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Conselho pode distribuir dividendos da Petrobras “em momento oportuno”

A decisão do Conselho de Administração da Petrobras de não distribuir os dividendos extraordinários associados ao lucro do quarto trimestre poderá ser reavaliada, “em momento oportuno”, disse nesta segunda-feira (11) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele deu a declaração após reunião no Palácio do Planalto.

“Os recursos apurados de lucro que não são obrigatórios de serem divididos [estão além do mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas] foram para uma conta de contingência, que remunera o capital. Num momento oportuno, o Conselho de Administração pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade”, disse Silveira ao chegar ao Ministério da Fazenda acompanhado do ministro Fernando Haddad.

Silveira, Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se por quase três horas na tarde desta segunda no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dois ministros, a repartição dos dividendos não foi tratada no encontro, e os participantes discutiram apenas os planos de investimento da Petrobras e a transição da companhia para a energia limpa.

Brasília (DF) – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Silveira ressaltou que a decisão sobre a distribuição ou não dos dividendos extraordinários é “dinâmica” e reforçou que os dividendos ordinários, estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas, foram distribuídos corretamente.

“O governo é controlador da Petrobras, mas trabalhamos para torná-la atrativa a investidores. Em nenhum momento, o governo perde a visão de dar previsibilidade aos investidores. O governo respeitou a previsibilidade da distribuição dos dividendos ordinários, que são obrigatórios”, rebateu.

O ministro de Minas e Energia destacou que o dinheiro não distribuído aos acionistas foi para uma conta de reserva de capital que está sendo remunerada (rendendo). “O lucro da Petrobras foi para conta de contingência que tem uma destinação própria, que é exatamente a distribuição dos dividendos no momento adequado que a governança da Petrobras decidir”, afirmou o ministro, destacando que a decisão caberá ao Conselho de Administração da estatal.

Projetos

Haddad disse que a retenção dos recursos ocorreu porque a companhia decidiu avaliar a evolução do plano de investimentos para verificar se o dinheiro será necessário para completar os projetos ou se podem ser repassados aos acionistas.

“O Conselho [de Administração] julgou conveniente esperar o andamento dos investimentos para julgar a conveniência de se fazer e quando fazer a distribuição”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda negou que a pasta tenha pressionado a estatal a distribuir os dividendos extraordinários, embora os recursos ajudem o Tesouro Nacional, o maior acionista da Petrobras, a cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Haddad ressaltou que o Orçamento de 2024 não prevê o recebimento por parte da União de dividendos além do estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas.

“No Orçamento da União, constam apenas os dividendos ordinários. A Fazenda não fez o orçamento contando com dividendos extraordinários. Se vierem, melhorarão o orçamento; mas não estamos contando com isso”, declarou Haddad.

Como várias estatais pagaram dividendos acima do esperado, ressaltou o ministro da Fazenda, o valor de dividendos que consta no Orçamento será superado, mesmo sem os dividendos extraordinários da Petrobras.

Haddad afirmou desconhecer uma nota técnica emitida pelo próprio Ministério da Fazenda em que recomendava a distribuição de dividendos extraordinários. “Eu não conheço essa nota técnica, mas a Fazenda às vezes é provocada para dizer se ela entende que a distribuição pode prejudicar o plano de investimentos da companhia. Se ela entende que não é, dá um parecer favorável. Agora um conselho, ele é soberano”, respondeu.

Jean Paul Prates

Rio de Janeiro – Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia negou que a reunião tenha servido para discutir a permanência no cargo do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Apesar da determinação do governo, Prates absteve-se na votação do Conselho de Administração que reteve o pagamento dos dividendos extraordinários.

“Em nenhum momento isso foi cogitado. E, conforme destacou o ministro Haddad, o que foi feito hoje foi uma reunião extremamente produtiva para tratar de transição energética”, rebateu Silveira. Ele atribuiu as notícias de uma possível demissão de Prates a “especulações do mercado financeiro”.

O ministro de Minas e Energia convidou o Ministério da Fazenda a ter uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobras. “Inclusive é importante destacar que hoje foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho, até para a ela [a Fazenda] trazer a ótica e o olhar de Fazenda pública da economia nacional”, declarou. Silveira, no entanto, disse que a presidência do conselho continuaria com um representante de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é vinculada.

