Skip to content

Herói da II Guerra Mundial foi torturado pelo regime militar

O fato de ser herói da II Guerra Mundial, onde participou de 94 missões como piloto de caça com o avião P-47, contra a média de 35 ações de um piloto norte-americano no mesmo conflito, não livrou o brigadeiro Rui Moreira Lima de ser preso três vezes durante o regime militar e cassado pelo AI-1. Até hoje não foi anistiado pelo Estado brasileiro, segundo relata à Agência Brasil o filho dele, o economista Pedro Luiz Moreira Lima.

O Ato Institucional número 1, assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, composta pelo general do Exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, suspendia por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao regime, entre congressistas, militares e governadores. Nesse período, surgiu a ameaça de cassações, prisões, enquadramento como subversivos e eventual expulsão do país. O AI-1 foi o embrião da Lei de Segurança Nacional, publicada em 3 de Março de 1967.

 Pedro Luiz Moreira Lima, economista e filho do brigadeiro Rui Moreira Lima Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acusado de ser comunista, uma contravenção grave na época, Rui Moreira Lima recusou-se a entregar a Base Aérea de Santa Cruz, que comandava, no Rio de Janeiro, foi posto na reserva e preso pela primeira vez. Foram cassadas licenças de voo de oficiais da Aeronáutica, entre elas a de Rui. Sua carteira de voo foi recuperada apenas em 1979, quando, devido à idade, não tinha mais condições de executar pilotar. Pedro Luiz contou que o pai foi um dos milhares de militares, dentre os quais cerca de 2 mil oficiais, atingidos pela ditadura que não poderiam recorrer à Justiça comum para reaver seus direitos, de acordo com o Artigo 181 da Constituição de 1967.

Ato de força

O artigo 181 dizia que “ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964, assim como os atos do governo federal, com base nos Atos Institucionais e nos Atos Complementares e seus efeitos, bem como todos os atos dos ministros militares e seus efeitos, quando no exercício temporário da Presidência da República”. Pedro Luiz definiu: “foi um ato de força. Foi com este artigo que o pai abandonou sua luta pelo direito de voar e sua promoção. Somente na Constituição de 88 esse artigo foi derrubado e, sem dúvida, graças ao pai”.

O economista conta que a ditadura queria expulsar o pai das Forças Armadas. “Teve gente que pensou em até eliminar todos os oficias cassados. Em 1988, ele entrou na Justiça comum e chegou, em 1992, ao posto de major-brigadeiro”. Rui Moreira Lima morreu, entretanto, em 13 de agosto de 2013, aos 94 anos, sem conseguir obter a mais alta patente da Aeronáutica em tempos de paz, que é a de tenente-brigadeiro-do-ar. Sem acatar o pedido para que expulsassem o brigadeiro Rui Moreira Lima da Força Aérea, o presidente Castelo Branco, que o conhecia desde jovem, acabou reformando-o como coronel e não como major-brigadeiro, contrariando as leis militares, que justificavam o posto pelo tempo de serviço prestado e pelas ações na II Guerra Mundial.

Brigadadeiro Rui Moreira Lima –  Arquivo pessoal

Pedro Luiz contou que, anos depois, em decisão assinada em 24 de maio de 2016, o então presidente Michel Temer concedeu promoção post mortem a tenente-brigadeiro-do-ar a Rui Moreira Lima, publicada no Diário Oficial, mas cassada em 2019 pela Advocacia Geral da União (AGU), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O argumento era que Moreira Lima não era piloto. “Era engenheiro e engenheiro não chega ao posto de quatro estrelas de tenente-brigadeiro”, relatou Pedro Luiz.

