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Procon-SP notifica Meta sobre publicidade de vapes em suas plataformas

Procon-SP notifica Meta sobre publicidade de vapes em suas plataformas

O Procon de São Paulo está tomando medidas contra a publicidade irregular de aparelhos para uso de tabaco aquecido, os vapes (cigarros eletrônicos), em redes sociais da empresa Meta, responsável por Facebook e Instagram.

Além de pedir informações sobre critérios de suspensão de anúncios, a Agência solicitou medidas para impedir a veiculação das peças publicitárias aos assinantes brasileiros, informou em nota divulgada nessa terça-feira (12).

O Procon-SP diz ainda que tem recebido informações reiteradas da aparição de anúncios desses produtos no feed de notícias de muitos consumidores, e que participou, recentemente, de uma operação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo que resultou na apreensão de grande quantidade de vapes à venda em estabelecimentos físicos.

Duas galerias no centro da capital paulista foram fechadas ontem, em operação conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública, como parte da Operação Vaporis 2. Desde outubro o órgão tem desabilitado CNPJs de empresas que vendem o aparelho, proibido desde 2009, com atualização das regras em abril desse ano.

Garantir conteúdos seguros é obrigação de plataformas, diz professor

@ebc

O Canadá é um dos países que lideram a regulamentação do funcionamento das redes sociais e serviços on-line. A lei canadense do streaming, por exemplo, obriga plataformas a financiar a mídia local e apresentar conteúdo nacional. Outra lei, de notícias on-line, determina o pagamento dos buscadores para mostrar notícias produzidas pela mídia local. Depois dessa legislação, o Parlamento discute proposta da lei que torna mídia e plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdo nocivo, o que inclui bullying e sexualização de crianças, além de incitação ao extremismo, violência ou ódio.

A experiência canadense foi compartilhada com brasileiros por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, titular da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações; e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.

Na primeira quinzena de junho, Owen esteve em Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília sobre as plataformas digitais e sustentabilidade do jornalismo.

Eis os principais trechos da entrevista que Owen concedeu à Agência Brasil após a palestra na UnB:

Agência Brasil: Por que é preciso regulamentar o funcionamento das redes sociais? No Brasil, há quem diga que a regulamentação fere a liberdade de expressão. A iniciativa atinge esse direito?
Taylor Owen: Depende de como você está regulando as plataformas. As plataformas medeiam a democracia em nossa sociedade. Elas decidem quem pode falar, como a mensagem é distribuída, a quem chegam essas mensagens. O algoritmo decide se sua palavra é escutada, quando há resposta e como essa resposta é disseminada. O nosso diálogo está sendo formado pelo desenho dessas plataformas.
Creio que a regulamentação das plataformas não deve se preocupar estritamente com os atos de diálogo, mas com o desenho da comunicação, com os mecanismos das plataformas que determinam como o conteúdo se espalha, qual conteúdo é amplificado e quais tipos de comportamentos são incentivados. Isso é o que a regulação canadense tenta fazer. Não determina o que pode e não pode ser dito, mas, em vez disso, estabelece obrigações para reduzir o risco de maus conteúdos propiciados nas plataformas.

Agência Brasil: Entre os problemas apontados nas redes sociais no Brasil estão uso de dados pessoais sem autorização, casos de estelionato e golpes amorosos, difamação de pessoas públicas, desinformação, manifestações de ódio, circulação de cenas insólitas – como de desrespeito a minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e até pornografia infantil. Que tipo de regulamentação pode lidar com esses problemas? Uma regulamentação dá conta disso tudo?
Owen: Creio que algumas dessas coisas não devem ser incluídas em regulações. Desinformação, por exemplo, requer discernimento do que é verdadeiro e falso, e eu não acredito que agências governamentais devam definir isso. Para o abuso de imagem íntima, para o discurso de ódio, para o incitamento à violência, para a pornografia infantil, para os piores conteúdos que possamos identificar, podemos ter uma regulação que force as plataformas a lidar com cada um desses problemas e a desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.

