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STF passará por varredura completa em busca de explosivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os prédios da Corte vão passar por uma varredura completa nesta madrugada e na manhã desta quinta-feira (14) em buscas de explosivos. A medida foi tomada após as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.

O expediente dos servidores foi suspenso até o meio-dia no edifício-sede e nos anexos, onde estão localizados os gabinetes dos ministros. Segundo a assessoria da Corte, a situação será reanalisada ao longo da manhã desta quinta.

As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo.

No momento das explosões, advogados e autoridades que participaram do julgamento do processo que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro deixavam o plenário da Corte.

O público ficou assustado com o barulho e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.

Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as sessões da Casa até o meio-dia desta quinta. A medida vale para sessões plenárias, reuniões de comissões e demais eventos programados.

Lira também determinou que a Polícia Legislativa investigue as circunstâncias da explosão de um carro nas proximidades da Casa.

Cometa que passará perto da Terra poderá ser visto no Brasil

Um dos cometas mais importantes a passar perto da Terra neste século, estará visível com maior nitidez neste mês de outubro. Apelidado de “Cometa do Século”, a máxima aproximação do cometa à Terra ocorrerá no domingo, (13). Segundo o pesquisador Filipe Monteiro, do Observatório Nacional (ON), “a distância equivale a 70.724.459 quilômetros, enquanto seu periélio (maior aproximação ao Sol) ocorreu na sexta-feira (27 de setembro)” .

Durante o mês de agosto e até a última semana de setembro, o cometa esteve ofuscado pelo brilho do Sol, devido à baixa elongação (proximidade aparente ao Sol), o que dificultou sua observação. Antes, na semana de 22 de setembro, ele pôde ser visto no céu ao amanhecer.
Monteiro disse que entre os dias 7 e 11 de outubro, o cometa voltará a se aproximar muito do Sol, mas, após essa fase, será possível observá-lo logo após o pôr do sol.

Olho nu

De acordo com o pesquisador, ainda não é possível garantir que o cometa será visível a olho nu, pois a intensidade do brilho desses corpos celestes pode ser imprevisível. “É possível que seja necessário o uso de binóculos ou telescópios para observá-lo”, afirmou.

Observação

Para se obter melhor visão do “Cometa do Século” é essencial escolher um local longe da poluição luminosa. Quem quiser observá-lo deve se posicionar com os olhos ou instrumentos voltados para o horizonte leste, onde o Sol nasce, por volta das 4h30 da madrugada. Monteiro informou que “talvez seja possível identificar uma mancha difusa que pode ser melhor visualizada com o auxílio de instrumentos como binóculos ou câmeras”.

Na segunda metade de outubro, o cometa poderá ser visto logo após o pôr do sol, no horizonte oeste, enquanto transita pela constelação do Sextante. (setembro), Serpente e Ofiúco (outubro). Todo o Brasil poderá testemunhar a passagem do cometa C/2023 A3.

Monteiro esclareceu que “a maior dificuldade será encontrar um local com o horizonte oeste desobstruído, pois o cometa estará baixo no céu, a uma altura de até 30 graus”, acrescentou.

Nome

O apelido “Cometa do Século” foi dado ao C/2023 A3 (Tsuchinshan-ATLAS) porque seu brilho é comparável ao do cometa Hale-Bopp, que atingiu magnitude semelhante em 1997, sendo um dos mais brilhantes do século 20.

A letra “C” indica que é um cometa não periódico, ou seja, ele se origina na Nuvem de Oort e pode passar pelo Sistema Solar apenas uma vez ou demorar milhares de anos para retornar.

A designação “2023 A3” revela que foi o terceiro objeto desse tipo descoberto na primeira quinzena de janeiro de 2023, enquanto o sufixo Tsuchinshan-ATLAS faz referência às instituições envolvidas na sua descoberta.

Filipe Monteiro esclareceu que os cometas são remanescentes da formação do sistema solar, compostos por poeira, rocha e diferentes tipos de gelo. Eles variam em tamanho, sendo alguns de até dezenas de quilômetros de diâmetro. “À medida que se aproximam do Sol, os cometas aquecem e liberam gases e poeira, formando suas caudas brilhantes”, concluiu.

Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro passará por reforma

O Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ) passará por uma reforma para a recuperação integral de sua estrutura física. As obras preveem a modernização dos sistemas elétricos, hidráulicos e de combate a incêndios e revitalização dos espaços internos e externos, aumentando a capacidade de atendimento ao público e garantindo mais conforto e segurança aos usuários.

