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Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada

Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada

A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento.

“De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.

Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A expectativa era que se os itens fossem à votação, o governo sofreria um derrota e os vetos presidenciais seriam derrubados.

Após informar sobre o adiamento da sessão, Pacheco observou que as datas dos dias 7 e 9 de maio serão definitivas, sem possibilidade de prorrogação. Ao todo, na pauta desta sessão, constavam 32 vetos. O veto ocorre quando presidente da República recusa, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

@ebc

O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30. “É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

Com 4ª desistência, Conselho de Ética sorteia novo nome em caso Brazão

Com 4ª desistência, Conselho de Ética sorteia novo nome em caso Brazão

@ebc

A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) pediu para ser excluída da lista tríplice sorteada para relatar a representação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser o mandante do assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com essa desistência, o Conselho de Ética sorteou um novo nome nesta quarta-feira (24): o deputado Jorge Solla (PT-BA). Rosângela foi a quarta a desistir de relatar o caso, que pode levar à cassação do mandato de Brazão. Na última sessão do conselho, os três primeiros parlamentares sorteados desistiram de relatar a representação.

Agora, com o novo nome sorteado, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolherá o relator entre os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES). O presidente do conselho afirmou que escolherá o relator na próxima sessão, ainda sem data marcada.

A deputada Rosângela Reis, que desistiu de relatar o caso nesta semana, votou pela libertação de Brazão na sessão que, por 277 votos contra 129, manteve o parlamentar fluminense preso. Não foi revelado o motivo dessa desistência. A reportagem procurou a assessoria da parlamentar, mas não obteve retorno.

“Sou inocente”

O deputado Chiquinho Brazão ganhou três minutos no Conselho de Ética nesta quarta-feira (24) para se pronunciar sobre a acusação que enfrenta. Ele disse que sabe da gravidade do crime que pesa contra ele e pediu para que, quando for inocentado, os deputados se retratem perante a opinião pública.

“Se retratar futuramente em relação à minha família, porque meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos com certeza estão sofrendo muito devido à opinião popular e a palavra do deputado no alcance é muito grande”, disse por videoconferência.

Em seguida, Brazão defendeu sua inocência. “Eu vou me resumir a dizer a vocês que sou inocente, que provarei a minha inocência e que compreendo o momento que vocês estão passando com uma grande mídia forçando em cima”, completou.

Entenda

De acordo com as investigações do assassinato de Marielle Franco, o crime foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre a vereadora e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.

Segundo relatório da PF, o crime começou a ser preparado no segundo semestre de 2017 após uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a investigação da PF mostrou a motivação básica do assassinato de Marielle.

“[Marielle] se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.

As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.

Trabalhadores em arquivos

Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.

De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.

O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.

Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Vale do Panema

O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.

As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.

CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.

Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.

O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa.

“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou.

Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as).

O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.

“Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.

“Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse.

O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso.

“Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou.

Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou.

Modificações

Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.

Lula defende estratégia internacional contra extrema-direita

Lula defende estratégia internacional contra extrema-direita

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer propor uma estratégia internacional para enfrentar o crescimento de movimentos de extrema-direita no mundo. A ideia de Lula é reunir “presidentes democratas” em evento à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que acorre em setembro, em Nova York.

“Nós estamos vivendo um novo período, os setores de esquerda, os setores progressistas, os setores democráticos têm que se organizar, têm que se preparar”, disse, nesta terça-feira (23), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula afirmou que já conversou sobre a proposta com os presidentes da Espanha, Pedro Sánchez, e da França, Emmanuel Macron.

Em café da manhã com jornalistas, Lula citou casos de violência e intolerância no Brasil e disse que há um ódio estabelecido que “não existia no país e agora virou uma coisa corriqueira”.. Ele lembrou que movimentos semelhantes acontecem em nações da Europa e nos Estados Unidos, país que já foi “o espelho mais fantástico da democracia”.

Segundo o presidente brasileiro, hoje, centenas de pessoas estão presas nos Estados Unidos pela invasão ao Capitólio. Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Donald Trump invadiram a casa legislativa para tentar reverter a derrota eleitoral do ex-presidente.

“Foi uma afronta à democracia, e você não pode permitir que a negação das instituições prevaleça. Instituições que foram criadas para manter a democracia, por mais defeitos que elas tenham, é extremamente importante que sejam fortes. Então, os Estados Unidos, que eram a imagem do respeito à democracia, do respeito às instituições, estão do jeito que estão”, disse.

