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Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.

O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares. 

Perícia

A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes. 

“Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras”, esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.

“Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos”, finalizou a polícia.

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil. 

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone. 

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado. 

O irmão disse ainda que não estava com comportamento irreconhecível. 

Acampamentos e grupos extremistas

O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022. 

Para ele, o chaveiro interagia com grupos políticos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”. 

Alexandre de Moraes 

O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa

Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley. 

Investigação

O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

>> Assista na TV Brasil

Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”

O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.

De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais.

As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia.

“A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse.

Sem anistia

Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia.

“Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal.

Regulamentação das redes sociais

Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.

“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”.

O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso.

“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão”

 

ONU: comitê pede que Reino Unido reduza discurso de ódio após tumultos

Um comitê da Organização das Nações Unidas pediu nesta sexta-feira (23) que o Reino Unido aprove medidas para coibir discurso de ódio e retórica xenofóbica que, segundo o órgão, tiveram influência direta em alimentar os tumultos recentes no país.

Os distúrbios racistas envolvendo grupos de extrema direita eclodiram em protestos contra a imigração em todo o Reino Unido em agosto, após informações falsas circularem na internet dizendo que o suspeito de um ataque mortal contra meninas era um imigrante islâmico.

“[O Comitê] está preocupado com a persistência e, em alguns casos, com o aumento acentuado de crimes de ódio, discurso de ódio e incidentes xenofóbicos”, disse o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial em um comunicado à imprensa após uma análise do histórico do Reino Unido.

Isso incluiu discursos racistas e xenófobos por parte de políticos e figuras públicas na mídia impressa, de radiodifusão e online, afirmou.

O órgão da ONU não citou os nomes dos políticos ou dos veículos de mídia envolvidos, mas Gün Kut, membro do Comitê, disse aos jornalistas haver uma ligação direta entre discursos xenofóbicos e violência racial.

“Há uma preocupação óbvia com o discurso de ódio por parte de figuras proeminentes do público”, disse, em uma coletiva de imprensa em Genebra.

O comitê da ONU, que revisa os registros de todos os países a cada poucos anos, também mencionou preocupações com o racismo institucional nos sistemas policial e de Justiça britânicos e pediu que o país criasse um mecanismo para investigar as reclamações.

Não houve nenhum comentário do governo britânico em um primeiro momento.

O antigo governo, liderado pelo Partido Conservador, afirmou em documentos enviados à ONU estar comprometido com a construção de “um Reino Unido mais justo” e com o enfrentamento de “disparidades negativas”. Ele disse que tomou medidas desde sua última revisão para tratar das disparidades, como o lançamento da estratégia Reino Unido Inclusivo, em 2022.

*Reportagem adicional de William James, em Londres

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Ódio nas redes é tema de livro finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico

Foi com surpresa e felicidade que a jornalista Luciana Barreto recebeu a notícia de que seu primeiro livro, Discursos de Ódio contra Negros nas Redes Sociais, está entre os cinco finalistas da categoria divulgação científica da primeira edição do Prêmio Jabuti Acadêmico.

“É a minha dissertação de mestrado. E eu me dediquei muito a ela com um motivo genuíno: eu queria contribuir demais com algo que, para mim, incomodava demais, que é o aumento do discurso de ódio na rede social”, diz.

Luciana Barreto é mestre em relações étnico-raciais, palestrante, escritora, pesquisadora e apresentadora da TV Brasil. Após conhecer, nos Estados Unidos, o projeto Teaching Tolerance, em tradução livre, Ensinando Tolerância, ela voltou para o Brasil com vontade de criar também por aqui uma iniciativa semelhante. O projeto não apenas oferece apoio a vítimas de discurso de ódio, como produz materiais de apoio para orientar escolas e a sociedade.

A criação do projeto ainda está no radar, mas antes, Luciana levou a ideia para o mestrado que, no final do ano passado, e virou também livro. Na obra, que ela enfatiza, não é voltada apenas para pessoas negras, mas para toda a sociedade, ela traz, primeiro, uma contextualização histórica brasileira, de construção da sociedade e de como o racismo é estruturado. Em seguida, analisa publicações com discursos de ódio nas redes sociais.

“Acho que esse é o alerta maior do livro, as pessoas acham que são só garotos nas redes sociais falando. Não. O discurso de hoje está interferindo na sociedade brasileira”, diz.

