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EBC: edital para produção audiovisual prevê regionalização e inclusão

EBC: edital para produção audiovisual prevê regionalização e inclusão

Foi lançado nesta quinta-feira (24) o edital Seleção TV Brasil, com investimento de R$ 110 milhões em produções audiovisuais independentes para a grade da TV pública e para a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O projeto, feito em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine), foi pensado para valorizar a regionalização brasileira e a inclusão, com previsão de selecionar pelo menos 40% de propostas apresentas por proponentes das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país e 20%, do Sul, estados de Minas e Espírito Santo.

“Além disso, 50% dos recursos serão destinados para mulheres e pessoas trans nas funções de roteiro, direção e produção e 25% para empresas vocacionadas, sendo que pelo menos 15% serão para sócios negros. Empresas vocacionadas são aquelas com maioria de capital social composto por negros, indígenas ou PCDs (pessoas com deficiência)”, explicou Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao fazer o lançamento público da concorrência na Cinemateca Brasileira, durante a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Antonia Pellegrino participa de apresentação do edital Seleção TV Brasil- Paulo Pinto/Agência Brasil

O edital vai selecionar produções audiovisuais independentes em sete linhas temáticas: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e coprodução de novela. Para cada uma dessas linhas foi pensado um tipo de formato que poderá ser uma série, um longa-metragem e até um telefilme. O investimento será através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav).

“Hoje nós estamos anunciando uma parceria entre a Ancine, pelo Ministério da Cultura, e a EBC, pela Secom, para financiamento de filmes e séries para a composição da grade de programação da EBC. São recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que vão financiar produções brasileiras independentes”, explicou Alex Braga, diretor-presidente da Ancine.

Esta é uma linha de edital com investimento recorde, reforçou Antonia Pellegrino. “O último edital Prodav TVs Públicas, em 2018, foi de R$ 70 milhões e agora a gente está apresentando ao mercado um edital de R$ 110 milhões. É um crescimento grande em relação aos valores praticados anteriormente e servirá para fomentar e estimular o setor audiovisual, mas também posicionar a TV Brasil como um parceiro do setor audiovisual, uma janela prioritária para a exibição do conteúdo brasileiro”.

Rede pública

Em entrevista à Agência Brasil, Braga informou que os filmes e séries que serão selecionados por meio do edital vão integrar a programação da EBC e de toda a rede pública de televisão. “Essas produções vão circular por diversas janelas. Essa é uma articulação e uma coordenação entre produção e canal de distribuição. Ou seja, a EBC vai garantir que esse conteúdo circule e seja consumido por toda a sociedade brasileira, transitando por toda a sua rede, numa estratégia de fazer o encontro da produção brasileira independente com a sociedade brasileira. O audiovisual é um bem cultural, ele é de propriedade da sociedade e a sociedade, para exercer essa propriedade, tem que se apropriar através do consumo. Ninguém melhor que a EBC para fazer com que esse conteúdo seja visto nas casas, nas televisões e nos dispositivos de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Alex Braga ressalta que são recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que vão financiar produções brasileiras independentes- Paulo Pinto/Agência Brasil

O objetivo do edital é investir em projetos de obras audiovisuais destinadas à exibição nos segmentos de TV aberta, TV por assinatura e Vídeo por Demanda ligadas ao campo da comunicação pública, educativa, comunitária e cultural, contribuindo para expansão da participação do conteúdo brasileiro independente nesses segmentos. O edital também pretende fortalecer as empresas do setor audiovisual e fortalecer a RNCP e, segundo o presidente da Ancine, ainda vai contribuir para “gerar emprego, renda e inclusão”.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o edital é importante para “fomentar todo o sistema do audiovisual brasileiro”.

