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Empresas do RS podem pedir suspensão de débitos com BNDES por 12 meses

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (9), que empresas do Rio Grande do Sul com operações de crédito junto à instituição poderão requisitar a suspensão, por até 12 meses, dos pagamentos previstos em contrato.

A medida foi anunciada durante apresentação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2024.

“O BNDES está totalmente mobilizado e solidário para contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para adaptar o estado às mudanças climáticas. O aquecimento global está avançando e os extremos climáticos serão cada vez mais frequentes e mais fortes. Precisamos nos preparar com medidas de pronta resposta, mas principalmente pensar estrategicamente o futuro”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Marcelo Porteiro, superintendente de operações e canais digitais do BNDES, explicou que a suspensão dos pagamentos poderá ser requisitada por qualquer empresa sediada no Rio Grande do Sul até 31 de outubro. “Há 56 mil operações elegíveis, envolvendo majoritariamente micro, pequenas e médias empresas”, destacou ele.

Após os 12 meses, elas poderão optar entre duas formas para quitar os valores do período: diluindo nas parcelas do período remanescente do contrato ou alongando o prazo original por mais um ano.

Outra medida que também foi anunciada é a destinação de R$ 500 milhões para reforçar o fundo garantidor FGI Peac Crédito Solidário. Ele foi criado para viabilizar o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas e microempreendores individuais (MEI). Por terem menos capacidade de oferecer garantias financeiras aos bancos, sejam eles públicos ou privados, muitas vezes eles não conseguem obter financiamento para suas atividades. Em um contexto de desastre, o acúmulo de perdas e prejuízos torna a situação ainda mais difícil, justamente em um momento de necessário apoio financeiro.

Dessa forma, o FGI Peac Crédito Solidário pode ser acionado por interessados em obter financiamento junto a qualquer banco, seja ele público ou privado. De acordo com Mercadante, o programa será uma alavanca para fazer com que o crédito possa fluir no Rio Grande do Sul nesse momento. “Os bancos só emprestam se tiver garantias. O que o BNDES está dizendo é o seguinte: dependendo da operação, nós garantimos até 80%. Com isso, nós devemos estimular que os bancos emprestem R$ 5 bilhões”, explicou.

O BNDES também apresentou ao governo federal mais uma medida para facilitar o acesso a crédito, que deve ser implementada por medida provisória nos próximos dias. “Para obter qualquer crédito por meio de bancos públicos como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, é obrigatória a verificação da regularidade tributária. Estamos propondo uma dispensa transitória dessa exigência, para esse momento de crise que as empresas estão passando”, explicou Porteiro.

Mercadante destacou que as necessidades mais imediatas de investimento em infraestrutura no estado são em rodovias e internet banda larga.

 

MP volta a pedir prisão de motorista de Porsche que causou acidente

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual volta a pedir a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche, que provocou um grave acidente em São Paulo, no mês passado.

A colisão provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou, nesta quinta-feira (2), medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos autorizadores da prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

Segundo o MPSP, a citação se refere à namorada do motorista, que deu depoimento com informações idênticas àquelas apresentadas pela mãe do acusado. “O recurso frisa ainda que o homem figura em outros dois boletins de ocorrência envolvendo acidentes automobilísticos. Em um desses registros consta a informação de que ele atingiu dois motociclistas com seu veículo”, disse o MPSP.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

Fuga e inquérito

O inquérito policial havia sido concluído uma semana antes, solicitando a prisão preventiva do empresário. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente. Na denúncia encaminhada hoje à Justiça, a promotora Monique Ratton se manifestou a favor da decretação da prisão preventiva para evitar que o denunciado influencie as testemunhas.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.

No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe do motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho do lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Segundo o Ministério Público, o empresário só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois da colisão.

Para a promotora do caso, o motorista do Porsche assumiu o risco pelo acidente ao ter dirigido sob influência de bebida e em uma velocidade superior a 150 km/h.

Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem termina hoje

O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (26). O mesmo prazo vale para os participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam pedir isenção nesta edição de 2024 também. A justificativa de ausência na edição passada do exame deve ser feita até o fim desta sexta-feira.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet.

Quem tem direito

Conforme o edital que trata de pedidos de isenção,  têm direito à gratuidade o estudante matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Os candidatos saberão se tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aceito pela organização do exame em 13 de maio. Caso o candidato discorde do resultado e queira recorrer, terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar o recurso com a justificativa.  De acordo com cronograma, o resultado final dos recursos será conhecido em 24 de maio.

