opera

Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.

Críticas ao STF

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Hemocentro de Brasília opera em emergência com 60% do estoque

Hemocentro de Brasília opera em emergência com 60% do estoque

@ebc

A Fundação Hemocentro de Brasília informou que está operando em situação de emergência, com apenas 60% do estoque considerado ideal para atender a demanda da rede pública de saúde do Distrito Federal e de hospitais conveniados.

“A queda no fluxo de doadores desde o início do ano, somado ao aumento da demanda por transfusões em função da epidemia de dengue, impactou os estoques de sangue da Fundação Hemocentro de Brasília”, diz nota da entidade.

Por conta do nível de urgência, o hemocentro suspendeu a necessidade de agendamento para doação de sangue entre 14h e 18h até 30 de março. “A necessidade é imediata para todos os tipos sanguíneos, mas os grupos O positivo, O negativo e AB negativo estão com níveis mais críticos”, acrescenta a informação.

Plaquetas

Em fevereiro de 2023, foram realizadas 2.316 transfusões de plaquetas em hospitais da rede pública do DF e hospitais conveniados. Já em fevereiro de 2024, o número saltou para 3.101 transfusões, sendo que cerca de 30% são destinadas a pacientes internados com dengue.

Hemocomponente gerado a partir da doação de sangue, as plaquetas têm validade de apenas cinco dias após produzidas. Até o momento, o hemocentro registra uma média de 127 doações por dia em março. Para manter o estoque em níveis seguros, entretanto, o ideal é que 180 bolsas sejam coletadas diariamente.

Cuidados

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 quilos (kg) e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente deve consultar o site do hemocentro para saber se está apto a doar sangue.

LINK: https://hemocentro.df.gov.br/

Em caso de dengue, é necessário aguardar 30 dias após o fim dos sintomas para se candidatar à doação. Para quem teve dengue grave, o prazo é de seis meses. Se houve contato sexual com pessoas que tiveram dengue nos últimos 30 dias, também é preciso aguardar 30 dias desde a última relação para doar sangue.

Quem teve gripe recentemente deve aguardar 15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Em casos de infecção por covid-19, a orientação é aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas. Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame.

Mais da metade dos bares e restaurantes opera sem lucro em novembro

Mais da metade dos bares e restaurantes opera sem lucro em novembro

@ebc

O setor de bares e restaurantes dá sinais de recuperação, mas ainda sofre para operar no lucro, revela pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Apesar de ter crescido o número de empresas trabalhando no azul, a maioria ainda tem de lidar com problemas como dívidas acumuladas e empréstimos a pagar, diz a pesquisa, que ouviu 1.647 empreendedores de todo o Brasil entre os dias 20 e 27 de dezembro.

Em novembro, o número de empresas operando no prejuízo, 23%, manteve-se estável em relação ao levantamento de outubro e 34% ficaram em equilíbrio, mostrando que a maioria (57%) tem problemas para trabalhar com lucro. Para 43%, foi possível operar com margem positiva, um aumento de 7% em relação ao mês anterior, quando 36% alcançaram essa marca.

Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o ano termina com um resgate do faturamento, mas com muitas empresas ainda endividadas, com impostos em atraso e tendo de pagar os empréstimos tomados no período da pandemia de covid-19, o que fez com que a maioria não tivesse lucro em novembro.

De acordo com a Abrasel, o desafio das dívidas persiste, com 38% das empresas relatando pagamentos em atraso. As principais áreas de inadimplência incluem impostos federais (69%), impostos estaduais (45%), dívidas bancárias (40%), encargos trabalhistas (29%), serviços públicos (água, gás e energia elétrica – 22%), fornecedores (21%) e aluguel do imóvel (18%).

“Também é preciso dar destaque ao desafio dos bares e restaurantes para repor a inflação, com 53% das empresas afirmando que não conseguiram reajustar seus preços em linha com a inflação média – 22% delas tiveram reajustes abaixo do índice geral e 31% não alteraram seus preços. Apenas 10% afirmaram ter conseguido fazer reajustes acima da inflação e 36% ajustaram seus preços de acordo com o índice geral”, informa a Abrasel.

Empregos

No mês passado, 21% das empresas do setor contrataram novos funcionários, o que significa um sinal positivo de crescimento. O percentual é superior ao de empresas que relataram demissões, que ficou em 14%. A maioria das empresas (64%) manteve seu quadro de empregados estável.

De acordo com a Abrasel, as perspectivas para o resultado de contratações em dezembro também são animadoras, com 27% das empresas planejando contratar mais funcionários e apenas 6% indicando intenção de demitir.