“A gente vai fortalecer o setor audiovisual por meio de uma política regional, já que tem percentual voltado para as regiões do país e para a participação de negros e de mulheres, visando também a inclusão social e a diversidade. E a TV Brasil será a janela dessa produção toda. Estamos muito felizes em lançar essa política pública, que é uma política pública estruturante e uma decisão de governo que fortalece a TV Brasil, a Ancine e a política do audiovisual brasileiro”, destacou Lima. “É um edital amplo e que atende diversos segmentos e diversas categorias, que repercute um pouco o que a gente projetou da programação da TV Brasil”, acrescentou.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Jean Lima ressalta que toda a produção será veiculada na TV Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, os selecionados pelo edital vão ser acompanhados em seu desenvolvimento, tanto na criação quanto na produção e finalização. “A gente entende que essa proximidade é importante para que a gente tenha obras que sejam veiculadas na nossa grade, não passem de madrugada, como eventualmente já aconteceu em outros editais. Esse acompanhamento vai ser feito e, posteriormente, dependendo da licença específica, todos [os selecionados pelo edital] em algum momento vão passar na TV Brasil e na Rede”, disse Pellegrino.

O processo seletivo será composto pelas etapas de habilitação, avaliação preliminar e avaliação final de investimento. As informações completas estão disponíveis no site. A previsão é de que o edital seja aberto ainda na primeira quinzena de dezembro.

Inmet prevê tempestade em áreas do Sudeste e Centro-Oeste

Inmet prevê tempestade em áreas do Sudeste e Centro-Oeste

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou no início da madrugada desta sexta-feira (18) aviso meteorológico, com previsão de tempestade, para áreas do Sudeste e Centro-Oeste, entre elas, as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e macro metropolitana Paulista.

De acordo com o Inmet, de hoje até sábado (19) está prevista a ocorrência de chuva, entre 30 e 60 milímetros/hora (mm/h), e ventos intensos, de 60 a 100 quilômetros/hora (Km/h), além de queda de granizo, com risco de corte de energia elétrica, queda de árvores e alagamentos.

O Instituto instrui que, em caso de rajada de vento e descarga elétrica, as pessoas devem evitar ficar debaixo de árvores e estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outra orientação é para desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia do imóvel.

Mais informações podem ser obtidas na Defesa Civil (telefone 199) e no Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as áreas que poderão ser afetadas, conforme o aviso do Inmet:

“Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Centro-Sul Mato-grossense, Sul Goiano, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Nordeste Mato-grossense, Leste de Mato Grosso do Sul, Campinas, Oeste de Minas, Bauru, Piracicaba, Sul/Sudoeste de Minas, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Marília, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Araraquara, Centro Goiano, Pantanais Sul Mato-grossense, Noroeste Goiano, Sudoeste Mato-grossense, Assis, Metropolitana de Belo Horizonte, Macro Metropolitana Paulista, Norte Mato-grossense, Vale do Paraíba Paulista, Centro Fluminense, Central Mineira, Sul Fluminense, Itapetininga, Noroeste Fluminense, Metropolitana do Rio de Janeiro.”

Produção de grãos terá crescimento recorde de 8,3%, prevê Conab

Produção de grãos terá crescimento recorde de 8,3%, prevê Conab

@ebc

Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a produção de grãos no Brasil terá crescimento recorde de 8,3% na temporada 2024/25, chegando a 322,47 milhões de toneladas. Se confirmado, o resultado representa acréscimo de 24,5 milhões de toneladas na comparação com o ciclo anterior.

A projeção consta do 1º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, divulgado nesta terça-feira (15). Em termos de área, o crescimento estimado é de 1,9%, totalizando 81,34 milhões de hectares a serem utilizados nesta safra.

Segundo a Conab, a área destinada à produção de arroz é 9,9% maior do que a utilizada no ciclo anterior. Essa alta foi percebida em todas as regiões do país, sendo de forma mais intensa no Centro-Oeste (33,5%) e no Sudeste (16,9%).

“Só em Mato Grosso, os produtores vão destinar mais de 133 mil hectares para cultivo do grão, elevação de 39,3% quando comparada com a área registrada na temporada de 2023/24. Em Goiás, o aumento chega a 24%, índice pouco menor que o registrado em Minas Gerais, onde se verifica alta de 25,1%”, informou a Conab.

Principal região produtora de arroz no país, a Região Sul também ampliará sua área de cultivo, devendo chegar a 1,16 milhão de hectares. “Esse cenário influencia na expectativa de maior produção, com a colheita estimada em 12 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 2017/2018”, segundo a companhia.

De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a previsão é que o Brasil volte ao patamar das maiores safras de arroz da sua história. “Isso é resultado do trabalho de produtores em parceria com o governo federal, que voltou a elaborar políticas para todo o campo agrícola, contemplando pequenos, médios e grandes produtores”, justificou.

