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Sete blocos do pré-sal são incluídos na Oferta Permanente da ANP

Sete blocos do pré-sal são incluídos na Oferta Permanente da ANP

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de mais sete blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do qual empresas petrolíferas realizam estudos e oferecem propostas para desenvolver a exploração e a produção de petróleo e gás nessas áreas.

Os blocos incluídos foram Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, todos na Bacia de Santos, localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo. Com a decisão, eles ficam disponíveis para propostas de empresas interessadas em fechar contratos de licitação em regime de partilha de produção, no qual parte do óleo e gás extraído é de direito da União, que comercializa as commodities por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

A expectativa do conselho é que a arrecadação governamental com esses blocos pode passar de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a oferta dos blocos ao mercado contribui para a autossuficiência energética do país. “Essa medida tem relevância fundamental para a economia, atraindo grandes investimentos para o país e gerando emprego e renda para a população. Para esses blocos em específico, só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União, reafirmando a importância dessa decisão para o desenvolvimento econômico do Brasil”, destacou.

Os sete blocos estarão junto dos 17 já disponíveis no sistema de Oferta Permanente. Segundo o Ministério de Minas Energia, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos.

Conteúdo nacional

O conselho também definiu que navios-tanque construídos no Brasil devem ter índices mínimos globais de 50% de conteúdo local, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no país durante a execução do contrato de construção. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.

A ANP será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, que funcionam como um incentivo à contratação de fornecedores na indústria nacional, à transferência de tecnologia e à geração de empregos.

C20 quer estrutura permanente do G20 para cobrar propostas

C20 quer estrutura permanente do G20 para cobrar propostas

@ebc

Organizações da sociedade civil defendem a criação de uma estrutura permanente no G20 – grupo das maiores economias do mundo – para acompanhar de perto e cobrar a efetivação de iniciativas sugeridas por instituições como organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais.

A ideia foi defendida pelo Civil 20 (C20), grupo de engajamento do G20 que reúne organizações da sociedade civil. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do C20, Henrique Frota, disse que o fato de países se revezarem anualmente na presidência do G20 dificulta o acompanhamento das recomendações da sociedade civil, para checar se estão sendo realizadas.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência de República, Márcio Macêdo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeira-dama Janja Lula da Silva em reunião com líderes de grupos de engajamento – Valter Campanato/Agência Brasil

“Quando o G20 passa de um país para outro, o novo país assume completamente a presidência. Não há um corpo permanente de funcionários, um escritório central de secretariado que pudesse fazer esse monitoramento. Isso torna muito difícil o acompanhamento de como os países estão implementando os acordos que estão fazendo dentro do G20”, explicou Frota. Ele participou, nesta quarta-feira (13), de evento em que o C20 entregou a autoridades um documento com recomendações elaboradas por movimentos sociais e ONGs.

“Uma das demandas que estamos apresentando é que o G20 crie um mecanismo interno de monitoramento para que, de fato, possamos acompanhar se as nossas recomendações estão sendo incorporadas ou não”, detalha.

“Mais importante que a incorporação em uma declaração, porque a declaração é um papel, é como esses compromissos estão sendo implementados efetivamente pelos países.”

Grupo de engajamento

Durante a presidência brasileira do G20, o que reúne organizações da sociedade civil é liderado pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Fazem parte do comitê gestor do C20 Brasil organizações como Ação da Cidadania Contra a Fome, Fundação Amazônia Sustentável, Instituto de Defesa de Consumidores, Observatório do Clima, Gestos, entre outros.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi uma das autoridades do governo que receberam a carta de recomendações, nesta quarta-feira. O Brasil é o atual presidente do G20. Questionado pela Agência Brasil se há a ideia de criar um corpo permanente para oferecer o acompanhamento das propostas, Macêdo respondeu que não se chegou a discutir a criação de um secretariado.

No entanto, ele lembrou que as propostas que permeiam o G20 são “orientativas”, ou seja, os países podem aceitar ou não. O ministro acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu aos grupos de engajamento a construção de um calendário de acompanhamento das propostas ao longo do ano, entre a passagem da presidência de um país para outro.

“Para ver o grau de implementação disso [propostas] nos países e como pode ter o envolvimento da sociedade para que essas decisões possam virar realidade objetiva”, disse.

