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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Órgãos federais buscam fechar cerco a comércio ilícito de tabaco

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores.

A médica Vera Luiza da Costa e Silva, que é secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), disse que é prioridade do governo brasileiro eliminar o comércio ilícito de tabaco. “O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, é vendido nas ruas para crianças, adolescentes e para a população de baixa renda. Isso é contrário à saúde pública, além de não haver arrecadação de impostos”, disse a médica, que faz parte do grupo de assessoramento à Presidência da República. 

Monitoramento

Médica  defende reforço a ações  de prevenção  e repressão  ao contrabando  de  dispositivos  eletrônicos  para  fumar – Joédson  Alves/Agência  Brasil

Na reunião, os órgãos policiais trataram de acertar estratégias previstas no protocolo para realizar apreensões com dados integrados de trabalho. A médica afirmou que é necessária  uma permanente atualização do sistema de rastreamento e localização instalado nas fábricas de cigarros, que permite que os produtos sejam monitorados por satélite.

 “Existe uma comissão nacional para implementar esse tratado. Um dos temas em destaque é o fortalecimento do governo em ações de prevenção e repressão do contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar”, disse Vera Luiza. Na opinião da médica, há um reforço nesse combate para que o Brasil reduza drasticamente o comércio ilícito de tais dispositivos.

Desafios

Vera Luiza ressaltou que o Brasil enfrenta como desafios principais a expansão do crime organizado, a extensão das fronteiras e a indústria do tabaco, que amplifica os dados do comércio ilícito para fazer pressão no governo para não aumentar impostos. “Existe um trabalho da indústria do tabaco para tentar comercializar os eletrônicos de uma forma legal porque o consumo de cigarros está diminuindo, não só no Brasil, mas como no resto do mundo.”

Segundo dados expostos na reunião, a arrecadação de impostos sobre os cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões, enquanto os gastos com saúde, com aposentadoria precoce e cuidados paliativos de pacientes ficam em torno de R$ 153 bilhões. “Atualmente, o comércio ilícito dos produtos do tabaco representam em torno de 30% do mercado de cigarros no Brasil. O país, na verdade, serve de modelo para o resto do mundo com suas ações de controle ao tabagismo.”

De acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, em um país que é grande produtor e plantador de tabaco, como o Brasil, torna-se importante o rastreamento e controle de toda a cadeia produtiva, desde o processamento do fumo até a manufatura e comercialização dos produtos. “Com o combate ao comércio ilícito, podemos retomar uma política de preços que é um desestímulo ao consumo de produtos do tabaco.”

HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV.

Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Destri.

“A decisão é absolutamente ilegal e constitui clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A decisão não traz qualquer fato concreto que autorize a prisão preventiva. Matheus sempre colaborou com as investigações, tanto que sequer foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, disse o advogado.

Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão presos.

Lesão corporal

Os seis respondem pelos crimes de lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, deu “falso negativo” devido à degradação dos reagentes que detectam o vírus.

O MPRJ alega que era de possível conhecimento dos acusados, diante das funções exercidas em suas atividades, que os reagentes se degradam por permanecer muito tempo no equipamento utilizado para o exame.

Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente, mas a partir do início deste ano, o procedimento passou a ser feito apenas semanalmente, com o propósito de reduzir custos, o que comprometeria a exatidão dos resultados.

Hemorio faz nova etapa de análises em testes de doadores de órgãos

As análises preliminares do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) , não encontraram nas amostras de 288 doadores de órgãos, nenhuma infecção por HIV. Em nota, a SES informou que, apesar disso, o Hemorio fará mais uma bateria de análises por causa da gravidade da situação.

“O Hemorio informa que as análises preliminares constataram que não havia mais nenhuma amostra de sangue de doador de órgãos infectada por HIV. No entanto, considerando a enorme relevância do caso e o rigor que o processo exige, a direção da unidade decidiu fazer uma segunda bateria de testes com cada uma das amostras para que não haja qualquer tipo de dúvidas”, diz a nota da SES.

Segundo a secretaria, os laudos definitivos serão emitidos ao final dessa etapa de análises, que continua em andamento. As amostras dos doadores foram avaliadas pelo laboratório PCS Saleme, unidade privada localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seis pacientes, que foram transplantados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, contraíram HIV, porque receberam órgãos de pacientes infectados pelo vírus, o que não foi notado nos testes do laboratório.

Investigações

Desde a confirmação dos casos, o caso vem sendo investigado pela Polícia Civil do Rio e pela Polícia Federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde também abriram investigações para identificar e responsabilizar os culpados pela contaminação.