A Conab prevê aumento de área semeada para a produção de feijão. No caso, passando de 2,86 milhões de hectares em 2023/24 para 2,88 milhões de hectares no atual ciclo. “Cultivado ao longo do ano, a maior elevação é esperada para a área semeada na primeira safra da leguminosa, com alta de 2,3%, sendo estimada em 881,3 mil hectares, resultando em uma produção de 947,3 mil toneladas”, informou a Conab.

A produção total de feijão o grão no país, considerando os três ciclos de cultivo, chegará a 3,26 milhões de toneladas, resultado 0,5% maior do que o registrado na safra anterior.

Soja, milho e algodão

A previsão é de aumento também da área destinada ao cultivo de soja. A Conab estima que essa elevação, entre a safra atual e a anterior, chegará a 2,8%. Este aumento, no entanto, é o terceiro menor percentual de incremento desde o ciclo 2009/2010. Isso se deve ao atraso do início das chuvas este ano, principalmente no Centro-Oeste. A produção estimada é de 166,05 milhões de toneladas.

Já a expectativa com relação ao milho é de recuperação estimada em 3,5% da safra. A colheita total deve ficar em torno de 119,74 milhões de toneladas, com a área se mantendo em 21 milhões de hectares.

“Na primeira safra do cereal, tanto a produção como a área cultivada a expectativa é de redução de 1,1% e 5,4% respectivamente, passando para 3,76 milhões de hectares semeados, com a produção estimada em 22,72 milhões de toneladas”, detalhou a Conab.

No caso do algodão, a previsão sugerida neste primeiro levantamento indica crescimento de 2,9% na área a ser semeada, chegando a um total de 2 milhões de hectares. A produção da pluma está estimada em 3,67 milhões de toneladas.

“A primeira expectativa de produção acima de 12 milhões de toneladas para as culturas de inverno não se confirmou, influenciada principalmente pelas condições climáticas nas regiões produtoras. O trigo, principal cultura dentre os cultivos de inverno, teve a previsão de safra reduzida para 8,26 milhões de toneladas”, explicou a Conab.

Segundo a companhia, o resultado se deve a problemas no clima, em especial no Paraná, onde ocorreram estiagens, e à “falta de clima frio predominante”. Foram observadas ocorrências de geadas em agosto, o que prejudicou a produção.

Exportações

Caso se confirme o aumento da produção – e a consequente oferta interna – de arroz, a tendência é de queda no preço do produto. No entanto, segundo a Conab, mesmo com essa queda, a rentabilidade do produtor deve se manter, uma vez que essa alta deverá vir acompanhada de aumento das exportações, chegando a 2 milhões de toneladas.

No caso do milho, a Conab está atenta à safra de verão do produto na América Latina, para ter uma ideia do potencial exportador do grão que tem Brasil e Argentina, seus principais produtores. Uma menor oferta na América do Sul-americana poderá refletir na recuperação dos preços no mercado externo.

As exportações estão projetadas em 34 milhões de toneladas no ciclo 2024/2025 e a demanda no mercado interno pelo grão deverá se manter aquecida, devido ao bom desempenho do mercado exportador de proteína animal e pela produção de etanol.

Já a exportação de soja neste ciclo devem chegar a 105,54 milhões de toneladas, com base no aumento da produção e da demanda mundial, especialmente da China. Os estoques finais estão estimados em 4,16 milhões de toneladas.

“No caso do trigo, os danos causados pelas adversidades climáticas no Paraná influenciam na valorização dos preços do cereal no mercado doméstico. O clima adverso em outras importantes regiões produtoras no mundo, bem como os conflitos geopolíticos enfrentados também foram fatores para a alta nas cotações verificadas”, informou a Conab.

Pesquisadores criam modelo que prevê deslizamentos em São Sebastião

Pesquisadores criam modelo que prevê deslizamentos em São Sebastião

@ebc

Um inventário produzido por pesquisadores dos institutos de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e de Geociências (IGc) da Universidade de São Paulo (USP) identificou mil pontos de escorregamento de solo na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista. O levantamento foi feito usando imagens aéreas feitas logo após desastre ocorrido por causa das fortes chuvas em fevereiro de 2013, que provocou a morte de 64 pessoas.

