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Auxílio Gás atrasa e só começará a ser pago nesta quinta

Auxílio Gás atrasa e só começará a ser pago nesta quinta

Originalmente previsto para ser pago junto com o Bolsa Família, o Auxílio Gás só começará a ser pago nesta quinta-feira (12), informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta não divulgou os motivos do atraso.

Equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, o Auxílio Gás teve o valor mantido em R$ 104 neste mês. Nesta quinta, receberão as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual nos dias úteis até 23 de dezembro.

Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Em dezembro, o programa beneficiará 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o governo gastará R$ 570,56 milhões com o benefício.

Calendário

As famílias de final de NIS 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família

Com o atraso, o calendário de dezembro ficou da seguinte forma:

Final do NIS
Data de pagamento
Meio de pagamento
1, 2 e 3
12/12 (quinta-feira)
plataforma social
4
13/12 (sexta-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
5
16/12 (segunda-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
6
17/12 (terça-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
7
18/12 (quarta-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
8
19/12 (quinta-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
9
20/12 (sexta-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
0
23/12 (segunda-feira)
conta bancária, acessada pelo Caixa Tem

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

@ebc

Mais 61,6 mil famílias gaúchas afetadas pelas chuvas recebem nesta quinta-feira (6) o Auxílio Reconstrução. De acordo com a Caixa, desde o lançamento do benefício, cerca de R$ 510 milhões já foram pagos a 99,8 mil famílias.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o responsável familiar já tem conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, informou o banco.

“Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, completou.

Pagamento

Para a liberação do Auxílio Reconstrução, é necessário cumprir as seguintes fases:

– As prefeituras cadastram as famílias desabrigadas ou desalojadas e enviam os cadastros para o sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);

– O responsável familiar entra no site do Auxílio Reconstrução, realiza o login com a senha do portal Gov.Br e faz a confirmação do cadastro;

– Os dados são cruzados pela Dataprev, que encaminha à Caixa a folha de pagamentos de forma escalonada, na medida em que as famílias vão sendo cadastradas e confirmadas;

– A Caixa efetua o crédito em conta para o beneficiário em até dois úteis após o recebimento da folha.

Movimentação

De acordo com a Caixa, caso o beneficiário já tenha conta corrente ou poupança no banco, ela será utilizada para crédito do benefício. Nesses casos, a movimentação do benefício pode ser realizada com o cartão da conta ou de forma digital no Internet Banking da Caixa.

Caso o beneficiário não tenha conta no banco, será feita a abertura de conta pelo banco no Aplicativo Caixa Tem. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

O beneficiário, segundo a Caixa, também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

O banco pede que o beneficiário só se dirija a uma agência quando estiver sem acesso ao aplicativo Caixa Tem e sem cartão para movimentação.

Auxílio Reconstrução começa a ser pago hoje a famílias afetadas no RS

Auxílio Reconstrução começa a ser pago hoje a famílias afetadas no RS

@ebc

O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira (30) o Auxílio Reconstrução às pessoas afetadas pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com fortes chuvas e enchentes que desalojaram mais de 580 mil pessoas.

O benefício é pago em parcela única, no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, no valor total de R$ 174 milhões, é destinado às 34.196 famílias que primeiro se cadastraram junto às prefeituras gaúchas e tiveram as informações validadas.

Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.

De acordo com o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo trabalha com a expectativa de contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, à medida que as informações vão sendo validadas pelos órgãos responsáveis. O município que mais cadastrou famílias até o momento é Canoas.

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

Balanço

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o balanço mais recente sobre o impacto da tragédia climática no estado. O órgão manteve o número de mortos em 169, enquanto 44 pessoas seguem desaparecidas. Confira os dados abaixo:

Municípios afetados: 473

Pessoas em abrigos: 45.126

Desalojados: 581.638

Afetados: 2.347.664

Feridos: 806

Desaparecidos: 44

Óbitos confirmados: 169

Pessoas resgatadas: 77.729

Animais resgatados: 12.527

Efetivo: 28.153

Viaturas: 4.046

Aeronaves: 12

Embarcações: 143

Benefício do Bolsa família começa a ser pago nesta sexta-feira no RS

Benefício do Bolsa família começa a ser pago nesta sexta-feira no RS

@ebc

O pagamento da parcela do Programa Bolsa Família referente a maio foi antecipado para 620 mil famílias para esta sexta-feira (17), devido à situação de calamidade de vários municípios, em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado.

