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Relator de CPI pede indiciamento de três por manipulação de jogos

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês.

A sessão prevista para esta terça-feira (11), em que o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets.

“Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator.

De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade. 

“Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Penalidade máxima

Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP).

“Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF).

Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI.

Apostas simples

O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos.

“Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento.

Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou.

Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”.

Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados.

Empresários

Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião.

Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI.

“Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos indiciados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Lula diz que prefeituras são alicerce para que a União dê certo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (11), que o governo quer fortalecer a parceria com as prefeituras do país para que os programas federais cheguem, de fato, aos cidadãos. Lula reforçou que nenhum prefeito será discriminado em razão do partido político e que as políticas são feitas para “o povo da cidade”.

“A prefeitura é uma coisa que a gente sabe, ela é famoso alicerce para que a União dê certo, é o famoso alicerce para que os governadores possam ter sucesso, porque sem esse alicerce a gente não consegue construir a casa forte que a gente precisa construir”, disse durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília.

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

“Vocês vão visitar os estandes que estão aí, certamente, vão conversar quais os projetos já estão colocando em prática na cidade de vocês, onde é que tem dinheiro que vocês ainda não foram buscar, onde é que tem dinheiro que que vocês ainda não fizeram o projeto, o que que falta ainda para acontecer na cidade de vocês. E essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente num garimpo que ainda tem muita coisa”, disse Lula aos prefeitos.

“Tem muita coisa porque nesse país não vão parar de acontecer as coisas que têm como significado a inclusão social. Porque eu voltei a governar para provar mais uma vez que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há Estado rico com cidade pobre, e não há cidade rica com o Estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o governo federal e o governo municipal”, acrescentou.

As atividades do encontro estão baseadas em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

PAC Seleções

Lula lembrou ainda que o governo federal prepara mais um edital do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender a projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

“É a primeira oportunidade democrática de a gente não escolher ideologicamente a cidade que vai ser beneficiada, de a gente não escolher a cidade do partido da gente, mas de a gente escolher aquela cidade que melhor apresenta o projeto e aquela cidade que mais tem necessidade de que o projeto seja executado”, destacou Lula.

Em 2023, o presidente anunciou investimentos em obras e serviços apresentados por estados e municípios. A segunda etapa do Seleções já estava prevista para 2025, para que os prefeitos eleitos no ano passado também possam apresentar seus projetos prioritários.

O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A lista de obras já contempladas em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

EBC faz cobertura especial do Encontro de Prefeitos e Prefeitas

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus veículos estão com uma cobertura especial do Encontro de Novos Prefeitas e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que começou nesta terça (11) e vai até a quinta-feira (13) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evebto.

A iniciativa é uma parceria da EBC com as secretarias de Comunicação Social e de Relações Institucionais da Presidência da República.

Para essa transmissão, a empresa mobiliza profissionais de todos os veículos e seus principais produtos: Canal Gov, Agência Gov, A Voz do Brasil, TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Radioagência Nacional e redes sociais.

A EBC conta com um estúdio no local do evento, para entradas ao vivo na programação do Canal Gov e da TV Brasil. Durante o evento, estão previstas entradas ao vivo no programa A Voz do Brasil.

As duas edições do programa Bom Dia, Ministro desta semana também serão transmitidas diretamente do estúdio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O Canal Gov tem ainda um programa especial de debates, chamado Caminhos Federativos, para receber prefeitos, prefeitas e representantes do governo federal.

A TV Brasil exibe boletins ao vivo na programação ao longo dos três dias de evento,  e o Repórter Brasil Tarde será ancorado em parte do Centro de Convenções. Ao longo da semana, o Repórter Brasil exibirá reportagens especiais produzidas em parceria com as emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) sobre os temas que mais afligem os cidadãos.

“O diálogo voltou no governo Lula, com o governo federal apoiando estados e municípios. A EBC é parte essencial deste diálogo, ao difundir e comunicar as ações de governo de interesse dos cidadãos em cada município do Brasil”, afirma o diretor-presidente da empresa, Jean Lima.

Sobre o evento

No ano passado, todos os municípios brasileiros elegeram novos gestores para o mandato de 2025-2028. Para o governo federal, esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre a União e os municípios. São esperadas no encontro mais de 20 mil pessoas.

Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), o evento conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e é patrocinado pelos Correios, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além da Petrobras e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) como parceiros institucionais.

Estão previstas mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”. 

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas. 

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador. 

De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje,  na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81. 

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa. 

O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”. 

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita. 

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”. 

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica. 

O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares. 

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

Diretor de órgão ambiental do RJ é exonerado após fugir de pedágio

O diretor de superintendências regionais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Ronaldo Carlos de Medeiros Júnior, foi exonerado após ser flagrado dirigindo um carro com a placa adulterada. Ele ainda cometeu a infração de fugir de um pedágio na rodovia federal BR-101, na altura de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense.

A exoneração foi confirmada em nota pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas), ao qual o órgão ambiental está vinculado. A pasta acrescenta ainda que foi aberta uma sindicância para apurar o ocorrido.

