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Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

Em comunicado conjunto, os governos de Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos resultados das eleição presidencial na Venezuela.

Os três países solicitam que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgue os dados “desagregados por mesa de votação”. O CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país.

Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” as manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

“Reafirmam a conveniência de que se permita a verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular. Ademais, reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância”, diz a nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Os governos informaram ainda que continuarão a manter conversas para que a própria Venezuela encontra soluções para o cenário atual. “Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país”.

Impasse

Como o CNE não apresentou os dados da votação, a oposição venezuelana criou uma página na internet com as supostas atas eleitorais que estão em sua posse. As lideranças opositoras afirmam que os documentos representam mais de 80% do total das mesas.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral que é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para conferir se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.

Apesar de não disponibilizar aos partidos os dados por mesa, o CNE entregou as supostas atas originais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país, que abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral do dia 28 de julho.

Convocado, o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Já os representantes dos partidos que deram sustentação a González compareceram, mas não entregaram as atas, alegando que elas já foram publicadas no site.

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (9).

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

@ebc

Indígenas realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, um protesto por mais segurança para as comunidades guarani e kaiowá em Mato Grosso do Sul e pela conclusão do processo de reconhecimento de parte dos territórios originalmente pertencente a seus antepassados.

Portando faixas e cartazes, 45 representantes das duas etnias e apoiadores da causa indígena se reuniram diante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegando a interromper, por alguns minutos, o fluxo de veículos que trafegavam pela Esplanada dos Ministérios, no sentido Congresso Nacional-centro. Uma pequena delegação foi recebida por representantes da pasta, mas até a publicação desta reportagem, os detalhes da conversa ainda não tinham sido divulgados.

Os participantes classificaram a manifestação como um “ato pelo fim do massacre em curso na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica”. Localizada em Douradina (MS), cidade do noroeste sul-mato-grossense a 195 quilômetros de Campo Grande, a reserva de cerca de 12 mil hectares foi delimitada em 2011 – cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Desde então, sucessivos recursos judiciais impedem a conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da área e à consequente retirada dos não indígenas do local.

Lideranças indígenas participam de ato na Esplanada dos Ministérios – Valter Campanato/Agência Brasil

Cansados de esperar, grupos indígenas que já ocupavam parte da área destinada à criação da terra indígena resolveram “retomar” o território, avançando sobre áreas sobrepostas a propriedades rurais. A iniciativa gerou uma violenta reação, intensificando o conflito fundiário que se arrasta há décadas.

Só no último fim de semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas denunciaram dois grandes ataques de homens armados a acampamentos montados no interior da área delimitada.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao menos nove indígenas foram feridos. Barracos, objetos pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis ao redor das áreas de retomadas.

“Vamos resistir até o último indígena”, proclamou o cacique Ednaldo Tabajara, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), durante o protesto desta tarde. “Não podemos nos calar porque tem balas do outro lado. [Se necessário] morre todo mundo. Temos que nos mobilizar para descermos todos para Mato Grosso do Sul e demonstrar que também sabemos lutar e que não vai ser do jeito deles”, acrescentou o cacique antes de manifestar sua esperança de que o Estado consiga conter os confrontos e fazer valer os direitos dos povos indígenas.

Em meados de julho, o governo federal já tinha autorizado o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o estado a fim de tentar conter a escalada da violência e garantir a integridade pessoal e patrimonial dos moradores da região, incluindo as comunidades indígenas. Após os ataques armados do último fim de semana, o efetivo foi reforçado, e a ministra dos Povos Indígenas viajou à região para tentar mediar o conflito entre indígenas e produtores rurais. Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu lideranças guarani-kaiowá em seu gabinete, em Brasília, na quarta-feira (7).

