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Superávit primário atinge segundo maior valor da história para outubro

Superávit primário atinge segundo maior valor da história para outubro

Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.

Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.

As contas do governo central foram divulgadas com uma semana de atraso por causa da greve do Tesouro Nacional, que acabou na sexta-feira (29).

Com o resultado positivo de outubro, o rombo nas contas públicas ficou menor no acumulado do ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo central registra déficit primário de R$ 64,376 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 76,206 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o governo central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Na sexta-feira, a edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o governo central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado deste ano está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete no pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 16,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 10,9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas recuaram 0,7% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal recorde em outubro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 5,9% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi com a Previdência Social, que subiu 3,8% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,2% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) caíram 3,6% em outubro, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários (R$ 1,1 bilhão acima da inflação), impulsionados pela reconstrução do Rio Grande do Sul.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,84 bilhões (1%), descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 48,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dez primeiros meses do ano somou R$ 58,304 bilhões. O valor representa alta de 9,1% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda, descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que é necessário um empenho coletivo para recuperar o superávit primário no país, ou seja, obter saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo.

Segundo o ministro, para melhorar as contas públicas, é preciso persuadir todos de que a tarefa é essencial e, embora também pareça difícil, “a caixa de ferramentas do Poder Executivo é infinita”.

“Temos que fazer um esforço dentro de casa, convencer os ministros da necessidade de contenção da dinâmica da evolução do gasto público, convencer o Congresso Nacional”, disse Haddad, durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, evento que reúne os CEOS (diretores executivos) e os principais líderes do setor bancário do país.

Haddad afirmou que encontra no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados no atingimento desse objetivo. O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, de R$ 70 bilhões, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

“Eu presenciei a reunião dos dois com o presidente Lula, e o alinhamento não poderia ser melhor”, ressaltou Haddad. “As graves distorções do nosso sistema tributário estão sendo corrigidas”, lembrou o ministro, adiantando que, se houver isenções, “alguém vai ter que pagar por elas”.

“O Congresso fez um belo trabalho no ano passado para controlar o gasto primário do país”, acrescentou. Os gastos primários compreendem as despesas do governo com o fornecimento de bens e serviços públicos à população, como as verbas destinadas à área de educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro aspecto abordado pelo ministro da Fazenda foi o que deverá predominar na pauta de 2025. De acordo com Haddad, há possibilidade de o Congresso Nacional fazer alterações [no pacote], o que está dentro do esperado, por se tratar de uma democracia, sistema em que “as pessoas pensam diferente”.

Ele admitiu ainda que paira um clima de incerteza, sobretudo pela volta de Donald Trump à Casa Branca, nos Estados Unidos.

FMI estima superávit primário para Brasil apenas em 2027

FMI estima superávit primário para Brasil apenas em 2027

@ebc

Apesar dos esforços recentes do governo federal para elevar a arrecadação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil só alcançará o superávit primário a partir de 2027. A estimativa consta do boletim Monitor Fiscal, divulgado a cada seis meses pelo organismo internacional.

O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. Oficialmente, o governo brasileiro tem como meta obter déficit zero em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

Para o FMI, o governo brasileiro não alcançará essas metas. O Fundo Monetário projeta déficit primário de 0,5% do PIB em 2024, de 0,7% do PIB em 2025 e de 0,6% em 2026. Em 2027, o país obteria superávit primário de 0,1% do PIB.

Pelo relatório divulgado em abril, o Brasil obteria déficit de 0,6% do PIB em 2024, indicando leve melhora na nova versão. As projeções para os anos seguintes, no entanto, pioraram. Na estimativa anterior, o país teria déficit de 0,3% do PIB em 2025, alcançaria déficit zero em 2026 e obteria superávit primário de 0,4% do PIB em 2027.

O FMI divulgou o relatório na semana da reunião anual do órgão e do Banco Mundial, em Washington.

Endividamento

Com déficits maiores que o inicialmente previsto, o relatório também piorou as projeções para a dívida pública para os próximos anos. O FMI estima aumento da dívida pública bruta (que não considera o que o governo tem a receber), de 84,7% do PIB em 2023 para 87,6% do PIB neste ano. O indicador subirá para 92% do PIB em 2025 e para 97,6% do PIB em 2029, ano final das projeções.

No relatório anterior, o FMI estimava a dívida bruta em 86,7% do PIB em 2024, 89,3% em 2025 e 93,9% em 2029. O Fundo Monetário baseia-se em um critério de dívida pública diferente do governo brasileiro. O FMI considera os títulos públicos fora de circulação retidos na carteira do Banco Central, diferentemente do Brasil, que exclui esses papéis do cálculo.

