeitos climáticos do El Niño e La Niña para que a gente possa mitigar os efeitos na produção brasileira”.

Fernanda Machiaveli Morão reafirma que enfrentamento a mudanças climáticas é questão chave na presidência do Brasil no G20. Ela aponta que os produtores rurais, tanto os de grande porte, quanto os agricultores familiares, estão entre os mais afetados. “São sucessivas perdas de safras que impactam também o orçamento público, na medida que a gente tem políticas de seguro para garantir a produção.”

Especificamente sobre o Brasil, Fernanda Machiaveli Morão descreve que os desafios para garantir a produção dos alimentos passam pela garantia de preços mínimos de alimentos e, ao mesmo tempo, adaptação para que os agricultores possam seguir produzindo de maneira sustentável.

Próximos encontros

O Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 terá o primeiro encontro presencial em 29 e 30 de abril, em Brasília, e será focado em temas tratados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo encontro, também em Brasília, ocorrerá de 15 a 17 de maio reunirá cientistas de agricultura. A agenda seguinte será nos dias 11 e 12 de julho no Recife (PE), com temas mais relacionados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA). E em setembro, a reunião presencial em Cuiabá (MT) contará com a presença do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Sherpas

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 é um dos 15 da chamada Trilha de Sherpas, nome que homenageia a etnia da região montanhosa do Nepal. São eles que guiam alpinistas de todo o mundo que querem chegar ao topo do Monte Everest. No G20, os sherpas são os líderes de cada país do bloco, que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado. A próxima cúpula ocorrerá sob a presidência brasileira e está agendada para novembro, no Rio de Janeiro.

Pacheco: IA e reforma eleitoral são prioridades do Congresso em 2024

Pacheco: IA e reforma eleitoral são prioridades do Congresso em 2024

@ebc

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

G20 estabelece prioridades iniciais na área de infraestrutura

G20 estabelece prioridades iniciais na área de infraestrutura

@ebc

A primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20 resultou na definição de quatro prioridades para os trabalhos iniciais a serem discutidos pelas 20 maiores economias do planeta.

Além da busca por financiamentos de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas, são prioridades o objetivo de, por meio dessas obras, criar melhores condições para a redução da pobreza; mitigar riscos cambiais e integrar fronteiras.

Coordenador brasileiro do grupo de trabalho, Marden Barboza explica que “não cabe ao G20 estabelecer regras para o mundo, mas lançar ideias, boas práticas e experiências que podem ser adotadas, caso seja do interesse dos países”.

“O que fazemos aqui é uma espécie de biblioteca de ideias que ficam disponíveis aos países-membros”, acrescentou.

Presidido atualmente pelo Brasil, o G20 representa para o país uma oportunidade para apresentar temas de interesse estratégico, na busca por sensibilizar, também, outros países.

O texto a ser discutido, segundo ele, é sempre construído após muitas consultas aos demais membros, sempre na busca por um meio termo. “Esses quatro temas foram muito bem-aceitos nas reuniões”, disse Barboza.

Infraestruturas resilientes ao clima

A primeira prioridade, é a de financiamento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. “Os países estão preocupados em adaptar suas infraestruturas para lidar com efeitos extremos como desastres climáticos, deslizamentos, seca e enchentes”, explicou o coordenador.

Em todas as situações, o que se busca é a sistematização de experiências que busquem “melhores soluções e práticas possíveis”, bem como soluções para investimentos que causem impactos positivos mais relevantes no sentido de melhor lidar com efeitos climáticos extremos.

“Esses investimentos podem, associados a conhecimentos técnicos e financeiros, evitar, por exemplo, rompimentos de barragens e enchentes”, explicou.

Pobreza e risco cambial

Ao considerar que há uma relação direta entre infraestrutura e redução da pobreza, a segunda prioridade definida durante a primeira reunião do GT pretende desenvolver conhecimentos que viabilizem investir mais e melhor em infraestruturas que atendam populações mais carentes.

“Nesse sentido estamos explorando as melhores práticas do mundo visando todo um conjunto de ações a serem enviadas como sugestões aos ministros [dos países-membros]”, disse Barboza.

A terceira prioridade, mitigação do risco cambial no financiamento de projetos de infraestrutura, leva em consideração a preocupação do setor privado em investir nos países onde o câmbio apresenta muita volatilidade.

“Investidores privados têm muito apetite para investir em países como o Brasil. No entanto, se deparam com um dilema, quando precisam fazer retiradas [de capital] porque há risco, em contratos de câmbio, de perderem dinheiro caso o real se desvalorize”, explicou o coordenador do GT.

Segundo ele, muitos debates têm sido feitos com o objetivo de resolver esse problema. Entre as soluções vislumbradas para tornar os projetos mais viáveis, está a de buscar a colaboração de bancos multilaterais de desenvolvimento “de forma a alocar esse risco, para que ele não fique apenas com o setor privado”.