O inventário que mapeou os pontos de deslizamento no município foi publicado no Brazilian Journal of Geology e ficarão também disponíveis no Zenodo, um repositório de publicações e informações de acesso aberto criado para facilitar o compartilhamento de dados e software.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do projeto e professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), Carlos Henrique Grohmann, disse que a maior parte desses pontos de escorregamento não estão em áreas urbanas, mas são importantes de serem identificados para orientar políticas públicas para a região.

“Em fevereiro do ano passado choveu absurdamente em São Sebastião. Foram 683 milímetros (mm) em menos de 15 horas, o que é mais ou menos metade do que se espera para o verão inteiro. Choveu em uma noite o que se espera para os três meses de verão. Então teve muito escorregamento”, explicou o professor. De acordo com Grohmann, como foi uma chuva muito fora do padrão, não só em volume, mas também muito concentrada, o solo não aguentou, encharcado. “Escorregou em cima das áreas urbanas, das áreas de ocupação regular e teve também muitos escorregamentos fora. Mas esse foi o lado menos pior: a maioria dos escorregamentos estão fora de áreas habitadas”, explicou..

Os deslizamentos são processos geológicos comuns em regiões montanhosas, especialmente com clima tropical, como na Serra do Mar, onde está localizada a cidade de São Sebastião. “Na região [do litoral norte paulista], onde há morros com declividade alta, muito inclinados, a chance de escorregar é grande. E você junta isso a chuvas mais fortes, mais concentradas, de grande volume. Se chover mais, vai escorregar mais. Então, entender onde pode escorregar pode ser importante para os planejamentos [de políticas públicas]”, disse o pesquisador.

Segundo ele, o projeto que a USP está desenvolvendo procura mapear principalmente essas áreas propensas a escorregamentos que estão em áreas naturais, já que as áreas urbanas já foram mapeadas. “As áreas urbanas já estão mapeadas como áreas de risco. Agora as áreas naturais, as áreas não habitadas, onde será que pode escorregar? Essa é uma análise que a gente chama de suscetibilidade a escorregamento”, falou.

Mapeamento de melhor precisão

As áreas naturais – e não habitadas – só conseguiam ser mapeadas após a ocorrência de um escorregamento. Então, foi preciso uma grande quantidade de escorregamentos para que elas pudessem ser mapeadas. “A gente olha onde aconteceu o escorregamento e olha como é o terreno. E aí, usando essas características, a gente tenta mapear outros lugares com características similares para dizer: ‘esse lugar também é um lugar que pode um dia escorregar se chover bastante’”, explicou o professor.

Mas agora, esse mapeamento poderá ser feito de forma diferente e com maior exatidão. Em uma parceria feita com o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a cidade de São Sebastião poderá ser mapeada com uma tecnologia chamada Light Detection and Ranging (LiDAR), feita por meio de um avião ou helicóptero com um sensor laser acoplado. Essa tecnologia usa luz na forma de laser pulsado para medir alcances (distâncias) da Terra, obtendo dados com alta precisão.

“Você tem uma precisão muito grande, um nível de detalhe muito grande também. E isso a gente não tinha antes. Aí veio o diferencial. Até hoje, a gente só tem dados que mostram como é o relevo, com menos detalhes. Agora, com esse laser, a gente vai conseguir fazer e ver a topografia com pixel na casa de um metro. Quer dizer que ela vai ficar mais precisa, vai melhorar muito o nível de detalhe de como vemos a superfície e o relevo”, disse Grohmann. “E então vamos criar um modelo baseado nos dados do escorregamento de São Sebastião. E como a região da Serra do Mar é muito parecida em termos da própria morfologia, o tipo de morro, a chuva, a vegetação, então será possível expandir esse modelo para outras áreas da Serra do Mar”.

Em São Sebastião, o último levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) mostra que o município tinha cerca de 2,2 mil casas em 21 áreas de risco de deslizamento em 2018. O órgão foi contratado em fevereiro deste ano pela prefeitura para atualizar esse mapa de risco após a tragédia.