O ministro coordenou ao longo do ano o G20 Social, iniciativa implementada pela presidência brasileira no G20 que, assim como o C20, permitiu articulação de ideias entre setores da sociedade.

“Um grande debate. Vai ser uma produção para contribuir com as políticas orientadas para implementação no mundo inteiro e colocar o povo no centro do debate”.

O ponto derradeiro da presidência brasileira no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Na última segunda-feira (11), o presidente Lula se comprometeu a entregar aos líderes dos países os cadernos de propostas aprovadas por cada um dos 13 grupos de engajamento.

Crise climática

A carta de recomendações do C20 foi construída por dez grupos de trabalho. O presidente do grupo apontou que um dos pilares do documento é a crise climática, que deve ser enfrentada de forma justa.

“A perspectiva da sociedade civil é sempre uma preocupação de que a abordagem sobre crise climática seja baseada em justiça e respeito às comunidades mais afetadas, que são aquelas em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente as mulheres, as crianças, os idosos, as populações indígena e negra – pensando no Brasil, ou minorias étnicas e religiosas de outros países”, elencou Henrique Frota.

“O financiamento climático deve chegar diretamente à essa população mais afetada”, orientou.

Frota listou outros temas presentes na carta de recomendações, que foi elaborada ao longo do ano por mais de 1,7 mil organizações de 91 países. Um deles é o perdão da dívida externa de países pobres.

“Nós temos mais de 50 países, muitas deles na África, mas também aqui na América Latina, que usam mais recurso público para pagar a dívida do que investimento em saúde e educação, é um total absurdo. Acaba drenando a capacidade dos países de investir em desenvolvimento social para sua própria população.”

Outro assunto que entrou no documento final é a taxação de super-ricos ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/reuniao-de-cupula-do-g20-decidira-sobre-taxacao-de-super-ricos)), bandeira prioritária do governo brasileiro.

Algumas das recomendações do C20 já foram anunciadas ao longo do ano. Segundo Frota, que é diretor da Associação Brasileira de ONGs (Abong), os países receberam “muito bem” as declarações, mas não de forma unânime.

“Há temas muito sensíveis. O tema da dívida externa, por exemplo, é um tema difícil porque os países credores não querem liberar as dívidas dos países devedores”, constata.

Mulheres

A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, também recebeu uma cópia da carta de recomendações. Ela elogiou o trabalho conduzido pelo C20 ao longo de 2024 e manifestou especial atenção à pobreza energética, “que afeta milhões de pessoas no mundo todo, impactando enormemente mulheres e meninas”.

“Esse é um tema que eu tenho falado bastante. Inclusive, a gente está construindo um projeto para estar na cesta da Aliança Global contra Fome e a Pobreza”, adiantou.

A primeira-dama aproveitou o evento para criticar a posição da Argentina, que se recusou a endossar uma declaração que tratava de igualdade de gênero.

“A Argentina foi o único país que não assinou a recomendação, principalmente pelo primeiro parágrafo da resolução, que diz sobre a questão da igualdade de gênero. É lamentável”.

Janja afirmou que a atitude não representa o total das mulheres argentinas. “A gente sabe da luta das mulheres naquele país. O que foi expresso pelo grupo da Argentina no [grupo de trabalho] GT das mulheres, eu tenho certeza de que não representa, principalmente, os grupos de luta das mulheres feministas da Argentina, que a gente sabe que são uma ponta aqui na América Latina”, afirmou.

100 páginas

Os grupos de trabalho do C20 se debruçaram sobre temas como economias justas e antirracistas; justiça climática; saúde integrada para todos; digitalização e tecnologia; e combate a corrupção.

Entre as recomendações figuram a defesa da democracia e dos direitos humanos, combate à fome, transição energética, proteção dos direitos dos trabalhadores, redução de gasto militar, saúde integrada para todos – o que inclui a produção regional de vacinas, digitalização e tecnologia; e combate à corrupção.

No tópico sobre economia, os representantes da sociedade civil pedem que haja outra métrica para medição do desenvolvimento que não seja apenas o Produto Interno Bruto (PIB). “O C20 recomenda que as nações do G20 criem um índice de vulnerabilidade e desenvolvimento sustentável”, diz a carta.

