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Veja quais são as provas reunidas pela PF para prender Braga Netto

A audiência do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no último dia 21 de novembro, trouxe novidades que foram fundamentais para o elenco de provas que levou o general Walter Braga Netto à prisão, neste sábado (14). 

A tentativa de obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi caracterizada como ação de obstrução da Justiça, ao “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, apontou o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”. 

“Intensa troca”

Para chegar a essas provas, os policiais federais realizaram perícia no celular do general Mauro César Lourena Cid, pai do coronel que trabalhava com Jair Bolsonaro. Havia “intensa troca de mensagens” via aplicativo de mensagens, que foram apagadas e depois recuperadas pela PF. O tema principal era a respeito do desvio de joias por parte de Bolsonaro, em agosto de 2023.

A PF identificou que o nome de Braga Netto estava salvo na agenda do general Lourena Cid como “Walter BN”. 

Outras conversas recuperadas ocorreram em 12 de setembro, quando o general Mário Fernandes disse ao coronel reformado Jorge Kormann que os pais de Mauro Cid ligaram para os generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro na gestão Bolsonaro, informando que a divulgação do conteúdo da deleção por parte da imprensa era “tudo mentira”.

Perguntas e respostas

A PF argumenta que Braga Netto tentou obter os dados do acordo por meio de familiares do coronel Cid, o que foi determinante para a prisão. Outra prova encontrada foi na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor direto do general Braga Netto. 

Era uma folha com perguntas (supostamente feitas por Braga Netto) e respostas (que seriam de autoria de Mauro Cid).

Entre as perguntas: “O que foi delatado?”, com a seguinte resposta: “Nada. Eu não entrava nas reuniões. Só colocava o pessoal para dentro”. Há outras cinco questões pedindo mais informações sobre o que a PF dispunha. 

O ex-ajudante de ordens disse, em depoimento à PF, que as respostas não foram escritas por ele. 

“Talvez intermediários pudessem estar tentando chegar perto de mim, até pessoalmente, para tentar entender o que eu falei, querer questionar, mas como eu não podia falar, eu meio que desconversava e ia para outros caminhos, para não poder revelar o que foi falado”, disse Cid para o delegado da PF Fábio Shor.

Conversa com o pai 

O ministro Alexandre de Moraes argumentou na decisão pela prisão que, na oitiva, realizada na Polícia Federal, Mauro Cid havia confirmado que Braga Netto tentou obter os dados sigilosos com o pai, Lourena Cid. No depoimento para o delegado Fábio Shor, Mauro Cid disse que o contato ocorria por telefone, já que o pai mora no Rio de Janeiro, e Braga Netto estava em Brasília. 

O general Cid, no último dia 6 de dezembro, também confirmou que foi procurado por Braga Netto.

Operação “Punhal Verde e Amarelo”

A PF defendeu que, além das novas provas indicarem a atuação criminosa do general, o novo depoimento de Mauro Cid apontou que o candidato a vice-presidente, na chapa de Bolsonaro em 2022, financiou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo” (plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Lula).

Dinheiro em sacola de vinho

“O general repassou diretamente ao então major Rafael de Oliveira dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização da operação”, apontou a PF, que constatou que o dinheiro foi utilizado para compra de celular (para a ação criminosa) e de chips para a comunicação entre os integrantes do grupo. Os pagamentos também foram realizados em espécie. 

Ainda, de acordo com as investigações, Braga Netto foi um protagonista para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado, o que incluía a detenção ilegal e possível execução do ministro Alexandre de Moraes (então presidente do Tribunal Superior Eleitoral), “com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas eleições de 2022 (Lula e Alckmin)”.

Papel de liderança

Segundo Moraes, os desdobramentos da investigação, a partir da operação “Contragolpe”, e os novos depoimentos de Mauro Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

O ministro do STF argumenta na decisão que, pelas provas obtidas, a atuação do general está relacionada, “especialmente, com as ações operacionais ilícitas executadas pelos investigados integrantes de Forças Especiais”. 

Moraes ainda recorda que, na casa de Braga Netto, reuniram-se os militares com formação em forças especiais do Exército, no dia 12 de novembro de 2022, para planejar as ações de monitoramento contra as autoridades.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Braga Netto. 

Investigados tentaram prender Alexandre de Moraes, diz PF

 

Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso. 

A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados.  

Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.

Operação

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme as investigações, os acusados executaram uma operação clandestina identificada como Copa 2022 no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a cerimônia na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Moraes, ter diplomado Lula e Geraldo Alckmin na condição de presidente e vice eleitos nas eleições de outubro daquele ano.

Para não deixar rastros, os membros da operação usaram linhas telefônicas de terceiros e os codinomes Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana para serem usados durante a comunicação, que foi realizada por meio do aplicativo Signal, cujo conteúdo é criptografado.

Após analisar as mensagens apreendidas durante a investigação e com análise da localização dos aparelhos celulares, a PF concluiu que é “plenamente plausível” que a residência funcional de Alexandre de Moraes tenha sido monitorada por um dos investigados.

Lula e Alckmin 

Na mesma investigação, a PF indica que os investigados tinham um plano para assassinar Lula e Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quinta-feira (7), operação para prender 22 policiais militares acusados de cobrar propina de comerciantes da Baixada Fluminense. A ação está sendo feita em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar (PM).

De acordo com o MPRJ, os policiais saíam às sextas-feiras para fazer “tour da propina” em Nova Iguaçu. A investigação identificou pelo menos 54 estabelecimentos comerciais que tinham que pagar valores aos policiais militares do Batalhão do município (20º BPM).

