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Novo poder na Síria silencia sobre ataques de Israel e ONU condena

Novo poder na Síria silencia sobre ataques de Israel e ONU condena

O novo poder da Síria que assumiu Damasco após a queda do regime de Bashar al-Assad mantém silêncio sobre os sucessivos ataques de Israel contra instalações militares do país e sobre a ocupação israelense da zona antes desmilitarizada que separa as Colinas de Golã – território sírio anexado por Israel após a guerra de 1967 – e o resto da Síria.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o silêncio sobre Israel pode indicar uma colaboração com Tel Aviv ou uma tática para evitar entrar em confronto com os israelenses uma vez que o grupo que assumiu Damasco ainda não tem o controle completo do território nem da estrutura estatal Síria.

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, por outro lado, afirmou que está “profundamente preocupado” com as “extensas violações da soberania e integridade territorial da Síria” por Israel.

United Nations Secretary-General Antonio Guterres – REUTERS/Lisa Leutner/Proibida reprodução

“[Guterres] condena todas as ações que seriam inconsistentes com o acordo [de 1974 firmado entre Israel e Síria] e apela às partes para que cumpram suas obrigações sob esse instrumento, inclusive encerrando toda presença não autorizada na área de separação”, disse o porta-voz da organização.

O Brasil também criticou as ações de Israel na Síria alegando que elas violam o direito internacional, “bem como a independência, a soberania e a integridade territorial da Síria”, afirmou o Itamaraty.

Já o Conselheiro de segurança dos Estados Unidos (EUA), Jake Sullivan, justificou que o aliado estaria apenas exercendo seu direito de se defender, ainda que a Síria não tenha efetuado nenhum ataque contra Israel.

“O que Israel está fazendo é tentar identificar ameaças potenciais, tanto convencionais quanto armas de destruição em massa, que podem ameaçar Israel e, francamente, ameaçar outros também”, disse Sullivan, segundo a Reuters.

A Carta da ONU proíbe o uso da força contra outros países, com duas exceções: casos de legítima defesa contra um ataque armado e quando há autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Especialistas

O jurista a analista geopolítico, Hugo Albuquerque, comentou à Agência Brasil que o silêncio do novo poder que assumiu Damasco indica uma colaboração com os Estados Unidos, Israel e, por tabela, todo o Ocidente. “Certamente essa inação é fruto ou de um acordo ou de uma sinergia estratégica, ou de ambos”, disse o também editor da revista Autonomia Literária.

Por outro lado, o professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec SP), Alexandre Pires, avaliou que o novo governo ainda não controla todo o país e o silêncio frente os ataques de Israel pode ser uma tática para evitar um confronto aberto com Tel Aviv.

“Eles estão num esforço de consolidação desse governo, ou seja, o país ainda está todo conflagrado, então você tem ali zonas territoriais ainda em disputa. Do ponto de vista tático, nesse momento não adianta tentar se opor a Israel e aos ataques. Então o governo acaba ficando rendido. E nós temos que lembrar que é um governo bastante provisório, que controla praticamente uma faixa do país”, ponderou Pires.

Israel

Israel afirma ter ocupado cerca de 400 quilômetros quadrado (km²) do território sírio após a queda de Bashad al-Assad, área que deveria ficar desmilitarizada segundo acordo firmado entre Damasco e Tel Aviv, em 1974. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu diz que a ocupação dessa área é “temporária”. Além disso, o exército israelense informou que realizou mais de 350 ataques aéreos contra a infraestrutura militar da Síria, incluindo ataques contra a frota naval, a força aérea, as baterias antiaéreas e locais de produção e armazenamento de armas.

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

“A maioria dos ataques danificou severamente os sistemas de defesa aérea da Síria, destruindo mais de 90% dos mísseis superfície-ar estratégicos identificados. A rede de defesa aérea da Síria está entre as mais fortes do Oriente Médio, e os danos infligidos representam uma conquista significativa para a superioridade da Força Aérea Israelense na região”, afirmou as Forças de Defesa de Israel (FDI).

HTS

O principal chefe militar do grupo islâmico Hay’at Tahrir al-Sham (HTS), Ahmed Al-Sharaa, que lidera a coalização insurgente que derrubou Assad, não tem feito declarações públicas condenando ou criticando os bombardeios israelenses. O HTS, ex-braço da Al-Qaeda do Iraque, é considerada uma organização terrorista pela ONU, definição aprovada no Conselho de Segurança da organização.