O grupo de trabalho sobre saúde, por exemplo, defende que haja o fortalecimento de sistemas de saúde e prevenção, preparação e resposta a pandemias.

A íntegra do documento pode ser encontrada neste endereço.

A sherpa (orientadora das discussões) do C20, Alessandra Nilo, lembrou que o G20 é fomado principalmente por pautas ligadas a economia e finanças. Por isso, reforçou a importância da mobilização da sociedade civil organizada.

“Precisamos fazer com que nossos compromissos políticos se reflitam no orçamento público”, declarou Alessandra, uma das fundadoras da ONG Gestos, instituição que luta pela garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV e a AIDS.

“Não somos apenas sujeitos de direitos. Somos pedra fundamental na implementação dessas políticas públicas. A gente precisa, cada vez mais, se reconhecidos como atores e atrizes sociais que implementam na ponta essas políticas.”

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Comitiva de ministros chega ao RS; gabinete permanente será instalado

Comitiva de ministros chega ao RS; gabinete permanente será instalado

@ebc

Autoridades do governo federal chegaram, na manhã deste sábado (4) em Canoas, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as ações de socorro e assistência aos atingidos pelas fortes chuvas. A comitiva permanecerá no estado até segunda-feira (6).

O grupo é formado pelos ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto; e o secretário nacional de Assistência Nacional, André Quintão.

Ministros chegam ao RS para acompanhar operação de socorro e ajuda à população – Lucas Leffa/Secom-PR

Foram levados também alimentos, água potável e remédios por via aérea, já que em muitos pontos, o acesso por terra é inviável.

No fim desta manhã, os ministros se deslocaram para Porto Alegre, onde será instalado nos próximos dias um gabinete de crise do governo federal na capital gaúcha para monitoramento permanente da situação e para facilitar o atendimento às demandas dos municípios e do estado. A montagem deste escritório foi definida em reunião da sala de situação, em Brasília, nesta quinta-feira (2).

Em seu perfil na rede social X, o ministro Paulo Pimenta detalhou, neste sábado (4), as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal, como instalação de hospital de campanha, envio de 20 kits de medicamentos, aeronaves, botes e embarcações, viaturas e empenho de R$ 8,4 milhões para compra de 52 mil cestas básicas, entre outras medidas.

Pimenta informou ainda que foi autorizada a liberação de R$ 600 milhões em emendas para parlamentares do estado. Eles podem destinar esses recursos para ações de socorro.

>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado? Entenda as causas

Sobre as cestas de alimentos, o presidente da Conab, Edegar Pretto, informou que devem chegar à Unidade Armazenadora da Conab em Canoas, nos próximos dias, para serem distribuídas aos desabrigados. O governo federal definirá os municípios a serem contemplados, em conjunto com as prefeituras. “Vamos trabalhar em parceria com os municípios e outros órgãos para atender a demanda emergencial de alimentação nesse primeiro momento”, explicou Pretto.

Situação

De acordo com balanço das enchentes feito pela Defesa Civil do Estado, às 9h deste sábado (4), os temporais afetaram 281 municípios. O boletim aponta 56 óbitos, 74 pessoas feridas e 67 desaparecidos. Neste momento, 8.296 pessoas moram temporariamente em abrigos no estado e 24.666 pessoas estão desalojadas. Ao todo, cerca de 377,49 mil pessoas estão atingidas de alguma forma pelas chuvas.

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

@ebc

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.

Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.

“[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.

Argumentação

O autor do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a apresentação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição permanente do indivíduo, não havendo razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)

A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa condição, apesar de começar na infância, tende a persistir durante a vida adulta.

Caráter terminativo

Os projetos com caráter terminativo, como esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado. O projeto só terá que passar pelo plenário do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.

FSM criará mecanismo de atuação permanente da sociedade civil

FSM criará mecanismo de atuação permanente da sociedade civil

@ebc

Com o lema já clássico “Um outro mundo é possível”, o Fórum Social Mundial (FSM) começa a edição de 2024 nesta quinta-feira (15) e vai até o próximo domingo (19), em Katmandu, capital do Nepal.

É a segunda vez que o FSM realiza um encontro anual na Ásia. O primeiro no continente havia sido em 2004, em Mumbai, na Índia, com mais de 100 mil representantes de centenas de países. Dessa vez, em formato híbrido, o evento deve reunir um número bem menor de participantes.