O caso ocorreu na última quarta-feira (5). A exoneração deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). No site do Inea, Ronaldo ainda está listado como diretor.

O carro envolvido no caso é uma caminhonete branca. Ronaldo foi parado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após evadir do pedágio. Na abordagem, percebeu-se que a placa da caminhonete pertencia a outro veículo oficial, também sob responsabilidade do Inea. São carros destinados a ações de fiscalização do órgão ambiental.

Ronaldo foi nomeado diretor no Inea no início da atual gestão do secretário da Seas, Bernardo Rossi. Os dois já haviam trabalhado juntos na prefeitura de Petrópolis. Rossi comandou o município entre 2017 e 2020 e nomeou Ronaldo como secretário municipal de Obras e Habitação. 

Além da sindicância aberta pela Seas, a ocorrência está sob investigação da 134ª Delegacia de Polícia, sediada em Campos dos Goytacazes.

Lula entrega obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (7), de entregas de obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia. As obras integram o Programa Água Para Todos e fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contam com recursos federais e do governo do estado.

“Ninguém vive sem água, mas também ninguém vive sem comida. E é por isso que a gente tem que fazer mais uma barragem, a gente vai garantir, para os pequenos produtores, água para fazer a irrigação e vai garantir comida de qualidade na casa de vocês”, disse Lula em evento na cidade de Paramirim, no sertão baiano.

Durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de construção da Barragem do Rio da Caixa, que visa aumentar a disponibilidade hídrica na região e reduzir o impacto da estiagem. O estado da Bahia assinou o contrato para a execução da obra em 25 de março de 2024, que terá investimento de R$ 123,1 milhões do governo federal.

O governo federal entregou a primeira etapa do sistema integrado de abastecimento da Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa. Com investimento de mais de R$ 47 milhões, a obra conta com 5,8 quilômetros de adutoras que transportam a água do Rio São Francisco para o município. Também foi assinada a autorização de contratação da segunda etapa desse sistema, com 95,2 quilômetros de extensão e R$ 258,7 milhões em investimentos. A obra deverá beneficiar Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã, além de 53 comunidades rurais.

Outra obra entregue foi o Sistema de Esgotamento Sanitário de Paramirim. Iniciado em 2011, o sistema passou por um projeto de ampliação e readequação. Com investimento de R$ 26,5 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a obra beneficia diretamente 20 mil habitantes da região.

Por fim, também foi assinada ordem de serviço para elaboração do projeto de captação de água do Canal do Sertão Baiano – trecho Salitre, que terá 10,6 quilômetros de extensão e investimento de R$ 118,8 milhões. O sistema capta água do Rio São Francisco para ajudar a abastecer municípios de Salitre, Tourão/Poções, Itapicuru, Jacuípe e Vaza-Barris.

Não se faz Riviera em cima de cadáveres, diz Lula sobre fala de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ideia manifestada por Donald Trump, de retirar os palestinos da Faixa de Gaza para transformá-la em uma Riviera turística de gente rica. “Ninguém vai fazer um lugar bonito em cima de milhares de cadáveres de mulheres e de crianças”, disse Lula, ao comentar a fala do presidente norte-americano.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (6) durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia. Lula reiterou críticas à forma como Trump iniciou seu governo, fazendo ameaças de anexações e ocupações de outros países e territórios – entre os quais, a Faixa de Gaza.

“Ele [Trump] disse que vai tratar o povo palestino, como se o povo palestino não fosse ninguém, quando, na verdade, o que precisa fazer na Palestina é criar o Estado Palestino e dar decência àquele povo, que não pode ser tratado como se fosse lixo”, afirmou Lula, ao defender atitudes mais humanistas, fraternas, solidárias e compreensivas, para que o mundo tenha paz e as pessoas vivam com tranquilidade.

Segundo o presidente brasileiro, o que se deve fazer é “cuidar daquele povo, que merece ser cuidado como qualquer outro povo do mundo”, em vez de ocupar seus territórios e “jogá-los para qualquer lugar para fazer, de lá, uma Riviera”.

Lula critica falta de orçamento para o patrimônio histórico

O desmoronamento na igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, reflete, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a falta de planejamento orçamentário. Algo que deveria ter sido feito no momento em que seu tombamento, enquanto patrimônio histórico, foi proposto.

Na avaliação de Lula, esse problema comum a diversas partes do país resulta em prédios abandonados.

“Precisamos rever isso e ter responsabilidade ao fazer um tombamento, visando sua manutenção. Caso contrário, vai ter muita coisa tombada no Brasil caindo”, disse o presidente durante entrevista concedida nesta quinta-feira (6) às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

Lula disse que acompanhou o ocorrido em Salvador e que já instruiu autoridades federais, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a irem à Bahia.

“Lamento pela queda da igreja. Toda minha solidariedade às pessoas vítimas desse incidente”, disse o presidente em meio a críticas à falta de previsões orçamentárias para muitos dos prédios históricos tombados no país.

