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Renovar sem apagar o passado: historiadores debatem reforma do A Noite

Renovar sem apagar o passado: historiadores debatem reforma do A Noite

O Edifício A Noite, no centro do Rio de Janeiro, teve o projeto de reforma oficialmente lançado na noite desta sexta-feira (13). A palavra “reforma”, no caso, representa bem o principal desafio do projeto. No dicionário, a palavra tem dois significados totalmente opostos: pode ser tanto o retorno a uma “forma” anterior, como uma transformação que crie uma “forma” nova e melhor. No caso do edifício, trata-se, portanto, de modernizar a estrutura e preservar uma história quase centenária ao mesmo tempo.

Reprodução do estúdio da Rádio Nacional no lançamento da reforma do edifício A Noite, antiga sede da rádio, na Praça Mauá. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Vendido em julho de 2023 pela prefeitura do Rio, o prédio de 22 andares abrigou a Rádio Nacional e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Por ser uma estrutura tombada pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013, determinadas estruturadas precisam ser mantidas, como é o caso da própria fachada.

O comprador, um investidor privado, o transformará em um residencial com 447 unidades. Estão previstas área de restaurantes no térreo e, no terraço, um espaço aberto à visitação com mirante. Também foi anunciado que haverá um memorial da Rádio Nacional e uma espécie de calçada da fama para homenagear artistas que passaram pela rádio.

Para os historiadores ouvidos pela reportagem da Agência Brasil, é preciso que a preservação dessa memória seja levada a sério, pela importância que ela tem para a história arquitetônica e cultural do país.

“O Edifício A Noite foi construído na década de 1920, quando o Rio de Janeiro está começando a passar por um processo de verticalização. É uma mudança radical na forma do morar do carioca. As pessoas estão começando a viver em apartamentos”, diz o historiador Douglas Liborio. “Preservar essa memória da transformação das formas de morar impacta numa lógica pedagógica fundamental para construção da cidadania e do reconhecimento do direito à cidade. Um patrimônio só tem sentido se pensado a partir da ocupação dos indivíduos”.

Para artistas que participaram da era de ouro do rádio e construíram parte da história da comunicação no país, é importante que este legado não seja perdido.

“O edifício é testemunha da força vital do rádio no mundo. Eu cantei aqui no programa César de Alencar. E foi incrível, maravilhoso. Passei a desfrutar dos corredores da Rádio Nacional, com Roberto Carlos, Caubi Peixoto, Angela Maria, Emilinha, todo mundo que se confraterniza. Estou muito feliz com a promessa de que essa memória vai ser preservada, de alguma forma”, disse Eliana Pittman, cantora e atriz brasileira.

Marco arquitetônico e social

A história do edifício está diretamente associada ao jornal A Noite, criado em 18 de julho de 1911, que se tornou um dos mais populares da cidade. Uma mudança de comando na década de 1920 levou a um projeto de expansão do periódico, que incluía a construção de uma sede própria, no estilo arranha-céu. O lote para a construção pertencia ao antigo Liceu Literário Português, na Praça Mauá. O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Joseph Gire. O francês já era responsável por prédios como o Palácio Laranjeiras, Hotel Glória e Copacabana Palace.

“A inserção do A Noite ali na entrada da antiga Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, está muito associada à lógica de construção da modernidade no país. Ainda que tenha toda a influência do concreto armado, já se aproxima dos princípios construtivos da escola de Chicago nos Estados Unidos”, disse Douglas Liborio. “Ele se associa à estética carioca, mas se afasta de uma arquitetura chamada historicista, inspirada em modelos franceses, que dominava a paisagem. Era muito pautado pelo art déco, com uma feição regular, ornamentação discreta, com ênfase na volumetria. Na época, foi chamado de prodígio arquitetônico”.

A Noite

O Edifício Joseph Gire, que ficou conhecido popularmente como A Noite, foi inaugurado em 1927. Em de maio de 1933, o grupo A Noite resolveu expandir os negócios e instituiu Sociedade Civil Brasileira Rádio Nacional. Ela estreou oficialmente em setembro de 1936, no último andar do prédio. Em 1940, o governo Getúlio Vargas encampou todos os bens da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande. O que incluía ter o controle do grupo A Noite e da Rádio Nacional.

