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“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.

“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.

Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O conflito

Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. 

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização. 

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. 

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas. 

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva. 

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. 

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos. 

* Com informações da Agência Senado

Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Projeto de Lei Complementar 150/2021 de proteção à população LGBTQIA+ em privação de liberdade. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para viabilizar a construção ou adaptação de alas prisionais em quantidades apropriadas que atendam a essa população, conforme autodeclaração. O projeto propõe ainda a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional em tema de direitos humanos e o condicionamento dos repasses de recursos aos estados e municípios conforme apresentação de relatório anual de atividades de combate à discriminação.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o voto favorável de senadores, inclusive da oposição. “Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”, disse.

Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugerida em plenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIA+ tenham iguais condições de salubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscos de uso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.

O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), também incluiu no texto outras três emendas debatidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), entre as quais a autonomia de pessoa privada de liberdade para declarar a própria identidade.

Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.

“O Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirmou o MST, acrescentando que essa articulação teria começado com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar a atuação do MST.

O movimento argumenta que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. O grupo diz ainda que as ocupações devem seguir para cobrar a função social da terra.

“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, acrescentou a nota.

Ainda segundo o MST, “muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.

Defensores

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que a proposta era necessária devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

O relator do projeto foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, destacou.

IA não é basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.

O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores. 

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.

O presidente do STJD se pronunciou em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as denúncias de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Também falou à CPI o procurador-geral da STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que concordou com o presidente do Tribunal.

“A Good Game [empresa de IA contratada pelo dono do Botafogo] trabalha com uma análise da performance do atleta. Ela fala ‘olha, esse atleta fez corpo mole. Aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola’. Me parece que a Good Game é um relatório que, por si só, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado”, defendeu Piacente.

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

“É uma irresponsabilidade porque ele coloca em suspeita não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas a própria competição, a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, completou.

Derrota

Para Piacente é preciso que um relatório como esse esteja acompanhado de outros indícios, de provas, com quebra de sigilos que demonstre que houve a compra de jogadores ou dirigentes. “Parece que ele quer justificar a derrota dele em campo”, disse.

O presidente da Corte, José Perdiz de Jesus, informou que um inquérito foi aberto para analisar a denúncia de Textor. “Existe hoje, em curso, um inquérito em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros. Estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali”, completou.

A CPI ouviu ainda o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Cesar Casaras. Ele disse que, a princípio, confia nos seus jogadores, acrescentando que recorreu ao Judiciário para que Textor prove a acusação que fez.

“A gente presume sempre a inocência. Esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas. Mas, também, não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar”, comentou, acrescentado que “se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e isso não tenha dúvida”.

Para o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), não parece ter havido nada de estranho naquele jogo. “Tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo”, avaliou.

Já o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vai pedir que Textor seja banido do futebol brasileiro se não provar as acusações. “Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa: banimento do futebol brasileiro”, disse.

Textor

Em depoimento à CPI no final de abril, o empresário estadunidense John Textor apresentou um relatório de cerca de 180 páginas com dados sobre supostas irregularidades em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e 2023. As denúncias constam de análises de jogos da empresa francesa Good Game, que avalia supostas manipulações com ajuda de inteligência artificial.

IA não basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.

O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores. 

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.

O presidente do STJD se pronunciou em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as denúncias de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Também falou à CPI o procurador-geral da STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que concordou com o presidente do Tribunal.

“A Good Game [empresa de IA contratada pelo dono do Botafogo] trabalha com uma análise da performance do atleta. Ela fala ‘olha, esse atleta fez corpo mole. Aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola’. Me parece que a Good Game é um relatório que, por si só, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado”, defendeu Piacente.

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

“É uma irresponsabilidade porque ele coloca em suspeita não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas a própria competição, a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, completou.

Derrota

Para Piacente é preciso que um relatório como esse esteja acompanhado de outros indícios, de provas, com quebra de sigilos que demonstre que houve a compra de jogadores ou dirigentes. “Parece que ele quer justificar a derrota dele em campo”, disse.

O presidente da Corte, José Perdiz de Jesus, informou que um inquérito foi aberto para analisar a denúncia de Textor. “Existe hoje, em curso, um inquérito em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros. Estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali”, completou.

A CPI ouviu ainda o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Cesar Casaras. Ele disse que, a princípio, confia nos seus jogadores, acrescentando que recorreu ao Judiciário para que Textor prove a acusação que fez.

“A gente presume sempre a inocência. Esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas. Mas, também, não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar”, comentou, acrescentado que “se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e isso não tenha dúvida”.

Para o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), não parece ter havido nada de estranho naquele jogo. “Tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo”, avaliou.

Já o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vai pedir que Textor seja banido do futebol brasileiro se não provar as acusações. “Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa: banimento do futebol brasileiro”, disse.

Textor

Em depoimento à CPI no final de abril, o empresário estadunidense John Textor apresentou um relatório de cerca de 180 páginas com dados sobre supostas irregularidades em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e 2023. As denúncias constam de análises de jogos da empresa francesa Good Game, que avalia supostas manipulações com ajuda de inteligência artificial.

Lula recebe credenciais de oito novos embaixadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (22) as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil. As cerimônias reservadas começaram por volta das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a apresentação do embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić. O último a entregar seus documentos foi o embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadirli, por volta das 12h.