O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.

Desde pelo menos a década passada, no entanto, o Fórum Social, que acabou se tornando o mais importante polo de articulação e encontro de movimentos sociais do planeta, vem perdendo relevância política, na opinião do jornalista Carlos Tibúrcio, cofundador do FSM e membro do seu Conselho Internacional.

“O Fórum teve uma repercussão enorme no mundo de 2001 até 2010. Depois, entrou em uma fase de estagnação e até declínio, em termos de relevância internacional”.

“O mundo de agora está ainda pior do que quando o Fórum foi criado. Há uma sobreposição de crises, que inclui o agravamento da emergência climática, que ameaça a vida na Terra, a continuidade da crise econômica e social do capitalismo, e a ampliação e piora dos conflitos armados, que podem escalar para uma 3ª guerra mundial”, argumenta.

Para Tibúrcio, o avanço de correntes políticas e de governos de extrema-direita e perfil neofascista é outra questão que está no centro das atenções dos movimentos sociais do Fórum Social

Nova estrutura

Há cerca de 10 anos, o FSM lida com debates internos para reposicionar sua atuação internacional. Criado para ser um espaço de articulação e encontros da sociedade civil, tem uma atuação menos incisiva e permanente do que defende parte de suas organizações.

Isso porque sua Carta de Princípios define essa rede como “um espaço plural e diversificado” de reflexão e articulação de entidades e movimentos, “não-partidária” e “sem caráter deliberativo”. Por causa disso, mantendo a Carta de Princípios de sua criação, a edição do Nepal vai estrear um novo mecanismo de ação política.

A chamada Assembleia Social Mundial de Lutas e Resistências do FSM deve se reunir pela primeira vez neste fim de semana na capital nepalesa para aprovar uma carta de fundação, com foco nos temas de paz e justiça social.

Integrada por organizações que fazem parte do Conselho Internacional do Fórum, a Assembleia terá uma atuação mais constante, emitindo posicionamentos e atuando diretamente na promoção das pautas da sociedade civil internacional em matéria de direitos humanos e sociais, combate às desigualdades, enfrentamento da emergência climática, entre outros.

Na avaliação de Tibúrcio, o contexto mundial pede uma maior capacidade de incidência da sociedade civil. “Não significa dizer que o Fórum vai mudar da água para o vinho nessa edição do Nepal, mas a estreia desse mecanismo vai dar uma sinalização importante. O FSM, enquanto tal, vai continuar sendo um espaço de encontro e articulação, ele não vai falar. Mas a Assembleia vai falar, e ela é uma assembleia do Fórum, esperamos que mais organizações façam adesão a ela”.

Apesar disso, o jornalista avalia que o legado do FSM nesses 23 anos de existência foi conseguir uma contraposição internacional forte ao neoliberalismo, “como um combate a essa forma desregrada, selvagem, que o capitalismo adotou em praticamente todo o mundo. O Fórum foi o grande marco de resistência a isso”.

Entre as ações que deram resultado, a partir dessa bandeira central, está a derrota no projeto de criação de uma área de livre comércio nas Américas, a Alca, que também enfrentou resistência dos governos sul-americanos de esquerda, no início do século. Em 2003, segundo Tibúrcio, o FSM também vocalizou internacionalmente a oposição dos movimentos sociais contra a invasão e guerra no Iraque, promovida pelos Estados Unidos.

Geopolítica

Pelo menos desde 2018, quando Salvador sediou a última grande edição do Fórum Social Mundial, havia uma expectativa de que o encontro retornasse para a Ásia. Além de concentrar a maior parte da população do planeta, o continente é a ponta de lança das mudanças geopolíticas que apontam para a consolidação de um mundo multipolar, tendo em países como China e Índia as principais lideranças desse processo.

Nesse contexto, movimentos sociais do Nepal – país que há menos de duas décadas travou uma guerra civil interna que resultou na deposição da monarquia hindu e instalação de um governo civil democrático –, atuaram para levar o encontro para a região.

Localizado no sul asiático, o Nepal é um pequeno país em extensão territorial encravado aos pés da Cordilheira do Himalaia, que abriga o Monte Everest, ponto mais alto do planeta Terra. Possui, no entanto, cerca de 30 milhões de habitantes, sendo uma dos mais densamente habitados do mundo.

