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Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal.”

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O govereno se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupação maior é com desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.

“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.

O senador Wagner pediu ainda que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas em regiões do país, não há mão de obra disponível.

“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar na votação. Mas registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.

Juca Kfouri fala de futebol e política no DR com Demori na TV Brasil

O programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (6), às 23h, na TV Brasil, entrevista Juca Kfouri. No bate-papo com Leandro Demori, o jornalista esportivo conta que cursou sociologia para mostrar à sociedade da época que o futebol não era fator de alienação e, sim, de mobilização social. Assim, iniciou sua carreira no esporte.

Jornalista Juca Kfouri, convidado do programa DR com Demori na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto:  Paulo Pinto/Agencia Brasil

Juca diz ainda que governo nenhum pode se apropriar do futebol brasileiro e que mesmo na ditadura ele defendeu o esporte como tradição cultural coletiva. Sobre os jogadores da atualidade que se posicionam politicamente contra a extrema direita, ele disse acreditar que é uma boa iniciativa, mesmo sendo uma postura de exceção.

Sobre a seleção brasileira, Kfouri faz duras críticas sobre a atuação da equipe. “É um time de futebol sem nenhum vínculo com a torcida brasileira”, disse. Ele ressaltou ainda a relação dessa realidade com o fato dos nossos jogadores saírem muito cedo do país para jogar em times europeus. O jornalista lembrou ainda da indicação que fez do rei Pelé para ser ministro do Esporte do então presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Entidades cobram combate à violência política na eleição

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.
Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”.

Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) no Senado.

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral inclusive na internet, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito ocorre em outubro, sem que o Brasil tenha leis aprovadas pelo Congresso Nacional que disciplinem especificamente o funcionamento das redes sociais e regulamente o uso da inteligência artificial (IA).

“São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”, lembra a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

“A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois”, lembra a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS.

“No contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo. Contudo, também podem ser usadas para disseminar desinformação, manipular opiniões, manipular a integridade do processo democrático. Vimos exemplos ao redor do mundo de como essas ferramentas podem ser utilizadas de maneira prejudicial”, alerta Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),

Leis abrangentes 

Na audiência, foi apontada a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais. “Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”, ressalta a professora do IDP Marilda Silveira.

Na ausência de leis aprovadas pelo legislativo, o TSE modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes, obrigar o aviso sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha, restringir o emprego de robôs para intermediar contato com eleitores e responsabilizar as chamadas big techs quando não retirarem do ar imediatamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdo antidemocrático, racista e/ou homofóbico.

Para Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, há leis que podem enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, avalia.

Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que é possível aplicar a legislação existente contra eventuais desvios e crimes cibernéticos. Ela, no entanto, defende que haja regulamentação para forçar as plataformas a demonstrarem “um esforço contínuo e suficiente” de garantir que o ambiente virtual seja íntegro.

Eleições 2024: partidos têm até hoje para escolher candidatos

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas convenções para escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, marcadas para outubro. 

Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas. São encontros formais – de formato presencial ou híbrido – em que os membros de uma legenda manifestam seus apoios.  A organização dessas reuniões é feita de acordo com o estatuto de cada agremiação. 

Confirmação de candidaturas

Em geral, as maiores siglas costumam chegar às convenções com os principais nomes decididos, tornando o evento uma espécie de celebração para confirmação das candidaturas. No mesmo encontro também são deliberadas eventuais coligações. 

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um. 

Pelo calendário eleitoral deste ano, após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano. 

Este ano quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país. 

Lula viaja ao Chile para assinatura de acordos bilaterais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (4) para Santiago, no Chile, onde cumpre uma série de compromissos durante visita de Estado ao país. A agenda contará com encontros políticos, participação em fórum empresarial e assinatura de diversos acordos bilaterais.

Na manhã desta segunda-feira (5), Lula será recebido no Palácio de La Moneda pelo presidente chileno, Gabriel Boric. Os dois terão encontro privado, seguido de reunião ampliada – com os respectivos gabinetes -, de assinatura de atos e de declaração à imprensa.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pelo menos 15 acordos estão prontos para serem firmados, em diversas áreas que vão da ciência e tecnologia, defesa, direitos humanos até as relações comerciais e de investimentos.