“Recebi o Embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić, para apresentação de suas cartas credenciais. E de surpresa ele trouxe o sérvio mais brasileiro e famoso do nosso país [o ex-jogador de futebol, Dejan Petkovic, que atuou no Brasil] ”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

Recebi o Embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić, para apresentação de suas cartas credenciais. E de surpresa ele trouxe o sérvio mais brasileiro e famoso do nosso país. 🇧🇷🇷🇸

📸 @ricardostuckert pic.twitter.com/fDJSco4rWl

— Lula (@LulaOficial) May 22, 2024

Também estão habilitados a despachar no país os representantes da Eslováquia, Katarína Tomková; do Timor-Leste, Maria Ângela Carrascalão; de Botsuana, Benetia Chingapane; da Geórgia, Zurab Mchedlishvili; de Ruanda, Lawrence Manzi; e do Benim, Boniface Vignon.

Tradicionalmente, os governos fazem consulta ao país no exterior sobre a indicação de um novo embaixador para atuar em seu território. Na diplomacia, essa consulta é chamada de agrément, que pode ser concedido ou não. O embaixador, então, assume o posto após a entrega de documentos enviados pelo presidente de seu país ao governo do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial

O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas foi aprovado pelo Senado por votação simbólica nessa terça-feira (22) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que obtém recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação.

As escolas privadas também podem participar, basta manifestar interesse ao sistema de saúde local. De acordo com o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a nova medida é necessária devido à queda na cobertura vacinal infantil no país.

“A vacinação infantil no País sofreu queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal do mundo”, escreveu Castro no relatório, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O programa determina que as equipes de saúde locais devem ir às escolas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. As datas das campanhas nas escolas devem ser divulgadas com antecedência.

O Programa também prevê a ampliação da imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, conforme a disponibilidade de vacinas. Já o artigo 4º determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais, ou responsáveis, para visitarem uma unidade de saúde; se não comparecerem em 30 dias, visitas domiciliares podem ser realizadas.

Senadores da oposição, a exemplo da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e Rogério Marinho (PL-RN), criticaram esse artigo, justificando que isso obrigaria a vacinação das crianças. Para o relator, o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização da família para importância da imunização de crianças. 

Acordo para veto

Para evitar a votação de uma emenda que previa excluir esse artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula vai vetá-lo. Isso porque, se alterado o texto, a medida teria que voltar para Câmara dos Deputados para nova análise.

O relator da emenda, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu que “existe uma parcela da população, que a gente tem que respeitar, que tem um posicionamento diferente. Ninguém pode obrigar”.

Apesar do acordo, se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas os senadores Cleitinho (Republicanos/MG), além dos senadores Eduardo Girão, Rogerio Marinho e Damares Alves.

Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.

“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.

O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.

“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.

MST

Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

RS: governo aprova 318 planos de trabalho para reconstruir municípios

O governo federal aprovou até essa terça-feira (21), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 318 planos de trabalho dos municípios para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul. Com isso, R$ 233 milhões estão sendo repassados pela União para as ações de Defesa Civil. Outros planos de trabalho estão em análise pela pasta.

Os números foram confirmados nessa terça-feira (21), em Porto Alegre (RS), pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em entrevista coletiva sobre as últimas ações do governo para ajuda ao estado.

“Tudo que o município necessitar, o governo do presidente Lula — sob a liderança do ministro Pimenta  — irá apoiar. Quantos milhões [de reais] foram necessários para ajudar a limpar, destinar o entulho, restabelecer a vida das pessoas, identificar o que precisa reconstruir; e para ser feito um bom plano de trabalho por parte da prefeitura, do governo do estado e até para as demandas da gente [governo federal].”

Fracionamento da limpeza

Waldez Góes orientou as prefeituras gaúchas a não aguardarem a água baixar totalmente para o município enviar ao ministério o plano de limpeza, pois a ação pode ser fracionada, começando por bairros já secos. “Um bairro que já está em condições de limpar, [a prefeitura] pode fazer o plano de trabalho e o governo federal banca a limpeza. Não esperem a cidade toda ficar seca para fazer um plano de trabalho único. Não é recomendável.”

“Quanto mais rápido a gente for limpando cada área da cidade, fazendo o bota-fora, levando para o lugar devido o entulho que se perdeu, será melhor até para os planos de trabalho de retenção [de águas]”.

Porto Alegre – Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar negócios no centro histórico da cidade – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Assessoria técnica

O ministro Waldez Góes informou que a pasta está convocando especialistas em planos de reconstrução de cidades e restabelecimento de serviços, treinados pela Secretaria de Defesa Civil Nacional, para reforçar a equipe que tem lidado com as prefeituras gaúchas.

“Há muitos cálculos de engenharia necessários, entramos em outro nível de informação. Por isso, quanto mais próximos nós tivermos dos prefeitos para elaboração de planos de trabalho bem estruturados, mais rápido a gente pode aprová-los sumariamente, evitando diligências ou que estejam fora da realidade”, o que evitaria a reprovação do plano ou atrasos na análise, afirmou Waldez.

Balanço

De acordo com boletim atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, às 18h de ontem, o número de municípios afetados chegava a 467. São 71,5 mil pessoas em abrigos, 581,6 mil desalojados e 2,34 milhões de pessoas afetadas. As consequências dos eventos climáticos extremos deixaram 161 mortos. Há 806 feridos e 85 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil, e o número de animais resgatados é de 12,3 mil.