Agência Brasil: Nós, brasileiros, vivemos um momento de muita polarização política. Não temos nenhuma regulação das mídias tradicionais. Em pleno século 21, ainda temos pessoas totalmente iletradas, sem citar os analfabetos funcionais e os analfabetos digitais. Nesse contexto adverso, como fazer uma lei para a regulamentação digital?
Owen: O fato de que estamos cada vez mais polarizados é, em parte, por causa do desenho do nosso ecossistema digital. Esta é uma razão que reforça a necessidade de fazer a regulamentação. A polarização, que resulta em desgastar ativamente uma pessoa por não concordar com ela, é um problema muito perigoso em uma democracia. Isso está aumentando rapidamente por causa da forma como consumimos informação, o que torna a regulação mais crítica.
Devemos regular, não focando o conteúdo – seja de origem jornalística, seja aquele que pessoas individualmente preparam e postam –, mas na distribuição e no risco da exposição a esse conteúdo nas plataformas que o disseminam. A diversidade da população e da capacidade de compreender as informações na internet faz com que as plataformas tenham que assumir a obrigação de garantir que os conteúdos são seguros.

Agência Brasil: Como o Canadá conseguiu mobilizar a sociedade para ir em frente com esse tipo de regulação?
Owen: Os cidadãos que usam as tecnologias digitais estão cada vez mais conscientes dos danos e atributos negativos dessa prática. Vimos danos aos nossos filhos, vimos formas de abuso ocorrendo no ambiente on-line, vimos como isso levou as pessoas a ficar umas contra outras, como isso nos tornou mais furiosos. Todo mundo sente essas coisas. Isso levou a um desejo, um desejo expresso, crescido com o tempo, de que o governo, no caso canadense, tomasse alguma providência. Os cidadãos sentiam como responsabilidade do governo maximizar os benefícios dessas tecnologias e fazer algo com relação aos danos. Havia um grande desespero da população para que o governo fizesse algo.

Agência Brasil: Além do Canadá, a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália lideram o processo de regulamentação das redes sociais. Existem outros exemplos no mundo, outros países fazendo isso? Eventual regulamentação no Brasil impulsaria outros países do sul global a fazer o mesmo?
Owen: Há diferentes níveis de desenvolvimento nesse caminho. Em termos de legislação completa de segurança on-line, a União Europeia, o Canadá e a Austrália são os principais. Outros países estão atualizando suas leis de privacidade, para a inteligência artificial, para apoio ao jornalismo e contra os discursos de ódio. Parece-me que países como a Indonésia, a Malásia, a África do Sul e o Brasil têm um enorme potencial se alinharem suas políticas para trazer uma internet mais segura a mais de 1 bilhão de pessoas – o que é muito mais significativo do que o que o Canadá pode fazer e que afeta 40 milhões de pessoas. Grandes democracias do sul global estão desenvolvendo regulamentos inteligentes para a internet em colaboração ou em alinhamento com outros países. Isso pode realmente mudar o funcionamento das plataformas e a vida de bilhões de pessoas.

Agência Brasil: Gigantes do jornalismo internacional, como Associated Press (Estados Unidos), Grupo Prisa (Espanha), Financial Times (Inglaterra) e Le Monde (França), fizeram acordo com a empresa norte-americana Open IA, para que o ChatGPT possa ser calibrado com notícias autênticas e atuais. Em sua apresentação na Universidade de Brasília, o senhor pareceu um pouco preocupado com isso. Por que o pessimismo? O que o senhor vê no futuro do jornalismo e da inteligência artificial?
Owen: Eu acredito que haverá benefícios. A inteligência artificial fornecerá a jornalistas novas ferramentas para ajudá-los a fazer o seu trabalho, como as investigações e a análise de dados em reportagens, e vai ajudar a alcançar e se comunicar com suas audiências. Não sou pessimista sobre isso.
Eu sou pessimista sobre os acontecimentos ou arranjos que as empresas que você mencionou estão fechando com as empresas de inteligência artificial. Pode ser uma brecha para cópia dos acervos, criados em décadas, nas bases de dados dessas empresas. A segunda razão para o meu pessimismo é que o produto que certas empresas de inteligência artificial generativas estão construindo possa ser um risco para o jornalismo. Essas companhias estão dizendo que você não precisa de jornalismo, que vão gerar jornalismo baseado no sumo total de conhecimento que podem adquirir. E isso, para mim, é um modelo insustentável. Desvaloriza o papel do jornalismo e diz que pode gerar algo melhor em cima disso. Acho que isso é uma ameaça existencial.

AGU quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS

AGU quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.

A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.

A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a classificação do conteúdo com desinformação será feita em parceria com agências de checagem, que contam com o trabalho de jornalistas profissionais.

