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Brics estuda medidas para regular Inteligência Artificial

Dez países integrantes do Brics estão planejando – de forma conjunta – formas de lidar com os impactos que a Inteligência Artificial causará no mercado de trabalho. Entre as medidas em debate figura possibilidade de se desenvolver medidas regulatórias conjuntas visando o uso ético dessa tecnologia.

O assunto foi debatido nesta quinta-feira (13) e ontem (12) durante reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelo bloco para debater assuntos relacionados a emprego.

Integram o Brics Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.

Entre as preocupações observadas pelo GT estão o desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego diante das transformações tecnológicas; e o estímulo para que jovens e idosos desenvolvam potencialidades para que possam estar incluídos nessas novas tecnologias.

Consensos

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Emprego do Brics, Maíra Lacerda diz estar confiante de que muitos consensos serão apresentados em documento a ser assinado pelos ministros do Trabalho do bloco, durante a reunião agendada para 25 de abril no Itamaraty, em Brasília.

Segundo ela, que é também assessora de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões prévias para o encontro, ocorridas de forma virtual esta semana, já acenam com “propostas concretas e objetivas”, em especial relacionadas a uma regulação ética da Inteligência Artificial.

“Todos países planejam fazer algo no âmbito local, mas estamos antevendo que algo está em vista também de forma coletiva envolvendo o bloco”, disse a coordenadora do GT. “Na visão de todos, a IA não é monstro, mas ela precisa ser usada com ética”, acrescentou.

Sessões

Foram dois dias de reuniões dedicadas a discutir o tema. As atividades se dividiram em quatro sessões: impacto da IA no mercado de trabalho; transformação digital para novos setores; desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego; e encorajamento ao aprendizado continuado para desenvolver potencialidades, em especial de jovens e idosos.

Maíra Lacerda disse ser grande a expectativa de colaboração entre os países, no sentido de proteger os trabalhadores. “Percebemos consensos também com relação à preocupação com educação e com a inserção de trabalhadores jovens e idosos”, disse

“Todos falam de cooperação e união do Brics para tratar do tema Inteligência Artificial. Existindo vontade, os horizontes são amplos, inclusive com troca de conhecimentos e de tecnologias, pelos países”, acrescentou.

Implementação

A fim de viabilizar ao máximo a implementação das propostas que constarão no documento a ser assinado pelos ministros, estuda-se, caso seja do interesse do país membro, a possibilidade de internalizar alguns pontos acordados em suas legislações. 

Tal medida é vista como um recurso para evitar que uma eventual mudança de governo nos países resulte em retrocesso àquilo que havia sido consensual no grupo. “Mas isso é algo a ser decidido de forma individual pelo país”, pondera a coordenadora do GT.

Brasil é estratégico para eficiência energética do planeta, diz agência

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, sigla em inglês), Francesco La Camera, disse nesta quinta-feira (13), que o Brasil, por ocupar com sua matriz elétrica majoritariamente renovável uma posição de liderança global, especialmente no que diz respeito à energia hídrica, é estratégico para que o planeta alcance o objetivo de dobrar a eficiência energética e triplicar a capacidade de fontes renováveis como solar, eólica e hídrica. 

“No ano passado, o Brasil demonstrou a capacidade de impulsionar o setor com um acréscimo de mais de nove gigawatts de energias renováveis em sua matriz”, ressaltou após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar de uma agenda comum nos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.

La Camera está em Brasília para uma série de reuniões com o governo federal e outros atores do setor energético para tratar de estratégias de cooperação para a transição energética global. 

Por manifestar essa capacidade de liderança, a agência tem incluído o Brasil nos trabalhos de elaboração do relatório sobre as perspectivas de transição para as energias renováveis na América Latina, que deverá ser publicado ainda este ano. O governo federal também tem cooperado na elaboração de estratégias para atrair recursos internacionais para o setor. 

“Penso que concordamos em realizar um fórum de investimento no primeiro trimestre do próximo ano, como seguimento da COP 30”, adiantou La Camera sobre a conversa com Silveira.