Localizado na Lapa, na região central do Rio, o museu foi inaugurado em 1965 e é o primeiro desse segmento no Brasil. As obras serão feitas por meio da Política Nacional Aldir Blanc, por meio de convênio entre Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj) e a Fundação MIS. Ao todo, serão investidos R$ 3,1 milhões.

Segundo a Sececrj, até novembro, será lançado um certame licitatório para realização da reforma. A empresa contratada deverá ser especializada em serviços de engenharia e restauro de bens móveis e precisará, obrigatoriamente, preservar os elementos arquitetônicos tombados, como a fachada, que faz parte do Corredor Cultural da Lapa.

Atualmente, o MIS conta com os seguintes setores: Biblioteca, Institucional, Sonoro, Audiovisual, Iconográfico, Tridimensional, Partituras, Textual e o recém-aberto Cinema. São 42 coleções com acervos de personalidades importantes da cultura brasileira, como Augusto Malta, Ivan Lins, José Wilker, Nara Leão e outros, somando mais de 650 mil itens ao todo.

SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou nesta quinta-feira (5) a incorporação do medicamento betadinutuximabe ao tratamento do neuroblastoma de alto risco. Isso significa que o remédio passará a ser custeado e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A condição para o tratamento é a de que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.

O pedido de incorporação do medicamento foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo laboratório farmacêutico Recordati, que comercializa o remédio com o nome Qarziba.

O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente, depois da leucemia e de tumores cerebrais. O remédio, que custa cerca de R$ 2 milhões, é indicado para casos de alto risco ou recidiva e já foi utilizado em mais de mil pacientes de 18 países. Segundo o fabricante, ele melhora a sobrevida, aumenta a probabilidade de cura e reduz o risco de a doença voltar.  

Em janeiro deste ano, uma campanha de arrecadação de recursos para o tratamento de Pedro, filho do indigenista Bruno Pereira, chamou a atenção para a urgência da incorporação do betadinutuximabe ao SUS. Em apenas três dias, a campanha alcançou a meta, mas a família de Pedro se uniu a outras famílias que também vivenciam a dificuldade de acesso aos remédios para o tratamento do neuroblastoma.

Na reunião da Conitec desta quinta-feira também foi aprovada a incorporação ao SUS de novos remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. Confira as demais deliberações da comissão aqui.

 

Theatro Municipal do Rio passará por revitalização

O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, considerado um dos mais importantes equipamentos culturais do Brasil, receberá investimento de R$ 11 milhões para reforma do palco principal e melhoria na sua estrutura física. Os recursos são do acordo de cooperação técnica entre a Fundação Teatro Municipal e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), responsável por injetar mais de R$ 103 milhões na economia fluminense a partir deste semestre.

A presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Clara Paulino, destacou que mesmo durante as intervenções que serão feitas, o local não vai parar de funcionar. “A temporada está a todo vapor e nada será cancelado. A maioria da reforma será feita aos poucos, como já tem acontecido com a mudança de estofados, a troca do carpete e das cortinas das frisas”, disse. 

Duas etapas importantes que envolvem a troca da cortina do palco e o processo de nivelamento do piso acontecerão no período de recesso, em janeiro, e parte de fevereiro, esclareceu Clara.

O novo palco terá piso flutuante chamado Harlequim Floors, utilizado nas principais casas de espetáculos do mundo que abrigam companhias de balé consagradas como o Royal Ballet, de Londres, e o ballet da Ópera de Paris. Devido à sua alta qualidade, os bailarinos poderão fazer mais movimentos de técnica apurada, que exigem esse tipo de piso para a execução.

O sistema digital chamado Waagner Biro, que funciona como um sofisticado computador para operar as varas cênicas do palco, também precisa ser retificado. Atualmente, em um palco com cerca de 80 dessas varas cênicas, divididas entre manuais e digitais, somente as varas cênicas manuais estão funcionando, o que torna o processo mais demorado. A recuperação desse sistema é considerada crucial para garantir que as apresentações sejam realizadas com a eficiência e a precisão requeridas.

A Fundação Teatro Municipal conta com 81 artistas na orquestra sinfônica, 90 no coro, 85 integrantes no corpo de baile, além de técnicos, funcionários na sede, no anexo do Theatro, onde funciona a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, com 282 alunos inscritos, e ainda na Central Técnica de Produção de Inhaúma e da Gamboa. 