Prisões

Na primeira vez que foi preso, Rui Moreira Lima foi colocado no porão do navio de tropa Barroso Pereira, próximo à Ilha Fiscal, onde sofreu tortura psicológica e conviveu com ratos, percevejos e baratas. Não havia sanitário. As necessidades fisiológicas eram feitas em um buraco no chão. Fez greve de fome. Três dias depois, o comandante do Grupo de Caça na Itália e ex-ministro da Aeronáutica, Nero Moura, telefonou para o presidente Castelo Branco relatando as condições que seu comandado estava sofrendo e ele foi transferido para o navio Princesa Leopoldina, onde permaneceu 49 dias preso.

Quatro meses depois, foi preso novamente e levado para o quartel da 3ª Zona Aérea, sob o comando do brigadeiro João Adil de Oliveira. Ficou 90 dias detido, respondendo ao inquérito de Santa Cruz, como ficou conhecido, dirigido pelo brigadeiro Manoel José Vinhaes mas, principalmente, por seu assistente, coronel João Paulo Moreira Burnier. “Esse Inquérito foi terrível, sendo dirigido praticamente pelo Burnier. Ambos –Vinhaes e Burnier – não procuravam apurar a verdade, mas comprometer-me como subversivo”. A afirmação é do próprio brigadeiro Rui Moreira Lima, em entrevista concedida para o projeto História Oral do Exército e das Forças Irmãs na Revolução de 1964, publicado em 2003.

Brigadadeiro Rui Moreira Lima – Arquivo pessoal

Libertado e cassado, começou nova carreira como civil, aos 49 anos, no mercado de ações incentivadas, como sócio da empresa Jacel Jambock. Na última prisão, em 1970, o filho de Rui, Pedro Luiz, foi detido como forma de o governo ditatorial chegar até o então coronel Moreira Lima, dentro de sua empresa. O brigadeiro foi sequestrado, encapuçado e levado para o 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RC Mec), situado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, comandado pelo coronel Mário Orlando Ribeiro Sampaio. Este era antigo comandado de Rui no Conselho de Segurança e no curso que fizeram na Alemanha Ocidental. Ali, o brigadeiro ficou incomunicável durante três dias, em uma espécie de masmorra, onde não conseguia deitar nem dormir, pois a cama tinha somente três pernas. Se precisasse ir ao banheiro, deveria chamar um dos vigias para acompanhá-lo. Até que, por ordem do General Sizeno Sarmento, foi libertado. “O pai achava que a intenção era sua morte e desaparecimento”, disse Pedro Luiz.

As perseguições não pararam, entretanto, depois da última prisão. A família recebia ameaças e xingamentos pelo telefone, vigias à paisana eram vistos rondando a rua e tinha sempre um órgão que implicava com o funcionamento da empresa do brigadeiro.

Senta a Púa!

Rui Barbosa Moreira Lima, ou brigadeiro Rui Moreira Lima, como era chamado, nasceu na cidade de Colinas, no Maranhão, em 12 de junho de 1919. Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1938 para cursar a Escola Militar, vindo a se formar aviador na primeira turma da Escola da Aeronáutica. Tornou-se um dos primeiros membros da Força Aérea Brasileira (FAB). Inscreveu-se como voluntário para a II Guerra Mundial na Itália pelo 1º Grupo de Aviação de Caça, do qual foi o criador do lema Senta a Púa. Esse também foi o título do primeiro livro que publicou sobre a atuação do 1º Grupo de Aviação de Caça na guerra. “Foram 55 mil livros na primeira edição”, revelou Pedro Luiz. A obra já está na quarta edição. “São histórias humanas que aconteceram, com depoimentos de vários companheiros do brigadeiro”.

Senta a Púa está na quarta edição – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após a abertura da democracia, ele lançou Diário de Guerra, contando as missões que efetuou nos céus da Itália, sendo a primeira em 6 de novembro de 1944 e a última em 1º de maio de 1945. Foi atingido pela artilharia antiaérea alemã em nove ocasiões, das quais saiu sem ferimento. Seu embarque para a guerra ocorreu quando sua esposa, Júlia Moreira Lima, estava grávida da primeira filha, aos 18 anos. Os três filhos do oficial são Claudia, Sonia e Pedro Luiz.