Lula

Sem citar a crise causada na Petrobras após a não distribuição dos dividendos extraordinários, o presidente Lula postou nas redes sociais que o encontro foi produtivo. “Boa reunião com o presidente da Petrobras Jean Paul Prates, os ministros Fernando Haddad, Alexandre Silveira e Rui Costa e a diretoria da empresa. Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no futuro do nosso país”, escreveu o presidente na rede social X, antigo Twitter.

Brasília (DF) – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na quinta-feira, ao reportar lucro líquido de R$ 31 bilhões no quarto trimestre de 2023, a Petrobras informou que não pagaria dividendos extraordinários referentes ao período por decisão do Conselho de Administração, cujos poderes são superiores aos da diretoria. Com 11 integrantes, o conselho tem seis representantes do governo federal.

Com a retenção dos dividendos, a Petrobras perdeu R$ 55,8 bilhões em valor de mercado na sexta-feira (8), com desvalorização de 10,57% nas ações preferenciais e de 10,37% nas ações ordinárias. Nesta segunda, os papéis continuaram a cair, com recuos de 1,3% (preferenciais) e de 1,92% (ordinárias). Os investidores temeram uma suposta intervenção do governo federal na companhia.

Antiga sede do Dops pode ser transformada em centro de memória no Rio

A antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Lapa, centro do Rio, pode ser transformada em centro de memória e direitos humanos. A iniciativa será analisada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir e eventualmente viabilizar o espaço. Segundo o MPF, desde os anos 80, o prédio está abandonado e passa por estágio avançado de deterioração.

O inquérito civil foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro. Durante o regime militar, o local foi palco de práticas de repressão e tortura a perseguidos pela ditadura.

O MPF estipulou prazo de dez dias para que a Polícia Civil do estado, responsável pela administração do prédio, se manifeste sobre a reivindicação do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação para a transformação do antigo Dops em um espaço de preservação da memória política do povo brasileiro.

O grupo, uma organização da sociedade civil que reúne entidades constituídas por ex-presos políticos, parentes de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos entrou com uma representação fazendo o pedido.

Na representação, o coletivo destaca que o abandono do prédio, situado no número 40 da Rua da Relação, tem provocado “a perda de elementos do testemunho histórico sobre o período da ditadura militar, existindo risco iminente de perda total de elementos que ainda não foram objeto de estudo adequado de arqueologia forense especializada”.

Segundo o MPF, em 1987, sob a justificativa de preservação das qualidades arquitetônicas notáveis, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) declarou o prédio como patrimônio cultural. Na época, o Inepac destacou que o edifício é, sobretudo, “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”.

De acordo com o MPF, entre os elementos de memória preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época, além de uma sala com revestimento acústico, “o que aponta seu uso para tortura”, informou o MPF.

O Ministério Público informou que autoridades públicas e representantes de entidades de direitos humanos constataram, durante visitas técnicas feitas ao longo dos anos, que a ação do tempo vem agravando os danos à estrutura do prédio e que pode ser necessário até mesmo o isolamento de certas áreas porque há risco de desabamento do piso.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor do pedido de instauração do inquérito, o direito à memória não significa apenas um olhar retrospectivo ao passado, mas a recriação da compreensão coletiva, além de permitir o entendimento do presente e do futuro.

“A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”, afirmou.

Novo teste de HPV no SUS pode antecipar diagnóstico em até 10 anos

O Ministério da Saúde anunciou esta semana a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ginecologista Júlio César Teixeira conduz, há quase sete anos, um programa de rastreamento de HPV que utiliza o teste agora será disponibilizado na rede pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico confirmou o caráter inovador do teste e explicou que a proposta é que ele passe a substituir o exame popularmente conhecido como Papanicolau.

Júlio César Teixeira, ginecologista, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Foto: Arquivo pessoal

“É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana”.

Ainda de acordo com o ginecologista, a tecnologia permite que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos, enquanto o rastreio do HPV pelo Papanicolau deve ser realizado a cada três anos.