Indígenas expõem peças de artesanato em Brasília e pedem visibilidade

Indígenas expõem peças de artesanato em Brasília e pedem visibilidade

@ebc

No pescoço da artesã indígena Airy Gavião, de 68 anos, o colar com o muiraquitã (pequena pedra em forma de rã) significa muito mais do que um adereço que ela produz. “É o amuleto das mulheres guerreiras. Isso tem um significado muito forte para mim”. Tão forte que faz lembrar quando, aos 18 anos, decidiu deixar, com saudade, a comunidade de Aturiaí, no Pará, para tentar a vida em Brasília. Chegou com o muiraquitã e contava sua história a quem não conhecia, dizendo que o artesanato que aprendeu em casa era o símbolo da própria vida.

Airy Gavião “junta sementinhas” desde a infância – Bruno Peres/Agência Brasil

Até sexta-feira da semana que vem, 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, artesãos como Airy expõem seus trabalhos em uma feira organizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no prédio onde está sediado o órgão, no centro da capital. “Somos artesãos desde a infância, quando a gente começa a juntar as sementinhas. Mas o meu forte mesmo era ajudar meu pai a fazer as peças de madeira.”

Airy Gavião trabalha com todo tipo de artesanato, inclusive pinturas figurativas de indígenas e natureza. Ela ensinou a arte aos três filhos, que nasceram em Brasília. Os trabalhos que ela cria também são uma forma de voltar a se sentir na comunidade no Pará. “Tenho saudades de quando fazia farinha escaldada. De estar lá junto. De brincar. Todo mundo junto e cantando. Sinto falta do sentido de coletividade”.

Conhecimentos ancestrais

Na mostra, estão à venda peças feitas por indígenas dos povos Gavião, Pataxó, Kariri Xocó, Guajajara e Bororo.

Segundo diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, a feira pode colaborar com a geração de renda e o fortalecimento das atividades produtivas que enriqueçam a cultura indígena. “[É] sempre bom ressaltar que tudo que se vê em uma feira indígena é fruto dos conhecimentos ancestrais representados nos pequenos objetos que se pode ver nessa exposição”, afirmou Lucia Alberta.

A artesã Murian Pataxó, de 49 anos, que vive em uma comunidade indígena na região administrativa do Paranoá, diz que esse saber ancestral representa modo de vida e de renda para eles. Murian lembra que tudo o que aprendeu foi com os pais e avós em Santa Cruz Cabrália, na Bahia, e fazem recordam de quando foram ensinadas a reunir as sementinhas de morototó e de açaí, por horas a fio no cordão.

“Tudo feito a mão. Essas pulseiras e colares fazem parte do que nós somos”, afirma Murian. A artesã ressalta que o artesanato indígena precisa ter visibilidade cultural e comercial.

Murian Pataxó pede visibilidade para arte indígena – Bruno Peres/Agência Brasil

Gerações

As gerações mais novas garantem que não deixarão essa arte secar com o passar do tempo. A artesã Bruna Togojebado, de 30 anos, diz que tem felicidade de explicar o que aprendeu para a filha, de 9 anos. “Estou grávida e quero o melhor para quem vai vir depois da gente. A gente passa de pais para filhos essa sabedoria”.

Uma novidade é que os mais novos estão ensinando os mais velhos a vender os produtos pela internet.

Aliás, o local de exposição e venda dos produtos foi motivo de descontentamento para os indígenas no primeiro dia da da feira. Os artesãos reclamaram para a Funai que gostariam de um espaço com mais visibilidade no próprio Edifício Parque Cidade Corporate.

A artesã Jacy Pataxó, de 50 anos, afirma que as peças estão expostas em um corredor onde há pouca movimentação de visitantes e que é preciso fazer um ajuste. “A gente depende das vendas. Queremos um lugar mais visível”.

Consultada pela reportagem sobre esse tema, a Funai não se manifestou.

Serviço

Exposição de Arte Indígena

Data: Até 9 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Asa Sul – Brasília/DF

Local: Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B

*Colaborou Ana Carolina Alli, estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

@ebc

Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação.

“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.

O documento foi publicado após uma conversa por telefone, nesta tarde, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.

México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.

Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.

Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.

OEA

O comunicado conjunto vem um dia após os três países não endossarem a resolução votada no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho rejeitou – pela diferença de um voto – o texto que exigia a publicação “imediata” das atas eleitorais sobre o resultado da eleição do último domingo.