Atualmente, o país é governado pelo ex-líder guerrilheiro maoista Pushpa Kamal Dahal, conhecido como Prachanda, considerado o principal líder da revolução que derrubou a monarquia. Ele assumiu o cargo de primeiro-ministro pela terceira vez em 2022.

“O Nepal tem um governo progressista, mas enfrenta ainda o problema das castas e da desigualdade social”, explica Carlos Tibúrcio.

“Além disso, a sociedade civil de lá está muito preocupada com os rios que secam e o derretimento das montanhas. O debate climático está muito forte nesse Fórum. O debate sobre a guerra na Palestina, o genocídio em Gaza, também terá muito destaque”, observou.

Mais de 80% das mil organizações esperadas para o Fórum Social Mundial do Nepal são oriundas de países asiáticos. Ao todo, representantes de movimentos sociais de 100 países estarão em Katmandu nos próximos dias.

Combate ao garimpo de forma permanente é urgente, diz procurador

Combate ao garimpo de forma permanente é urgente, diz procurador

@ebc

Na porta da Casa de Saúde Indígena, a Casai, em Roraima, os pequenos yanomami se reúnem e brincam com uma mangueira de água. Além de aplacar o calor, talvez seja também uma forma de esquecer a distância que os separa de casa. Muitos yanomami moram em aldeias que ficam a uma hora e meia de voo de Boa Vista, como é o caso da região de Surucucu, por exemplo.

Em 2023 a Casai chegou a abrigar um hospital de campanha para atender casos mais graves de indígenas que chegavam de várias regiões do território yanomami.

A Terra Indígena (TI) Yanomami é o maior território indígena do Brasil e um dos maiores do mundo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), vivem nele cerca de 27 mil indígenas, que se distribuem entre os estados de Roraima e Amazonas, na fronteira com a Venezuela. Uma área de 9.664.975 hectares (96.650 km²) de floresta tropical homologada por um decreto presidencial em 25 de maio de 1992.

No ano passado, segundo estimativas do governo federal, mais de 20 mil garimpeiros estavam na área. E desde então, a busca é constante pela retirada definitiva dessas pessoas do território, como explica o procurador federal Alisson Marugal, do Ministério Público Federal em Roraima. “Houve uma queda de quase 80% no garimpo em território yanomami. Já é um avanço espetacular, porque não se via isso no ano passado. Até o ano retrasado em 2022. Se nós compararmos os mesmos meses: janeiro de 2022 e janeiro de 2024, a queda é bastante significativa e supera 90%. Então houve um avanço contundente no combate ao garimpo”.

Mas ele faz ponderações de que o combate ao garimpo de forma mais permanente é urgente. “Esse avanço nessas operações contundentes perduraram até agosto, setembro, outubro, quando nós percebemos um enfraquecimento, um arrefecimento nas operações de combate ao garimpo”, afirma Marugal.

No início do ano, o Ministério Público Federal ajuizou ação cobrando o governo federal uma atuação mais perene na TI Yanomami. “No início do ano, nós fizemos um acordo com a União e os demais órgãos de combate ao garimpo, para elaboração de um plano de desintrusão. Esse plano de desintrusão tinha um prazo de seis meses. Esse prazo de seis meses findou, o governo não conseguiu realizar efetivamente a desintrusão do território e tampouco assegurar que esses garimpeiros não retornassem”, observou o procurador.

Os yanomami, segundo o procurador, cobram também fazer parte das decisões sobre planejamento de segurança, sobre o combate ao garimpo ilegal e também a respeito das formas permanentes de atendimento de saúde nas comunidades.

Homens yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil

Operação

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) destacou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de abrir crédito extraordinário, no valor de R$1,2 bilhão, que será destinado à nova etapa da operação de retirada de invasores da Terra Indígena Yanomami, focada na criação de soluções permanentes para a crise. “Haverá a abertura de mais três bases locais na terra indígena, construção de novas unidades de saúde indígena e continuidade das operações de combate ao garimpo ilegal”, disse a pasta. O governo reconhece que o problema persiste, mas ressalta que é bem menor do que a situação herdada no fim de 2022. “Destacamos que a crise na região yanomami, embora não tenha sido totalmente solucionada, recebeu esforços emergenciais significativos em diversas frentes de atuação. Além disso, é preciso destacar que o MPI continua planejando e implementando mais ações, trabalhando de forma articulada com outros ministérios responsáveis por atuar no território indígena”.