Teixeira também detalhou a relação da infecção por HPV com alguns tipos de câncer que vão além do câncer de colo de útero, como o de boca, na vulva, no pênis e no canal anal. Para o especialista, a testagem do HPV, somada à vacinação precoce em adolescentes com até 15 anos, pode mudar o cenário de saúde pública no país.

Atualmente, 16 mulheres morrem por câncer de colo de útero no Brasil – uma a cada 82 minutos, com idade média de 45 anos. “Isso poderia ser evitado. Esse é o nosso foco”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nesta sexta-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao SUS de um teste para detecção de HPV. O que o senhor tem a dizer sobre essa nova testagem no país?

Júlio César Teixeira: O teste, em si, é realmente inovador no sentido de que ele acaba detectando mais lesões pré-câncer que o antigo Papanicolau. Então, você acaba não deixando passar mulheres que têm lesões e você antecipa os diagnósticos em até 10 anos. É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana e, por isso, acaba tendo um pouco mais de dificuldade.

Essa dificuldade do Papanicolau faz com que ele seja feito a cada três anos nas consultas de rotina. O teste de HPV, por ser mais eficiente, é feito a cada cinco anos. Quando ele dá negativo, a mulher pode ficar 100% tranquila por cinco anos.

 

Agência Brasil: Esse teste já vinha sendo usado no Brasil na rede particular e agora passa a ser incorporado na rede pública?

Teixeira: Sim, ele já existe há alguns anos. Está disponível na rede particular, mas nem todos os planos de saúde cobrem até hoje. O pessoal que tem acesso utiliza porque ele tem uma facilidade e uma vantagem: de partida, ele é mais caro que o Papanicolau, mas, na verdade, acaba compensando porque você acaba prevenindo mais e, naquelas mulheres que teriam lesões, você detecta em fase bem Inicial, ou seja, com tratamento bem mais barato.

Ao final, na hora em que você coloca para gestão de um plano ou de um programa, ele acaba sendo mais econômico do que o que já se gasta com o Papanicolau.

 

Agência Brasil: Do ponto de vista do tratamento e da possibilidade de cura, qual é a diferença de se detectar uma lesão de HPV bem no início e outra já em estágio mais avançado?

Teixeira: O Papanicolau também detecta as lesões no início, mas, proporcionalmente, o número de casos detectados é menor. Então, a gente está falando em quantidade de casos, ou seja, em não deixar escapar uma mulher que tem uma lesão significativa, que pode não ser detectada e que vai ser detectada só dali três anos. Com o teste de HPV, isso tende a não acontecer. E, quanto menor a gravidade da lesão, mais fácil, inclusive, dela se curar sem tratamento.

Às vezes, a gente só acompanha e, quando existe uma lesão que precisa de tratamento, os tratamentos são os mesmos. A diferença é que realmente o teste de HPV antecipa esse diagnóstico.

A gente utiliza essa tecnologia no SUS de Indaiatuba desde 2017. Já estamos no sexto ano desse programa e nós identificamos que, quando a gente faz, com alta cobertura, nas mulheres de Indaiatuba, aumentamos a detecção dos cânceres que iriam aparecer nos próximos 10 anos na cidade e trouxemos esses cânceres para fase microscópica, ou seja, com tratamentos mais fáceis e próximos de 100% de cura. Essa é a vantagem do teste.

Comparando teste por teste, ele tem essas vantagens pontuais. Mas só vai funcionar se ele estiver inserido em um programa organizado, onde você tem o controle da população que está fazendo os testes de prevenção e, principalmente, daquelas que não estão fazendo, para chamar e fazer.

 

Agência Brasil: O senhor acredita que, com essa incorporação de tecnologia, podemos pensar em aposentar o Papanicolau? Ou ele segue como método preventivo para outras doenças?

Teixeira: O Papanicolau vai ser substituído pelo teste de HPV como primeira abordagem, como um primeiro teste. Vai ser um pelo outro sim. É assim que é feito. É uma substituição mesmo. Só que, em 10% dos casos, vai ser detectado algum tipo de HPV que não é tão grave, mas também não é tão leve.