A resolução também pediu que seja permitida uma verificação integral dos resultados na presença de organizações de observação independentes “para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.

A assessoria de imprensa do Itamaraty justificou que, além da Venezuela não ser membro da OEA, o governo decidiu se abster porque quem define como ocorre a verificação dos resultados é a própria Venezuela e suas leis, não cabendo a OEA definir que organizações de observação independentes deveriam presenciar tal verificação.

Já o governo mexicano enviou comunicado informando que a OEA não tem a isenção e equilíbrio necessário para discutir o tema da Venezuela e que há muita ingerência nos processos internos do país.

“Antes de conhecer os resultados, o diretor da OEA, [Luis] Almagro, já havia reconhecido a um dos candidatos, sem provas de nada. Para que vamos a uma reunião assim? Isso não é sério, não é responsável e não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática”, afirmou o presidente López Obrador em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º).

Dos 34 estados membros da organização, 17 votação à favor, faltando apenas um voto para aprovar a resolução. Votação à favor os países Estados Unidos, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Por outro lado, se abstiveram o Brasil, a Bolívia, a Colômbia, Granada, Honduras, Bahamas, Barbados, Belize, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves e Antígua e Barbuda. Se ausentaram da votação o México, Dominica, Trinidade e Tobago, São Vicente e Granadinas.

Eletrobras e União pedem prorrogação de conciliação ao STF

Eletrobras e União pedem prorrogação de conciliação ao STF

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram nesta quinta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da conciliação sobre a participação do governo federal na companhia. Em petição enviada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, a AGU e a empresa solicitam a extensão das negociações por mais 45 dias.

Na petição, o governo e os representantes da Eletrobras afirmam que as negociações estão em fase conclusiva, mas é necessário mais tempo para o encerramento das discussões.

“É necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais. Tal cuidado é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”, diz o documento.

O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo para requerer a suspensão da norma. Segundo o órgão, o modelo criado pela privatização da companhia reduziu a participação da União nas votações do conselho da empresa.

A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.

Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques determinou que a causa deve ser avaliada pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), em 90 dias. Em abril deste ano, novo prazo de 90 dias foi concedido.

Em fato relevante divulgado ontem (31) ao mercado financeiro, a Eletrobras informou que as discussões com o governo federal envolvem a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da empresa, a antecipação de recursos devidos à conta de desenvolvimento energético e a venda da participação da companhia na Eletronuclear.

A empresa também informou que o acordo final com a AGU será submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404, de 1976, conhecida como Lei das S/A.

No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

@ebc

A interrupção há, pelo menos, duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no Rio de Janeiro, que prejudicou os serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade levou os órgãos de defesa do cidadão a pedir que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania permaneçam com as políticas migratórias na agenda governamental.

Assinaram a recomendação conjunta os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado.

Criada em janeiro do ano passado, o Crai surgiu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, por duas vezes, foi interrompido o pagamento de salários da equipe, o que provocou instabilidade no funcionamento e na continuidade dos serviços.

Além da abertura do centro, os órgãos pedem, com prazo para resposta estipulado em de 15 dias, que a prefeitura adote as medidas necessárias para retomar o funcionamento do local, com a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população de imigrantes, refugiados e apátridas, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25) pelas instituições.

Em nota, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, diz que é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes. Para ela, o centro de referência é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. “Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais”, diz ainda a nota.

Números

Dados do Portal de Imigração do Governo Federal indicam que o Rio de Janeiro é o segundo lugar (11,6%) que mais recebe imigrantes no Brasil, atrás apenas de São Paulo (31,5%). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a criação de um lugar adequado para acolher essa população veio após acordo de cooperação firmado entre a prefeitura do Rio e o Instituto Core Brasil, braço brasileiro da Core Community Organized Relief Effort, entidade internacional sem fins lucrativos que atua em favor de populações em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPF, o objetivo do centro é viabilizar a regularização migratória, oferecendo a essas pessoas acesso ao Sistema Único de Assistência Social, acompanhamento psicológico para enfrentar as dificuldades do processo de migração e refúgio, oferecimento de aulas de português e de informática e para promover integração social e econômica. O Crai também busca viabilizar o encaminhamento dos imigrantes para instituições que podem apoiar o atendimento de suas demandas, como Receita Federal, Polícia Federal e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras.