Segundo ele, todas propostas de tombamentos precisam vir acompanhadas de orçamento para sua manutenção. Ele citou, inclusive, as dificuldades que teve para fazer as obras de recuperação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, após sua destruição durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

“É tudo interminável. É tudo complicado. Quando a gente tomba, a gente está fazendo um gesto para humanidade, porque preservar a história e a cultura é maravilhoso. Mas depois a gente constata que não tem dinheiro, e que não foi colocado o dinheiro no orçamento, seja do governo federal, seja do estadual ou da prefeitura”, disse.

Ele lembrou que em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, e em Brasília, prédios são tombados, “mas quando você tomba um patrimônio público, precisa também colocar dinheiro para manter as coisas”.

“Vejo um monte de prédio tombado na Bahia, em Pernambuco. Mas o cidadão que fez o tombamento e aprovou a lei, seja na Câmara de Vereadores ou de deputados, ele não coloca um orçamento para que isso seja conservado. Tomba e a coisa vai apodrecendo, envelhecendo, caindo”, acrescentou ao cobrar mais responsabilidade daqueles que fazem a proposta de tombamento.

Lula critica falta de orçamento para o patrimônio histórico

O desmoronamento da igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, reflete, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a falta de planejamento orçamentário. Algo que deveria ter sido feito no momento em que seu tombamento, enquanto patrimônio histórico, foi proposto.

Na avaliação de Lula, esse problema comum a diversas partes do país resulta em prédios abandonados.

“Precisamos rever isso e ter responsabilidade ao fazer um tombamento, visando sua manutenção. Caso contrário, vai ter muita coisa tombada no Brasil caindo”, disse o presidente durante entrevista concedida nesta quinta-feira (6) às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

Lula disse que acompanhou o ocorrido em Salvador e que já instruiu autoridades federais, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a irem à Bahia.

“Lamento pela queda da igreja. Toda minha solidariedade às pessoas vítimas desse incidente”, disse o presidente em meio a críticas à falta de previsões orçamentárias para muitos dos prédios históricos tombados no país.

Segundo ele, todas propostas de tombamentos precisam vir acompanhadas de orçamento para sua manutenção. Ele citou, inclusive, as dificuldades que teve para fazer as obras de recuperação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, após sua destruição durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

“É tudo interminável. É tudo complicado. Quando a gente tomba, a gente está fazendo um gesto para humanidade, porque preservar a história e a cultura é maravilhoso. Mas depois a gente constata que não tem dinheiro, e que não foi colocado o dinheiro no orçamento, seja do governo federal, seja do estadual ou da prefeitura”, disse.

Ele lembrou que em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, e em Brasília, prédios são tombados, “mas quando você tomba um patrimônio público, precisa também colocar dinheiro para manter as coisas”.

“Vejo um monte de prédio tombado na Bahia, em Pernambuco. Mas o cidadão que fez o tombamento e aprovou a lei, seja na Câmara de Vereadores ou de deputados, ele não coloca um orçamento para que isso seja conservado. Tomba e a coisa vai apodrecendo, envelhecendo, caindo”, acrescentou ao cobrar mais responsabilidade daqueles que fazem a proposta de tombamento.

Governador do Piauí assume presidência do Consórcio Nordeste

O Consórcio do Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, deu posse nesta quarta-feira (5) ao novo presidente, o governador Rafael Fonteles (PT), do Piauí, em uma cerimônia em Brasília. Ele sucede a governadora Fátima Bezerra (PT), que esteve à frente do grupo ao longo do ano passado.

“É uma imensa honra assumir a liderança do Consórcio do Nordeste em um momento tão decisivo para a nossa região. Com coragem e empenho, continuaremos promovendo ações que valorizem nossas potencialidades, estimulem o crescimento econômico e fortaleçam nosso compromisso com a equidade social”, escreveu o governador em suas redes sociais. Temas como sustentabilidade, segurança e economia estão entre as prioridades do mandato de Fonteles, que vai até dezembro deste ano.

Criado em 2019, o Consórcio Nordeste busca promover a integração regional, articular políticas públicas integradas, atrair investimentos, realizar compras compartilhadas e estimular o desenvolvimento e o bem-estar da região.

Durante o evento que marcou a posse de Fonteles, foi assinado um memorando de entendimento entre o Consórcio Nordeste e o Ministério da Fazenda, em torno da agenda da Transformação Ecológica do governo federal. A solenidade contou com a presença de ministros do governo, como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).  

Reunião no Planalto

No fim da tarde, seis dos nove governadores e outros três vice-governadores foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

“Desejei um bom trabalho ao governador do Piauí e novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que terá como foco de sua gestão a sustentabilidade, a segurança, a saúde e a economia da região. Conte com o apoio do governo federal”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

Perfil

Rafael Fonteles tem 39 anos e iniciou a carreira política como secretário da Fazenda do Piauí (2015-2022), quando coordenou o Pró-Piauí, programa de investimento com foco no eixo social e no desenvolvimento econômico. Em 2022, foi eleito governador do Piauí, com a maior votação da história política do estado.

Fonteles é bacharel em Matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Economia Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).