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Mpox: OMS pede que fabricantes submetam vacina para uso emergencial

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

Entenda

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

“Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a OMS.

Comitê de emergência

Na semana passada, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que havia convocado um comitê de emergência para avaliar o cenário de surto da doença na África e o risco de disseminação internacional do vírus.

Em seu perfil na rede social X, Tedros detalhou que a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros, em 2023.

Lula pede minuto de silêncio por vítimas do acidente em Vinhedo 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade pelas vítimas do acidente aéreo que aconteceu em Vinhedo (SP), no interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (9). Ao iniciar seu discurso em um evento em Itajaí (SC), Lula pediu um minuto de silêncio.

“Eu tenho que ser portador de uma notícia muito ruim e eu queria que todos se colocassem de pé para que a gente fizesse um minuto de silêncio, porque acaba de cair um avião na cidade de Vinhedo, em São Paulo, com 58 passageiros e quatro tripulantes, e parece que todos morreram. Então, eu queria pedir um minuto de silêncio pelas vítimas”, disse o presidente.

Outras autoridades

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, postou em suas redes sociais mensagem lamentando a tragédia. “Transmito meus sentimentos aos familiares e amigos das vítimas da queda de um avião em Vinhedo. Que Deus conforte seus corações neste momento de dor”, disse Alckmin. 

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também lamentou o acidente e manifestou solidariedade às vítimas e seus familiares. Segundo ele, as ações es~toa sendo tomadas para apurar as causas. 

“O Governo Federal ao lado do Governo do Estado de São Paulo está acompanhando todas as ações para o enfrentamento dessa trágica situação. A Anac e o Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] estão adotando as ações para o atendimento nos aeroportos e apurando as informações pertinentes ao caso. Estou nesse momento saindo de Itajaí, Santa Catarina, em deslocamento ao Estado de São Paulo para poder acompanhar todas as operações”, disse. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu apuração da causa dos acidentes. “Com muito pesar, presto minha solidariedade aos familiares e amigos dos passageiros e da tripulação da aeronave que caiu, nesta sexta-feira, em Vinhedo, no estado de São Paulo. Que as causas do acidente sejam identificadas com celeridade, e que os familiares recebam todas as informações necessárias neste momento difícil para todos”.

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Defesa Civil do estado já estão no local da queda do voo. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica e a Polícia Civil também estão mobilizadas no resgate das vítimas e equipes do Instituto Médico Legal foram encaminhadas ao local para reforço. “O governo de São Paulo vai prestar todo o suporte e divulgar todas as informações necessárias. Minha solidariedade a todas as vítimas e afetados por essa tragédia”, informou o governador.

Acidente

O acidente aconteceu por volta das 13h30. Uma aeronave turbohélice, da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, vindo de Cascavel, no Paraná. A aeronave seguia para Guarulhos (SP). A empresa informou, em nota, que o voo 2283 transportava 58 passageiros e 4 tripulantes.

A Voepass Linhas Aéreas informou que acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há, ainda, confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam à bordo. A companhia está prestando, pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h, informações a todos os seus passageiros, familiares e colaboradores.

*Texto atualizado às 16h22

Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”.

A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e pedidos de priorização de repasses das emendas de deputados e senadores.

Na semana passada, o gabinete do ministro realizou reunião com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados para dar cumprimento à decisão que determinou medidas de transparência nos repasses de emendas.

Durante a reunião, os representantes alegaram que terão “dificuldade de encontrar documentos” para cumprir a decisão. Dessa forma, o ministro determinou que o Poder Executivo, que realiza os repasses, deve enviar os pedidos feitos pelos parlamentares para justificar o pagamento das emendas de comissão. 

Emendas de comissão

“Assim, visando ao cumprimento dos prazos definidos na reunião técnica realizada no dia 06/08/2024, determino que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU aos ministros de Estado, encaminhe ao relator todos os ofícios relativos a indicações ou priorização pelos autores de RP 8 (emendas de comissão), no corrente exercício”, decidiu o ministro.

Pela decisão de Flávio Dino, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá enviar ao Supremo, no prazo de dez dias, cópia de todos os processos em tramitação sobre irregularidades nas emendas de relator.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o partido PSOL, que entrou com a ação, entendeu que a decisão continua em descumprimento por meio das emendas RP8. 

Emendas pix

Mais cedo, em outra decisão sobre emendas parlamentares, o ministro manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Governo pede que Google e Apple incluam biometria no acesso ao e-mail

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios para as empresas Google e Apple na terça-feira (6) e solicitou que elas aumentem a segurança dos usuários que acessam aplicativos de e-mail pelo celular. Uma das indicações é a inclusão de senhas adicionais e biometria (como impressão digital e Face ID). A pasta quer reforçar os processos de cooperação com as big techs.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do ministério.

A pasta disse que os pedidos integram um conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos. As parcerias com as bigh techs são vistas como estratégicas nesse sentido. Foi citado o caso do Google, que escolheu o país para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis que usam o sistema operacional Android.

O MJSP diz que a questão das senhas adicionais e da biometria é importante porque é comum que assaltantes exijam da vítima a entrega do aparelho desbloqueado. Desta forma, acessam o telefone em busca de anotações, além de tentar recuperar senhas bancárias por aplicativos de e-mail, principalmente Gmail (Google) e Mail (Apple),  que não têm uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria.