De espírito inquieto, se tornou ativista pela abertura e pela redemocratização do país, com atuação plena na Constituinte, pelas questões nacionalistas, pela retomada de direitos civis e militares dos brasileiros atingidos pelos golpes de Estado, e pela valorização da história do Brasil e da FAB.

Em 2021, a Editora Topbooks lançou Adelphi! Voando por Justiça e Liberdade, livro biográfico escrito pela museóloga Elisa Colepicolo e por Pedro Luiz Moreira Lima, contando a história do brigadeiro. “Meu pai era um historiador. Tudo que ele escrevia, ele guardava”. A base do livro foram os escritos deixados por Rui, que totalizaram 8 mil documentos, 6 mil fotos e algumas gravações que o oficial deixou. O termo Adelphi é uma saudação especial, destinada a reverenciar os pilotos de caça da Força Aérea Brasileira que pereceram nos céus da Itália, além de ser usado também para marcar eventos relevantes para a aviação de caça ou para a Força Aérea Brasileira. 

Influenciado pelo exterior, dólar fecha acima de R$ 5

Num dia de nervosismo no mercado internacional, o dólar encerrou o trimestre acima de R$ 5. A Bolsa de Valores fechou com ganhos, influenciada pela alta no preço internacional do petróleo.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,015, com alta de R$ 0,037 (+0,74%). A cotação operou com estabilidade durante a manhã, mas disparou à tarde após a formação da taxa Ptax, taxa de câmbio médio do dia calculada pelo Banco Central (BC) que serve de base para negociações com a dívida pública.

Essa foi a primeira vez em nove dias em que a moeda norte-americana fechou acima de R$ 5. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana encerra o mês com alta de 0,86%. Em 2024, a divisa acumula valorização de 3,34% em 2024.

Ações

No mercado de ações, o dia fechou com ganhos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores (B3), encerrou aos 128.106 pontos, com alta de 0,33%. O indicador foi puxado pela Petrobras, os papéis mais negociados, que subiram por causa da alta internacional do preço do petróleo. Apesar da alta desta quinta-feira, a bolsa brasileira perdeu 0,71% em março.

As ações ordinárias da Petrobras – com direito a voto em assembleia de acionistas – subiram 2,46%. Os papéis preferenciais – com preferência na distribuição de dividendos – avançaram 2,22%. Nesta quinta-feira, a cotação do barril de petróleo tipo Brent subiu 1,42%, para US$ 86, com a perspectiva de redução de oferta nos próximos meses.

PIB nos Estados Unidos

O dólar subiu em todo o planeta após a revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no quarto trimestre do ano passado. O aquecimento da atividade complica a tarefa do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, de cortar os juros básicos da maior economia do planeta.

Um dos diretores do Fed, Christopher Waller, disse que o órgão pode começar a reduzir as taxas mais tarde que o previsto. Ele afirmou ainda que o Code fazer menos cortes que o estimado após os dados econômicos norte-americanos.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Com a migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, o dólar ganha força em todo o planeta.

* Com informações da agência Reuters

Moraes valida 21 acordos com investigados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. 

Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.  

Filme revive Adoniran ao lado de personagens criados pelo sambista

Um casarão é demolido, enquanto um grupo de pessoas observa da calçada. O imóvel abandonado havia servido de moradia para os sem-teto, até que foi derrubado para dar lugar a um edifício. A cena, que poderia ser vista na cidade de São Paulo na década de 1950, ou nesta semana, é eternamente lembrada na composição Saudosa Maloca, do sambista Adoniran Barbosa.

“Adoniran é um cronista dessas situações, em especial, com um olhar humanista muito importante que aproxima a gente das camadas mais carentes da população e dessa vida difícil do paulistano”, diz o ator e músico Paulo Miklos, que interpreta o sambista no filme Saudosa Maloca. A comédia musical, que estreou nesta semana nos cinemas de todo o país, revive o compositor junto com os personagens de suas canções.

