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Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Os sócios do laboratório PCS Saleme Walter Vieira e Matheus Vieira deixaram a prisão nesta quinta-feira (12), de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O laboratório, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é investigado por emitir laudos errados que permitiram o transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV.

Na terça-feira (10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou parcialmente procedente os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Matheus Vieira e Walter Vieira, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares.

Os efeitos da decisão também foram estendidos aos corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.

O relator do acórdão foi o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, que determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de 6 meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Os quatro terão que entregar os passaportes; comparecer em juízo cinco dias após as solturas para informar seus respectivos endereços e, depois disso, terão que comparecer também mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados. Também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal, e estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

Os acusados não poderão mudar de endereço sem comunicar ao juízo e nem se ausentar da região por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.

Investigação

O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.

A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

@ebc

A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos sócios do laboratório de Análises Clínicas PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira. Todos estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça.

O laboratório , em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia de órgãos doados no Rio de Janeiro. Em outubro, o laboratório passou a ser investigado por erros em testes de HIV em órgãos transplantados no estado.

Na decisão, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram, nessa terça-feira (10), parcialmente procedentes os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de dois réus, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. A medida beneficiou os funcionários do laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça. .

A decisão determina ainda que os quatro réus terão que entregar os passaportes, comparecer em juízo cinco dias após a soltura para informar seus endereços e após, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados pela Justiça. Eles também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal. Além disso, ficam proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

O relator do acórdão, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Investigação

TCE determina que estado suspenda pagamentos a PCS Saleme

TCE determina que estado suspenda pagamentos a PCS Saleme

@ebc

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. O laboratório foi responsável pelo exame de sangue equivocado que permitiu que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes.

Os exames, realizados no sangue do doador, que era soropositivo, deram “falso negativo” para a presença de HIV. Com isso, seus órgãos foram liberados para transplante e infectaram os receptores. Investigação policial concluiu que o erro no exame foi provocado por falhas no processo de qualidade dos reagentes do exame, a fim de que o laboratório pudesse cortar custos.

Diante da descoberta da falha, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, portanto dias depois de o contrato com a Fundação Saúde ter sido encerrado, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.

A decisão, do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Fundação Saúde “suspenda, imediatamente, a eficácia de notas de empenho, liquidação e/ou pagamento emitidas em favor da sociedade empresária Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda” e retenha “quaisquer pagamentos até eventual deliberação em contrário por esta Corte”.

O TCE-RJ determinou ainda que não haja prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme, que informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes, que indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais, que encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.

Irregularidades

Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ também encontrou indícios de direcionamento indevido de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde a pelo menos outras três empresas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mesmo endereço do laboratório.

Também foi percebido, por meio de apuração técnica, um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta (TAC).

Secretaria

A Secretaria Estadual de Saúde informou que a fundação suspendeu todos os processos de pagamento do PCS Saleme no dia 1º de outubro, mesmo antes da determinação do TCE-RJ e que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo tribunal, abriu sindicância para apurar as condutas. Além disso, a fundação está colaborando com o inquérito da Polícia Civil, segundo a secretaria.

Foi informado ainda que o laboratório PCS foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e está proibido de prestar serviços em todo o país desde então.

Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais (OS) e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.

“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, informou a secretaria em nota.

MP do Rio denuncia seis pessoas do laboratório PCS Saleme

MP do Rio denuncia seis pessoas do laboratório PCS Saleme

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, denunciou, nesta terça-feira (22), seis pessoas, entre sócios e funcionários do PCS Saleme. O laboratório é responsável por realizar exames de sorologia em pacientes transplantados, por contrato com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Eles foram denunciados por envolvimento na contaminação de seis pacientes por HIV em transplantes de órgãos após a emissão de laudos falsos pelo laboratório PCS Saleme.

Os denunciados são acusados de associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica. Uma das funcionárias também foi denunciada por falsificação de documento particular. A denúncia encaminhada à Justiça inclui o pedido de prisão preventiva dos envolvidos, com o objetivo de assegurar o andamento das investigações. O processo corre sob sigilo judicial, razão pela qual não serão prestadas mais informações, informou o MPRJ.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou o médico Marcus Vinícius Dias foi nomeado, nesta terça-feira (22) como novo diretor executivo da Fundação Saúde. Dias assumirá o cargo após o chefe do governo fluminense aceitar, nesta segunda-feira (21), a renúncia da diretoria da fundação.