Após o almoço, o presidente brasileiro será recebido pelos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo do Chile, e deve se encontrar com representantes da Latam, maior empresa chilena em operação no Brasil, e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). No final do dia, Lula participa do encerramento do Fórum Empresarial Chile-Brasil, que deverá reunir cerca de 500 lideranças dos setores público e privado para discutir assuntos envolvendo o comércio bilateral entre os dois países.

No dia seguinte, estão previstos encontro com a prefeita de Santiago, Irací Hassler, e com o ex-presidente chileno, Ricardo Lagos.

Venezuela: violência política é disputa de projetos, diz pesquisadora

A violência política presente na Venezuela desde o início do chamado processo bolivariano – quando o ex-presidente Hugo Chávez chega ao poder em 1999 – é resultado do confronto de dois projetos que contrapõem grupos políticos opostos.

Essa é a avaliação da professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez sua tese de doutorado sobre a classe trabalhadora no processo bolivariano da Venezuela, tendo visitado o país seis vezes entre 2002 e 2013, quando pode conversar com lideranças chavistas, do governo e de movimentos populares.

Para ela, a Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente.

Além disso, afirma que a extrema-direita do país é mais violenta que a brasileira e que a dinâmica de polarização interna e de interferência de potências estrangeiras – principalmente dos Estados Unidos – promoveu uma centralização de poder e burocratização do governo.

Carla Ferreira fala ainda sobre o papel dos militares e vê com extrema preocupação o reconhecimento pelos EUA de uma suposta vitória do candidato opositor Edmundo Gonzalez, o que mostraria “uma predisposição por intervir na Venezuela” com risco de desestabilização em toda a América Latina.

>> Confira a entrevista abaixo:

Agência Brasil: Quais as raízes da polarização política na Venezuela?

Carla Ferreira: A origem deste conflito é o colapso do capitalismo petroleiro rentista venezuelano iniciado nos anos 70. Essa crise foi muito profunda e provocou graves repercussões sociais, como a insurreição popular ocorrida em 1989, que foi chamada de Sacudón ou Caracazo.

A crise levou ao surgimento de um movimento bolivariano popular de massas, que tem na população mais empobrecida do país o seu principal pilar, em articulação com um setor reformista das Forças Armadas, de onde emerge, inclusive, a liderança de Hugo Chávez. Esse movimento construiu uma saída institucional para a crise.

Ele articulou um projeto político que visava saldar a dívida social do país mediante a reapropriação da renda petroleira cuja maior parte era apropriada pelas transnacionais do petróleo, principalmente estadunidenses. A partir daí se instaura o conflito entre o projeto deste movimento bolivariano popular de massas e os interesses estadunidenses na região.

Mas não são apenas interesses externos. Os interesses estadunidenses estão articulados internamente com a antiga alta burocracia do petróleo que controlava a PDVSA [estatal petroleira da Venezuela], além dos setores de importação e exportação de produtos industriais. Esses setores constituem o cerne da oposição venezuelana.

Portanto, esses dois projetos diametralmente opostos são a origem da crescente polarização política na Venezuela.

 

Agência Brasil: E por que esses conflitos não são resolvidos, digamos, de forma pacífica? Afinal, há a tentativa de golpe de 2002, o lockout petroleiro em 2002 e 2003, além de várias insurreições, como as de 2014 e 2017.

Carla Ferreira: É preciso recordar que os métodos da extrema-direita são similares em todo o mundo. Aqui no Brasil conhecemos o bolsonarismo. É muito similar na Venezuela. O que difere lá é a escala bastante mais acentuada da violência política há mais de 20 anos, e o efeito deste ataque permanente sobre a estrutura governamental, que vai se centralizando.

Ou seja, são mais de 20 anos de intensa violência política provocada pela ultradireita na Venezuela, com o uso de fake news, denúncias fraudadas, tentativas de golpe de Estado, questionamento sistemático do sistema eleitoral, sem falar no bloqueio econômico promovido pelas administrações estadunidenses com apoio da União Europeia.

