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Lula entrega 253 casas e se compromete com prevenção a chuvas no Sul

Lula entrega 253 casas e se compromete com prevenção a chuvas no Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (16), 253 moradias do Minha Casa, Minha Vida a famílias de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre elas, as afetadas pela tragédia climática de maio. Lula está na capital gaúcha em sua quinta passagem pelo estado desde o início da crise decorrente das enchentes. O mau tempo atingiu 478 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Lula reafirmou que todas as pessoas que perderam casas terão novas moradias. Ele disse que o governo federal busca soluções para que as unidades sejam construídas mais rapidamente.

“Eu, se pudesse, já tinha feito todas as casas, mas não é assim que acontece. A gente não inventa casa, a casa precisa ter terreno, é preciso ter inscrição, é preciso comprovar que as pessoas têm direito à casa. Porque os funcionários da Caixa Econômica, que querem fazer o seu trabalho correto…eles sabem que eles não podem cometer erro e tomar decisão precipitada […] Ninguém pode emprestar dinheiro sem saber a situação de quem está pegando dinheiro, então é preciso ter clareza disso”, disse Lula.

E acrescentou: “Eu já mandei olhar [modelo de] casa da China, casa da Suécia, porque eu quero encontrar um jeito de fazer a maior quantidade de casa possível, porque eu sei o que é a gente entrar numa casa que é nossa”.

O presidente da República garantiu que, além da reconstrução, o governo federal vai atuar em ações preventivas para que desastres semelhantes não voltem a acontecer.

Causas

Especialistas avaliam que a inundação na região metropolitana de Porto Alegre aconteceu em razão da falta de manutenção no sistema de diques e bombas do Lago Guaíba por parte da prefeitura da capital, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

“Eu quero assumir na frente de vocês e do governador [do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite], o governo federal vai tomar atitude de financiamento para que a gente possa cuidar dos diques que não tem, para que nunca mais Porto Alegre e a grande Porto Alegre sejam vítimas de uma enchente. É verdade que choveu muito, mas é verdade que a cheia que deu não foi por causa da chuva, foi porque não tinha o cuidado das bombas que deveriam não permitir [que a água transbordasse]. E nós não estamos procurando culpado, o nosso papel é ajudar”, explicou.

Concebido na década de 1970 por engenheiros da Alemanha, com inspiração em modelos holandeses, o sistema porto-alegrense é composto por cerca de 60 quilômetros (kms) de diques e barragens, de norte a sul da capital gaúcha. Avenidas importantes, como Castelo Branco, Beira-Rio e Diário de Notícias, além da rodovia Freeway, são barragens construídas para evitar o extravasamento da água do Guaíba para áreas urbanas.

Há também um muro de proteção, o Muro da Mauá, que funciona como dique para a área central da cidade, desde a altura da Rodoviária até a usina do Gasômetro. Por toda essa extensão, há 14 comportas que permitem a entrada e saída de água e 23 casas de bombas hidráulicas, que também têm as próprias comportas e funcionam como pontos de drenagem da água, para devolver, em uma eventual inundação, ao lago.

Os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos.

Moradias

As unidades habitacionais entregues hoje fazem parte de quatro empreendimentos: Morada da Fé, Dois Irmãos, Viver COOHAGIG e Orquídea Libertária, que totalizam 1.290 moradias ainda em construção. Durante o evento, também foram assinados acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para antecipar a conclusão das residências. O investimento adicional é de R$ 11,8 milhões e a previsão de entrega é até o fim deste ano.

Lula entregou também, de forma simbólica, as primeiras chaves das moradias do programa Compra Assistida, modalidade criada para adquirir imóveis prontos – novos ou usados – para as famílias atingidas pelas enchentes.

Do estoque catalogado de cerca de 5,8 mil unidades habitacionais, 129 estão em fase de regularização e contratação para serem destinadas aos novos proprietários.

Hoje, em Porto Alegre, foi assinada a autorização para início das obras de dois novos empreendimentos, com total de 360 residências, na capital do estado e na cidade de Dom Pedrito.

Os recursos – R$ 58 milhões – são do Fundo do Desenvolvimento Social. Por fim, foi autorizada a contratação de mais de 1.052 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nas cidades de São Leopoldo, Taquara, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre e Canoas, com investimento total de R$ 186 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após o evento de entrega de moradias, ainda hoje Lula participa da inauguração de uma nova estrutura para tratamento de pacientes com câncer, em Porto Alegre, e na sequência, segue para São Leopoldo, onde será inaugurado um novo complexo viário.

Lula entrega 253 casas e se compromete com prevenção a enchente no Sul

Lula entrega 253 casas e se compromete com prevenção a enchente no Sul

@ebc

Lula reafirmou que todas as pessoas que perderam casas terão novas moradias. Ele disse que o governo federal busca soluções para que as unidades sejam construídas mais rapidamente.

O presidente da República garantiu que, além da reconstrução, o governo federal vai atuar em ações preventivas para que desastres semelhantes não voltem a acontecer.

Causas

Os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos.

Lula é cumprimentado por populares em Porto Alegre – foto – Ricardo Stuckert /PR

Moradias

Do estoque catalogado de cerca de 5,8 mil unidades habitacionais, 129 estão em fase de regularização e contratação para serem destinadas aos novos proprietários.

Hoje, em Porto Alegre, foi assinada a autorização para início das obras de dois novos empreendimentos, com total de 360 residências, na capital do estado e na cidade de Dom Pedrito.

Ministério atualiza ações para prevenção de conjuntivite neonatal

Ministério atualiza ações para prevenção de conjuntivite neonatal

@ebc

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (6), em Brasília, nota técnica que atualiza diretrizes para a prevenção da conjuntivite neonatal, infecção ocular que acomete a conjuntiva de bebês entre 24 horas e um mês após o nascimento. Conjuntiva é a membrana que reveste a pálpebra e se retrai para cobrir a esclera (a camada fibrosa resistente e branca que cobre o olho), até a extremidade da córnea.

No documento, o ministério orienta a substituição do nitrato de prata 1% por iodopovidona a 2,5%, eritromicina 0,5% ou tetraciclina 1%, “por serem mais eficazes e causarem menos irritação aos recém-nascidos”.

“A introdução das novas substâncias tem como objetivo uma eficácia superior na prevenção da doença, já que elas são menos irritantes e proporcionam um tratamento mais confortável para os recém-nascidos”, destacou o Ministério da Saúde.

“Além disso, estudos recentes comprovam que esses agentes são mais eficazes na proteção dos bebês contra infecções oculares, que podem levar a complicações graves se não tratadas adequadamente”, acrescentou.

Entenda

De acordo com o ministério, o nitrato de prata 1% é conhecido por causar desconforto, ardor e, em alguns casos, conjuntivite química em bebês. Já a iodopovidona a 2,5% não apresenta problemas de conservação e tem custo acessível, oferecendo “prevenção segura e eficiente”.

A doença

De acordo com o ministério, a conjuntivite neonatal é considerada causa significativa de cegueira infantil, sobretudo, em países de baixa e média renda. Frequentemente causada pela bactéria Neisseria gonorrhoeae, que pode ser transmitida durante o parto, a doença pode levar a sérias complicações, incluindo perfuração da córnea e perda da visão, quando não tratada prontamente.

Cuidados

Após o nascimento – por parto normal ou cesárea – o recém-nascido deve passar por uma série de cuidados imediatos. Se estiver clinicamente estável, o bebê é colocado no peito da mãe para contato pele com pele, proporcionando estabilização da temperatura e da respiração, além de promover o vínculo emocional.

A prevenção ocular figura dentre esses cuidados imediatos e a atualização das diretrizes visa garantir que a prática seja feita de maneira eficaz e confortável. “A implementação das novas recomendações pelos hospitais é fundamental para minimizar riscos e melhorar o bem-estar dos recém-nascidos”, finalizou o Ministério da Saúde.

Dia Mundial contra as Hepatites Virais traz alerta para prevenção

Dia Mundial contra as Hepatites Virais traz alerta para prevenção

@ebc

Neste domingo, 28 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, data em que é importante chamar atenção da população para ações de prevenção para essas inflamações que atacam o fígado, órgão com papel principal na desintoxicação do organismo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente vacinas para as hepatites A e B, além de tratamento para as diversas formas da doença (A,B,C,D e E).

As hepatites virais mais comuns entre os brasileiros são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na Região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia.

Dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais do Ministério da Saúde mostram quer entre 2020 e 2023 foram notificados, 785.571 casos confirmados de hepatites virais no Brasil. Destes, 171.255 (21,8%) são referentes a hepatite A, 289.029 (36,8%) a hepatite B, 318.916 (40,6%) a casos de hepatite C, 4.525 (0,6%) aos de hepatite D e 1.846 (0,2%) aos de hepatite E.

A Região Nordeste concentra a maior proporção das infecções pelo vírus A (29,7%). Na Região Sudeste, verificam-se as maiores proporções dos vírus B e C, com 34,1% e 58,1%, respectivamente. Na sequência vem a Região Sul, que concentra 31,2% dos casos de hepatite B e 27,1% da C. A Região Norte, por sua vez, acumula 72,5% do total de casos de hepatite D.

Sintomas

A médica infectologista Sílvia Fonseca explicou à Agência Brasil que um dos maiores problemas das hepatites virais é que são doenças cujos sintomas muitas vezes passam despercebidos, só se manifestando quando a doença já está em na forma crônica ou até que haja alguma complicação relacionada. Quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Em algumas pessoas a a doença se torna crônica. O vírus fica instalado na fígado até que e o órgão perca a função, o que pode ocasionar cirrose e , em alguns casos, câncer de fígado, explica Sílvia. “O fígado é um órgão muito importante, por onde passa todo o nosso sangue, e a gente não vive sem o fígado. Tem alguns órgãos que a gente até vive sem, por exemplo, o baço, mas a gente não consegue viver sem o fígado”, disse a médica.

A médica ressaltou a importância do exame para a detecção da hepatite. Tanto o diagnóstico, quanto a vacinação (para os tipos A e B) e o tratamento estão disponíveis na rede pública de saúde. No SUS, vacina para a hepatite A é aplicada em criança de até 4 anos, 11 meses e 29 dias, e também em quem vive com HIV ou hepatite B ou C. Já a da hepatite B está disponível no SUS para todos não vacinados, independentemente da idade.

“A gente tem uma vacina muito eficaz que pode proteger praticamente todo mundo contra esse vírus E essa vacinação é tão importante no nosso calendário do SUS, que a primeira dose é dada logo após o nascimento dos bebês. Pois um problema que pode acontecer é a gestante estar com hepatite, não ter sido testada para ela e ela passar para o bebê durante o parto. A gente começa a vacinação logo no começo da vida para o bebê não pegar”, explicou Sílvia à Agência Brasil.

Hepatite A

A principal forma de transmissão da hepatite A é a fecal-oral (contato de fezes com a boca). No Brasil, os casos estão relacionado principalmente a falta de saneamento básico (esgoto e água potável), alimentos inseguros, baixos níveis de higiene pessoal. Outras formas de transmissão são o contato pessoal próximo e contato sexual.

Geralmente, quando presentes, os sintomas podem se manifestar inicialmente como: fadiga, mal-estar, febre, dores musculares, que podem ser seguidos de sintomas gastrointestinais como: enjoo, vômitos, dor abdominal, constipação ou diarreia. A presença de urina escura ocorre antes do início da fase onde a pessoa pode ficar com a pele e os olhos amarelados (icterícia). Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção e duram menos de dois meses.

O diagnóstico, em geral, é feito por exame de sangue. Não há nenhum tratamento específico para hepatite A, cabendo ao médico prescrever o medicamento mais adequado para melhorar o conforto e garantir o balanço nutricional adequado, incluindo a reposição de fluidos perdidos pelos vômitos e diarreia.

Para prevenir a doença é indicado medidas de higiene, como lavar as mãos (incluindo após o uso do sanitário e antes do preparo de alimentos); lavar com água tratada ou fervida os alimentos que são consumidos crus; cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente mariscos, frutos do mar e peixes; lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras; não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou próximo de onde haja esgoto; evitar a construção de fossas próximas a poços e nascentes de rios; usar preservativos e higienização das mãos, genitália, períneo e região anal antes e após as relações sexuais.

“O problema da hepatite A é que ela não fica crônica, mas ela pode ser fulminante e até matar a pessoa. É raro, mas pode acontecer. Mas essa é uma hepatite que é prevenida com um bom saneamento básico, mas ela também tem uma vacina eficiente, dada no calendário das crianças”, disse a infectologista.

Hepatite B e C

No caso das hepatites B e C, as principais formas de contágios estão relacionadas ao contágio sexual, em relações sem preservativo e também ao uso de objetos contaminados como agulhas e seringas. As principais formas de prevenção
são a vacinação, no caso da hepatite B e a utilização de preservativos (camisinhas), para as hepatites B e C. Tanto a vacina quanto os preservativos estão disponíveis no SUS.

Na maioria dos casos, essas hepatites não apresentam sintomas, sendo muitas vezes diagnosticada décadas após a infecção, com sinais relacionados a outras doenças do fígado.

A ausência de sintomas na fase inicial dificulta o diagnóstico precoce da infecção, exigindo preparação dos profissionais da saúde para ofertar a testagem rápida para a população. O teste rápido está disponível nas unidades básicas de saúde.

No caso da hepatite B, ela pode se desenvolver da forma aguda e da crônica. A aguda é quando a infecção tem curta duração. Já a crônica é quando a doença dura mais de seis meses. A Hepatite B não tem cura, mas o SUS disponibiliza tratamento para reduzir o risco de progressão da doença, especificamente cirrose e câncer hepático e morte.

A hepatite C, também pode se manifestar na forma aguda ou crônica, sendo esta segunda a forma mais comum. Além do compartilhamento de agulhas e seringas, outras formas de contágio da doença incluem a reutilização ou falha de esterilização de equipamentos médicos ou odontológicos; falha de esterilização de equipamentos de manicure; reutilização de material para realização de tatuagem; procedimentos invasivos (ex: hemodiálise, cirurgias, transfusão) em os devidos cuidados de biossegurança; e uso de sangue e seus derivados contaminados.

“Infelizmente a gente não tem ainda uma vacina contra a hepatite C, mas a gente tem um tratamento muito eficaz e é um tratamento também oferecido pelo SUS que corta essa possibilidade da pessoa ter cirrose, a hepatite crônica ou até o câncer de fígado. Ela tem tratamento e está disponível para todo o povo brasileiro”, lembrou Sílvia.

Hepatite D

A forma crônica da hepatite D, também chamada de Delta, é considerada a mais grave, com progressão mais rápida para cirrose. A forma crônica respondeu por 75,9% dos casos registrados, enquanto a aguda representou 18,9% dos casos no Brasil.

As formas mais comuns de contágio são a prática de relações sexuais sem preservativo com uma pessoa infectada; compartilhamento de de seringas, agulhas e cachimbos; na confecção de tatuagem e colocação de piercings, procedimentos odontológicos ou cirúrgicos que não atendam as normas de biossegurança.

Essa forma da doença também pode não apresentar sintomas e seu diagnóstico é baseado na detecção de anticorpos anti-HDV. Após o diagnóstico o médico indicará o tratamento de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções. O objetivo principal do tratamento oferecido no SUS é o controle do dano hepático. Além do tratamento medicamentoso orienta-se que não se consuma bebidas alcoólicas. A vacinação é a principal forma de prevenção da doença, além do uso de preservativo nas relações sexuais.

“A rede pública está capacitada para fazer o diagnóstico, quanto para fazer o tratamento e a prevenção de muitas dessas hepatites virais, com a vacinação. Como também tem como diagnosticar. A gente tem a vacina, tem a maneira de diagnosticar e também para tratar aquelas pessoas que infelizmente se contaminaram”, resumiu Sílvia.

Já em relação a hepatite E, o corre baixa incidência da doença no Brasil. O vírus causa hepatite aguda de curta duração e auto-limitada. Na maioria dos casos é uma doença de caráter benigno, podendo ser grave para gestantes. Sua principal forma de transmissão é pela via fecal-oral, devido a questões relacionadas ao saneamento e alimentos contaminados.

Da mesma forma que a hepatite A, a hepatite E não tem um tratamento específico. É desaconselhado o consumo de bebidas alcoólicas.

Nove cidades do RJ criarão planos de prevenção para mudança climática

Nove cidades do RJ criarão planos de prevenção para mudança climática

@ebc

Com o objetivo de se preparar para os extremos climáticos, o governo estadual do Rio de Janeiro e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançaram nesta quarta-feira (5) o projeto Rio Inclusivo e Sustentável. Os objetivos incluem engajar os municípios fluminenses em ações de prevenção, produzir dados sobre a situação ambiental e urbana no estado, e capacitar gestores públicos para lidar com as mudanças climáticas.

A primeira fase anunciada é a de construção de planos específicos para cada município, que contenham mapeamento dos principais problemas e políticas locais de enfrentamento. Nove cidades foram escolhidas para a etapa inicial, por serem consideradas mais vulneráveis: Petrópolis, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Friburgo e Teresópolis.

O projeto será coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a previsão é de que os planos sejam entregues até o final de 2025. Baseado no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ele foi dividido em três etapas: produção de informações e dados para apoiar governo estadual e municípios na tomada de decisão; capacitação de gestores públicos para alcançar as metas da Agenda 2030; e inclusão da população na criação de soluções para promover o desenvolvimento sustentável.

“Muito importante ter um parceiro internacional como a ONU-Habitat, que traz a experiência dela sobre o que fazer, como fazer e depois de mensurar os resultados e a efetividade do projeto. Fico entusiasmado em ter um parceiro assim que vai nos ensinar e ajudar na implantação do projeto”, disse o governador Cláudio Castro.

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

@ebc

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Números

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).

Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.

Prejuízos

O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.

“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”

Anvisa

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

@ebc

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pela organização social Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) mostra que 94% dos municípios brasileiros não estão preparadas de forma suficiente para a prevenção de tragédias climáticas. Fazem parte desse grupo todos aqueles que têm menos da metade de um total de 25 estratégias para o enfrentamento de eventos como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas.

O levantamento investigou, por exemplo, se existem medidas preventivas no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação de Solo. Também foi observado se existe uma lei específica para medidas de combate às tragédias climáticas, um plano municipal de redução de riscos, um mapa das áreas vulneráveis, um programa habitacional para realocação da população que vive nesses locais e um plano de contingência, entre outros dispositivos.

A existência ou não de cada uma das 25 estratégias foi apurada na edição de 2020 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seus dados são públicos e decorrem de questionário respondido pelos próprios municípios.

Com base nas informações colhidas, o ICS elaborou um mapa. Em vermelho, foram destacadas as cidades que têm menos de 20% das estratégias. Nas faixas intermediárias, estão municípios em laranja, que possuem de 20% a 49%, e em amarelo os que têm de 50% a 79%. As cidades em verde são aquelas que têm mais de 80% das estratégias.

A pesquisa revela situação preocupante no Rio Grande do Sul, onde o grande volume de chuvas registrado desde o mês passado deixou diversas cidades submersas, forçando mais de 600 mil pessoas a saírem de suas casas e causando mais de 160 mortes. Das 497 cidades gaúchas, 304 têm menos de 20% das estratégias verificadas. O cenário é um pouco melhor no caso de Porto Alegre: a capital do estado detém 44% dos 25 dispositivos mapeados. Apenas uma cidade gaúcha aparece com mais de 80%: Itatiba do Sul.

O ICS também realizou, em parceria com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), uma avaliação da percepção dos brasileiros sobre os principais problemas ambientais de suas cidades e sobre as ações que podem ser adotadas pelo poder público municipal para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Foram realizadas entrevistadas em 130 municípios entre os dias 2 e 9 de maio deste ano.

Participaram 2 mil pessoas com 16 anos ou mais. De acordo com 79%, as prefeituras têm condições de contribuir no combate às mudanças climáticas. Para 41%, a principal medida a ser adotada pelos municípios envolve o aumento e a conservação das áreas verdes. Em segundo lugar, com 36%, foi citado o controle do desmatamento e da ocupação nas áreas de manancial. A redução na utilização de combustíveis fósseis foi mencionada por 26%.‌‏ ‏

Quando perguntados sobre os maiores problemas de sua cidade, 30% dos entrevistados responderam o calor e o aumento da temperatura, 29% a poluição do ar, 25% a poluição dos rios e dos mares e 24% as enchentes ou alagamentos. Considerando apenas as pessoas ouvidos nas capitais, enchentes e poluição do ar assumem o topo da lista, ambos com 37% das citações.