A cantora Eliana Pittman posa na reprodução do estúdio da Rádio Nacional, durante o lançamento do empreendimento de reforma do edifício A Noite, antiga sede da rádio, na Praça Mauá. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

“As ondas da Nacional tomaram o Brasil. Principalmente a partir do Estado Novo de Vargas. Porque ela se transformou quando foi encampada por Vargas em um instrumento de divulgação das grandes questões e projetos nacionais. Além disso, foi inovadora em todos os aspectos no rádio brasileiro. Desde os programas de auditório, que enchiam o 21 andar. Quase quinhentos lugares cheios. Auditório alvoroçado por ver todos os que participavam dos programas. E inovava nas radionovelas, que fazia as pessoas ficarem com os ouvidos colados no rádio, vivendo todas as emoções possíveis”, explica o historiador Antonio Edmilson.

Entre as primeiras e mais importantes mudanças na Rádio Nacional estão a estreia, em 1941, do Repórter Esso e o Radioteatro Colgate, com a primeira radionovela “Em busca da Felicidade”. O espaço físico foi remodelado e um auditório para 486 pessoas foi construído no 21º andar. A Rádio passou a ocupar os últimos quatro pavimentos.

Iniciativas de memória

E já que uma das iniciativas anunciadas para preservar essa memória da rádio envolve uma “calçada da fama”, que nomes teriam de estar obrigatoriamente ali?

“Aracy de Almeida não pode ficar de fora. Nem a Marília Batista, nem o Radamés Gnattali, nem o corpo de dramaturgia da Rádio Nacional. E aí, são muitos, artistas como Carlos Galhardo, Heron Domingues, Lamartine Babo, Chico Anysio. São muitas pessoas que são importantes e merecem ser lembrados”, disse o historiador Antonio Edmilson. “Eles vão precisar de muita calçada e não sei se isso vai dar conta de tudo aquilo que representa a importância do prédio e da Rádio Nacional”.

Entre as primeiras mudanças na Rádio Nacional estão a estreia, em 1941, do Repórter Esso e o Radioteatro Colgate, com a primeira radionovela “Em busca da Felicidade”. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Outros nomes famosos poderiam ainda ser citados, como Emilinha Borba, Marlene, Dalva de Oliveira, Luiz Gonzaga, Cauby Peixoto, Elizeth Cardoso, César de Alencar e Paulo Gracindo. O historiador, porém, entende que seria importante ir além da calçada e da reprodução do estúdio da rádio.

“Eu acho que de alguma maneira era necessário fazer um livro de ouro do prédio, que pudesse ser manuseado pelas pessoas, um documentário sobre todo esse processo da obra, para deixar uma memória que fosse ancorada nas tecnologias visuais que você tem hoje para além daqueles padrões tradicionais”, defende Antonio Edmilson.

Como parte dessa história também envolve características arquitetônicas, o historiador Douglas Liborio lista o que seria fundamental preservar das características estruturais do edifício.

“Vale muito a pena recuperar o que era o hall de entrada, porque era um dos grandes marcos do art déco, que é inspiração do interior dos transatlânticos. É muito claro nos pilares dos halls e no ambiente muito espaçoso dos halls de entrada. Um marco do art decó também que é importante ver é a abertura de janelas, muito característico do estilo. Abertura regular e padronizada”, disse o historiador. “Manutenção do terraço com a vista para a baia de guanabara. Para se recuperar como espaço de fruição e vista pública. Ele marca a paisagem carioca. E isso é particular de construção do Rio de Janeiro. Estamos falando da entrada da cidade, do novo porto no início da República.”

Violência matou 199 crianças e adolescentes no ano passado em SP

Violência matou 199 crianças e adolescentes no ano passado em SP

@ebc

Em todo o ano passado, 206 pessoas entre zero e 19 anos morreram no estado de São Paulo paulista em decorrência de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou lesão corporal seguida de morte. Os homicídios dolosos (intencionais) foram os maiores causadores dessas mortes, vitimando 199 crianças e adolescentes.