Nesses casos, a gente faz o teste de Papanicolau no mesmo material já colhido. Então, o teste de Papanicolau vai ser utilizado, com uma outra tecnologia um pouco mais moderna, mas no mesmo material já colhido, em 10% dos casos.

Ou seja, uma de cada 10 mulheres que vai fazer o teste de HPV vai acusar uma situação intermediária e aí vai ser feito um Papanicolau para auxiliar com mais informações e indicar qual o melhor caminho para a condução desse caso.

 

Agência Brasil: Falando especificamente sobre o HPV, a gente conhecia antigamente como um tipo de doença sexualmente transmissível (DST) e hoje é classificado como uma infecção sexualmente transmissível (IST)?

Teixeira: Isso, mas é apenas uma nomenclatura. De todas as pessoas, homens mulheres, todas, até o fim da vida, 80% vão ter contato com algum dos HPV. São vários tipos, você tem aí uns 25 que acometem a região genital e alguns deles são relacionados ao câncer. Então, o que acontece? Quase todo mundo vai ter. Oitenta por cento é um número alto. Vai ter contato sim, vai ter essa IST. Só que a grande maioria, 90%, elimina em até 24 meses o vírus, por meio da resposta imunológica da pessoa.

A maioria das pessoas têm uma infecção transitória e vai se curar. O problema é aquela infecção que fica persistente por anos, sem dar sintomas. Aí, vai dando lesões ali no colo do útero, por exemplo, mas pode dar também no canal anal, na vulva, no pênis, na boca. Há vários locais onde pode haver lesões pré-câncer. O colo de útero é o principal.  Basicamente, ali é o foco principal porque há muitos casos e a proporção de câncer por HPV no colo do outro é de 99,9%, ou seja, praticamente não há câncer no colo do útero se não houver HPV. Aí, entra a vacinação precoce.

Se a gente vacinar a população inteira abaixo dos 15 anos, esse câncer vai sumir. Só que, enquanto isso não acontece, porque demoraria de 20 a 30 anos após a vacinação nessa faixa etária para isso para acontecer, a gente continua fazendo esses programas de rastreamento preventivos periódicos. Porque tem uma transição longa.

 

Agência Brasil: É importante destacar que precisa vacinar não só a menina como o menino também?

Teixeira: Todo mundo. Porque você tem cânceres provocados pelo HPV em outros pontos do corpo e você tem que bloquear a circulação do vírus na população. A gente deve vacinar todo mundo abaixo dos 15 anos e isso está disponível no sistema público gratuitamente. Essa vacina, hoje, está com duas doses, com intervalo de seis meses para essa faixa de idade, abaixo dos 15 anos.

Em vários países que começaram a vacinar 10 anos antes do Brasil, já não há mais casos e eles já estão utilizando uma única dose de vacina. Ou seja, você vai reduzir até que se limite tudo, o câncer, as lesões pré-câncer, a necessidade mais de uma dose de vacina. O câncer vai sumindo e nós vamos poder investir o dinheiro economizado e as vidas economizadas em outras ações para o país.

 

Agência Brasil: Essa vacina, à época do lançamento no Brasil, gerou uma certa polêmica. Hoje, a gente ainda percebe resistência por parte dos pais em imunizar as crianças. O que o senhor tem a dizer em relação a isso?

Teixeira: Quase todo mundo vai ter esse contato com o vírus durante a vida. Então, a gente tem que se prevenir. Não tem como você evitar. Mas veja bem:

O objetivo da vacinação não é prevenir uma infecção sexual ou liberar um adolescente para o início da vida sexual. O objetivo é prevenir câncer. É uma vacina que previne câncer. Eu sou da Unicamp e estou tratando gente internada, mulheres de 30 a 35 anos, com câncer avançado, em estágio bem avançado e muito ruins, que estão para morrer. Toda semana a gente vê isso. E poderia ser evitado com essas ações de vacinação e de rastreamento periódico.

