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Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno

Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno

Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto.

Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples. Com a mudança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode editar resoluções, que têm status de lei orinária, para driblar o teto de remuneração no Poder Judiciário.

O governo também concordou em retirar da PEC um dispositivo relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que proibia deduções de renda para a concessão do benefício. A medida criaria na Constituição uma trava para que rendimentos não previstos em lei fossem desconsiderados na hora de calcular se a pessoa tem direito ou não à ajuda do governo.

Os deputados fecharam um acordo para que as mudanças no BPC sejam discutidas apenas por meio de projeto de lei ordinária a ser votado pelos deputados ainda nesta quinta-feira (19).

A votação da PEC ocorreu em clima de tensão. Por volta das 23h da quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão e transferiu a votação para esta quinta após um destaque de procedimento de votação da PEC ser aprovado por 294 votos, com quórum menor que os 308 votos necessários à aprovação de mudanças na Constituição. Durante a manhã, o governo reuniu-se com deputados do Centrão para tentar a aprovação do projeto, dada a resistência do PSOL, que votou contra a proposta.

Fundeb

A principal mudança ocorreu em relação ao Fundeb. O governo queria que até 20% dos aportes da União no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que abriria um espaço fiscal de R$ 11,6 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação no ano que vem.

A Câmara diminuiu o percentual para 10% e estabeleceu que a complementação da União ao Fundeb será usada para o ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 5,8 bilhões. Apesar da mudança, o valor ainda é superior à economia de R$ 4,8 bilhões anunciada pelo governo durante a apresentação do pacote fiscal.

Pelo acordo costurado, a partir de 2026, os estados e municípios terão de destinar 4% de aportes próprios ao Fundeb para o ensino integral. Com a mudança, o governo federal repassa aos governos locais a responsabilidade pelo programa aos os governos locais, economizando recursos.

Abono salarial

A PEC também reduz o direito ao abono salarial a quem ganha até 1,5 salário mínimo, com uma regra de transição até 2035. Atualmente, o benefício, que equivale a uma espécie de 14º salário, é pago a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada. A partir do próximo ano, o benefício máximo, de dois mínimos, passa a ser corrigido apenas pela inflação, reduzindo o valor real até chegar a 1,5 salário mínimo.

Outros dispositivos

A PEC também prorrogou até 2032 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo usar recursos carimbados de forma livre. Existente desde a década de 1990, a DRU dá flexibilidade ao Orçamento. Ao longo das últimas décadas, a DRU foi usada para pagar superávit primário (resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, a partir do momento em que o governo passou a registrar déficit primário, para cobrir parte dos pisos para a saúde e a educação.

Os deputados rejeitaram a retirada de um dispositivo incluído na Constituição em 2019 que obriga o Poder Executivo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Na prática, a mudança impede o governo de cancelar as emendas parlamentares impositivas.

Seleção feminina realiza primeiro treino com todas as convocadas

Seleção feminina realiza primeiro treino com todas as convocadas

@ebc

A seleção brasileira de futebol feminino realizou, nesta terça-feira (26), a primeira atividade com todas as jogadoras convocadas pelo técnico Arthur Elias para os amistosos contra a Austrália. O treino foi realizada na localidade de Brisbane.

A delegação do Brasil ficou completa após as chegadas de Isa Haas, Adriana, Lorena, Angelina, Lauren e Gio. A próxima atividade da seleção será realizada na quarta-feira (27) no Suncorp Stadium, em Brisbane, local do primeiro amistoso contra a Austrália, que será disputado na quinta-feira (28) a partir das 7h10 (horário de Brasília).

A partida faz parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. E uma boa atuação diante das Matildas é de fundamental importância para atletas que estão buscando ganhar espaço na equipe comandada pelo técnico Arthur Elias, como afirma a meio-campista Camilinha: “Estamos em um momento pós-olímpico, onde o treinador Arthur está dando oportunidades para novas atletas e pensando na Copa América. Precisamos levar isso muito a sério. Para mim, é uma chance de dar o meu melhor e ajudar a seleção a buscar vitórias”.

Após este confronto inicial, Brasil e Austrália voltam a medir forças, mas a partir das 5h45 de domingo (1) no CBUS Stadium, em Gold Coast.