A cooperação ocorre antes mesmo de o Brasil se tornar membro da agência, já que o processo interrompido no governo anterior foi retomado oficialmente em janeiro deste ano, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. 

O ministro Alexandre Silveira foi convidado a participar de um dos painéis da assembleia geral para apresentar políticas públicas que favoreceram o crescimento das renováveis no Brasil, como o Luz para Todos e o programa Energias da Amazônia, além de novas iniciativas como o Combustível do Futuro.

Na ocasião, Silveira formalizou o convite à agência internacional para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será liderada pelo Brasil e deverá ser lançada ainda este ano. 

“Foi um momento muito importante. Primeiro para o Brasil, que assumiu a posição relevante de liderança política no planejamento de longo prazo da transição energética, com o G20 [grupo das maiores economias globais]. O governo brasileiro elevou um momento técnico em um momento político e nós ficamos muito felizes em aproveitar para trabalhar sob a liderança do Brasil nesta coalizão global”, disse Silveira ao formalizar o convite à Agência Internacional de Energias Renováveis.

O dirigente da agência internacional informou que permanecerá no Brasil até o final da semana para definir mais detalhes sobre a agenda comum com o Brasil para a COP30, na qual haverá um foco para o desenvolvimento do enorme potencial do país para incrementar a produção energética por biomassa. 

“Nós vamos considerar a COP30 um sucesso, quando ela produzir um reflexo nas ambições climáticas dos países”, afirmou.

Iphan monta força-tarefa para recuperar Igreja de São Francisco

Uma força-tarefa formada por 15 servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) começou a prestar apoio técnico à superintendência do órgão na Bahia visando contratar obras emergenciais para a Igreja de São Francisco, em Salvador. O local perdeu parte do forro do teto da nave central na última quarta-feira (5) e foi interditado.

Em nota, o Iphan informou que o grupo de servidores reúne arquitetos e engenheiros “de atuação destacada” – a maioria com mais de 15 anos dedicados ao órgão – oriundos da sede e de seis superintendências, incluindo a da Bahia.

“A força-tarefa vai auxiliar na instrução processual e seleção da empresa que prestará os serviços emergenciais no teto da igreja”, informou o Iphan.

Estabilização

A análise do processo, de acordo com o instituto, começou na madrugada do último dia 6 e os serviços vão englobar desde escoramento e estabilização do monumento até diagnóstico, triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem de estruturas e bens artísticos a serem restaurados e remontados em uma etapa posterior.

A força-tarefa começou a operar na última terça-feira (11) com alguns integrantes atuando a distância e outros, presencialmente, em sala exclusiva para o trabalho, montada na superintendência do Iphan na Bahia. A previsão é que o grupo permaneça mobilizado, pelo menos, até 21 de fevereiro.

Vistoria agendada

Em entrevista – nesta quinta-feira (13) – a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), disse que as avarias no teto da igreja foram sinalizadas ao Iphan pouco antes da queda e que uma vistoria estava agendada para ser feita no local.

“Quando foi sinalizada a questão do teto – que, inclusive, nem os próprios padres imaginavam que aquilo iria ceder, ou não abririam a igreja –, eles deram entrada e, dois dias depois – isso é protocolo do registro – já tinha sido marcada a visita dos técnicos do Iphan à Igreja de São Francisco”, assegurou.

Parte do forro do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, desabou – Foto – Defesa Civil de Salvador/Divulgação

A ministra acrescentou que “infelizmente aconteceu um desastre com uma fatalidade e isso nos comove a todos. Mas estão [sendo feitos] levantamentos e perícias”, disse. “Estão debruçados para atender”, finalizou.

Outras interdições

A paróquia Nossa Senhora de Boa Viagem, também em Salvador, foi interditada esta semana após passar por duas vistorias do Iphan. O anúncio foi feito no perfil da igreja nas redes sociais. “Devido ao ocorrido na Igreja de São Francisco, o Iphan realizou duas vistorias esta semana em nossa igreja e nos orientou a interditá-la”, especificou a paróquia.