Olha um paralelo importante: a hepatite B causa câncer de fígado e a pessoa adquire o vírus por relação sexual e por transfusão de sangue. Na vacinação contra a hepatite B, a criança, quando nasce, já sai com a primeira dose aplicada na maternidade desde 2004 no Brasil. Com isso, nós já não estamos mais tendo câncer de fígado relacionado à hepatite B nos grupos abaixo de 20 anos no Brasil. Porque todo mundo está vacinado.

E ninguém fala nada que é um vírus que se pega por relação sexual. Então, o que que falta é orientação, educação do povo e conscientização.

Corredor de ajuda a Gaza através de Chipre pode abrir até domingo

9 de março de 2024

 

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse na sexta-feira que uma iniciativa para levar ajuda a Gaza através de um porto marítimo de Chipre – delineada na noite de quinta-feira pelo presidente Joe Biden no seu discurso sobre o Estado da União – poderia estar em funcionamento no domingo, se não antes.

Falando numa conferência de imprensa conjunta na sexta-feira com o presidente cipriota, Nikos Christodoulides, em Chipre, Von der Leyen disse que o corredor estava muito próximo da abertura e poderia estar operacional no domingo, e talvez já no sábado, com um piloto inicial lançado na sexta-feira.

No seu discurso anual sobre o Estado da União ao Congresso, o Presidente Biden disse que os militares dos EUA “liderariam uma missão de emergência para estabelecer um cais temporário no Mediterrâneo, na costa de Gaza, que possa receber grandes remessas transportando alimentos, água, medicamentos e abrigos temporários”.

Uma declaração conjunta emitida na sexta-feira pela Comissão Europeia, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda, República de Chipre, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos anunciou formalmente planos para abrir o corredor.

“Este corredor marítimo pode – e deve – fazer parte de um esforço sustentado para aumentar o fluxo de ajuda humanitária e produtos comerciais para Gaza através de todas as rotas possíveis”, diz o comunicado. “Continuaremos a trabalhar com Israel para expandir as entregas por via terrestre, insistindo que isso facilite mais rotas e abra travessias adicionais para levar mais ajuda a mais pessoas.

Numa reunião informativa na quinta-feira, um alto funcionário da administração disse aos repórteres que a principal característica do porto é um cais temporário que fornecerá capacidade para centenas de caminhões adicionais de assistência todos os dias, com remessas iniciais chegando através de Chipre com o apoio dos militares dos EUA e de um coligação de parceiros e aliados.

O funcionário disse que os EUA coordenarão com os israelenses os requisitos de segurança em terra e trabalharão com a ONU e ONGs humanitárias na distribuição de assistência dentro de Gaza.

O funcionário disse que a operação levará “algumas semanas” para ser planejada e executada. “As forças que serão necessárias para completar esta missão já estão na região ou começarão a se deslocar para lá em breve.”

O responsável observou que não haverá tropas americanas no terreno em Gaza. Em vez disso, os militares dos EUA empregarão as suas “capacidades únicas” para estabelecer as instalações a partir do exterior.

 

“Pode ir na ONU que não tô nem aí”, diz Tarcísio sobre abuso da PM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou nesta sexta-feira (8) que não está “nem aí” para as denúncias de que estão ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido palco de grandes operações de segurança, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. 

Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No mesmo período do ano passado, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Nesta sexta-feira, o governador Tarcísio de Freitas foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela escalada da letalidade policial no estado. Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação no litoral paulista é resultado de ação deliberada de Tarcísio “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

As entidades pediram que o conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.

Em entrevista nesta sexta-feira, o governador defendeu o trabalho dos policiais, argumentando que as operações têm feito uso de “inteligência e alvos determinados” e que elas estariam “restabelecendo a ordem”. 

“Há sempre muita crítica à nossa ação, e isso me impressiona um pouco porque me parece que é mais confortável fazer o que era feito antes”, disse. “A nossa polícia é extremamente profissional. É uma pena que toda hora as pessoas querem colocar a polícia na posição de criminosa. Não é isso. Esses caras estão defendendo a gente, defendendo a nossa sociedade, com coragem. Estão vestindo farda para enfrentar criminoso”, acrescentou.

