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Capelli diz deixar ministério com sentimento de dever cumprido

Capelli diz deixar ministério com sentimento de dever cumprido

Prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, nesta segunda-feira (29), que se desliga do cargo com o “sentimento de dever cumprido”.

“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Capelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

Formado em jornalismo, Capelli presidiu a União Nacional dos Estudantes entre 1997 e 1999. Durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Depois, ocupou outros cargos públicos, tendo chefiado a Secretaria de Comunicação Social do Maranhão, quando o governador era Flávio Dino.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Dino para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2023, Capelli assumiu a secretaria-executiva da pasta. Em seu oitavo dia oficialmente no cargo, foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Capelli passou 23 dias respondendo especificamente pela Segurança Pública no Distrito Federal. Exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A saída de Capelli do ministério era dada como certa desde que, no fim de dezembro, o Senado aprovou a indicação do ministro Flávio Dino para o STF, feita pelo presidente Lula. Dino será substituído, no ministério, pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

“Agradeço ao ministro Flávio Dino e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela oportunidade e confiança. Desejo sucesso ao ministro Lewandowski”, acrescentou Capelli, nas redes sociais. “Agradeço também o apoio de todos os servidores do MJSP. Sem eles seria impossível fazer o que fizemos.”

O destino de Capelli ainda é incerto, mas, nas redes sociais, muitos internautas defendem seu nome para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo das manchetes dos últimos dias devido às investigações da Polícia Federal (PF), que apura as suspeitas de que, entre 2019 e 2022, ex-dirigentes e servidores do órgão monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira (26), a PF revelou ter indícios de que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

“A Abin precisa de um civil competente no comando”, escreveu um internauta ao comentar a publicação de Capelli. “Realmente, espero que você seja um dos [nomes] citados para a Abin, se assim o desejar”, acrescentou outro internauta. “Espero que volte para comandar a Abin”, manifestou uma terceira pessoa.

Morre em Brasília ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

Morre em Brasília ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

@ebc

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto faleceu na manhã desta segunda-feira (29), em Brasília, aos 84 anos. Ele atuou como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2003 e 2009, além de ministro chefe de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, e Alto-Representante Geral do Mercosul entre 2011 e 2012.

Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Pinheiro Guimarães Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi também mestre em economia pela Universidade de Boston (1969).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Guimarães Neto foi protagonista na formulação e execução da política externa brasileira nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina”, informou o MRE, em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Guimarães foi um dos mais importantes diplomatas da sua geração, com um extenso currículo de serviços prestados ao Brasil. “Tive o prazer e a honra de conviver e trabalhar com Samuel nos meus dois primeiros mandatos como presidente da República e depois como ex-presidente. Nesse momento de despedida, meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de Samuel Pinheiro Guimarães”, disse Lula, em sua conta na rede social X.

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.

As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.

O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.

O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.

Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.

Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.

Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.

Lula participa de comemoração de 90 anos da USP

Lula participa de comemoração de 90 anos da USP

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta quinta-feira (25) da cerimônia de celebração dos 90 anos da Universidade de São Paulo (USP), na Sala São Paulo, região central da cidade. Durante a cerimônia houve a entrega da Medalha Armando de Salles Oliveira para entidades com atuação de grande relevância na parceria com a USP ao longo dos anos. Instituída em 2008, a medalha é uma homenagem da Universidade às pessoas e instituições que contribuem para a sua valorização e desenvolvimento. Lula foi um dos contemplados coma medalha.

Durante seu discurso, Lula cumprimentou a universidade pela formação de inúmeras autoridades que atuaram no governo e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento do país e que continuam prestando seus serviços. “Embora eu não tenha tido a oportunidade de estudar na USP, eu fui muito ajudado a construir tudo o que nos fizemos nesse país por muitas mulheres e homens da USP, por isso obrigado à USP”, disse.

Lula afirmou ainda que a cada dia a USP fica cada vez mais com a cara de um Brasil miscigenado e não é mais pensada para que São Paulo seja o centro do Brasil. “É a cara do povo brasileiro da periferia, que durante muitas décadas nem sonhava em chegar na USP e hoje é praticamente a metade da universidade”.

O presidente reforçou que, atualmente, mais da metade dos estudantes da USP são oriundos da escola pública e isso significa que, mesmo com a adesão ao sistema de cotas, a Universidade de São Paulo está mostrando que para fazer parte do berço do conhecimento não é preciso ter nascido em berço de ouro.