Os criminosos, então, abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitarem o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima. A partir daí, conseguem movimentar a conta do banco, fazer compras em plataformas de vendas online e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Celular Seguro

O programa Celular Seguro entrou em uma nova fase em 1º de agosto, quando foi lançado um grupo de trabalho para produzir um protocolo nacional de recuperação de celulares furtados ou roubados. Um documento deve ser apresentado em 90 dias, para orientar a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.

Quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho. No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado pelas operadoras de telefonia quando um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado. A partir daí, polícias estaduais poderão tomar providências.

O cidadão também vai poder verificar se existe alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir ao consultar a Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Procurada pela reportagem, a Apple disse que não vai comentar o ofício no momento. O Google ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.

Presidente do STF, Barroso pede desculpas à Maria da Penha por omissão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983.

“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora.”

O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.

A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.

Presente ao evento, Maria da Penha agradeceu à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, por propor que a casa onde residia e onde sofreu as duas tentativas de assassinato, seja convertida em um memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar.

“O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência.”

A ministra das Mulheres, por sua vez, pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar os crimes de feminicídio no país, como parte da estratégia de campanha do governo federal.

[matéria em atualização]

Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.

“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.

Gilmar Mendes abriu esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.

O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.

Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.

Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.

A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.

Audiência

O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto que em nome do Senado compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).

Em nome dos estados, compareceu Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar Mendes conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

Tese 

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

Embaixada do Brasil no Líbano pede que brasileiros deixem o país

Em meio à escalada de tensão no Oriente Médio, a Embaixada do Brasil em Beirute orienta brasileiros que vivem no Líbano ou estão de passagem que considerem deixar o país “por meios próprios, até o retorno da normalidade”. 

Em nota, a embaixada pede ainda que brasileiros que não estejam no Líbano não viagem ao país neste momento. “Aos nacionais que julguem essencial a estadia no Líbano, evitar permanecer no sul do país, em zonas de fronteira ou em outras áreas de reconhecido risco”. 

No comunicado, a embaixada também recomenda que brasileiros adotem todas as indicações de segurança sugeridas por autoridades libanesas, com atenção às áreas consideradas de risco, e que reforcem medidas de precaução. 

Outras orientações listadas pela embaixada incluem não fazer parte de aglomerações e protestos; procurar estar informado sobre a situação atual do país e acompanhar os canais de comunicação; verificar se o passaporte possui ao menos seis meses de validade; e certificar-se de que possui documento de nacionalidade brasileiro (como certidão de nascimento) e/ou carteira de identidade válida brasileira ou libanesa.

Para manter os dados de cadastramento atualizados junto ao setor consular da embaixada, é preciso preencher o formulário de cadastro consular

Veja, abaixo, os canais de contato com a embaixada:

Página web

https://beirute.itamaraty.gov.br/ 

Facebook

Embassy of Brazil in Beirut

Twitter

twitter.com/ebeirute

Comunidade Whatsapp

https://chat.whatsapp.com/J0GirtTkZ4ELaM7gAfb3Lb

E-mails:

consular.beirute@itamaraty.gov.br 

brasemb.beirute@itamaraty.gov.br

Em caso de emergência consular, o telefone de plantão é +961 70 108 374 (plantão consular no Líbano, 24h) ou +55 61 98260-0610 (plantão consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 24h).

Entenda

O Irã prometeu responder ao assassinato do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, na semana passada, em Teerã – um de uma série de assassinatos de figuras importantes do grupo militante palestino, enquanto a guerra entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, se intensifica. 

Tanto o Irã quanto o Hamas acusam Israel de ter cometido o assassinato e prometeram retaliar o inimigo. Israel, por sua vez, não reivindicou a responsabilidade pela morte nem a negou. 

O ataque foi um dos vários que mataram figuras importantes do Hamas e do movimento libanês Hezbollah, alimentando a preocupação de que a guerra em Gaza se transforme um um conflito regional. 

Após as ameaças do Irã e de seus aliados, Hamas e Hezbollah, o Pentágono informou que as Forças Armadas norte-americanas vão enviar novos caças e navios de guerra ao Oriente Médio. 

Venezuela: Maduro pede à Justiça que faça perícia das atas eleitorais

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.

O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.

“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.

“[Apresento esse recurso] que visa resolver este ataque contra o processo eleitoral, essa tentativa de golpe de Estado, usando o processo eleitoral, e esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido sobre esses ataques, sobre esse processo”, completou o presidente.

Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE diz que o ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.  

A oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais e que elas indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo. 

Distúrbios

Desde o anúncio do resultado da eleição pelo CNE, manifestações têm se espalhado pelo país contestando o resultado do pleito. O último balanço do Ministério Público da Venezuela, feito nesta quarta-feira (31), diz que 1.062 pessoas foram presas e 77 membros das forças de segurança foram feridos nos confrontos. 

Além disso, um policial morreu vítima de arma de fogo no estado Aragua. Já a ONG venezuelana Foro Penal calcula que 11 manifestantes morreram nas manifestações.

As autoridades venezuelanas têm dito que os distúrbios são parte de uma estratégia para um golpe de Estado no país. Já a oposição diz que as manifestações são legítimas e acusa o Estado de repressão política.

Ministro pede investimento do G20 em preparação a desastres naturais

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez nesta segunda-feira (29) um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais.

Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20.

“Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.

Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres.

“É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes.

Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva.

“A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.”

O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais.

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.

Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.

“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.

Anistiados

Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.

Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.

“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.

Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.