Estados Unidos confirmam primeiro caso de nova variante da mpox

Estados Unidos confirmam primeiro caso de nova variante da mpox

@ebc

O Departamento de Saúde Pública da Califórnia, nos Estados Unidos, confirmou o primeiro caso da nova variante de mpox no país. Em nota, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças norte-americano (CDC, na sigla em inglês) informou que o caso está relacionado ao surto da variante na África central e oriental.

A infecção foi confirmada em um viajante que esteve recentemente na África Oriental. O paciente foi atendido em uma clínica logo após retornar aos Estados Unidos e foi liberado. Desde então, ele segue em isolamento, em casa, sem necessidade de nenhum tipo de tratamento específico para mpox, com quadro geral em evolução.

“Com base no histórico de viagens e nos sintomas, as amostras do paciente foram testadas e confirmadas quanto à presença da nova variante da mpox. As amostras estão sendo enviadas ao CDC para caracterização viral adicional. Além disso, o CDC está trabalhando com o estado da Califórnia para identificar e acompanhar potenciais contatos.”

Mesmo após o primeiro caso confirmado, o comunicado avalia que permanece baixo o risco imposto pela nova variante para o público em geral nos Estados Unidos e destaca que o país continua a registrar casos esporádicos de outra variante, mais comum, da mpox.

Emergência global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para a próxima sexta-feira (22) uma reunião do comitê de emergência para reavaliar o cenário de mpox no mundo. Em agosto, o mesmo comitê declarou a doença como emergência em saúde pública de importância internacional.

Dados da entidade revelam que, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro deste ano, 109.699 casos de mpox foram confirmados em todo o mundo, além de 236 mortes. Pelo menos 123 países reportaram casos da doença.

O continente africano responde pela maior parte das infecções – 11.148 casos confirmados entre 1º de janeiro a 3 de novembro de 2024, além de 46.794 casos suspeitos. A África contabiliza também 53 mortes confirmadas por mpox e 1.081 óbitos suspeitos.

A República Democrática do Congo segue liderando o ranking, com 8.662 casos confirmados, 39.501 casos suspeitos, 43 mortes confirmadas e 1.073 óbitos suspeitos pela doença. Em seguida aparecem Burundi, com 1.726 casos confirmados, e Uganda, com 359 casos confirmados.

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

@ebc

Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica indicam redução de 55% no desmatamento do bioma no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a junho, foram desmatados 21.401 hectares, ante 47.896 em 2023, segundo levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o MapBiomas.

Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica avalia que o impacto do desmatamento permanece alarmante e inaceitável, especialmente neste bioma que é tão devastado e ameaçado. A área destruída nos seis primeiros meses do ano equivale a cerca de 20 mil campos de futebol. Segundo a fundação, embora viável, a meta de zerar o desmatamento no bioma ainda é um desafio.

A queda no desmatamento decorre, em grande parte, do fortalecimento da fiscalização, do corte de crédito para desmatadores ilegais e do uso de embargos remotos, que são restrições aplicadas a áreas desmatadas detectadas por monitoramento a distância, impedindo seu uso comercial.

“A redução do desmatamento é resultado do fortalecimento e da aplicação das políticas públicas ambientais brasileiras, principalmente a volta da fiscalização ambiental e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, diz o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. O engenheiro agrônomo afirmou que os dados atuais representam um alívio temporário, mas ressaltou a necessidade contínua de vigilância e ação.

Nas áreas de encraves – fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica localizados em limites com outros biomas como Cerrado, Caatinga e Pantanal, onde o desmatamento chamou a atenção ao longo do ano passado –, a redução chegou a 58%. Para Guedes Pinto, esta é uma ótima notícia.

“No ano passado, houve uma queda na região contínua de Mata Atlântica e aumento nos encraves, e este ano teve diminuição nessas duas regiões. Isso se deve também ao plano de combate ao desmatamento no Cerrado, a ações na Caatinga, a toda uma estratégia nacional de combate ao desmatamento”, acrescenta.

Desmatamento zero

De acordo com o MapBiomas, restam 24% da cobertura florestal original da Mata Atlântica. A proporção está abaixo do limite mínimo aceitável para conservação da cobertura, que é, segundo estudo publicado na revista Science, de 30%. Além disso, as florestas naturais estão restritas a espaços extremamente fragmentados – a maior parte não chega a 50 hectares – e, em 80% dos casos, estão em propriedades privadas.