Os dados constam do estudo O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes – Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022, divulgado na terça-feira (3), pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicf) e o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Entre os anos de 2015 e 2022, o estado de São Paulo contabilizou 2.539 mortes de meninas e meninos de até 19 anos vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O ano de 2016 foi aquele com o maior número de mortes no período, somando 475 vítimas. Desde então, o registro de mortes violentas vinha caindo ano a ano em todo o estado, chegando a 209 mortes em 2021. No entanto, a tendência de queda foi interrompida em 2022, quando foram contabilizadas 213 mortes de crianças e adolescentes.

Nesse período também foram registradas 1.408 mortes de pessoas de até 19 anos em decorrência de intervenções policiais. Só no ano de 2023, por exemplo, foram notificadas 84 mortes de crianças e adolescentes nesse tipo de ocorrência. Isso representou aumento de 23% na comparação com o ano de 2022, quando contabilizaram 69 mortes em contextos de intervenção policial.

“Olhando para o cenário de São Paulo o que nos chama a atenção é que a tendência de queda da violência letal contra crianças e adolescentes, alcançada nos últimos anos, foi interrompida. Quando olhamos para latrocínio, homicídio e lesão seguida de morte, percebemos que os indicadores não diminuíram como estava ocorrendo, permanecendo estáveis. Quando olhamos para mortes em decorrência de intervenção policial, os números, que antes estavam em queda, voltaram a aumentar”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

“Vemos isso não somente no relatório que estamos lançando nesta semana, mas também no estudo que o Unicef lançou, com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em agosto”, acrescentou.

Perfil

Entre essas mortes violentas de crianças e adolescentes ocorridas entre os anos de 2015 e 2022, a maior parte das vítimas era do sexo masculino (84,2% dos casos) e tinha entre 15 e 19 anos de idade (87%).

As características de raça de crianças e adolescentes que morrem de forma violenta em São Paulo também são marcantes e importantes. Em 2022, por exemplo, 65,7% das vítimas do grupo homicídio eram pretas ou pardas.

Evasão escolar e pobreza

Para esse estudo, os pesquisadores analisaram as mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre os anos de 2015 e 2020 e que foram informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. Com base nesse registro, foi feita uma comparação com outras bases de dados, como o de matrícula escolar e do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A intenção foi traçar um perfil dessas crianças e adolescentes que morreram de forma violenta nos últimos anos no estado paulista.

Com base nessa comparação, o estudo concluiu que dois em cada três adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola, ou seja, haviam abandonado os estudos. Outro dado alarmante apontado pelo relatório é que em 70% desses casos, a morte ocorreu entre um e dois anos depois da evasão escolar.

Já na comparação com os dados do CadÚnico, o relatório apontou que 88% dos mortos no período entre 2018 e 2020 estavam cadastrados em programas sociais ou de transferência de renda do governo federal, o que apontou que a maior parte deles vivia em situação de pobreza.

Outra comparação feita pelo estudo apontou que um terço dos adolescentes paulistas que são vítimas de violência letal era egressos da Fundação Casa. De um total de 3.165 crianças e adolescentes de até 19 anos que foram mortos entre os anos de 2015 e 2020 por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial, 1.071 adolescentes tinham cumprido medida de internação na Fundação Casa, o que representa 29% do total de mortes.

Com base nessas comparações, o estudo concluiu que a violência letal é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos e que melhorar as condições econômicas e educacionais, por exemplo, pode garantir a diminuição desses números de violência contra crianças e adolescentes. “Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência”, diz o estudo.

“Pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.

“Precisamos garantir, para cada menina e menino – principalmente os mais vulneráveis, o direito de estar na escola e aprendendo, de ter acesso a direito básicos como segurança alimentar, moradia, saúde, além de ser alcançado por políticas públicas eficientes quando se é um egresso das medidas socioeducativas. As informações do cruzamento são valiosas para que possamos traçar medidas de prevenção mais efetivas e olharmos a prevenção de violências a partir de uma ótica intersetorial”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar esses dados, mas até este momento não obteve manifestação do órgão.

FAO: uma em cada 11 pessoas no mundo pode ter passado fome em 2023

FAO: uma em cada 11 pessoas no mundo pode ter passado fome em 2023

@ebc

Uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado na manhã desta quarta-feira (24). Há uma prevalência global de subnutrição em nível semelhante por três anos consecutivos depois de ter aumentado acentuadamente após a pandemia de covid-19. O documento afirma que o mundo está longe de alcançar o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS-2) de erradicar a fome até 2030.

