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Haddad se reúne com Pacheco para discutir impasse em votação de pacote

Haddad se reúne com Pacheco para discutir impasse em votação de pacote

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se na noite desta segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse na liberação de emendas parlamentares que pode atrasar a votação do pacote de corte de gastos. O encontro ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negar recurso da Advocacia-Geral da União para revisar as regras definidas pela Corte para o repasse de emendas.

“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro na portaria do Ministério da Fazenda ao sair para o encontro com Pacheco.

Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma saída que permita a votação do pacote fiscal antes do recesso parlamentar.

No fim da tarde desta segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara e afirmou acreditar ser possível a aprovação das propostas ainda esta semana. No entanto, não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória das partes do pacote que podem ser resolvidas em projeto de lei, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.

Críticas do PT

Haddad também comentou as críticas que o PT fez, no último fim de semana, à proposta de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos do pacote de corte de gastos. O partido aprovou uma nota com elogios à taxação de super-ricos, mas criticou as propostas de mudança no benefício social, dizendo ser necessário um debate com o governo para reduzir as resistências ao tema.

Para o ministro, eventuais contestações à mudança no BPC estão sendo resolvidas, à medida que o governo esclarece que não pretende cortar direitos, mas intensificar a revisão de cadastros e apertar os critérios de enquadramento no benefício (como contagem da renda familiar per capita) para evitar fraudes e economizar. Haddad disse que continua contando com o apoio do PT para a aprovação do pacote.

Estimativas

O ministro também disse que o pacote é necessário para “deixar para trás” o clima de desconfiança que se elevou nos últimos meses. Segundo Haddad, alguns bancos revisaram as estimativas de economia, e os cálculos estão se aproximando das projeções da Fazenda, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030.

“Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, declarou o ministro. Mais uma vez, Haddad ressaltou que o pacote poupará um nível considerável de recursos para ajustar as estimativas de gastos.

Após alta do dólar, Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal

Após alta do dólar, Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal

@ebc

Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira (29) e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições fiscais para isso.

“A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.

Analistas de mercado têm indicado que a alta do dólar tem relação com o anúncio do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até RS 5 mil mensais, taxando em mais 10% aqueles que ganham acima de R$ 50 mil.

O diretor executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor de economia licenciado da Universidade de Brasília (UnB), André Roncaglia, disse à Agência Brasil que esta é uma reação defensiva dos gestores de ativos financeiros que não sabem como será a tributação dos mais ricos que hoje não pagam impostos sobre dividendos, por exemplo.

“A mensagem foi mal recebida por parte do mercado financeiro que, de repente, estava pedindo corte de gastos e viu que vai ter que participar do ajuste por meio de um aumento na tributação sobre os rendimentos do topo da pirâmide. Os investidores acabam jogando contra o real, não porque eles querem jogar contra a moeda, mas porque é uma reação defensiva, já que eles não sabem para onde vai a política tributária”, explicou.

Para o economista e professor da UnB César Bergo, o mercado exagerou na reação, uma vez que as propostas de isenção do Imposto de Renda só serão discutidas em 2025. “Essa especulação momentânea ocorre até que sejam bem esclarecidas as medidas, considerando inclusive que a isenção do Imposto de Renda não entraria em vigor em 2025. Se entrar em vigor, vai ser só em 2026. Me parece um pouco de exagerado do mercado. Então, pode acontecer de, nos próximos dias, o dólar realmente mostrar menos volatilidade”, disse Bergo à Agência Brasil.

Ao apresentar as propostas aos líderes do Senado, nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ruído gerado no mercado tem relação com as propostas de reforma tributária sobre a renda e pontuou que as mudanças terão impacto fiscal neutro, ou seja, o que for isentado de um lado, terá que ser compensado de outro.

“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, explicou Haddad.

Corte de gastos

O presidente do Senado também comentou as propostas para corte de gastos, que preveem redução das despesas de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e de até R$ 327 bilhões em cinco anos, dizendo que é preciso que o Congresso Nacional apoie essa iniciativa.

“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, destacou Rodrigo Pacheco.

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Casos de malversação de dinheiro público, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de município, de estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado”, disse após a reunião.

Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.

Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

Os representantes dos três poderes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, desde que elas definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser úteis para a execução orçamentária do Brasil, especialmente para situações em que há obras inacabadas.

De acordo com o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são instrumentos importantes de concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.

Para Pacheco, a reunião foi uma “conversa institucional de muito bom nível”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito”, disse.

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Após apagão, Pacheco defende regulação da Inteligência Artificial

Após apagão, Pacheco defende regulação da Inteligência Artificial

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta sexta-feira (19) o apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia. Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, e é utilizado por empresas como a Microsoft, proprietária do Windows – usado largamente em computadores – foi a causa da pane, que gerou caos em aeroportos da América do Norte e Europa.

Apagão cibernético: diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia, foram atingidos – Marcello Casal JrAgência Brasil

O Brasil também foi atingido, com falhas em aplicativos bancários e sistemas de hospital, mas em muito menos escala do que em outros continentes.

“Causa-nos apreensão os efeitos do apagão cibernético que atingiu operações de transporte, saúde e bancárias em regiões do planeta e no Brasil. Que os responsáveis atuem de maneira célere e transparente para o restabelecimento dos serviços e, principalmente, da segurança adequada aos usuários. A conectividade contribui para a amplitude de serviços essenciais do cotidiano. Mas quando há uma falha, a reação em cadeia é prejudicial a milhares de pessoas.”, afirmou Pacheco, em declaração oficial.

Autor do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), Pacheco pediu que o país aprove uma legislação para o setor. A própria empresa CrowdStrike, empresa responsável pela falha nos sistemas Windows, utiliza inteligência artificial no aperfeiçoamento dos seus serviços de segurança cibernética.

“Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade”, acrescentou.

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Pacheco e Barroso condenam atentado ao ex-presidente Trump

Pacheco e Barroso condenam atentado ao ex-presidente Trump

@ebc

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se neste domingo (14) sobre o ataque ao ex-presidente Donald Trump. Pacheco alertou para a sucessão de “atos extremistas que vêm se repetindo mundo afora” e pediu “reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio”.

“Atos extremistas e violentos vêm se repetindo mundo afora, não só na esfera política, e uma reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio se impõe. Ou ampliamos a busca pela convivência pacífica e democrática, ou veremos outras tragédias acontecerem”, afirmou Pacheco.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também condenou o atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Para o presidente do STF, “a vida civilizada é feita de ideias e não de agressões”.

“A política, exercida com integridade e idealismo, é uma das mais nobres atividades humanas. A violência, independente da motivação, é sempre uma derrota do espírito. A vida civilizada é feita de ideias e não de agressões”, escreveu Barroso em suas redes sociais, neste domingo.

No sábado, presidente Lula repudiou o que classificou de atentado contra o ex-presidente Donald Trump. “O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado durante comício em Butler, no estado da Pensilvânia, neste sábado (13). O estado é considerado é um dos mais decisivos na corrida presidencial norte-americana, por sua independência partidária.

Pacheco e Barroso condenam atentado ao ex-presidente Trump

Pacheco e Barroso condenam atentado ao ex-presidente Trump

@ebc

STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais

STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais

@ebc

Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões.

A decisão leva em conta o pedido apresentado nessa sexta-feira (12) ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Na última terça-feira (9), o governo de Minas Gerais pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi prorrogado duas vezes anteriormente. No despacho de hoje, Fachin pede que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite vigente para a cobrança da dívida.

Projeto de lei

Também na terça-feira, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

Na prática, o projeto de lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ao abrir mão dos 4%, a União permitiria que o estado usasse o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.

Rodrigo Pacheco já havia sido questionado esta semana sobre o caso específico de Minas Gerais. Ele disse que o Senado deverá pedir mais tempo para o estado, até que o PL sobre o assunto seja votado no Congresso. “O STF certamente terá essa sensibilidade”, disse.

A Agência Brasil tentou contato com as assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema, mas ainda não teve resposta.