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Topázio Neto (PSD) é eleito prefeito de Florianópolis

Topázio Neto (PSD) é eleito prefeito de Florianópolis

O candidato Topázio Neto (PSD) venceu a disputa para a prefeitura da Florianópolis, com 58,49% dos votos válidos. Marquito (PSOL) ficou em segundo lugar, com 22,23% dos votos válidos. Foram apuradas100% das urnas.

Topázio Silveira Neto (PSD) nasceu em Florianópolis, é casado, tem 62 anos, é empresário e formado em administração de empresas. Esta foi a primeira eleição que ele disputou como cabeça de chapa.

Em 2020, à época filiado ao Republicanos, ele foi candidato a vice de Gean Loureiro. Topázio só assumiu a prefeitura em 31 de março de 2022 quando Gean Loureiro, que estava no segundo mandato, renunciou para se habilitar a disputar a eleição para governador de Santa Catarina. Loureiro terminou na quarta posição.

O prefeito reeleito neste domingo (6) fez carreira como empresário no segmento de gestão de relacionamentos desde 1998. Foi sócio e executivo de empresas nacionais e multinacionais, chegando a presidir a Associação Brasileira de Telesserviço, desde quando era chamada Associação Brasileira de Telemarketing.

*Com informações de Bruno de Freitas Moura

Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

@ebc

A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, não termina após o eleitor selecionar a tecla “confirma” na urna eletrônica. A partir desse momento, começa o exercício de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representarão cada voto recebido, seja na gestão dos recursos, seja na execução das atribuições de seus cargos. Para isso, é necessário conhecer os deveres dos políticos que ocuparão essas importantes funções públicas por quatro anos.

Segundo o cientista político da Universidade Federal de Brasília (UnB), Valdir Pucci, prefeitos e vices têm a função primordial de administrar o dia a dia do município. “Ele é que faz o trabalho diário, o trabalho dessa administração direta da cidade e a busca de soluções para os problemas. Ele é o chefe do Poder Executivo. É ele que faz cumprir as normas dentro da cidade”, destaca.

Para executar tudo que é necessário ao funcionamento do município, o prefeito e seu substituto imediato, o vice, precisam ir além das funções administrativas, reforça Jorge Almeida, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O político nessa função também tem como atribuição o dever de propor leis que gerem orçamento para viabilizar a execução do que é necessário, além de ser o representante oficial de tudo aquilo que diz respeito à localidade.

“Se o município tem um serviço próprio de água e esgoto, é responsabilidade do prefeito. Se não tem, se é do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Também deve agir no que diz respeito a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais, quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”, explica.

Almeida lembra que, muitas vezes, há falta de clareza sobre a quem cabe a execução de serviços como segurança pública, que tem no policiamento uma atribuição do estado, mas complementações que são de responsabilidade da administração municipal.

“Educação, política de emprego, um transporte público ágil, com pouca distância entre um ônibus e outro para as pessoas não ficarem no meio da rua, iluminação pública de qualidade. Tudo isso tem impacto direto sobre a questão de segurança”, diz.

Para acompanhar se o prefeito efetivamente está atuando pela melhoria do município e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores, os eleitores contam com algumas ferramentas que já existem na legislação brasileira, como a Lei da Transparência (LC131/2009). Ela garante o direito de informação à população de todos os gastos e investimentos feitos com o dinheiro público, em tempo real.

Também é possível acompanhar a atividade dos chefes do Poder Executivo por e-mails oficiais ou telefones de gabinetes. Nos casos em que o prefeito mantém redes sociais, também é importante interagir nesses canais.

Segundo Pucci, não adianta o eleitor votar a cada quatro anos e não estabelecer um acompanhamento de forma permanente para fiscalizar a administração. “Em tese, eu estaria dando um cheque em branco a alguém para que ele tome decisões em meu nome. Mas um processo democrático não é um cheque em branco. Aqueles que são eleitos têm que seguir a vontade do cidadão, a vontade do eleitor.

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

@ebc

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).