“É preciso muito esforço individual e é preciso agarrar todas as oportunidades que o governo oferece à parcela menos favorecida da juventude brasileira”, disse.

Brasil à frente do G20 quer eficácia de bancos multilaterais, diz GT

Brasil à frente do G20 quer eficácia de bancos multilaterais, diz GT

@ebc

Para combater a fome e reduzir a desigualdade global, que estão entre as prioridades para a presidência temporária do Brasil no G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), é necessário tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento mais eficazes. Essa foi uma das avaliações de servidores brasileiros que integram um grupo de trabalho para a “arquitetura financeira internacional” para o G-20. Eles apresentaram resultados de discussões feitas na quarta (24) e nesta quinta (25) em Brasília.

Representantes do grupo de trabalho elencaram ainda que são prioridades também tornar a rede de segurança financeira global mais representativa e resiliente, tratar as questões de dívidas com os países nessa situação, identificar vulnerabilidades de sistemas de pagamento e promover fluxos de capitais para os países emergentes e economias em desenvolvimento.

Conexão com prioridades

“A presidência brasileira prioriza combate à fome e à desigualdade, acelerar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, e reformar as instituições de governança global. O grupo de arquitetura financeira (IFA) se conecta diretamente com as prioridades da presidência (do Brasil no G-20)”, afirmou o Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional do Ministério da Fazenda, Felipe Antunes

Felipe Antunes fala sobre resultados da reunião do GT de Arquitetura Financeira Internacional do G20 – Wilson Dias/Agência Brasil

Antunes afirmou que o trabalho é para transformar as prioridades, trazidas de forma mais ampla, em ações concretas. Ele recordou que a arquitetura financeira teve um papel muito importante depois da crise de 2008 e 2009 para ajudar a gerar consenso para a reforma de organizações financeiras internacionais. “É um grupo que está, na verdade, conectado com a necessidade de manter a estabilidade financeira internacional, mas também de promover desenvolvimento que é sempre uma prioridade dos países do Sul global”, disse.

Antunes entende que o Brasil na presidência do G-20 tem a oportunidade de contar com a estrutura financeira internacional para avançar nessas prioridades voltadas para os povos mais necessitados. O grupo de trabalho brasileiro acredita que é necessário promover uma discussão internacional sobre uma menor representação dos países desenvolvidos. “O Brasil pode valorizar a participação dos países devedores”. O grupo de trabalho pretende que seja realizado um evento ainda neste ano sobre dívida e com protagonismo para os países africanos.

Ousadia

De acordo com a coordenadora geral para a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento no Ministério da Fazenda, Karin Vazques, o momento marca o início de jornada para um sistema de bancos multilaterais de desenvolvimento melhores, maiores e mais eficientes. “Nós tivemos a participação de 160 representantes das capitais dos países do G-20, além de especialistas e organismos internacionais, entre eles 12 bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros”, disse.

A coordenadora explica que, para garantir que o desenvolvimento desse plano de ação continue como um processo colaborativo e inclusivo, a presidência brasileira do G20 introduziu duas inovações, do que pode ser uma ação ousada do Brasil. “A primeira delas é a criação de sessões dedicadas a bancos multilaterais de desenvolvimento (…) A segunda inovação é a colaboração que estamos estabelecendo e fortalecendo com o grupo de presidentes dos bancos multilaterais de desenvolvimento”.

Karin Vazquez defende que duas inovações são necessárias para que o plano de ação seja efetivado – Wilson Dias/Agência Brasil

Ela exemplificou que o financiamento desses bancos tem reduzido em termos relativos. “Como sabemos, os membros da ONU acordaram em 2015 cumprir 17 objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030. No mesmo ano, também assinaram o Acordo de Paris para o enfrentamento das mudanças climáticas. Parte da solução é o financiamento para o desenvolvimento. Em grande medida, o financiamento desses bancos multilaterais de desenvolvimento”.

Karin Vazques entende que, além do desafio em termos de recursos, as necessidades não param de aumentar. “Existe a necessidade adicional de US$ 1,3 trilhão por ano até 2030 nos países emergentes e economias em desenvolvimento. Desse total, a grande maioria é para investimentos adicionais em ações climáticas e investimentos também para alcançar outros objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles em educação e saúde”.