Neste domingo (20), a Polícia Civil prendeu, na segunda fase da Operação Verum, Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do Laboratório PCS Saleme, suspeita de envolvimento na emissão de laudos errados pela instituição, contratada por licitação pela Fundação Saúde, em dezembro de 2023, para atender o programa de transplantes.

De acordo com nota da Secretaria de Estado de Polícia, a operação, que teve participação de policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) e apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), serviu para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e para “robustecer a investigação em andamento”.

As investigações da Delegacia do Consumidor indicam que a decisão do laboratório de reduzir custos resultou em uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes. As análises das amostras que eram realizadas diariamente passaram a ser semanais.

Na primeira fase da operação, quatro pessoas foram presas: o médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e os funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, que tiveram a prisão temporária mantida pela Justiça do Rio.

Além da apuração sobre o que ocorreu e sobre quem são os culpados, o processo de contratação do laboratório está sendo investigado por uma força-tarefa montada pelo governo do estado.

Sistema de Transplantes

O Ministério da Saúde destacou que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham alto nível de confiabilidade”, diz nota.

Dados do ministério mostram que, garantido a toda a população por meio do SUS, o SNT é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país.

Contaminação

Assinados pelo laboratório PCS Lab Saleme, os laudos de dois doadores não apontaram infecção por HIV antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Nas testagens, eles foram considerados negativos, mas, na verdade, eram positivos para o vírus. Como consequência, seis pacientes foram infectados com HIV no processo de transplantes.

Com a divulgação desses resultados, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual até a conclusão das investigações, e novos exames das amostras começaram a ser feitas pelo Hemorio. Considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde, o caso é sem precedentes.

Hemorio reavalia amostras de 288 doadores de órgãos no RJ

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro informou, em nota, que uma sindicância interna foi instaurada para punir e identificar os responsáveis pela infecção de seis pacientes transplantados no estado, que contraíram o vírus HIV. De acordo com a nota, 288 doadores estão sendo examinados pelo Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), órgão da Secretaria de Saúde. “Por necessidade de preservação das identidades dos doadores e transplantados, bem como do encaminhamento da sindicância, não serão divulgados detalhes das circunstâncias”.

O texto diz ainda que uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados. “O laboratório privado [PCS Lab Saleme], contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes, teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio”.

A Secretaria está realizando um rastreio com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório. “Esta é uma situação sem precedentes. O serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, concluiu a nota.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde também tomaram medidas para investigar e responsabilizar os culpados pela situação. O ministério ressalta que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham um alto nível de confiabilidade”, diz a pasta.

O SNT possui, segundo o Ministério, dispositivos regulatórios que já preveem protocolos específicos para a redução de riscos, como a transmissão de doenças infecciosas, e está em constante atualização para acompanhar os avanços médicos e científicos nessa área.

O Sistema Nacional de Transplantes é garantido a toda a população por meio do SUS e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Prioridade foi monitorar os receptores dos órgãos no RJ, diz Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal do Rio de Janeiro e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde,  coordenam ações para investigar a contaminação por HIV em seis pacientes transplantados no Estado do Rio de Janeiro.

O caso “é uma ocorrência grave”. Em nota, a Anvisa informou que “a prioridade foi monitorar os receptores dos órgãos transplantados e determinar a realização de novos exames pré-transplante no Instituto Estadual de Hematologia Árthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), no Rio.”

Adicionalmente, como medida preventiva, o Laboratório de Patologia Clínica PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Anvisa, até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes.

A Anvisa anunciou, ainda, que as investigações estão em curso envolvendo autoridades estaduais e municipais do Rio, incluindo as Vigilâncias Sanitárias, o Ministério da Saúde e a Anvisa. Essas instituições estão trabalhando em conjunto para elucidar a situação em prol da segurança dos transplantes. Todos os requisitos técnicos correlacionados devem ser rigorosamente cumpridos em cada fase, visando a saúde dos pacientes e o bem-estar coletivo.

Contrato encerrado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (Semus) informou que o contrato com a empresa PCS Laboratório Saleme foi encerrado em fevereiro deste ano, passando a ser administrado pelas organizações sociais (OS) responsáveis pela rede de atenção básica do município.

Já o contrato entre o PCS e a OS terminou na última quinta-feira (11), assim que a Semus recebeu a notificação sobre a interdição cautelar feita pela Anvisa no laboratório sediado em Nova Iguaçu.

A Semus vai abrir sindicância. Qualquer paciente do SUS que tenha feito algum exame no PCS Saleme pode voltar à unidade de saúde que solicitou o teste para requisitá-lo novamente. Até o momento, não há registro de pacientes contestando resultados de exames. 