“Temos identificado nos últimos dias um aumento muito preocupante de conteúdos desinformacionais que têm abalado a atuação das forças de segurança pública nos trabalhos de pronto-atendimento, salvamento e auxílio à população do Rio Grande do Sul”, afirmou Messias.

Na quarta-feira (8), a AGU entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

Professores fazem mobilização contra uso de plataformas digitais em SP

Professores fazem mobilização contra uso de plataformas digitais em SP

@ebc

Os professores da rede pública estadual de São Paulo fazem a partir de segunda-feira (13) uma mobilização contra as plataformas digitais nas escolas. No ano passado, o governo estadual implementou um sistema de ensino baseado em aplicativos, com conteúdo e atividades pré-estabelecidas.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) afirma que o método tira autonomia dos professores e convocou os profissionais a não usarem as plataformas ao longo da próxima semana. O sistema, no entanto, registra se o material foi usado ou não em sala de aula. Os acessos à plataforma se tornaram um dos fatores medidos para avaliar escolas e profissionais.

Falta de autonomia

“Você não pode padronizar uma rede do tamanho do estado de São Paulo, com a diversidade e com a especificidade que cada escola, cada região tem. O aplicativo faz isso. E o professor, se ele não estiver seguindo o aplicativo, o próprio sistema já comunica à direção da escola e o diretor é obrigado a ir até a sala de aula, chamar a atenção do professor”, critica o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes.

O método, segundo ele, provocou praticamente o abandono dos livros didáticos e impede que o professor busque formas diferentes de abordar os conteúdos em sala de aula. “Nós queremos tecnologia, escolas estruturadas, profissionais valorizados e nós queremos resguardar a nossa liberdade de cátedra. Se eu achar que a plataforma é melhor, eu uso a plataforma. Se eu achar que aquele assunto, o livro, aborda melhor, eu uso o livro. Se eu quiser, eu elaboro o meu material com os meus alunos. Quantas vezes não fizemos isso? Então hoje, esse direito do professor está sendo ceifado”, acrescenta o sindicalista.

Material com erros

Em 2023, o governo de São Paulo chegou a anunciar que iria deixar de participar do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação (MEC), que fornece gratuitamente livros para serem usados pelas redes de ensino. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou à época que não usaria livros físicos em sala de aula e que os alunos teriam apenas material digital.

Após a repercussão negativa e uma decisão judicial contrária à saída da rede estadual do PNLD, o governo informou que continuaria a receber os livros do programa nacional. Na ocasião, também foram identificados erros grosseiros de informação no material elaborado pela secretaria estadual.

Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho se afirmava, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água.

Moraes diz que a falta de qualidade continua sendo uma crítica ao material didático que tem sido oferecido pela secretaria de educação. “Nós temos material melhor. Nós podemos criar material melhor. Nós temos livros didáticos melhores que a rede”, diz.

Neste ano, o governo de São Paulo anunciou que vai usar ferramentas de inteligência artificial para elaboração do material didático para a rede estadual. “As aulas que já foram produzidas por um professor curriculista, e já estão em uso na rede, são aprimoradas pela IA [inteligência artificial] com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula”, afirmou a secretaria de educação em abril.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação sobre a mobilização contras plataformas digitais e aguarda resposta.

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

@news-wiki

28 de abril de 2022

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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Após Musk atacar Moraes, lideranças pedem regulação das plataformas

Após Musk atacar Moraes, lideranças pedem regulação das plataformas

@ebc

Após o multibilionário estadunidense Elon Musk desafiar a Justiça brasileira, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, antigo Twitter, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão no Brasil.

O empresário, que também é dono da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações sobre as chamadas milícias digitais. A decisão de suspender perfis, que contrariou Musk, ocorreu no âmbito do inquérito 4.874, que apura a atuação de supostos grupos criminosos nas redes sociais que disseminariam notícias falsas para desacreditar as eleições brasileiras e justificar um golpe de Estado.

Interferência

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), destacou que o comportamento do bilionário é uma interferência estrangeiras que conspira contra a democracia brasileira.

Logo da plataforma X, antigo Twitter. Foto: X/Divulgação – X/Divulgação

“Precisamos avançar com celeridade na votação do PL 2630, de relatoria do amigo Orlando Silva. E mais: amanhã me reunirei com o presidente da Anatel para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça representada pelas decisões e declarações recentes do dono do X. Talvez essa notícia seja uma surpresa para bilionário mimado que serve aos interesses do neofascismo, mas, no Brasil, ainda vigoram as leis brasileiras”, afirmou.