Desnutrição

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, de julho de 2020 a dezembro de 2022, 18 decisões judiciais determinaram a retirada de garimpeiros ou a instalação de bases de segurança na TI Yanomami. Todas foram parcial ou totalmente descumpridas. “Nós, yanomami, ainda estamos enfrentando malária muito grande, todas as comunidades. Por isso está tendo também muita desnutrição nas comunidades, onde também ainda está tendo muita invasão de garimpeiro”, diz Júnior Yanomami, presidente da Urihi, Associação Yanomami.

Em balanço das ações emergenciais na terra indígena, o governo federal citou a destruição, ao longo do ano passado, de mais de 340 acampamentos de garimpeiros, redução de 85% das áreas para mineração ilegal na TIY de fevereiro a dezembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de queda de 50% do desmatamento da Amazônia, segundo dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

As ações serão continuadas com a Casa de Governo em Roraima, estrutura que coordenará a atuação transversal de diversos órgãos federais na TI Yanomami, com atuação permanente. Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos estarão entre os participantes.

O Ministério da Saúde informou que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região em 2023, um valor 122% mais alto que o do ano anterior. Durante o mesmo período, sete polos-base, que estavam fechados por ações criminosas de garimpeiros, foram reabertos.

“Nestas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Com a reabertura dos sete polos-base, que estavam fechados por ações criminosas, atualmente há 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em terra Yanomami. Nos locais onde a assistência médica consegue acessar com segurança, é possível prestar os atendimentos necessários de emergência e de acompanhamento de saúde dos indígenas. Para garantir o acesso nos locais onde não há segurança, o Ministério da Saúde segue trabalhando de forma conjunta com as Forças de Segurança Pública”.

*Colaborou Pedro Rafael Vilella

Governo vai instalar unidade permanente em território yanomami

Governo vai instalar unidade permanente em território yanomami

@ebc

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que uma casa de governo será instalada no território indígena yanomami para o combate ao garimpo ilegal na região e apoio humanitário.

“Vamos designar uma pessoa, que ainda não foi indicada pelo presidente Lula. Essa pessoa vai ter o poder, inclusive, de coordenar as ações de todos os ministérios para que possamos definitivamente enfrentar esse difícil problema, que envolve várias áreas do governo, mas é uma prioridade do governo do presidente Lula”, disse Pimenta em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou nesta terça-feira (9) reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para discutir a situação atual do povo yanomami, em Roraima, que ainda sofre com a ação de invasores.

Segundo o ministro, um plano de ação permanente na região será apresentado em 30 dias, com a participação da Polícia Federal, Forças Armadas e demais órgãos federais.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Governo terá estrutura permanente para apoio e segurança aos yanomami

Governo terá estrutura permanente para apoio e segurança aos yanomami

@ebc

O governo federal terá nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos indígenas yanomami. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Segundo Costa, a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também terão presença permanente na região.

A estimativa é de um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024 para o conjunto de ações da União e continuidade do atendimento à população.

Lula coordenou reunião ministerial para discutir a situação atual do povo yanomami, que ainda sofre com a ação de invasores na terra indígena, e as medidas a serem adotadas em 2024. O presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.

De acordo com o ministro Rui Costa, em 30 dias, o Ministério da Defesa e a PF deverão apresentar a redefinição da ocupação das forças de segurança na região para “retirar definitivamente ainda eventuais invasores”. “Nós vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas para uma mudança de patamar, em 2024, que é uma mudança para ações estruturantes, isso, inclusive, na área de controle do território, de segurança pública. Ao que eu me refiro, migrar de ações programadas, esporádicas, de ações e incursões policiais, para uma presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal”, disse Rui.

“Porque você faz a incursão, você retira [os invasores], você sai da incursão e, eventualmente, o criminoso volta semanas depois ou meses depois”, argumentou o ministro, lembrando ainda da grande extensão territorial e dificuldade de acesso à TI.

O ministro lembrou que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, de iniciativa do governo, que trata do rastreamento do comércio do ouro no Brasil, o que também pode inibir a ação dos criminosos.