Guedes Pinto lembra que, para o Brasil cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris, deve alcançar o desmatamento zero em todos os biomas até 2030. Para o engenheiro agrônomo, a Mata Atlântica tem o potencial de ser o primeiro bioma brasileiro a alcançar essa meta. “Isso porque é onde o desmatamento é relativamente menor e é uma região com bastante governança”, disse.

Ele observa que a impunidade diante dos crimes ambientais ainda é um enorme obstáculo para que tais metas sejam atingidas. “O caminho possível é continuar a fiscalização e a aplicação dos mecanismos de comando e controle, que são as punições para a ilegalidade.” Guedes Pinto destaca que é preciso afirmar a lei da Mata Atlântica politicamente, para órgãos federais, estaduais e municipais. “A última coisa são os incentivos econômicos para manter a floresta de pé e para a restauração”, afirma o engenheiro, que cita políticas públicas, como pagamento por serviços ambientais, além de instrumentos de mercado, como o mercado de carbono.

Queimadas

“As respostas das autoridades têm sido insuficientes, como vimos com relação às queimadas criminosas que este ano atingiram níveis assustadores”, ressalta a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para Malu, a falta de justiça quase uma década depois do dano ambiental decorrente do rompimento da barragem de minério em Mariana, Minas Gerais, é exemplo dessa negligência institucional.

Guedes Pinto aponta ainda o enorme impacto dos incêndios a Mata Atlântica. Segundo ele, a área de florestas queimadas foi maior do que a área desmatada no ano passado. “A queimada não resulta no desmatamento, mas leva à degradação da floresta. Queimadas sucessivas podem acabar levando os pequenos fragmentos a desaparecer”, enfatiza.

As queimadas têm grande impacto sobre a biodiversidade, na emissão de gás de efeito estufa, além de degradar a floresta. “Ela pode entrar em uma rota inclusive de morte. Por isso, é preciso proteger as áreas que foram impactadas pelas queimadas, observar como vão reagir para se recuperar. O impacto [imediato] é menor que o do desmatamento, mas, no médio e longo prazos, pode ser até parecido.”

Primeiro dia da COP29 tem poucos líderes e apelo por ação

Primeiro dia da COP29 tem poucos líderes e apelo por ação

@ebc

Com a presença de poucos líderes mundiais, a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) foi oficialmente aberta nesta segunda-feira (11), em Baku, no Azerbaijão.

Na cerimônia, o ministro da Ecologia e Recursos Naturais do país, Mukhtar Babayev, assumiu a presidência da COP29, após o gesto simbólico em que recebeu o martelo para abertura das negociações climáticas, das mãos do sultão Al Jaber, que presidiu a conferência anterior nos Emirados Árabes Unidos, em 2023.

Babayev deu início aos trabalhos de negociações com um apelo para que os países aumentem suas ambições pela redução das emissões de gases do efeito estufa e também para que destravem as negociações sobre financiamento para viabilizar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Ao mobilizarmos o financiamento para o clima, permitimos ambições elevadas. E quando, em conjunto, damos sinais de maior ambição, criamos confiança para desbloquear maiores compromissos financeiros”, reforçou.

Ele lembrou que as políticas atuais adotadas pelos países já estão conduzindo o planeta a 3 graus de aquecimento e que as ações para desacelerar esse cenário catastrófico precisam ocorrer agora. “A mudança do clima já está aqui, desde casas inundadas em Espanha a incêndios florestais na Austrália, desde a subida dos oceanos no Pacífico a planícies áridas na África Oriental. Quer as vejamos ou não, as pessoas estão sofrendo nas sombras. Estão morrendo na escuridão. E precisam de mais do que compaixão, mais do que orações e burocracia. Estão a implorar por liderança e ação”, alertou.

Tecnologia

O ministro do Azerbaijão lembrou que é necessário ainda acelerar o trabalho para desenvolver e transferir tecnologia, para que estejam disponíveis a todos, em especial os mais afetados que vivem nos países menos desenvolvidos.

“Precisamos entregar o programa de implementação de tecnologia aqui em Baku. Dentro da agenda de ação da COP29, temos oportunidades para governos, setor privado, bancos multilaterais de desenvolvimento e todos fazerem sua parte”, defendeu.

