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Operação Tempus Veritatis: comandante da Marinha Almir Garnier tentou ajudar Bolsonaro a dar golpe de estado no Brasil

17 de março de 2024

 

Garnier Santos

O então chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou suas tropas à disposição de Jair Bolsonaro para uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A informação foi revelada pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente.

“A posição do líder da Marinha foi destoante dos demais comandantes das Forças Armadas”, reporta a CNN Brasil, já que Baptista Júnior e Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército à época, se negaram a participar de qualquer atentado à democracia. Freire Gomes, inclusive, ameaçou prender Bolsonaro se ele seguisse com seu plano, após uma Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa não encontrar qualquer regularidade no pleito que crettou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

O último golpe de Estado no Brasil levou à instalação da Ditadura Militar, que levou à morte centenas de opositores do regime entre os anos 1960 e 1970, conhecidos como os anos de chumbo.

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Operação Tempus Veritatis: Freire Gomes impediu golpe de Estado ao ameaçar prender BolsonaroReferências
Golpe de Estado no Brasil em 1964, Wikipédia.
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
Acervos sobre o Regime Militar (1964-1985), Governo do Brasil.
Íntegra dos depoimentos, STF.
 
 
 
 

Operação Tempus Veritatis: comandantes do Exército e Aeronáutica negam em depoimento qualquer irregularidade nas eleições de 2022

17 de março de 2024

 

Carlos de Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, e Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército à época, negaram em depoimentos à Polícia Federal no contexto da Operação Tempus Veritatis que houve qualquer irregularidade nas eleições 2022.

Na transcrição do depoimento de Batista Júnior, ele diz que “conforme os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa tem certeza de que não existiu qualquer fraude relacionado ao sistema eletrônico de votação” e que “constantemente informou ao então Presidente da República Jair Bolsonaro de que não existia qualquer fraude no sistema eletrônico de votação”.

Em depoimento Freire Gomes relata o mesmo. “O relatório não identificou qualquer irregularidade que colocasse em risco a credibilidade do resultado das eleições de 2022”, disse ele aos investigadores.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos da Operação Tempus Veritatis em 15 de março “após divulgação de notícias incompletas sobre o caso”, segundo o STF em seu portal.

Batista Júnior

Freire Gomes

Referências
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
Íntegra dos depoimentos, STF.Notícias Relacionadas
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Operação Tempus Veritatis: se comandante do exército Freire Gomes tivesse apoiado, Bolsonaro teria dado golpe de Estado no Brasil

17 de março de 2024

 

Freire Gomes

Carlos Almeida Batista Júnior, então comandante da Aeronáutica, disse em depoimento no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de Golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto das eleição de 2022, que se o comandante do Exército à época, Marco Antônio Freire Gomes, tivesse concordado, possivelmente a tentativa de golpe de Estado teria sido consumada no Brasil. “Para Baptista Jr., o posicionamento de Freire Gomes foi determinante para que uma minuta golpista não fosse adiante”, reporta a CNN Brasil.

Freire Gomes chegou a dizer a Bolsonaro que o prenderia caso ele atentasse contra a democracia.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos da Operação Tempus Veritatis em 15 de março “após divulgação de notícias incompletas sobre o caso”, segundo o STF em seu portal.

Referências
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
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Operação Tempus Veritatis: Freire Gomes impediu golpe de Estado ao ameaçar prender Bolsonaro
 
 
 
 
 

Operação Tempus Veritatis: Freire Gomes impediu golpe de Estado ao ameaçar prender Bolsonaro

17 de março de 2024

 

Freire Gomes

Com o levantamento do sigilo dos depoimentos relativos à investigação que apura a tentativa de Golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto das eleição de 2022, num dos depoimentos o então comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Batista Júnior, disse que o comandante do Exército à época, Marco Antônio Freire Gomes, advertiu Bolsonaro de que iria prendê-lo caso atentasse contra a democracia. Batista Júnior disse também que se Freire Gomes tivesse concordado, possivelmente a tentativa de golpe de Estado teria sido consumada. “Para Baptista Jr., o posicionamento de Freire Gomes foi determinante para que uma minuta golpista não fosse adiante”, reporta a CNN Brasil.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos da Operação Tempus Veritatis em 15 de março “após divulgação de notícias incompletas sobre o caso”, segundo o STF em seu portal.

Batista Júnior também disse que tentou demover o então presidente Jair Bolsonaro da ideia de usar medidas de exceção, já que os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa não tinham encontrado início de qualquer fraude relacionada ao sistema eletrônico de votação. No entanto, “o relatório do Ministério da Defesa, que mostrou a lisura do primeiro turno, só foi divulgado no dia 9 de novembro, depois do encerramento das eleições presidenciais”, enfatizou o Jornal Nacional.