Em fevereiro deste ano, em consequência de decreto municipal, ocorreu a primeira suspensão do pagamento dos salários, que, depois de liberação orçamentária, foi retomado, afastando parcial e temporariamente o risco de prejuízo aos imigrantes, apesar dos serviços assistenciais passarem a funcionar de forma mais precária. No mês passado, o pagamento dos profissionais voltou a ser interrompido. No começo deste mês, uma diligência constatou que o centro estava fechado há pelo menos duas semanas.

“A criação dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios constitui política pública específica inserida na pauta migratória, sendo certo que, embora não haja um modelo estabelecido na legislação a respeito do formato dos respectivos núcleos de atendimento, não se questiona a relevância do equipamento para a garantia do atendimento adequado e qualificado do público-alvo, destinatário dos serviços assistenciais”, destaca a recomendação das instituições de defesa do cidadão que firmam a nota.

Junto à recomendação, os ministérios públicos federal e estadual buscaram informações da Coordenadoria-Geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, na forma do Artigo 120 da Lei 13.445/2017. Os órgãos pediram ainda a verificação de eventual medida de cooperação a ser adotada para o fortalecimento do equipamento municipal.

Institutos federais pedem R$ 1 bilhão para alimentação de estudantes

Institutos federais pedem R$ 1 bilhão para alimentação de estudantes

@ebc

Reitores de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso Nacional para obter uma recomposição orçamentária no Orçamento de 2025 em favor da rede de ensino técnico do país, que tem atualmente 1,5 milhão de estudantes matriculados, sendo mais de 85% oriundos de famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês. Desse total, 60% são mulheres e 54% são negros, segundo dados da Plataforma Nilo Peçanha, do Ministério da Educação (MEC).

“Os institutos federais têm essa estrutura de excelência, ela é pública para todos, mas principalmente para aqueles jovens e adultos que não tiveram oportunidade, e não têm oportunidade em outras estruturas. Para que tenhamos êxito, precisamos de recursos que vão viabilizar a permanência desse jovem lá. Nós estamos elegendo uma grande bandeira para 2025, que é a alimentação escolar, que demanda um aporte de R$ 1,1 bilhão. Nossos estudantes não aprendem com fome e a nossa grande luta é para que todos os alunos recebam pelo menos uma refeição quente durante o dia nas unidades de ensino”, disse Elias Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que reúne os dirigentes dos institutos.

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinado aos institutos federais este ano foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país. O montante, no entanto, é considerado muito insuficiente e destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, e não para o seu preparo das cozinhas das unidades.

Elias Monteiro liderou um grupo de 30 reitores na terceira Marcha de Dirigentes dos Institutos Federais por mais Orçamento para a Rede de Ensino, nesta quarta-feira. Durante a tarde, eles percorreram gabinetes e se reuniram com lideranças parlamentares em busca de emendas suplementares ou para negociar que não haja cortes no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano que vem, que será analisado pelo Legislativo no próximo semestre.

“O principal mote dessa marcha é conscientizar e comprometer, e chamar para a responsabilidade, também o Poder Legislativo, para que tenhamos um orçamento robusto e que realmente venha ao encontro das nossas necessidades, porque o orçamento da rede, desde de 2016, só vem em movimento de decréscimo”, apontou Elias Monteiro.

A situação geral ainda é considerada crítica. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum de Planejamento do Conif (Forplan), as 41 instituições vinculadas à entidade dispunham de um orçamento de R$ 3,6 bilhões em 2015. Neste ano, o montante destinado ao custeio de manutenção, limpeza, energia e pagamento de terceirizados foi de R$ 2,5 bilhões. Esse volume contrasta ainda com o número de matrículas ter saído de 512 mil, há 9 anos, para os atuais 857 mil alunos matriculados.