O presidente da COP29 também discorreu sobre a transição energética e outras ações de mitigação dos gases do efeito estufa, além de destacar a importância da entrega pelos países dos planos nacionais de adaptação, que considerou crítica. “Eles orientam como compartilhamos a melhor tecnologia de transferência de práticas e apoiamos uns aos outros. Precisamos deles até 2025 para que possamos progredir até 2030”, disse.

Babayev destacou ainda que sucessos e fracassos sobre ações de enfrentamento aos problemas climáticos serão coletivos, e nenhum país é capaz de resolver o problema do aquecimento global sozinho. Lembrou também que todas as populações mundiais assistem e esperam a ação pelo clima.

“Eles estão esperando que mostremos liderança e eles não podem arcar com o custo do atraso. Então, vamos aumentar a ambição e permitir a ação. Vamos avançar em solidariedade por um mundo verde. E vamos trabalhar”, concluiu.

Delegações

Na plateia do plenário da zona azul, onde ocorre a programação oficial do evento, muitas delegações de negociadores estava presentes, mas os principais líderes mundias ou não participarão ou ainda estão a caminho de Baku, como o vice-presidente Geraldo alckmin, que participará nesta terça-feira (12) da Reunião de Alto Nível da COP29.

Também será nesta terça-feira a abertura dos pavilhões dos países, organizações da sociedade civil, instituições intergovernamentais e acadêmicas. Ainda em construção, a zona verde, onde todos podem participar, já teve um dia movimentado.

Pavilhões de países como a Alemanha, Brasil e França já estavam praticamente prontos e cheios de visitantes buscando informações sobre a programação. Alguns, já tinham atividades, como o da China, mesmo após a confirmação da ausência do presidente Xi Jinping. Já o pequeno pavilhão reservado pelos Estados Unidos, permaneceu vazio, sem muita movimentação.

* A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Pré-Sal Petróleo abrirá primeiro concurso para preencher 100 vagas

Pré-Sal Petróleo abrirá primeiro concurso para preencher 100 vagas

@ebc

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) vai realizar, nos próximos meses, o primeiro concurso público com o objetivo de contratar 100 empregados de nível superior a partir de 2025, além de formar cadastro reserva.

Nesta quinta-feira, (7), a empresa contratou o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) para planejar, organizar e realizar o concurso. O edital será lançado até o final do ano. A finalidade do concurso é montar um quadro de pessoal próprio, uma vez que a empresa conta apenas com empregados em cargos comissionados.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de gestão corporativa, analista de tecnologia da informação e especialista em petróleo e gás, com atuação em diferentes áreas da empresa. As vagas são para trabalhar no Rio de Janeiro.

De acordo com a presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, o concurso foi dimensionado para atender ao aumento das atividades da empresa. “Hoje temos um quadro de 63 colaboradores para fazer a gestão de 24 contratos de partilha, atuar nos acordos de individualização e comercializar as cargas da União. Os próximos dez anos são de crescimento, tanto na gestão quanto principalmente na comercialização das parcelas de petróleo e gás natural. Sem aumento de pessoal não iríamos conseguir continuar representando tão bem a União. A PPSA tem uma missão única e um excelente clima de trabalho. Estamos com uma enorme expectativa em relação ao sucesso deste concurso”, avaliou Tabita.

As provas serão aplicadas no primeiro semestre de 2025 e poderão ser realizadas no Rio, em São Paulo ou Salvador. Haverá uma prova objetiva para todos os cargos. Candidatos para as vagas de advogado e especialista em petróleo farão também uma prova discursiva. Das vagas ofertadas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos autodeclarados negros.

Criação

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa pública federal foi criada em 1º de agosto de 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

A empresa tem por finalidade a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Segundo a lei de criação, a PPSA não é responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Em 2013, o contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, sendo resultado da primeira rodada de partilha de produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Índice de abstenção no primeiro dia do Enem cai para 26,6%

Índice de abstenção no primeiro dia do Enem cai para 26,6%

@ebc

Balanço preliminar do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que caiu de 28,1%, em 2023, para 26,6%, em 2024, o percentual de candidatos inscritos que não se apresentaram para fazer as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação dissertativa-argumentativa. A informação foi divulgada na noite deste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O MEC também registrou que, em 2024, 94% dos estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas este ano se inscreveram no Enem. O percentual em 2023 foi de 58%. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%).

“A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, são quase 1 milhão [de candidatos] a mais”, comparou Camilo Santana.