Para o governador, a nomeação de Marcus Vinícius Dias reforça a transparência e a segurança com que correm as investigações sobre a contaminação pelo vírus HIV de seis pessoas transplantadas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, após resultados de falso negativo em análises de amostras de sangue de dois doadores, realizadas pelo Laboratório Patologia Clínica Dr Saleme (PCS Saleme).

Justiça decreta prisão temporária de coordenadora do PCS Lab Saleme

Justiça decreta prisão temporária de coordenadora do PCS Lab Saleme

@ebc

A Justiça decretou, na tarde desta segunda-feira (21), a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante audiência na Central de Custódia de Benfica, zona norte da cidade.

Adriana foi presa ontem (20), em casa, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) apreenderam na residência três computadores e quatro celulares.

A técnica é apontada pela polícia como a responsável por mandar que o protocolo de checagem de antígenos, que é diário, passasse a ser feito semanalmente, com a finalidade de obter mais lucros para o laboratório. Adriana negou as acusações, como já tinha feito no primeiro depoimento, dado na condição de testemunha no início da semana passada.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os doadores foram considerados negativos quando, na verdade, eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.

Além de Adriana, já estão com prisão temporária decretada o médico Walter Vieira, sócio do laboratório PCS Saleme, o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.

MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme

MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à prefeitura de Nova Iguaçu e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Lab Saleme em unidades públicas de saúde.

Os órgãos públicos têm 10 dias para que adotem ações concretas que assegurem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicados por possíveis erros em diagnósticos, “o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia”.

A nota também orienta que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.

As autoridades de saúde têm 15 dias para responder se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.

Investigações

O Laboratório PCS Saleme é investigado pelo Ministério Público no caso da contaminação de seis pacientes que foram infectados pelo HIV após transplantes de órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O MPRJ atua em quatro frentes envolvendo o caso. A 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital averigua a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.

Na área criminal, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanha o inquérito que está sendo conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil.

Diretoria da Fundação Saúde que contratou PCS Saleme renuncia

Diretoria da Fundação Saúde que contratou PCS Saleme renuncia

@ebc

Integrantes da diretoria da Fundação Saúde colocaram os cargos à disposição e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, aceitou. Em nota, o governo do estado informou que a medida, além de trazer transparência, evita interferências nas investigações sobre o caso de pacientes transplantados que foram infectados pelo vírus do HIV.

“O Governador Cláudio Castro aceitou a renúncia da diretoria da Fundação Saúde, apresentada na manhã desta segunda-feira (21). A medida amplia a transparência e assegura que não haja interferências nas apurações já determinadas pelo Governo do Estado”, informou a nota do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

A nova diretoria, conforme o governo do Rio, será anunciada em breve. “A Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em preservar a prestação dos serviços à população e, em breve, será anunciada a nova diretoria”, concluiu.

Ainda não há informação se haverá uma edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (21), para publicação das exonerações.

A empresa pública Fundação Saúde foi responsável pela contratação, em dezembro de 2023, do Laboratório Patologia Clínica Dr Saleme (PCS Saleme), unidade privada localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O anúncio ocorre dez dias depois da divulgação dos erros nos resultados de testes em amostras de sangue de dois doadores de órgãos realizados pelo PCS Saleme. Os resultados deram negativo, quando na verdade eram positivos. Seis pacientes que receberam órgãos desses doadores no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro foram infectados pelo vírus HIV.

RJ convoca 2º colocado em pregão para assumir serviços do PCS Saleme

RJ convoca 2º colocado em pregão para assumir serviços do PCS Saleme

@ebc

A Fundação Saúde irá contratar de forma emergencial o segundo colocado em pregão, para assumir o lugar do laboratório PCS Lab Saleme, no Rio de Janeiro. A Fundação diz ainda que prepara licitação para a contratação de um novo laboratório.