O Theatro Municipal do Rio de Janeiro completou 115 anos de existência no mês passado. O equipamento é o único no Brasil que tem os três corpos artísticos estáveis.

Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. 

Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos. 

Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Flávio Dino, após o cumprimento das condicionantes pelo Congresso, o plenário da Corte deverá proferir uma decisão definitiva sobre o caso.

“Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.

O ministro disse acreditar que as regras serão cumpridas pelo Congresso. Pelo acordo, as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

“O documento não tem essa força normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo”, disse.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Prédio do Ministério da Justiça passará por restauração

O Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passará por uma restauração. O projeto lançado, nesta terça-feira (20), pelo ministro Ricardo Lewandowski prevê recuperação de estruturas físicas, arquitetônicas e paisagísticas do prédio, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em julho de 1972. 

Uma das obras será a reforma dos jardins, de autoria do paisagista Burle Marx. O espelho d’água, localizado na área externa e que abriga espécies raras de peixes da Amazônia, também passará pelo processo de reforma. 

Brasília, (DF), 08.08.2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, no lançamento dos projetos de restauração do Palácio da Justiça. Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

O projeto prevê ainda a criação de um centro de memória e adoção de visitas guiadas para turistas. 

De acordo com o ministério, os recursos virão de contratos de conservação e manutenção já existentes, além de parcerias com a iniciativa privada. 

* Com informações da TV Brasil e do Ministério da Justiça

EBC passará a ter Comitê Editorial e de Programação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.

Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC. 

Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho. 

Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.

“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”

Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.” 

Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“

A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo. 

“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”

Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”

Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê. 

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.

Praça dos Três Poderes passará por revitalização; edital é anunciado

A Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Brasília, será restaurada. O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), anunciou nesta segunda-feira (22) o edital de licitação para contratação do projeto.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a praça abriga os edifícios-sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal; o palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede da Corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional, sede do Legislativo Federal.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do espaço que integra a estrutura central de Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Essa praça é um tesouro, é a mais importante do país e precisa [da restauração], porque ela tem várias coisas a serem reformadas, como a questão do piso, algumas áreas não alinhadas, a iluminação e outras necessidades de reformas. E a degradação, depois do 8 de janeiro [2023]”, lembrou Margareth Menezes, em referência ao ataque e invasão das sedes.

Presidente do Iphan, Lenadro Grass, detalha projeto de recuperação da Praça dos Três Poderes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sobre o 8 de janeiro, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que os vândalos que tentaram o golpe de Estado arrancaram pedras portuguesas do piso e as arremessaram contra os monumentos, placas do local e vidraças dos prédios públicos. Leandro Grass citou a retirada, em fevereiro deste ano, das grades que cercavam a praça, como um gesto de reaproximação e de volta à normalidade democrática.

“As grades também sinalizavam um pouco esse afastamento e trouxeram a necessidade de a gente fazer o movimento contrário. Com essa retirada, a gente quer o povo aqui. Então, restaurar a praça é também restaurar a autoestima do povo de Brasília, de todos os brasileiros e restauro do sentido daquele lugar, que tem que ser da ocupação cultural e da ocupação social”, ressalta Grass.

Restauração

O projeto de restauração vencedor do edital deverá incluir a recuperação de estruturas comprometidas; piso novo de pedras portuguesas; restauro das obras de arte desgastadas; recuperação do Museu da Cidade; reforma do Espaço Lúcio Costa; iluminação da praça e dos monumentos; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.

Nesta primeira fase, o projeto deve custar R$ 993 mil e será financiado com recursos públicos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, o programa de investimentos do governo federal. Outro valor para a realização da obra ainda será estipulado, a depender do projeto vencedor.

Os monumentos e obras de arte da Praça dos Três Poderes previstos para serem restaurados são: a obra Dois Candangos; a estátua A Justiça; o Pombal; o Museu da Cidade; o Espaço Lúcio Costa; o Marco Brasília; a escultura Cabeça do Presidente JK, em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902–1976); além das estátuas em bronze do construtor de Brasília, o engenheiro Israel Pinheiro; e do líder da Inconfidência Mineira Tiradentes.