Para evitar a interrupção do serviço prestado aos pacientes que estão com exames agendados, um novo laboratório está sendo contratado emergencialmente.

Afastamento

A prefeitura de Nova Iguaçu também informou que o médico Walter Vieira, ginecologista concursado do município, é sócio do laboratório PCS Lab Saleme. De acordo com a prefeitura, Vieira exercia o cargo não remunerado como presidente do Comitê Gestor de Vigilância e Análise do Óbito Materno Infantil e Fetal de Nova Iguaçu. Por ser um dos sócios do laboratório PCS Saleme – interditado pela Anvisa – o ginecologista foi afastado do cargo nessa sexta-feira (11).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro. Um trecho do documento informa que, “na data de hoje, inúmeras reportagens foram publicadas na imprensa dando conta de supostas contaminações de seis pacientes transplantados pelo vírus do HIV, a partir de exames falso-negativos de dois doadores, realizados pelo laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme – PCS de Nova Iguaçu/RJ, contratado pela Fundação Saúde/Secretaria Estadual de Saúde em dezembro do ano de 2023”. 

O Ministério Público (MP) estadual pediu que a Secretaria de Estado de Saúde envie – em 15 dias – a cópia do laudo de inspeção da Vigilância Estadual de Saúde feita no Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme – PCS que ensejou a suspensão de suas atividades, bem como das sindicâncias instauradas a partir de notificações dos eventos adversos de contaminação dos transplantados, devido a resultados falso-positivos emitidos pelo laboratório. O MP deseja, ainda, que a Anvisa também forneça – no prazo de 15 dias – a cópia do laudo de vistoria no laboratório. 

O inquérito civil foi instaurado considerando a política pública de saúde que compete ao Ministério Público.

O MP esclareceu que o procedimento está sob sigilo, em razão do envolvimento de dados sensíveis dos pacientes. E que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria por formulário ou pelo telefone 127. 

A respeito de notícias de que o Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme – PCS – é de prima do ex-secretário de Saúde do Estado, doutor Luizinho, que exerce mandato de deputado federal pelo PP, o Ministério Público disse que vai investigar a contratação, encaminhando o caso aos promotores de Justiça de Cidadania. A investigação deve abarcar a análise do dano pelo serviço não prestado adequadamente e possíveis irregularidades na licitação em decorrência de vínculos mencionados.

Rigor na apuração

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou rigor e rapidez nas investigações no serviço de transplantes do estado.

Em nota, ele disse que “é uma situação inadmissível e sem precedentes a falha no serviço de transplantes no estado. Determinei total rigor e celeridade nas investigações. Além das sindicâncias em andamento na Secretaria de Saúde e na Fundação Saúde, a Polícia Civil já abriu inquérito para chegar aos responsáveis”.

Castro disse ainda que, “desde o início, tomamos todas as medidas necessárias e vamos até o fim para que este erro jamais se repita. Quero assegurar apoio irrestrito aos transplantados afetados. O Estado tem o dever de assumir sua responsabilidade no caso.

Reitero meu compromisso em preservar a segurança do sistema estadual de transplantes, que já salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, lamentou o governador.

Doação de órgãos: conheça exigências e tire dúvidas sobre transplantes

A cada 14 pessoas que manifestam interesse em doar órgãos no Brasil, apenas quatro efetuam a doação. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos principais obstáculos é a recusa familiar. Por esse motivo, no Dia Nacional da Doação de Órgãos, lembrado nesta sexta-feira (27), a pasta encabeça uma campanha com o tema Doação de órgãos: precisamos falar sim. A proposta é alertar para a necessidade de diálogo e da desmistificação do ato de doar órgãos.

Dentre os motivos citados para não autorizar a doação de órgãos, segundo o ministério, estão a não aceitação da manipulação do corpo; crença religiosa; medo da reação de parentes e familiares; desconfiança da assistência médica; e a não compreensão do diagnóstico de morte encefálica, que leva à ideia que, de alguma forma, seria possível reverter o quadro.

“Por isso, falar sobre o assunto é o primeiro passo para se tornar um doador”, destaca a pasta.

Ao longo do primeiro semestre deste ano, 14.352 transplantes foram realizados via Sistema Único de Saúde (SUS). O número é maior que o registrado no mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 13,9 mil procedimentos. Os órgãos mais doados foram rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão, além de córnea e medula óssea, que são, tecnicamente, tecidos. Ainda assim, mais de 43 mil brasileiros compõem a lista de espera por um transplante.

>> Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas envolvendo o processo de doação de órgãos (com base em informações do Ministério da Saúde:

O que é a doação de órgãos?