O último golpe de Estado no Brasil levou à instalação da Ditadura Militar, que levou à morte centenas de opositores do regime entre os anos 1960 e 1970, conhecidos como os anos de chumbo.

Referências
Golpe de Estado no Brasil em 1964, Wikipédia.
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
Acervos sobre o Regime Militar (1964-1985), Governo do Brasil.
Íntegra dos depoimentos, STF.
 
 
 
 

Operação Dagon: Receita investiga fraudes fiscais no agronegócio

Produtores rurais suspeitos de sonegação de Imposto de Renda são alvo da terceira fase da Operação Dagon da Receita Federal. A ação desta quarta-feira (13) busca desmontar um esquema fraudulento comandado por empresas criminosas chamadas de “noteiras”, que emitiam notas fiscais eletrônicas falsas para reduzir indevidamente, ou não pagar os tributos devidos por pessoas jurídicas e físicas.

A operação está concentrada nos estados de Goiás e da Bahia.

De acordo com a Receita Federal, a fraude foi descoberta em 2019. O esquema consistia na abertura de empresas de fachada, para emissão de notas fiscais eletrônicas frias de venda falsa de insumos agrícolas.

Segundo a Receita, o que chamou a atenção dos auditores foram os altos valores das notas fiscais e o fato de a compra desses insumos de outro estado implicar em frete caro e complexo, o que não compensaria financeiramente ao produtor rural.

O nome da operação, Dagon, faz referência a uma divindade da agricultura dos filisteus, povo que ocupou a costa sudoeste de Canaã. O deus Dagon apresenta duas faces. Uma delas, adorada em um momento da história, e a outra, retratada como demônio.

As duas primeiras fases da operação foram realizadas no Rio Grande do Sul. A terceira fase expandiu as ações para o restante do país.

Resultados

A estimativa é de tenham sido movimentados R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022. Os auditores da Receita calculam que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido ao esquema fraudulento.

Destes R$ 550 milhões, R$ 375,4 milhões já foram lançados em crédito tributário, incluindo imposto, multa e juros para serem quitados. E mais: novos procedimentos fiscais devem ser abertos aos contribuintes que se beneficiaram das notas fiscais eletrônicas frias.

Os produtores rurais investigados responderão também por crimes fiscais e fraude. Entre as penalidades pelo emprego de notas fiscais frias, está uma multa majorada em 150% e a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.

Autorregularização

Os contribuintes que estão sob procedimento de fiscalização e desejam regularizar os débitos fiscais podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada, que oferece condições especiais aos devedores da Receita. Em alguns casos, pode haver descontos de até 100% dos juros de mora.

A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada é feita pela internet e vai até 1º de abril pelo link com login e senha do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o Portal e-CAC. O contribuinte ou seu procurador precisam ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Empresas paulistas são alvo de operação contra lavagem de dinheiro

Empresários dos ramos de entretenimento e de autopeças foram alvo, na manhã desta terça-feira (12), da Operação Latus Actio, da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), no estado de São Paulo. Na ação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba, com a participação de aproximadamente 60 policiais federais, 15 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e de auditores-fiscais da Fazenda Municipal de São Paulo.

Os empresários, ligados a produtoras musicais, com sede na capital paulista, e a uma empresa que atua no comércio de peças e acessórios para veículos automotores, com sede em Itu, são investigados pelos crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro.

“As investigações mostraram movimentações realizadas com pessoas físicas sem capacidade financeira (laranjas) e empresas fictícias ou de fachada, sendo parte ligada a indivíduos com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa”, informou a Receita Federal, em nota.

A Justiça determinou o bloqueio de valores em contas bancárias dos empresários até o limite de aproximadamente R$ 1 bilhão, o sequestro de veículos de luxo pertencentes aos investigados, com valor aproximado de R$ 23 milhões, e de imóveis cujo valor de mercado está estimado em cerca de R$ 44 milhões.

Também participaram da operação a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

MP tem 2ª fase de operação contra internet ilegal no Rio

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da operação Jammer contra exploração ilegal de serviços chamados de GatoNet.

Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) foram às ruas para cumprir três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Nesta fase da Jammer, seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Gaeco/MPRJ por crime de organização criminosa relacionada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet, o GatoNet, na zona norte do Rio.

Segundo o MPRJ, Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa (foto), denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estavam presos, porque são apontados como participantes nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Um outro alvo da operação também foi preso.

O MP informou que os mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são cumpridos nos bairros de Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá. Na operação, os agentes tiveram apoio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda) e da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD).

Conforme o MP, as investigações do Gaeco mostraram a existência de recolhimentos de diversos pagamentos feitos por seis denunciados, repassados para Suel, e saldo de conta no valor de R$ 234.345,34.