Justiça determina condução coercitiva de prefeito de São Gonçalo

Justiça determina condução coercitiva de prefeito de São Gonçalo

@ebc

O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como capitão Nelson, do Partido Liberal (PL) deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para comparecer a uma audiência a ser realizada no dia 28 deste mês, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.

A decisão, do desembargador Nagib Slaibi, se deve ao reiterado descumprimento de decisões judiciais e de aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da separação dos poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais. O valor atualmente devido, relativo às prestações não implementadas, é de R$ 27.758,48.

Na decisão, o desembargador Nagib Slaibi determina ainda o bloqueio on-line do montante nas contas pessoais do prefeito.

No dia 27 de maio último, o desembargador já tinha intimado o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, por oficial de Justiça, para que, “em cinco dias, cumpra, integralmente, a ordem judicial transitada em julgado e restabeleça o Adicional de desempenho funcional, em seu percentual máximo, conforme já determinado”. Como não cumpriu a decisão judicial, já transitada em julgado, o desembargador Nagib Slaib determinou o comparecimento coercitivo, do prefeito à Justiça, para que cumpra a decisão da 3ª Câmara do Direito Público.

Por meio de nota, a prefeitura de São Gonçalo informa que “recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).

Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal.

Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes.

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota.

Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.

Em decisão assinada na segunda-feira (29), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação.

RS: cidade de Muçum teme saída de indústria, diz prefeito

RS: cidade de Muçum teme saída de indústria, diz prefeito

@ebc

Cerca de 50 dias após a enchente que cobriu 80% do centro urbano do município de Muçum (RS), a cidade teme perder sua maior indústria, do setor de couro. Os moradores continuam abalados pela tragédia, temem novas enchentes e alguns já decidiram emigrar do local. Para o prefeito Mateus Trojan (MDB), a situação é angustiante.

“A nossa maior empresa, que chega a ter 500 funcionários, está com operação apenas provisória com 80 a 100 funcionários, uma redução bastante brusca. É uma dúvida da cidade se eles vão continuar operando ou não por conta do tamanho do prejuízo e da dificuldade de reconstrução no mesmo lugar. É uma angústia que a gente vivencia hoje”, destacou.

A pequena cidade de 5 mil habitantes, assim como outros municípios do Vale do Taquari afetados pela enchente de maio, vive uma onda de migração. Os moradores tentavam se recuperar da grande enchente de setembro de 2023, quando foram abatidos pela nova catástrofe climática de maio. Segundo Trojan, as inundações anteriores a setembro não causavam grandes prejuízos.

Muçum (RS) – Interior de casa tomado pela lama após enchente que atingiu a região Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Era uma cidade considerada segura e sem maiores problemas. Agora passa a ser de risco praticamente em toda a sua área urbana”, disse o prefeito, acrescentando que a evasão preocupa. “Ou a gente dá uma resposta rápida ou vai ter vai ter uma diminuição muito grande da população e dos empreendimentos da cidade”, completou.

A prefeitura tinha reconstruído o muro da sede dez dias antes da enchente de maio, que voltou a derrubar a estrutura. Na enchente de 2023, 250 casas foram totalmente destruídas. Na de maio de 2024, foram mais 40. A prefeitura estima que 30% da área urbana precisarão ser realocados. Estima ainda uma redução de 10% da receita de impostos neste ano.

Pesadelo

O consultor de vendas Tiago Dalmolin, de 43 anos, vive em uma casa ao lado do Rio Taquari, e ainda estava limpando a residência, quase 50 dias após a enchente. Ele decidiu abandonar a cidade.

Muçum (RS) – Tiago Dalmolin e seus filhos na varanda de casa, após enchente que atingiu toda a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Nasci e cresci aqui e optei por morar aqui por ser uma cidade tranquila, boa pra criar filhos. Só que se transformou num pesadelo. Aí não tem mais como ficar. Eu estou fazendo um tratamento psicológico no meu filho mais velho [de nove anos]”, contou.Na enchente de 2023, ele ficou com a mulher e os dois filhos por oito horas no telhado esperando resgate. Na de maio deste ano, conseguiu deixar a casa antes de a água tomar toda a residência, chegando a 1,5 metro do primeiro andar.