O número de unidades acadêmicas nas instituições também cresceu. Em 2015, eram 528, e hoje são 633, com a expectativa de o governo federal inaugurar mais 100 unidades até 2027, conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano.

Em toda rede federal, atualmente, são oferecidos 5,3 mil cursos técnicos e 2,4 mil cursos de graduação, em 578 municípios. Ao todo, calculam os reitores, a rede tem necessidade de um orçamento de pelo menos R$ 4,7 bilhões para garantir seu funcionamento no próximo ano.

“Nossos estudantes são muito carentes e a falta de verba contribui para a evasão escolar”, alertou Elias Monteiro, que também é reitor do IF Goiano.

Além de pedir suplementação orçamentária do MEC, o dirigente espera que parlamentares possam apoiar a rede com destinação de emendas parlamentares, cujo volume vem se ampliando ao longo dos últimos anos.

Novo PAC

Em junho, o governo federal anunciou que vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades e institutos, com R$ 3,17 bilhões; hospitais universitários com R$ 1,75 bilhão, e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país, com R$ 600 milhões. O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Também em junho, o governo assinou acordos com entidades representativas de professores e de técnicos administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação, pondo fim à uma greve que durou mais de 70 dias em todo o país.

Concurso Unificado: 31 mil inscritos pedem reembolso de taxa

Concurso Unificado: 31 mil inscritos pedem reembolso de taxa

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada.

O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país e no prazo que se encerrou neste domingo (7). Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 a título de taxa de inscrição e os que concorreriam aos de nível superior, R$ 90.

Conforme a retificação do edital do certame, publicada na semana passada, a devolução do valor pago pela taxa de inscrição será feita somente após 18 de agosto, data de aplicação das provas.

Ao solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, o inscrito precisou informar os dados do banco, agência e de sua conta corrente, sendo obrigatório ser o único titular da conta corrente indicada.

Alteração do local de prova

O MGI também informou nesta segunda-feira (8) que 138 candidatos que pediram alteração do local de prova do concurso unificado.

Tal possibilidade estava disponível somente para os candidatos com residência no Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados, ou para candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul. Os demais candidatos não puderam solicitar mudança no local de prova.

Oficialmente, o concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos.

Novo cronograma

O MGI divulgou o novo cronograma do chamado Enem dos Concursos. Os cartões de confirmação estarão disponíveis em 7 de agosto.

A prova será aplicada em 18 de agosto para todos os cargos e especialidades dos 21 órgãos participantes.

A partir das 20h do dia da aplicação do concurso, serão disponibilizados os cadernos de prova no site do concurso. No dia 20, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

A divulgação final dos resultados está prevista para 21 de novembro. E a convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação presenciais, quando necessário, ocorrerá em janeiro de 2025.

Confira o cronograma completo do concurso unificado

Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae

Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae

@ebc

O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Assinam o documento 52 organizações e pessoas, que incluem: entidades da sociedade civil, associações comunitárias, indígenas, quilombolas, nutricionistas, centros de pesquisa, secretarias de Educação e prefeituras.

O objetivo geral do documento é ampliar o acesso de comunidades tradicionais do país ao Pnae. No lugar de ultraprocessados e produtos com agrotóxicos, seriam valorizados no cardápio escolar alimentos agroecológicos e sem pesticidas. Além de mais saudáveis, também seriam mais adequados aos hábitos culturais de cada região.

“A produção desses alimentos já ocorre nessas comunidades. O que precisamos é de uma organização para que seja ampliada a compra desses produtos. Se isso não acontecer, escolas indígenas e quilombolas vão continuar recebendo Coca-Cola, produto de caixinha, linguiça, salsicha, presunto, ultraprocessados com alto teor de sódio e açúcar. Ou seja, coisas que não têm nada a ver com a cultura alimentar dessas populações”, diz a secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

É o caso do que é produzido pela Associação de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF) de São Félix do Xingu, no Pará, que existe desde 2014. São mais de 60 sócios, 80% mulheres, que produzem e distribuem as polpas de frutas pela região. As entregas para as escolas são coletivas. Cada pessoa fica responsável por direcionar, em média, 50 quilos.