Casa de Governo

Para Rui Costa, o balanço das ações direcionadas à população yanomami em 2023 é positivo e “o grosso do trabalho de combate ao crime organizado foi feito de forma vitoriosa”. Ainda assim, segundo ele, é preciso uma presença e uma governança transversal permanente no estado para gerenciar presencialmente o conjunto de ações com as diversas instituições.

“Então, nós estamos constituindo, portanto, esse conceito da casa de governo federal para o território e para o estado”, disse. O ministro explicou que será uma coordenadoria local para que ações cotidianas não precisem ser feitas a partir de Brasília, inclusive referentes a outras questões importantes, como a imigração de venezuelanos pela fronteira com o país vizinho.

“Óbvio que Brasília continuará coordenando as ações a partir dos seus respectivos ministérios, mas é preciso que alguém lá, empoderado, com capacidade de dialogar com o estado e com os municípios envolvidos, possa fazer esse novo modelo, para que a gente estruture o conjunto das ações”, disse, citando, por exemplo, o diálogo sobre alternativas econômicas para a população que vive, direta ou indiretamente, do garimpo e comércio ilegal de minerais.

“Não se trata de uma intervenção, mas de uma casa de governo que vai cotidianamente, não esporadicamente, tratar a questão”, acrescentou.

Além disso, o Ministério da Saúde está em processo de licitação para a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, capital do estado. Enquanto isso, a unidade principal existente também passou por uma reforma emergencial.

Logística e produção

A partir de março, o apoio logístico à TI Yanomami deixará de ser feito pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas e passará para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de um contrato específico para esse fim. “Será uma nova forma, como eu disse, permanente, um contrato permanente de longo prazo para apoio logístico desse conjunto de ações”, disse Rui Costa.

Segundo o ministro, ainda há alimentos e cestas básicas estocados e que serão distribuídos pelo Exército e pelas Forças Armadas nesses primeiros meses do ano.

Paralelo a isso, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas trabalham no que Rui Costa chamou de “retomada do modo de vida indígena”. “Ou seja, restabelecer a pesca, restabelecer cultivo, garantindo, portanto, que a segurança alimentar não dependa, num período que nós esperamos que seja o mais curto possível, da chegada da cesta básica. Até porque, é uma cesta básica que acaba tendo um custo altíssimo pela logística necessária à sua entrega”, disse.

O ministro explicou que equipamentos agrícolas foram comprados e uma parte já foi distribuída. Além disso, as pastas também trabalham no assessoramento técnico para a garantir “essa retomada do modo de vida do povo indígena”.

Crise humanitária

Há um ano, vinha à tona a crise humanitária na TI Yanomami. Logo após tomar posse, ainda em janeiro de 2023, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A TI é a maior do país em extensão territorial, e sofre com a invasão e violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, com a posse do presidente Lula o governo federal passou a implementar medidas para socorrer os yanomami.

Segundo o MPF, a retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada contra os órgãos federais, em 2020. O objetivo era garantir a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena, com o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o órgão.

No dia 21 de dezembro de 2023, a Justiça Federal de Roraima determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na decisão, são citados a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão atendeu a um pedido do MPF. Segundo o órgão, apesar dos “resultados promissores” das operações governamentais realizadas no território, no início de 2023, elas não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo, “o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas”. Tais ações, segundo o órgão, geraram resultados positivos até o início do segundo semestre, quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para atividades ilícitas de exploração mineral, sobretudo em áreas já desmatadas.

“Há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros”, denuncia o Ministério Público.

No dia 23 de dezembro, o presidente Lula convocou reunião ministerial, semelhante à desta terça-feira, e determinou que os órgãos federais reforçassem as medidas de proteção ao povo indígena yanomami , além de combaterem o garimpo ilegal em Roraima e no Amazonas.

No balanço das ações realizadas no ano passado, o governo cita medidas para combater a situação sanitária e nutricional grave da população e os crimes ambientais.

A Polícia Federal deflagrou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e apreendeu bens no valor de R$ 589 milhões. Ainda há 387 investigações em andamento. Além disso, foi feito o controle do espaço aéreo da TI Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento aos garimpos, a inutilização de equipamentos como balsas, motores e acampamentos e a apreensão de aeronaves e armas de fogo.