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Justiça suspende Operação Verão na orla do Rio de Janeiro

Justiça suspende Operação Verão na orla do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.

Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou violação de um termo de autocomposição homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prevê a formulação de um planejamento antes que seja colocada em prática qualquer ação que vise à abordagem de adolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.

“Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal”, informou em nota o TJRJ.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. “Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial.”

Controvérsia

A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão de adolescentes passou a ser o centro de uma controvérsia judicial.

As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Operação Verão era uma medida de contenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação de uma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.

Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em até 60 dias um plano de abordagem social que não violasse direitos constitucionais.

Marcha das mulheres negras une gerações na orla do Rio de Janeiro

Marcha das mulheres negras une gerações na orla do Rio de Janeiro

@ebc

Aos 92 anos, a ex-empregada doméstica Nair Jane de Castro Lima enfrentou o sol de inverno neste domingo (28) na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para participar da 10ª edição da Marcha das Mulheres Negras no estado. Ela, que foi líder sindical e defensora dos direitos dos trabalhadores domésticos, enxerga na participação dela no ato uma mistura de resistência e exemplo para novas gerações.

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2024 – Nair Jane de Castro participa da 10ª Marcha das Mulheres Negras do RJ – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É resistência na luta dos direitos do negro, da luta que todos nós buscamos, da igualdade que não temos. Os jovens têm que aprender a caminhar, ter coragem”, disse à Agência Brasil.

A manifestação teve o condão de unir gerações. A poucas dezenas de metros da ativista de 92 anos, participavam da marcha pais e responsáveis com crianças e adolescentes. Uma delas era Luciane Costa, acompanhada das netas, Manuela, de apena três anos e Mirela, de seis.

Para a avó, é importante que as duas crianças, desde cedo, frequentem ambientes de reivindicação coletiva contra o racismo e pelo bem viver.“Para que elas cresçam sabendo que a nossa existência é importante para o mundo mais justo, igualitário, que nós, mulheres, somos o útero desse mundo e precisamos ser respeitadas”, explicou.

A marcha organizada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras reuniu milhares de pessoas e fecha a semana de mobilização pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, além do Julho das Pretas, agenda coletiva de manifestações e celebrações ao longo do mês.

Uma das organizadoras, Clatia Vieira assinala que a caminhada representa mulheres negras de favelas, terreiros, comunidades e periferias, de 52 dos 92 municípios do Rio de Janeiro.

“Estamos marchando também por moradia, por uma educação pensada por nós e por uma vida sem violência para as mulheres negra”, lista a organizadora.

“O racismo faz mal para toda a sociedade, o racismo mata, o racismo adoece. Quando a gente respeita as mulheres negras, a gente está respeitando todo uma sociedade”, declara.

Racismo estrutural

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2024 – 10ª Marcha das Mulheres Negras do RJ. Mulheres negras marcham contra o racismo e pelo bem viver, na praia de Copacabana. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estatísticas provam que mulheres negras enfrentam desafios mais pesados que outros segmentos da sociedade brasileira.

Na economia são principais vítimas do desemprego. Em 2023, as mulheres negras de 18 a 29 anos tiveram uma taxa de desemprego três vezes maior que a dos homens brancos no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pela organização Ação Educativa. Além disso, a juventude feminina negra tem uma renda 47% menor que a da média nacional.

No âmbito da segurança, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 18, revela que 63,6% das vítimas de feminicídio foram mulheres negras em 2023. No ano anterior eram 61,1%.

Em relação à violência sexual, entre 2012 e 2023, também de acordo com o Anuário, a proporção de mulheres negras vítimas saltou de 56,4% para 63,2%.

Contra impunidade e PL 1904

Clatia Vieira conta que o ato é também um protesto por duas pautas específicas. Uma delas são decisões da Justiça que absolvem agentes de segurança envolvidos na morte de negros.

A organizadora cita o exemplo do jovem João Pedro, de 14 anos, morto com um tiro de fuzil pelas costas, dentro da casa de parentes, em 18 de maio de 2020, durante operação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A Justiça, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.

Outro tema é o Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

Maioria da população

A diretora executiva da organização da sociedade civil Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, classifica a marcha como “vários gritos, várias reivindicações e afirmações”.

“Os gritos denunciam a injustiça que afeta as mulheres negras e suas famílias”, disse.

Ela ressalta ainda a importância de levar vozes de mulheres negras para as ruas.

“Somos o principal segmento populacional do Brasil, somos a maioria no Brasil e negligenciadas com violação de direitos humanos a todo tempo”.

O Brasil tem 60,6 milhões de mulheres negras, sendo 11,30 milhões de pretas e 49,3 milhões de pardas, o que corresponde a 28,3% da população, de acordo com o Censo de 2022 (IBGE).

“A gente quer os meninos negros vivos, a gente quer mulheres negras vivas, a gente quer um Brasil sem racismo”, manifestou Werneck.

Racismo obstétrico

Por toda a marcha viam-se faixas e cartazes que identificam grupos e reivindicações. Um deles era de combate ao racismo obstétrico e mortalidade materna negra. “São as mulheres negras as que mais morrem durante a gestação, parto e puerpério [período de seis a oito semanas após o parto]”, aponta Gabriella Santoro, presidente da Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2024 – 10ª Marcha das Mulheres Negras do RJ. Mulheres negras marcham contra o racismo e pelo bem viver – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2022, o índice de mortes maternas de negras era de 100,38 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. No caso de pardas, era 50,36. Entre as brancas, a taxa baixava para 46,56.

Gabriella Santoro explica que parte do racismo durante o parto é baseado em ideias preconceituosas.

“Mulheres negras recebem menos alívio para dor durante o parto porque há uma ideia preconcebida errada e preconceituosa de que negras aguentam mais a dor que brancas, então, por isso, a elas é negada a analgesia durante o parto”, exemplifica.

Quilombolas

Representantes de comunidades quilombolas circulavam entre as manifestantes. Uma delas era Adriana Silva, do Movimento Nacional Quilombo Novembro Negro. Para ela, ainda mais no cenário em que o IBGE, pela primeira vez, traz dados detalhados sobre a população quilombola, a presença na marcha era também questão de visibilidade.

“A importância de os movimentos estarem participando é ter visibilidade. Tem toda uma história e nós somos resistentes. É importante que a sociedade venha ver e reconhecer que é necessário fazer uma igualdade entre o povo negro e não negro”, disse.

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2024 – 10ª Marcha das Mulheres Negras do RJ. Mulheres negras marcham contra o racismo e pelo bem viver – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dez anos

A organizadora da Marcha das Mulheres Negras, Clatia Vieira, considera que a 10ª edição da caminhada é “um apanhado” das outras nove edições. Ela espera que, em dez anos, haja avanços na questão racial no país, de forma que o ato possa acontecer com uma atmosfera de menos contestação e mais celebração.

“Até aqui a gente tem marchado para contestar e denunciar. A gente espera que daqui a dez anos seja o encontro de alegria, que a gente possa olhar para o Poder Legislativo e ver mais mulheres. Daqui a dez anos a gente quer uma mulher preta presidente, daqui a 10 anos a gente quer ver as mulheres negras em pé de equidade com essa branquitude”, desejou.

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2024 – 10ª Marcha das Mulheres Negras do RJ. Mulheres negras marcham contra o racismo e pelo bem viver – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dia Internacional

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em 25 de julho, foi criado pela Organização das Nações Unida (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como Rainha Tereza, que viveu no século 18, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê.

Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio

Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio

@ebc

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. O texto, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado Federal, visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, ou seja, aqueles que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.

Manifestação isola trecho na areia de Ipanema contra a tramitação da PEC das Praias 03/2022 no Senado Federal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com cartazes contra a PEC, os manifestantes gritaram slogans como “a praia é do povo”, recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia de Ipanema, com fita preta e amarela, para simular uma “privatização” da praia.

“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.

Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, diz que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos e que pesca desde os 12.

Orla oceânica do Rio terá câmeras de reconhecimento facial até junho

Orla oceânica do Rio terá câmeras de reconhecimento facial até junho

@ebc

Os mais de 40 quilômetros de orla oceânica do Rio de Janeiro serão monitorados pela Polícia Militar (PM) por meio de câmeras de reconhecimento facial. Segundo o secretário estadual da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, os equipamentos já entraram em funcionamento, durante a festa da virada de ano, nas praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca.

A previsão é que a tecnologia de segurança pública, que também reconhece placas de veículos, seja instalada em toda a orla oceânica, do Leme, na zona sul, até Guaratiba, na zona oeste, até o fim do primeiro semestre deste ano.

As câmeras também serão instaladas nos túneis de acesso à orla e nas vias expressas Linha Amarela e Linha Vermelha. O objetivo da tecnologia é reconhecer suspeitos de crimes e pessoas procuradas pela polícia.

“Essas imagens vêm para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e para as salas de operações dos batalhões, para a gente ter velocidade na resposta que a gente tem que dar”, disse o secretário.

Durante a festa da virada em Copacabana, um homem, que tinha mandado de prisão por tentativa de homicídio em aberto, foi preso depois de ser reconhecido pelas câmeras.

De acordo com o secretário, a tecnologia deve ser usada também durante o carnaval, no entorno do Sambódromo, e em outros pontos da cidade, onde houver concentração de foliões.

“Temos um sistema que pode ser empregado de forma volante. A questão dos blocos, a gente vai ter que sentar e conversar com a prefeitura para definir melhor os [locais dos] desfiles dos blocos. A gente já tem um corredor previamente definido, que é o da [avenida Presidente] Antônio Carlos [no centro], onde desfilam os grandes blocos”, afirmou.