É o ato por meio do qual podem ser doadas partes do corpo, sejam órgãos ou tecidos, para serem utilizados no tratamento de outra pessoa com a finalidade de reestabelecer a função de um órgão ou tecido doente.

De um único doador, é possível obter diversos órgãos e tecidos, incluindo rins, fígado, coração, pulmões, pâncreas, intestino, córneas, valvas cardíacas, pele, ossos e tendões.

A doação de órgãos como rim, parte do fígado, parte do pulmão e medula óssea pode ser feita em vida. Já a doação de órgãos de pessoas falecidas somente ocorre após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica ou de uma parada cardiorrespiratória.

Na morte encefálica, pacientes sofreram um acidente que provocou traumatismo craniano, como acidente com carro, moto e quedas, ou sofreram um acidente vascular cerebral (AVC).

Por que doar órgãos?

Doar órgãos pode salvar vidas em casos de órgãos vitais, como o coração, além de devolver qualidade de vida nos casos em que o órgão transplantado não é vital, como acontece com os rins.

A doação de órgãos prolonga a expectativa de vida de pessoas que precisam de um transplante, permitindo o restabelecimento da saúde e, muitas vezes, até mesmo a retomada de atividades cotidianas.

O que preciso fazer para ser um doador?

Se você deseja ser um doador de órgãos, avisar aos parentes é o mais importante, já que a lei brasileira exige o consentimento da família para a retirada de órgãos e tecidos para transplante.

Não é necessário deixar a vontade expressa em documentos ou cartórios – basta que sua família atenda ao seu pedido e autorize a doação.

Por isso, comunicar à família que você é um doador de órgãos facilita o processo de transplantes. E se você tem um parente doador, respeite a vontade dele.

O que é um doador de órgãos vivo e o que ele pode doar?

Um doador vivo é qualquer pessoa juridicamente capaz, atendidos os preceitos legais quanto à chamada doação intervivos, que esteja em condições satisfatórias de saúde e que concorde com a doação, desde que não prejudique sua própria saúde.

O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea. A compatibilidade sanguínea é primordial em todos os casos.

Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores em vida. Não parentes, somente com autorização judicial.

Nesse contexto, o doador está sujeito a riscos normais de se submeter a uma cirurgia com anestesia geral. Antes do procedimento, entretanto, são feitos exames a fim de minimizar os riscos.

O que é um doador de órgãos falecido e o que ele pode doar?

Existem dois tipos de doadores falecidos:

– doador falecido após morte encefálica: paciente cuja morte encefálica foi constatada segundo critérios definidos pela legislação do país e que não tenha sofrido parada cardiorrespiratória.

O doador falecido, nessa condição, pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões. A retirada dos órgãos é realizada em centro cirúrgico. Para que o procedimento aconteça, é necessária a manutenção da circulação sanguínea do paciente até o momento da retirada do órgão a ser doado.

– doador por parada cardiorrespiratória: paciente cuja morte foi constatada por critérios cardiorrespiratórios (coração parado). O doador falecido, nessa condição, pode doar apenas tecidos para transplante, incluindo córnea, vasos, pele, ossos e tendões.

Em ambos os casos, a doação só acontece mediante autorização da família.

Quem não pode ser um doador de órgãos?

Não existe restrição absoluta para a doação de órgãos. Entretanto, o ato pressupõe alguns critérios mínimos como o conhecimento da causa da morte e a ausência de doenças infecciosas ativas, dentre outros.

Também não poderão ser doadoras pessoas que não possuem documentação ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis.

Por que existem poucos doadores de órgãos?

A negativa familiar é um dos principais motivos para que um órgão não seja doado no Brasil.

Atualmente, aproximadamente metade das famílias entrevistadas não concorda que sejam retirados órgãos e tecidos do ente falecido para doação.

Em muitos desses casos, a pessoa poderia ter sido um doador. Daí a necessidade de conversar previamente com sua família sobre o desejo de doar órgãos.

Existe limite de idade para doar órgãos?

O que determina se um órgão é viável ou não para transplante é o estado de saúde do doador. No entanto, algumas condições podem restringir limites de idade em situações específicas.

Para quem vão os órgãos doados?

Para pacientes que necessitam de um transplante e já estão aguardando em uma lista de espera unificada e informatizada.

A posição nessa lista de espera é definida por critérios técnicos como tempo de espera, urgência do procedimento e compatibilidade sanguínea entre doador e receptor.

A compatibilidade genética entre doador e receptores, quando necessária, é determinada por exames laboratoriais. Para alguns tipos de transplantes é exigida ainda a compatibilidade antropométrica (combinação de medidas como peso, altura e circunferências).

Cabe à central estadual de transplantes, por meio do sistema informatizado, gerar a lista de receptores compatíveis com o doador em questão.