Segundo ela, são necessárias medidas urgentes, como a responsabilização e cobrança de medidas por parte das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, responsáveis pelas redes sociais.

“O discurso de ódio mata. E o discurso de ódio faz morrer. Porque as pessoas estão cometendo suicídio por conta de questões nas redes sociais. As pessoas estão viciadas. As pessoas estão com sérios problemas ligados à rede social”, enfatiza a jornalista.

Os finalistas de cada uma das categorias do prêmio foram divulgados nesta quinta-feira (18). O Prêmio Jabuti é o principal reconhecimento literário do Brasil, é idealizado pela Câmara Brasileira do Livro e ocorre desde 1958. Neste ano, para chamar atenção às contribuições significativas à ciência no país, foi lançada uma nova modalidade, o Prêmio Jabuti Acadêmico, que conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Horas depois de saber o resultado, Barreto conversou com a Agência Brasil. Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – Como você recebe esse resultado, esse reconhecimento?

Luciana Barreto – Primeiro, claro que eu estou muito feliz. Mas muito surpresa, porque às vezes eu acho que a gente trabalha tão intensamente e realmente sem pretensões. Eu não tinha nenhuma pretensão nem disso virar livro. É a minha dissertação de mestrado. E eu me dediquei muito a ela com um motivo genuíno: eu queria contribuir demais com algo que, para mim, incomodava demais, que é o aumento do discurso de ódio na rede social. Eu realmente via as minhas amigas ligarem chorando. E eu estou falando de pessoas extremamente empoderadas. Pessoas que têm cargos, que têm dinheiro, que têm reconhecimento e que estavam fragilizadas diante de discursos de ódio.  

Eu já tinha a intenção de estudar isso. Quando fui para os Estados Unidos, conheci esse projeto, que é o Teaching Tolerance, ensinando a tolerância. Era um projeto que dava todo o apoio às vítimas de discurso de ódio, desde apoio jurídico, material a apoio para os professores, para ensinarem esse contradiscurso. Quando eu vi tudo isso, aí eu falei, vamos levar para o Brasil. Mas então eu tive uma intenção genuína, a minha intenção era apresentar para as pessoas uma proposta de se proteger do discurso de ódio, o que eu chamo de contradiscurso. Perceber que isso virou um livro, ou seja, tem uma distribuição maior entre as pessoas. E depois perceber que esse livro tem um reconhecimento. Para mim, é incrível.

Luciana Barreto é uma das 5 semifinalistas da primeira edição do Prêmio Jabuti Acadêmico – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agência Brasil – Conta um pouquinho o que é o livro e como ele está estruturado.

Luciana Barreto – O livro é um resultado de dissertação de mestrado, só que ele é escrito por uma jornalista. Então, isso faz toda a diferença. Na primeira etapa do livro – eu falo que esse é um livro voltado não só para pessoas negras, apesar de ser um livro sobre discurso de ódio contra pessoas negras, ele é voltado para que todos leiam – e para isso, eu tenho aí uma primeira parte do livro ambientando o leitor com termos, ambientando o leitor com a história do movimento negro.

Em um segundo momento, eu entro nessa parte mais acadêmica. O livro é numa área de análise do discurso. Eu pego expressões de discurso de ódio que são muito recorrentes nas redes socais e faço uma análise dessas expressões. E aí eu entendo por que o hater [em tradução livre, odiador. É um termo usado na internet para classificar pessoas que postam comentários de ódio] utiliza essa expressão, que tipo de objetivo o hater quer ao utilizar essa expressão. Quando o leitor já chega nessa parte, ele já entende que existe toda uma questão social e econômica envolvida com a questão racial. Ele percebe, por exemplo, por que se utilizam expressões como o “mimimi”, por que eles focam mulheres negras, por exemplo, com uma condição econômica, social um pouco mais vantajosa.

O leitor já está entendendo que a condição da mulher negra na opinião do hater, e às vezes em parte significativa do Brasil, infelizmente, é uma condição em que ela está numa posição do servir. Então, se ela aparece numa posição de poder, ela sofre discurso de ódio. Se ela aparece numa condição de beleza que é muito ligada às pessoas brancas, ela sofre discurso de ódio. Então, o leitor vai entendendo todo esse mecanismo de opressão pelo qual passam as vítimas de discurso de ódio.

Agência Brasil – Pode nos dar um exemplo?