As provas e a redação foram aplicadas em 1.753 municípios, 10.776 locais de prova, e quase 150 mil salas. De acordo com o ministro, 90% dos candidatos inscritos foram alocados em até 10 quilômetros das suas residências. “Isso foi um passo importante este ano”, disse o ministro que afirmou que “todas as ações este ano foram cumpridas no horário da entrega das provas” e que houve aprimoramento dos protocolos de segurança.

Quase 5 mil candidatos (4.999) foram eliminados por deixarem o local da prova levando o caderno de questões antes dos 30 minutos finais de aplicação; por portar equipamento eletrônico; por se ausentar antes do horário permitido; por utilizar impressos; ou por não atender orientações dos fiscais.

O primeiro dia do Enem também registrou 689 ocorrências e problemas logísticos como emergências médicas; interrupções temporárias de energia elétrica e problemas de abastecimento de água. “O participante que foi afetado com alguma ocorrência de problema logístico pode requisitar realizar a nova prova”, assegurou Camilo Santana. O candidato deve fazer a solicitação de reaplicação na página do Enem, no período de 11 a 15 de novembro.

No primeiro jogo após prata olímpica, Brasil empata com a Colômbia

No primeiro jogo após prata olímpica, Brasil empata com a Colômbia

@ebc

A seleção brasileira feminina de futebol ficou no empate com a Colômbia em 1 a 1, em amistoso realizado neste sábado (26), em Cariacica, no Espírito Santo, e que contou com a transmissão da TV Brasil. A partida foi a primeira da equipe depois da conquista da medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris, em agosto. Catalina Usme fez o gol das colombianas e Tarciane igualou para o Brasil.

O estádio Kleber Andrade recebeu grande público para dar as boas-vindas às jogadoras brasileiras. Entre as 26 atletas convocadas pelo técnico Arthur Elias, 14 não estiveram na campanha olímpica recente.

A torcida sofreu um susto logo aos 5 minutos. Cataline Usme roubou a bola na defesa brasileira, chutou de longe e contou com um desvio em Lauren para marcar. A goleira Lorena não teve chances de defesa.

No primeiro tempo, o Brasil criou boas chances de empatar, inclusive com duas bolas na trave, mas também cedeu oportunidades às colombianas.

Na segunda etapa, após cinco mudanças de Arthur Elias, o gol de empate saiu aos 29. Na cobrança de escanteio pelo lado direito, Tarciane se abaixou para cabecear e vencer a goleira adversária.

A seleção ainda criou boas chances, inclusive quase marcou em uma bola desviada pela defesa colombiana contra o próprio gol, mas acabou ficando mesmo no empate.

Com o resultado, o Brasil mantém uma invencibilidade histórica contra a Colômbia: são dez vitórias e dois empates em 12 confrontos entre as seleções. O 13º duelo já tem data e local: na terça-feira (29) as equipes voltam a se enfrentar em Cariacica, às 19h, com transmissão da TV Brasil.

Enem 2024: falta uma semana para o primeiro dia de provas

Enem 2024: falta uma semana para o primeiro dia de provas

@ebc

A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ocorrerá em sete dias, no próximo domingo (3), para 4,3 milhões de inscritos confirmados. Ao todo, são cerca de 10 mil salas de aplicação em 1.753 municípios de todos os estados e o Distrito Federal.

Nesta reta final, a Agência Brasil preparou uma lista de orientações que podem ajudar os candidatos a evitar transtornos ou até mesmo a própria eliminação do exame.

1 – Confira o cartão de confirmação do Enem 2024

O cartão de confirmação de inscrição está disponível na Página do Participante do Enem 2024. Entre outras informações, o documento contém número de inscrição, data, hora e local de prova e opção de língua estrangeira escolhida no ato de inscrição, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Para acessá-lo, é preciso utilizar o login único da plataforma Gov.br.

Apesar de o cartão de confirmação de inscrição não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo nos dias de exame (3 e 10 de novembro), pois facilita a conferência de informações, como o número de sala de aula, e dispensa o uso do celular para acessá-lo.

2 – Conhecer o local de prova

Ao confirmar o local de prova, caso não conheça o trajeto, o candidato deve procurar fazê-lo antes do dia da prova para se habituar com o caminho e calcular o tempo necessário para chegar com tranquilidade.