“Entre 713 e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco em África”. São diferentes motivos que impactam os povos em maior vulnerabilidade, como conflitos, mudanças climáticas, desacelerações econômicas e as recessões.

No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar.

“O aumento da fome é maior nos países pobres afetados por mais do que um grande impulsionador. Isso porque o sistema agroalimentar nestes países não são resilientes a essas forças externas”. Um alerta é que a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição continuam a aumentar “e afetam desproporcionalmente as crianças”.

Outros públicos mais vulneráveis têm sido as mulheres, os jovens e os povos indígenas, de acordo com o documento.

Obesidade

Tendências crescentes de obesidade de adultos e também de anemia entre mulheres de 15 a 49 anos são consideradas preocupantes, segundo a FAO.

O documento mostra que a prevalência de obesidade entre adultos teve um aumento constante ao longo das últimas décadas, de 12,1% (591 milhões de pessoas, em 2012) para 15,8% (881 milhões de pessoas, em 2022). “A previsão é do número aumentar para mais de 1,2 bilhão até 2030. Sobre a anemia de mulheres de 15 a 49 anos, aumentou de 28,5%, em 2012, para 29,9%, em 2019 e há uma projeção para atingir 32,3% até 2030.

Por outro lado, o documento identificou que haveria menos crianças afetadas pelo atraso no crescimento. Aliás, o relatório aponta que o atraso no crescimento infantil pode ter diminuído em um terço nas últimas duas décadas, o que mostraria uma mudança positiva global. Na avaliação da FAO, são mudanças positivas, como o “direito à alimentação adequada e um padrão de vida que garanta a dignidade, saúde e bem-estar de todas as pessoas, especialmente para gerações futuras”.

Financiamento

A FAO avalia que um problema grave é a falta de uma solução comum em relação ao financiamento para a segurança alimentar e nutricional. “No caso de financiamento para a segurança alimentar e nutricional, não é possível avaliar adequadamente os níveis existentes, muito menos monitorar progressos ou retrocessos (para cumprir as metas)”.

A entidade explica que existe uma necessidade urgente de avançar para uma ação comum para o financiamento da segurança alimentar. Uma análise de 10 países de baixa e média renda (que inclui o Brasil) mostra que os gastos públicos com segurança alimentar e nutrição estavam crescendo antes da pandemia de covid-19.

Na avaliação da FAO, governos em alguns países de renda média também parecem estar gastando relativamente mais parte do seu orçamento para resolver as principais causas da insegurança alimentar e da desnutrição em comparação com países de baixa renda. A FAO argumenta que o relatório é um apelo “forte e urgente” à ajuda global e também às ações nacionais para resolver este problema como parte da agenda global de ação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. “Há desigualdades no acesso ao financiamento para segurança alimentar e nutrição entre países e dentro dos países”.

O estudo identifica que cerca de 63% dos países com alta ou crescente fome, insegurança alimentar e desnutrição lutam para obter financiamento para a segurança alimentar e nutrição. “A maioria destes países (82%) são afetados por um ou mais dos principais impulsionadores da fome (…). E, por isso, é importante aumentar o financiamento para países com níveis mais elevados de fome”.

Parcerias

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”. A FAO argumenta que não atender à agenda de 2030 acarreta custos sociais, econômicos e ambientais incomensuráveis. “Não há tempo a perder, já que o custo da inação excede em muito o custo da ação”.

Os dados do relatório servirão de base para discussões, segundo a FAO, na Cúpula do Futuro, em setembro deste ano, e na Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, no ano que vem.

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia

@ebc

Os efeitos das mudanças climáticas naturais ocorridas ao longo de milhares de anos na Amazônia estão registrados no genoma de pássaros do gênero Willisornis. Também conhecidas como rendadinhos ou formigueiros, estas aves tiveram uma redução da sua diversidade genética ao longo do tempo, sobretudo devido às transformações ambientais ocorridas no período de glaciação. É o que aponta um estudo brasileiro que vinha sendo desenvolvido desde 2016 através da colaboração de diferentes instituições científicas.

Os resultados foram descritos em um artigo publicado nessa quarta-feira (24) na revista científica Ecology and Evolution, publicação internacional voltada para a divulgação de pesquisas em ecologia, evolução e ciências da conservação. Apesar de tratar de eventos passados, os achados podem contribuir para a análise de possíveis efeitos do aquecimento global, fenômeno atualmente em curso impulsionado pela ação do homem no planeta.