Se não existirem receptores compatíveis no estado ou se a unidade federativa em questão não realizar a modalidade de transplante referente ao órgão doado, ele é ofertado à Central Nacional de Transplantes para distribuição nacional.

O que é o Sistema de Lista Única?

O Sistema de Lista Única é constituído pelo conjunto de potenciais receptores brasileiros, natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no país, inscritos para o recebimento de cada tipo de órgão, tecido ou célula.

Esse sistema é regulado por um conjunto de critérios específicos para a distribuição a potenciais receptores que constitui o Cadastro Técnico Único (CTU).

A lista é única, organizada por estado ou região, e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e por órgãos de controle federais, o que impossibilita que uma pessoa conste em mais de uma lista, além de permitir que a ordem legal seja obedecida.

Como se identifica um possível doador?

As Organizações de Procura de Órgãos (OPO) atuam em parceria com as Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, junto a hospitais com perfil notificante de uma determinada região geográfica, identificando potenciais doadores e viabilizando o processo de doação.

O que acontece depois de autorizada a doação?

Se existe um doador em potencial, com morte encefálica confirmada e mediante autorização da família para que ocorra a retirada dos órgãos, são mantidos os recursos para a preservação das funções vitais dos órgãos.

As ações seguem a seguinte sequência:

– o hospital notifica a central estadual de transplantes sobre um paciente em morte encefálica (potencial doador de órgãos e tecidos) ou com parada cardiorrespiratória (potencial doador de tecidos);

– a central de transplantes aguarda a confirmação do diagnóstico de morte encefálica e inicia os testes de compatibilidade entre o potencial doador e potenciais receptores em lista de espera. Quando existe mais de um receptor compatível, a decisão de quem vai receber o órgão passa por critérios como tempo de espera e urgência do procedimento;

– a central de transplantes, por meio de um sistema informatizado, gera uma lista de potenciais receptores para cada órgão e comunica aos hospitais onde eles são atendidos;

– as equipes de transplante, junto à central de transplante, adotam as medidas necessárias para viabilizar a retirada dos órgãos (meio de transporte, cirurgiões e pessoal de apoio, por exemplo);

– os órgãos são retirados e o transplante é realizado;

Já nos casos de morte por parada cardiorrespiratória, após avaliação do doador por critérios estabelecidos, também mediante autorização da família, os tecidos são retirados e encaminhados para bancos de tecidos.

Quem retira os órgãos de um doador?

Após a confirmação de morte encefálica, a autorização da família e a localização de um receptor compatível, a retirada dos órgãos para transplante é realizada em um centro cirúrgico, por uma equipe de cirurgiões autorizada pelo Ministério da Saúde e com treinamento específico para esse tipo de procedimento.

Em seguida, o corpo é devidamente reconstituído e liberado para os familiares.

Após a doação, o corpo do doador fica deformado?

Não. Após a retirada dos órgãos e tecidos, a equipe médica recompõe o corpo do doador, sendo visíveis apenas os pontos do local operado, não impedindo a realização do velório.

Para a doação de tecidos oculares, o profissional coloca uma prótese ou outro material como gaze no lugar do globo ocular. Para o fechamento das pálpebras, pode ser usada uma cola apropriada ou pontos internos (não aparentes), de forma que o doador permaneça com o mesmo aspecto, sem qualquer deformidade.

Para a doação de tecidos musculoesqueléticos, são retirados principalmente ossos do braço (úmero) e da coxa (fêmur), além de cartilagens e tendões. Em seguida, a equipe reconstitui o corpo do doador com próteses apropriadas, refazendo as juntas do joelho, quadril, ombro e cotovelo.

Por fim, para a doação de pele, é retirada somente uma fina porção da pele do dorso das costas e das coxas, sem alterações na aparência do doador falecido.

É possível escolher o receptor?

Na doação em vida, sim – desde que atendida a legislação vigente.

Na doação após a morte, nem o doador, nem a família podem escolher o receptor. Ele será sempre o próximo da lista única de espera de cada órgão ou tecido, dentro da área de abrangência da central estadual de transplantes.

O que é morte encefálica?

É a parada definitiva e irreversível do encéfalo, provocando, em poucos minutos, a falência de todo o organismo. O encéfalo inclui o cérebro e o tronco cerebral ou tronco encefálico. Ele é responsável pelas funções essenciais do organismo, como o controle da pressão, da temperatura e da respiração, dentre outras.

Após algumas agressões neurológicas, células do cérebro podem morrer e deixar de cumprir essas funções, apresentando um quadro irreversível. Aparelhos e remédios podem manter a respiração e a pressão do paciente, mas por um espaço curto de tempo.