Uma delas é Joelma Meneses, de 27 anos, que mora na Colônia Manguari, a 25 quilômetros (km) do centro da cidade e está na associação há dois anos e meio. Apesar de já fornecer alimentos para o Pnae, a associação espera mudanças

“A gente trabalha, tem os gastos, as dificuldades, mas nem por isso desiste. Mesmo com preços lá embaixo, com normas que não concordamos. Mas vivemos da agricultura e mantemos nossa esperança de que tudo isso venha a mudar”, diz Joelma. “Temos fé que eles [governo federal e Congresso] vão olhar com carinho especial e ver o que é melhor para os produtores, valorizar a agricultura familiar”.

Carta de propostas

O encontro que deu origem à carta foi realizado nos dias 27 e 28 de maio em Brasília, sob o nome “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”. As propostas cobram a execução das diretrizes estabelecidas há 15 anos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009). Segundo os organizadores, ainda há muitos desafios para que todos os objetivos dela e do Pnae sejam cumpridos.

Das 23 propostas presentes no documento, 18 são direcionadas ao governo federal e cinco ao Congresso Nacional. A carta também foi entregue para representantes do Judiciário e do Ministério Público. Os pontos apresentados ao Executivo Federal são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos que fazem parte do Comitê Gestor do Pnae.

“Temos uma boa perspectiva sobre a entrega dessas propostas. Estamos abertos para o diálogo. A carta foi construída com participação de uma base muito forte. São pessoas que já trabalham com os alimentos, que estão tentando acessar melhor o Pnae. A carta não foi criada simplesmente por ONGs [organizações não governamentais], mas tem envolvimento de produtores dos povos tradicionais, que conhecem muito sobre o assunto. E queremos melhorar esse processo para todo mundo”, diz Laura Souza.

O documento pede a criação de um marco normativo específico para as compras públicas, orientado para o reconhecimento do autoconsumo e da autodeterminação dos povos. O que demandaria adequação das chamadas públicas, do cadastro dos agricultores, das exigências sanitárias, das necessidades logísticas e de mecanismos de mitigação dos eventos climáticos.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto FIAN Brasil/Divulgação

Entre as outras propostas direcionadas ao Executivo, destacam-se: incluir todas as categorias com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico); incluir no Censo Escolar a identificação de escolas e estudantes de povos e comunidades tradicionais em geral; aprimorar o desenho de financiamento e de repasses do Pnae, com reajuste anual automático; elaborar um novo modelo de chamada pública específica; criar um programa de agentes de apoio ao Pnae e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criar um aplicativo para a automatização dos processos de assinaturas de contratos, emissão de guias de entrega e notas e pagamentos; instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras; estruturar e equipar as cozinhas escolares; capacitar servidores dos órgãos gestores dos territórios tradicionais; integrar as diferentes políticas voltadas à agricultura familiar e aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

As propostas apresentadas ao Legislativo são: incluir como prioridade na lei do Pnae todos os grupos sociais que têm assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e mulheres nas compras públicas do Pnae; ampliar o orçamento do programa e do PAA; criar mecanismo de reajuste anual dos valores per capita na lei do Pnae; e avançar na proposta de uma Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei (PL) 880/2021.

Quebradeiras de coco babaçu

Maria de Jesus, de 33 anos, mora na comunidade Jatobá, no município de Joca Marques, norte do Piauí. Ela integra o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), grupo coordenador por 24 mulheres no Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. A maior parte da produção vai para os programas de alimentação estaduais e federal. Além do comércio de produtos feitos à base do babaçu, elas se organizam para defender os direitos das mulheres, lutar por terras e combater diferentes tipos de violência, como a patrimonial, física e psicológica.

Por parte de pai, Maria é filha e neta de agricultores. Por parte de mãe, filha e neta de quebradeiras de coco. Ela entrou para o MIQCB em 2014, o que representou um reencontro com as próprias origens e a afirmação de uma nova luta.