Por meio de nota, a prefeitura de São Sebastião disse que não foi procurada ainda pelo grupo de estudo para colaborar com a pesquisa, mas “entende que é de extrema importância uma análise detalhada de um grupo tão importante quando este, formado pela USP” e que está aberta para colaborar, junto com sua Defesa Civil.

A administração municipal também informou que tem realizado ações para evitar novas tragédias, como a que ocorreu no ano passado. “Mas independente dessa análise, desde o começo do ano, o IPT está no município para fazer a atualização das áreas de risco uma vez que a tragédia mudou o perfil registrado anteriormente. Lembrando que a medida faz parte da revisão do Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). Paralela a essas ações, a prefeitura, por meio da Defesa Civil, tem realizado simulados em áreas conhecidas por isso como forma de preparação da comunidade – foram nove em 2013 e sete neste ano”, destacou a prefeitura, em nota.

Além disso, escreveu o município, uma parceria feita com o governo estadual possibilitou a implantação de uma sirene na Vila Sahy, bairro que foi o mais afetado pela catástrofe do ano passado, e a criação de uma estação meteorológica em Ilhabela para melhorar as previsões do tempo na região. Há também uma parceria feita com o governo federal para a implantação do programa Defesa Civil Alerta, que visa acionar os celulares de moradores da cidade sobre como agir na iminência de um desastre climático.

“O município fez a recuperação das áreas atingidas com investimento que ultrapassam os R$ 200 milhões e, por meio da Secretaria de Educação, tem levado a prevenção para dentro das escolas, trabalhando com os alunos sobre riscos e formas de prevenção e evacuação, pois as crianças são multiplicadores dentro de casa”, completou a prefeitura.

Baixa umidade deve atingir hoje várias regiões do país, prevê Inmet

Baixa umidade deve atingir hoje várias regiões do país, prevê Inmet

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê para esta terça-feira (24) condições climáticas de baixa umidade do ar variando entre 30% e 20%, em várias regiões do país. Entre elas, o Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste e do Sul.

O Distrito Federal, a região metropolitana de São Paulo e os municípios paulistas de São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba, Marília e Presidente Prudente também poderão sofrer os efeitos da baixa umidade. E ainda o sudoeste de Minas, noroeste e centro-sul do Paraná terão a mesma condição climática.

Fachada do instituto nacional de meteorologia (INMET), em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Inmet avisa que é baixo o risco de incêndios florestais, mas orienta a ingestão de líquido e evitar exposição ao sol e atividade física nas horas mais quentes do dia. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Áreas Afetadas

Centro Goiano, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Leste Goiano, Central Mineira, Sul Cearense, Norte Pioneiro Paranaense, Oeste Catarinense, Ocidental do Tocantins, Sudeste Piauiense, Sertões Cearenses, Centro-Sul Mato-grossense, Sul Goiano, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São Francisco Pernambucano, Centro-Norte Piauiense, Nordeste Mato-grossense, Leste de Mato Grosso do Sul, Campinas, Oeste Potiguar, Bauru, Piracicaba, Sertão Paraibano, Itapetininga, Sul/Sudoeste de Minas, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Oriental do Tocantins, Norte Mato-grossense, Leste Rondoniense, Sudoeste Paraense, Centro Ocidental Paranaense, Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Norte Goiano, Noroeste Paranaense, Sul Maranhense, Jaguaribe, Macro Metropolitana Paulista, Marília, Sudoeste Piauiense, Norte Central Paranaense, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Araraquara, Sudoeste Paranaense, Oeste Paranaense, Pantanais Sul Mato-grossense, Extremo Oeste Baiano, Centro-Sul Cearense, Noroeste Goiano, Centro Oriental Paranaense, Sudoeste Mato-grossense, Sertão Pernambucano, Noroeste de Minas, Metropolitana de São Paulo, Assis, Oeste de Minas, Leste Maranhense, Vale São-Franciscano da Bahia, Sudeste Paranaense, Norte Piauiense, Centro-Sul Paranaense, Norte de Minas, Distrito Federal, Centro Sul Baiano, Noroeste Cearense, Sudeste Paraense, Centro Maranhense, Centro Norte Baiano, Vale do Paraíba Paulista, Norte Cearense, e Madeira-Guaporé.

Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.

Fundo

Há o compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de se renovar a exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.