Quando constatada a morte encefálica, o quadro basicamente significa que a pessoa está morta. Nessa situação, os órgãos podem ser doados para transplante, se a família consentir. Se não houver o consentimento, os aparelhos serão desligados, já que o indivíduo está clínica e legalmente morto.

Posso ter certeza do diagnóstico de morte encefálica?

Sim. O diagnóstico de morte encefálica é regulamentado por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e realizado por meio de exames específicos, além da avaliação de dois médicos distintos.

O intervalo mínimo de tempo a ser observado entre os exames clínicos é de no mínimo uma hora em pacientes a partir de 2 anos. Além disso, é obrigatória a confirmação do diagnóstico por, pelo menos, um dos seguintes exames complementares: angiografia cerebral, cintilografia cerebral, ultrassom com doppler transcraniano ou eletroencefalograma.

Como o corpo é mantido após a morte encefálica?

Para a manutenção hemodinâmica do corpo após a morte encefálica, o coração é induzido a funcionar por meio da administração de medicamentos; o pulmão funciona com a ajuda de aparelhos; e o corpo continua sendo alimentado por via endovenosa.

Morte encefálica é o mesmo que coma?

Não. A morte do encéfalo não é a mesma coisa que o coma. Algumas pessoas confundem morte encefálica com coma, mas as condições são completamente diferentes.

O coma é reversível, ou seja, a pessoa ainda pode acordar.

Já no caso de um paciente com morte encefálica, não há possibilidade de acordar novamente, já que o cérebro para de funcionar e o sangue deixa de circular, não levando mais oxigênio para as células e acarretando perda irreversível das funções cerebrais.

Eventos promovem conscientização sobre a doação de órgãos 

Os moradores do Distrito Federal participaram neste domingo (22) de ações voltadas para sensibilização da importância da doação de órgãos, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. A iniciativa Setembro Verde – Doe Órgãos, Doe Vida foi promovida pela Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF), que ofereceu serviços como aferição de pressão arterial e medição da glicemia, além do sorteio de brindes.

O objetivo do evento é ampliar a lista de possíveis doadores de órgãos no DF. Foi realizada uma caminhada em grupo e uma conversa entre pacientes transplantados, famílias doadoras e profissionais de saúde. 

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, até agosto deste ano, foram realizados 545 transplantes, sendo 207 de córnea, 177 de órgãos (incluindo rim, fígado e coração) e 161 de medulas ósseas no Distrito Federal.

Brasília (DF), 22/09/2024 – A Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio da Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF), promove a Caminhada pela conscientização da doação de órgãos, no Parque da Cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rio de Janeiro

Já no Rio de Janeiro, ontem (21) foi realizada a campanha “Na Onda da Doação” também busca conversar com a população sobre a importância da doação de órgãos. Promovida pela Sociedade de Nefrologia do Rio de Janeiro, na Praça do Arpoador, zona sul da cidade, em parceria com o Grupo do Fígado e a Sociedade de Cardiologia do Rio.

O médico Pedro Túlio Rocha, presidente da Sociedade de Nefrologia do Rio, avalia que este é um gesto de amor, que pode salvar muitas vidas. “Buscamos, com a população, esclarecer e motivar esse gesto que pode salvar direta ou indiretamente até oito pessoas. No Brasil, temos cerca de 60 mil pessoas aguardando por um tecido ou um órgão para transplante. E para alguns pode ser a única opção de tratamento para manutenção da vida”, disse.

Campanha

Em todo o Brasil, nos primeiros seis meses deste ano, mais de quatro mil órgãos e cerca de oito mil córneas foram doadas para a realização de transplantes. O aumento em relação a 2023 foi de 3,2%.

Apesar do crescimento, falar sobre doação de órgãos ainda é um tabu para uma parte das pessoas. Segundo dados do Ministério da Saúde, de cada 14 pessoas que manifestam interesse em doar, apenas quatro realmente o fazem, por recusa da família.

Para tentar desmistificar o assunto, foi lançada pelo ministério uma campanha com o tema: “Doação de órgãos: precisamos falar sim”, que alerta para a necessidade de se tratar do assunto.

De acordo com a pasta, os órgãos mais doados foram os rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão. Entre os tecidos, a córnea e a medula óssea estão no topo da lista. Somente nos seis primeiros meses deste ano, foram realizados pelo Sistema Único de Saúde, mais de 14 mil transplantes (SUS). No ano passado, esse número foi de 13.900.