“Tenho orgulho muito grande de ser quebradeira de coco. É um trabalho físico, mas tem a questão da identidade. É o que eu sou e de onde eu vim. Na minha infância, era a nossa única fonte de renda junto com a agricultura familiar”, lembra Maria. “Quando se é jovem, há a ideia de ir para a cidade grande para ter um emprego e qualidade de vida melhor. A gente pensa que na comunidade não tem nenhuma perspectiva de geração de renda. Passei por esse processo de êxodo rural e, quando voltei, encontrei um grupo de mulheres bastante organizado, com uma unidade produtiva funcional de azeite, farinha, bolos, biscoitos, goma”.

Ela defende a necessidade de maior regulação e incentivo do governo federal diante das dificuldades em ampliar o acesso aos cardápios escolares dos municípios. Lembra que muitos gestores ainda dão preferência a produtos de grandes redes.

“Queremos reivindicar mais políticas públicas e dialogar diretamente com o governo. Para que os alimentos que nossas crianças consomem diariamente em casa também estejam presentes no cardápio escolar. Hoje, a merenda comprada no comércio vem cheia de agrotóxicos. E o que a gente consome no dia a dia, a gente sabe de onde vem, como plantou, sabe que é um produto saudável. E é isso que queremos que nossos filhos consumam nas escolas. E como é produto das nossas comunidades, precisa ser valorizado, ter mais incentivo, para ajudar a preservar os nossos modos de vida”.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

Agricultura quilombola

Jorge Henrique Gonçalves Flores, 56 anos, segue os passos dos antepassados e trabalha como agricultor no Quilombo São Miguel, no município de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Em 2009, o quilombo começou a fornecer alimentos para as escolas das redondezas por meio do Pnae. Os principais alimentos são as frutas e verduras, mas também são produzidos pão, macarrão, polpas, doces e mel. Pelo menos 56 escolas recebem esses produtos, que envolvem o trabalho de 18 pessoas.

A comunidade espera que a carta de propostas seja acolhida pelo governo e o Congresso, e lista as principais questões hoje que impedem maior desenvolvimento do trabalho.

“Hoje, a dificuldade dos pequenos agricultores familiar é o acesso ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e ao CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar]. Gostaríamos que fossem eliminados alguns entraves que encontramos para acessar esses créditos e poder desenvolver uma agricultura melhor. E gostaríamos também que os líderes do país tivessem um olhar especial para os pequenos agricultores. Precisamos ter mais acesso a tecnologias e conhecimentos técnicos para ter a valorização dos nossos produtos”, diz Jorge Henrique.

LGBTQIA+ Guarani Kaiowá pedem fortalecimento de rede de proteção

LGBTQIA+ Guarani Kaiowá pedem fortalecimento de rede de proteção

@ebc

O 1º Encontro LGBTQIA+ Indígena Guarani Kaiowá, realizado no último fim de semana, indicou cinco encaminhamentos para enfrentar as violações de direitos contra essa população. Eles envolvem a criação de oficinas de diálogo com os jovens nas próprias comunidades, a formação de agentes de saúde e de professores que atuam dentro das aldeias, o fortalecimento da rede de proteção abrangendo diferentes órgãos e instituições públicas, a elaboração de materiais informativos para distribuição nas aldeias e a construção de uma casa de acolhimento.

O encontro, que ocorreu na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, buscou fortalecer a identidade e a auto-organização da etnia, promover a visibilidade e a valorização da diversidade sexual e de gênero dentro das aldeias, construir estratégias de autoproteção contra a homofobia e a transfobia e discutir políticas públicas para garantir de direitos dessa população. Nesta sexta-feira (28), comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

O balanço é positivo na avaliação de Alessandro Santos Mariano, chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“Foi um espaço de muita escuta sobre as violações de direitos e também um espaço de formação dos sujeitos em relação aos seus direitos. O encontro esteve também muito conectado à cultura e organização dos indígenas. Todas as mesas começavam com as falas dos indígenas”, disse, em entrevista à Agência Brasil, na qual abordou os resultados do evento. Ele acrescentou os momentos ligados à espiritualidade das comunidades, na abertura e no encerramento dos trabalhos.