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.

Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.

Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

“Vários fatores nos levaram a este corte. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.

“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.

Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.

Em fevereiro, Lula visita Egito, Etiópia e Guiana

Em fevereiro, Lula visita Egito, Etiópia e Guiana

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais este ano com viagens a dois países da África e à vizinha Guiana, em fevereiro.

No continente africano, o presidente viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do mês que vem. Na visita oficial, Lula se reunirá com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, meses após ter recebido apoio para a retirada de brasileiros e seus familiares da Faixa de Gaza, que ocorreu pela fronteira com o Egito.

Nos dias 17 e 18 de fevereiro, Lula estará em Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana. No ano passado, a organização internacional, que reúne os 54 países africanos, tornou-se membro permanente do G20, grupo que reúne as 19 economias mais ricas do planeta e a União Europeia. Este ano, o Brasil preside o G20 e será anfitrião da cúpula de chefes de Estado do grupo, em novembro, no Rio de Janeiro.

“O Brasil precisa, de uma vez por todas, começar a retribuir a dívida histórica que nós temos com o povo africano”, declarou Lula, na semana passada, durante agenda em Salvador, onde confirmou a viagem aos países africanos. É a segunda visita de Lula à África no terceiro mandato presidencial. No ano passado, ele foi à África do Sul, a Angola e a São Tomé e Príncipe, além de fazer uma rápida visita a Cabo Verde.

Guiana

Após o retorno da África, Lula deve visitar, na última semana fevereiro, a Guiana, que sediará a cúpula anual do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), grupo regional criado em 1973 e que reúne 15 países caribenhos.

Lula já havia sinalizado a ida ao encontro no fim do ano passado. A visita ocorre em um contexto de tensões elevadas entre Guiana e Venezuela, em torno da disputa pelo território de Essequibo, reivindicado pelo governo venezuelano há mais de um século.

Após as duas viagens internacionais, Lula deverá concentrar suas atenções na agenda doméstica e viajar pelo país para anunciar ações do governo federal.

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Lula oferece ajuda nas áreas de inteligência e segurança ao Equador

Lula oferece ajuda nas áreas de inteligência e segurança ao Equador

@ebc

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ofereceu ajuda ao Equador para o enfrentamento a organizações criminosas. Em conversa telefônica com o presidente daquele país, Daniel Noboa, Lula disse que a ajuda pode abranger as áreas de inteligência e segurança.

O Planalto divulgou nota detalhando a conversa entre os dois presidentes nesta terça-feira (23). “O presidente ouviu de Noboa análise sobre o enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado naquele país. Lula se solidarizou com o presidente Noboa e indicou a disposição do Brasil em ajudar o Equador, inclusive por meio de ações de cooperação em inteligência e segurança”, informou a Presidência.

Na conversa, Lula disse que a luta contra o crime organizado é também um desafio do Brasil, nos vários níveis de governo, agravado pela porosidade e extensão das fronteiras terrestres e marítima do país.

Os dois presidentes concordaram que os países sul-americanos devem estar “unidos no combate ao crime organizado, que atinge a todos”, e que “o fortalecimento da integração regional é condição fundamental para a superação do problema”, e que um combate efetivo ao narcotráfico passa necessariamente por uma coordenação entre países consumidores de drogas.

Lula acrescentou que o Brasil ocupa atualmente a Secretaria Geral da Ameripol, organização regional que reúne trinta países e se dedica à cooperação e ao intercâmbio de informações policiais; e que entre as atribuições dessa secretaria estão ações de coordenação geral.

Crise

O Equador tem sofrido uma explosão de violência que resultou no assassinato do promotor César Suárez, que investigava uma organização criminosa transnacional que atuava na província de Guayas.

Em agosto, Fernando Cillavicencio, então candidato à presidência do Equador, foi assassinado com três tiros na cabeça, após participar de um comício em Quito.

Além disso, o país testemunhou, ao vivo, a invasão de uma emissora de TV – a TC Televisión em Guauaquil – por homens armados. Nos presídios do país, mais de 200 funcionários e agentes foram feitos reféns, em meio à fuga de dezenas de presidiários.

Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

@ebc

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.

Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.

“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.

Durante a apresentação, Dino frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Quero dizer que estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo da secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no dia 22 de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. Antes, ainda atuará no Legislativo, onde reassume, temporariamente, o cargo de senador do Maranhão.