Venezuela registrou protestos após eleições – Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução

Por outro lado, a cultura política venezuelana é diversa da nossa. Historicamente, a questão da soberania nacional é um anseio muito enraizado nas classes populares venezuelanas. É uma cultura política que viu acender um movimento popular de massas como ainda não vimos no Brasil.

Quando estive na Venezuela pela primeira vez, em 2002, fiquei assombrada com a violência dessa direita. Eu tive a sensação de que eles viviam uma realidade paralela. Nós só tivemos uma amostra simular aqui no Brasil no 8 de janeiro de 2023 e aí passamos a pensar em temas como dissonância cognitiva, porque é difícil de compreender a partir de parâmetros racionais o comportamento daquelas pessoas.
 

Agência Brasil: Como os governos chavistas lidam com essa violência?

Carla Ferreira: Existe uma crise dos instrumentos institucionais para o enfrentamento da extrema-direita. Eu acho que a Venezuela vive essa crise de forma aguda. Na Venezuela, é permitido que os meios de comunicação corporativos divulguem todo tipo de absurdo e fake news. Isso vai criando uma sociedade totalmente cindida, dividida.

Há até leniência por parte das instituições do país de deixar correr solta a quantidade de fake news que circulam na grande mídia e nas redes sociais na Venezuela.

O governo vem enfrentando essa situação de violência política com uma espécie de democracia plebiscitária, com eleições ou plebiscitos em 1999, 2000, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2012, entre outras de lá pra cá, como uma forma de reafirmar sua legitimidade permanentemente.

Porém, esse recurso dos referendos não é suficiente frente à violência política agravada pelas sanções econômicas severíssimas que afetam a Venezuela desde 2014 e que explica em parte a emigração massiva de cerca de 25% da população devido à piora nas condições de vida desde então. 

É preciso lembrar as conquistas sociais do período Chávez, como redução do desemprego, que era de 18% em 2003 e caiu para 6% em 2012, redução de 50% na distância entre os salários mais altos e mais baixos, fim do analfabetismo, declarado pela Unesco. Em 2010, a Venezuela foi reconhecida pela FAO [Agência da ONU para Alimentação] como um dos dez países com o melhor nível de alimentação no mundo.

Ou seja, o processo bolivariano da Venezuela apresentou melhoras significativas na condição de vida da população venezuelana. E o apoio popular ao governo advinha disso. Por isso, é preciso que a análise não se restrinja entre simpatizar ou não com o presidente Nicolás Maduro. É um processo social mais amplo, que envolve a sociedade, as classes sociais, não é algo que possa ser personalizado em uma única pessoa.

Agência Brasil: Como está a atual situação do bloco social que ainda apoia o chavismo?

Carla Ferreira: Eu precisaria estar lá para saber melhor, tem dez anos minha última visita a Venezuela, mas o que eu percebo é que o próprio bloqueio econômico levou ao desenvolvimento de um setor interno produtor de bens de consumo voltado para o mercado interno.

Esse setor deve participar do bloco do poder hoje na Venezuela. Existem ainda os militares bolivarianos. Aliás, as Forças Armadas venezuelanas são a única da América do Sul que tem no seu regulamento o caráter anti-imperialista.

Alguns analistas se sentem desconfortáveis com a presença dos militares bolivarianos no governo. Para mim, mais desconfortável é a situação do Brasil, quando a gente olha o papel dos militares, com os privilégios de que gozam e poder político que exercem por aqui.

Eu prefiro o poder civil, mas, de fato, nos estados dependentes, as Forças Armadas têm exercido um poder político de fato e isso importa na análise da situação, se essas Forças Armadas estão alinhadas a interesses estrangeiros ou a interesses soberanos nacionais.

Temos ainda o movimento popular e eu penso que, entre os setores da esquerda mais tradicionais da Venezuela, há desconforto porque gostariam de ter visto, nos últimos anos, um avanço de novos instrumentos de democracia direta.

As tendências centralizadoras do governo venezuelano têm sido acompanhadas de muitos equívocos em política econômica, é verdade. E a burocracia estatal tende a se cristalizar em posições de poder, o que é uma tendência em situações de alta polarização, ao mesmo tempo em que são lenientes com ilegalidades de ambos os lados do conflito. 