“A denúncia demonstra a relação dos criminosos com o líder da quadrilha, por meio de uma conversa na qual um deles lamenta o aumento de pena imposta a Suel pela obstrução de Justiça relacionada ao caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Nas mensagens, Suel é tratado como patrão pelos acusados”, completou o MP.

A denúncia indicou também conversas sobre cortes no fornecimento do serviço clandestino, planilhas de clientes e de diversos outros temas relacionados ao dia a dia do esquema de GatoNet.

“Uma mensagem relatando ações do governo contra as chamadas TV Box foi comemorada pelos criminosos porque, supostamente, acarretariam aumento do número de instalações da rede clandestina operada pela quadrilha”, acrescentou o Ministério Público.

Primeira fase

As investigações da operação Jammer I – deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, em agosto de 2023 – indicaram que o dinheiro arrecadado na exploração dos serviços ilegais na zona norte da capital foi usado para fazer o pagamento do advogado de Élcio Queiróz, que também é denunciado por participação no assassinato de Marielle e Anderson. “A Jammer I revelou que o advogado de Élcio foi escolhido por Ronnie Lessa e era pago por Suel, com o dinheiro da exploração de GatoNet”, disse.

Os investigadores apuraram ainda que Suel também ficou responsável por prestar ajuda financeira para a família de Élcio, “com evidente objetivo de evitar que ele rompesse com os comparsas e viesse a se dissociar de Ronnie em sua tese defensiva ou, ainda, voluntariamente, auxiliar a Justiça, seja confessando os fatos, seja figurando como réu colaborador”, conforme denúncia oferecida à Justiça na primeira fase.

Segundo o MP, a primeira fase da operação Jammer demonstrou também que, desde 2018, Suel e Ronnie estruturaram o esquema ilegal nos bairros de Rocha Miranda, Colégio, Coelho Neto e Honório Gurgel.

“Na configuração inicial da organização criminosa, Suel é descrito como dono da GatoNet, agia como sócio administrador, supervisionando todo o trabalho desenvolvido pelos subordinados, controlando os investimentos, assegurando o domínio territorial e obtendo lucros ilicitamente com a atividade criminosa”, acrescentou o MP.

A investigação apontou também que, ao lado de Suel, Ronnie Lessa assumiu a posição de sócio investidor, entrando no negócio ilegal com dinheiro em troca de participação nos lucros.

“Sem prejuízo, mesmo não se imiscuindo no dia a dia da GatoNet, Lessa se valia de sua (má) fama de matador profissional e, consequentemente, do temor infligido aos possíveis inimigos, bem como de seus contatos com setores corruptos das polícias, para auxiliar Suel no controle dos bairros em que o serviço era oferecido”, relata um trecho da denúncia que deu origem à operação Jammer.

Polícia do Rio faz operação para prender assassinos de advogado

A Polícia Civil do Rio de Janeiro faz buscas na manhã desta segunda-feira (4) para prender dois suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto por ao menos 10 tiros no último dia 26, a poucos metros da sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ). Um dos alvos é policial militar (PM) envolvido com milícia.

A ação é conduzida por agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A Justiça autorizou o cumprimento de dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão. Os procurados são o PM Leandro Machado da Silva, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que fica em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, e Eduardo Sobreira Moraes. 

Segundo a investigação, Eduardo foi o responsável pela vigilância e monitoramento do advogado nos dias que antecederam o crime e no próprio dia da morte, na parte da manhã até o início da tarde. Ele usava um carro Gol branco, parecido ao dos executores, flagrado por câmeras de segurança.

O Gol usado por Eduardo foi entregue a ele pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que o PM foi o responsável por coordenar toda a logística do crime. Ele já tinha, inclusive, sido investigado e preso pela prática de homicídio e por integrar uma milícia em Duque de Caxias.

A Polícia Civil segue na apuração para identificar demais envolvidos e a motivação do crime.

O crime

Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por tiros às 17h15 da última segunda-feira (26). Ele tinha acabado de sair do escritório de advocacia Marinho & Lima Advogados, do qual era um dos sócios. O prédio fica a poucos metros da sede da OAB fluminense. Na mesma rua ficam o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado.

Rodrigo Marinho Crespo tinha ampla experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e em direito processual civil.

“A possibilidade de existir relação com a atividade profissional causa grande preocupação à OAB. Queremos, em primeiro lugar, garantir a segurança dos advogados e advogadas que estão atuando em seus processos judiciais”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, no dia seguinte ao crime.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM) informou que a Corregedoria Geral da Corporação apoia a operação da Polícia Civil e que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021.

A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.

“O comando da PM reitera seu impreterível compromisso com a transparência e condena qualquer cometimento de crime realizado por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”.

PRF lança operação nacional para reforçar segurança nas rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta sexta-feira (1), à Operação Nacional de Segurança Viária. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Para isso, a PRF promete intensificar as ações com foco na segurança viária em todo o país, ao longo de todo este ano. 