Entre os entrevistados das periferias metropolitanas, as enchentes também aparecem como o problema mais citado. Elas foram mencionadas por 37% desse grupo.

Os resultados da pesquisa também foram segmentados por região. No Sul e no Sudeste, a poluição do ar foi o problema mais citado. No Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país, houve mais menções ao calor e ao aumento da temperatura. Além disso, nessas regiões, o sistema de coleta e tratamento de esgoto, o desmatamento e a falta de coleta de lixo apareceram acima da média nacional.

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

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A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Lula acompanha início de obras de prevenção a enchentes em Araraquara

Lula acompanha início de obras de prevenção a enchentes em Araraquara

@ebc

Com objetivo de evitar alagamentos em áreas sensíveis da cidade, permitindo o enfretamento dos impactos de eventos climáticos extremos e promovendo desenvolvimento urbano sustentável e segurança para a população, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (24), da assinatura da ordem de serviço de obras de macrodrenagem e reurbanização de áreas afetadas por enchentes em Araraquara, no interior de São Paulo. As obras terão investimento de R$ 143 milhões do governo federal, por meio do Ministério das Cidades.

Em discurso, Lula falou sobre ações diversas do governo federal e disse que voltou à Presidência da República porque o país “estava sendo destroçado pelo negacionismo, por pessoas que negavam [a ciência]”. Para o presidente, é preciso combater a intolerância e resgatar a civilidade no país e o respeito entre as pessoas.

“Queremos construir um país que vive em harmonia, que tenha fraternidade, que tenha solidariedade, como agora a solidariedade do Brasil inteiro com o povo do Rio Grande do Sul, que está sofrendo a maior catástrofe climática da história daquele estado []. É esse país que queremos criar, que uma cidade ajude a outro, um prefeito ajude o outro, que um irmão ajude o outro”, ressaltou Lula.

Em dezembro de 2022, Araraquara foi atingida por fortes chuvas e entrou em situação de emergência; nove pontos do município foram afetados, e a queda de uma ponte deixou mortos e feridos. Desde então, o governo federal liberou R$ 5,1 milhões para recuperação de cinco dessas áreas.

Estão previstas, agora, obras de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e afluentes. Por meio do Ministério dos Transportes, o governo federal também cedeu à prefeitura de Araraquara um trecho desativado da ferrovia operada pela Concessionária Rumo para a construção de uma lagoa de retenção, para prevenir inundações na cidade.

No local será construído o Parque dos Trilhos, com áreas verdes, de lazer e convivência, além de ciclovias. O parque é visto como símbolo de junção da cidade, antigamente dividida pela linha férrea, pois ligará a área central e a Vila Xavier, que conta com cerca de 40 mil habitantes. “Culturalmente, os trilhos separavam não só a cidade, mas os moradores. Os que tinham mais condições financeiras viviam na parte dos trilhos próxima ao centro. Os demais, no ‘bairro dos pobres’, a Vila Xavier”, explicou a Presidência da República em comunicado.

Ações em saúde

Durante a cerimônia com o presidente Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, assinaram a adesão do município ao programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde. No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar sua rede de serviços para os municípios próximos.

Araraquara: presidente Lula visita a Escola Henrique Scabello para acompanhar demonstração da Ação Mais Saúde Bucal. Foto: Ricardo Stuckert / PR – Ricardo Stuckert / PR

O prefeito deu, também, a ordem para início de obras de reforma de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade: Central, Vila Xavier e Vale Verde. As obras contarão com recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, no montante de R$ 6,9 milhões.

Antes do evento, Lula visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Scabello, para acompanhar uma ação de saúde bucal com os alunos, do programa Saúde na Escola. A ação visa a diminuição da ocorrência de cáries e outros agravos por meio de avaliações da saúde bucal dos estudantes, escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e Tratamento Restaurador Atraumático (TRA).

Governo investe R$ 143 milhões em prevenção a enchentes em Araraquara

Governo investe R$ 143 milhões em prevenção a enchentes em Araraquara

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Ações em saúde

Araraquara: presidente Lula visita a Escola Henrique Scabello para acompanhar demonstração da Ação Mais Saúde Bucal. Foto: Ricardo Stuckert / PR