As operações da Polícia Militar no litoral têm sido bastante contestadas. No domingo (3), uma comitiva formada por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região. O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, que integrou a comitiva, defendeu a suspensão da Operação Verão.

“Por parte das testemunhas, é importante revelar que vem uma série de reclamações sobre intimidações, volta da polícia à cena do crime e invasão de casas de vítimas que já foram mortas. Tem uma das testemunhas que relatou que a casa foi invadida, mesmo depois da pessoa morta, e totalmente revirada. E intimidação de forte aparato policial presente no sepultamento de vítimas”, disse o ouvidor.

Nesta semana, o Ministério Público decidiu abrir uma notícia fato para investigar as denúncias de que os policiais militares não estariam preservando as cenas dos crimes, levando os mortos da operação para os hospitais como se estivessem vivos para evitar a perícia no local exato da morte. Quando o corpo é retirado do local do crime, o trabalho da perícia fica prejudicado, dificultando a constatação se houve homicídio ou morte decorrente de intervenção policial. 

A jornalistas, Tarcísio respondeu sobre essa investigação do Ministério Público. “Estamos fazendo o enfrentamento de forma profissional, de forma séria. E aí vem denúncia disso, denúncia daquilo. Temos que entender, às vezes, a situação em que as pessoas estão lá, escravizadas pelo crime, ameaçadas pelo crime. Porque oficialmente não chega nada lá. Você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos e nenhuma informação dessa foi veiculada. É uma tremenda irresponsabilidade levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”.

Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Porém, como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Outra regulamentação proposta pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.

Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.

O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.  

Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Acordo coletivo

Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Remuneração

O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada. 

O projeto ainda proíbe que as empresas limitem “a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima”. Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.

Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4º trimestre de 2022.

Previdência Social                                              

Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.

Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae. 

“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.

Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor. 

Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.

Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização.

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou também que o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, e que, por isso, aplicou ao caso somente as regras gerais do Código Civil. 

Os ministros julgaram um recurso da companhia aérea American Airlines contra a agência JBJ Turismo, que acionou a Justiça após a empresa aérea ter barrado a emissão de passagens com milhas compradas de terceiros. 

A agência de turismo foi derrotada na primeira instância, mas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conseguiu uma decisão para obrigar a companhia aérea a emitir as passagens. 

Benefício para clientes fiéis

Em recurso ao STJ, a defesa da American Airlines sustentou que as milhas são um benefício concedido aos clientes fiéis, sendo por isso legítimo que a companhia proíba a comercialização, conforme cláusula no contrato. 

Já a agência de turismo defende que o contrato é oneroso, ou seja, as milhas são compradas pelos clientes, seja quando adquirem passagens aéreas, seja numa compra em dinheiro diretamente no site da companhia. Por esse motivo, seria abusivo proibir a venda das milhas, argumentou o advogado da empresa. 

No caso em julgamento, o dono da agência comprou 150 mil milhas da American Airlines diretamente no site da companhia, por cerca de cinco mil dólares, em 2015. 

Ainda assim, os ministros da Terceira Turma votaram em favor da companhia aérea. Todos consideraram que as milhas “são bonificações gratuitas emitidas pela companhia”, nos termos do voto do relator, motivo pelo qual não seria abusiva a proibição de comercialização de milhas aéreas. 

O julgamento produz efeitos somente para o caso específico, mas serve como precedente que pode ser utilizado por juízes e advogados que se depararem com processos similares.

Rádio na Amazônia pode ser aliada no combate a desigualdades

O desafio de integrar o Norte do Brasil em meio às dificuldades de infraestrutura pode ainda ter o rádio como aliado de desenvolvimento e de combate a desigualdades. Essa foi uma das avaliações de três pesquisadores em comunicação que participaram de uma transmissão ao vivo sobre o assunto nessa segunda-feira (4). 

O evento com o tema Rádio Nacional da Amazônia, presente e futuro: Desafios da radiodifusão pública na região Norte foi promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O debate faz parte das celebrações dos 50 anos do Parque do Rodeador, complexo de transmissão em ondas curtas em Brasília, que inclui os transmissores da Rádio Nacional da Amazônia, a única emissora do país que consegue ter alcance nacional e até internacional. Assista à transmissão.