A operação nacional foi lançada oficialmente na manhã de hoje, em São Luís, durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento contou com a presença do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, de parlamentares e representantes de órgãos de segurança federais e estaduais.

Segundo a PRF, o reforço das ações de segurança viária em trechos críticos das estradas e rodovias federais foi decidido em decorrência dos resultados da Operação Rodovida 23/24, realizada entre 18 de dezembro de 2023 e 18 de fevereiro deste ano.

Além de ampliar o efetivo nos trechos da malha viária federal considerados críticos, a PRF planeja dar prioridade às atividades integradas – tanto as realizadas pelas superintendências estaduais, quanto as executadas com outros órgãos públicos que atuam na segurança viária. A operação nacional também abrangerá ainda ações pontuais, realizadas em períodos de grande movimento, como feriados, datas festivas e períodos de férias escolares.

Pouco antes de participar da cerimônia de lançamento da Operação Nacional de Segurança Viária, o diretor-geral da PRF foi entrevistado pelo jornalista Ronald Segundo, no programa Diário da Manhã, da Rádio Assembleia. Oliveira informou que já pediu aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos e da Justiça e Segurança Pública autorização para realizar novas contratações, inclusive de aprovados no último concurso público feio pelo órgão.

“Este desejo de [parte da população] perceber a PRF [presente] em todos os municípios também é um desejo nosso. Agora, é aquela questão: [avaliar as] necessidades e as possibilidades. Entendemos isso, mas estamos requerendo ao governo […], aos ministros, para que, este ano, consigamos fazer o chamamento [convocação] para formar uma nova turma [a partir] do excedente que ainda temos. Isso possibilitará aumentarmos o quantitativo da PRF e reforçar o policiamento nas rodovias”, comentou Oliveira, reconhecendo que, apesar dos esforços, o Brasil ainda convive com números muito altos de acidentes de trânsito.

“Mas, por mais que a gente se esforce, não vamos conseguir fiscalizar todo o trecho, 24 horas por dia. Fazemos a presença no trecho, mas em locais pontuais. Passou da fiscalização, a responsabilidade no trânsito é do condutor. Por isso, a PRF faz um esforço muito grande no trabalho de educação e conscientização no trânsito”, acrescentou o diretor-geral antes de admitir que a PRF tem que “incrementar” sua atuação nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. “Entendo que a PRF é um órgão nacional e, desta forma, nossa presença tem que ser [proporcionalmente] semelhante em qualquer estado, em qualquer região, do país.”

PF faz operação contra caça de mico-leão-dourado no RJ

A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram nesta sexta-feira (1) operação para combater a caça ilegal de micos-leões-dourados em reservas de mata atlântica no Rio de Janeiro, seu único habitat na natureza.

A Operação Anhangá se baseia em investigações que tiveram início em novembro de 2023, quando foram encontradas armadilhas para captura desses animais em área de proteção ambiental federal na cidade de Rio Bonito, que fica no este da região metropolitana.

Ao divulgar a operação, a PF ressalta que as cidades fluminenses de Rio Bonito, Silva Jardim e Casimiro de Abreu são as únicas áreas de ocorrência do mico-leão-dourado na natureza.

Mandados

Os policiais federais buscam cumprir três mandados de busca e apreensão na cidade de Magé, também na região metropolitana da capital fluminense. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Niterói.

Os investigados vão responder pela caça, o transporte clandestino, a manutenção dos animais em cativeiro, os maus-tratos e a receptação qualificada. A PF acrescenta que pode haver aumento de pena, porque o crime é decorrente de caça profissional e praticado contra espécie ameaçada de extinção.

A Justiça determinou ainda que seja feito monitoramento eletrônico dos suspeitos e também proibiu que tenham acesso ou frequência a unidades de conservação e seu entorno.

Símbolo da fauna brasileira

Os esforços para proteger o mico-leão-dourado tiveram início na década de 1970, com os primeiros estudos e iniciativas para proteger a espécie, e têm surtido efeito nos últimos anos.

Uma pesquisa divulgada no ano passado pela Associação Mico-Leão-Dourado indicou que o número de animais no Rio de Janeiro quase dobrou de 2019 para 2023, passando de 2,5 mil para 4,8 mil.

Um dos símbolos da fauna brasileira e homenageado na nota de R$ 20, o mico-leão-dourado é um animal pequeno, medindo entre 20 e 26 centímetros, com comprimento caudal entre 31 e 40 centímetros. O adulto pesa entre 300 e 710 gramas.

Esses animais são descritos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como uma espécie altamente social, que costuma ser encontrada na natureza, em grupos de dois a oito indivíduos, frequentemente constituídos por membros da mesma família. Ao encontrar um par, o mico-leão-dourado se mantém fiel por toda a vida.