Integração transfronteiriça

A integração transfronteiriça é a quarta prioridade estabelecida nesta primeira reunião do grupo. “Nesse caso também estamos explorando as melhores práticas e experiências, uma vez que todos do G20 têm boas práticas com relação a este tema”.

Barboza explica que esse tipo de integração não está mais restrito a rodovias e linhas de transmissão. “Há grande quantidade de meios de interconexão de fronteira, inclusive de fluxo de dados”, disse.

“O grande desafio é, em muitos casos, o de criar infraestruturas de fronteira que se adaptem ao fato de um país ter mais infraestrutura do que o outro”, disse o coordenador, ao citar, também, dificuldades relativas à conciliação de diferenças de âmbito regulatório.

“Esta foi a primeira reunião do grupo. Nela, ouvimos as primeiras sugestões. Vamos agora sentar e fazer pequenos ajustes. Esperamos que, em abril, na segunda reunião, tenhamos mais material para debates”.

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

@ebc

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 apresentou nesta semana, durante a primeira reunião técnica do grupo, os temas prioritários estabelecidos para o setor durante a presidência rotativa do Brasil do G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

A reunião com representantes dos países membros do G20 foi realizada por videoconferência e terminou na manhã desta terça-feira (30). As quatro prioridades divulgadas pelo Brasil são a elaboração de políticas de comércio relacionadas com o desenvolvimento sustentável, tanto na área ambiental como na social; o mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; a promoção do aumento da participação de mulheres no comércio internacional, com a identificação das principais barreiras de acesso enfrentadas por elas; e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reforma da OMC

Sobre a necessidade de reforma da OMC, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Pimentel, disse que há um consenso entre os países integrantes do G20, mas que existem divergências de posicionamentos dos países sobre o que deve ser considerado na modernização do organismo.

Para o Brasil, segundo o embaixador, entre os assuntos importantes pendentes está o restabelecimento completo, até o fim do ano, do Sistema de Solução de Controvérsias multilateral da OMC, que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros e para definir o alcance dos acordos da OMC.

O embaixador explica que as discussões dentro do G20 podem servir para pressionar pela reforma da OMC. “No G20, nós somos apenas um grupo de países. Já a OMC é uma organização muito maior. Todos os países operam por consenso e a gente não pode impor nada, mas tentar acertar, minimamente, alguns pontos e sempre dar impulso político para que o processo de reforma modernização da OMC continue.”

Mulheres no comércio internacional

O estudo “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, lançado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostra que no Brasil apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres; e que empresas com esse perfil de gênero enfrentam mais barreiras no exterior. O estudo confirma que empresas que participam do comércio exterior pagam, em média, salários melhores para mulheres e homens, que as firmas que atuam apenas no mercado interno brasileiro.

“O comércio internacional é gerador de riqueza, contribui para redução da pobreza, gera emprego de melhor qualidade, empregos mais bem remunerados. Ou seja, expandir os benefícios do comércio para mais grupos da sociedade, que ainda não se beneficiam dele, é algo que nos move e que move a presidência brasileira, que fez desse assunto uma prioridade”, analisa a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres

Segundo ela, o compartilhamento de informações e a troca de melhores práticas durante as reuniões técnicas do grupo poderá melhorar a participação de mulheres no comércio internacional.

Tatiana Prazeres adiantou que o assunto foi bem recebido na reunião. “Há um grande interesse dos países do G20 em transformar esse desejo de aumentar a participação das mulheres no comércio em ações concretas. E a realização desse compêndio de melhores práticas nessa área é algo que pode melhorar as políticas dos países do G20 e inspirar, no nível mais amplo, uma ação global, inclusive para países que não fazem parte do G20.”

O embaixador Fernando Pimentel adiantou que, com o objetivo de promover a participação de mulheres no comércio internacional, deve ser organizado em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil no G20, um seminário com participação de dois grupos de engajamento do chamado G20 Social. São eles: o Business 20 (B20); que conecta cerca de 900 empresários aos governos do G20; e o Women 20 (W20), focado na promoção da equidade de gênero e empoderamento econômico das mulheres.

G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 é um dos 15 que integram a Trilha de Sherpas, comandada por enviados dos líderes do G20. Estes são responsáveis por encaminhar as discussões, supervisionar as negociações e acordos que formarão a agenda da cúpula final com chefes de estado e de governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O nome sherpas se refere a uma etnia da região montanhosa do Nepal. São estes líderes que guiam os alpinistas que almejam chegar ao topo do Monte Everest, a montanha mais alta do planeta Terra.

No calendário anual de atividades para o G20, sob a presidência rotativa do Brasil, estão previstos mais de 120 eventos em diversas cidades-sede. A próxima reunião técnica do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 está prevista para os dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

@ebc

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), coordenadores do Grupo de Trabalho (GT) sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, apresentaram a representantes de organizações da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), como serão os trabalhos em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil. O G20 é o fórum que reúne as principais economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia.