Agência Brasil: A Venezuela é uma ditadura?

Carla Ferreira: A Venezuela não é uma ditadura, mas a Venezuela também não é uma democracia liberal, que serve de parâmetro de todas as coisas no mundo ocidental.

A Venezuela viveu um ascenso revolucionário nos anos 80 e 90, construiu uma alternativa política visando uma transição para um outro modo de produção, porém não efetivou todos os elementos de uma revolução política, a exemplo do que aconteceu em Cuba. A Venezuela fica numa situação em que o velho não termina de morrer e o novo não termina de nascer.

É uma situação diferenciada, com muita participação popular combinada com centralização do poder político em uma burocracia estatal. Um regime que corresponde a enfrentamentos de alta intensidade. As tendências burocráticas são esperadas em situações nas quais os quadros políticos mais experientes tendem a concentrar poder para que não haja maiores retrocessos. Isso pode ser verificado historicamente em diversos processos.

Que Netanyahu não seja considerado um ditador me surpreende e que tão facilmente se impute a pecha de ditadura ao governo venezuelano também me surpreende. É uma profunda incompreensão do esforço social que o povo venezuelano vem fazendo por sair do regime neoliberal que impõe um empobrecimento radical da população. 

Todas as forças internas e externas que se beneficiam do neoliberalismo e que são as forças hegemônicas em escala mundial, o sistema financeiro internacional e as grandes corporações, apoiados pelos grandes Estados imperialistas, sabotam o tempo inteiro esse processo. A verdade é essa.

Como eles não permitem o desenvolvimento do processo bolivariano, vai havendo um endurecimento do regime. Isso é verdade, mas que seja uma ditadura não. Porque todo o governo está legitimado por eleições limpas e livres até o momento, até a última eleição pelo menos.

 

Agência Brasil: Qual é avaliação desse último processo eleitoral?

Carla Ferreira: Não fico confortável em julgar o processo eleitoral venezuelano sem que haja uma apresentação dos boletins. Prefiro aguardar. Recomendo que, no Brasil, os intelectuais tenham cautela nas suas avaliações porque não se trata apenas de um processo eleitoral, se trata de diferenciar o regime que hoje vive a Venezuela, que é um regime diferenciado.

Conselho Eleitoral anunciou a vitória de Nicolás Maduro, mas órgãos internacionais e países questionam resultado e pedem divulgação das atas eleitorais – Foto: REUTERS/Fausto Torrealba/Proibida reprodução

É uma situação complexa, agravada ao longo dos anos, em que o melhor a fazer é respeitar a autodeterminação do povo venezuelano. Não havia – até este momento – razões para suspeitar do sistema eleitoral venezuelano. Porém, a tentativa de invalidá-lo é uma constante nos últimos 20 anos.

 

Agência Brasil: Quais lições o processo bolivariano e a polarização política na Venezuela podem dar ao Brasil que, nos últimos anos, parece viver uma intensificação da polarização política?

Carla Ferreira: O processo bolivariano ensina sobre a necessidade de reformas profundas nas instituições do Estado para deter o avanço de tendências de extrema-direita, de caráter neofascista, que são extremamente perigosas e que se apresentam como falsas alternativas à crise do neoliberalismo na América Latina.

Acho que nós estamos convocados pelo processo venezuelano a examinar com cuidado o que nós estamos vivendo no Brasil em relação à impunidade de forças que são golpistas, que praticam a mentira e violência como meio para atingir seus objetivos. A Venezuela é um alerta contundente em relação a isso.

A Venezuela é ainda um exemplo de política externa independente que nós deveríamos nos espelhar. O Brasil tem condições de fazer isso, como o presidente Lula vem demonstrando em relação à Gaza e à Guerra na Ucrânia, por exemplo. Isso é fundamental para que o Brasil possa contribuir para que os evidentes planos de desestabilização da Venezuela não se efetivem.