Excepcionalmente, o governo fez o depósito nas contas dos beneficiários gaúchos em única data, o primeiro dia do cronograma do programa de transferência de renda para este mês, antecipando para hoje todos os depósitos que seriam feitos nos próximos dias, como era previsto no calendário regular.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que o valor médio de cada benefício é R$ 672,74 e calcula que o repasse unificado vai injetar R$ 416 milhões na economia gaúcha.

Com o benefício já disponível para saque, Porto Alegre é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família no Rio Grande do Sul, em maio: 80,9 mil. Na sequência, os cinco municípios com maior número de beneficiários são Pelotas (23,9 mil), Canoas (20,7 mil), Viamão (19 mil) e Gravataí (17 mil).

Como sacar em situação de calamidade

Todas as formas de acesso a dinheiro dos benefícios estão disponíveis no programa coordenado pelo governo federal. Em decorrência da situação de calamidade, a recomendação é que o beneficiário evite ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o benefício.

A parcela de maio do programa pode ser depositada na conta-poupança da Caixa Econômica Federal ou Caixa Tem.

Pelo aplicativo Caixa Tem disponível para smartphones, os usuários podem continuar movimentando os recursos do Bolsa Família para realizar compras em estabelecimentos comerciais na função de débito; transferir dinheiro via Pix; e pagar boletos bancários.

Saques sem cartão

As famílias assistidas pelo programa de transferência de renda também podem sacar sem cartão do Bolsa Família nas lotéricas do estado, correspondentes Caixa Aqui (empresas que prestam serviços à comunidade em nome da Caixa), terminais de autoatendimento e, se necessário, nas agências bancárias da Caixa.

Diante da situação de calamidade no estado, foi criada uma operação especial para garantir que todos acessem o benefício. Neste momento, o banco público conta com 1.065 pontos de atendimento, entre agências e lotéricas em todo o Rio Grande do Sul, que funcionam de 10h até 15h.

As regiões mais afetadas, como as cidades de Roca Sales, Montenegro e Cruzeiro do Sul, contarão com caminhões da CEF disponíveis para o atendimento presencial à população. Estas unidades móveis prestam os mesmos serviços de uma agência bancária física, como solicitar a 2ª via do Cartão do Bolsa Família.

Neste fim de semana, outras 16 agências de nove municípios vão abrir tanto no sábado (18), como no domingo (19), das 10h às 15h. As cidades gaúchas com serviços extras: Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Gravataí, Eldorado do Sul, Montenegro, Tramandaí e Lajeado. Os endereços das agências podem ser consultados no site da Caixa.

Nesta sexta-feira, 22 municípios gaúchos estão temporariamente desassistidos por qualquer agência da Caixa ou por uma lotérica, devido às inundações locais. Caso o beneficiário esteja sem cartão ou acesso ao aplicativo, mas seja correntista com a digital cadastrada, a orientação é buscar uma agência da Caixa na cidade mais próxima, conforme a lista abaixo, com documento de identidade em mãos.

Arte calendário Bolsa Família Maio 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Já os beneficiários que estão sem o cartão do Bolsa Família e perdeu o documento de identificação com foto, a orientação é, primeiramente, buscar a emissão de um novo documento, como a carteira de identidade. Cartórios e as unidades da Polícia Civil nos municípios estão fazendo mutirões para atender quem precisa da segunda via do documento. Os beneficiários não precisam se preocupar, pois o benefício continuará depositado na conta.

Outras informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas pelo Caixa Cidadão no telefone 111, Disque Social 121, aplicativo Bolsa Família e site da Caixa.

Outros benefícios

Dentro dos valores adicionais previstos no Programa Bolsa Família, o Rio Grande do Sul ainda tem 308 mil crianças de zero a 6 anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 por criança dessa faixa etária na composição familiar. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 475 mil crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 13 a 18 anos, 28 mil gestantes e 11,5 mil nutrizes no estado.

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

@ebc

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

@ebc

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

@ebc

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

Janeiro 15/2/2024 27/12/2024

Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024

Março e abril 15/4/2024 27/12/2024

Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024

Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024

Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024

Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

0 15/2/2024 27/12/2024

1 15/3/2024 27/12/2024

2 e 3 15/4/2024 27/12/2024

4 e 5 15/5/2024 27/12/2024

6 e 7 17/6/2024 27/12/2024

8 15/7/2024 27/12/2024

9 17/8/2024 27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.