A professora de comunicação Sonia Virgínia Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o pesquisador André Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o jornalista e pesquisador Thiago Regotto, gerente de rádios da EBC defenderam que a própria Rádio Nacional da Amazônia ou a radiodifusão de forma ampla pode exercer papel estratégico para a cidadania mesmo em tempos de comunicação digital. 

Rádio contra o “silêncio”

Pesquisadora do tema Regiões de Sombra e Silêncio no Audiovisual Brasileiro, Sonia Virgínia Moreira considera fundamental investimento em infraestrutura de comunicações, aliado a políticas públicas de Estado permanentes, para que a rádio exerça o papel social de chegar a locais ainda “desertos” de informações.  A professora citou que uma recomendação importante é a criação de novas mídias locais para combater os chamados “desertos de notícias”. Ela lembrou levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteira que estima haver 26 milhões de brasileiros de 2,7 mil cidades que não têm qualquer noticiário local. 

A professora defendeu que o processo em que a rádio faz diferença para a cidadania inclui a garantia de interação entre as pessoas da região. Para ela, essa interação ocorre com condições de infraestrutura, e os desafios passariam a ser superados com a participação dos ouvintes na maior parte da programação e em tempo real. 

“O que importa é o público”

De acordo com o pesquisador em mídia digitais André Barbosa Filho, do IBICT, o potencial do rádio não se alterou com as revoluções tecnológicas mais recentes, sobretudo por causa do “potencial enorme” do veículo. 

“Nós temos um grande momento hoje de manter as características de cada plataforma e colocados em múltiplos dispositivos”. Ele ponderou sobre a potencialidade das transmissões via streaming que poderiam ser, em sua opinião, mais utilizadas no Brasil.  “O sucesso do streaming é absurdo. Consegue chegar ao público com velocidade enorme. Pode carregar podcasts e emissoras de rádio, por exemplo”.

O pesquisador defende que o rádio mantém grande significado em audiência porque é estratégico ao chegar a públicos plurais. “O que importa é o público que está ouvindo”. Por isso, defende que o Estado deve utilizar o veículo em uma política de conhecimento contra a exclusão no Brasil.

Um dos exemplos que citou foi a utilização do rádio no Japão após o tsunami (2011). “O que sobrou foi o rádio. Nem a TV se manteve. O que fez com que as pessoas se comunicassem foi o rádio”. Ele lembrou que o Parque do Rodeador, em Brasília, também pode ser emissor de sinal de dados, não somente de rádio.

“Múltiplos olhares”

Thiago Regotto observouque o público a que se destinam as transmissões radiofônicas é de povos originários e ribeirinhos, por exemplo. “A Rádio Nacional da Amazônia começou em 1977 e foi abraçada pelos ouvintes”. A emissora consegue manter dez programas da Amazônia, com 14 horas de programação rural, desde as 5h da manhã. 

O jornalista diz que há participação permanente do ouvinte da rádio com mensagens que chegam por aplicativos e que somam 6 mil participações do público por mês. “São mais de 6 mil horas de conteúdos e 3,8 mil horas de transmissões locais por ano”. Ele adiantou que a EBC tem um projeto, em seu plano de trabalho, específico para a Região Norte. “Temos que ver o rádio com múltiplos olhares”. 

Mega-sena acumula novamente e prêmio pode chegar a R$ 205 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.695 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram: 15-17-32-33-34-40

O prêmio para o próximo sorteio, que acontece na próxima terça-feira (5), acumulou em R$ 205 milhões.

De acordo com a Caixa, 249 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 40.004, enquanto 15.891 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 895,48 cada. 

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Mega-Sena pode pagar R$ 185 milhões neste sábado

O sorteio deste sábado (02) da Mega-Sena está marcado para as 20h, e o prêmio acumulado no Concurso 2695 chega a R$ 185 milhões. Para ganhar, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.

No último concurso foram sorteados os números 07, 20, 22, 29, 41 e 58, mas nenhum apostador acertou as dezenas.

Apesar disso, 152 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 45.680,09 por aposta. Os 10.083 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 983,74 cada.

Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.