O governo federal estima que o vencedor será conhecido até fevereiro de 2025. Após esta etapa, o governo do Distrito Federal, gestor do espaço público, poderá fazer a licitação para contratar a construtora. Ainda não há previsão de entrega da restauração completa, porque dependerá do cumprimento das etapas do projeto. De acordo com o Iphan, também não está definido se a Praça dos Três Poderes será integralmente fechada ao público no decorrer das obras.

O superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Pereira Perpetuo, explicou à Agência Brasil que o instituto fiscalizará a evolução e entrega total da obra, desde a escolha do projeto. “Somos os fiscais dessa entrega, do projeto em si. Nós iremos orientar a empresa exatamente para fazer aquilo que deve ser feito, para já garantir que seja um projeto adequado do ponto de vista de todas as normas, inclusive as do patrimônio mundial.”

Turismo

A necessidade de reformas da Praça dos Três Poderes e a falta de manutenção são apontadas como os principais problemas pelos turistas e ambulantes.

À Agência Brasil, o vendedor de miniaturas de edifícios e estátuas de Brasília e ímãs de geladeira há quase duas décadas, Antônio Monteiro, diz que o ponto turístico precisa ser mais cuidado. “A praça é muito bonita. Mas, precisamos de uma reforma, arrumar e evitar os carros aqui em cima, como os carros e ônibus da polícia do DF e dos militares. Nossa Brasília é muito bonita. Só falta cuidar um pouco mais dela.”

Vindo de Londrina (PR) para visitar um parente, o professor de inglês Johnny Esteves reclamou da sujeira no local. “É muito legal ver a arquitetura do [Oscar] Niemeyer de pertinho, é impactante. Mas, o restante deixa a desejar, em especial, a calçada e a limpeza”. Ao lado dele, a advogada Giovana Esteves diz ter a sensação que o espaço está abandonado. “Essa é a capital do país. A manutenção deveria ser rápida, breve, para não dar essa sensação de abandono. A estrutura como um todo é linda e a arquitetura, deslumbrante, mas a manutenção do dia a dia é o que daria mesmo a boa impressão.”

Em outra ponta da Praça dos Três Poderes, os visitantes de São Paulo também estavam decepcionados com alguns aspectos. “A praça é bonita, mas podia ficar ainda mais. Reparei, por exemplo, no piso que está bem largadinho, com remendos e mato”, contou o profissional autônomo David Cruz de Souza

Praça dos Três Poderes

Localizada no fim da Esplanada dos Ministérios, atrás do Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes foi idealizada pelo urbanista Lúcio Costa (1902-1988) e inaugurada em abril de 1960, junto com a capital federal. 

Com o piso de pedras portuguesas, a praça reúne as esculturas Os Candangos, considerada símbolo de Brasília; A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, de granito que decora a frente ao STF; a Pira da Pátria e o Marco Brasília, pelo reconhecimento de Brasília como patrimônio mundial.

Na parte mais próxima ao Congresso Nacional, está o Museu Histórico de Brasília ou Museu da Cidade, com a escultura de pedra-sabão da cabeça de Juscelino Kubitschek. Do outro lado, a leste, fica o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, um memorial cívico, em formato de pomba branca, destinado a homenagear heróis e heroínas nacionais.

A paisagem mais visível da praça é o Mastro da Bandeira, de 100 metros de altura, onde todo primeiro domingo de cada mês a bandeira é substituída em uma cerimônia.

A poucos metros do Palácio do STF, encontra-se ainda o Pombal, uma escultura em concreto de Niemeyer. No fundo da praça, a Casa de Chá, também projetada por Oscar Niemeyer e tombada pelo Iphan como patrimônio histórico, é, atualmente, usada como Centro de Atendimento ao Turista e fica semi enterrada na praça pública.

Outro lugar, o Espaço Lúcio Costa, aberto em 1992, está situado sob o piso da praça. No acervo, os visitantes podem ver uma maquete de Brasília, com 179 m², além de fotos históricas da época da construção e inauguração da cidade.

Mesmo o Espaço Oscar Niemeyer, localizado na parte posterior da Praça dos Três Poderes, no Bosque dos Constituintes, é considerado como parte da praça. Nesta edificação cilíndrica, com área de 433 m², podem ser vistos trabalhos (painéis, desenhos e fotos) que representam as obras do principal arquiteto da nova capital. O espaço não está contemplado no projeto de restauração.

Prisão de suspeitos no caso Marielle passará por referendo no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão  preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). A prisão, feita neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi por determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo nota do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados.