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Caixa volta a oferecer Crédito PcD com desconto nos juros

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (21) que voltou a oferecer a linha crédito PcD, com desconto nos juros, para clientes com renda mensal abaixo de dez salários mínimos. O desconto oferecido aos clientes é pago pelo governo federal.

O Crédito PcD Caixa é uma linha de financiamento destinada à pessoas com deficiência para a compra de produtos como cadeira de rodas, elevador domiciliar, próteses, órteses, óculos com lentes filtrantes. Também são financiados serviços como adaptação veicular e residencial, entre outros. 

São duas as modalidades que contam com desconto nos juros: a Modalidade 1, para clientes com renda mensal acima de cinco salários-mínimos e abaixo de dez salários-mínimos, com taxa de juro de 7,5% ao ano; e a Modalidade 2, para clientes com renda mensal de até cinco salários-mínimos, com taxa de 6% ao ano. 

Há ainda a Modalidade 3, que não oferece desconto nos juros, para clientes que não se enquadram nos limites de renda. A taxa é a partir de 1,69% ao mês.

O pagamento é parcelado em até 60 meses e a prestação é debitada em uma conta da Caixa. Para contratar o crédito, os interessados devem comparecer a uma agência do banco com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e recomendação de profissional da saúde (laudo médico, prescrição médica ou receituário) com a identificação dos itens a serem financiados.

Credencial de estacionamento para idoso e PCD ganha versão digital

Pessoas com deficiência (PCDs) e acima dos 60 anos poderão emitir, a partir de hoje (25), a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativa da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.

A estimativa do Ministério dos Transportes e que a iniciativa beneficie cerca de 19,4 milhões de pessoas – 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Além da possibilidade de utilizar o aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma online, por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, no caso de uso da versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.

Fiscalização

A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.

Pela legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções.

A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
 

Parada PCD em SP celebra diversidade e reforça luta contra exclusão

Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus, que vivia em condição análoga à escravidão e sofria violências, foi resgatada em uma operação realizada na casa de um desembargador de Florianópolis (SC). Mulher negra, analfabeta e com profunda deficiência auditiva, Sônia viveu 40 anos a serviço da família desse desembargador. No entanto, meses após ter sido resgatada, uma decisão judicial possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados, o que gerou diversos protestos e mobilizações pelo Brasil.

Para protestar contra essa autorização judicial que permitiu que Sonia Maria voltasse a viver com a família que a escravizou, a Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência (PCD) adotou o tema Sônia Livre para sua segunda edição, que é realizada neste sábado (21) na Praça Roosevelt, na capital paulista.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Praça Roosevelt recebe a segunda edição da Parada PCD, que celebra a diversidade, a inclusão e o orgulho de ser PCD – Paulo Pinto/Agência Brasil

“A gente fala de número, de dados e de opressões que a gente sofre, mas este é o primeiro caso de retorno de uma pessoa que havia sido libertada de uma escravidão. A Sônia é uma mulher negra, que tem uma deficiência e foi escravizada por uma família de um desembargador, sendo submetida a situações análogas à escravidão. Ela foi liberada dessa condição mas, por ele ser um desembargador e ela ser uma mulher com deficiência surda e que também não tem a plenitude de entender onde está, ela acabou voltando para esse lar”, explicou Julia Moraes Piccolomini, presidenta da Parada do Orgulho PCD.

Para Julia, a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência. “Não deram para a Sonia Maria o suporte necessário para ela estar em equidade, para ela entender pelo que ela estava passando. Ela foi escravizada por ser uma mulher negra e ela voltou a ser escravizada por ser uma mulher com deficiência”, disse a presidenta da Parada, em entrevista à Agência Brasil. “A violência contra a Sônia Maria é extrema e é por isso que a gente está colocando ela como prioridade, trazendo essa história como nosso primeiro tema de parada para fazer um alerta, para falar que não é possível que em 2024 a gente esteja vivendo um caso de escravidão como esse”, destacou.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Para Júlia Piccolomini (à direita), a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência – Paulo Pinto/Agência Brasil

Parada

Durante todo o dia de hoje, a Parada do Orgulho PCD vai promover uma programação especial para celebrar a diversidade e a inclusão e alertar a sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência e a acessibilidade. Além de discursos e uma homenagem especial para Sonia Maria, o evento promoverá shows, apresentações culturais e até um desfile de moda inclusiva.

“As pessoas estão vindo de São Paulo, do interior, de outras cidades e de outros estados para poder expressar nessa parada que há uma demanda reprimida em todo o território nacional das pessoas com deficiência. Temos cerceadas nossas experiências de participação na cidade em que vivemos, de circularmos pelos espaços, de nos relacionarmos com pessoas e de desenvolvermos nossas habilidades e potências”, disse o filósofo, fundador do Coletivo de Pessoas Negras com Deficiência e vice-presidente da Parada, Marcelo Zig.

“É uma manifestação das pessoas com deficiência que estão cansadas de ainda existir uma cultura que continua nos excluindo, seja em soluções físicas e estruturais da nossa sociedade, seja em questões sociais ou culturais, que continua nos colocando neste lugar de incapazes ou de que merecemos caridade. A Parada do Orgulho PCD vem para falar que nossos corpos não são inferiores, eles são diferentes”, completou Julia.

A parada também lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. “O dia do Orgulho PCD é um momento de reflexão e de ponderação, onde as pessoas podem levantar a bandeira e defender a bandeira dos direitos da pessoa com deficiência”, explicou Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Eventos como esse, que estão acontecendo no Brasil inteiro, permitem que as pessoas com deficiência se reúnam, celebrem a data e possam divulgar cada vez mais o respeito e a importância da pessoa com deficiência”.

“Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Fizemos questão de fazer a Parada nesse dia para poder trazer uma maior repercussão para essa data no país”, conta Marcos da Costa..Para o secretário, apesar de a data  existir, ela ainda se apresenta de maneira muito tímida e dentro de uma perspectiva muito assistencialista.

“Estamos hoje ocupando a cidade de São Paulo fazendo uma parada protagonizada quase que essencialmente por pessoas com deficiência. No palco teremos um desfile de potencialidades e de belezas artísticas, mostrando para a sociedade que nós somos muito mais do que nossas deficiências”, acrescentou Zig.