O presidente lembrou que, há algumas décadas, a América do Sul era formada por maioria de governos “com compromisso com a esquerda e com a tese de um Estado socialmente justo”. “Se você pegar América do Sul hoje, você percebe que houve um retrocesso exatamente pelo conhecimento da extrema-direita, pelo crescimento da xenofobia, pelo crescimento do racismo, da perseguição a minorias, a pauta de costumes muitas vezes com assuntos retrógrados. Isso ganhou corpo e, por isso, o Brasil tem destaque”, disse.

O presidente quer aproveitar o “otimismo nas relações diplomáticas” com o Brasil para fazer uma “discussão política do fundo” sobre esses movimentos e o seu enfrentamento.

“Pelo que eu vejo de informação, eu sou considerado persona non grata [que não é bem-vindo] pela extrema-direita do mundo inteiro”, disse. “Há uma expectativa muito grande com relação ao Brasil e uma expectativa muito grande com relação ao simbolismo da volta da democracia neste país”, disse, destacando sua participação em diversos fóruns internacionais deste o início do terceiro mandato.

Encontro com Milei

Na conversa com os jornalistas, Lula também comentou as relações do Brasil com países da América do Sul, como a Argentina. No último dia 15, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse do presidente Javier Milei.

Durante a campanha eleitoral, o político da extrema-direita chegou a ameaçar cortar relações com o Brasil. Ele e Lula ainda não se encontraram; durante a posse do argentino, o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

De acordo com Lula, Vieira recebeu uma carta de Milei, mas o presidente ainda não sabe o conteúdo do documento, nem se há interesse em um encontro. “Acontece que o meu chanceler viajou, e eu ainda não vi a carta, não sei o que o Milei está dizendo na carta”, disse.

O Itamaraty informou que, durante o encontro na semana passada, Vieira e Diana Mondino discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

@ebc

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, tem aumentado as atribuições da Polícia Militar (PM). No último fim de semana, o governador afirmou que há a intenção de que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo em parte os boletins de ocorrência feitos nas delegacias.

Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com investigações da Polícia Civil, apenas com apoio da Polícia Militar: foi assim com a operação Fim da Linha e com a operação Muditia..

Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função deixou de ser exercida por ela para passar a ser uma prerrogativa da Polícia Civil. Agora, o governo de São Paulo pretende voltar a atribuir esse poder para a Polícia Militar, permitindo que ela possa registrar infrações com pena máxima de dois anos de detenção tais como lesão corporal, posse de droga e invasão de propriedade, os chamados termos circunstanciados. Atribuições que antes eram permitidas somente à Polícia Civil.

Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a exclusão da Polícia Civil em operações, como a Fim da Linha, tem fragilizado a segurança da população. Além disso, o sindicato criticou a informação de que o governo paulista pretende atribuir os termos circunstanciados à Polícia Militar. “As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia, harmonia e sinergia no estado de São Paulo. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM cabe o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o Estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada. Isso pode fragilizar ainda mais a estrutura policial como um todo”, disse Jacqueline Valadares, presidente do sindicato, em nota.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que exista uma divisão entre policiais civis e militares no estado. “Não tem racha nenhum. Não existe racha entre as polícias. Pode ficar tranquilo”, disse ele, em entrevista à imprensa. “O que a gente está preocupado é em manter mais efetivo. Melhorar o policiamento ostensivo, ter mais gente na rua, não perder tempo. Não desmobilizar uma guarnição para ter que cumprir essa questão do boletim de ocorrência. Vários estados já deram esse passo, 17 estados já deram esse passo, e a gente está querendo dar esse passo também. É razoável, já foi discutido. Tem acordo com a direção da Polícia Civil”, falou.

Para o advogado Almir Felitte e autor de A História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?, esse aumento de poder da Polícia Militar está atrelado à militarização da segurança pública no Brasil. “Esse processo, eu diria que ele não vem de agora, e muito menos está circunscrito a São Paulo. Essa militarização total do nosso sistema de segurança pública é algo que já vem acontecendo há algum tempo, e talvez desde o início do governo [Jair] Bolsonaro. Esse é um processo que começou a ganhar mais força ainda, pela predileção que o governo Bolsonaro tinha pelo militarismo, na forma de ver a segurança pública. Aqui em São Paulo mesmo a gente já tem uma situação que há anos a Polícia Civil reclama de falta de estrutura e reclama de falta de efetivo. Ao mesmo tempo, a gente vê a Polícia Militar não só ganhando cada vez mais estrutura, como engolindo, de certa forma, usurpando algumas das funções que constitucionalmente são exclusivas da Polícia Civil”, disse ele.