Na última terça-feira (11), uma equipe do Iphan no Amazonas se reuniu com técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Unidade Gestora de Projetos Especiais do governo estadual, além de representantes da Arquidiocese de Manaus, para avaliar soluções para a cobertura da Igreja de São Sebastião, em Manaus.

No início de janeiro, a igreja foi interditada após recomendação do instituto visando garantir a segurança de pessoas que transitam na paróquia.

“É preciso entender que existe um histórico e que nossa gestão tem buscado se debruçar sobre isso para dar continuidade a todas essas ações de restauro. É uma coisa muito grande, precisa ter também um orçamento e, principalmente, mão de obra. Uma mão de obra especializada”, destacou a ministra Margareth Menezes, ao comentar as interdições.

PF mira suspeitos de invadir sistemas do CNJ para soltar presos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Data Change, que tem como alvo um grupo criminoso que conseguiu invadir os sistemas de execução penal e de mandados de prisão mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando soltar criminosos de alta periculosidade.

Os agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Há a suspeita de que advogados participaram das fraudes. A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse acompanhar as diligências.

Após invadir os sistemas, os criminosos alteravam os dados sobre o cumprimento de penas e inseriam documentos falsos. Foram identificadas fraudes em pelo menos 15 processos, “mas esse número pode aumentar com os desdobramentos da investigação que está em curso”, informou a PF.

Acrescentou que “essas alterações indevidas tinham por finalidade adiantar as datas para progressão de regime dos apenados, de modo que estes pudessem progredir, de forma fraudulenta, mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto, quando então rompiam a tornozeleira, tornando-se foragidos da justiça”.

Condenados

Entre os beneficiados estariam condenados a mais de 60 anos prisão e também integrantes de facções criminosas.

Essa não é a primeira vez que os sistemas do CNJ são invadidos para a inserção de informações fraudulentas. Em janeiro de 2023, por exemplo, o Banco Nacional de Mandados de Prisão foi acessado irregularmente para a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos.

Na ocasião, foi inserida no sistema uma falsa ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.

Após investigação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré no caso, acusada de ter encomendado a ação a Walter Delgatti Neto, conhecido por ter sido o hacker responsável por vazar mensagens no escândalo conhecido como Vaza Jato. A parlamentar nega participação no crime.

Defesa Civil alerta para chuvas fortes em São Paulo

Por causa da passagem de uma frente fria pelo litoral, o estado de São Paulo poderá enfrentar fortes chuvas entre amanhã (14) e sábado (15). 

Segundo meteorologistas da Defesa Civil, as chuvas serão generalizadas por todo o estado, mas terão maior intensidade nos municípios da faixa leste, o que inclui a Grande São Paulo, litoral e Vale do Paraíba, além das regiões de Campinas e Sorocaba. 

Já no Vale do Ribeira as condições são de chuva mais intensa e volumosa.

Apesar da passagem da frente fria, as temperaturas continuarão elevadas no estado. Somente na faixa leste haverá uma ligeira redução das temperaturas máximas, em razão de uma maior presença de nebulosidade.

Calor pode voltar

No domingo (16), informou a Defesa Civil, há indícios de que as chuvas diminuirão. Todo o território paulista deve voltar a enfrentar altas temperaturas.

Para hoje (13), a previsão é de pancadas de chuva típicas de verão em razão do calor. Elas podem vir acompanhadas de rajadas de vento, queda de raios e granizo. Essa chuva deve acontecer de forma isolada, mas pode ocorrer com forte intensidade.

A Defesa Civil alerta que – durante as chuvas intensas – a população não deve se arriscar tentando atravessar ruas alagadas. Um adulto, por exemplo, pode ser arrastado se a água estiver na altura do tornozelo. Já um carro pode ser levado quando a água encobrir as rodas.

Durante o mau tempo é importante ficar longe de árvores e estruturas metálicas frágeis. Além de poder cair, elas atraem raios.

Governo estimula criação de secretarias para as mulheres nas cidades

O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério

O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.

Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.

A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).

Primeira secretaria

A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.

“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.

Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.

Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’

Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”

Empatia 

Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”

Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).

Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).

Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.

Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano.”

Médicos discutem uso de IA para pessoas com deficiência visual

Bengalas inteligentes e sistemas de audiodescrição de objetos e ambientes são exemplos da aplicação da inteligência artificial (IA) no intuito de melhorar a autonomia de pessoas com deficiência visual. O tema será discutido na 8ª Convenção do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), nesta sexta-feira (14) e neste sábado (15), em São Paulo.

Na convenção, especialistas e gestores de saúde debaterão a aplicação da IA em tecnologias que auxiliam na comunicação, locomoção e acessibilidade de pessoas cegas ou com baixa visão. O encontro deve abordar ainda desafios éticos e técnicos associados ao uso dessas tecnologias, como garantir a privacidade e a imparcialidade no uso de dados dos usuários.

Entenda

Notícias relacionadas:Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial.Multinacionais apoiam iniciativa para impulsionar uso de IA na Europa.Modelo mais econômico de IA pode gerar oportunidades para o Brasil.De acordo com o CBO, tecnologias assistivas na oftalmologia englobam desde recursos até dispositivos, equipamentos e sistemas desenvolvidos para melhorar a independência e a qualidade de vida de pessoas com deficiência visual. Na maioria das vezes, são desenvolvidas para tarefas específicas, com funções bastante definidas para cada recurso.

“Soluções baseadas em IA têm oferecido assistência visual a pessoas com deficiência, permitindo descrições de imagens, objetos e textos sem a necessidade de um voluntário, o que aumenta sua autonomia. Esses sistemas analisam fotos enviadas pelos usuários e fornecem descrições detalhadas, auxiliando em tarefas do dia a dia, como leitura de rótulos, identificação de objetos e reconhecimento de ambientes”, explica a entidade médica.

Combinando sensores e a conectividade com smartphones, as bengalas inteligentes, por exemplo, são capazes de detectar obstáculos e dar orientações por meio de comandos de voz, permitindo que os usuários se desloquem com mais segurança em ambientes urbanos. 

“Nessas tecnologias, a IA auxilia na identificação de pontos de interesse e na adaptação a novos ambientes, facilitando a mobilidade”, diz o CBO.

Apesar do avanço na acessibilidade dos pacientes, o CBO destaca que o desenvolvimento e a aplicação desse tipo de ferramenta requerem atenção a desafios éticos e técnicos. “Dispositivos de audiodescrição gerados por IA podem, eventualmente, potencializar preconceitos se não forem alimentados ou moderados com uma base objetiva e imparcial”, alerta o conselho.

Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil

A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão.

Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições.

Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios

O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027.

O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. 

A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. 

O Plano é constituído em quatro eixos de atuação: o Eixo 1 trata da superlotação e prevê o reforço da aplicação de medidas cautelares para controlar as vagas no sistema prisional. O Eixo 2 vai combater a insalubridade das prisões e garantir acesso a água limpa, alimentação e ao saneamento nos presídios.

O Eixo 3 trata da reintegração dos detentos à sociedade, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda. E o Eixo 4 terá ações para impedir a reincidência de crimes.

Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos.

O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano.

Programa Pena Justa tem objetivo de empregar e oferecer oportunidades de educação para pessoas no sistema prisional. – Foto: Fellipe Sampaio /STF

Durante o lançamento do Pena Justa, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional alimenta o crime organizado e necessita de mudanças. Para Barroso, “os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade”.

“É um plano ambicioso que procura enfrentar um conjunto de problemas. O primeiro deles é a superlotação e a má qualidade das vagas no sistema prisional, em que as pessoas eram acomodadas em situações totalmente degradantes”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o plano busca resgatar os detentos de uma “situação indigna” e incompatível com a Constituição.

“A cultura punitivista que nós sentimos continua muito arraigada na população. É preciso medidas fortes e contundentes. Essa medida que estamos colocando em prática é uma dessas medidas”, completou. 

STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso e negaram o recurso.

A decisão que liberou a importação vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Para o STJ, a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir do recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.