Pelos critérios do Banco Central brasileiro, a dívida pública bruta encerrou 2023 em 74,4% do PIB e chegou a 78,5% do PIB em agosto deste ano, o dado mais recente disponível.

Acompanhado por analistas e investidores, o endividamento bruto é um dos principais indicadores de solvência de um país. Segundo o FMI, o Brasil está em sexto lugar num grupo de 38 países emergentes em relação ao tamanho da dívida pública. O país só está atrás de Bahrein (126,7% do PIB), Ucrânia (95,6% do PIB), Argentina (91,5% do PIB), Egito (90,9% do PIB) e China (90,1% do PIB).

O relatório sugeriu urgência nas medidas de ajuste nos países mais endividados. Para o FMI, atrasos levarão a necessidade de mudanças mais profundas daqui a uns anos. O Fundo Monetário pediu medidas de aumento da arrecadação para financiar o desenvolvimento sustentável e combater a pobreza. Para o Brasil, o Egito e o Quirguistão, o FMI recomendou a racionalização de isenções fiscais.

Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

@ebc

Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam julho com déficit primário de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.

Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 79,154 bilhões.

No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho.

As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho. Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões.

“Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023).

No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.

O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados.

Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).

DLSP e DBGG

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) alcançou 61,9% do PIB, que estava em R$ 7 trilhões no mês de julho.

“Esse resultado refletiu os impactos da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,9% no mês (-0,2 p.p.), dos ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.), do ajuste de privatização (-0,3 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), e do déficit primário (+0,2 p.p.).

No ano, a DLSP elevou-se 1,0 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,8 p.p.), o déficit primário (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 17,0% acumulada no ano (-1,9 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.)”, justificou o BC.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.

Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bi e fica em 2,44% do PIB

Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bi e fica em 2,44% do PIB

@ebc

O setor público consolidado teve déficit de R$ 40,9 bilhões em junho deste ano. O resultado é menor que o saldo negativo de R$ 48,9 bilhões observado no mesmo mês de 2023, informou hoje (29), em Brasília, o Banco Central (BC).

No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado – que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais – foi de R$ 272,2 bilhões. O resultado equivale a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 0,08 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado dos doze meses até maio.

Em junho, o governo central – o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o próprio BC – e as empresas estatais tiveram déficits respectivos de R$ 40,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$ 1,1 bilhão.

Em junho, os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões, ante os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$ 20,5 bilhões em junho de 2023).

Juros nominais

No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou 9,92% do PIB, ficando em R$ 1.108 bilhão, ante déficit nominal de R$ 1.061,9 bilhão (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) fechou junho em 62,2% do PIB (R$ 6,9 trilhões), um aumento de 0,1 p.p do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.)”, disse o BC.

No ano, o impacto dos juros nominais, de +4,1 p.p., do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.) resultou numa elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.

Dívida Bruta

Já a Dívida Bruta (DBGG) – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$ 8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Segundo o BC, esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).

“No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.)”, informou o Banco Central.

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

@ebc

Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.

Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

@ebc

Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “empoçamento”, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

@ebc

Pressionadas pela antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou maio com déficit primário de R$ 61 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Este é o segundo pior déficit para meses de maio desde 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o resultado negativo tinha ficado em R$ 126,635 bilhões. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 38,5 bilhões em maio.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 30 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário de R$ 1,834 bilhão.

No fim de maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 14,5 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde do início do ano, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de gastos com o Bolsa Família. No último mês, as receitas líquidas subiram 13,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 18,5% em valores nominais e 14% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em maio. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,3% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 2,7% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas em concessões e permissões, no total de R$ 764 milhões de aumento e demais receitas, com alta de R$ 672,5 milhões. Essas altas compensaram a queda de R$ 205,2 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram R$ 24,2 bilhões acima da inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 3,543 bilhões acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 6,38 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios), com alta de R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,5 bilhões (+1,7%), descontada a inflação nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 63,5%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 24,532 bilhões. O valor representa alta de 33,6% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

@ebc

O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi superavitário em abril em R$ 11,1 bilhões, ante saldo positivo de R$ 15,6 bilhões no mesmo mês do ano passado, informou, nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional. O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava superávit primário de R$ 18,3 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit primário de R$ 30,3 bilhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação do aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.

Ainda de acordo com o Tesouro, entre os fatores que influenciaram no crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024, estão o aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), devido à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicada pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial.

Também pesaram a alta de R$ 1,3 bilhão do Imposto de Importação, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto, o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, em razão dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

Despesas

O Tesouro informou que o principal fator que influenciou o crescimento das despesas em abril foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social.

“Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho”, disse.

Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; expansão das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; e aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.

No período de janeiro até abril, o Governo Central atingiu superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante saldo positivo de R$ R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). O montante resulta de um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social.