Em entrevista à Agência Brasil, Felitte lembrou do Projeto de Lei 2.310/2022, apresentado pelo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, quando ele era deputado federal. Esse projeto previa que as polícias militares e rodoviárias, por exemplo, teriam mais poder para investigar. “Nesse projeto, o Derrite já propõe ali que a Polícia Militar possa fazer uma série de atividades que são ligadas à investigação policial. Ele chama o projeto de inteligência policial, mas ele está falando de coleta e de tratamento de dados pela Polícia Militar, que nada mais são do que atos de investigação. E é algo que a gente vai ver agora se repetir aqui em São Paulo no termo circunstanciado. Apesar de se dizer que a polícia não vai produzir provas na prática, ela vai sim, ela vai poder talvez até mesmo inquirir testemunhas que fogem completamente da função de manutenção da ordem de policiamento ostensivo que ela tem pela Constituição”, pontuou o escritor.

Segundo ele, a Polícia Militar tem tomado para si todas as funções do trabalho policial no país, ainda que a ela sejam previstas apenas duas funções na Constituição: o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Para Felitte, isso inclui riscos. “Cada vez mais todas as funções de segurança pública estão ficando subordinadas a uma instituição que tem oficialmente um caráter militarizado. Isso tudo projeta um futuro ainda mais militar para a segurança pública e o nosso passado mostra que isso não tem bom efeito nenhum. Não só aumenta a violência policial, como não tem impacto na redução da violência e da criminalidade comum”, disse ele.

“O segundo ponto que eu acho que é uma questão até mais ampla – e que envolve o próprio risco ao Estado Democrático e de Direito Brasileiro – é a questão das polícias militares estarem conseguindo cada vez um poder político maior dentro do nosso país. Cada vez mais a polícia militar é um ator político que tem dentro do seu grupo poderes políticos próprios, um projeto de poder, um aumento do seu poder e das suas funções legais. Tudo isso vem contribuindo para uma polícia militar que está cada vez mais fora do controle da sociedade civil”, acrescentou.

Felitte defende que o Brasil precisa discutir que tipo de polícia se quer para o país: esse modelo onde há divisão de funções entre as polícias ou o que é adotado em várias partes do mundo, de policiamento completo. “Para a gente discutir policiamento completo, um ciclo completo de policiamento no Brasil, é importante que a gente faça esse debate com outro viés. É importante que a gente debata o ciclo completo de policiamento junto com a desmilitarização da segurança pública, junto com mecanismos de controle civil sobre as polícias. Mas o que a Polícia Militar tem tentado politicamente fazer no nosso país é implantar um ciclo completo de policiamento na mão grande, forçadamente, sem qualquer tipo de debate político, para manter a segurança pública, praticamente todo o ciclo da segurança pública, nas suas mãos e de forma mentalizada”, disse ele.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar é prevista pela Lei Federal 9.099/95 “e referendada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

“Segundo entendimento da própria Suprema Corte, a lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária e não é um ato investigativo. Trata-se de um procedimento administrativo para o registro de crimes de menor potencial ofensivo – com pena máxima de até dois anos ou contravenções penais – que são apresentados diretamente ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), sem prejuízo às atividades de policiamento preventivo e ostensivo”, disse a secretaria, em nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a medida já está em funcionamento em 17 estados brasileiros e “tem como objetivo dar mais celeridade ao atendimento ao cidadão, otimizar recursos e garantir condições à Polícia Civil para o fortalecimento das investigações de crime de maior potencial ofensivo, sem prejudicar o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas do Estado”.

Procurado pela Agência Brasil para saber porque a operação Fim da Linha foi realizada sem a participação da Polícia Civil, o Ministério Público informou que “a operação foi realizada em dois procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público, e não em inquéritos policiais. A polícia militar foi acionada para apoio à operação, da qual participaram agentes do Cade e da Receita Federal. A investigação foi conduzida do início ao fim pelo Ministério Público”.

* Com colaboração da TV Brasil

“Não há divergência que não possa ser superada”, afirma Lula

“Não há divergência que não possa ser superada”, afirma Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou, nesta terça-feira (23), qualquer tensão na articulação política do governo com o Congresso Nacional. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Lula disse que não há divergência que não possa ser superada e que teve uma conversa reservada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último fim de semana.

“Eu não acho que a gente tenha problemas no Congresso, a gente tem as situações que são as coisas normais da política”, disse Lula, destacando que o governo aprovou projetos importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição e a reforma tributária.

A declaração foi dada em meio a uma elevação das tensões especialmente entre Arthur Lira e o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, ministro Alexandre Padilha. Recentemente, o presidente da Câmara insultou publicamente Padilha e o presidente Lula chegou a dar uma declaração em defesa do auxiliar.

“Qual é a briga com o Congresso? A briga é o normal da divergência política, em um Congresso Nacional que tem mais partidos políticos, que tem programas diferentes […]. Então, eu estou convencido de que nós estamos numa situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”, assegurou Lula, acrescentando que os projetos em tramitação deverão ser acordados, “na medida do possível”, com a participação dos líderes do governo, dos ministros da pauta de interesse e dos ministros da articulação política.