O Inep alerta que, mesmo que o candidato tenha aprovado o pedido de isenção de taxa, ou da justificativa de ausência, isso não quer dizer que a participação dele no Enem 2024 está garantida. Para participar do exame neste ano, os interessados devem fazer a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.

Pé-de-Meia

Os participantes do programa Pé-de-Meia que estão no 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública e que comparecerem aos dois dias de Enem (incluindo uma eventual reaplicação) terão direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão dessa etapa educacional.

Este programa também chamado de Poupança do Ensino Médio foi criado pelo governo federal em 2024. A política pública é destinada à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. 

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa. 

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. 

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos 

Hospedagem 

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. 

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. 

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Cidade atingida por temporal pode pedir adiantamento do Bolsa Família

Municípios que decretarem emergência por causa dos temporais que atingiram partes da região Sudeste na sexta-feira (22) – e devem se repetir até o domingo (24) – podem solicitar antecipação do pagamento do programa Bolsa Família, de forma a garantir a transferência de renda para as famílias afetadas com maior rapidez.

A decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) foi repassada, na sexta-feira, a representantes de 90 cidades em situação de maior risco, em uma reunião de alinhamento sobre respostas para os efeitos das chuvas.

Além de antecipação do Bolsa Família, outra ação apresentada foi a possibilidade de entrega de cestas de alimentos para as famílias afetadas, complementando o auxílio financeiro e garantindo a segurança alimentar durante a situação de emergência.

As áreas de maior risco, classificadas como de “grande perigo”, concentram-se no litoral norte de São Paulo, região serrana, norte e entorno da capital do Rio de Janeiro, Zona da Mata e sul de Minas Gerais e região sul do Espírito Santo.

No Rio de Janeiro, ao menos sete pessoas morreram em consequência de fortes chuvas. No Espírito Santo, o boletim das 11h da Defesa Civil Estadual dava conta de 1,2 mil pessoas desalojadas.

A reunião contou com mais de 250 pessoas dos quatro estados, além de representantes das Secretarias Nacionais de Assistência Social (SNAS), Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Renda de Cidadania (Senarc) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

As autoridades municipais também foram orientadas a como proceder para ter acesso à transferência, por parte do MDS, do valor de R$ 20 mil para cada 50 pessoas desabrigadas ou acolhidas pelo poder público em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência.

“Um plantão durante todo final de semana foi organizado para monitorar e apoiar os municípios atingidos”, diz comunicado do MDS nas redes sociais.

Medicamentos

Em outra frente de ajuda aos municípios atingidos, o Ministério da Saúde anunciou, neste sábado (23), que estado ou município com declaração de emergência ou de calamidade pública podem solicitar o envio de kits de medicamentos e técnicos para acompanhamento dos sistemas de saúde locais. O apoio também é realizado em caso de decreto reconhecido pela Defesa Civil nacional.

Cada kit é composto por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos (luvas, seringas, ataduras etc.) suficientes para atender a 1,5 mil pessoas durante um mês.

O apoio é realizado no âmbito do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres).

O Ministério da Saúde informou também que, antecipando-se às situações de calamidade agravadas pelas mudanças climáticas, publicou no início de fevereiro uma portaria que ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos destinados a emergências.

Defesa Civil

Outra ajuda federal às regiões atingidas pelas tempestades é realizada pela Defesa Civil nacional. Integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) seguiram para o Rio de Janeiro para ajudar nos trabalhos de resgate e assistência das vítimas.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entrou em contato com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para disponibilizar a atuação das equipes.

Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.

O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial.

Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.

Imposto de Renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Enfermagem é autorizada a pedir hemograma na rede estadual do Rio

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) autorizou enfermeiros a solicitarem hemograma a pacientes com dengue nas unidades da rede estadual. O objetivo é agilizar o fluxo de atendimento, fazendo com que o enfermo já chegue à consulta médica com o exame em mãos.