“No filme, nós temos o Arnesto, temos os personagens todos das músicas: a Iracema, o Joca e o Mato Grosso. Esses personagens todos entram em cena”, conta Miklos. “Além de tomarem vida, eles estão entrelaçados na mesma trama, com a presença do criador. Então, é o criador e as criaturas”, acrescenta.

Paulo Miklos interpreta Adoniran Barbosa no filme – João Oliveira/Divulgação

Samba e progresso

Como coadjuvante, está a cidade de São Paulo e as transformações vividas entre as décadas de 1950 e 1980. “O filme tem o samba versus o barulho das demolições, da cidade em movimento, feroz, que são temas muito caros para o Adoniran. A especulação imobiliária, o avanço do progresso, o ‘pogrécio’, como ele dizia”, enfatiza o ator.

É uma experiência que, na opinião de Miklos, só pode ser sentida em todos os seus aspectos dentro da sala de cinema. “Porque no cinema você tem um som perfeito, você tem essa imersão sonora”, afirma.

“A gente pôde entender como realmente era São Paulo nessa época e por que o progresso incomodava tanto as pessoas que estavam ali, pacificamente, querendo apenas viver suas vidas”, conta a atriz Leilah Moreno, que interpreta Iracema, personagem da canção de mesmo nome. “Ele [o filme’] realmente transporta a gente para os anos 50. Se você perceber, as falas têm um tempo diferente de resposta, têm um tempo para as pessoas pensarem, para respirar. Não é um filme da Marvel [de super-heróis], com tudo cortado rápido”, acrescenta Leilah, ao falar de suas impressões sobre o longa-metragem.

História de família

Vinda de uma família de sambistas do Vale do Paraíba, no interior paulista, Leilah não chegou sozinha para a produção. “A minha família tem uma história muito forte com Adoniran Barbosa. Quando souberam que eu ia fazer o teste para o filme, minha mãe e minha tia gravaram um vídeo para o diretor, Pedro [Serrano]”, lembra.

Mesmo descrente, a atriz, que também é cantora, mostrou o vídeo para a produção. “Não é que ajudou mesmo?”, diz Leilah. A equipe do filme, depois que ela foi selecionada, disse que parecia importante que pessoas realmente ligadas ao universo do samba estivessem na produção.

Mais tarde, a família da atriz foi convidada para participar fazendo o coro em algumas músicas. A mãe de Leilah, no entanto, havia sofrido um acidente vascular cerebral durante o período de filmagens. “Ela [a mãe] falou assim: ‘eu também quero cantar, então eu vou ficar boa’. Ela acreditou nisso. E realmente, no dia que nós fomos para o estúdio, ela estava lá, sentada, mas conseguiu cantar, conseguiu colocar a voz. Uma das vozes que mais aparecem no coro é dela”, relata a atriz.

O processo de Saudosa Maloca começa com o curta-metragem Dá Licença de Contar, lançado em 2015, que também tem Pedro Serrano como diretor e Miklos no papel do sambista. O elenco já contava com Gero Camilo e Gustavo Machado, também presentes no longa-metragem que acaba de chegar aos cinemas. Uma novidade no elenco do novo filme é Sidney Santiago Kuanza.

Em 2018, Serra lançou ainda o documentário Meu Nome é João Rubinato, também sobre o músico, trazendo no título seu nome de batismo.

Linguagem própria

“Criamos uma cumplicidade muito grande naquele momento”, diz Miklos a respeito da experiência com o primeiro filme. “Todas as descobertas desse primeiro ensaio, vamos chamar assim, que foi o curta-metragem, inclusive premiado, nós levamos agora para o longa”, destaca ao falar de elementos como a linguagem, que chama de adonirês.