Esperança

A aposentada Elaine Deconto, de 71 anos, acompanhava a cunhada que foi visitar o túmulo dos pais no cemitério da cidade, às margens do rio, e que foi parcialmente destruído pelas correntezas. Assim como sua cunhada, outros moradores estavam visitando nesse final de semana os túmulos destruídos.

O prédio que Elaine vive ficou com água até o primeiro andar. Apesar da tristeza do momento, acredita na reconstrução.

Muçum (RS) – Edifício destruído após enchente que atingiu a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“É muito triste, muito doloroso. A gente acorda de noite e não acredita que a nossa cidadezinha de 5 mil habitantes está desse jeito. Era uma cidadezinha linda, sabe? Toda calçada, com flores, jardins, árvores. E agora não tem mais nada. A gente vê muita gente dizendo que gostaria de sair, mas eu acredito na reconstrução. Eu acredito na força do povo daqui”, comentou.

A moradora Luciana Gomes, de 51 anos, desempregada, quando questionada se pretendia deixar a cidade, respondeu que não teria para onde ir. “As pessoas dizem que querem deixar o município, mas vamos para onde? Que lugar há para ir?”, questionou.

Reconstrução

O prefeito Mateus Trojan, de apenas 29 anos, relatou dificuldades em reconstruir a cidade, principalmente por causa da burocracia estatal. “São muitos órgãos do governo que acabam nos fazendo perder, em cada trâmite, alguns dias. Com isso, se perdem semanas por questões que são unicamente burocráticas, não é nem de disponibilidade financeira”, disse.

Trojan citou ainda a demora na liberação dos créditos para o setor empresarial e as dificuldades para reconstrução das moradias. “Aparentemente, [o programa para novas moradias] parece positivo, mas vamos ter que avaliar na prática se as pessoas vão conseguir ter acesso ou se as restrições vão inviabilizar para muitas famílias”, completou.

Muçum (RS) – Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes – Foto @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa

Tanto o governo do estado, quando o federal têm lançado nos últimos dias diversos programas de auxílio para as famílias, empresas, municípios e, no caso da União, para o próprio estado gaúcho. De acordo com o governo federal, mais de R$ 85 bilhões da União foram direcionados para reconstrução do Rio Grande do Sul, entre empréstimos, auxílios, suspensão de dívidas e outras ações.

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

@ebc

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.

“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

Filho do prefeito de Belém morre aos 16 anos

Filho do prefeito de Belém morre aos 16 anos

@ebc

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, comunicou nas redes sociais, neste sábado (20), que seu filho, Arthur Rodrigues (foto), de 16 anos, morreu em Joinville, em Santa Catarina, onde vivia com a mãe e passava por um tratamento de saúde. A causa da morte não foi divulgada.

“Neste momento de inexprimível dor, é com o coração partido que compartilhamos com todos os belenenses a perda de meu querido filho, Arthur. Ele era um jovem de 16 anos, cheio de luz e generosidade, e mesmo em seus últimos dias, nos deu lições de força e amorosidade”, comunicou o prefeito.

Doação de órgãos

Edmilson informou ainda a intenção do filho de doar os órgãos. “Através da doação de seus órgãos, queremos mostrar sua essência amorosa, seu desejo de ajudar o próximo e seu sonho de justiça social”, completou o prefeito, que agradeceu os apoios que recebeu nos últimos dias.

A postagem anunciando a morte do filho gerou diversos comentários de autoridades, entre eles, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se solidarizou com o político paraense. “Meus sentimentos a você e sua família, companheiro. Muita força nesse momento tão difícil”, disse Lula.

Em nota, a prefeitura de Belém também lamentou a morte precoce. “Toda nossa solidariedade e nossa força à família enlutada”, afirmou. O corpo de Arthur será velado em Joinville.

TSE determina volta de prefeito e vice ao cargo em Armação dos Búzios

TSE determina volta de prefeito e vice ao cargo em Armação dos Búzios

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro (TRE) que afastou o prefeito e o vice-prefeito do município de Armação dos Búzios e determinou a realização de eleições suplementares no dia 28 deste mês. O TSE julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico.