“Essa decisão foi tomada justamente com objetivo de que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo, reduzindo a pressão e a sobrecarga na unidade de atendimento”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No cenário atual, o paciente precisaria passar primeiro pelo acolhimento (classificação de risco), e depois pelo consultório, onde seria prescrito o exame de sangue. Só após o resultado, retornaria ao médico para nova avaliação. Com a decisão, o paciente passará no consultório médico uma única vez, já com o resultado laboratorial prescrito anteriormente na classificação de risco. As unidades de saúde deverão estabelecer o protocolo clínico de forma a incorporar essa atividade à rotina do enfermeiro.

“O hemograma é uma ferramenta importante para o tratamento da dengue. Além de identificar se o paciente corre risco de hemorragia, auxilia na interpretação médica para saber se houve aumento na quantidade de elementos que combatem a infecção. O paciente já pode começar a hidratar enquanto aguarda o hemograma. Essa agilidade no início do atendimento é fundamental no caso da dengue”, afirmou a secretária.

Arte/EBC

Hemograma

O hemograma é um exame laboratorial de papel fundamental para a área da saúde, porque auxilia no diagnóstico de diferentes patologias como anemias, neoplasias hematológicas, reações infecciosas e inflamatórias. Seus dados gerais permitem uma avaliação ampla da condição clínica dos pacientes, como as condições dos leucócitos (glóbulos brancos), hemácias (glóbulos vermelhos) e plaquetas (coagulação sanguínea), que contribuem na identificação de alguma alteração do estado clínico.

Na última segunda-feira (26), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou Nota Técnica informando que cabe ao profissional de enfermagem orientar, realizar, encaminhar, coletar e registrar dados da forma mais detalhada possível no prontuário do paciente e destacou as competências e as prerrogativas do enfermeiro no cuidado do paciente com suspeita ou diagnosticada com dengue.

A nota destaca que, para o enfrentamento à epidemia de dengue, nas situações de emergência em saúde pública, o enfermeiro está apto a: acolher o paciente; solicitar exames para diagnóstico, controle e acompanhamento: hemograma, albumina, TGO (transaminase oxalacética), TGP (transaminase pirúvica), sorologia e isolamento viral; prescrever medicação sintomática oral, venosa, entre outros procedimentos.

Enfermeiros podem pedir hemograma em casos de dengue no Rio

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) autorizou enfermeiros a solicitarem hemograma a pacientes com dengue nas unidades da rede estadual. O objetivo é agilizar o fluxo de atendimento, fazendo com que o enfermo já chegue à consulta médica com o exame em mãos.

“Essa decisão foi tomada justamente com objetivo de que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo, reduzindo a pressão e a sobrecarga na unidade de atendimento”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No cenário atual, o paciente precisaria passar primeiro pelo acolhimento (classificação de risco), e depois pelo consultório, onde seria prescrito o exame de sangue. Só após o resultado, retornaria ao médico para nova avaliação. Com a decisão, o paciente passará no consultório médico uma única vez, já com o resultado laboratorial prescrito anteriormente na classificação de risco. As unidades de saúde deverão estabelecer o protocolo clínico de forma a incorporar essa atividade à rotina do enfermeiro.

“O hemograma é uma ferramenta importante para o tratamento da dengue. Além de identificar se o paciente corre risco de hemorragia, auxilia na interpretação médica para saber se houve aumento na quantidade de elementos que combatem a infecção. O paciente já pode começar a hidratar enquanto aguarda o hemograma. Essa agilidade no início do atendimento é fundamental no caso da dengue”, afirmou a secretária.

Arte/EBC

Hemograma

O hemograma é um exame laboratorial de papel fundamental para a área da saúde, porque auxilia no diagnóstico de diferentes patologias como anemias, neoplasias hematológicas, reações infecciosas e inflamatórias. Seus dados gerais permitem uma avaliação ampla da condição clínica dos pacientes, como as condições dos leucócitos (glóbulos brancos), hemácias (glóbulos vermelhos) e plaquetas (coagulação sanguínea), que contribuem na identificação de alguma alteração do estado clínico.

Na última segunda-feira (26), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou Nota Técnica informando que cabe ao profissional de enfermagem orientar, realizar, encaminhar, coletar e registrar dados da forma mais detalhada possível no prontuário do paciente e destacou as competências e as prerrogativas do enfermeiro no cuidado do paciente com suspeita ou diagnosticada com dengue.

A nota destaca que, para o enfrentamento à epidemia de dengue, nas situações de emergência em saúde pública, o enfermeiro está apto a: acolher o paciente; solicitar exames para diagnóstico, controle e acompanhamento: hemograma, albumina, TGO (transaminase oxalacética), TGP (transaminase pirúvica), sorologia e isolamento viral; prescrever medicação sintomática oral, venosa, entre outros procedimentos.