Na abertura da sessão virtual, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, explicou que o GT terá quatro temas prioritários para identificar soluções para os desafios ambientais e climáticos em âmbito mundial: adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos; pagamentos por serviços ecossistêmicos (remuneração e incentivos a quem preserva recursos da natureza, como solo, água e biodiversidade); oceanos; e por fim, resíduos e economia circular (desenvolvimento econômico associado a um melhor uso de recursos naturais).

A ministra declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer deixar um legado com a presidência do G20, sob o lema Construir um mundo justo e um planeta sustentável. “Como país em desenvolvimento, queremos mudar a percepção de que o G20 é um espaço fechado e restrito aos países do norte global. A presidência brasileira direcionará os trabalhos com esse olhar solidário e construtivo, buscando criar pontes entre países em desenvolvimento e desenvolvidos”, afirmou.

A ministra Marina Silva também enfatizou a importância da presidência brasileira do G20, após as gestões de dois outros países em desenvolvimento, a Índia e a Indonésia, e que será sucedido pela África do Sul. “Quatro países em desenvolvimento terão a oportunidade de assumir a presidência dos 20 países mais ricos do mundo, que são responsáveis por 80% das emissões e 80% das finanças globais. Se esses países resolverem fazer o dever de casa no combate à pobreza, na redução de emissão [de gases de efeito estufa], a gente faz a diferença para mudar os problemas sociais e a grave crise climática que o mundo está enfrentando”, disse Marina Silva.

Participação social

O primeiro diálogo virtual nesta sexta-feira contou com cerca de 800 participantes da sociedade civil, que fizeram perguntas aos representantes do MMA e do MRE.

Nas reuniões que ocorrerão até novembro, o GT pretende estimular e fortalecer as discussões e formulações de políticas públicas relacionadas aos temas propostos pelo grupo e que possam influenciar as decisões do G20. “A decisão do presidente Lula é de que não seja apenas uma ação do governo brasileiro ao arrepio dos anseios da sociedade brasileira. Queremos ser influenciados, dialogar com a sociedade brasileira para a grande contribuição do sul global”, disse a ministra.

O posicionamento foi compartilhado pelo secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago. “Este governo está buscando assegurar uma participação ativa da sociedade civil na elaboração de uma agenda que se tornou central, no G20”.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera que os assuntos debatidos serão de extrema importância aos povos indígenas. “Os povos indígenas têm interesse em mostrar, além da preservação ambiental, suas estratégias para a proteção das terras indígenas e a necessidade de participarem de discussões que vão beneficiar todo o planeta”.

Combustíveis fósseis

Durante o encontro online, a organização não governamental Observatório do Clima perguntou sobre o motivo desse grupo de trabalho não ter incluído como tema prioritário a transição para o fim da dependência de combustíveis fósseis.

O embaixador André Corrêa do Lago esclareceu que o assunto pode ser melhor debatido durante as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Convenções do Clima (COP), do que na cúpula do G20, por ter a representatividade de 195 países-membros da Organização das Nações Unida (ONU).

“O que o G20 pode fazer é discutir ideias novas que possam vir a ser levadas à Convenção do Clima. O Brasil pretende ocupar esse espaço e contribuir para que, eventualmente, alguns desses elementos novos [no debate], que poderiam vir a levantar o interesse de todos os países, possam ser incorporados [à COP]”, disse.

A ministra Marina Silva explicou que o documento final da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro passado, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis no planeta, mas que o tema pode, sim, ser abordado no GT do G20.

“O G20 é um espaço de aterrissagem e, ao mesmo tempo, de alavancagem de questões. Nós podemos, aqui, concretamente, aterrissar alguns dos temas que forem deliberados. Vamos aperfeiçoando para fazer com que essa nossa experiência tenha uma contribuição efetiva nessa aterrissagem ou alavancagem de temas”, esclareceu Marina Silva.

Agenda

O tema da sustentabilidade ambiental e climática é tratado no G20 desde 2017. Esse é um dos 15 grupos de trabalho que compõem a chamada Trilha de Sherpas do G20, que supervisiona as negociações e discutem os pontos que formam a agenda da próxima cúpula dos chefes de Estado do G20, em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O G20 ainda conta com a atuação da Trilha de Finanças, que trata de assuntos macroeconômicos estratégicos.

Durante o mandato do Brasil, até novembro, estão previstas 120 reuniões de todos grupos nos formatos virtual e presencial, para alinhar os entendimentos sobre os temas.

Especificamente no cronograma de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, está previsto um encontro presencial de 19 a 26 de junho, em Manaus.

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

@ebc

O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.

Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.

É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.

Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.

Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.

Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.

Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.

Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.

De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.

A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.

“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.

Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?

Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.

Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?

Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.

Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?

Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.

Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.

Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.

Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.

Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?

Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.

Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?

Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.

Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?

Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.

Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?

Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.

Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?

Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?

Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.

Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [D ia do Orgulho LGBTQIA +, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.

Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?

Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.