Em entrevista ao canal ocidental Sky News, Al-Sharaa, anteriormente chamado de Abu Mohammed al-Jolani, disse que os países estrangeiros não tem o que temer da nova Síria e que o país não deve entrar em outra guerra.

Por outro lado, o comandante do HTS tem feito crítica ao Irã e ao Hezbollah, antigos aliados do governo Assad.

Irã

Já o Líder Supremo do Irã, o Ali Khamenei, denuncia que a queda do regime de Assad foi uma conspiração liderada pelos Estados Unidos e por Israel para enfraquecer o chamado Eixo da Resistência, formado por grupos e países contrários à hegemonia ocidental no Oriente Médio.

“Um governo em um país vizinho da Síria desempenhou e ainda desempenha um papel claro no que está acontecendo. No entanto, os principais conspiradores e a sala de controle estão nos Estados Unidos e no regime sionista. Temos evidências disso que não deixam margem para dúvidas para ninguém”, afirmou a principal liderança do Irã.

A guerra que levou à queda do regime de Assad durou 13 anos e os grupos insurgentes receberam apoio, treinamento e financiamento de potências regionais e globais, segundo especialistas no tema consultados pela Agência Brasil.

Caiado é condenado por abuso de poder político

Caiado é condenado por abuso de poder político

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo comando da capital.

Os dois são filiados ao partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até 2026.

A decisão de primeira instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado (transitado em julgado).

Para a magistrada, o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.

A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.

“O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha”, diz a nota.

“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, acrescentam os advogados de Caiado.

Sandro Mabel também entrará com recurso. Em nota, a defesa reforçou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentam que a análise da juíza se baseou em “premissas equivocadas” e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”, diz a nota.

TRE-RJ condena Crivella por abuso de poder nas eleições de 2020

TRE-RJ condena Crivella por abuso de poder nas eleições de 2020

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu condenar o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.

A decisão, que foi proferida na última terça-feira (8), torna o político inelegível até 2028. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE, a decisão é referente ao processo no qual Crivella foi acusado pelo Ministério Público de usar a máquina pública para realizar “caixa dois” para campanha à reeleição.

O caso ficou conhecido como “QG da Propina” e teria movimentado cerca de R$ 50 milhões em propina. O suposto esquema envolvia o aliciamento de empresários e fraudes em licitações, segundo a acusação.

A defesa do ex-prefeito declarou que vai recorrer da decisão.

Real completa 30 anos com desafio de manter poder de compra

Real completa 30 anos com desafio de manter poder de compra

@ebc

Renata Moreira sente toda semana o desafio que é manter o poder de compra – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prestes a sair da feira do Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, a servidora pública Renata Moreira, 47 anos, sente toda semana o desafio da manutenção do poder de compra do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Cada vez mais a mesma quantia compra menos. “Com R$ 100, eu saía com pelo menos seis ou sete sacolas do mercado. Hoje em dia, sai com apenas uma. Fui ao hortifruti anteontem e gastei R$ 70. E nem comprei tanta coisa”, constata.

A redução do carrinho de compras é sintoma da inflação acumulada nos últimos anos. De julho de 1994, mês da criação do real, a maio de 2024, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 708,01%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que R$ 1 na criação do real valem R$ 8,08 atualmente. Ou que é preciso gastar R$ 100 hoje para comprar o mesmo que R$ 12,38 compravam há três décadas.

Marina de Souza sente gradualmente seu dinheiro perdendo valor – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Frequentadora da mesma feira no Largo do Machado, a aposentada Marina de Souza, 80 anos, também experimenta a redução gradual do poder de compra. “Cada dia a gente vê que eles estão assim, aumentando os preços aos poucos. Todo mês, vêm R$ 2 a mais. Aí vai somando para você ver, né? E assim é que eles tiram da gente. O tomate, a banana, o arroz, que dava para fazer uma boa feira com R$ 50, hoje não faz mais. Uma folhagem, que custava R$ 1 há dez anos, hoje custa R$ 4”, reclama. Ela sente que, de um ano para cá, o problema piorou.