Luciana Barreto – Um exemplo, a expressão “mimimi”, que eu analiso nesse livro. O “mimimi” é sempre uma dor. Brincam que “mimimi” é a dor que dá no outro. O ponto de partida é dizer que a sua reivindicação é uma reivindicação menor. Essa é a ideia do “mimimi”. O hater quer sempre trazer uma ideia supremacista, eu diria, dizendo que existe um grupo que não reclama, que vive a vida, trabalha. Essa ideia de que tem esse grupo – e a gente sabe esse grupo idealizado qual é – e, por outro lado, tem um grupo que reclama. Então, a análise do discurso é para isso. A minha ideia era fazer com que as pessoas entendessem, as minhas amigas também, é mostrar: ele está usando esse termo para te paralisar, para te fazer regredir, voltar, te deixar estática, e isso não vale a pena, porque tem uma ideia supremacista aqui envolvida quando ele usa certas expressões com você.

Eu utilizo, inclusive, um estudo do pesquisador Luiz Valério Trindade. Ele quantificou os discursos de ódio no Facebook. Tem uma porcentagem bem grande de mulheres negras como principal alvo. Os haters são normalmente meninos jovens que perseguem essas mulheres negras. E ele traz dez itens em que elas são perseguidas: quando elas estão fazendo uma viagem ao exterior, por exemplo, uma viagem de férias, se ela estiver no Hemisfério Norte, se for aos Estados Unidos e Europa; se tiver um casamento interracial; se utilizar o cabelo black como um sinal de beleza; se estiver numa posição de profissional liberal, como advogada, jornalista, apresentadora; se ganha um concurso de beleza. Ele vai elencando alguns tópicos em que essas mulheres, que são o principal alvo, aparecem com mais frequência como alvo dos haters.

Eu não faço uma análise quantitativa, como eu disse, eu faço uma análise do discurso. Então, eu faço análise das palavras, das expressões e como elas são colocadas, como elas aparecem e por qual objetivo.

Agência Brasil – Qual o papel das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e como é possível combater a disseminação desse tipo de conteúdo?

Luciana Barreto – A discussão de regulação é uma discussão, acho, muito lenta e a gente precisa mesmo de uma cobrança maior às big techs. E é isso que os outros países estão fazendo, estão indo direto nelas. Eu acho que é isso que a gente vai conseguir de mais imediato. Por que eu falo de imediato? Porque, o discurso de ódio mata. E o discurso de ódio mata. E o discurso de ódio faz morrer. Porque as pessoas estão cometendo suicídio por conta de questões nas redes sociais. As pessoas estão viciadas. As pessoas estão com sérios problemas ligados à rede social. Não dá para a gente ficar esperando anos e anos de discussão sobre isso.

Agência Brasil – No livro você cita o Teaching Tolerance. Existem iniciativas semelhantes no Brasil?

Luciana Barreto – A gente não tem nada parecido. Eles são um projeto do Alabama, um lugar que tem muito discurso de ódio, que é no berço do movimento dos direitos civis. Ali onde teve ataque contra a população negra, onde teve bomba em igreja, onde teve assassinatos, enforcamentos, e que tem uma ferida aberta ainda. Eu estava lá no último ano do governo de Barack Obama. Eles já percebiam o aumento do discurso da extrema-direita que acabou levando Donald Trump ao poder logo em seguida. Mas já se percebia um aumento do discurso de ódio. Discurso de ódio contra estrangeiros, aumento da xenofobia, contra os latinos, discurso de ódio contra negros, o discurso meritocrático que muitas vezes passa por discurso de ódio, discurso contra população LGBT. Isso era 2016. Então, eles estavam tentando algo, uma plataforma que desse todo o suporte e apoio, não só ao combate ao discurso de ódio, mas também à vítima. Eu achei aquilo incrível. Pensei que precisava voltar e propor algo aqui. Surgiu, então, a ideia de me matricular no mestrado.  

Agência Brasil – Em um dos resumos do seu livro me chamou atenção uma frase que diz que o ódio é uma forma de exclusão.

Luciana Barreto – Isso, exato. Acho que esse é o alerta maior do livro, as pessoas acham que são só garotos nas redes sociais falando. Não. O discurso de hoje está interferindo na sociedade brasileira E as grandes plataformas [redes sociais] distribuem esse discurso preferencialmente. Essa é a questão.

Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider..

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

Discurso de ódio

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

 A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo  disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar.

