Skip to content

Comitês e organizações passam a integrar Sistema Nacional do Esporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (9), mudanças na Lei Geral do Esporte que incluem seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Organizações sociais sem fins lucrativos que atuam nos setores de formação esportiva e do esporte para toda a vida que não sejam representadas pelos colegiados também serão incluídas.

A Lei 15.041/2024 – publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), cria os Subsistemas Esportivos Privados como parte integrante do Sinesp.

Com a mudança, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as instituições que constituem suas bases passam a ter que incluir em sua autorregulação dispositivos de gestão, participação, transparência e controle social previstos na Lei Geral do Esporte.

Recursos públicos

Da mesma forma, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que também recebem recursos públicos. Além dos colegiados ligados aos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes escolar e universitário, a mudança inclui ainda no Sinesp outros movimentos ou esportes não representados por essas organizações, como as organizações sociais sem fins lucrativos.

A nova lei está em vigor, mas teve vetado o artigo que revogava os dispositivos previstos na Lei Pelé (9.615/1998) sobre a finalidade e composição do Sistema Nacional do Desporto, que tratava dos comitês. Com o veto, permanecem também vigentes as exigências para isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta aos colegiados.

Prejuízos com queimadas em SP passam de R$ 1 bilhão, diz governo

A pecuária, a cana-de-açúcar, a fruticultura, a heveicultura (cultivo de seringueiras) e a apicultura foram os setores da agropecuária paulista que mais tiveram perdas com as queimadas registradas na última semana no estado de São Paulo. Os dados, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado, mostram que os prejuízos de toda a agropecuária paulista ultrapassam R$ 1 bilhão.

“As queimadas provocaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão ao agro paulista, com a queima de lavouras, pastagens e até morte de animais, conforme levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo”, destacou a pasta em comunicado.

A secretaria destacou que a Defesa Civil do estado manteve 22 áreas do estado em alerta para queimadas mesmo com a chegada de uma frente fria que trouxe chuva e derrubou as temperaturas na Região Sudeste. 

Permanecem em alerta as regiões dos municípios de Andradina, Araçatuba, Assis, Barretos, Bauru, Campinas, Campos do Jordão, Franca, Guaratinguetá, Iperó, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, e Votuporanga.

A SAA informou ainda que disponibilizou R$110 milhões para os produtores rurais paulistas afetados pelo fogo por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Para ter acesso ao crédito, o produtor deverá procurar a Casa da Agricultura de seu município.

Pedidos de indenização por causa de chuvas no Sul passam de R$ 5,6 bi

Os pedidos de indenizações de seguros relacionados com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul de abril a maio somam R$ 5,6 bilhões entre 18 de junho e 31 de julho, informou hoje (2) a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg).

Segundo pesquisa elaborada pela entidade junto aos associados, as solicitações de indenizações cresceram mais de 43% em relação a um outro estudo divulgado em 19 de junho, quando os registros de seguros atingiram R$ 3,885 bilhões.

Apesar do valor a mais de R$ 1,71 bilhão, a Cnseg  registra uma desaceleração nos pedidos de sinistros, indicando que os dados estão perto do valor final. Em quantidade, as seguradoras anotaram 57.045 avisos de sinistro desde o início de maio.

Expansão

“As solicitações definidas como Outros [seguros] (empresarial, transporte, riscos diversos e riscos de engenharia) foram as que acusaram maior crescimento (65,3%). Foram 7.133 pedidos de indenizações, somando R$ 817,9 milhões”, informou a confederação.

Em termos absolutos, a entidade registrou que o setor de Grandes Riscos aumentou em quase R$ 1,5 bilhão de um mês para outro, alcançando pagamentos superiores a R$ 2,8 bilhões. Ao todo, são 821 sinistros avisados.

“Para os próximos meses, é possível que tenhamos crescimento apenas nos pedidos de Grandes Riscos,  que requerem processos mais demorados de avaliação de perdas, que envolvem vistorias minuciosas”, afirmou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.

Guarani e Ponte Preta não passam do 1 a 1 no dérbi de número 207

O dérbi de número 207 entre Guarani e Ponte Preta terminou em empate de 1 a 1, neste domingo (30) no estádio Brinco de Ouro, em Campinas. O clássico campineiro, válido pela 13ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil.

Empate no Dérbi 207 🔥❎

No Brinco de Ouro, o @guaranifc abriu o placar no primeiro tempo e na segunda etapa a @aapp_oficial deixou tudo igual. UFA! QUE JOGO!👏#BrasileirãoBetNacional pic.twitter.com/fO9ZjTdAgu

— Brasileirão Betnacional – Série B (@BrasileiraoB) June 30, 2024

Este resultado acabou sendo principalmente prejudicial para o Bugre, que permanece na lanterna da competição, agora com seis pontos. Já a Macaca chegou aos 16 pontos, na 13ª colocação.

Jogando em casa, o Guarani abriu o marcador aos 23 minutos do primeiro tempo. Em rápida jogada de contra-ataque, Matheus Bueno avançou em velocidade pela direita e cruzou na área, onde Luan Dias encontrou liberdade para marcar. Porém, aos sete do segundo tempo a Ponte Preta conseguiu igualar com Jeh de cabeça após cobrança de escanteio de Élvis.

Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome

A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro. 

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal. 

Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa. 

“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.

Dados

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense. 

Políticas

O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses. 

O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.  

“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.

Insegurança hídrica 

A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%. 

“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.

Mortes em enchentes no RS passam de 150; chove fraco

16 de maio de 2024

 

Imagem da cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, na semana passada

As cheias históricas da primeira semana que causaram o maior desastre natural no Rio Grande o Sul do qual se tem notícia, já provocaram a morte de151 pessoas, muitas delas mortas em deslizamentos de terra ou afogadas. O dado foi divulgado no balanço das 9 horas desta manhã. 104 pessoas estão desaparecidas.

Cerca de 550 mil pessoas estão fora de suas casas, algumas delas em abrigos públicos.

Novas chuvas

A previsão de novas chuvas se confirmou, com a atuação de uma frente fria associada à uma baixa pressão que se desloca do Paraguai rumo ao litoral gaúcho. No entanto, as chuvas cairão de fracas a moderadas e, segundo a Metsul, não se espera que causem novas enchentes.

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Em meio a quase 100 mortos e 336 cidades em calamidade, nova frente fria ruma para o RS
 
 
 

Mortes em enchentes no RS passam de 100; vai voltar a chover forte

9 de maio de 2024

 

Imagem da cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre

As cheias históricas da semana passada que causaram o maior desastre natural no Rio Grande o Sul do qual se tem notícia, já provocaram a morte de mais de 100 pessoas. Muitas morreram afogadas e outras, soterradas em deslizamentos de terra. São, no balanço divulgado às 9 horas desta manhã, 107 óbitos.

Ao menos 2 milhões de pessoas foram afetadas de alguma forma – estão desalojadas, desabrigadas, deslocadas, tiveram danos em suas propriedades ou sofrem com falta de itens, como água, alimentos e combustível, já que muitas cidades ficaram isoladas devido a estradas obstruídas e pontes que caíram. Também houve falta de água, de energia elétrica, de internet, entre outros serviços. Segundo o balanço sobre os serviços de infraestrutura divulgado esta manhã, quase 400 mil pessoas estão sem energia elétrica no estado, mais de 400 mil estão sem água e 56 município estão sem serviços de internet (cerca de 10% das cidades do estado).

Novos riscos

Há alerta vermelho, de tempo severo, para as cidades de centro, norte, nordeste, vales, RMPOA e litoral norte devido à atuação de uma frente fria nos próximos dias. Segundo a Defesa Civil do RS “Os volumes [de chuva] ficam em torno dos 60 aos 90 mm/dia, devendo passar dos 120 mm/dia no Norte, Vales e Serra”, o que equivale a chuvas de mais de 300mm em três dias em algumas regiões já fortemente atingidas nos útlimos dias, como a dos Vales e da Serra.

Também está previsto que faça frio, o que pode piorar a situação dos afetados e resgatistas. Estão previstas temperaturas de menos de 10ºC em diversas cidades nos próximos dias.

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul
Guaíba segue subindo e alcança 5,3 metros; problemas crescem em Porto Alegre
Número de mortes nas cheias históricas no RS chega a 55
 
 
 
 

Mortes por dengue passam de 2 mil desde o início do ano

O Brasil já registrou 2.073 óbitos confirmados por dengue neste ano e outras 2.291 mortes estão em investigação. Em todo o ano de 2023, 1.179 brasileiros perderam a vida para a doença.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Saúde, 4.176.810 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.056,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Atualmente, 13 estados, além do Distrito Federal, apresentam tendência de queda no número de casos: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros oito estados têm tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento.

“Ainda precisamos prestar atenção. Nós subimos a montanha, agora estamos descendo, mas ainda temos muitos casos que podem acontecer e óbitos que podem ser evitados”, alertou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, em entrevista.

 

Militares da Marinha passam a auxiliar combate à dengue no DF

Cem militares da Marinha do Brasil se somam ao combate à dengue no Distrito Federal (DF) a partir desta quarta-feira (13). De acordo com a Secretaria de Saúde, os homens passaram por treinamento e, neste primeiro momento, atuam em Arniqueiras, bairro de Brasília com alta incidência de casos da doença.

De acordo com a secretaria, o treinamento envolveu desde a análise das características do mosquito transmissor da dengue até a comunicação com os moradores. Os militares também conheceram os tipos de depósitos onde as larvas do Aedes aegypti se proliferam e se familiarizaram com os formulários de visitas nas residências.

“As ações de combate à dengue já contam com apoio do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de órgãos civis, como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Caesb e administrações regionais, dentre outros”, informou a secretaria.

Dados

Desde 1º de janeiro, o DF contabiliza 138.543 casos prováveis de dengue, além de 109 mortes confirmadas pela doença e 52 em investigação. O coeficiente de incidência da dengue na unidade federativa é o mais alto do país: 4.918 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A explosão de casos da doença fez com que o governo do Distrito Federal decretasse emergência em saúde pública no dia 25 de fevereiro.

Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais. 

Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade de leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova lei vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.

“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, disse o parlamentar.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.

Brasil

Atualmente, não existe lei nacional a respeito do tema. No Pará, projeto semelhante foi analisado, mas acabou vetado pelo governo estadual.

Outros países

A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação ficam na Ásia, entre eles Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.  

Em abril, a França começou a avaliar a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada no país.