No aniversário de 30 anos, o real enfrenta o desafio de manter o poder de compra, num cenário de inflação global crescente. “A inflação alta no pós-pandemia [de covid19] é perfeitamente explicável e abrange todo o planeta. Tivemos problemas sérios, de rompimento de cadeias produtivas, uma mudança geopolítica mundial, com guerras regionais, e mudanças climáticas que pressionam principalmente a oferta de alimentos”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo diz que a inflação pós-pandemia é complexa, que desafia os Bancos Centrais em todo o mundo. “Tivemos um choque de oferta, com a quebra de cadeias produtivas no mundo inteiro que ainda estão se recompondo. Além disso, os bancos centrais injetaram muito dinheiro na economia global, dinheiro que ainda está circulando. A inflação no pós-pandemia tem várias causas e ainda vai durar muito tempo”, diz.

Salários

Outra maneira de interpretar a inflação acumulada de 708,01% seria dizer que o real perdeu 87,62% do valor em 30 anos. Isso, no entanto, não quer dizer que a população tenha ficado mais pobre na mesma proporção. Isso porque o poder de compra é definido não apenas pelo nível de preços, mas também pela elevação dos salários.

“A inflação depende de muitos fatores. No médio e no longo prazo, a economia se adapta às variações, inclusive à alta recente do câmbio que estamos experimentando. Existe a reposição dos salários e a interação do preço de um insumo com o restante da cadeia produtiva”, diz o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na prática, a reposição do poder de compra é influenciada pelo crescimento econômico. Em momentos de expansão da economia e de queda do desemprego, os trabalhadores têm mais poder para negociar reajustes salariais. Segundo o Dieese, 77% das negociações salariais resultaram em aumento real (acima da inflação) em 2023. Até maio deste ano, o percentual subiu para 85,2%. Com os reajustes acima da inflação, os preços se estabelecem num nível mais alto, sem a possibilidade de retornarem aos níveis anteriores.

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 – Feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Novos instrumentos

Em relação à inflação no pós-pandemia, o economista do Dieese concorda com a complexidade do problema e diz que os instrumentos atuais de política monetária, como juros altos, têm sido insuficientes para segurar o aumento de preços. Isso porque a inflação não decorre apenas de excesso de demanda, mas de choques externos sobre a economia, como tragédias climáticas e tensões geopolíticas.

“No regime atual de metas de inflação, o Banco Central atua como se a inflação fosse meramente de demanda e elevando juros para reprimir a demanda interna. Só que a inflação, principalmente nos tempos atuais, é de uma natureza de choque de oferta, que a gente chama. A grande questão que tem de ser colocada, em nível global, é que outras formas os governos podem usar para segurar os preços, até porque a inflação envolve centenas de itens”, diz Horie.

Perspectivas

Em 2024, a inflação começou o ano em desaceleração. O IPCA, que acumulava 4,51% nos 12 meses terminados em janeiro, caiu para 3,69% nos 12 meses terminados em abril. O índice, no entanto, acelerou para 3,93% nos 12 meses terminados em maio, por causa do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul e da seca na região central do país. Para os próximos meses, a previsão é de novas altas, com alguns preços influenciados pela recente alta do dólar.

Lucas de Andrade sabe que muito da inflação é efeito da pandemia de covid-19- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alheios às oscilações econômicas e aos debates teóricos, os consumidores sentem os efeitos da inflação no bolso. “A gente sabe que muito da inflação é um efeito colateral da pandemia, que vai reverberando ao longo de toda a cadeia, mas acho que a comida, os bens de consumo em geral e os serviços também aumentaram. Está tudo um pouco mais caro no geral. Todo mundo vai aumentando o preço para tentar sobreviver e conseguir pagar o resto. As contas também”, diz o produtor audiovisual Lucas de Andrade, 40 anos.

Também cliente da feira do Largo do Machado, Lucas diz ter constatado uma diferença notável nos preços após voltar do Canadá, onde morou entre 2019 e 2021. “Estive fora do país, voltei e achei os preços bem absurdos, comparando com a nossa realidade de poder aquisitivo no país, enfim, toda a desigualdade que a gente vive”, opina.

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

@ebc

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, junto com outros defensores públicos, ações desenvolvidas nessa segunda-feira pela Guarda Civil Metropolitana. Foram usados spray de pimenta e balas de borracha.

Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.

Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana.

No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil.

Spray de pimenta e bala de borracha

Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.

Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas.

“A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências.

Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem.

Espaço da saúde

O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.

De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”.

Redução do fluxo

Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar.

A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”.

Novas desapropriações

A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual.

O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos Campos Elíseos, por onde a Cracolândia se deslocou ao longo dos últimos anos.

A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade. A previsão é de se gastar R$ 3,9 bilhões para tirar a ideia do papel, sendo R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados. O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo.

Dúvidas

Moradores da área, especialmente os que vivem nos cortiços e pensões, fizeram longa fila para receber atendimento da defensoria e tirar dúvidas sobre os próprios direitos. “A ideia é entender quem foi ou não cadastrado e que tipo de programa habitacional foi ofertado. Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou Fernanda Balera a respeito do mutirão.

Entre as remoções citadas pela defensora estão as realizadas no quarteirão vizinho, no entorno do Liceu, no Largo Coração de Jesus. Após a megaoperação policial de maio de 2017, pequenos prédios e casarões foram desapropriados para construção de moradias em uma parceria público-privada.. Apesar da desocupação, os imóveis ainda não foram completamente demolidos, e os empreendimentos não começaram a ser construídos.

Uma das pessoas que buscou o atendimento da defensoria foi Benilton João de Souza, que trabalha com cabeamento telefônico, mas está desempregado no momento. Ele mora há seis meses em uma das pensões na Alameda Barão de Piracicaba, no quarteirão que deve ser completamente demolido, e tinha muitas dúvidas a respeito do processo. “Se a gente vai ter prazo pra desocupar, se vai ter algum benefício, como é que vai ser todo o andamento”, enumerou os questionamentos.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo entrou em contato com os moradores da área e abriu um plantão para esclarecer dúvidas. O governo estadual informou que há um projeto em andamento, “que prevê a construção de moradias na região central da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.

Concurso

Um concurso foi aberto para escolher o projeto arquitetônico que irá remodelar a área. Segundo o governo estadual, foram recebidas 50 inscrições de escritórios de arquitetura. O resultado da concorrência deve ser divulgado em agosto.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, disse que o projeto é uma ideia antiga que foi retomada, atendendo a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. “Como o governo do estado poderia colaborar? Essa foi a pergunta do Tarcísio. Eu falei: Tem um projeto que foi jogado na gaveta, e nós partimos para recuperar o marco zero de São Paulo. Para quem não sabe, Campos Elíseos é o primeiro bairro projetado [da cidade]”, disse ao apresentar o projeto em palestra na Associação Comercial de São Paulo, em março.

O objetivo, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse na ocasião.

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública

@ebc

Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana.

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Spray de pimenta e bala de borracha

Espaço da saúde

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Redução do fluxo

Novas desapropriações

A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual.

Dúvidas

São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Concurso

O objetivo, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse na ocasião.

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP).

A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão.

Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.

Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão.

Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que serão examinadas na sessão marcada para 2 de maio.

Na retomada do julgamento, os ministros vão decidir se o MP tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais. A sugestão foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator das ações julgadas.

O ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão.

Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

@ebc

A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Jornalista Beatriz Arcoverde, representando a Radioagência Nacional, recebe o prêmio de jornalismo do Judiciário. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

“Acredito no poder transformador da educação”, diz escritora indígena

“Acredito no poder transformador da educação”, diz escritora indígena

@ebc

Considerada a primeira mulher indígena a publicar um livro no Brasil, a escritora Eliane Potiguara conquistou o respeito e admiração de estudiosos e leitores de suas obras. Em 2014, a autora de A Terra É a Mãe do Índio (1989) e de Metade Cara, Metade Máscara (2004), entre outros títulos, foi agraciada com a Ordem do Mérito Cultural, com a qual o Ministério da Cultura distingue pessoas e instituições que contribuem para fomentar a cultura brasileira. Em 2021, recebeu do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o título de doutora honoris causa.

Eliane Potiguara, educadora e ativista, é considerada a primeira escritora indígena a publicar um livro no Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O reconhecimento como escritora, educadora e ativista política não é pouca coisa. Principalmente para quem, como ela, só foi alfabetizada aos 7 anos de idade. À época, ela assumiu a tarefa de escrever as cartas que, do Rio de Janeiro, a avó queria enviar aos parentes que, na primeira metade do século passado, se espalharam para fugir de conflitos fundiários e de outras formas de violência contra os povos indígenas.

“Fui alfabetizada um pouco tarde, para escrever as cartas que a minha avó enviava principalmente para a Paraíba, de onde a família teve que fugir devido às ameaças de morte”, conta Eliane. Aos 73 anos de idade, a fundadora da Rede de Comunicação Indígena Grumim (criada em 1987 e inspirada “na saga de famílias indígenas que, após terem passado por um processo de violência, tiveram que peregrinar em busca da sobrevivência física, moral e étnica”) relembra a importância desse processo.

“A partir da escrita das cartas, da leitura das respostas que recebíamos e das histórias que minha avó contava, fui compreendendo essa espécie de exílio familiar que me levou a crescer no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Fiquei sabendo que parte da família tinha fugido para não ser assassinada, como tantos outros indígenas, mas daí a me entender como indígena em uma sociedade racista, discriminatória, demorou um pouco mais”, conta a escritora.

Defensora de uma educação pública de qualidade que leve em conta a diversidade cultural étnica que compõe o Brasil e forjada no movimento de resistência e autoafirmação indígena, Eliane se revela otimista, mas não ingênua. “A cultura indígena é maravilhosa e está viva. Seguiremos voltados a essa incrível fidelidade a nossa ancestralidade, mantendo-nos alinhados com as novas tecnologias.”

Leia, a seguir, trechos da entrevista que Eliane Potiguara concedeu para a série de entrevistas com intelectuais, lideranças e ativistas indígenas que a Agência Brasil publica esta semana, por ocasião do Dia dos Povos Indígenas, na sexta-feira (19).

Agência Brasil: A cartilha A Terra É a Mãe do Índio, que a senhora escreveu, é apontada como a primeira obra literária publicada no Brasil por uma mulher indígena, em 1989. Desde então, muitos outros autores e autoras indígenas surgiram, alguns com relativo sucesso comercial. O que tem motivado o surgimento de tantos autores indígenas nas últimas décadas?
Eliane Potiguara: Primeiramente, [a necessidade de libertar] a voz sufocada da população indígena. Ao transformarmos [registrarmos] o pensamento indígena em livros, encontramos um canal de resistência e de luta. Um canal por meio do qual podemos divulgar as situações que vivemos. Com o avanço das tecnologias e com a internet, encontramos novos meios [de expressão] e caminhos. Muitos líderes, professores, pensadores indígenas que têm algo a dizer à sociedade em geral têm se valido desses canais.

Agência Brasil: Como esse trabalho de promover o acesso da população em geral às narrativas indígenas, transmitidas pelos próprios indígenas, pode contribuir para o futuro dos povos originários e da sociedade em geral?
Eliane: Contribui como um elemento de conscientização política da sociedade em geral. Conscientização sobre quem somos, para onde vamos e o que queremos enquanto brasileiros e enquanto povos indígenas. Por exemplo: levar um material escrito por indígenas para dentro das escolas é uma iniciativa transformadora, inspiradora. Mexe com o universo cultural e com o inconsciente de parte da população, pois se trata de um material que tanto pode conscientizar professores não indígenas, quanto ser trabalhado com estudantes indígenas e não indígenas. Há até pouco tempo, o material didático e literário usado nas escolas em geral estava em conformidade com a realidade do colonizador. Hoje, mesmo com todos os problemas, temos uma lei que torna obrigatório o estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira e uma educação que, de alguma forma, contempla os povos indígenas. Há muitos professores e gestores indígenas, o que também é um fato bastante relevante. Além do mais, as narrativas indígenas também ajudam a revelar como nós, indígenas, com nossos conhecimentos tradicionais, podemos contribuir para, por exemplo, preservarmos o que os não indígenas chamam de meio ambiente e nós chamamos de natureza.