A denúncia do MPRJ aponta que os policiais usavam um carro da corporação para fazer a ronda. A viatura parava brevemente em frente ao comércio e os policiais recebiam de duas formas: ou alguém se aproximava do carro e entregava o dinheiro ou um dos policiais entrava na loja para recolher a quantia.

Os alvos dos policiais, em seu esquema de cobrança de propina, incluíam principalmente estabelecimentos de reciclagem, ferros-velhos, distribuidores de gás e lojas de material de construção. Além de dinheiro, os policiais recolhiam engradados de cerveja em depósitos e frutas em um mercadinho.

O pedido de prisão dos policiais foi feito pela própria corregedoria da corporação, com base em investigações da Delegacia de Polícia Judiciária. Eles foram denunciados por corrupção passiva, negativa de obediência e organização criminosa.

Ação da PF busca prender líder de grupo que traficava drogas em SP

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (30), um mandado de prisão e um de busca e apreensão, na zona leste da capital paulista, para prender uma mulher suspeita de chefiar uma organização responsável pelo envio de diversas “mulas” do tráfico ao exterior. Mulas são pessoas que transportam drogas em seu corpo, geralmente para outros países.

O principal destino das drogas era a Europa. Algumas das pessoas que atuavam como mulas foram presas no Aeroporto Internacional de São Paulo e encaminhadas ao hospital público para que pudessem expelir a droga ingerida.

Segundo a PF, as investigações da Operação Mula D’Ouro começaram em setembro e mostraram que o grupo é composto por pelo menos quatro pessoas. Uma delas era profissional de enfermagem, responsável pela aplicação de medicamentos que auxiliam na manutenção das cápsulas de cocaína dentro do organismo.

De acordo com a PF, entre janeiro e 29 de outubro de 2024, já foram presas 161 pessoas com droga engolida em forma de cápsulas, número 300% maior do que o total do ano de 2023, quando foram detidas 41 pessoas. A PF informou que, neste ano, foram deflagradas mais de 10 operações contra grupos que atuam de forma semelhante e foram presos mais de 30 indivíduos.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.

Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.

“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.

Matéria ampliada às 18h58.

Operação da PF busca prender 200 pessoas envolvidas com 8 de janeiro 

Uma ampla operação para cumprir mandados de prisão de centenas de pessoas investigadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, foi deflagrada, nesta quinta-feira (6), pela Polícia Federal (PF).

As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura os responsáveis e executores pelos ataques e já teve 27 fases. Ao todo, são 208 mandados de prisão preventiva, no Distrito Federal e em 18 estados. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a PF, até as 10h desta quinta 45 investigados já haviam sido presas, nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. “A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 163 condenados ou investigados considerados foragidos”, informou a instituição. 

“Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, acrescentou a PF. 

Alguns dos alvos da operação são procurados após terem violado tornozeleiras eletrônicas. Outros mandados miram pessoas que fugiram para países como a Argentina. 

Todos os mandados de prisão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos. Os alvos da operação desta quinta respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Prejuízos dos atos golpistas no STF. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça. 

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Ação busca prender 19 policiais suspeitos de ligação com jogos ilegais

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quarta-feira (20), uma operação para cumprir 20 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com a máfia dos jogos ilegais. Entre os alvos da ação, estão 18 policiais militares e um policial penal.

Eles seriam, segundo o MPRJ, integrantes da organização criminosa liderada por Rogério de Andrade. Além dos mandados de prisão, a operação Pretorianos cumpre 50 mandados de busca e apreensão.

A ação desta quarta-feira é resultado de investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que resultaram na denúncia de 31 pessoas por organização criminosa.

As investigações são desdobramento da operação Calígula, deflagrada em maio de 2022, que resultou na prisão de dois delegados da Polícia Civil.

A ação conta com o apoio das corregedorias da Polícia Militar (PMERJ) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.

Em nota, a PMERJ informou que será instaurado um procedimento interno para apurar os fatos e contribuirá com as investigações do Ministério Público.

Operação Tempus Veritatis: Freire Gomes impediu golpe de Estado ao ameaçar prender Bolsonaro

17 de março de 2024

 

Freire Gomes

Com o levantamento do sigilo dos depoimentos relativos à investigação que apura a tentativa de Golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto das eleição de 2022, num dos depoimentos o então comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Batista Júnior, disse que o comandante do Exército à época, Marco Antônio Freire Gomes, advertiu Bolsonaro de que iria prendê-lo caso atentasse contra a democracia. Batista Júnior disse também que se Freire Gomes tivesse concordado, possivelmente a tentativa de golpe de Estado teria sido consumada. “Para Baptista Jr., o posicionamento de Freire Gomes foi determinante para que uma minuta golpista não fosse adiante”, reporta a CNN Brasil.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos da Operação Tempus Veritatis em 15 de março “após divulgação de notícias incompletas sobre o caso”, segundo o STF em seu portal.

Batista Júnior também disse que tentou demover o então presidente Jair Bolsonaro da ideia de usar medidas de exceção, já que os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa não tinham encontrado início de qualquer fraude relacionada ao sistema eletrônico de votação. No entanto, “o relatório do Ministério da Defesa, que mostrou a lisura do primeiro turno, só foi divulgado no dia 9 de novembro, depois do encerramento das eleições presidenciais”, enfatizou o Jornal Nacional.

O último golpe de Estado no Brasil levou à instalação da Ditadura Militar, que levou à morte centenas de opositores do regime entre os anos 1960 e 1970, conhecidos como os anos de chumbo.

Referências
Golpe de Estado no Brasil em 1964, Wikipédia.
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
Acervos sobre o Regime Militar (1964-1985), Governo do Brasil.
Íntegra dos depoimentos, STF.
 
 
 
 

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado. 

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). 

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo. 

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento. 

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder. 

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.