“A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil procurou o Google e aguarda posicionamento.

Ataques do 8/1 revelaram ódio ao STF, apontam especialistas

Duas virtudes, entre muitas que um jornalista deve ter, são curiosidade e iniciativa. Foram eles que motivaram o repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues. Ele interrompeu sua folga de domingo – por vontade própria, sem ter recebido ordem – para saber o que se passava na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023.

Após ter visto pela televisão as cenas de invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o repórter suspendeu seu descanso, pegou sua caderneta de anotações, uma caneta, o crachá e dois celulares, e se deslocou para a Praça dos Três Poderes.

Rodrigues conseguiu acessar o local por uma escada do anexo do STF em momento que a polícia já havia expulsado os vândalos de dentro da sede da Suprema Corte, mas ainda tinha de atuar contra os que permaneciam nas cercanias do prédio. Essas pessoas atacavam os policiais, mas quando o batalhão avançava e ameaçava disparar, os manifestantes radicais se ajoelhavam com os braços estendidos fazendo orações ou cantando o hino nacional.

Após os guardas anunciarem que atirariam se as pessoas não seguissem recuando, Rodrigues, que estava próximo aos manifestantes, se identificou como repórter para não ser alvejado, gritando e mostrando seu crachá de jornalista. Ao dizer que trabalhava para a imprensa, um bolsonarista tentou tomar sua identificação.

O que jornalista da Agência Brasil reteve na memória daquele instante foi que seu agressor parecia não compreender o que estava fazendo, não o ouvia. “Eu falava com ele e ele não olhava para mim. A impressão é que ele não estava entendendo o que estava acontecendo ali”, descreve Rodrigues, que também é psicólogo. “Me chamou atenção uma certa raiva, um ódio, diferente do que estávamos acostumados a ver.”

O repórter Alex Rodrigues foi o primeiro jornalista a entrar no STF após a retirada dos vândalos – Alex Rodrigues/Agência Brasil

Depois de resgatar o crachá, o repórter foi para trás da barreira policial e se dirigiu à sede do STF. Ele foi o primeiro jornalista a entrar no prédio, tirar fotos e fazer imagens da destruição deixada. O ar cheirava a gás lacrimogênio e o chão estava encharcado. “Saí de lá com o tênis todo molhado”, recorda-se.

>> Ouça o podcast Histórias em pauta: grades de janeiro

Alvo prioritário

A destruição do STF, cujo prédio é menor que o do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, causou mais prejuízo aos cofres públicos. Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, os danos ao prédio do Supremo, incluindo equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões – bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).

Ao pensar no estrago que presenciou no Supremo Tribunal Federal e do que, posteriormente, soube do acontecido no Planalto e no Congresso, Alex Rodrigues assinala que havia “ódio indiscriminado contra todos os Poderes.” Ele pondera, no entanto, que “o STF era, naquele momento, um alvo prioritário”. Em sua análise, os manifestantes viam o Supremo como legitimador da vitória do PT. “Para eles, foi quem permitiu essa situação, anulando as condenações de Lula e não invalidando os resultados das urnas.”

Para o também jornalista Felipe Recondo – diretor de conteúdo do portal Jota (especializado no Poder Judiciário), autor e coautor de três livros sobre o STF – os ataques dirigidos à Corte têm lastro nos quatro anos de confrontações provocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele construiu uma retórica que muita gente repetia, de que o Supremo não deixava o seu projeto de governo seguir. Acho que isso ficou galvanizado na cabeça das pessoas, e explica tamanho ódio que expunham.”

Recondo pontua que os embates entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário não aconteceram apenas no Brasil. “Não me parece que seja uma novidade só do Brasil. Muito pelo contrário, né? A gente vê esses exemplos em outros países do mundo que passam por esse fenômeno do populismo autoritário”, disse tendo em mente casos recentes de Israel e do México.

Avaliação do jornalista Felipe Recondo é de que os discursos do então presidente Jair Bolsonaro ao longo do seu mandato convergiram para a destruição do prédio do Supremo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Pílulas envenenadas”

De acordo com Recondo, cientistas sociais no México descrevem que chefes de governo “oferecem pílulas envenenadas às cortes supremas” em medidas, decretos e leis “escancaradamente inconstitucionais”, já tendo certeza de que a reação será negativa. “Isso cria um antagonismo evidente. E os apoiadores desse presidente, geralmente popular, passam a olhar o a corte suprema do seu país como inimigo.”

Por vezes, “a inação” do presidente da República também provocava o Poder Judiciário como aconteceu no Brasil. “O Supremo se via obrigado a agir e, com isso, angariava as críticas de parte da sociedade, dos apoiadores do presidente Bolsonaro”, descreve Recondo. Ele se referiu, por exemplo, à determinação de vacinação compulsória contra a covid-19 (dezembro de 2020) e à ordem para realizar o censo demográfico (maio de 2021).

Apesar dos embates com Bolsonaro, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, Recondo pontua que “foi a primeira vez na história que o tribunal se manteve de pé diante de uma crise com o Executivo”.

Histórico de embates

Em outros momentos, a Corte sofreu reveses. Como aconteceu, em 1892, quando o STF, após ameaças do “Marechal de Ferro”, recusou a concessão de habeas corpus de detidos durante estado de sítio; e durante a vigência do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985), quando ministros foram cassados pelos regimes de exceção.

O jornalista aponta que, apesar da vitória institucional, “o STF vai ter que trabalhar para recompor sua imagem, sua legitimidade e tentar convencer essa parcela da sociedade de que não é aquele Supremo que foi pintado pelo bolsonarismo.”

Crimes graves

O desafio se coloca quando o STF tem pela frente a continuação dos julgamentos de pessoas envolvidas no 8 de janeiro. Para o cientista político Antônio Lavareda, o STF deve fazer punição rigorosa. “Tem condições, sim, e deve fazê-lo sob pena e risco de se apequenar dentro de conjunturas políticas. O Supremo tem de cumprir o seu papel. Ele é o guardião final da Constituição. Esses crimes são extremamente graves e contra a natureza da Nova República.”

Para Lavareda, há cinco categorias de responsáveis pelo 8 de janeiro. “Primeiro são os autores materiais dos atentados. Aqueles milhares de personagens que invadiram a Praça dos Três Poderes. Em segundo lugar, obviamente, os promotores e organizadores daqueles atos.” Ou seja, propagandistas pelas redes sociais e quem concebeu e planejou os ataques. “Aquilo teve uma lógica, não foram manifestações espontâneas”, ressalta.

Em terceiro lugar, Lavareda aponta para quem custeou os ataques. “Os financiadores são, em geral, empresários. Pessoas que investiram dinheiro e participaram desse projeto.” O cientista político ainda assinala a necessidade de punir “aqueles elementos que foram uma espécie de garantidores, gente que forneceu infraestrutura e suporte para quem estava na frente dos quartéis. Nesse contingente há muitos militares reformados e muitos militares dentro dos quartéis.”

Por fim, ele espera que o julgamento atinja “o autor intelectual dos atentados”. Segundo ele, para isso, “não precisa fazer aquela apresentação em PowerPoint do [Deltan] Dallagnol, né? Basta uma seta apontando para o Bolsonaro”, opina.

Unidade institucional

Para o jornalista Felipe Recondo, episódio de 8/1/23 uniu os ministros da Corte como pouco havia se visto. Eles deixaram suas diferenças de lado para responder a ameaça sofrida. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

“Os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar. A punição não tem só o efeito de reparação. Aos olhos da sociedade, esse é o efeito principal dela, é o efeito dissuasório. É desestimular que atos semelhantes venham ocorrer no futuro”, pontua.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, assegurou que haverá punição para todas as categorias de envolvidos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu em discurso ontem (8), durante o ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional.

Felipe Recondo acredita que haverá condenação e castigo no inquérito sobre o 8 de janeiro. “A questão pra mim é só tempo.” Ele acredita que o Supremo terá “instrumento total”, inclusive para chegar à classe política.

O jornalista ainda sublinha que os ataques de Jair Bolsonaro contra a Corte e a Constituição durante todo o mandato, bem como os incidentes do 8 de janeiro, tiveram por efeito colateral unir os ministros do STF, sempre apontados como onze ilhas isoladas de decisão.

“Isso refluiu bastante e os ministros passaram inclusive a conversar sobre reações institucionais. Fizeram reuniões formais e informais pra saber como reagiriam aquelas ameaças e mantiveram, durante esses quatro anos, uma unidade institucional que a gente pouco viu no passado”, revela o jornalista que cobre o STF “diuturnamente há 18 anos.”