Com a decisão, além do cancelamento das eleições, o TRE foi oficiado para devolver os cargos ao prefeito Alexandre Martins e ao vice-prefeito Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos.

Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito do município, localizado na Região dos Lagos, por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.

Na ocasião, o TRE entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE foi confirmada monocraticamente pela ministra do TSE Isabel Gallotti, em fevereiro de 2024.

Por maioria, os ministros do TSE seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Azevedo Marques em relação ao voto da relatora Isabel Gallotti, que reafirmava a decisão do TRE do Rio de Janeiro.

Em seu voto, Azevedo Marques argumentou que os autos não comprovaram ter havido compra de votos, com oferta de dinheiro e distribuição de cestas básicas. Ao declarar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não ficou comprovada a ligação dos fatos, em razão da falha de instrução no processo.

“Faltou um maior cuidado. É importante deixar estabelecido que a comprovação do que ocorreu nessa conduta, se houvesse comprovação, gera cassação do mandato. O que ocorre é que no caso concreto não há comprovação”, afirmou Moraes.

De acordo com o ministro, tais fatos seriam de fácil comprovação em uma cidade pequena. “Faltou, aqui, empenho na apuração e, se faltou empenho na apuração, a dúvida razoável é que deve ser favorecido sempre o réu, o detentor do mandato eletivo.”

SP: vereador é eleito para substituir prefeito cassado em Birigui

SP: vereador é eleito para substituir prefeito cassado em Birigui

@ebc

O vereador André Fermino vai assumir a prefeitura de Birigui, no noroeste de São Paulo, após a cassação do mandato de Leandro Maffeis, do Republicanos, nesta quinta-feira (4) pela Câmara Municipal. Fermino, do PP, foi eleito pela Câmara, na manhã de hoje (5), por 15 votos, ou seja, por unanimidade.

A punição foi aplicada a Maffeis depois de a Casa aprovar relatório de uma comissão parlamentar que identificou ilegalidades no âmbito do programa Link Card, destinado à compra de óleo lubrificante para a frota de veículos do município.

Com o afastamento de Maffeis, o vereador José Luis Buchalla (DC), na condição de presidente do Poder Legislativo, deveria assumir o comando do Poder Executivo. Contudo, Buchalla renunciou à presidência da Câmara Municipal, afirmando que teria que lidar com “uma terra arrasada por ingerências e egos” e que seria injustamente responsabilizado por atos com os quais não têm relação, mas pelos quais teria que responder.

Na nova configuração da Câmara, como previsto nas regras em vigor, o vereador Wesley Ricardo Coalhato, mais conhecido como Cabo Wesley (União Brasil), que ocupava a vice-presidência da Casa, assumiu a presidência. Ainda na sessão de hoje, Buchalla foi eleito por unanimidade vice-presidente da Câmara. A nova composição vale até o final deste ano.

As mudanças no Legislativo municipal devem-se também à vacância no cargo de vice-prefeito, com a morte de Carlão Gallindo (PSD), que morreu, aos 52 anos, por complicações de covid-19, em junho de 2021.

Acusações a Maffeis

A comissão parlamentar designada a apurar o caso apresentou ontem (4) o parecer final, na segunda sessão extraordinária realizada este ano pela Casa. A votação acabou com 13 votos a favor do relatório, um contra e uma abstenção.

A investigação foi aberta a pedido de moradores de Birigui, que tomaram como referência o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022 para denunciar o que entenderam como má gestão de recursos públicos, atribuída à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

O julgamento, que deveria ter sido concluído em 2023, foi suspenso por uma liminar, e foi retomado após determinação da Justiça de São Paulo, por decisão do desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira.

O prefeito cassado é filiado ao Republicanos, mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em seu perfil no Facebook, Maffeis destaca como lema “Deus, Pátria e Família”. Outra figura conhecida do partido é a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora pelo Distrito Federal Damares Alves.

A Agência Brasil tentou contato com o prefeito e aguarda retorno.