Edmundo Gonzalez é principal candidato da oposição e alega ter vencido as eleições contra Maduro. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

O reconhecimento de Antony Blinken [secretário de Estado dos Estados Unidos] ao candidato da oposição, Edmundo González, mostra uma predisposição por intervir da Venezuela.

Nós chegamos numa situação limite, numa encruzilhada, de um projeto que tenta romper com o neoliberalismo e enfrenta dificuldades extraordinárias. Não sei se o resultado eleitoral deu ou não a vitória ao presidente Nicolás Maduro, porque não foram apresentados os boletins.

O que eu sei é que a Venezuela corre o risco de uma maior intervenção e de ser desencadeado um processo violento e desestabilizador em nosso Hemisfério. Então, eu conto com a sabedoria do Itamaraty para que nós possamos, junto com o México e com a Colômbia, buscar uma solução negociada para a situação venezuelana que é extremamente crítica.

Venezuela: violência política é disputa de projetos, diz pesquisadora

A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente. Essa é a avaliação da professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez sua tese de doutorado sobre a classe trabalhadora no processo bolivariano da Venezuela, tendo visitado o país seis vezes entre 2002 e 2013, quando pode conversar com lideranças chavistas, do governo e de movimentos populares.

Além disso, afirma que a extrema-direita do país é mais violenta que a brasileira e que a dinâmica de polarização interna e de interferência de potências estrangeiras – principalmente dos Estados Unidos – promoveu uma centralização de poder e burocratização do governo.

Carla Ferreira fala ainda sobre o papel dos militares e vê com extrema preocupação o reconhecimento pelos EUA de uma suposta vitória do candidato opositor Edmundo Gonzalez, o que mostraria “uma predisposição por intervir na Venezuela” com risco de desestabilização em toda a América Latina.

>> Confira a entrevista abaixo:

Agência Brasil: Quais as raízes da polarização política na Venezuela?

Carla Ferreira: A origem deste conflito é o colapso do capitalismo petroleiro rentista venezuelano iniciado nos anos 70. Essa crise foi muito profunda e provocou graves repercussões sociais, como a insurreição popular ocorrida em 1989, que foi chamada de Sacudón ou Caracazo.

A crise levou ao surgimento de um movimento bolivariano popular de massas, que tem na população mais empobrecida do país o seu principal pilar, em articulação com um setor reformista das Forças Armadas, de onde emerge, inclusive, a liderança de Hugo Chávez. Esse movimento construiu uma saída institucional para a crise.

Ele articulou um projeto político que visava saldar a dívida social do país mediante a reapropriação da renda petroleira cuja maior parte era apropriada pelas transnacionais do petróleo, principalmente estadunidenses. A partir daí se instaura o conflito entre o projeto deste movimento bolivariano popular de massas e os interesses estadunidenses na região.

Mas não são apenas interesses externos. Os interesses estadunidenses estão articulados internamente com a antiga alta burocracia do petróleo que controlava a PDVSA [estatal petroleira da Venezuela], além dos setores de importação e exportação de produtos industriais. Esses setores constituem o cerne da oposição venezuelana.

Portanto, esses dois projetos diametralmente opostos são a origem da crescente polarização política na Venezuela.

 

Agência Brasil: E por que esses conflitos não são resolvidos, digamos, de forma pacífica? Afinal, há a tentativa de golpe de 2002, o lockout petroleiro em 2002 e 2003, além de várias insurreições, como as de 2014 e 2017.

Carla Ferreira: É preciso recordar que os métodos da extrema-direita são similares em todo o mundo. Aqui no Brasil conhecemos o bolsonarismo. É muito similar na Venezuela. O que difere lá é a escala bastante mais acentuada da violência política há mais de 20 anos, e o efeito deste ataque permanente sobre a estrutura governamental, que vai se centralizando.

Ou seja, são mais de 20 anos de intensa violência política provocada pela ultradireita na Venezuela, com o uso de fake news, denúncias fraudadas, tentativas de golpe de Estado, questionamento sistemático do sistema eleitoral, sem falar no bloqueio econômico promovido pelas administrações estadunidenses com apoio da União Europeia.