De acordo com o governador, o termo assinado hoje foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.

“O conselho vai fazer o acompanhamento das obras e a gestão da liberação dos recursos, especialmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica Leite.

Os recursos do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.

“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.

Ainda segundo Leite, é uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, completou.

Comitê científico

O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o direito de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras”, disse.

No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.

Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele aliviar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.

“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a celeridade do processo..

Regime especial

Leite ainda reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.

“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime especial de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (Pode-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.

Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.

ANP prevê investimento de R$ 10 bi na exploração de gás e petróleo

ANP prevê investimento de R$ 10 bi na exploração de gás e petróleo

@ebc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$ 10 bilhões (R$ 9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).

Para o período de 2024 a 2027, está previsto um total de R$ 18,31 bilhões em investimentos. Em 2025, a previsão é de R$ 7,64 bilhões, enquanto em 2026 e 2027, o montante estimado é de R$ 701 milhões.

Nas previsões sobre a distribuição dos investimentos por atividades entre 2024 e 2027, 88% serão concentrados na perfuração de poços (R$ 16,04 bilhões). Os 12% restantes (R$ 2,27 bilhões) serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%).

Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$ 9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$ 8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões.

A ANP explica que a fase de exploração tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. E que nela são realizados estudos para detectar a presença desses combustíveis nas áreas sob contrato, chamadas de blocos, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase de produção, quando iniciarão a produção e a área contratada passará a ser chamada de campo.

Números de 2023

O relatório também traz dados de 2023. O ano foi encerrado com 251 blocos sob contrato: 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. Entre 2022 e 2023, houve queda de 44 blocos. A ANP explica que essa redução pelo baixo quantitativo de contratos assinados e ao alto número de blocos devolvidos.

Sobre os blocos sob contrato por ambiente, o terrestre permaneceu na liderança, com 151 blocos contra 100 blocos no marítimo, dos quais 18 localizados no pré-sal. O ambiente terrestre registrou a maior área contratada (52%), cerca de 84 mil km², e o marítimo, 48% de área sob contrato, cerca de 77 mil km².

O ano teve 14 poços com notificações de descoberta em terra e quatro em mar. Foram encontrados indícios de hidrocarbonetos apenas em poços perfurados nas bacias de Santos e Campos, com duas notificações cada. Dos poços em bacias terrestres, nove foram registradas em bacias de nova fronteira: Amazonas (6) e Parnaíba (3). E cinco em bacias maduras: Espírito Santo (4) e Recôncavo (1).

Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo

Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo

@ebc

Quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Segundo o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) ao Congresso e detalhado nesta segunda (2), de R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais no próximo ano, sobrarão apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras públicas) e novos programas.

Os R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) cobrirão despesas obrigatórias, dos quais a maior parte, R$ 71,1 bilhões, destina-se à Previdência Social. Em segundo lugar, vêm os gastos com pessoal, com alta de R$ 36,5 bilhões. Em terceiro, estão as despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba programas sociais e os pisos da saúde e da educação), com alta de R$ 11,3 bilhões.

Em entrevista para detalhar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que o espaço para gastos discricionários está comprimido. “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos tentar reverter essa questão”, declarou o secretário. Além de investimentos, os gastos discricionários incluem gastos com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e de limpeza de órgãos federais.

Completam a lista de aumentos de gastos obrigatórios o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. No caso do Bolsa Família e do BPC, o impacto poderia ser maior. Na semana passada, o governo anunciou que esses programas estão incluídos no plano de revisão de gastos no próximo ano.

Em relação ao Bolsa Família, a verba para o programa caiu de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. Na semana passada, o governo explicou que pretende reduzir a dotação para os níveis de 2023 por meio da revisão de cadastros e do combate a fraudes. O governo pretende economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões por meio da reavaliação de perícias.

O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025 Originalmente, as regras limitam a alta dos gastos a 70% do aumento da receita acima da inflação no ano anterior. Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, em tese, ficaria em 4,04%.

O marco fiscal, no entanto, tem um outro limite de gastos, que restringe o crescimento das despesas acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, a União poderá gastar apenas 2,5% além da inflação no próximo ano.

Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda

Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda

@ebc

A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela.

“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.

Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.

A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

@ebc

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.