Agência Brasil: Chama a atenção que a senhora, que diz ter sido alfabetizada tardiamente, tornou-se educadora e autora de tantos livros. Qual foi a importância da instrução formal e da leitura para sua trajetória pessoal? E qual é, a seu ver, a importância da educação para o futuro das comunidades indígenas?
Eliane: Fui alfabetizada um pouco tarde, entre 7 e 8 anos de idade, para escrever as cartas que a minha avó enviava principalmente para a Paraíba, de onde a família teve que fugir devido às ameaças de morte. Nasci no Rio de Janeiro e cresci no Morro da Providência, onde cresci fechada em uma espécie de gueto, protegida da violência ao redor. Minha avó não queria sequer que eu olhasse para as pessoas, tentava limitar nossos contatos. Nesses primeiros anos, eu tinha como que uma espécie de anteolhos psicológicos que me mantinham alienada da realidade. A partir da escrita das cartas, da leitura das respostas que recebíamos e das histórias que minha avó contava, fui compreendendo essa espécie de exílio familiar. Fiquei sabendo que parte da família tinha fugido para não ser assassinada, como tantos outros indígenas, mas daí a me entender como indígena em uma sociedade racista, discriminatória, demorou um pouco mais. Daí seguirmos lutando por uma educação indígena de qualidade, pela preservação das línguas e das tradições indígenas.

Agência Brasil: No poema Identidade Indígena, de 1975, há um trecho em que a senhora destaca a importância da ancestralidade e aposta que, no futuro, os povos indígenas “brilharão no palco da história”, não precisando mais “sair pelo mundo embebedados pelo sufoco do massacre, a chorar e derramar preciosas lágrimas por quem não lhes tem respeito”. A senhora mantém essa expectativa?
Eliane: Sim. Sou fruto desse nosso processo de colonização, assassinatos e de famílias migrantes sofridas, mas sou também uma pessoa que acredita nas mudanças, na conscientização política, em que vamos conseguir conscientizar a população em geral, que já vem se conscientizando. De um lado, temos, hoje, vários indígenas médicos, antropólogos, professores, advogados etc., além dos que estão em cargos de poder. De outro, há uma grande parcela de pessoas preocupadas, por exemplo, com a questão ambiental, com o aquecimento global. Então, a gente já percebe essa mudança que pode, sim, ser crescente. Como educadora, acredito em mudanças positivas e no poder transformador de uma educação mais de acordo com a realidade.

Agência Brasil: No mesmo poema, a senhora constata que “as contradições nos envolvem e as carências nos encaram”. Hoje, isso parece ainda mais evidente. De um lado, há pensadores indígenas viajando o mundo para proferir palestras e publicando livros de sucesso. Há indígenas no comando de órgãos públicos como o ministério e a fundação dos povos indígenas (Funai). O número de pessoas que se autodeclaram indígenas saltou de 294 mil, em 1991, para quase 1,7 milhão, em 2022. Por outro lado, os conflitos por terra persistem; há problemas na saúde e na educação indígenas e crises humanitárias como a que afetam os yanomami, na Amazônia, e os guarani e kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Neste contexto, e considerando que o futuro não está dado, está sempre em disputa, como a senhora imagina o futuro dos povos indígenas?
Eliane: Vivemos um conflito, uma luta de classes, mas, apesar desse sistema opressor e egoísta que admite que um homem explore outro homem apenas para ampliar seu capital financeiro, acredito na evolução, em mudanças positivas. Veja o exemplo dos navajos [da América do Norte], cuja sociedade domina tecnologias modernas sem abrir mão da identidade, cultura, língua ou espiritualidade indígena. Temos condições de conciliar esses aspectos – que não são antagônicos. Há exemplos parecidos no México, na Finlândia. Obviamente, é preciso respeitar a diversidade étnica e cultural e a autodeterminação das comunidades que optam por viver isoladas, cujos modos de vida e tradição devem ser igualmente preservados.

Agência Brasil: Então a senhora aposta em um futuro em que os índios terão domínio e acesso aos avanços tecnológicos e seus benefícios, mas preservando suas identidades?
Eliane: Claro. Seguiremos voltados a essa incrível fidelidade a nossa ancestralidade, mantendo-nos alinhados com as novas tecnologias. Até por causa dos estereótipos, preconceitos e do tipo de educação de que falei no início, quando eu era mais jovem, acreditava que ser indígena é ser pobre e algo em vias de ser extinto. Não é. A cultura indígena é maravilhosa, está viva. Ela é extremamente resistente. Haja vista esses 524 anos de opressão a que seguimos resistindo. Com quase 74 anos de idade, ainda vejo um futuro promissor. O Brasil é terra indígena e os brasileiros precisam ter consciência de sua ancestralidade.

*Dentro da série especial sobre o futuro dos povos indígenas, a Agência Brasil publicará amanhã a entrevista com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

@ebc

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o relator.