O relator do Projeto de Lei (PL) que regula as plataformas, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que paute o projeto.

“É impossível continuarmos no estado de coisas atual. As big techs se arrogam de poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado. A regulação torna-se imperativa ao Parlamento”, comentou.

Em 2023, o projeto foi retirado de pauta. Segundo Lira, a ação das Big Techs, que são as megaempresas que controlam as plataformas de internet, foi decisiva para evitar a aprovação da matéria.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que representa o Executivo nos fóruns jurídicos, manifestou que a reação de Musk torna urgente a regulamentação das redes sociais.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável.”, afirmou o ministro.

Outro ministro que se manifestou foi Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O chefe da Secom destacou que o Brasil é uma democracia sólida com instituições autônomas e imprensa livre, com total liberdade de expressão.

“Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, comentou Pimenta.

Em nota divulgada nesse domingo (7), o Partido dos Trabalhadores (PT) destacou que a condução de Musk atenta contra a soberania brasileira.

“Sua demonstração de arrogância serve à campanha de mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram ingerência totalmente descabida na vida política e na democracia em nosso país. A ofensiva truculenta do dono do “X” é mais uma evidência de que as plataformas devem se submeter a regulamentação muito clara, como ocorre em outros países, para que deixem de servir à propagação de mentiras e campanhas de ódio”, diz a nota.

Oposição

Enquanto lideranças políticas ligadas ao governo pedem a regulação das plataformas, parlamentares da oposição apoiam as declarações do multibilionário, como fez o líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Parece que o cobertor está ficando cada vez mais curto e as ameaças à liberdade de expressão estão repercutindo fora do Brasil. Nada mais odioso do que a censura. Viva a liberdade e o respeito a constituição tão relativizada nos últimos tempos”, afirmou Marinho.

Lideranças da oposição da Câmara e do Senado se reuniram, nesse domingo (7), para discutir o caso envolvendo o bilionário estadunidense e traçar a estratégia da oposição para os próximos dias.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que tem a obrigação de apurar as denúncias apresentadas nesse final de semana pelo proprietário do X, Elon Musk.

“A nota da empresa expõe definitivamente ao mundo o que temos denunciado há muito tempo: os brasileiros estão sofrendo várias violações de direitos humanos e da liberdade de expressão, em total afronta à Constituição e à própria democracia”, afirmou.

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

@ebc

A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Desde a última segunda-feira (4) até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Petrobras adia recebimento de propostas para contratar plataformas

Petrobras adia recebimento de propostas para contratar plataformas

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A Petrobras adiou para o dia 14 de junho a data de recebimento de propostas das licitações para contratação das plataformas montadas em casco de navios (FPSO), relacionadas aos Projetos SEAP-I e SEAP-II, em Sergipe. Essas plataformas operam em um sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira (19), a companhia informou que interage com o mercado fornecedor a cada processo de contratação, e que no caso dos dois projetos foi necessário prorrogar o prazo e o aprimoramento das condições do edital, para garantir atratividade e competitividade aos certames. “Com esse movimento, a Petrobras segue buscando a contratação dos FPSOs, o desenvolvimento dos campos de Sergipe Águas Profundas e o atendimento ao seu Plano Estratégico”, explica a empresa.

De acordo com a Petrobras, o programa Sergipe Águas Profundas (Seap) terá dois módulos, cada um com uma plataforma. Conforme os números da empresa, a capacidade de produção da primeira unidade é 120 mil barris de petróleo por dia e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural, também diariamente. Na segunda unidade, a capacidade de processamento diário será a mesma, mas a de gás vai atingir 12 milhões de metros cúbicos. “Além disso, contará com um gasoduto de escoamento com 134 km de extensão, sendo 111 km no mar e 23 km em terra”, acrescentou no comunicado.

Na avaliação da petroleira, o programa abrirá uma nova fronteira de produção na Região Nordeste, por meio do desenvolvimento de expressivas reservas descobertas, que têm potencial de disponibilizar até 18 milhões de metros cúbicos de gás para o mercado consumidor.

“A companhia empenha todos os esforços necessários para a execução dos projetos que trarão maior oferta de gás nacional ao mercado. Reforçamos ainda que os processos licitatórios seguem em curso, de forma a assegurar o cumprimento do cronograma e a entrada em operação no menor prazo possível”, disse a estatal.