Chuva ajuda a apagar incêndio no Parque da Serra dos Órgãos, no Rio

A mudança de tempo no Sudeste do país ajudou a acabar com o fogo que consumia parte da vegetação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. “Incêndio extinto ontem [17] após as chuvas que caíram na região”, afirmou à Agência Brasil nesta quarta-feira (18) o biólogo Ernesto Viveiros de Castro, chefe do parque.

A unidade – administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) – abrange 20 mil hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.

Entre os atrativos para os visitantes há cachoeiras, a maior rede de trilhas do Brasil (mais de 200 quilômetros) e o pico Dedo de Deus, considerado o marco inicial da escalada no país. O parque abriga mais de 2,8 mil espécies de plantas e mais de 750 de aves, mamíferos, anfíbios e répteis.

As chamas tinham começado no dia 10 de setembro e atingiram uma área de difícil acesso conhecida como Travessia Cobiçado x Ventania, o que dificultava o combate ao fogo por 60 pessoas, sendo 36 ligadas ao ICMBio e 24 bombeiros. O trabalho contou com o uso de aeronaves e trincheiras para conter o avanço das chamas.

A Polícia Federal e ICMBio investigam a causa do incêndio. Nas redes sociais, a administração do parque informa que “já foi identificado o ponto de origem nas áreas rurais vizinhas ao parque, com indícios de que a causa tenha sido criminosa”. Em entrevista à Agência Brasil, Viveiros de Castro já havia levantado a suspeita.

A administração acrescenta que não há registro de raios ou incêndios naturais na região. Com o fogo extinto, uma avaliação propiciará informações sobre as dimensões do estrago e o tempo necessário para restauração da vegetação.

“Reforçamos que é proibido usar fogo durante esse período de seca, seja para queimar lixo ou limpar áreas agrícolas. A prática é perigosa e passível de punições severas”, informou a administração do parque.

Brasil tem onda de queimadas

O país vivencia um panorama grave de queimadas e incêndios florestais em 2024. De janeiro a agosto, as chamas atingiram 11,39 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados no último dia 12. De acordo com o levantamento, 5,65 milhões de hectares – área equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos apenas em agosto, o que equivale a 49% do total do ano.

Na terça-feira, os chefes dos Três Poderes da República se reuniram para tratar do tema. O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi uma iniciativa do presidente Lula, que recebeu os presidentes do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Origem criminosa

Ministros também participaram do encontro, entre eles, a titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Na conversa, discutiu-se a origem dos incêndios, atribuída em alguns casos à ação criminosa. O aumento de penas a crimes ambientais esteve na pauta.

Marina tem dito que, no cenário atual, à exceção de causas naturais, “qualquer incêndio se caracteriza como criminoso”. Ela tem reforçado que vigora uma proibição do uso do fogo em todo território nacional.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar se as queimadas têm origem criminosa. Há indícios de ações coordenadas.

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Acre para atuar no combate a incêndios florestais durante 90 dias.

Saúde

Com a proliferação de incêndios florestais em diversas regiões do país, nuvens de fumaça se espalham pelo país, alterando paisagens e levantando preocupações também com a saúde humana, que pode sofrer com doenças respiratórias e até mais graves, como surgimento de câncer após exposição prolongada aos componentes tóxicos gerados pelas queimadas e que ficam suspensos no ar.

Conheça as recomendações do Ministério da Saúde.

“Certamente alguém pôs fogo”, diz chefe do Parque da Serra dos Órgãos

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), na região serrana do Rio de Janeiro, é uma das diversas unidades de conservação do país que vem sofrendo com os incêndios florestais. As chamas atingem locais de difícil acesso, o que dificulta o combate. 

Os esforços para debelar o fogo são conduzidos pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e por brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que responde pela administração do parque. 

De acordo com o biólogo Ernesto Viveiros de Castro, chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, somente após o fim do incêndio é que a perícia entrará em campo para dar suporte às investigações. No entanto, ele é taxativo: “certamente alguém pôs fogo”. Sua principal hipótese é de que as chamas tenham se alastrado a partir de áreas rurais vizinhas à unidade de conservação.

O ICMBio informa que combate 80 focos de incêndio em todo o estado do Rio de Janeiro. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) endossam as preocupações. No monitoramento por satélite realizado pelo órgão, foram registrados 978 focos em território fluminense desde janeiro. Já é o maior volume em um único ano desde 2014, quando houve 1.283 registros.

A situação é ainda pior em estados do Centro-Oeste e do Norte do país, como Mato Grosso, Amazonas e Pará. Diante do excesso de queimadas no Brasil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião interministerial. A Polícia Federal está investigando se condutas criminosas estão envolvidas nas queimadas.

No Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o incêndio atual atinge a área da travessia Cobiçado e Ventania. A unidade de conservação tem a maior rede de trilhas do Brasil. É também um dos locais mais buscados para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel.Em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (16), Castro falou sobre a evolução do incêndio, as estratégias de combate às chamas, o histórico recente de queimadas na Serra dos Órgãos, a expectativa de recuperação das áreas afetadas, o funcionamento da unidade de conservação e as medidas que podem ajudar a evitar eventos semelhantes.

Ernesto Viveiros de Castro, chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Foto: Marcus Carmo/ICMBio

Agência Brasil: Qual as principais preocupações envolvendo esse incêndio?
Ernesto Castro: Esse ano está bem seco. Devido aos efeitos do El Niño, a gente já esperava uma ocorrência maior de incêndios nesse ano. Temos tido incêndios com frequência, mas esse último é o pior do ano com certeza. E o pior de alguns anos. O ponto de atenção é que está queimando uma área que não costuma ser atingida. A gente não tem registro de queimadas nessa área. São as florestas das encostas viradas para o mar, em Magé. Esse incêndio veio de Petrópolis, da área do Caxambu que fica na vertente de dentro da serra. Mas virou a serra e está descendo por área de floresta em direção à Magé.

Agência Brasil: Como tem se dado o trabalho de combate ao fogo?
Ernesto Castro: É um fogo complicado de combater porque ele está queimando o solo da floresta. Felizmente, a princípio não está queimando a copa das árvores. Mas é uma área muito íngreme. E por essas características, só conseguimos fazer o combate com aeronaves e montando trincheiras para frear a expansão do fogo. Estamos lá hoje com 60 pessoas sendo 36 ligadas ao ICMBio e 24 bombeiros. De ontem para hoje, deu uma chuviscada em parte da vertente da serra. Isso trouxe um pouco mais de umidade e melhorou um pouquinho com a condição de combate.

Agência Brasil: Já é possível apontar as causas do incêndio ou as principais hipóteses?
Ernesto Castro: Tanto a Polícia Federal como o ICMBio possuem investigações abertas. A gente só consegue fazer a perícia depois de apagar o fogo. Mas a origem mais provável são as áreas rurais vizinhas ao parque. E, sendo assim, é uma prática criminosa porque não é permitido fazer queimada nesse período. O que podemos dizer é que não existe registro de incêndio natural nesta região. Não temos registro de raios há meses aqui. Então certamente alguém pôs fogo. A questão é se foi intencional ou não.

Agência Brasil: Houve outros momentos críticos similares ou piores nos últimos anos?
Ernesto Castro: Tivemos um incêndio bem grande em 2014, há dez anos atrás. Foi pior do que esse, pelo menos até o momento. Na época, as chamas subiram para os campos de altitude, na área mais alta da serra. É uma área que tem muitas espécies endêmicas [espécies que ocorrem exclusivamente em uma determinada localidade geográfica, não sendo encontradas naturalmente em outros lugares]. Mas queimada de área de floresta no nível que estamos observando agora não registramos há muitos anos. Normalmente, o que queima são áreas mais abertas na vertente voltada para o continente, que é mais seca. A umidade da floresta consegue abafar o fogo. Mas agora está propagando para a floresta porque a região toda realmente está muito seca.

Agência Brasil: É possível estimar quanto tempo a vegetação leva para se regenerar após esses cenários críticos?
Ernesto Castro: Isso só com uma avaliação após o incêndio. Vai variar muito. Depende se o incêndio atingiu a copa das árvores, se queimou o chão da floresta. Tem áreas de difícil recuperação na parte mais alta que foi atingida, onde temos a travessia do Cobiçado e Ventania e o Caminho da Mata Atlântica, que são trilhas do parque. Topo de montanha demora mais para se recuperar. Mas ainda não fizemos uma avaliação detalhada porque o objetivo agora é apagar o fogo.

Agência Brasil: Essas trilhas estão com acesso suspenso?
Ernesto Castro: Só estão fechadas as trilhas na área do fogo. O parque não está fechado à visitação por enquanto. As decisões administrativas dependem de avaliação, que é feita constantemente. A reabertura das trilhas vai depender da propagação do fogo.

Agência Brasil: Na sua visão, o que pode ser feito para impedir que eventos similares a esse voltem a ocorrer no futuro?
Ernesto Castro: O principal é a conscientização da sociedade. De maneira nenhuma, as pessoas podem usar o fogo nesse momento de seca, seja para queimar lixo, para limpar áreas agrícolas, para qualquer coisa. E em outros períodos, só em condições muito específicas. Na parte de coerção, cabem punições e penas mais rígidas. E precisamos fortalecer as estruturas de investigação. Hoje, raramente alguém que coloca fogo na vegetação é realmente responsabilizado.