Venezuela registrou protestos após eleições – Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução

Por outro lado, a cultura política venezuelana é diversa da nossa. Historicamente, a questão da soberania nacional é um anseio muito enraizado nas classes populares venezuelanas. É uma cultura política que viu acender um movimento popular de massas como ainda não vimos no Brasil.

Quando estive na Venezuela pela primeira vez, em 2002, fiquei assombrada com a violência dessa direita. Eu tive a sensação de que eles viviam uma realidade paralela. Nós só tivemos uma amostra simular aqui no Brasil no 8 de janeiro de 2023 e aí passamos a pensar em temas como dissonância cognitiva, porque é difícil de compreender a partir de parâmetros racionais o comportamento daquelas pessoas.
 

Agência Brasil: Como os governos chavistas lidam com essa violência?

Carla Ferreira: Existe uma crise dos instrumentos institucionais para o enfrentamento da extrema-direita. Eu acho que a Venezuela vive essa crise de forma aguda. Na Venezuela, é permitido que os meios de comunicação corporativos divulguem todo tipo de absurdo e fake news. Isso vai criando uma sociedade totalmente cindida, dividida.

Há até leniência por parte das instituições do país de deixar correr solta a quantidade de fake news que circulam na grande mídia e nas redes sociais na Venezuela.

O governo vem enfrentando essa situação de violência política com uma espécie de democracia plebiscitária, com eleições ou plebiscitos em 1999, 2000, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2012, entre outras de lá pra cá, como uma forma de reafirmar sua legitimidade permanentemente.

Porém, esse recurso dos referendos não é suficiente frente à violência política agravada pelas sanções econômicas severíssimas que afetam a Venezuela desde 2014 e que explica em parte a emigração massiva de cerca de 25% da população devido à piora nas condições de vida desde então. 

É preciso lembrar as conquistas sociais do período Chávez, como redução do desemprego, que era de 18% em 2003 e caiu para 6% em 2012, redução de 50% na distância entre os salários mais altos e mais baixos, fim do analfabetismo, declarado pela Unesco. Em 2010, a Venezuela foi reconhecida pela FAO [Agência da ONU para Alimentação] como um dos dez países com o melhor nível de alimentação no mundo.

Ou seja, o processo bolivariano da Venezuela apresentou melhoras significativas na condição de vida da população venezuelana. E o apoio popular ao governo advinha disso. Por isso, é preciso que a análise não se restrinja entre simpatizar ou não com o presidente Nicolás Maduro. É um processo social mais amplo, que envolve a sociedade, as classes sociais, não é algo que possa ser personalizado em uma única pessoa.

Agência Brasil: Como está a atual situação do bloco social que ainda apoia o chavismo?

Carla Ferreira: Eu precisaria estar lá para saber melhor, tem dez anos minha última visita a Venezuela, mas o que eu percebo é que o próprio bloqueio econômico levou ao desenvolvimento de um setor interno produtor de bens de consumo voltado para o mercado interno.

Esse setor deve participar do bloco do poder hoje na Venezuela. Existem ainda os militares bolivarianos. Aliás, as Forças Armadas venezuelanas são a única da América do Sul que tem no seu regulamento o caráter anti-imperialista.

Alguns analistas se sentem desconfortáveis com a presença dos militares bolivarianos no governo. Para mim, mais desconfortável é a situação do Brasil, quando a gente olha o papel dos militares, com os privilégios de que gozam e poder político que exercem por aqui.

Eu prefiro o poder civil, mas, de fato, nos estados dependentes, as Forças Armadas têm exercido um poder político de fato e isso importa na análise da situação, se essas Forças Armadas estão alinhadas a interesses estrangeiros ou a interesses soberanos nacionais.

Temos ainda o movimento popular e eu penso que, entre os setores da esquerda mais tradicionais da Venezuela, há desconforto porque gostariam de ter visto, nos últimos anos, um avanço de novos instrumentos de democracia direta.

As tendências centralizadoras do governo venezuelano têm sido acompanhadas de muitos equívocos em política econômica, é verdade. E a burocracia estatal tende a se cristalizar em posições de poder, o que é uma tendência em situações de alta polarização, ao mesmo tempo em que são lenientes com ilegalidades de ambos os lados do conflito. 