O estudo foi coordenado pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Criado em 2010 com sede em Belém, trata-se de um braço da mineradora Vale dedicada ao fomento da pesquisa científica. Houve ainda envolvimento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade de Toronto, no Canadá.

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia. Foto: Bruno Rennó / WikiAves

Segundo o biólogo Alexandre Aleixo, pesquisador do ITV-DS que liderou o estudo, os pássaros do gênero Willisornis são considerados bioindicadores naturais da Amazônia. Significa que são seres vivos que podem ser utilizados para avaliar a qualidade ambiental do bioma onde vivem.

“Os pássaros do gênero Willisornis só vivem próximos ao solo de floresta úmida. Eles não conseguem habitar em nenhum outro ambiente. Então eu posso dizer que a distribuição dele indica a presença de floresta úmida. Pode parecer redundante. Mas quando a gente olha para o contexto histórico e prova, através da pesquisa científica, que os Willisornis estavam presentes nessa região da Amazônia há 400 mil anos, temos um indicativo muito seguro de que a floresta também estava presente nesse lugar, naquele período”, explica Aleixo.

O estudo envolveu o sequenciamento do genoma completo de nove pássaros, oito deles realizados pelos pesquisadores brasileiros e um por cientistas canadenses. As informações contidas no DNA das aves passaram por uma análise. Modelos computacionais foram usados para compreender questões como a dinâmica do tamanho das populações e as relações de parentesco entre os indivíduos.

Aleixo explica que foi realizada uma análise coalescente, que permite obter um retrato retrospectivo da genética populacional. É a mesma técnica usada nos testes de ancestralidade, que se popularizaram nos últimos anos na Europa e nos Estados Unidos e que também já existe no Brasil. Por meio deles, é possível obter, a partir de uma amostra de saliva, informações do genoma de qualquer pessoa.

O teste irá mostrar as origens geográficas do DNA, indicando as regiões de onde vieram seus ancestrais, e pode revelar outras informações como o risco de desenvolver determinadas doenças. No Brasil, já existem empresas ofertando o serviço que prometem revelar o passado com base em dados de até oito gerações.

“No caso dos Willisornis, a gente também buscou essa cápsula do tempo que está registrada no DNA e ela nos permitiu que a gente chegasse numa resolução de 400 mil anos para cá, para o genoma de cada indivíduo. A datação é amparada por vários estudos”, explicou Aleixo.

O biólogo acentuou também que as mudanças climáticas influenciam processos de expansão e retração da cobertura vegetal da Floresta Amazônica. Dessa forma, essas aves enfrentaram um cenário crítico no interstício que vai de 80 mil até 20 mil anos atrás, quando houve uma redução da área de mata fechada em decorrência da glaciação. De acordo com o pesquisador, já há estudos que apontam para mudanças drásticas no regime de chuvas nessa época, com estimativas que indicam uma queda de 40% a 60% no volume de precipitações. Passado esse período, a Floresta Amazônica voltou a se expandir para atingir o formato como a conhecemos atualmente.

“Com menos cobertura vegetal, as populações de Willisornis acabam se reduzindo e, consequentemente, apresentam taxas mais elevadas de cruzamentos entre parentes. Isso resulta em menor diversidade genética”, explica Aleixo. O que surpreendeu os pesquisadores, no entanto, foi a resiliência dessas aves, que demostraram capacidade de sobrevivência mesmo em uma situação adversa.

Os pássaros do gênero Willisornis só vivem próximos ao solo de floresta úmida. – Valter Campanato/Agência Brasil

“O que vemos é que a floresta úmida se comporta como uma sanfona ao longo do tempo. Ela aumenta em períodos interglaciais e diminui em períodos glaciais. E isso deixa um impacto no genoma das espécies. Conforme a teoria genética de populações, quando você tem populações que são muito homogêneas, que não são tão diversas do ponto de vista genético, elas tendem à extinção. Chama atenção que os Willisornis são pássaros que não migram, não se deslocam muito. Eles têm um raio de ação muito pequeno. E mesmo essas drásticas reduções populacionais não foram suficientes para extinguir a espécie.”