A organização do encontro foi uma demanda que partiu da população Guarani Kaiowá, etnia que se concentra principalmente em Mato Grosso do Sul. Os indígenas, alinhados à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conseguiram viabilizar o encontro em articulação com o MDHC, com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com o coletivo Distrito Drag.

Igualdade

“O evento se configura como um marco na luta pela igualdade e pela visibilidade dos indígenas LGBTQIA+ Guarani Kaiowá, através do diálogo intercultural, da construção de redes de apoio e da incidência política, buscando garantir os direitos e a dignidade da comunidade. A união e a mobilização social são essenciais para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os povos indígenas”, avaliou a Apib em nota divulgada em seu portal. O texto aponta o encontro como um espaço seguro para diálogo e troca de experiências, com vistas à construção de estratégias de autoproteção contra discriminação.

Durante o encontro, o MDHC coordenou mesas para discutir questões relacionadas ao direito das populações LGBTQIA+ no Brasil, como o casamento homoafetivo e o nome social. Também promoveu debates em torno da compreensão em relação à identidade de gênero e orientação sexual. A pasta realizou ainda uma apresentação do serviço do Disque 100, responsável pelo recebimento de denúncias envolvendo violações de direitos humanos.

Outros órgãos do poder público também foram envolvidos. O Ministério da Saúde realizou oficinas sobre as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A Defensoria Pública da União (DPU) abordou a questão das violências e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu conversas sobre saúde mental.

Houve ainda diferentes espaços de escuta, nos quais os indígenas puderam apresentar queixas e relatos envolvendo todos esses temas. Alessandro indica que o direito ao território foi um tema bastante abordado pelos participantes. “Uma das questões que a gente pode apontar a partir desse encontro é a necessidade dessa população ter o seu direito de ser LGBT na sua comunidade”, afirmou.

Ele lembra que, nos últimos três anos, houve três homicídios de indígenas LGBTQIA+ em aldeias guarani kaiowá ou próximas a elas. De acordo com Alessandro, como são crimes ainda não solucionados, não se sabe se os autores pertencem à comunidade ou se são invasores. Ele disse também que, além dos assassinatos, há outros casos registrados de violência contra indígenas LGBTQIA+ e os alvos são majoritariamente jovens.

“Possuem 15, 17, 18 anos. Como não se encaixam naquilo que é tido como padrão, pois têm uma característica de expressão de gênero que é diversa e que se manifesta por exemplo no cabelo, nos gostos, no jeito de se vestir, se tornam vítimas de violência. No encontro, a gente pôde escutar isso. Há uma dificuldade da família e da comunidade em entender e também quando saem da aldeia são alvos de violência na cidade, nas escolas e em outros espaços”, especificou.

Encaminhamentos

De acordo com Alessandro, o MDHC está comprometido em promover articulações com outros órgãos e instituições para levar os cinco encaminhamentos adiante. Ele explicou, por exemplo, que o fortalecimento da rede de proteção precisa envolver o Ministério Público e estruturas municipais, as quais devem ser capazes de dar atenção às denúncias e acompanhar os casos.

Em relação à casa de acolhimento, Alessandro disse que a ideia é que ela possa receber, abrigar e dar suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, que inclui LGBTQIA+ que saíram de casa ou que sofrem algum tipo de perseguição na aldeia.

Ele avaliou, porém, ser preciso uma união de esforços que permita não apenas tirar o projeto do papel, mas também pensar a gestão do espaço. Em sua visão, uma estrutura como essa deveria contar com a participação, por exemplo, do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do governo estadual.

O encontro também marcou a inauguração do programa Bem Viver+, criado pelo MDHC para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ nos territórios do campo, das águas e das florestas. “Estamos iniciando nesse ano com foco nas populações indígenas. O objetivo é dar sequência a um processo de formação”, contou Alessandro.

Está prevista para setembro a realização de um encontro com indígenas LGBTQIA+ em Salvador. Todas as ações no âmbito do programa são planejadas em diálogo com as comunidades e entidades indígenas e com outras estruturas do poder público.