Agência Brasil: A Venezuela é uma ditadura?

Carla Ferreira: A Venezuela não é uma ditadura, mas a Venezuela também não é uma democracia liberal, que serve de parâmetro de todas as coisas no mundo ocidental.

A Venezuela viveu um ascenso revolucionário nos anos 80 e 90, construiu uma alternativa política visando uma transição para um outro modo de produção, porém não efetivou todos os elementos de uma revolução política, a exemplo do que aconteceu em Cuba. A Venezuela fica numa situação em que o velho não termina de morrer e o novo não termina de nascer.

É uma situação diferenciada, com muita participação popular combinada com centralização do poder político em uma burocracia estatal. Um regime que corresponde a enfrentamentos de alta intensidade. As tendências burocráticas são esperadas em situações nas quais os quadros políticos mais experientes tendem a concentrar poder para que não haja maiores retrocessos. Isso pode ser verificado historicamente em diversos processos.

Que Netanyahu não seja considerado um ditador me surpreende e que tão facilmente se impute a pecha de ditadura ao governo venezuelano também me surpreende. É uma profunda incompreensão do esforço social que o povo venezuelano vem fazendo por sair do regime neoliberal que impõe um empobrecimento radical da população. 

Todas as forças internas e externas que se beneficiam do neoliberalismo e que são as forças hegemônicas em escala mundial, o sistema financeiro internacional e as grandes corporações, apoiados pelos grandes Estados imperialistas, sabotam o tempo inteiro esse processo. A verdade é essa.

Como eles não permitem o desenvolvimento do processo bolivariano, vai havendo um endurecimento do regime. Isso é verdade, mas que seja uma ditadura não. Porque todo o governo está legitimado por eleições limpas e livres até o momento, até a última eleição pelo menos.

 

Agência Brasil: Qual é avaliação desse último processo eleitoral?

Carla Ferreira: Não fico confortável em julgar o processo eleitoral venezuelano sem que haja uma apresentação dos boletins. Prefiro aguardar. Recomendo que, no Brasil, os intelectuais tenham cautela nas suas avaliações porque não se trata apenas de um processo eleitoral, se trata de diferenciar o regime que hoje vive a Venezuela, que é um regime diferenciado.

Conselho Eleitoral anunciou a vitória de Nicolás Maduro, mas órgãos internacionais e países questionam resultado e pedem divulgação das atas eleitorais – Foto: REUTERS/Fausto Torrealba/Proibida reprodução

É uma situação complexa, agravada ao longo dos anos, em que o melhor a fazer é respeitar a autodeterminação do povo venezuelano. Não havia – até este momento – razões para suspeitar do sistema eleitoral venezuelano. Porém, a tentativa de invalidá-lo é uma constante nos últimos 20 anos.

 

Agência Brasil: Quais lições o processo bolivariano e a polarização política na Venezuela podem dar ao Brasil que, nos últimos anos, parece viver uma intensificação da polarização política?

Carla Ferreira: O processo bolivariano ensina sobre a necessidade de reformas profundas nas instituições do Estado para deter o avanço de tendências de extrema-direita, de caráter neofascista, que são extremamente perigosas e que se apresentam como falsas alternativas à crise do neoliberalismo na América Latina.

Acho que nós estamos convocados pelo processo venezuelano a examinar com cuidado o que nós estamos vivendo no Brasil em relação à impunidade de forças que são golpistas, que praticam a mentira e violência como meio para atingir seus objetivos. A Venezuela é um alerta contundente em relação a isso.

A Venezuela é ainda um exemplo de política externa independente que nós deveríamos nos espelhar. O Brasil tem condições de fazer isso, como o presidente Lula vem demonstrando em relação à Gaza e à Guerra na Ucrânia, por exemplo. Isso é fundamental para que o Brasil possa contribuir para que os evidentes planos de desestabilização da Venezuela não se efetivem.

Edmundo Gonzalez é principal candidato da oposição e alega ter vencido as eleições contra Maduro. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

O reconhecimento de Antony Blinken [secretário de Estado dos Estados Unidos] ao candidato da oposição, Edmundo González, mostra uma predisposição por intervir da Venezuela.

Nós chegamos numa situação limite, numa encruzilhada, de um projeto que tenta romper com o neoliberalismo e enfrenta dificuldades extraordinárias. Não sei se o resultado eleitoral deu ou não a vitória ao presidente Nicolás Maduro, porque não foram apresentados os boletins.

O que eu sei é que a Venezuela corre o risco de uma maior intervenção e de ser desencadeado um processo violento e desestabilizador em nosso Hemisfério. Então, eu conto com a sabedoria do Itamaraty para que nós possamos, junto com o México e com a Colômbia, buscar uma solução negociada para a situação venezuelana que é extremamente crítica.

*Matéria atualizada às 14h44 para ajuste no título e nos primeiros parágrafos.

Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula ressaltou as potencialidades do Brasil para a transição energética e combate às mudanças climáticas. Ele cobrou novamente que os países mais ricos, que “historicamente” contribuíram mais para o aquecimento global com o uso de combustíveis fósseis e desmatamento, devem arcar com os maiores custos para preservação do meio ambiente.

“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética? E nós ainda estamos aprendendo, porque uma das coisas que a gente vai fazer é cobrar do mundo rico que mande o crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles, então ajude o que a gente está fazendo sequestrando carbono para o mundo ficar melhor”, disse Lula.

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo, em 5 anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal. 

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

“É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira. “O senhor, presidente [Lula], torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta, fortalece a agricultura nacional, nossa vocação, garante a nossa soberania energética e a nossa segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia, e consequentemente ureia, nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, destacou.

O ministro explicou que a ideia é trazer para o Brasil a tecnologia que associa a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados. Os gases nitrogênio e hidrogênio reagem entre si, produzindo amônia. “As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a nossa dependência de importação”, avalia. “Esse conjunto de políticas vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética global”,acrescentou Alexandre Silveira.

Nitrogênio, fósforo e potássio são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Nordeste

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, tendo como hub uma usina no Porto do Pecém. No fim do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. A expectativa da concessionária é terminar a obra até 2026, ligando o interior do Piauí aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. O interior do Piauí, junto com as divisas do Maranhão, Tocantins e Bahia, região conhecida como Matopiba, é forte na produção agrícola e será beneficiada com o empreendimento.

O presidente Lula reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. “Quero tornar o Brasil igual, o Nordeste, o Norte do país, o Centro-Oeste ficarem com as mesmas possibilidades dos outros estados, que têm mais tecnologia, que têm mais infraestrutura, que ao longo da vida receberam mais recursos”, disse.

“Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo que custa muito. E por conta desse custa muito, a gente nunca para para pensar o quanto custa não fazer. Quanto que o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, acrescentou o presidente, lembrando também do projeto da transposição do Rio São Francisco iniciado durante seu primeiro mandato, em 2005.  

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país. O texto trata da importação de peças, visando incremento da eficiência energética, do desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país.

O presidente também sancionou a lei que autoriza o governo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), por medida institucional, para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do FIIS é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.

Por fim, Lula assinou decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação do regulamento a diretrizes do Novo PAC.

Hidrogênio verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para essa indústria. Por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, o governo vai suspender a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.

O hidrogênio é um gás combustível inflamável que ganhou maior interesse em razão do risco de segurança energética pelo qual passou o continente europeu no cenário da guerra da Rússia na Ucrânia, uma vez que boa parte dos países da Europa depende do gás exportado pela Rússia. A produção de hidrogênio requer o uso de muita energia, em especial para retirar, por hidrólise, o hidrogênio que é encontrado na água.

Para ter o selo verde, é fundamental que o hidrogênio seja produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, é considerado o combustível do futuro.

A denominação hidrogênio verde ocorre quando a eletricidade usada na eletrólise da água vem de fontes de energia renováveis como eólica, fotovoltaica e hidrelétrica. O hidrogênio verde pode ser gerado a partir da produção de biocombustíveis, como etanol ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais); de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica); de energia nuclear; do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico da atmosfera para ser transformado em oxigênio; da extração do solo; entre outros.