“Para mim, como ator, é fundamental ter um personagem que fala uma língua própria. Isso já aproxima, e a gente já mergulha no personagem. O adonirês é falado no filme fluentemente. Nós estudamos o adonirês para poder improvisar no filme, nas cenas, está muito com naturalidade”, diz sobre a linguagem extremamente coloquial, que se distancia da norma culta, muito presente nas músicas do compositor.

Apesar da grande identificação com as histórias contadas por Adoniran, Leilah Moreno admite que nunca havia se imaginado como intérprete de Iracema, a personagem destinada a morrer atropelada.

 “A música Iracema era uma das que eu mais amava quando ele cantava. Eu ficava tentando imaginar quem era Iracema, como ela era, como é que era o rosto, o físico, a cor da pele, o cabelo. Eu nunca tinha imaginado a Iracema, uma mulher como eu. Nunca, jamais. Veio até como meio que um soco no estômago, de a gente começar a pensar que pode estar em todos os lugares, ser todas as pessoas e ocupar tudo”, afirma.

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino,  negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a  atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Fluminense e Internacional empatam pelo Brasileiro Feminino

Em uma partida muito movimentada, o Fluminense empatou em 1 a 1 com o Internacional, nesta terça-feira (20) no estádio do Sesc Campestre, em Porto Alegre, para ficar na vice-liderança da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol.

Fim de jogo. Com gol de Camila Pini, as #GuerreirasDoFluzão empatam em 1 a 1 com o Internacional e seguem invictas no @brfeminino!

Voltamos a campo no domingo, contra o Grêmio, fora de casa. VAMOS, FLUZÃO! pic.twitter.com/HFTA8aD9gp

— Fluminense Futebol Feminino (@FluminenseFCFem) March 21, 2024

Jogando em casa, as Gurias Coloradas não precisaram nem de um minuto de bola rolando para abrirem o placar, em boa jogada de Letícia Monteiro. Porém, as Guerreiras do Fluzão conseguiram igualar um pouco antes do intervalo, aos 46 minutos do primeiro tempo, com a meio-campista Camila Pin. Com o resultado o Fluminense chegou aos mesmos 4 pontos do líder São Paulo, mas com um pior saldo de gols.

Também nesta terça o Palmeiras arrancou um empate de 2 a 2 com o Bragantino em confronto disputado em Santana de Parnaíba. O Massa Bruta chegou a abrir uma vantagem de dois gols graças ao faro de gol da atacante Laís, mas Amanda Gutierres marcou em duas oportunidades para dar números finais ao marcador.

Emoção até o final e um grande jogo entre Red Bull Bragantino e Palmeiras! Isso é @BRFeminino! pic.twitter.com/hBB77dKmq4

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) March 20, 2024

A única equipe a triunfar nesta terça foi o Santos, que, mesmo na condição de visitante, contou com os gols de Carol Baiana, Thaisinha e Narváez para superar o Atlético-MG por 3 a 1 e assumir a 3ª posição da classificação. Já Anny Marabá marcou o gol de honra das Vingadoras, que ocupam a última posição da tabela.

Abertura da rodada

A 2ª rodada teve início na última terça-feira (19) com a goleada de 4 a 0 do São Paulo sobre o Avaí/Kindermann, o triunfo de 2 a 0 da Ferroviária sobre o Real Brasília e a vitória de 2 a 1 do Cruzeiro sobre o Flamengo.

Grande vitória do grupo! A primeira da temporada!

Seguimos em busca de mais ❤️🇾🇪 pic.twitter.com/dNgAvTV16O

— São Paulo Feminino (@SaoPauloFC_Fem) March 19, 2024

Próximas partidas

Na próxima quinta-feira (21) serão disputadas as duas partidas da 2ª rodada: Botafogo e Grêmio, a partir das 15h (horário de Brasília) no estádio Nilton Santos, e Corinthians e América-MG, a partir das 19h30 no Parque São Jorge.