Reforma é descartada

O presidente da República não deu detalhes sobre a conversa com Arthur Lira, mas descartou uma reforma ministerial. “Não tem nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não tivesse divergência, não haveria necessidade de a gente viver sob três poderes distintos, autônomos, cada um é dono do seu nariz”, afirmou.

Um dos próximos desafios do governo é com a regulamentação da reforma tributária. Nessa segunda-feira (22), Lula e a equipe econômica fecharam a proposta final e caberá aos presidentes da Câmara e do Senado a indicação do relator dos textos. O presidente defendeu que sejam os mesmos que analisaram a Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu a reforma, Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.

“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária, é o papel do presidente da Câmara, papel dos deputados. Eu gostaria que as pessoas levassem em conta isso, que quem já foi relator do projeto principal está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com os outros partidos políticos, com as lideranças, poderia facilitar a tramitação da regulamentação”, disse.

Lula aposta que economia em 2024 crescerá mais do que o previsto

Lula aposta que economia em 2024 crescerá mais do que o previsto

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta terça-feira (23), que a economia brasileira vai crescer mais do que os especialistas falaram até agora.

“A economia em 2024 vai crescer mais do que todos os analistas econômicos falaram até agora, todos, sem distinção. E vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil.”

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula desafiou os profissionais de imprensa a estudar o que tem ocorrido no país nos últimos 14 meses, sob a gestão dele.

“Vocês vão constatar que, nunca antes na história do Brasil, houve uma quantidade de política de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito e que tinham desaparecido e que estão voltando agora. E outras que começam a voltar.”

Gasto e investimento

Lula explicou ainda que o anúncio realizado nesta segunda-feira (22) de facilitação de crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas foi o grande último anúncio feito para preparar o país para o crescimento. “Nós semeamos a terra, plantamos a semente, adubamos, cobrimos a terra, estamos aguando, agora, é para colher.”

Lula entende que o Brasil vive um bom momento e, como presidente, se sente “extremamente satisfeito”. O presidente, no entanto, criticou que muitas vezes os investimentos feitos no país são vistos apenas como gastos. O presidente explicou que considera que investimentos em educação e, consequentemente, ter mão de obra qualificada, e oferecer crédito fazem um país crescer.

“O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa, é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. Parece que a única coisa que se trata como investimento é isso. O que é gasto? Eu sempre brigo com isso, porque, no Brasil, às vezes, a gente discute coisas muito secundárias”, avaliou o presidente Lula.

Matéria em ampliação

Em CPI, dono do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

Em CPI, dono do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

@ebc

O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.

“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.

Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, “o mais rápido possível”, os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.

A sessão foi dividida em duas partes. Na primeira, com transmissão ao vivo e presença da imprensa, Textor reiterou aos parlamentares de que possui provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo Textor, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Já a segunda parte da reunião, com nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes, foram apresentados, ocorreu em uma sessão secreta com presença exclusiva dos senadores do colegiado.

“Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação”, afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

“Não venho aqui para ganhar um troféu ou ser congratulado. O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no esporte] é uma realidade, e devemos deixar nossa paixão de lado e o que ocorreu no ano passado pode ter ocorrido outras vezes”, acrescentou.

Textor também falou sobre a existência de um áudio que comprometeria um árbitro. O dono da SAF do Botafogo já havia declarado que clubes como São Paulo e Palmeiras teriam sido beneficiados, mas reforçou que não fazia acusação aos times nem aos seus dirigentes.

O investidor do clube carioca teve o convite aprovado na semana passada, na primeira reunião de trabalho da comissão, instalada no último dia 11 de abril, na condição de testemunha. Segundo o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o motivo para o convite foram as declarações de Textor à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro, de de que estaria disposto a compartilhá-las com autoridades competentes.

Na próxima sexta-feira (26), o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deverá iniciar o julgamento de Textor pelas declarações contra a arbitragem e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) feitas após a derrota, de virada, por 4×3 diante do Palmeiras, em novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o Botafogo, que era líder com vantagem da competição, iniciou um ciclo derrotas e viu a disputa pelo título escapar das mãos. Se condenado, ele pode pagar multa e ainda ser suspenso do futebol brasileiro por um a dois anos.

Contexto

Na justificativa para a criação da CPI, o senador Romário argumentou que as apostas esportivas pela internet passaram a movimentar muito dinheiro no país, incluindo o patrocínio de clubes e competições, possibilitando aliciamento de jogadores e dirigentes. Ele ainda fez denúncias recentes. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou um relatório que coloca sob suspeita a manipulação de 109 jogos de futebol no ano passado.

No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.