A pesquisa mostrou que esse processo ocorreu em toda a extensão florestal, mas não na mesma intensidade. Os nove pássaros que tiveram seus genomas sequenciados são de diferentes localidades e foi observada uma variação genética bem mais limitada no sul e no sudeste da Amazônia. De acordo com os pesquisadores, os resultados corroboram a tese de que essas regiões experimentam transformações mais significativas durante períodos secos, quando a floresta úmida se converte em ambientes abertos, como cerrados.

“Chamou atenção esse declínio maior no sul e sudeste. A gente sabe que mudanças climáticas impactaram Amazônia, isso está consolidado na literatura científica. Mas não existe ainda uma ideia muito clara de como cada setor se comportou. A gente consegue ver na nossa pesquisa que essa retração florestal não foi homogênea em toda a extensão do bioma. Essa parte que fica bem na transição entre a Amazônia e o Cerrado foi muito mais impactada do que as outras áreas”, revela Aleixo.

Aquecimento global

Embora seja esperado que o planeta enfrente mudanças climáticas ao longo do tempo, as alterações atualmente em curso geram preocupações de cientistas. Nas últimas décadas, vem sendo registrado um aumento anormal da temperatura média do planeta, influenciado pela ação humana. A comunidade científica vem chamando atenção para as consequências alarmantes caso se mantenha o ritmo desse aquecimento global.

De acordo com Aleixo, embora não forneça dados específicos do período presente, o estudo com os Willisornis pode contribuir para um planejamento de ações voltadas para mitigar os efeitos das alterações climáticas em curso. “De certa forma, a gente já consegue inferir o que pode acontecer”, diz ele, mencionando a existência de estudos que já fazem projeções sobre a Amazônia.

O estudo foi coordenado pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Criado em 2010 com sede em Belém, trata-se de um braço da mineradora Vale Foto: ITV-DS / Divulgação

Ele chama atenção para desafios envolvendo as unidades de conservação. “Muitas vezes, adota-se a premissa de que, uma vez demarcada, a única coisa que precisaria ter é um trabalho ali de vigilância para evitar o desmatamento. Ou seja, a unidade está lá conservada e ponto final. Mas, na verdade, ela está totalmente despreparada para lidar com as mudanças climáticas. Mesmo em uma área conservada e cercada, você vai ter uma degradação em função do clima e da mudança na distribuição de chuvas”, diz.

Dessa forma, pesquisas como a desenvolvida com os Willisornis podem contribuir para se pensar ações de conservação da biodiversidade. “A gente tem que ter indicativos, por exemplo, de quais são as populações que têm maior chance de sobreviver nesses locais diante da mudança climática. Isso permite estabelecer, por exemplo, estratégias de reintrodução ou de criação corredores de conexão. Mas eu preciso saber exatamente o que esse corredor vai estar conectando. Vai fazer diferença para essa espécie?”, questiona Aleixo.

Os pesquisadores já trabalham com derivações do estudo. Eles querem encontrar, no genoma, explicações para a resiliência dos Willisornis. “Eles têm algumas características que permitiram a essas aves se adaptarem a uma Amazônia mais seca, a uma Amazônia bastante perturbada. A gente sabe que a fauna se adapta e que existe uma resiliência para lidar com as mudanças climáticas. Mas esses estudos também nos ajudam a entender qual o limite dessa resiliência”, diz Aleixo. Já está em andamento também uma avaliação do genoma de outras espécies da fauna e da flora da Amazônia, entre elas a palmeira de açaí, a castanheiras e alguns lagartos.

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

@ebc

O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.

No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central.

Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juros nominais

De acordo com o relatório, os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) ficaram em R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

No mês de dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 63,9 bilhões, ante os R$ 59,0 bilhões observados em dezembro de 2022.

O resultado nominal do setor público consolidado – que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) .

Em dezembro de 2023, o déficit nominal chegou a R$ 193,4 bilhões. No mesmo mês de 2022, ficou em R$ 70,8 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

De acordo com a autoridade monetária, o aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.)”.

Segundo o relatório, em dezembro, a relação entre a DLSP e o PIB aumentou 1,4 p.p., em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p. Segundo o BC, o resultado decorre, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.).