Pelo segundo dia seguido Rio bate recorde de sensação térmica

O município do Rio bateu novo recorde de sensação térmica. O Sistema Alerta Rio registrou 62,3ºC na estação de Guaratiba, na zona oeste da cidade, às 9h55. De acordo com o Centro de Operações Rio (COR), da prefeitura da capital, até o momento, esta é a maior sensação térmica registrada desde o início das medições pelo órgão em 2014. Foi o segundo dia consecutivo de recorde na sensação térmica.

O COR informou ainda que a sensação térmica “é um índice de calor calculado a partir dos dados de temperatura e umidade relativa do ar. Quanto maior for a temperatura e a umidade relativa do ar, maior será a sensação térmica na região”.

Características geográficas da região de Guaratiba favorecem a ocorrência de temperaturas e umidades relativas do ar elevadas, especialmente pela manhã. “A região é úmida por causa da proximidade com o oceano e costuma receber influência de ventos quentes de quadrante norte no período da manhã”, explicou o COR.

A temperatura continuará não dando a para cariocas e visitantes. Amanhã (18), a previsão é de mais um dia de calor na capital fluminense, com temperaturas máximas em torno de 39°C e sensações térmicas acima dos 50°C. Não há expectativa de chuva e o céu estará claro a parcialmente nublado.

Proteção

Entre as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde para que todos se protejam do calor intenso estão a de que se mantenham bastante hidratados, evitem atividades ao ar livre entre as 10h e as 16h, utilizem protetor solar e usem roupas leves.

Veja as maiores sensações térmicas da série histórica do Sistema Alerta Rio (2014 a 2024)

1) 62,3°C às 09h55 de 17/03/2024 (Guaratiba)
2) 60,1°C às 10h20 de 16/03/2024 (Guaratiba)
3) 59,7°C às 08h05 de 18/11/2023 (Guaratiba)
4) 59,5C° às 11h45 de 17/01/2024 (Guaratiba)
5) 59,3°C às 10h20 de 17/11/2023 (Guaratiba)

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

O setor de serviços teve alta de 0,7% em janeiro na comparação com dezembro de 2023. Esse é o terceiro resultado positivo seguido, acumulando ganho de 1,9% no trimestre móvel. Na comparação com janeiro de 2023, o avanço é ainda maior: 4,5%. Em doze meses, o setor apresenta expansão de 2,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o setor registra 13,5% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 0,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica de dezembro de 2022.

Quatro das cinco atividades pesquisadas apresentaram evolução positiva na comparação entre meses imediatamente seguidos: informação e comunicação (1,5%), setor com maior impacto sobre o resultado geral; serviços profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e transportes (0,7%). Os outros serviços (0,2%) mostraram ligeira variação positiva. Já os serviços prestados às famílias (-2,7%) assinalaram queda.

Serviços audiovisuais

Analisando o comportamento do segmento informação e comunicação, o destaque ficou com serviços audiovisuais, “impulsionados pelo crescimento da receita das empresas que atuam com exibição cinematográfica, programadoras de conteúdo para TV fechada e plataformas de streamings. Com o período de férias, as salas de cinema acabaram recebendo mais público e aumentando o faturamento das empresas desse segmento”, disse Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa.

Ele destacou também o aumento da receita das empresas que trabalham com edição integrada à impressão de livros em função da produção de material didático direcionado às escolas.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a evolução de 4,5% dos serviços em janeiro é a maior desde maior de 2023, quando a expansão foi de 5,1%.

O avanço de janeiro de 2024 ante janeiro de 2023 foi acompanhado por todas as cinco atividades pesquisadas e crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços apurados. Entre os setores, o de informação e comunicação (6,8%) exerceu o principal impacto positivo.

Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.  

“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Reintegração de Posse

De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária. 

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a “área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária”.

Manifestação em Brasília pelo Dia da Mulher alerta para violências

Nas mãos, ela puxa um carrinho que transporta o isopor com bebidas para vender. Um boné na cabeça ajuda a proteger do sol no centro de Brasília, na tarde desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. A rotina da ambulante Rita Aquino, de 63 anos de idade, de domingo a domingo, é tentar vender água e refrigerante. 