Em nota à imprensa, a Fundação Saúde afirmou que “o processo de contratação emergencial para a empresa que vai substituir neste momento o Laboratório PCS já está em andamento e que o segundo colocado do pregão foi convocado. A licitação para a contratação de um novo laboratório já está em fase de preparação pela Fundação Saúde”.

Segundo a Fundação Saúde, o laboratório Rocha e Fonseca Diagnósticos, segundo colocado da licitação, já confirmou interesse em prestar serviço à rede estadual. “A contratação está em fase de analise da documentação e de capacidade técnica”, disse à Agência Brasil.

A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado que é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. A Fundação é responsável por gerir as unidades de saúde da rede estadual.

O laboratório PCS Lab Saleme é investigado por expedir laudos errados que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. Ele foi contratado, por meio de pregão eletrônico, em dezembro de 2023, pela Fundação Saúde. O contrato foi assinado no valor de R$ 9,8 milhões.

Após o ocorrido, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

A Polícia Civil investiga o caso, que está sob sigilo. Um dos sócios do laboratório e três funcionários foram presos.

O caso, sem precedentes, é considerado grave por entidade médicas, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

Laboratório PCS já teve outros contratos para serviços na saúde do Rio

Laboratório PCS já teve outros contratos para serviços na saúde do Rio

@ebc

Investigado por sua responsabilidade no caso de seis pacientes que receberam órgãos transplantados infectados com o vírus HIV, o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS Labs), teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.

Um contrato assinado em dezembro de 2023, no valor de R$ 9,8 milhões, era o mais recente deles e teve a escolha por meio de pregão eletrônico. O documento previa análises clínicas e de anatomia patológica em todas as unidades da rede administrada pela Fundação.

Era, portanto, a função do laboratório checar as condições sanitárias dos órgãos que foram transplantados. O PCS Labs teria dado sinal verde para que os órgãos infectados fossem transplantados.

Mas antes da assinatura desse contrato, a Fundação da Saúde já havia firmado pelo menos outros dois com o PCS Labs, ambos com dispensa de licitação, conforme apurado pela Agência Brasil. Em outubro de 2023, o laboratório foi contratado, por 180 dias, para fazer análises clínicas e de anatomia patológica para o Hospital Estadual Ricardo Cruz, em um contrato de R$ 3,9 milhões.

Um contrato ainda mais antigo, assinado em fevereiro do ano passado, com o valor de R$ 2,2 milhões, previa a prestação desse mesmo serviço para quatro unidades de Pronto Atendimento (UPA) da zona oeste da cidade do Rio, também por 180 dias.

O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Através de nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Sobre o contrato assinado em dezembro, o deputado explicou que não era mais secretário quando este foi assinado. Sua assessoria orientou a Agência Brasil a procurar a Secretaria de Saúde para saber informações sobre os outros dois contratos, um deles assinado quando Dr. Luizinho ainda era secretário.

Depois de tomar conhecimento da operação da Polícia Civil, que prendeu duas pessoas ligadas ao laboratório e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (14), o deputado divulgou uma nova nota em que diz que “é inadmissível que um ser humano faça um transplante e, por erros que nunca poderiam ocorrer, adquira uma nova doença. Espero que o caso seja investigado de forma rápida e os culpados sejam punidos exemplarmente.”

“Como médico há 27 anos, secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, com uma vida pública e privada dedicada de forma praticamente integral a melhorar e fortalecer nosso sistema de Saúde, desejo punição rigorosa aos responsáveis por este caso sem precedentes”, conclui a nota.

A Agência Brasil questionou a Secretaria de Estado de Saúde sobre os motivos dos dois contratos, assinados em fevereiro e outubro deste ano, terem sido feitos com dispensa de licitação.

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informa que o contrato licitado em dezembro de 2023 era o único que a empresa tinha vigente com a Fundação Saúde. O laboratório PCS não presta serviço para mais nenhuma unidade da rede estadual”, limitou-se a responder a Secretaria.

O contrato com o laboratório foi suspenso depois que Secretaria tomou ciência da infecção dos seis pacientes por HIV e abriu uma sindicância para punir e identificar os responsáveis pelo incidente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense onde fica o PCS Labs, informou que a inspeção anual mais recente realizada por sua vigilância sanitária no laboratório havia sido feita em março deste ano, mas destacou que estabelecimento estava dentro das normas.