O candidato ainda deve conferir, com antecedência, linhas, horários e itinerários de ônibus e outros transportes que atendem a região, e, ainda, se haverá extensão do horário de funcionamento, linhas extras ou a gratuidade dos transportes públicos, conforme solicitado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Calcule o tempo de deslocamento necessário para chegar ao local da prova com antecedência. Apesar disso, a chegada ao destino deve considerar possíveis atrasos devido a congestionamentos, horários de pico ou condições climáticas adversas, para que o participante consiga cruzar o portão de acesso aos locais de aplicação de provas com margem de segurança no tempo. Os portões serão abertos ao meio-dia (12h) e serão fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. Atenção aos fusos-horários diferentes, dependendo da unidade da federação onde será realizada a prova.

3 – Revise o edital do Enem 2024

O edital possui todas as informações pertinentes ao Enem 2024, desde a fase das inscrições até a divulgação do resultado. Inclusive é nesse documento que se encontram as informações sobre atendimento especializado, caso você se enquadre nos grupos com direito.

Este documento diz quais são seus direitos e deveres enquanto inscrito no Enem, então é bom ler por completo, a fim de evitar erros que podem causar prejuízos.

O edital também informa quais materiais e documentos de identificação são aceitos para acesso ao local da prova sem problemas.

4 – Estude assuntos mais cobrados e tire dúvidas

Com base nas edições anteriores do Enem, o candidato pode revisar as matérias mais cobradas de cada prova antiga.

Os interessados ainda devem focar nos temas mais debatidos neste ano para se manterem atualizados.

Identificados as principais fraquezas, o candidato deve buscar sanar suas dúvidas finais relacionadas às provas do primeiro dia para tentar resolvê-las, a partir do material de estudo ou orientação de professores. Diversas prefeituras e cursos preparatórios privados e gratuitos oferecem reforço e aulões presenciais e online nos dias finais antes das provas.

5 – Descansar

Um dia antes do Enem, é melhor não se dedicar a novos estudos ou, no máximo, revisar alguns tópicos. Cuidar da alimentação e da hidratação e ter uma boa noite de sono antes da prova é fundamental para garantir um bom desempenho.

Opte por uma dieta leve e saudável na véspera do Enem. Evitar frituras e alimentos pesados, que podem prejudicar seu sono. A hidratação também é crucial. Evite café, refrigerantes e energéticos à noite, pois essas bebidas estimulantes podem atrapalhar seu descanso.

Outra dica é praticar atividades relaxantes para reduzir a ansiedade na véspera da prova, fazer exercícios respiratórios para melhor oxigenar o cérebro e que podem ser feitos em poucos minutos. A meditação também é uma opção que pode trazer vários benefícios para a saúde mental e física, como controle da ansiedade, promoção do bem-estar emocional e, ainda, melhorar o foco e a concentração.

6 – Um dia antes, organizar todo o material no dia que levar

Checar no edital quais materiais podem ser levados e quais documentos de identificação são aceitos, conforme a figura abaixo.

É possível separar lanches saudáveis e uma garrafa para garantir a nutrição e a hidratação durante a prova, que terá até cinco horas e 30 minutos no dia 3 de novembro, e cinco horas, em 10 de dezembro.

Vestimenta

O candidato pode organizar as roupas e sapato que usará no dia da prova. Itens confortáveis evitam distrações causadas por peças apertadas, desconfortáveis ou que causem irritação na pele e podem contribuir para o candidato se concentrar plenamente na prova. Considere levar um agasalho, pois a sala de prova pode ter ar condicionado.

Provas

Nos dois dias de provas, os participantes do Enem responderam a perguntas de quatro áreas de conhecimento, que, ao todo, somam 180 questões objetivas.

Em 3 de novembro, as provas são compostas por: 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os participantes também devem redigir uma redação de 30 linhas.

Em 10 de novembro, as 90 questões objetivas estão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática, conforme figuras abaixo.

Conteúdos cobrados no primeiro dia de provas. Arte/Agência Brasil

Conteúdos cobrados no segundo dia de provas. Arte/Agência Brasil

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

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Primeiro turno teve sete vítimas de violência política por dia

Primeiro turno teve sete vítimas de violência política por dia

@ebc

No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício.

Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.

No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia.

Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos.

Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.

Oito vítimas negras

As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências.

A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos.

Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos.

Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política:
– Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38)
– Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23)
– Norte: Pará (16) e Amazonas (10)
– Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9)
– Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada