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Polícia Federal deflagra 26ª fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Em nota, a corporação informou que cumpre 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos seguintes estados: Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espirito Santo (4), Tocantins (1), e Mato Grosso do Sul (3).

Indisponibilidade de bens e ativos

Segundo a PF, foi determinada ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, concluiu a Polícia Federal.

Nova fase da Lesa Pátria identifica envolvidos em atos de 8 de janeiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (29) a 25ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a nota.

“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas”, concluiu a PF.

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (24), três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri (SP), em complemento à 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada no dia 8 de janeiro.

A operação busca identificar pessoas que financiaram e incitaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PF, os mandados “foram cumpridos apenas nessa data por conveniência investigativa” e, a exemplo de outras etapas, investigam crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

23ª fase

Nesta fase da Lesa Pátria, deflagrada no último dia 8 – quando o atentado completava um ano –, o Supremo Tribunal Federal expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

À época foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido, em Rondônia. Segundo a PF, as armas estavam legalizadas, mas foram “arrecadadas por ordem do Ministério da Justiça para cancelamento das autorizações de porte”. Foram também apreendidas 392 munições e 2 quilos de pólvora

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou, na época, a PF.

Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – oito no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da investigação. Segundo ele, os policiais chegaram em sua residência às 6h. “Eles apresentaram uma petição. Estavam buscando arma, celular e tablet. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

Carlos Jordy classificou a operação como “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Expoente da cultura negra Abdias do Nascimento é Herói da Pátria

Um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias do Nascimento terá o seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei  nº 14.800/2024, que estabelece a homenagem no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Paulista, nascido em Franca em 1914, neto de africanos escravizados, Abdias do Nascimento foi um intelectual responsável por pensar, debater e difundir a cultura africana e o combate ao racismo, em diferentes linguagens, como escritor, ator, artista visual, professor e político. Considerado um dos maiores expoentes da cultura negra no século 20, ele foi responsável por criar o Teatro Experimental do Negro (TEN), companhia teatral formada por operários, empregadas domésticas e trabalhadores sem formação, que teve início em 1944 e chegou a ter um programa televisivo na extinta TV Tupi, com temáticas sobre cidadania e conscientização racial.

Neste contexto, Abdias também desenvolveu o projeto do Museu da Arte Negra (MAN), que abriu sua exposição inaugural, no Museu de Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em 1968, mesmo ano em que o intelectual partiu para o exílio nos Estados Unidos. Foi professor emérito de culturas africanas no Novo Mundo, na Universidade de Nova York e atuou em outras universidades norte-americanas.

Quando Abdias voltou ao Brasil, após 13 anos de afastamento durante o regime autoritário, fundou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros. Participou da fundação do Movimento Negro Unificado contra o Racismo e a Discriminação Racial e ajudou a criar o Memorial Zumbi.

Foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deputado federal e senador. Morreu aos 97 anos, em 2011, e teve suas cinzas depositadas na Serra da Barriga, em Alagoas, onde existiu a República dos Palmares.

Com a inscrição de seu nome no, também chamado Livro de Aço, Abdias recebe o mesmo título de Herói da Pátria dado ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Poderes estão vigilantes contra “traidores da pátria”, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que os Três Poderes estão vigilantes para que ataques como o de 8 de janeiro de 2023 não se repitam no país.  

“Os poderes permanecem vigilantes contra traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição”, afirmou Pacheco na cerimônia Democracia Inabalada, realizada no Senado Federal, para reafirmar o Estado Democrático no país 1 ano após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso. Nunca toleraremos a violência, o golpismo, o exercício arbitrário de razões, o desrespeito à vontade do povo brasileiro”, destacou. 

Pacheco chamou os golpistas de “os inimigos da democracia” e que, segundo ele, recorrem à desinformação, ao vandalismo, ao ódio para recrutar parcela da sociedade e usam falso discurso político para chegarem ao poder e se manterem de forma ilegítima.  

“As instituições republicanas, por outro lado, são verdadeiramente fortes. Fortes porque respaldadas pelo mais elementar dos poderes: aquele que emana do povo. Quem tem força, não precisa demonstrá-la de maneira vã. Quem tem força não recorre à bravata. Quem tem força tem respaldo popular, tem respaldo da lei e da Constituição”, afirmou. 

Pacheco defendeu ainda a união de todos para superar a polarização política instalada atualmente no Brasil. “Só assim vamos vencer a polarização que nos divide e nos enfraquece enquanto nação”.  

O presidente do Congresso anunciou a retirada das grades que circundam o prédio desde os ataques do ano passado, como forma de mostrar que o Legislativo é um poder aberto ao povo brasileiro. 

No início da cerimônia, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pacheco reinauguraram a volta de obra de Burle Marx, criada em 1973, e que foi vandalizada em 8 de janeiro. A tapeçaria foi restaurada e retornou ao patrimônio do Senado. Além dessa obra, foi apresentada a réplica da Constituição, furtada da sede do Supremo no mesmo dia. O documento foi recuperado sem qualquer dano.

>> Clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Lanceiros Negros entram para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Os Lanceiros Negros, grupo de homens escravizados que lutou na Guerra Civil Farroupilha contra as tropas imperiais ao lado dos revolucionários, foi inscrito nesta segunda-feira (8) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como Livro de Aço. A homenagem foi instituída pela Lei 14.795/2024 publicada no Diário Oficial da União.

Os novos heróis brasileiros fazem parte de um episódio da história do país em que foram protagonistas por lutarem com exímias habilidades tanto de montaria quanto em manusear as lanças que se alinhavam à frente dos batalhões revolucionários. 

De acordo com o jornalista e autor do livro Kamba’race: afrodescendências no exército brasileiro, Sionei Ricardo Leão, esse protagonismo foi algo inédito no aspecto de formação de uma cavalaria de escravizados organizada e eficiente.

“Uma cavalaria sempre foi uma organização mais robusta, até porque animal custa dinheiro e normalmente eram as pessoas mais nobres que tinham animais, então os Lanceiros Negros surpreendem por serem uma tropa montada de escravizados com muita habilidade”, explica.

De acordo com o pesquisador, esse destaque é importante para a história da região, uma vez que a participação de escravos em guerras não era novidade no século 19 e nem mesmo a traição que sofreram no episódio do Massacre dos Porongos, quando cerca de 100 Lanceiros Negros desarmados foram traídos pelos revolucionários e fuzilados, a poucos meses da assinatura do tratado de paz.

Para Sionei, esse protagonismo heroico é o que configura a justiça à memória desses negros que também lutavam por liberdade e, na sua maioria, foram enganados. “Alguns deles foram levados ainda escravizados para o Rio de Janeiro e permaneceram nessas condições até a Lei Áurea, outro grupo foi incorporado ao Regimento de Cavalaria do Exército Imperial, mas não foram só eles que não receberam o reconhecimento, outros grupos também não receberam o que foi prometido.

Homenageados

O compositor e cantor pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento, Rei do Baião, e a educadora e filantropa paulista Dorina de Gouvêa Nowill, que promoveu a acessibilidade e educação às pessoas cegas, também passaram a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria nesta segunda-feira.

Livro de Aço

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ou Livro de Aço, é um memorial brasileiro no qual são eternizados os nomes de personagens que foram importantes na construção do Brasil. No memorial, no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, figuram nomes como Zumbi dos Palmares, Zilda Arns, Carlos Gomes e Chico Mendes.

Suspeitos de financiar tentativa de golpe são alvos da Lesa Pátria

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3).

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF.

De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.