“Estou empurrando o carrinho para tentar um dia a aposentadoria. Mas todos os dias sou desrespeitada. Acho que porque sou mulher e idosa. No ônibus, nas ruas, em todo lugar”, reclama. 

No caminho das vendas, ela se depara com uma manifestação de mulheres, na Praça Zumbi dos Palmares – líder quilombola assassinado em 1695. Ela para um pouco e olha. “É isso mesmo. A gente não pode ficar calada”, diz.

Jacira Silva (E) e Ludimar Carneiro, do Coletivo Mulheres Negras Baobá, na manifestação em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Na manifestação em que Ruth se deparou na capital do país, uma série de coletivos ligados aos direitos das mulheres apresentava discussões variadas. Uma das organizadoras do evento, a produtora Hellen Frida, explica que o chamamento foi justamente para que diferentes grupos levassem suas demandas em um dia que “deve ser de luta”. 

Assim, o evento no Distrito Federal reuniu manifestos pelo direito à liberdade da mulher, a favor do aborto, contra a violência de gênero e outros manifestos por igualdade. As mulheres também protestaram sobre a situação das mães na Palestina, que têm sofrido os efeitos do conflito entre Israel e o Hamas. Pelo menos 240 cruzes foram pregadas para lembrar a situação do outro lado do mundo, e também de feminicídios na capital. Foram 31 confirmados no DF no ano passado.

“O número de denúncias de violências também tem aumentado. Quanto mais você dialoga nas comunidades, mais você vê o número de mulheres que estão em situação de violência e que ainda não denunciaram. Existe uma segregação econômica importante também. Acho que a violência econômica é central”, avalia Frida. 

Mulheres vão às ruas de Brasília pelo Dia Internacional da Mulher – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ela lamenta que, nas comunidades, há menos equipamentos públicos para dar atendimento às necessidades das mulheres. “Na região de São Sebastião [a 25 km de Brasília], que é a minha comunidade, está sendo criado o Centro de Referência da Mulher Brasileira, que é uma iniciativa do governo federal a partir de emendas parlamentares. Vai ser muito importante para nós”, elogia.

Quem também acompanha de perto as necessidades comunitárias, e estava presente ao evento do Dia das Mulheres na capital, foram representantes do coletivo de Mulheres Negras de Baobá. A jornalista e ativista Jacira da Silva explica que o grupo realiza um trabalho especial em uma área de ocupação na região do Guará – a cerca de 15 km da capital -, em um local onde majoritariamente vivem mulheres negras, que são mães solo e em situação de vulnerabilidade social. 

“Buscamos sensibilizar por meio de palestras, encontros, em diferentes datas, para falarmos sobre direitos”, explica. 

A professora Ludimar Carneiro, que também atua no coletivo, revela que recebe diferentes tipos de perguntas. “Elas querem saber por que não há uma delegacia perto, por que elas não têm um acesso rápido à justiça, por que elas não têm acesso à saúde. Elas são trabalhadoras da reciclagem”, relata. 

Na manifestação em Brasília, as trabalhadoras não poderiam estar presentes porque estão na lida, dizem as ativistas. “O despertar da consciência delas já não permite que elas deixem as suas atividades porque senão seus filhos vão passar fome”, diz a professora Jaciara. 

Marileide da Silva, vendedora ambulante, trabalha durante a manifestação pelo Dia Internacional da Mulher – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Na manifestação, Marileide da Silva, moradora de Valparaíso, trabalhava como ambulante na venda de alimentos. A última vez que foi registrada em carteira tem mais de uma década, como babá. “Foi o que sobrou para mim”, disse. Ciente do tema da manifestação, observava tudo atentamente. “Existe machismo, violência, tudo o que elas estão falando. Gostei de trabalhar diante delas”, disse enquanto fazia as contas do dia e se preparava para voltar para casa, a 50 km dali.