Em dezembro, a relação DBGG – PIB aumentou em 0,5 p.p., em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Haddad: déficit resultou de quitação de precatórios do governo passado

Haddad: déficit resultou de quitação de precatórios do governo passado

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29).

A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Haddad acrescentou que o governo priorizou no primeiro ano “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

@ebc

Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.

Os dados são na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta segunda-feira (29) no Ministério dos Direitos Humanos, como parte da programação dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro..

Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.

No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).

Segundo a Antra, a publicação do dossiê tem o objetivo de contribuir para a erradicação da transfobia, da travestifobia, do transfeminicídio e de outras violências diretas e indiretas contra a população trans no país. A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que as trocas de informações pretendem assegurar o direito à vida de pessoas trans. “O dossiê lança luz sobre o problema sistemático que acontece no Brasil, e a gente precisa assumir o compromisso para garantir que a população trans pare de ser assassinada, temos esse desafio”, diz Bruna, que é responsável pela coordenação e análise de dados para produção do dossiê.

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Bruna Benevides questionou o por quê de, mesmo com a redução de 4,09% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) (40.464 casos, em 2023, no Brasil), os atos violentos contra pessoas trans estarem na contramão e crescerem no último ano. “Chama muito a nossa atenção pelo fato de que os homicídios diminuíram no contexto geral na sociedade brasileira, em 2023. Então, isso acende um alerta de que a comunidade trans continua sendo assassinada.”

O dossiê da Antra menciona também o monitoramento internacional feito pelo Trans Murder Monitoring (TMM), que analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, em todo o planeta, desde 2008. O documento assinala o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo, pelo 15º ano consecutivo.

Na divulgação mais recente do TMM, em novembro de 2023, pelo Dia Internacional da Memória Transgênero, foram contabilizados mundialmente 321 assassinatos, registrados entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Pelo menos 100 deles foram no Brasil (31% do total).

Localidade dos assassinatos

O dossiê informa que, no ano passado, São Paulo foi o estado em que mais ocorreram assassinatos de pessoas trans, com 19 casos, o que representa aumento de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quinta posição para a segunda no ranking de homicídios contra este grupo.

Os estados do Ceará, com 2 casos, do Paraná, com 12, e Paraná, com 12, ocupam, respectivamente, a terceira, quarta e quinta posições. A Antra não encontrou casos de assassinatos, em 2023, nos estados do Acre, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, mas pode haver subnotificação.

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos (60%), principalmente, em via pública, em ruas desertas. Dos 40% restantes, em locais privados, a residência da vítima aparece com o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades de saúde e ainda residências de terceiros.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Em 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil também identificou 5 assassinatos de travestis/mulheres transexuais brasileiras no exterior, sendo 2, na Itália; 2, na Espanha; e 1, no Paraguai.

Perfil

Dentre as 145 pessoas trans assassinadas no ano passado, 34 casos não tinham informações sobre a idade das vítimas. Se considerados apenas os 111 casos com identificação da idade, 90 das vítimas tinham entre 13 e 39 anos, o que representa 81% do total. A idade média das vítimas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assassinada no ano passado foi uma adolescente de 13 anos. “Quando vemos determinadas bandeiras falando de proteção das infâncias, sempre questionamos quais são as infâncias que estão sendo protegidas no país?”, reflete Bruna.

Sobre o contexto social em que viviam as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente. O estudo chama a atenção para o fato 57% dos assassinados serem de travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, consideradas mais expostas à violência direta, mais estigmatizadas e marginalizadas. “Buscamos, não apenas proporcionar condições seguras para o exercício dessa atividade, mas também criar oportunidades para aquelas que desejam buscar outras formas de emprego ou geração de renda”, propõe o dossiê.

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

O estudo indica também que uma pessoa trans, que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero claramente, não está exposta às mesmas violências que as demais,”porque não confronta a sociedade cisgênero” (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento).

“É possível afirmar que tanto a raça quanto a identidade de gênero são fatores de risco de morte para a população trans negra. Sobretudo considerando que são as pessoas trans negras as que menos acessam as tecnologias de gênero, seja por meio da transição social, física, hormonal ou cirúrgica e, por consequência, acabam sendo muito mais facilmente sendo lidas a partir do olhar da cisgeneridade e da patrulha de gênero, como alguém que não pertenceria ao gênero que expressa”, diz o estudo.