Bolsonaro volta a pedir afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo.

Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.

Barroso alegou que a defesa não obteve sucesso em fazer “clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”, que são previstas em lei. Em nova petição protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.

Para os advogados, na própria decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, que apura a trama golpista, Moraes escreveu “de maneira indubitável, uma narrativa que o coloca no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

O argumento se baseia no fato de que as investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado com a prisão de Moraes. A defesa destacou que o relatório policial indica ter havido o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

Por esse motivo, Moraes teria interesse pessoal no caso, e assim não poderia ser também relator, insistem os advogados. “Ora, inegável que a posição do Ministro Relator no papel de vítima implica automática e manifestamente seu interesse direto no feito”, diz a nova petição.

O recurso, um agravo regimental, deverá agora ser apreciado por Barroso, que pode rever sua posição ou remeter a argumentação da defesa para julgamento pelo plenário.

Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.

Lideranças africanas voltam a pedir reforma no sistema financeiro

Líderes políticos africanos defenderam, neste sábado (17), a urgência de uma profunda reforma no sistema financeiro internacional. Reunidos em Adis Abeba, na Etiópia, onde acontece a 37ª Cúpula da União Africana (UA), chefes de Estado e membros de governos também voltaram a tratar da criação de um sistema financeiro continental focado nos interesses e necessidades dos 54 países africanos.

Tanto na cúpula, quanto em parte dos eventos paralelos, como o Diálogo Presidencial Sobre as Instituições Financeiras da União Africana e As Reformas da Arquitetura Financeira Global, os participantes estão discutindo propostas como a criação de ao menos três novas instituições financeiras: o Banco Central Africano (BCA); o Fundo Monetário Africano (FAM) e o Banco Africano de Investimentos (BAI).

A ideia é que as estas instituições formem a espinha dorsal do sistema africano, estimulando a integração monetária e financeira, o desenvolvimento econômico continental e a maior participação regional na economia global.

Nas redes sociais, a União Africana (órgão que, em 2002, sucedeu a extinta Organização da Unidade Africana) informou que os chefes de Estado e de Governo estão empenhados em “acelerar” a união monetária continental, “harmonizando” as diferenças nacionais e criando as três novas instituições.

“À medida que nos encontramos à beira de uma nova era, enfrentando desafios e oportunidades, é imperativo tomarmos medidas ousadas e decisivas para remodelar o panorama financeiro de uma forma que reflita as aspirações e os interesses de todas as nações, particularmente as da África”, disse o comissário para o Comércio e Indústria da Comissão da União Africana, o zambiano Albert Muchanga, ao afirmar que o atual sistema financeiro global é falho e favorece a “marginalização” das nações em desenvolvimento ao distribuir recursos e poder de forma desigual.

“Apesar de África ser o lar de algumas das economias e mercados emergentes de crescimento mais rápido do mundo, continua sub-representada e mal servida nas instituições financeiras existentes”, acrescentou Muchanga. “Ao combinar os nossos recursos e conhecimentos, podemos criar instituições adaptadas às necessidades e prioridades específicas das nações africanas. Isto promoverá uma maior colaboração e solidariedade entre os Estados-Membros da União Africana.”

Inovação

Já a vice-presidente da União Africana, Monique Nsanzabaganw, destacou o potencial das instituições financeiras continentais alavancarem empreendimentos inovadores, promovendo práticas de investimento responsável e impulsionando a transformação econônica dos países africanos.

“As instituições financeiras da União Africana têm potencial para promover o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável do continente. Ao alavancar mecanismos de financiamento inovadores e promover práticas de investimento responsável, estas instituições podem desbloquear o vasto potencial do capital humano e dos recursos naturais de África, impulsionando a transformação econômica e criando oportunidades para as pessoas, incluindo mulheres e jovens”, disse Monique.

“Devemos trabalhar em conjunto para desenvolver uma arquitetura financeira global robusta, que coloque as prioridades de desenvolvimento africanas no centro dos esforços para lidarmos com o fardo comum”, propôs o presidente de Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo. “É urgente financiarmos projetos produtivos que gerem crescimento suficiente para, no futuro, pagarmos a dívida de financiamento [do próprio empreendimento].”