Quanto à identidade de gênero, aumentou 4,6% o número de travestis e mulheres trans assassinadas em 2023, na comparação com 2022. Das 145 vítimas de assassinatos localizadas e consideradas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos: 9 casos.

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Entre os casos em que os suspeitos foram efetivamente reconhecidos, 11 tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex ou marido. Outros 12 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos. Em diversos casos, a pesquisa identificou a narrativa em que os suspeitos tentaram transferir a responsabilidade ou justificar o assassinato, sob alegação de legítima defesa.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Dos 122 casos com informações, 56 (46%) foram cometidos por armas de fogo; 29 (24%) por arma branca; 12 (10%) por espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento e 25 (20%) de outros meios, como pauladas, degolamento e corpos carbonizados. Houve, ainda, 24 casos de clara execução, com número elevado de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de perfurações por objeto cortante.

Antigênero

O dossiê conclui que a permanência das violências contra a comunidade trans faz parte de um projeto político conservador, que, de acordo com a Antra, tornou-se preocupante para as pautas de interesse desse grupo no Congresso Nacional.

Bruna Benevides, rebate o que considera ser um ambiente social e político hostil que tem como alvo as pessoas trans, devido à existência de uma pauta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 projetos de lei que pretendiam institucionalizar a transfobia, no âmbito da Câmara Legislativa Federal. Temos preocupação porque os acenos que esses representantes, que esses políticos e figuras públicas fazem, é que as nossas vidas não importam, o aceno que fala para a juventude é que não há um futuro para elas existirem”, lamenta Bruna.

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Segundo a associação, que não existem referências demográficas sobre a população trans brasileira que possibilitem o cálculo da proporção por habitantes, dos casos de violência contra esse público no Brasil. O que se torna um grande desafio na produção de estatísticas, ressalta Bruna. “O aumento [do número de assassinatos] simboliza também um chamado urgente para que os órgãos de segurança pública em todos os âmbitos: federal, municipal e estadual, se comprometam a ter dados, porque este é o primeiro ponto. O Estado brasileiro não produz dados sobre violência, sobretudo, o assassinato contra a comunidade trans. E a sociedade civil tem que produzi-los”, acrescenta.

A associação destaca ainda a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ por parte do Estado brasileiro; a falta de rigor nas investigações policiais de casos de transfobia; a constante ausência, precariedade e fragilidade de dados usada para ocultar ou simular uma diminuição dos casos, na realidade, contribuem para impunidade, que favorece novos assassinatos e gera insegurança na população trans.

“Ficou como um resquício da ditadura [militar] em relação à comunidade trans. Algumas narrativas nos colocam como inimigas. Então, as pessoas trans não vão confiar na segurança pública, que é uma potencial violadora de seus direitos, de sua própria segurança. Então, além de sofrer toda essa violência, as pessoas não se sentem seguras”, constata Bruna Benevides.

Evento

O dossiê foi apresentado nesta segunda-feira (29) em cerimônia em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A atividade aconteceu no âmbito da campanha do MDHC alusiva aos 20 anos da visibilidade trans.

“Esse dossiê é um pedido de socorro para que nós possamos definitivamente enfrentar e erradicar a transfobia e os assassinatos contra a nossa comunidade”, disse a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides.

Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que a meta do governo é entregar uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Ainda é a semente do que a gente quer, que essa política continue promovendo acesso, dignidade, respeito e autonomia para a nossa população que é tão vulnerabilizada e tão atacada”.

Para o ministro Silvio Almeida, as questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ se desdobram em questões de interesse nacional. “Se falarmos em políticas de saúde, educação, trabalho, emprego e renda e segurança pública sem falar das pessoas trans, não estamos falando de nenhuma dessas políticas da maneira que elas devem ser faladas. Não existirá cidadania, democracia e desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não poderem exercer seus direitos”, disse.

O MDHC também entregou o Troféu Fernanda Benvenutty para iniciativas de promoção da conquista de direitos e à formulação de políticas voltadas à cidadania e à dignidade das pessoas trans ao longo dos últimos 20 anos.

Brasília(DF), 29/01/2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida participa da comemoração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

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A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Localidade dos assassinatos

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Perfil

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Antigênero

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Evento

* Colaborou Sabrina Craide